CORTE DE SALÁRIOS DE MARAJÁS
NA CÂMARA ADIADO PARA 2014
A adequação dos
salários dos servidores da Câmara ao teto constitucional vai ficar para 2014,
disse hoje (18) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), após reunião da Mesa Diretora.
Nos meses de
agosto e setembro, o plenário do Tribunal de Contas da União determinou à
Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente dos servidores que ganham acima
do teto constitucional fixado atualmente em R$ 28 mil.
Com a
determinação, a estimativa é que sejam reduzidos os vencimentos de 1,5 mil
servidores das duas Casas ao teto do funcionalismo. No caso do Senado, também a
devolução do dinheiro pago acima do teto nos últimos cinco anos.
"Estamos
propondo uma reunião da Mesa Diretora da Câmara, da Mesa do Senado, e uma
conversa com o Tribunal de Contas para que a gente possa chegar a construção de
um consenso, com respeito ao teto. Não adianta ter um comportamento aqui, o
Senado ter um e o tribunal ter outro", disse Alves.
O TCU é um órgão
previsto na Constituição Federal e ligado ao Congresso Nacional, que tem por
missão exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração
indireta.
Após a decisão, o Ministério
Público e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado
Federal (Alesfe) entraram com recursos sobre o prazo de cumprimento da decisão,
suspensa até a análise do mérito. Mesmo assim, o Senado iniciou o desconto nos salários.
A previsão, de acordo com Alves, é que a reunião ocorra em janeiro. "A
gente quer ter um tratamento isonômico, mas como estamos pautando pela
conciliação, vamos discutir com o Senado uma decisão conjunta das duas Casa,
essa conversa deverá ser logo no início do ano", disse.
O TCU, em sua última sessão em 2013,
ocorrida na segunda-feira (16), não apreciou o recurso, o que, na prática,
deixa a decisão para janeiro.
(Agência Brasil)
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