PROJETO GARANTE EMPREGO
PARA REPROVADOS PELA OAB
Um
projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova
alternativa para graduados em Direito que são proibidos de exercer a profissão
de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB. De
acordo com o PLS 232/2014, esses bacharéis poderão atuar como assistentes de
advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua
supervisão, ou ainda como mediadores.
Ao
justificar a proposta, Crivella argumenta que os bacharéis não aprovados no
Exame da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos e provas;
fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões de informática
e administração interna.
Segundo
o autor, a profissão de assistente de advocacia inspira-se em atividades
semelhantes existentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. Nos EUA, onde
são conhecidos como "paralegals", esses profissionais somam quase 280
mil.
Pelo
projeto, os assistentes de advocacia seriam inscritos em quadro próprio na OAB,
pagando anuidade correspondente a 60% do valor devido pelos advogados. Eles
também poderiam integrar sociedades de advogados e receber honorários.
Entidades
representativas estimam que existam no Brasil pelo menos 2 milhões de bacharéis
em Direito sem carteira de advogado, o que, segundo Crivella, tornou-se um
importante problema social. "A maioria jovens, sem profissão definida,
com baixa autoestima e uma velada reprovação familiar. O problema não é
mais pessoal, mas sim social. O trabalho como assistente pode ser uma
alternativa", diz o senador.
O PLS 232/2014, que aguarda apresentação de emendas antes
de ser distribuído a relator, tramita em caráter terminativo na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS). (Agência Senado)
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