MAFIA QUE AGIA NA REDUC

PODE ESCAPAR DA CADEIA 

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção da punibilidade de 23 réus da quadrilha conhecida como “Máfia dos combustíveis” e denunciada a partir da Operação Poeira no Asfalto, em 2004. Os integrantes do esquema mafioso, através de empresas fantasmas compravam combustíveis na Refinaria Duque de Caxias, que eram adulterados e enviados para outros estados com notas fias. Além de sonegaram os impostos, o grupo ainda colocava em risco a segurança dos consumidores que compravam o combustível adultera.

No recurso extraordinário, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) questiona a prescrição da corrupção passiva após oito anos desde o trânsito em julgado (sentença) só para a acusação. Em 2005, aqueles réus foram condenados a penas entre um e sete anos e oito meses de prisão (proc. nº 20045101537118-1).

A Operação Poeira no Asfalto foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2004 para desmantelar a chamada “Máfia dos combustíveis”, quadrilha formada por policiais rodoviários federais (réus no proc. 20045101537117-0), empresários e fiscais fazendários e ambientais que participavam num esquema realizado em vários estados para a adulteração de combustíveis e sua venda com notas fiscais falsas.
Em novembro de 2004, a Polícia Federal desencadeou no Rio de Janeiro e em outros estados a chamada operação “Poeira no Asfalto” que resultou na prisão e na condenação de cerca 50 empresários, funcionários públicos e policiais rodoviários federais envolvidos com a máfia dos combustíveis. Os patrulheiros federais foram presos sob a acusação de receber propina para dar escolta a caminhões que trafegavam pelas rodovias com combustíveis adulterados e esquentados com notas frias.

Segundo o MPF, as delegacias da Polícia Rodoviária Federal, onde a cobrança de propina era tabelada supostamente por integrantes da superintendência do órgão, foram loteadas para atender aos interesses de um grupo deputados. Além de ganharem combustível da máfia para as suas campanhas eleitorais, os parlamentares ligavam pessoalmente para os policiais com o objetivo de liberar carros e caminhões de cargas, e até mesmo para soltar cabos eleitorais presos por outros crimes. Até a CPI dos Combustíveis, aberta em 2003 para investigar os crimes do setor, sai chamuscada nas gravações. 

Condenado a quatro anos de prisão por encobertar o grupo de mafiosos, o patrulheiro federal Cláudio da Costa Narciso revela, numa conversa telefônica com ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Francisco Carlos da Silva, o “Chico Preto”, que já arrumou o dinheiro para pagar a propina de R$ 50 mil ao ex-presidente da CPI dos Combustíveis, o deputado Carlos Santana (PT-RJ). “Ele (um financiador) falou para mim que garantiu 50 contos lá para o Carlinhos Santana. Pelo menos ele está dando uma força para a gente“, fala Narciso em fevereiro de 2003 a Chico Preto, condenado a cinco anos de prisão por chefiar a quadrilha.

As gravações mostram também que a Polícia Federal livrou a cara de seus próprios delegados e agentes federais. Suspeito de comercializar combustível clandestino na Ponte da Amizade, na divisa entre o Brasil e o Paraguai, o agente da polícia federal do Rio Celso Renato Inhan, aparece em diálogos comprometedores. 

Por volta das 13h do dia 10 de agosto de 2004, o policial foi flagrado pela escuta negociando propina com policiais da 60ª DP/Campos Elíseos, área da Reduc, para soltar um comparsa seu, conhecido como “Manga Larga”, preso ao roubar gasolina na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Manga Larga sugere, numa gravação, que o policial assuma ser proprietário do caminhão apreendido. “Também gosto da fruta. Procura chegar a um acordo porque o cara é bom de onda, e está sempre ajudando. Quando preciso de combustível, eu pego com ele”, diz Inhan, num diálogo com um policial civil.

As gravações mostram que integrantes da máfia não tinham limites para agir. Preso na operação, o empresário Renan Macedo, dono de 10 postos de gasolina, diz nas fitas que manipulava a maioria dos deputados estaduais do Rio, que estariam, segundo ele, a serviço do crime organizado. Detalhe: apesar de possuir grande patrimônio, Renan, quando foi preso, ocupava o cargo de subchefe de gabinete do deputado Domingos Brazão (PMDB). “Os deputados fazem o que a gente quer. A gente só tem de arrumar esquemas para eles”, diz numa das gravações Renan. Em outra fita, ele revela como a quadrilha manipulava os deputados. “Estou regularizando a contabilidade dos postos. Estou botando 100% em nome do Brazão”.

Ao ignorar uma infinidade de elos perdidos, as investigações da polícia acabaram incentivando a Máfia dos Combustíveis a promover uma onda de assassinatos como queima de arquivo. Em novembro de 2004, o empresário Nélio Ferreira procurou a deputada Cidinha Campos (PDT) para informar que, por duas vezes, conseguiu escapar de uma emboscada, comandada pelo policial civil Cláudio Gama, conhecido como “Claudinho da Carga”, que o havia jurado de morte. 

O empresário alugava por cerca de R$ 50 mil mensais uma base de reservatório de combustível para a Petropar — empresa do policial localizada próxima à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense. Segundo o empresário, o policial queria matá-lo para não ter que quitar débitos com o aluguel em atraso. 

Embora a deputada tenha denunciado na Assembleia Legislativa um plano para executar sua testemunha, o empresário foi assassinado com vários tiros em frente a sua imobiliária na Zona Norte do Rio. “Eu avisei que o empresário seria assassinado, e a polícia e o governo do estado não fizeram nada. O pior é que o Cláudio Gama continua solto e trabalhando na Delegacia de Niterói”, afirmou Cidinha depois do assassinato. 

►LEI ANTICORRUPÇÃO ESTÁ EM VIGOR

A lei (12.846/13) que permite punir empresas pela prática de corrupção, completou um ano no final de janeiro, mas ainda não foi regulamentada pelo Executivo. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a minuta do decreto que vai regulamentar a norma já está pronta, porém, para passar a valer, depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff, que está envolvida na restauração de sua base no Congresso. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi o relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que discutiu a proposta que originou a lei e, na avaliação, a falta de regulamentação não impede a aplicação da norma.

"A regulamentação é principalmente na chamada dosimetria. Ou seja, quanto é que se deve cobrar de multa em função do tamanho do crime, do desvio [de recursos públicos]", explica.

Apesar da ausência do decreto não impedir a punição de empresas corruptas, a não regulamentação, na opinião de alguns especialistas, pode criar insegurança jurídica e incertezas quanto à fiscalização.

Zarattini destaca, no entanto, que, se necessário, a Justiça formará um entendimento sobre o assunto.

"Se o Executivo não fizer a regulamentação a tempo do primeiro julgamento [contra empresas], as decisões judiciais vão estabelecer a jurisprudência e, portanto, a chamada dosimetria [da pena]."

Segundo o deputado petista, a lei será posta à prova com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção na Petrobras. Antes da norma, apenas os agentes públicos flagrados eram punidos e não havia sanção para as pessoas jurídicas corruptoras.

"Nós estamos vendo o juiz Sérgio Moro [responsável pelo caso] atuando mais sobre as pessoas físicas. Mas achamos imprescindível que as empresas também sejam enquadradas nessa lei mais recente. Muitas companhias foram beneficiadas, não só os seus dirigentes", sustenta Zarattini.

A responsabilização objetiva de empresas envolvidas em crimes contra a Administração Pública representa uma das principais novidades da Lei 12.846/13. Antes, as companhias poderiam alegar que a infração foi motivada por um ato isolado de um funcionário e um servidor público.  Com a lei, além de multas de até 20% sobre o faturamento bruto anual das empresas, pode ser decretada a perda de bens, a suspensão de atividades e a dissolução compulsória.
A norma também prevê a proibição de recebimento, por parte das companhias corruptoras, de incentivos ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público.

O texto ainda estabelece tratamento diferenciado em relação às empresas negligentes no combate à corrupção e àquelas que se esforçam para coibi-la.

►GOVERNO DÁ CALOTE NO PRONATEC

As 500 escolas particulares que aderiram ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma das principais bandeiras do governo Dilma Rousseff na campanha eleitoral do ano passado, estão sem receber repasses do governo federal desde outubro de 2014. Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, a verba da União destinada ao programa costumava chegar às escolas nas primeiras semanas do mês, mas, para a maioria das instituições, o último repasse foi feito em novembro do ano passado, referente às aulas dadas em setembro. O Ministério da Educação admitiu o atraso nos pagamentos – e afirmou que foram liberados 119 milhões de reais para regularizar o fluxo das mensalidades referentes a 2014.

Diretores de instituições de ensino ouvidos pelo jornal relatam que a explicação dada pelo governo é o bloqueio dos recursos públicos. O Ministério da Educação confirmou à Folha a demora no pagamento de janeiro, creditando o fato ao atraso na aprovação do Orçamento. Nada disse, contudo, em relação aos meses anteriores. Em nota enviada ao site de VEJA, o ministério afirma que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência.

Algumas escolas afirmam ainda que tiveram de pegar empréstimos bancários para bancar os custos das aulas – e terão de adiar o pagamento de professores. Se o problema persistir, elas ameaçam deixar o programa.

O foco do Pronatec é qualificar mão de obra para o mercado de trabalho, aumentando o número de vagas de educação profissional oferecidas em institutos federais, escolas técnicas vinculadas a universidades federais, redes estaduais e o Sistema S (Senai, Senac, Senar e Senat). Os cursos são gratuitos.

Ao longo da corrida eleitoral do ano passado, Dilma tentou consolidar com o Pronatec uma marca de sua gestão na área de educação, assim como o ProUni foi utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o eleitorado jovem. Ela chegou a chamar o programa de a "maior reforma da educação profissional já feita no Brasil". Por isso também, utilizou-o como objeto constante nas suas agendas de viagens pelo país durante a campanha.

Confira na íntegra a nota do MEC:

O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas. A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência.

As instituições privadas participam da iniciativa Bolsa-Formação do Pronatec, na oferta de cursos técnicos subsequentes por meio do Sisutec – Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. O MEC esclarece que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec. Por meio dessa ação, foram realizadas cerca de 440 mil matrículas em 2014, além das cerca de 150 mil iniciadas em 2013.

O pagamento dos valores é realizado em parcelas, a partir do registro de frequência do beneficiário no SISTEC pela instituição, bem como da confirmação pelo próprio aluno, com senha pessoal e intransferível. Em 2014, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas. Atualmente, não há previsão de alteração na forma de repasse, considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro.

►GOVERNO DESLIGA USINA DE ANGRA

A usina nuclear Angra 1 foi desligada na madrugada desta quinta-feira (19), após falha num dos condensadores que resfriam o vapor usado para mover o gerador elétrico, informou a Eletronuclear, empresa do grupo Eletrobras responsável pela operação.  O desligamento ocorreu às 00h22 desta quinta-feira, para preservar a integridade de outros equipamentos da usina, como os geradores de vapor, disse a Eletronuclear.                       

Ainda não há previsão para religar a usina e as equipes de manutenção e engenharia da Eletronuclear estão trabalhando para sanar o problema.

"O condensador não faz parte dos equipamentos situados na área nuclear e da usina e o evento não apresentou nenhum risco aos trabalhadores da Eletronuclear, à população ou ao meio ambiente", informou a Eletronuclear, em nota.

Localizada em Angra dos Reis (RJ) e com capacidade instalada de 640 megawatts, Angra 1 tem sido importante para ajudar no fornecimento de energia elétrica ao país em momento de níveis baixos dos reservatórios e déficit de geração hidrelétrica.

A usina Angra 1 foi desligada também há um mês, no dia 19 de janeiro. Na época, 11 Estados e o Distrito Federal ficaram sem energia.

O governo informou que uma série de usinas geradoras, entre elas, Angra 1, foram desativadas momentaneamente em parte porque o sistema havia sido sobrecarregado por excesso de uso de energia no horário de pico. Ainda segundo o governo, cortes seletivos teriam sido feitos para evitar um corte maior.

►R$ 550 MIL DE AUXÍLIO DESEMPREGO

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa recebeu R$ 550 mil mensais de propina por contratos da estatal até um mês antes de ser preso pela Polícia Federal, dois anos depois de ter deixado a companhia. Em depoimento da delação premiada, ele contou que os pagamentos indevidos recebidos nesse período somaram R$ 8,827 milhões, informou o jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, o ex-diretor disse que utilizou sua empresa, a Costa Global, inicialmente constituída para prestação de consultoria, para receber vantagens indevidas. Os contratos fictícios, assim como as notas fiscais, eram elaborados por sua filha.

Pela Costa Global, foram assinados contratos com quatro empreiteiras acusadas de participar do cartel na Petrobras: Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Iesa Óleo e Gás e Engevix. Segundo Paulo Roberto, essas empresas parcelaram o pagamento de propina em até 30 vezes, caso da Camargo Corrêa, que fez repasses mensais de R$ 100 mil.

O ex-diretor contou ainda ter fechado contrato para receber propina de uma distribuidora de produtos de petróleo que atua no Amazonas para a construção de um terminal de derivados em Itaquatiara. Por esse negócio, ele recebeu R$ 3 milhões da empresa, valor que também foi pago em parcelas por meio de contratos fictícios de serviços de consultoria, relata o Globo.

Ele disse ainda que parte do valor que ganhou com o esquema da Petrobras foi utilizada na compra de uma casa num condomínio de Mangaratiba (RJ), no valor de R$ 3,3 milhões, e de uma lancha, ao preço de R$ 1,1 milhão.

►CARDOZO CONFIRMA ENCONTRO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou, por meio de nota, que teve encontro com advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O ministro, no entanto, sustentou ser “dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Cardozo recebeu no ministério advogados da UTC e da Camargo Correa, que buscavam ajuda do governo para soltar os 11 executivos presos desde novembro. Em nota, o ministro informou que, conforme registrado em agenda pública, teve reunião apenas com representantes da empresa Odebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30.

No encontro, conforme nota, a empresa teria se queixado de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça sem “nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso”. De acordo com o ministério, os advogados foram orientados a protocolar as representações, que se encontram em tramitação na pasta.

“Em nenhum momento [o ministério] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na Operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação a medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes. Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, diz Cardozo na nota.

Ontem (18), o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) ingressou com representação na Comissão de Ética da Presidência da República solicitando investigação de encontro privado entre Cardozo e o advogado da UTC Engenharia, Sérgio Renault, e o também advogado Sigmaringa Seixas.

Para Bueno, as reuniões “não seguiram os preceitos éticos da administração pública federal e levantam suspeitas, já que Cardozo é responsável pela Polícia Federal que investiga empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”. 

►O IMPÉRIO "X" ESTÁ SE DESMANCHANDO

Tal e qual na ficção, em que o Império do Comendador José Alfredo está em ruínas, a mesma situação, mas na vida real, envolve o ex bilionário empresário Eike Batista, cujo império girava em torno da letra X. Já está marcado para dia 26 o leilão de cinco carros de luxo de Eike Batista. 

Os veículos foram apreendidos por conta de uma determinação da Justiça, que decretou a apreensão dos bens do empresário, que responde pelos crimes contra o mercado financeiro, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Entre os carros está o Lamborghini Aventador, avaliado em R$ 2,8 milhões e que decorava a sala de Eike.

Além do Lamborghini, serão leiloados um Smart Fortwo, avaliado em R$ 30 mil e três Toyotas Hilux (avaliadas em cerca de R$ 50 mil cada uma). O leilão será realizado no pátio da Justiça Federal, na Av. Venezuela, 134, no Centro do Rio. A decisão é do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal.

No dia 11, a Polícia Federal apreendeu três embarcações e três motos náuticas do empresário por determinação da Justiça Federal. Os bens estavam na casa de Eike Batista, localizada no bairro Vila Velha, na cidade de Angra dos Reis. No dia seguinte, a PF cumpriu novo mandado de busca e apreensão na casa da ex-modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário Eike Batista, no Jardim Botânico, na Zona Sul. Na ocasião, foram apreendidos três veículos de luxo e um não foi localizado.

No último dia 4, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos ativos e bens do empresário, dos filhos e das ex-mulheres, em valores que superam R$ 3 bilhões. Eike Batista responde a processos por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro.

Segundo a decisão, o bloqueio tinha como objetivo, em caso de condenação do empresário, garantir o pagamento de indenizações e multas a credores. Ainda segundo a Justiça, os filhos Thor e Olin, Luma e a atual esposa de Eike, Flávia Sampaio, foram beneficiados com doações do empresário. (Com informações da Agência Brasil)

►CAIXA LIDERA RANKING DE QUEIXAS

A Caixa Econômica Federal ficou em primeiro lugar no ranking de queixas contra bancos, com mais de 2 milhões de clientes, pelo segundo mês consecutivo, em janeiro. A instituição financeira havia liderado as reclamações também em dezembro. Os dados foram publicados hoje (19) pelo Banco Central (BC).

A instituição teve 953 reclamações procedentes e índice de 12,78%. Em segundo lugar na lista dos bancos de maior porte, ficou o HSBC, com 112 queixas e índice de 10,99%; em terceiro, o Santander, com 234 queixas e percentual de 7,44%; em quarto, o Bradesco, com 541 queixas e índice de 7,22%, e em quinto, o Banrisul, com 25 reclamações e percentual de 6,42%.

O índice representa o número de reclamações da instituição financeira para cada 1 milhão de clientes. Para chegar ao percentual, as reclamações são divididas pelo número de clientes do banco e multiplicadas por 1 milhão. A posição da instituição financeira no ranking do BC dependerá do índice, mesmo que tenha sido alvo de mais reclamações em números absolutos.

As irregularidades relativas à confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações ocuparam o primeiro lugar entre as queixas contra bancos julgadas procedentes. Houve 691 queixas por este motivo em janeiro. Em segundo lugar, ficou a restrição à execução de portabilidade de operação de crédito, com 542 queixas.

O terceiro lugar ficou com débito em conta não autorizado pelo cliente, com 317 menções. Por fim, vieram irregularidades no fornecimento de documento para liquidar antecipadamente operação de crédito consignado e a restrição à portabilidade de crédito consignado, que receberam, respectivamente, 209 e 171 queixas.

A Agência Brasil entrou em contato com os cinco bancos com mais reclamações. Até o momento, a Caixa, o Santander e o Bradesco se manifestaram sobre o levantamento. A Caixa ressaltou que valoriza as reclamações dos clientes e as utiliza para melhorar os processos de atendimento. Segundo o banco, a redução das reclamações e o aumento das soluções são prioridades. A instituição financeira disse ainda que seus serviços e produtos são permanentemente revisados.

O Santander enviou nota afirmando que trabalha continuamente na melhoria dos seus processos, ofertas e atendimento com o intuito de torná-los simples e ágeis e melhorar a satisfação e a experiência dos consumidores com o banco. O Bradesco disse que desenvolve programas de revisão de processos e sistemas e formação e aperfeiçoamento de funcionários, a fim de aumentar o nível de satisfação dos clientes. A reportagem ainda aguarda retorno do HSBC e do Banrisul.

►CPF OBRIGATÓRIO PARA MAIORES DE 16

As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se inscrever no Cadastro da Pessoa Física (CPF). A instrução normativa da Receita Federal que prevê a medida foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.

As regras para a entrega da declaração do imposto de renda em 2015 foram divulgadas no último dia 4 e o prazo para entrega do documento vai de 2 de março a 30 de abril.

Neste ano, o contribuinte poderá fazer um rascunho para armazenar informações a serem prestadas na Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dados poderão ser transferidos por meio do aplicativo do IRPF ao formulário definitivo, posteriormente. O rascunho ficará disponível no site da Receita Federal.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros. Por fim, quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.