ACEITA DENÚNCIA CONTRA DIRETOR

DE EMPREITEIRA E DA PETROBRÁS 

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zanela, por fraude contra a Lei de Licitações. Ele é acusado de modificar o ato convocatório da licitação do Plano de Ação de Certificação em SMS (saúde, meio ambiente e segurança) da Área Internacional, possibilitando a concessão de vantagens financeiras indevidas à Construtora Norberto Oderbrecht. Além de Zanela, foram denunciados sete funcionários da estatal e o diretor de Contratos da Oderbrecht, Marco Antonio Duran.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, usando as prerrogativas do cargo, constituiu comissão de licitação “capenga”. A petição inicial mostra que três membros da comissão, apesar de firmarem a ata de abertura de propostas e o relatório, sequer estiveram presentes nas respectivas reuniões. Após a expedição de convites a oito empresas, foram julgadas três propostas e recomendada a contratação da Oderbrecht pelo valor de 825.660.293,75 dólares americanos.

A decisão do juiz da 27ª Vara Criminal da capital, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, afirma que a denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes, além do rol de testemunhas, "sendo certo que existe justa causa para a ação penal, o que se constata pela juntada do Relatório Final da Comissão Interna de Apuração, constituída pela própria presidência da Petrobras para a averiguação de irregularidades após reportagens veiculadas pela imprensa".

Uma audiência para interrogatório dos oito acusados foi marcada para o dia 4 de setembro, às 13h, na sala de audiências da 27ª Vara Criminal.

►PT ESTÁ À BEIRA DE ATAQUE DE NERVOS

Em visita ao Nordeste, maior reduto eleitoral do PT, o candidato do PSDB à Presidência da República Aécio Neves disse neste sábado (19) que a rejeição do eleitor ao governo da presidente Dilma Rousseff coloca o PT “à beira de um ataque de nervos” e abre espaço para que o PT atue com “terrorismo eleitoral”.

“Quanto às ameaças e esse terrorismo eleitoral, isso é uma prática costumeira dos nossos adversários e do PT, que está assustado hoje com o que está vendo, com a rejeição das pessoas às suas propostas. Diria hoje que o PT é um partido à beira de um ataque de nervos”, disse o tucano na cidade cearense de Juazeiro do Norte, onde foi recebido pelos candidatos ao Senado Tasso Jereissati (PSDB) e ao governo estadual Eunício Oliveira (PMDB).

Ele reafirmou o compromisso não só com a manutenção, mas também com o aprimoramento de programas sociais instituídos pelo PT, como o Bolsa Família. “Para cada mentira que eles falarem, vamos dizer 10 verdades. Os programas sociais que tem dado certo, são programas que não são de um partido, de um governo. São da sociedade brasileira”, disse. (Fonte: Brasil/247)

►COMISSÃO DA VERDADE CONVOCA 16 EX AGENTES

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) convocou de 16 pessoas envolvidas em episódios de violação de direitos humanos durante a ditadura militar. A comissão quer ouvir as versões deles para casos como a morte e desaparecimento do deputado federal Rubens Paiva e o assassinato de integrantes da Guerrilha do Araguaia. Os convocados devem ser ouvidos na sede da CNV, em Brasília, a partir desta segunda-feira (21).

Um dos convocados é o general reformado José Antônio Nogueira Belham, que era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército em janeiro de 1971, quando Rubens Paiva foi morto. O ex sargento do Exército Jurandyr Ochsendorf e Souza também foi chamado pela comissão para falar sobre a morte do deputado federal e as ações posteriores, que tentaram desvincular a morte de Paiva aos militares, forjando uma cena de crime.

 “Os convocados estão citados em documentos relacionados a graves violações e a CNV deseja dar a eles a oportunidade de darem suas versões sobre os fatos antes da finalização do relatório da comissão, que será divulgado em dezembro deste ano”, disse o coordenador da CNV, Pedro Dallari, ao site da comissão.

Dos convocados, sete tiveram participação em campanhas das Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia, ocorrida no sul do Pará. Dezenas de pessoas morreram ou desapareceram na guerrilha, combatida pelo regime militar. Esses depoimentos servirão de apoio para a Audiência Pública sobre a Guerrilha do Araguaia, marcada para dia 12 de agosto, em Brasília.

A prisão, tortura e morte de brasileiros no Estádio Nacional, no Chile, bem como outras operações de violação a direitos humanos no período entre 1964 e 1985 serão alvo de questionamentos aos convocados. Os depoimentos serão colhidos pelo coordenador da CNV, Pedro Dallari, e os membros da comissão José Carlos Dias, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso.

Os convocados são obrigados a comparecer, mas podem permanecer calados se preferirem não colaborar com as investigações da comissão. (ABr)

► FICHA LIMPA TERÁ APLICAÇÃO PLENA E INTEGRAL

De acordo com balanço parcial divulgado sexta-feira (18), cerca de 20% das impugnações feitas até então, a maior parte delas (367) foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final, previsto para o fim deste mês.

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, considerou alto o número de impugnações com base na Lei da Ficha Limpa e disse que vai defender a aplicação da norma na íntegra para evitar brechas. “Nós vamos ter uma atuação bastante forte para que a Lei da Ficha Limpa se consolide em prol da democracia e em prol da sua aplicação. No que depender do Ministério Público Eleitoral, a lei terá aplicação plena e integral”, afirmou.

Os dados se referem à análise de 20 mil candidaturas, feita por 26 procuradorias regionais e pelo Distrito Federal. Faltam ainda as informações de São Paulo, estado com o maior número de candidaturas.

A entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se as formalidades foram cumpridas.

Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

O primeiro turno do pleito deste ano será em 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o primeiro colocado não obter 51% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

►MELHOR ATENDIMENTO DE CASOS DE INFARTO

A Secretaria Estadual de Saúde lançou hoje, (17), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UerjJ), a Linha de Cuidados do Infarto Agudo do Miocárdio para unidades públicas de saúde. O objetivo do projeto é adotar padrões de atendimento em toda a rede pública da região metropolitana do Rio para capacitar profissionais da área de modo a acelerar o diagnóstico. Segundo o Ministério da Saúde, 300 mil casos de infarto agudo do miocárdio ocorrem anualmente no país.

Segundo a subsecretária de Atenção em Saúde da secretaria, Mônica Almeida, o projeto foi elaborado por uma equipe de cardiologistas, incluindo coordenadores que trabalham diretamente com pacientes de urgência e emergência, com a finalidade de reconhecer precocemente os casos e instituir tratamento nas áreas de saúde, com a prescrição de medicamentos trombolíticos, que podem ser uma alternativa, por causarem menos danos aos vasos sanguíneos.

De acordo com a Linha de Cuidados do Infarto Agudo do Miocárdio, o paciente que dá entrada em uma unidade de saúde com suspeita de infarto tem de ser submetido a um eletrocardiograma. Caso o resultado seja positivo, ele será prontamente medicado e passará por exames e/ou procedimentos complementares com profissionais especializados. Se o infarto não for confirmado, o paciente fica em observação na unidade de origem, acompanhado por médicos e passa por outros exames, se houver necessidade. Além disso, os profissionais de urgência e emergência de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou hospitais podem recorrer ao Núcleo de Consultoria Cardiológica, que funciona com equipe especializada de plantão 24 horas.

A subsecretária informou que o projeto será implantado nas redes públicas de urgência e emergência, que incluem os hospitais e as UPAs, à medida que as equipes forem sendo treinadas, porque o medicamento já está disponível. "Acreditamos que isso ocorra em, no máximo, três meses, a partir de hoje, data de lançamento do projeto", disse Mônica.

►FARMACÊUTICOS NAS DROGARIAS

O Senado aprovou projeto que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, explica que, após a sanção da lei, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde.

Medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que o Projeto de Lei do Senado 41/1993, aprovado no dia 16, permite que sejam prestados nas farmácias. Walter Jorge explica que a legislação vigente não proíbe que os farmacêuticos prestem os serviços, porém, a vigilância sanitária impede a execução.

“Vamos poder verificar e controlar a pressão arterial, orientar a manutenção da pressão ou encaminhar ao posto de saúde, caso haja necessidade. Poderemos também recomendar remédios que não precisam de prescrição médica, entre outros serviços”, exemplificou o presidente.

Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações e a dependência de medicamentos.

Além da presença do farmacêutico, as drogarias de qualquer natureza deverão ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário, dispor de equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas, e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária.

O projeto, que estava há 20 anos no Congresso Nacional, altera a Lei do Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de "técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia", o que permitiu a interpretação de que esses técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades onde falte o profissional exigido.

►ÍNDICE DE CONFIANÇA É O MENOR DESDE 1999

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu para 46,4 pontos em julho, o menor valor da série histórica, que começou em 1999. Essa foi a quarta queda consecutiva e, desde março, o indicador, acumula retração de 6,1 pontos, informa pesquisa divulgada hoje (18), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Icei varia de zero a 100. Abaixo de 50 indica falta de confiança.

A pesquisa foi feita com 2.649 empresas entre 1º e 11 de julho. Na indústria extrativa, o Icei ficou em 50 pontos, a linha que separa o otimismo da falta de confiança. No setor de construção, o indicador caiu para 47,7 pontos e, na indústria de transformação, recuou para 45,6 pontos.

Entre os 28 setores da indústria de transformação pesquisados, apenas três - bebidas, farmacêutico e manutenção e reparação - ficaram acima dos 50 pontos. O levantamento mostra ainda que a falta de confiança é maior nas médias empresas, segmento em que o Icei caiu para 45,2 pontos. Nas grandes e pequenas indústrias, o índice baixou para 46,8 pontos.

►PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAIU EM JUNHO

A produção industrial registrou queda em junho, ficando em 39,6 pontos, contra 48,4 pontos em maio deste ano e 46 pontos no mesmo mês de 2013. O patamar é o menor desde o início da medição do índice, em 2010. O dado está na Sondagem Industrial divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além do recuo na atividade, a pesquisa aponta redução no número de empregados e na utilização da capacidade instalada e elevação nos estoques. Para a CNI, houve influência da Copa do Mundo, mas outros fatores também contribuíram para as quedas. A CNI avalia que há aprofundamento de um quadro negativo.

O número de empregados na indústria em junho ficou em 45,2 pontos, contra 46,8 em maio e 48,1 em junho do ano passado. A metodologia da CNI trabalha com uma linha divisória de 50 pontos. Quando indicadores como produção e emprego se afastam desse patamar, o cenário é negativo. A utilização da capacidade instalada, por sua vez, atingiu 68% contra 71% no último mês e 72% no mesmo período de 2013. O resultado também foi o menor desde o início da série mensal do índice. 

“O que nos chamou bastante a atenção foi a intensidade da queda [da produção]. O indicador ficou bem abaixo da linha divisória, com queda intensa e disseminada pela indústria. No número de empregados, a leitura é semelhante”, avaliou Marcelo Azevedo, economista da CNI. Segundo ele, há temor de que o cenário cause um impacto global. “A transmissão dessa dificuldade da indústria, via emprego, vai se passando para a economia como um todo”, comenta.

Para Renato da Fonseca, gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, “a Copa do Mundo teve seu efeito na demanda [pela produção industrial], mas o desempenho da indústria vem dando sinais de deterioração durante todo o ano”. Segundo ele, não é possível definir quanto o desempenho ruim é relacionado ao Mundial, que teve vários feriados e cujo incremento na demanda beneficiou somente alguns setores.

“Certamente, [a CNI] não esperava uma queda forte como esta, ou os estoques não estariam crescendo. A indústria começou 2014 esperando um ano melhor. Em junho, fica difícil separar o que é efeito da Copa e o que é um acirramento natural [das dificuldades que a indústria já enfrentava]”.

A Sondagem Industrial de junho mostrou que os estoques efetivos da indústria em relação aos planejados cresceram. Em junho deste ano, o indicador somou 52,1 pontos, contra 51 em maio e 51,4 em junho do último ano. De acordo com a entidade, o índice é o maior desde julho de 2012. 

Como principais problemas enfrentados pela indústria no segundo trimestre, os empresários ouvidos para a pesquisa apontaram a elevada carga tributária (citada por 54,5%), a falta de demanda (40,7%), a competição acirrada no mercado (31,3%), o custo da matéria-prima (25,4%) e a falta de trabalhador qualificado (22,6%).

Apesar dos resultados ruins, a expectativa com relação à alta na demanda para os próximos seis meses ficou moderada, em 55,2 pontos. Já a expectativa de quantidade exportada para o período ficou em 49,7 pontos. (Agências Brasil)

►BANCO 24 HORAS VAI REUNIR SETE BANCOS

Caixas eletrônicos de sete bancos que ficam fora de agências bancárias serão substituídos por terminais de autoatendimento da Rede Banco 24 horas. Em comunicado ao mercado, o Banco do Brasil, em conjunto com Bradesco, Caixa, Citibank, HSBC, Itaú Unibanco e Santander, informa que assinou acordo de acionistas com a empresa Tecnologia Bancária Tecban, responsável pelos terminais.

 Segundo o comunicado, o acordo prevê que em até quatro anos, condicionado à aprovação de órgãos reguladores, uma parcela dos terminais de autoatendimento desses bancos, situados fora das agências bancárias ou em locais cujo acesso não seja restrito, exclusivo ou controlado, deverão ser substituídos pelos caixas da Rede Banco24Horas.

Para o BB, a parceria gera “aumento de eficiência, maior qualidade e capilaridade de atendimento a seus clientes”.