quarta-feira, 23 de julho de 2014

VEREADORES TERÃO DE
DEVOLVER DINHEIRO 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, em sessão plenária nesta terça-feira (22/7), quinze vereadores da Câmara Municipal de Maricá a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 530.744,18 (correspondente a 208.355,59 Ufir-RJ). O valor corresponde aos subsídios que os parlamentares receberam acima do limite legal no exercício de 2004.
Por ter autorizado os pagamentos irregulares, o ex-presidente da Câmara, Paulo Maurício Duarte de Carvalho, foi responsabilizado solidariamente com seis dos quinze vereadores, o que significa que terá que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 212.297,73 (83.342,2674 Ufir-RJ), caso os condenados não devolvam o dinheiro ao erário. O valor total corresponde ao recebido por seis vereadores, já que os outros nove assumiram a dívida e solicitaram o parcelamento do débito. Os conselheiros do TCE-RJ tomaram a decisão acompanhando o voto do relator Júlio Rabello em processo de prestação de contas de ordenador de despesa.
Paulo Maurício foi condenado, também, a devolver aos cofres públicos R$ 72.472,74 (28.450,8174 Ufir-RJ). Deste valor, R$ 37.089,78 (14.560,4395 Ufir-RJ) se devem a um adiamento que o ex-presidente concedeu a si próprio em valor acima do estabelecido por lei. O restante, R$ 35.382,93 (13.890,3779 Ufir-RJ), se deve à autorização ilegal para pagamento de subsídio acima do limite ao vereador falecido Antônio José Pereira Serra, hoje falecido.
Os condenados são Juvandir Coutinho Valente, José Delaroli, Gilson Francisco da Silva, Jorge Luiz Cordeiro da Costa, Adão José Pravadelli, Maurício Pereira de Souza, Adailton Pereira da Costa Filho, Adelso Pereira, Alcebíades Machado Filho, Alberto Farias da Fonseca, Darci Ribeiro, Elizabeth Brasil de Andrade L. Jorge, Márcio José Pinheiro, Regina do Nascimento Muniz e Ademilton da Silva Diniz.
As contas apresentadas pela tesoureira da Câmara Municipal de Maricá, Iolanda dos Santos Silva, para o exercício de 2004 foram aprovadas pelo plenário do TCE-RJ.

►MAIS DE 900 CANDIDATOS REGISTRADOS
A Justiça Eleitoral já concedeu registro a 921 candidatos que vão disputar as eleições de outubro. A informação faz parte do balanço parcial divulgado hoje (23) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral, que recebeu 24,9 mil pedidos de registro em todo o país para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República.
O prazo para solicitação do registro de candidatura terminou no dia 5 deste mês, e os juízes eleitorais têm 21 de agosto para conceder os registros.
Segundo o levantamento, 194 candidatos foram considerados inaptos e tiveram o registro negado. Os motivos são a falta do preenchimento dos requisitos legais, a rejeição das contas referentes ao período em que ocuparam cargo público ou renúncia à candidatura. Esses candidatos podem recorrer das decisões.
O cargo com mais candidatos inaptos é deputado estadual (105), seguido por deputado federal (65). Dos 11 pedidos de registro para concorrer à Presidência da República nenhum foi julgado pelo TSE, devido ao recesso na corte.
A entrega do registro não garante, porém, a participação do político nas eleições. Após parecer do Ministério Público Eleitoral, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se as formalidades foram cumpridas.
Para estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça Eleitoral, além de não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões criminais emitidas pela Justiça e certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). (ABr)

►TRE-RJ DEFINE PROPAGANDA EM RÁDIO E TV
Cerca de cem representantes de partidos e de emissoras de rádio e TV compareceram à primeira reunião sobre plano de mídia do horário eleitoral gratuito nesta terça (22). Convocado pela coordenadora estadual de fiscalização, juíza Daniela Barbosa, o encontro definiu que as sete principais emissoras de TV (Globo, Record, Bandeirantes, SBT, Rede TV, CNT, TV Brasil) se revezarão, a cada semana, na transmissão da propaganda eleitoral em bloco na TV, que será retransmitido simultaneamente pelas demais emissoras.
Em relação às rádios, a função de transmitir a propaganda conjunta caberá à Rádio Nacional, cujo sinal será   reproduzido pelas demais emissor, a exemplo do que será feito pela TV. Na próxima reunião, no dia 8 de agosto, será realizado o sorteio da ordem de veiculação das propagandas na programação.

►TRE/RJ APREENDE PROPAGANDA DE CESAR MAIA
A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apreendeu num galpão em Ramos, na Zona Norte, milhares de placas e panfletos irregulares do candidato ao senado Cesar Maia (DEM), do filho Rodrigo Maia (DEM), candidato a deputado federal, e dos irmãos e candidatos Leonardo Picciani (PMDB), a deputado federal, e Rafael Picciani (PMDB), a deputado estadual. Parte do material de campanha não tinha informações obrigatórias, como CNPJ da gráfica e tiragem. A propaganda de Rodrigo Maia, em dobradinha com outros políticos, exibia dados falsos sobre a tiragem, indicando possível maquiagem de despesas de campanha e de tributos. O Ministério Público decidirá as providências nas áreas eleitoral e fiscal.
A tiragem informada no material de campanha de Rodrigo Maia com Haroldo Borges (DEM) era de 10 mil panfletos, mas foram apreendidos 20 mil. A produção de 30 mil santinhos dele com Carlos Bessa (DEM) foi informada como despesa com um lote de 10 mil. O flagrante ocorreu numa inspeção de rotina, quando os fiscais orientavam duas pessoas com dificuldade para colocar placa de César Maia num terreno particular, e notaram então a falta do CNPJ e da tiragem no material produzido na gráfica Stampa. A juíza da fiscalização eleitoral, Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou um mandado de busca e apreensão no local

►DILMA JANTA NO RIO COM PEZÃO
O jantar que irá reunir numa churrascaria da Baixada a presidente Dilma Rousseff e o governador Luiz Fernando Pezão, mesmo antes de sua realização, já produziu intoxicação gástrica nos principais líderes do PT, partido de Dilma, e do PMDB, partido do governador, por conta das disputas internas entre seus principais líderes. Enquanto o jantar teve a coordenação do vice carioca Adilson Pires, o que irritou os seguidores do senador Lindbergh Farias e o presidente do PT/RJ, Washington Quaquá, que preferiam Lula como anfitrião do jantar, mesma irritação provocada o presidente do PMDB/RJ, Jorge Picciani, patrocinador do “Aezão”, que reúne os seguidores do governador e do neto de Tancredo Neves,
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, deve madrugar no aeroporto Santos Dumont, pois terá de arrumar um “buraco” na complicada agenda de Dilma para encaixar o deputado federal Anthony Garotinho e o senador Marcelo Crivella, ambos concorrentes de Pezão, mas aliados pela reeleição de Dilma.

►AÉCIO DEFENDE ACORDO MERCOSUL -UE
Após reunião com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, no Rio de Janeiro, o candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), defendeu um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo o candidato, o atraso nas negociações do acordo “está impedindo o Brasil de já receber benefícios importantes dessa parceria”.
“Infelizmente, temos hoje uma política externa que prioriza o alinhamento ideológico em detrimento de parcerias comerciais que poderiam gerar mais renda, mais emprego, a inclusão das empresas brasileiras nas cadeias globais de produção, por exemplo”, disse Aécio Neves. E acrescentou: “No momento em que tivermos um governo que não busque apenas aliança entre vizinhos, mas alianças que possam ajudar a desenvolver a nossa economia, o entendimento com a União Europeia vai avançar. Espero que isso possa ocorrer a partir de 2015”, conforme informações publicadas no site do candidato.(ABr)

►CAMPOS PROMETE APOIAR O ETANOL
O candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), inaugurou terça-feira (22) comitês de campanha nas cidades paulistas de Marília, Limeira e Araçatuba, que ficam na região de produção sucroalcooleira. Questionado sobre quais são suas propostas para o setor, Campos disse que pretende estabelecer uma política de manutenção de preços que evite a queda brusca do valor do álcool e a migração para a produção de açúcar, como ocorreu nos últimos anos.
A política de preços deverá ser baseada na compra de energia de biomassa, proveniente do bagaço da cana-de-açúcar. “Mais da metade das usinas não conseguem fornecer energia que está sendo desperdiçada no país, em que a energia elétrica explodiu de preço”, apontou, segundo informações fornecidas pela assessoria do candidato.
Campos criticou o atual governo por não ter priorizado o etanol na política de combustíveis. Segundo ele, o setor foi muito estimulado durante o governo do ex-presidente Lula, quando muitos usineiros se endividaram para investir em novas fábricas, mas não tiveram retorno depois. “O setor do etanol como um todo – trabalhadores, fornecedores, industriais – vão optar pela nossa candidatura, que é a única que teve a coragem de assumir como o prioritário o setor de etanol no Brasil”, disse.
O ex-governador de Pernambuco também destacou a necessidade de dar atenção à agenda básica da sociedade, que fez parte das demandas das manifestações de rua do ano passado. Para ele, é preciso controlar a inflação, gerar empregos e investir recursos em saúde, educação integral e segurança pública.
“Se teve dinheiro no passado para fazer o Proer [Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional] e sanear os bancos, se teve dinheiro agora para sanear o setor elétrico depois dos erros cometidos, se tem dinheiro para subsidiar juros para as grandes empresas e tudo isso soma bilhões e bilhões, por que não tem dinheiro para fazer a escola de qualidade e sanear a saúde? Porque não se faz a mudança de verdade, que é inverter as prioridades, manter a inflação sob controle, preservar os empregos, botar o Brasil para se desenvolver?”.  (ABr)

►POLÍCIA INVESTIGA CARONA DE DEPUTADA
A Polícia Civil do Rio de Janeiro registrou hoje (22) ocorrência contra a deputada estadual Janira Rocha (PSOL), por crime de favorecimento pessoal. A deputada admitiu ter dado carona aos ativistas Eloísa Samy, David Paixão e à namorada dele, acusados de atos violentos, que tiveram asilo político negado pelo Consulado-Geral do Uruguai na véspera (21).
A parlamentar admitiu que deixou o prédio do consulado pela porta da frente levando os ativistas, considerados foragidos.
Com base nas declarações da deputada, a 10ª Delegacia de Polícia (Botafogo) encaminhou o registro da ocorrência para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e ao Tribunal de Justiça sobre o crime de favorecimento pessoal (Artigo 348 do Código Penal), que teria sido cometido pela parlamentar.

►SUPERVIA LUCROU R$ 13 MI COM TELEFÉRICO
Através da Lei de Acesso à informação, a Folha de S. Paulo teve acesso ao contrato do Governo do Estado do Rio com a Supervia, para operação do teleférico do Alemão. Como mostra matéria da “Folha”, a empresa foi contratada há três anos sem licitação e, nesse período (até maio), lucrou quase R$ 13 milhões com o serviço.
O texto da reportagem mostra que a Secretaria de Transporte ressarce integralmente os custos à Supervia – foram R$ 113,7 milhões para cobrir essas despesas. O Estado ainda paga uma taxa de administração de 10% sobre as despesas, o que totalizou R$ 11,37 milhões desde 2011. Além disso, a empresa pode ficar com 20% do arrecadado sobre receitas publicitárias e eventos nas estações, o que gerou R$ 1,9 milhão para os cofres da empresa. Somadas as receitas, o lucro da Supervia totaliza R$ 13,37 milhões em três anos.
O teleférico do Alemão transporta diariamente 12 mil pessoas. Construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teve as obras concluídas em 2011. A Folha de S. Paulo mostra que o Estado contratou a Supervia em caráter “experimental”, tendo o acordo sido renovado por quatro vezes. Há 20 dias, foi inaugurado o teleférico do morro da Providência, após quase dois anos de atraso.
O Estado prepara agora a construção do teleférico da Rocinha, sob protestos dos moradores da favela, que preferem a realização de obras de saneamento.

►ISONOMIA NA APOSENTADORIA DO MAGISTÉRIO 
A deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) quer que o governo conceda o abono de permanência a todos os servidores que ocupam cargos e desempenham as funções do magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, desde que tenham preenchido as exigências para aposentadoria voluntária integral exigidas pela legislação vigente. Segundo a deputada, o governo não concede esse abono, porque esses servidores têm direito à aposentadoria especial, ou seja, requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em cinco anos.
Em requerimento de informação que acaba de enviar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a deputada defende a necessidade de isonomia desses servidores com os que atuam em áreas insalubres, penosas e de periculosidade. “Se os servidores que exercem essas atividades têm o direito de requerer a aposentadoria especial, e não querendo se aposentar de imediato, podem receber o abono, eu pergunto: por que os servidores do magistério não podem? O tratamento tem que ser isonômico”, declarou Andreia Zito.

►PROCON MULTA ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES
O Procon RJ instaurou processo administrativo contra a Associação dos Servidores Públicos Estaduais, Municipais e Autárquicos do Rio de Janeiro (Aspermarj) por esta vender planos de saúde sem a autorização da Agência Nacional de Saúde. Isto infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no art. 39, incisos IV e VIII, e no art. 51, inciso XV. A associação terá de pagar uma multa e parar imediatamente de comercializar planos de saúde. 
A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou em seu ofício n° 184/2014/DIOPE (CODIF)/ANS que a Aspermarj não demonstrou capacidade nem interesse em sua regularização como operadora de planos de saúde. O Procon realizou investigação preliminar e a associação não apresentou defesa. Como o art. 39, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) define como prática abusiva colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, a autarquia notificou a Aspermarj através de ato sancionatório, que determina a aplicação de multa, cujo valor será calculado a partir da receita bruta da associação nos últimos três meses, e a imediata interrupção da venda  de planos de saúde enquanto não regularizar sua situação junto à ANS.  
A Aspermerj tem 15 dias para apresentar sua defesa perante o Procon Estadual. 

►LEI  LIMITA RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Já virou lei (13.015/14) o projeto do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) que torna mais rápida a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22) e entrará em vigor dentro de 60 dias.
Para dar mais agilidade às ações trabalhistas, o texto dificulta os chamados recursos protelatórios, propostos com a intenção de atrasar o andamento dos processos e adiar o cumprimento das decisões judiciais. Pelo volume de processos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é considerado um gargalo dentro da justiça trabalhista, mas, com a nova lei, os ministros do TST poderão rejeitar recursos quando contrariarem a jurisprudência do tribuna. Jurisprudência é o termo jurídico para designar o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais. E a uniformização da jurisprudência também está prevista na nova lei. A norma obriga os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a uniformizar sua jurisprudência e a aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas, quer dizer, a mesma decisão vale para ações trabalhistas com o mesmo pedido. Assim, divergências entre turmas de um mesmo TRT poderão ser uniformizadas no próprio tribunal regional.
Fabrício Nogueira, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ressalta que o TST poderá suspender a tramitação de processos repetitivos na própria corte e nos tribunais regionais. “Há uma decisão que vale para os demais casos. Com isso é possível acelerar a tramitação processual." (Agência Câmara)

►CONSTRUÇÃO CIVIL: SETE MESES EM QUEDA
O indicador de nível de atividade da construção civil brasileira alcançou 44,5 pontos em junho, de acordo com a sondagem do setor, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse foi o sétimo mês consecutivo em que o indicador ficou abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o que revela queda na atividade. O indicador de número de empregados também mostrou redução no quadro de trabalhadores, ao ficar em 45,3 pontos.
Conforme a pesquisa, o indicador de evolução do nível de atividade em relação ao usual para o mês ficou em 41,7 pontos, o menor da série histórica iniciada em dezembro de 2009.  A utilização da capacidade de operação caiu 1 ponto percentual em relação a maio e alcançou 69% em junho.
A retração da atividade compromete a situação financeira das empresas. No segundo trimestre do ano, o indicador de margem de lucro operacional ficou em 41,4 pontos e o de situação financeira recuou para 45,1 pontos, ambos abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o que demonstra a insatisfação dos empresários, de acordo com a CNI.
O indicador de acesso ao crédito alcançou 37,9 pontos, abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa a dificuldade da facilidade para obtenção de financiamentos. Para a CNI, a dificuldade de acesso ao crédito se disseminou pela indústria da construção.
A pesquisa informa ainda que cresceram as dificuldades das empresas com a inadimplência dos clientes e com os juros elevados. Entre os principais problemas enfrentados pelo setor, as menções sobre a inadimplência dos clientes aumentou de 15,7% no primeiro trimestre para 21,4% em junho. As indicações sobre a elevada taxa de juros subiram de 18% para 22,5%. Mas o principal problema do setor, com 46,9% das respostas, continua sendo a elevada carga tributária, seguida da falta de trabalhador qualificado, com 34,2% das menções.
O indicador de expectativa sobre a evolução do nível de atividade para os próximos seis meses ficou em 51,2 pontos e o de expectativa em relação a novos empreendimentos, em 50,3 pontos. Os indicadores de compras de insumos e de matérias-primas e de evolução do número dos empregados ficaram levemente abaixo dos 50 pontos.(ABr)

►REBOQUE PARA VEÍCULO ABANDONADO
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6603/13, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que determina a remoção de veículo deixado em via ou estacionamento público. A proposta inclui os automóveis que perderam a capacidade de se mover ou que estão em avançado processo de deterioração, oferecendo riscos à saúde e à segurança pública.
Atualmente, o Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97) não prevê a remoção de veículos abandonados. Apenas determina a retenção daqueles que não se encontram em condições adequadas de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído; e a remoção para aqueles que estacionam de maneira inadequada, como em esquinas, nas pistas de rolamento, nos cruzamentos e outros.
No caso de abandono de veículo em vias e em estacionamentos públicos, a infração será considerada gravíssima, com perda de sete pontos na carteira. A penalidade imposta será multa e apreensão do veículo, com a sua remoção.
De acordo com Osvaldo Reis, o abandono de fato é relativamente comum nas cidades brasileiras. Segundo o deputado, não se trata apenas da ocupação abusiva de espaço público, mas, principalmente, da ameaça à saúde e a segurança públicas, pelo fato de o veículo ficar abandonado e sujeito à ação do tempo e a depredações.
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

►CONCURSO SENAI RIO E ANIMAMUNDI
Estudantes e profissionais da área audiovisual têm até esta quinta-feira (24) para se inscrever na Maratona Animada, concurso de criação de filmes de animação realizado pelo SENAI Rio em parceria com o Anima Mundi. A maratona acontece pela primeira vez e será durante o Festival Anima Mundi, no Rio de Janeiro.
Os interessados poderão participar em grupos de, no máximo, 10 pessoas. As inscrições podem ser feitas no hotsite www.firjan.org.br/maratonaanimada ou no site do Festival Anima Mundi - http://www.animamundi.com.br/festival/eventos-especiais/ .
O tema para os filmes será revelado já na quinta-feira, dia 24, às 19h30, na sede da FIRJAN, no Centro do Rio, onde também será realizada uma palestra sobre técnicas de animação com desenhista e animador Marcelo Marão. Com base no tema revelado, as equipes inscritas deverão desenvolver e entregar seus filmes até dia 31 de julho.
Durante os dias do concurso, o SENAI Rio manterá um estande no Festival Anima Mundi, na Fundição Progresso, para que os participantes possam tirar suas dúvidas sobre a Maratona Animada.
Os vencedores serão anunciados no dia 3 de agosto, na cerimônia de premiação do Festival Anima Mundi, às 19h, na Fundição Progresso. Os prêmios são de R$ 10 mil para o 1º lugar, R$ 6 mil para o segundo e R$ 4 mil para a terceira colocação. Os vencedores também ganharão bolsas de estudo para cursos no SENAI Laranjeiras e no SENAI Maracanã.

►CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL EM CAXIAS
Uma ação conjunta entre a secretaria de Trabalho, Emprego e Renda de Duque de Caxias e a Fundec, ofereceu aos moradores do bairro Dr. Laureano e região próximas a oportunidade de tirar a Carteira de Trabalho Digital, nesta quinta-feira (24). Durante todo o dia o ônibus da Fundec ficou estacionado em frente ao campo do Tricolor atendendo as pessoas que precisavam da primeira ou segunda vida do documento.  Na segunda-feira (30), será a vez dos moradores de Saracuruna, onde o caminhão da Fundec estará na praça da Estação, seguindo-se a Figueira (31),
Semanalmente o veículo estará em um bairro da cidade atendendo quem vive na localidade.
O secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ezequiel Lourenço explicou que este tipo de ação visa facilitar a vida do trabalhador de Caxias que necessita do documento. “Vamos percorrer a cidade levando o programa aos bairros, permitindo que mais pessoas consigam tirar a primeira ou segunda via da carteira, com a vantagem se ser digital. A entrega do documento é feita em cerca de 15 dias na sede da secretaria (Avenida Almirante Graenfal, 405- bloco1- sala 510- Centro). Estamos trabalhando para reduzir este prazo, facilitando ainda mais a vida do trabalhador caxiense”, disse.
O projeto de emissão de Carteira de Trabalho Digital segue até dezembro, sempre no horário das 9 h às 17h. Os interessados devem ter a partir de 15 anos, e levar CPF, Carteira de Identidade, Título de Eleitor, comprovante de residência e a carteira profissional antiga (em caso de segunda via). 

►CINECLUBE MATE COM ANGU FAZ ANIVERSÁRIO ‏
Em 2014 o Cineclube Mate Com Angu está completando 12 anos de atividades ininterruptas e decidiu fazer mais que uma festa de aniversário, resolveu ter um festival para comemorar a passagem: o Festival Curta Caxias.
O Festival acontecerá de 26 a 30 de julho e vai dialogar com diversos espaços culturais da cidade, apresentando a produção independente de parceiros do audiovisual e das artes em geral, que formam a rede construída ao longo desses anos.
A abertura acontece neste sábado, (26), no Bar Republika, em Jardim Primavera, apresentando um Panorama Baixada, com filmes realizados na região, e ainda um show de Marcelo Peregrino & Galove, da Pirão Discos.
No domingo (27) há a estreia do novo webprograma do cineclube, o ABC - América do Bem Comum, que combinará entrevistas, música e intervenções estéticas via internet, ao vivo. Já na segunda-feira (28), o grupo vai realizar sessões relâmpagos em pontos do centro da cidade, exibindo curtas-metragens, animações e micro-narrativas realizadas na Baixada.
Na terça-feira, 29, no Teatro Raul Cortez, acontece uma sessão especial, com exibição do longa-metragem “Amuleto de Ogum”, do cineasta Nelson Pereira dos Santos, em comemoração aos 40 anos de produção do filme, rodado em Duque de Caxias.
O Festival termina na quarta-feira, dia 30, com a tradicional sessão festiva que acontece na Sociedade Artística e Musical Lira de Ouro, com a presença da festa Junkie Session e ainda show com a banda Bambino e os Asteroides. 

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