GOVERNO
ADIOU PAGAMENTOS
PARA
MELHORAR O SUPERÁVIT
Mesmo
após o Congresso alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para eliminar a meta
do superávit primário, o governo federal, no apagar das luzes do ano passado,
continuou realizando manobras fiscais criativas. Em dezembro, foram emitidas
ordens bancárias de investimento que somaram R$ 5 bilhões. Entretanto, parte
deste montante não saiu dos cofres públicos: R$ 2 bilhões foram empurrados para
2015, já que as ordens bancárias só foram emitidas no dia 31 de dezembro,
quando sequer os bancos estavam abertos. Parcela da verba restante investida em
obras e compra de equipamentos também foi lançada no Siafi em dias
desfavoráveis para o saque ainda no mesmo ano. No dia 29 de dezembro, foram emitidos
R$ 349,1 milhões em ordens bancárias e no dia seguinte, mais R$ 692,4 milhões.
No cálculo do superávit primário, somente os valores efetivamente sacados são
considerados.
Dessa
forma, a concentração de ordens bancárias de investimentos nos últimos dias do
ano inflou o superávit primário, visto que eram despesas de 2014, mas que só
afetarão o caixa do governo em 2015.
Segundo
levantamento do portal Contas Aberas, além das despesas cujas ordens bancárias
foram emitidas nos últimos dias do ano passado, há também aquelas que ficaram
“na boca do caixa”. Segundo estimativas do Contas Abertas, o governo federal
fechará o ano com recorde de restos a pagar: R$ 243,9 bilhões. Em 2014 e 2013,
os restos a pagar totalizaram, respectivamente, R$ 218,4 bilhões e 176,7
bilhões. Convém ressaltar que desse montante, estima-se que R$ 36,8 bilhões
sejam de restos a pagar processados, correspondente a pagamentos que deveriam
ter sido feitos por conta de serviços e despesas já reconhecidas, mas não
foram. Em 2014, os restos a pagar processados somaram R$ 33,6 bilhões, o que
significa um crescimento de 9,5%.
Em outras
palavras, os restos a pagar processados representam as despesas públicas
liquidadas, ou seja, nas quais o serviço que deu origem a esse gasto já foi
efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o
desembolso efetivo do dinheiro (pagamento).
“Esse
crescimento mostra que o governo está, de fato, postergando despesas”, afirmou
o economista e secretário geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.
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