ESTATÍSTICAS NÃO EXPLICAM GASTOS

ELEVADOS COM SEGURO DESEMPREGO 

O governo federal gastou R$ 32 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego em 2013, valor recorde desde pelo menos 2001, de acordo com série histórica levantada pelo Contas Abertas. A taxa de desocupação no Brasil, no entanto, foi estimada em 6,2% no 4º trimestre de 2013, uma redução de 0,7 ponto percentual em relação ao 3º trimestre de 2013 (6,9%) e ao 4º trimestre de 2012, quando a taxa também foi estimada em 6,9%. A taxa média no ano caiu de 7,4% em 2012 para os 7,1% em 2013. No último trimestre do ano, 6,052 milhões de pessoas encontravam-se desempregadas, ante os 6,653 milhões desocupados no 4º trimestre de 2012.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística quinta-feira (10), na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua). Só no 4º trimestre do ano, o governo desembolsou quase um terço do total destinado ao pagamento deste seguro (R$ 10,1 bilhões). Este ano, até março, R$ 7,5 bilhões já foram pagos. O benefício do seguro-desemprego foi instituído em 1990, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego.

O Ministério do Trabalho e Emprego não encaminhou justificativa até a publicação da matéria. No entanto, órgão costuma afirmar que as principais razões que respondem pelo aumento dos gastos federais com o seguro-desemprego no longo prazo são os requisitos para recebimento do benefício, o crescimento e a rotatividade do mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo.

Não é de hoje que o aumento dos gastos com seguro-desemprego tem sido comentado pelo Contas Abertas. Desde 2006, a ONG publica matérias sobre o tema, questionando sobretudo o fato dos valores crescerem, ano a ano, mesmo com a diminuição do desemprego.

O fato dos valores crescerem mesmo com a diminuição do desemprego pode ser explicado, em parte, pelo número de fraudes que acontecem nos pagamentos do benefício. Em apenas três operações da Polícia Federal (PF) sobre fraudes no seguro-desemprego, entre novembro de 2012 e setembro do ano passado, foi identificado o desvio de R$ 56 milhões em pagamento de auxílios indevidos. O aumento dos gastos com os benefício tem pressionado as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Investigações da PF apontaram a formação de uma quadrilha especializada em Pernambuco, que acessava o Sistema Nacional de Emprego (Sine) com números de processos trabalhistas inexistentes e falsos vínculos empregatícios. Um outro esquema de fraudes foi descoberto no Pará, com a participação de servidores do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e do Sine, além de políticos locais para fraudar o seguro destinado a pescadores artesanais no estado.

Em São Paulo, foi presa quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões, usando nomes de empresas e beneficiários fictícios. Medidas antifraude Com a finalidade de combater fraudes e reduzir custos no pagamento seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou no fim do ano passado a implementação de uma série de medidas no pagamento do benefício. Ao solicitar o benefício pela segunda vez num período de dez anos, por exemplo, o sistema Mais Emprego, do MTE, vai considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, essa exigência era no terceiro pedido no período de dez anos. A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será de forma automática no Portal que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução, segundo o ministério, visa assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não frequente o curso no qual está inscrito. O MTE anunciou ainda mudança no pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, com a implantação de aplicativo informatizado no Portal Mais Emprego que exige, na rotina diária de habilitação ao Seguro-Desemprego – Pescador Artesanal, a validação dos computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos. Paralelamente, também no fim do ano, quando o governo cogitou reduzir despesas para cumprir a meta fiscal, mencionou estudar a redução dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial. Pnad Contínua interrompida A diretora de pesquisa do IBGE, Marcia Quintslr pediu demissão após o instituto informar na quinta (10) que a Pnad Contínua será interrompida até janeiro do ano que vem. A presidente do IBGE, Wasmália Bivar, afirmou ao jornal O Globo que Marcia não concordou com a decisão do colegiado de interromper a pesquisa, que vem sendo reformulada desde 2006. Os dados divulgados ontem, mostraram que a taxa de desemprego médio no país ficou em 7,1% no ano passado, contra 5,4% nas seis maiores metrópoles, estatística usada anteriormente como referência para o mercado de trabalho. O IBGE recebeu requerimento dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE) mostrando “preocupação com os dados que estão sendo coletados e que estão sendo divulgados possam gerar avaliação equivocada por parte dos Estados” no rateio do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Atualmente a repartição utiliza como base o PIB per capita, mas a Lei complementar número 143/2013 prevê que seja substituída pela renda domiciliar per capita. A presidente do IBGE disse que os pesquisadores continuarão em campo para a Pnad Contínua e que será necessário aumentar as amostras e testes. Estão mantidas para este ano a Pnad nos moldes tradicionais. A Pesquisa de Orçamentos Familiares está prevista para janeiro, assim como a retomada da pesquisa contínua, com divulgação mensal de alguns dados a respeito do mercado de trabalho brasileiro. –