PEZÃO VAI USAR O FACÃO PARA

CORTAR ATÉ 35% DO ORÇAMENTO 

Na cerimônia de posse do novo Secretariado nesta seguna-feira, o governador Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, informou que, diante da redução de recursos dos royalties do petróleo, devidoà queda no mercado internacionais do preço do produto, intensificará a fiscalização de impostos para recuperar, pelo menos, R$ 2,5 bilhões do total da dívida ativa, que segundo ele, chega a R$ 64 bilhões.

"Farei uma boa fiscalização e investirei cada vez mais. O estado tem uma dívida ativa grande. Vejo potencial para negociar e saber a razão das pessoas não recolherem impostos. Temos uma dívida ativa próxima de R$ 64 bilhões. Isto não é normal. Claro que há valores antigos, mas temos grandes empresas que não recolheram e estão na divida ativa. Quero saber o motivo do não recolhimento. Se é a carga tributária ou se querem ficar no litígio", explicou, após empossar os secretários estaduais, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

De acordo com o governador, a cobrança da dívida ativa é uma das formas de aumentar a arrecadação do estado, avaliada em R$ 4 bilhões para 2015. Ressaltou que também conta com o contingenciamento de parte do orçamento para equilibrar os recursos do estado e evitar o aumento de impostos.

Adiantou que a edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado publicará decretos com o detalhamento dos cortes de gastos que o governo estadual fará este ano. “Estou assinando agora 42 decretos que serão publicados amanhã. O contingenciamento será entre 25% e 35%. Estão incluídos gastos, gratificações especiais, reavaliação de contratos de carros, telefones e alimentação e terceirização”, esclareceu.

Pezão revelou que os cortes atingirão todas as áreas de governo. Salientou, no entanto, que em três o contingenciamento não será igual. “Quero que reavaliem os contratos em todas as áreas. Claro que segurança, saúde e educação têm tratamento diferenciado, mas os contratos também terão de ser reavaliados”, destacou.

O governo do Rio definirá, ainda, como ficará a situação do contrato para ocupação do Complexo Esportivo do Maracanã. Segundo o governador, o escopo da licitação mudou muito. Agora, ele está avaliando com a Procuradoria do Estado a possibilidade de manter ou não a licitação.

“Era previsto um shopping e um estacionamento. Nada disso será mais feito, pois se optou pela recuperação do Parque Aquático Júlio Delamare e Estádio de Atletismo Célio de Barros. Estou avaliando se pode ser mantido. Se não me engano, as obrigações caem de R$ 600 milhões para R$ 100 milhões. Será que, com R$ 100 milhões, empresas que ficaram fora da licitação entrariam? É o que está sendo discutido. Pedi para a Procuradoria dar um parecer”, assinalou. Ele assegurou que os equipamentos esportivos serão recuperados e estarão prontos para as Olimpíadas em 2016.

Ainda na posse, o governador informou que o estado terá um programa audacioso de Parcerias Público-Privadas (PPP) e de concessões. Para o governador, o Rio tem condições de puxar o crescimento do país. “Temos de avançar e usar o mercado”, acrescentou. (Foto: Carlos Magno/Divulgação)

►PRIVATIZAÇÃO DE ESTRADAS NO RJ

O novo secretário de Transportes do Estado do Rio, Carlos Roberto Osório, revelou que o governo estadual vai elaborar uma lista de estradas estaduais que podem passar por concessões. “Tenho certeza que temos excelentes oportunidades de melhorar a qualidade de nossas rodovias estaduais. O Rio de Janeiro tem uma característica diferente de outras unidades da Federação, porque a grade das estradas federais é percentualmente muito maior. Temos um conjunto de rodovias federais muito importante no Rio de Janeiro. Os desafios são garantir que o governo federal mantenha o parque de rodovias federais no estado, que, se necessário, ele possa avançar com concessões, e nós cuidarmos ainda melhor das estradas estaduais”, esclareceu.

Segundo Osório, as estradas são fundamentais para compor a logística de infraestrutura do estado, mas as PPPs podem ser desenvolvidas também na expansão de linhas de metrô e na implantação de BRTs na região metropolitana do Rio.

►“PEDALADA FISCAL” NA SAÚDE

Segundo o portal Contas Abertas, não foram só os investimentos, com obras e equipamentos, que tiveram seus pagamentos adiados para o ano seguinte. Os repasses da União destinados ao Sistema Único de Saúde também foram postergados para janeiro deste ano.

O próprio Ministério da Saúde informou, em seu site, que 30% da parcela de dezembro do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade transferida a estados, Distrito Federal e municípios só seria repassada nesta segunda-feira (5). No aviso, a Pasta inclusive agradecia a compreensão dos gestores pelo atraso involuntário.

A prática conhecida como “pedalada fiscal” foi descoberta pelo Contas Abertas no início do ano. A manobra consiste em postergar despesas de um ano para o outro, ou, até mesmo, de um mês para o outro, no intuito de melhorar o superávit primário de determinado período.

De 2013 para 2014, por exemplo, houve crescimento de 27,8% dos restos a pagar processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado) e a emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos últimos dias do ano — para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias de 2014 — e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.

Além disso, os repasses do SUS inflaram resultado primário do ano passado. A verba do Fundo Nacional de Saúde transferida diretamente aos estados e municípios foi reduzida em R$ 2,7 bilhões no mês de dezembro de 2013, se comparada ao mesmo período de 2012.

As amarras da “pedalada” atingiram até os programas sociais. Em agosto, o Contas Abertas divulgou documentos em que a Caixa Econômica Federal (CEF) reclama dos repasses insuficientes do governo federal para atender programas sociais como o Seguro Desemprego e o Bolsa Família.

O Contas Abertas encaminhou denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que a Corte de Contas pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar as medidas cabíveis em relação à “pedalada” que o governo federal realizou no final do ano passado. Os dados estão

►BALANÇA COMERCIA NEGATIVA: A 1ª VEZ DE DILMA

Além de fechar o ano com inflação acima do teto previsto e com crescimento econômico pouco acima de Zero, o Governo Dilma Rousseff entra no seu segundo mandato com uma novidade negativa. É que a balança comercial – diferença entre exportações e importações – teve déficit de US$ 3,93 bilhões em 2014, segundo divulgou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A balança encerrou 2014 com o primeiro déficit anual desde 2000.

Em valores, o déficit é o maior desde 1998, quando foi registrado saldo negativo de US$ 6,623 bilhões. Em 1999, o resultado também foi deficitário em US$ 1,288 bilhão, e o último déficit comercial, de US$ 731,74 milhões fora registrado no ano 2000. A partir de então foram 13 anos ininterruptos de resultados positivos.

Apesar do superávit em dezembro, de US$ 293 milhões, o desempenho de novembro, que registrou o pior déficit da história para o mês, enterrou as chances de a balança fechar o ano com as exportações superando as importações. De janeiro a novembro do ano passado, a balança comercial acumulou déficit de US$ 4,22 bilhões, o maior para o período desde 1998.

Em 2013 a balança registrou superávit de US$ 2,6 bilhões, valor que já representava queda de 86,8% em relação a 2012, quando o saldo da balança foi positivo em US$ 19,4 bilhões.

Em 2014, as exportações totalizaram US$ 225,101 bilhões com retração de 7% na comparação com o ano anterior, enquanto as importações somaram US$ 229,031, bilhões, com queda anual de 4,4%.

As exportações brasileiras de 2014 registraram retrações em todos os setores, comparado a 2013. As vendas de produtos manufaturados renderam receita de US$ 80,211 bilhões (-13,7%), os semifaturados venderam US$ 29,066 bilhões (-4,8%) e quase metade das exportações nacionais, constituída por produtos básicos, rendeu US$ 109,557 bilhões (-3,1%).

No grupo de manufaturados, que são os produtos de maior valor agregado, a retração ocorreu principalmente no item plataforma para extração de petróleo (-74,4%), seguido de automóveis para passageiros (-41,8%) e veículos de carga (-32,4%).

Por mercados de destino, o Mercosul registra a maior queda, de 15,2%, em relação a 2013, com destaque para a queda de 27,2% nas compras argentinas de automóveis, autopeças e veículos de carga fabricados no Brasil.

Em relação às importações, no acumulado do ano passado houve retração significativa, de 7,6%, nas compras de bens de capital (máquinas, equipamentos e utensílios de escritório, dentre outros). Houve quedas também nas compras externas de bens de consumo (-5,2%), de matérias-primas e bens intermediários (-3,3%) e de combustíveis e lubrificantes (-2,4%).

Os principais países de origem das importações foram China (US$ 37,3 bilhões), Estados Unidos (US$ 35,3 bilhões) e Argentina (US$ 14,1 bilhões). (Com Agência Brasil)

►GREVE PARALISA A VOLKSWAGEN

A Volkswagen anunciou nesta terça (6) a demissão de 800 metalúrgicos da fábrica Anchieta, na região do ABC Paulista. Contra a decisão, os empregados decidiram, durante assembleia no início da manhã, entrar em greve por tempo indeterminado, até que as demissões sejam revertidas, informou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

De acordo com o sindicato, aproximadamente 7 mil trabalhadores que entram no primeiro turno de trabalho participaram da assembleia. No total, a fábrica emprega 13 mil funcionários. A assessoria de imprensa do sindicato informou que os metalúrgicos estão dentro da fábrica, mas permanecem de braços cruzados. A Volkswagen, por sua vez, preferiu não comentar a questão.

Desde o ano passado, a Volkswagen adota medidas como férias coletivas e suspensão temporária de contrato de trabalho (lay-off) na fábrica. Segundo a empresa, os funcionários demitidos entram em licença remunerada por 30 dias e depois serão desligados.

Os empregados foram informados das demissões por meio de uma carta, enviada no dia 31 de dezembro, dizendo que os metalúrgicos não deveriam retornar aos postos de trabalho após as férias coletivas, e que deveriam procurar o setor de Recursos Humanos da empresa.

Segundo a Volkswagen, o cenário de retração da indústria automobilística no país nos últimos dois anos e o aumento da concorrência impactaram em seus resultados. Segundo a montadora, de janeiro a dezembro de 2014 a indústria automotiva brasileira teve queda aproximada de 7% nas vendas e de mais de 40% nas exportações, comparado com o ano de 2013, resultando numa retração de 15% na produção.

Em 2012, o sindicato e a Volkswagen firmaram um acordo coletivo, com validade até 2016, prevendo questões como estabilidade e politica de reajustes. No ano passado, porém, a empresa quis rever o acordo, mas a proposta foi rejeitada em assembleia pelos metalúrgicos. O sindicato reclama que a empresa, desde então, não chamou os trabalhadores para negociar e tomou uma decisão unilateral com as demissões.

A empresa argumenta que, quando o acordo foi firmado, após anos de crescimento, a perspectiva para a indústria automobilística era positiva, pois acreditava-se que seriam vendidas quatro milhões de unidades em 2014. “O que ocorreu foi uma retração para 3,3 milhões. É importante lembrar que, na unidade Anchieta, o nível de remuneração médio é mais alto que nos principais concorrentes, inclusive na região”, diz a nota da empresa. (ABr). 

►DILMA VETA NOVA LINHA DA POBREZA

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que encerra no próximo dia 31 uma carreira de três mandatos consecutivos no Senado, lamentou o veto ao seu Projeto de Lei nº 66, de 1999, que institui a linha oficial de pobreza e questionou os motivos apresentados pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Social contra sua iniciativa.

"Diferentemente do argumentado, os dispositivos do projeto levam em consideração as políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza, como o Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria, as quais consideram linhas oficiais de pobreza para definir quais serão as famílias beneficiárias", escreveu em mensagem enviada por e-mail ao Palácio do Planalto.

Segundo ele, o projeto de lei, que durante 16 anos tramitou no Congresso, “é também compatível com o inciso III do Artigo 3º da Constituição que explicita: ‘Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais’”.

Na ânsia de derrotar o governador Geraldo Alckmin, eleito ainda no primeiro turno, o PT, comandado por mão de ferro de Lula e Rui Falcão, abandonou Suplicy na luta contra o ex governador José Serra, que acabou vitorioso, encerrando, melancolicamente, a longa carreira do íntegro Eduardo Suplicy, por isso mesmo muito diferente dos petistas envolvidos no Mensalão e no Petrolão. (Com ABr)

►ARROXO NAS CONTAS É FUNDAMENTAL

O equilíbrio das contas públicas é condição indispensável para manter a justiça social e ampliar o desenvolvimento do país, disse o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Durante o discurso de posse, ele ressaltou que o ajuste fiscal estimula os investimentos e a geração de empregos, ao recuperar a credibilidade na economia.

 “A democracia aprendeu uma lição quando a sociedade reafirmou o compromisso fiscal como peça chave para o desenvolvimento”, declarou Levy. “O equilíbrio fiscal é indispensável para ampliar oportunidades para o povo, principalmente para os mais jovens. É a chave para crescimento do crédito, que permite aos empreendedores investir e gerar empregos”, declarou.

O novo ministro não descartou a possibilidade de aumento de tributos para realinhar as contas públicas. “Possíveis ajuste de tributos serão considerados, especialmente aqueles usados para estimular a poupança doméstica e corrigir desbalanços tributários entre os setores”, ressaltou.

Levy anunciou ainda os novos secretários da pasta. Tarcísio Godoy ocupará a Secretaria Executiva e será o número dois do ministério. Jorge Rachid voltará a comandar a Secretaria da Receita Federal. O secretário do Tesouro Nacional será Marcelo Santili Barbosa. O novo secretário de Política Econômica é Afonso Arino de Melo Franco Neto.

O secretário de Assuntos Internacionais será o diplomata Luís Balduíno. Na Secretaria de Assuntos Econômicos, foi mantido o economista e servidor de carreira Pablo Fonseca. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz, também foi mantida no cargo. O ex-secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, voltará a comandar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que cuida de recursos administrativos de contribuintes.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não estava presente à cerimônia de transmissão de cargo. Ele foi representado pelo secretário executivo da pasta, Paulo Caffarelli, que citou medidas tomadas em dezembro para conter gastos públicos, como a restrição à concessão do seguro-desemprego e a diminuição dos subsídios ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Caffarelli alegou que a extensão do prazo para o pagamento do seguro-desemprego não retira direitos dos trabalhadores. Ele também lembrou que a política de aumento de gastos públicos para estimular a economia ajudou o Brasil a manter o desemprego no menor nível da história. No entanto, disse que chegou o momento de reequilibrar as contas públicas e ressaltou que 2015 será o ano do ajuste fiscal. (ABr)

►PROS DETONA CID GOMES

Depois do pito da Presidente Dilma no novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por anunciar mudanças no salário mínio, um novo atrito deve balançar o Paládio do Planalto.  Em uma nota divulgada nesta segunda-feira, o comando nacional do Pros atribuiu a indicação de Cid Gomes (Pros) ao Ministério da Educação a uma "escolha pessoal" da presidente Dilma.

A sigla considera que Cid não a representa no primeiro escalão do governo, embora afirme que o nome do ex-governador do Ceará é "motivo de orgulho". "Para o Pros, a escolha pessoal da presidente é motivo de orgulho e demonstra a qualidade do quadro de filiados que possuímos", diz a nota, assinada pelo presidente nacional do Pros, Eurípedes Júnior, e pelo líder do partido na Câmara, deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL).

Cid estaria de saída do partido e pode se filiar ao PT, partido da presidente Dilma Rousseff.

►PARTIDOS SEM DIREITO A SIGILO BANCÁRIO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu editar novas regras para a prestação de contas dos partidos políticos. Conforme resolução publicada no Diário da Justiça, no dia 30 de dezembro último, as legendas deverão entregar à Justiça Eleitoral, mensalmente, os extratos bancários com toda a movimentação financeira de contas correntes.

De acordo com a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), as legendas são obrigadas a apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, a prestação de contas referente ao ano anterior. Devido ao período de adaptação, as mudanças só terão validade em 2016 para órgãos nacionais dos partidos. Diretórios estaduais e municipais deverão adotar a regra em 2017 e 2018, respectivamente.

A norma estabelece que as legendas devem abrir contas específicas, de acordo com a origem do dinheiro recebido.  Valores oriundos do Fundo Partidário, doações de campanha e de outros recursos, como doações de pessoas físicas ou jurídicas, devem ser recebidos separadamente.

A partir de agora, os recibos de doação serão emitidos por meio da página do TSE na internet, conforme formulário que será formatado pelo tribunal.  De acordo com a legislação, o valor máximo permitido para doações de empresas é equivalente a 2% do faturamento bruto do ano anterior. O eleitor pode doar até 10% do seu rendimento bruto no ano anterior à doação.

As medidas foram tomadas pelo TSE para melhorar o controle das contas dos partidos. Outra medida ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) é a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais.

Em abril do ano passado, a maioria dos ministros votou a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado. (ABr)

►SALVAÇÃO DAS MICROS TERMINA DIA 30

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto.

O Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia, entre outros.

A data de 30 de janeiro é destinada às empresas que já estão em atividade. Para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

A adesão deve ser feita no portal do Simples Nacional. Durante o período da opção, é possível fazer a regularização de eventuais pendências que impeçam o ingresso no Simples Nacional. Também é permitido o cancelamento da solicitação. (ABr)

►LIBERADA NOVA DROGA CONTRA HEPATITE C

O Diário Oficial da União deve publicar nesta terça (6) o esperado registro do dDclatasvir, primeiro medicamento oral para hepatite C a ser usado no Brasil. O anúncio foi feito na segunda (5) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele adiantou que, registrado o medicamento, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avaliará o uso na rede pública, o que pode demorar até seis meses.

O registro é o documento que permite a venda de um medicamento no país. Em outubro, o Ministério da Saúde havia pedido à Agência Nacional de VIgilância Sanitária que priorizasse a avaliação do registro de três medicamentos usados no cambate à hepatite C, entre eles o Daclatasvir. O Sofosbuvir e Simeprevir ainda aguardam o registro. O índice de cura da doença com o uso destes medicamentos chega a 90%. O registro dos três remédios e a incorporação deles ao SUS era uma demanda das associações voltadas para a hepatite C.

De acordo com o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, os remédios injetáveis usados atualmente causam problemas colaterais graves à saúde do paciente, que, muitas vezes, pode ser obrigado a suspender o tratamento por causa dos riscos. Além disso, o índice de cura dos tratamentos disponíveis não ultrapassa 70%.

Além de ter um índice de cura maior, o novo medicamento também reduz o período de tratamento de 48 para 12 semanas. Atualmente, 15,8 mil pessoas tratam a hepatite C na rede pública brasileira.

Segundo Chioro, o novo medicamento também será uma opção para quem tem Aids e para os transplantados, grupos com dificuldades para injetáveis.

A hepatite C é uma doença causada por vírus e transmitida principalmente pelo sangue, mas também pelo contato sexual ou por mães para bebês durante a gravidez. A enfermidade pode gerar lesões no fígado e até mesmo câncer hepático. (ABr)

►MAIS 90 DIAS PARA O NOVO EXTINTOR

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade dos extintores de incêndio veicular com carga ABC. O adiamento será contado após a publicação de uma nova resolução, mas o órgão informou que já não multará quem dirigir sem o equipamento.

Com isso, os motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor terão mais tempo para equipar o carro e se preparar para não infringir a lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69 de multa e ainda perder cinco pontos na carteira de habilitação.

Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros. Isto porque os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.

Ele substituiu o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos (óleo, gasolina e álcool), materiais também recomentados para o extintor do tipo ABC.

A recomendação vale para carros que tenham dez anos ou mais, pois desde 2005, os veículos produzidos no Brasil já saem de fábrica com o extintor recomendado. (ABr)

►200 FERIDOS EM CHOQUE DE TRENS

A colisão entre dois trens na cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense, deixou cerca de 200 feridos na noite segunda-feira (5). Apenas no Hospital da Posse, no município vizinho de Nova Iguaçu, foram atendidas 158 pessoas, das quais sete continuam internadas, com estado de saúde estável, de acordo com a unidade.

Também foram socorridas 71 pessoas em unidades estaduais de saúde, como os hospitais Getúlio Vargas, Albert Schweitzer e unidades de pronto-atendimento. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, elas já foram medicadas e liberadas.

Por enquanto, não é possível dizer o número exato de feridos: não se sabe se algum paciente foi atendido em unidade estadual e depois procurou atendimento no Hospital da Posse. Assim como há pessoas que foram inicialmente para casa e só buscaram atendimento no Hospital da Posse na manhã de hoje.

Depois de trabalharem durante toda a madrugada, técnicos e funcionários da SuperVia conseguiram liberar totalmente o ramal de Japeri, no trecho mais afetado pelo acidente, entre as estações de Edson Passos e Presidente Juscelino, que voltaram a funcionar parcialmente por volta das 4h.

Durante toda a manhã, técnicos e peritos da SuperVia e também da Agetransp vistoriaram o local do acidente para recolher subsídios a serem usados pela comissão de sindicância que vai apurar as causas do acidente e deverá concluir os trabalhos em 30 dias. (ABr).

►ACIDENTE SERÁ INVESTIGADO

O novo secretário de Transporte do Estado do Rio, Carlos Osório, admitiu a gravidade do acidente envolvendo dois trens que se chocaram na noite de segunda-feira (5) na Estação Presidente Juscelino, em Mesquita, na Baixada Fluminense, deixando cerca de 150 pessoas feridas. Segundo ele, o choque teria ocorrido por “falha inadmissível”. As causas do acidente estão sendo apuradas por técnicos da Agência Reguladora dos Transportes Públicos (Agetransp) e o secretário prometeu, dependendo do resultado das investigações, “punição rigorosa” à concessionária.

Carlos Osório anunciou que até o final deste ano todos os trens antigos em circulação, como é o caso dos dois envolvidos no acidente, serão substituídos por locomotivas novas. Para ele, punir os responsáveis é importante para reduzir a possibilidade de que mais acidentes venham a ocorrer. “Foi um acidente gravíssimo. Houve sim falha inadmissível e uma apuração isenta, seguida de punição rigorosa, é uma forma de minimizar as possibilidades de que fatos como esse voltem a ocorrer.”

O secretário explicou que a locomotiva envolvida no acidente havia passado por requalificação há cerca de três anos. A expectativa agora é pelo depoimento dos maquinistas das duas locomotivas envolvidas na colisão, que deve ocorrer ainda na tarde de hoje na delegacia de Mesquita (53ª). (Foto:Brasil/247). 

►CONTA DE LUZ MAIS CARA EM SÃO PAULO

A energia elétrica vai ficar mais cara na capital paulista e nos demais municípios da região metropolitana de São Paulo. Em reunião extraordinária nesta segunda (5), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acatar a ordem judicial que determinou um acréscimo médio de 3,53 pontos percentuais sobre o último reajuste tarifário de 18,66% na área de abrangência da AES Eletropaulo.

Essa revisão tarifária ocorreu em julho de 2014 e, com o acréscimo, determinado pelo Tribunal Federal da 1ª região, em dezembro último, os consumidores da AES Eletropaulo pagarão em média 22,19% mais caro pela conta de luz do que em 2013. A entrada em vigor, no entanto, só ocorrerá a partir da data de publicação, no Diário Oficial da União.

Segundo a assessoria de imprensa da Aneel, apesar de deliberar, favoravelmente, em favor do reajuste por força da determinação judicial, o órgão vai recorrer contra a medida. (ABr)