PREFEITURA FECHA ATERRO PERTO

DO HOSPITAL DE SARACURUNA 

A secretaria municipal de Meio Ambiente, interditou na semana passada um terreno no bairro Vila Maria Helena, em Duque de Caxias, que estava sendo utilizado como depósito irregular de material da dragagem do rio Acari, do município do Rio de Janeiro. O terreno fica próximo do Hospital Adão Pereira Nunes, mais conhecido como Hospital de Saracuruna.

Apresentando-se como responsável pelo terreno, Antônio da Costa Pires foi conduzido até a 60ª DP (Campos Elíseos) e autuado. Junto com a empresa Dimensional Engenharia irá responder administrativa e criminalmente. Também foram apreendidas duas pás mecânicas e uma retroescavadeira.

A operação foi coordenada pelo diretor de Licenciamento e Controle Ambiental, Marcelo Amorim e contou com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e do Ministério Público. Após denúncia, verificou-se que o descarte de material não autorizado estava sendo realizado em uma área de aproximadamente seis hectares. De acordo com o parecer técnico, o resultado das análises dos sedimentos indicaram a contaminação por metais (chumbo, cobre, zinco e alguns compostos presentes em HPAs) e óleo acima do permitido pela legislação.

O secretário Luiz Renato Vergara determinou que o responsável pela área seja multado em 500 mil UFIRs e a empresa em 800 mil, além de ser obrigada a providenciar nova destinação do material depositado em local licenciado, contratar um laboratório credenciado pelo Instituto do Ambiente (INEA) para apresentar o laudo do diagnóstico e, em caso de constatação da contaminação, elaborar o plano de emergência e remediação.

►MP GARANTE MAIS R$ 4,9 BI PARA AS ELÉTRICAS

Com a decisão dos parlamentares de oposição de obstruir os trabalhos do Congresso, ante o impasse em torno da criação das CPIs para investigar a Petrobras, o governo editou terça-feira (22) uma medida provisória - a MP 642 - liberando R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta tramita no Congresso em forma de projeto de lei que está pronto para ser votado em sessão conjunta das duas Casas, mas a dificuldade para aprovação fez o governo alterar a estratégia.

A MP 642 também abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa para serem usados no apoio logístico às forças de segurança pública no Rio de Janeiro. Desde o início do mês, homens do Exército estão atuando no processo de pacificação no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio.

Com a edição da medida provisória, os recursos já podem ser usados pelos ministérios da Defesa e da Educação. Procurado pela Agência Brasil, a assessoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo Fies, não informou como os recursos serão usados.

Há 20 dias, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o projeto de lei para abertura de crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões no Orçamento Fiscal da União deste ano. Pela proposta, o crédito seria usado para garantir o financiamento tanto de novas contratações quanto de renovações semestrais de financiamentos já existentes do Fies.

A previsão era que o projeto de lei fosse votado pelo Congresso no último dia 15, o que acabou não ocorrendo. O Fies oferece cobertura de até 100% do valor da mensalidade, com juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. De acordo com informações do FNDE, no ano passado, foram formalizados 556,5 mil contratos pelo Fies. Desde 2010, foram firmados mais de 1,16 milhão de contratos. 

►NOVO TRANCO NA CONTA DE LUZ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou terça-feira (22) os reajustes tarifários de duas cooperativas de energia. Para a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí (Certaja), no Rio Grande do Sul, haverá aumento de 15,89% para os consumidores residenciais e de 31,84% para as indústrias. O reajuste vale a partir deste sábado (26).

Já os consumidores residenciais atendidos pela Cooperativa de Eletrificação Rural e Desenvolvimento Rural Centro-Sul de Sergipe (Cercos) terão 35,33% de aumento na energia a partir da próxima terça-feira (29). Para as indústrias, o aumento chegará a 35,28%.

Segundo a Aneel, o cálculo dos índices de reajuste considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A aplicação do reajuste anual está prevista nos contratos de permissão assinados entre as cooperativas e o governo federal, por meio da Aneel. Os índices homologados pela agência são os limites a serem cobrados pelas cooperativas.

Recentemente, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que o custo da energia comprada pelas distribuidoras para repassar aos consumidores teve impacto de cerca de 7 ou 8 pontos percentuais nos reajustes tarifários aprovados pelo órgão regulador neste mês. Segundo ele, além do custo maior com o uso de termelétricas, por causa do baixo nível dos reservatórios, as distribuidoras tiveram mais gastos com a contratação de energia no mercado livre, que é mais cara.

►INFLAÇÃO ULTRAPASSA A META DO GOVERNO

A estimativa para o IPCA em 2014 superou o limite superior da meta que é 6,5%. Essa meta tem como centro 4,5%. É função do Banco Central fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação é a taxa básica de juros, a Selic.

Quando o Comitê de Política Monetária do Banco Central aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida. Isso reflete nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.

O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

A projeção das instituições financeiras para a Selic foi mantida em 11,25% ao ano, ao final de 2014, e em 12% ao ano, no fim de 2015.

A pesquisa semanal do BC também traz a mediana das expectativas para a inflação verificada pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 7,28% para 7,35%, em 2014, e segue em 5,50%, em 2015. Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa foi mantida em 7,20%, este ano, e em 5,50%, em 2015.

A estimativa da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) segue em 6,19%, este ano, e em 5%, em 2015.  (ABr)

►FGTS SERÁ COBRADO PELA INTERNET

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a criação de um sistema informatizado de fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por meio do sistema, os auditores fiscais poderão verificar dívidas de empresas. Se houver, será solicitada a comprovação de quitação de dívida via internet, sem que seja necessário o comparecimento do empregador a uma unidade de atendimento do ministério.

O sistema funciona por meio do cruzamento dos valores de débito de uma empresa com os dados da Relação Anual de Informações Anuais e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Feito isso, o MTE envia a notificação pelos Correios e comunica ao empregador o prazo para a regularização da dívida. Cumprido o prazo, será feita uma pesquisa no sistema para se averiguar se a dívida foi quitada.

O Sistema de Fiscalização do FGTS está funcionando em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul – onde houve projetos pilotos – e estará disponível aos demais estados, que passarão a usá-lo à medida em que as equipes do MTE e das unidades de atendimento forem capacitadas. O sistema foi formalizado nesta quinta (24), com a publicação no Diário Oficial da União.

O ministério estima que entre 7% e 8% dos valores a serem pagos pelo FGTS sejam sonegados. Em 2013, foram arrecadados aproximadamente R$ 93 bilhões e recuperados cerca de R$ 2,3 bilhões devidos. Com a nova forma de fiscalização, espera-se que haja aumento de cerca de 200% na recuperação das dívidas.

“Essa nova ferramenta vai se juntar a outras modalidades de inspeção para identificar empresas que estejam devendo FGTS, usando a internet. Com os mecanismos que existem hoje, vamos poder chegar às empresas, por meio dos Correios, uma notificação de potencial problema”, informou o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Paulo Sérgio de Almeida.

Se for verificada alguma irregularidade, o empregador terá entre 30 e 90 dias para corrigi-la. Caso a irregularidade de pagamento não seja solucionada, por meio do envio de comprovante – também eletrônico – a auditoria poderá ser feita nos moldes tradicionais, com a convocação da empresa para se apresentar ao Ministério do Trabalho.

►AVALIAÇÃO DA INDÚSTRIA É A PIOR DESDE 2009

A satisfação do industrial brasileiro com a margem de lucro, situação financeira e o acesso ao crédito atingiu, no primeiro trimestre deste ano, o pior nível desde o segundo trimestre de 2009. De acordo com a pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o indicador relativo ao lucro ficou em 42 pontos, e o relativo à situação financeira em 47,2 pontos. A avaliação sobre o acesso ao crédito ficou em 39,2 pontos. Resultados abaixo da linha divisória de 50 pontos são considerados ruins, segundo a metodologia da pesquisa.

Para a CNI, os dados dos primeiros três meses de 2014 indicam que “a

retomada do investimento está cada vez mais distante”, em razão da falta de confiança dos industriais quanto à execução de medidas que revertam o quadro da baixa competitividade. A entidade criticou “a elevação das taxas de juros, que encarece o investimento e limita a expansão do consumo”.

A Sondagem Industrial avalia mensalmente a opinião dos empresários sobre questões como evolução da produção e o uso da capacidade instalada.  Ao fim de cada trimestre, questiona, também, as condições financeiras dos participantes. Os resultados da sondagem relativos a março mostram uma indústria desaquecida. De acordo com a pesquisa, no mês passado, a produção industrial caiu pela quinta vez consecutiva, ficando em 48,8 pontos.

A utilização da capacidade instalada ficou abaixo da usual, atingindo 42,9 pontos, o que demonstra ociosidade. O número de empregados igualmente apresentou queda, situando-se em 48,6 pontos. Apenas os estoques ficaram dentro do planejado, em 50,1 pontos. Segundo a CNI, os resultados fracos devem-se, em parte, ao fato de o Carnaval ter sido comemorado em março. (ABr)

►MONTADORAS QUEREM FLEXIBILIZAR A CLT

A indústria automotiva e as centrais sindicais discutem, conjuntamente, uma proposta para flexibilizar as férias coletivas e manter o emprego na indústria. Segundo o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, a proposta consiste em ampliar o prazo das férias coletivas em tempos de queda na produção para evitar demissões.

Atualmente, a legislação permite que as montadoras concedam férias coletivas de até cinco meses aos empregados. Nesse período, os trabalhadores ficam em casa recebendo 100% do salário líquido. Do total, parte é bancada pelas empresas e parte é coberta pelo seguro-desemprego. De acordo com Moan, os empresários e os trabalhadores querem a ampliação do prazo de dispensa, mas o novo período de férias coletivas ainda não está definido.

A proposta, disse o presidente da Anfavea, ainda não foi discutida com o governo. “Essa é uma ideia que ainda está sendo formatada. Não há ainda nenhuma definição. Estamos traçando, com as centrais sindicais, um planejamento de médio e longo prazo que não valeria apenas para o setor automotivo. Somente quando formatarmos um programa, levaremos a proposta ao governo”, esclareceu.

Para compensar o aumento das férias coletivas, que impactaria a despesa do seguro-desemprego, os trabalhadores fariam jornadas parciais nas fábricas, em vez de ficarem apenas em casa. O modelo é semelhante ao adotado na Alemanha, onde as férias coletivas na indústria podem chegar a dois anos.

Na opinião do presidente da Anfavea, a flexibilização das férias coletivas é essencial para preservar os postos de trabalho na indústria nacional. “O que estamos discutindo com as centrais sindicais é uma maneira de tornar a legislação mais abrangente, mais flexível. Isso seria melhor tanto para o empregado como para o país”, acrescentou.

Moan participou de uma reunião com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Apesar de a pauta do encontro ser a discussão da conjuntura econômica e do setor automotivo, o presidente da Anfavea negou que o novo modelo de férias coletivas e uma eventual manutenção das desonerações para os carros tenham sido debatidos na reunião.

Sobre a instalação de rastreadores nos veículos, atualmente barrada pela Justiça, o presidente da Anfavea disse que a tecnologia está ultrapassada e não interessa mais aos fabricantes. “Temos colocado claramente que se trata de uma tecnologia defasada. Estamos falando de 1G ou 2G, enquanto estamos no 4G. Mas nem se quiséssemos poderíamos instalar os rastreadores nos novos veículos, porque a Justiça Federal da 3ª Região [São Paulo] considerou a medida inconstitucional”, explicou. (ABr)

►NITERÓI TERÁ REFORÇO DE 100 PMs

Para conter a criminalidade em Niterói, na região metropolitana do Rio, a cúpula de segurança do estado anunciou medidas que incluem reforço do efetivo policial na cidade. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), reconheceu que a cidade vive dias difíceis. Os moradores reclamam do aumento da violência.

No último fim de semana, houve um protesto contra operações policiais na favela do Caramujo. Os manifestantes incendiaram ônibus e carros. Dois jovens morreram na favela durante o feriado do fim de semana. Um foi baleado durante um tiroteio, quando voltava da vigília de Sexta-Feira Santa e outro bateu de moto no carro blindado da Polícia Militar.

De acordo com o secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, Niterói vai receber uma nova companhia de policiamento no bairro do Fonseca e uma reestruturação na companhia do Morro do Cavalão, em Icaraí. Mais 100 policiais militares devem ser enviados à cidade a partir desta quinta-feira (24), e operações das polícias civil e militar serão realizadas nos próximos dias. Em 10 dias, será feita uma avaliação dos resultados, e o governo não descarta pedir ajuda a tropas federais.

"Se precisarmos de ajuda, vamos pedir. Mas a gente acha que, com as ações que vamos fazer aqui, teremos um resultado para a região", disse o governador Luiz Fernando Pezão. O secretário Beltrame também não descartou a hipótese: "não há nenhum vacilo em pedir ajuda ao governo federal. Mas temos que pensar que pedimos a ajuda agora e lá na frente ela vai embora".

Sobre uma das principais reclamações dos moradores de Niterói, a queda do efetivo policial, Beltrame disse que está em curso um plano de recuperação do efetivo. “Existe um plano de recuperação de efetivo. Há dois anos vem se formando entre 300 a 400 policiais, e 80% deles vão para as UPPs. Os outros 20% vão para esse plano".

A prefeitura de Niterói anunciou o aumento do efetivo da guarda municipal, de 350 para 700 guardas, com um concurso público cujo edital será publicado na próxima sexta-feira. Segundo Rodrigo Neves, será construído também um centro integrado de monitoramento na região oceânica de Niterói com 500 câmeras.

►PT AINDA NÃO ESCOLHEU NOVO VICE DA CÂMARA

O sucessor de André Vargas (PT-PR) na primeira-vice-presidência da Câmara dos Deputados será eleito no dia 7 de maio, em votação secreta no plenário da Casa. Inicialmente, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia marcado a eleição para o próximo dia 29, mas cedeu aos apelos do PT e adiou a data da escolha.

O pedido de adiamento da eleição foi feito pelo líder do PT, Vicentinho (PT-SP), porque, segundo ele, a bancada petista ainda não tinha definido o candidato para o cargo. “Desejo que isso se resolva na próxima terça-feira [29]”, disse o deputado. Vicentinho informou que Alves acatou o pedido, que deverá ser formalizado à Mesa Diretora da Casa.

O PT ainda não definiu o candidato oficial, mas alguns nomes estão sendo colocados para o cargo. Vicentinho espera chegar a um nome de consenso para que não haja disputa na bancada, nem no plenário. Pelas regras da Câmara, qualquer deputado do partido poderá se inscrever como candidato avulso, já que, pelo acordo feito no início do ano passado, coube ao PT a primeira vice-presidência. O prazo para a candidatura oficial será até as 19h do dia 6 de maio, véspera da eleição.

André Vargas renunciou à vice-presidência da Câmara na semana passada, após denúncias de seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.