PETROLÃO/2: NAVIO PLATAFORMA

NÃO TINHA REGISTRO NO CREA/ES

A Operação Lava Jato desnudou não só o sistema operacional que desviava dinheiro dos cofres da Petrobras, com o tráfico de influência no alto escalão da estatal, mas, o que é mais grave, a falência dos órgãos fiscalizadores criados ao longo de décadas para monitorar o funcionamento de empresas públicas e privadas, a começar pelos Conselhos de Administração e Fiscal da Petrobras, mas também, e principalmente, as autarquias que devem regular e fiscalizar a atuação de profissionais em diversos setores da economia, com os contadores (Conselho Federal de Contabilidade) e os engenheiros (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura.

No caso da Petrobrás, o Conselho de Administração – cuja presidência passou de Dilma Rousseff (Governo Lula) para Guido Mantega (Governo Dilma) – apesar de integrado por nomes que desempenham altas funções públicas, aprovou, sem maiores cuidados, a compra da refinaria de Pasadena (EE.UU), sendo que, até hoje, é aceita como incontestável a afirmação de Dilma de que o Conselho se valeu de um informe falho, elaborado por Nestor Cerveró, que hoje está preso da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, por conta da delação premiada do ex diretor Paulo Roberto Costa.

Quando a diretoria da Petrobras, ainda sob a presidência da engenheira de petróleo Maria das Graças Foster, admitiu perdas de R$ 88 bilhões pela superavaliação de ativos e desvios de dinheiro do Petrolão, era de se esperar que o Conselho Fiscal da estatal, escolhido a dedo para vigiar as contas da empresa, se manifestasse sobre o assunto, mas quedou mudo.

Enquanto testemunhas eram ouvidas em Curitiba sobre cerca de 42 processos decorrentes da Operação Lava Jato, um navio de exploração explode na costa do Espírito Santo, deixando 6 mortos e 3 empregados desaparecidos. Diante do acidente, o Crea capixaba se apressou em revelar que a empresa norueguesa, que opera o navio sonda São Mateus, não tem registro no órgão, isto é, a operação da embarcação é clandestina, apesar do contrato ter sido firmado em 2009.

Não é por outa razão que tantos envolvidos no petrolão, inclusive donos de empreiteiras, estão dispostos a fazer delação premiada, alternativa à passaram alguns anos na Penitenciária da Papuda.

Daí se conclui que o petrolão é, na verdade, um rosário de crimes, inclusive de prevaricação, praticados por quem foi encarregado por lei de evitar desmandos de gestores, mesmo que sob o argumento especioso de falta de experiência ou competência legal. Se um empresário entrega um veículo da empresa nas mãos de um parente que não tenha habilitação para dirigi-lo, ele é responsável direto em caso de atropelamento. E o que dizer de dirigentes de órgãos como os Conselhos Federais de Contabilidade (finanças) e Engenharia (qualificação técnica específica), quando se descobre não só o desvio de mais de R$ 100 bilhões de uma empesa com registro em Bolsa de Valores de S. Paulo e Nova York, mas também a contratação de uma empresa estrangeira sem registro no Crea do Espírito Santo? E ainda há o caso de empregados da operadora do navio sonda trazidos do exterior, sem o devido comprovante da autorização do Ministério do Trabalho para contratá-los?

►PETROLÃO/1: TCU PODE INCRIMINAR DILMA

O ministro substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu quarta-feira (10) retomar a análise da responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

À época da compra da refinaria americana, o corpo de conselheiros era presidido pela presidente Dilma Rousseff, cargo que acumulava com o de Ministra de Minas e Energia, órgão encarregado de supervisionar as empresas que atuam nos campos de energia elétrica, que pode causar apagão, e petróleo, que pode resultar em novos petrolões.

►RACIONAMENTO CHEGARÁ TARDE

Ao comentar a crise hídrica que atinge o país, em particular no estado de São Paulo, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse na terça (10) que a restrição da oferta de água no sistema Cantareira [racionamento] deveria ter começado “muito antes” e que não basta controlar a água pela demanda mas pela oferta possível de ser feita pelo sistema.

“Temos que gerenciar o risco de ficarmos sem essa água [...] Se cinco [dias sem água] por dois [com água] conseguir fazer com que os reservatórios sejam recuperados, é ótimo que seja adotado. Porém, como essa decisão foi protelada ao longo de um ano, e não foi tomada, o receio que se tem é que talvez o cinco por dois possa não dar a segurança necessária de que em novembro de 2015 ainda tenhamos água no Sistema Cantareira”, disse Andreu ao participar do programa Espaço Público, da TV Brasil.

Segundo ele, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) apresentou estudos equivocados sobre a gravidade da crise no estado.

“Erraram porque a cultura de que a chuva viria, que não se pode fazer uma gestão restritiva, que ela teria impacto sobre a opinião da população [...] Se a gente não tiver coragem para tomar as medidas necessárias neste processo, corremos o risco de não termos água em 2016”.

Para Andreu, é preciso haver mudanças de hábitos para diminuir o volume de água que cada brasileiro consome, principalmente na Região Sudeste, e evitar o desperdício. “Sempre se achou que a água era infinita no Brasil e aí gerou todo tipo de desperdício, seja na agricultura, como no âmbito das empresas de saneamento”, disse.

Ele também defendeu que o Brasil retome uma política de construção de reservatórios. "Isso tem impactos sobre o meio ambiente? Tem. Tem impacto sobre algumas comunidades? Tem. Mas temos que colocar do outro lado os eventuais benefícios que uma política desse tipo tem, às vezes, até para controlar enchentes", declarou.

►RECEITA INVESTIGA CLIENTES DO HSBC

A Receita Federal já investiga brasileiros com indícios de movimentação financeira no Banco HSBC da Suíça. A lista foi divulgada pelo International Consortium of Investigative Journalism (Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo) e pode indicar fraude fiscal.

"São 6,6 mil contas bancárias abertas no banco no período de 1988 a 2006, supostamente relacionadas a 4,8 mil cidadãos de nacionalidade brasileira, que totalizariam saldo em 2006 e 2007 no valor de US$ 7 bilhões", destaca a Receita.

O Fisco informou ainda que, por meio de sua unidade de inteligência, teve acesso a parte da lista contendo o nome de pessoas que teriam relacionamento financeiro com a instituição financeira. “As análises preliminares de alguns contribuintes já revelam hipóteses de omissão ou incompatibilidade de informações prestadas ao Fisco Brasileiro, entre outros casos”, informa.

A Receita Federal diz também que está aprofundando as pesquisas sobre o tema para obter mais informações, inclusive mediante a cooperação internacional, para a correta identificação do maior número possível de contribuintes relacionados e o levantamento de possíveis valores não declarados. Caso tenha ocorrido, os investidores são passíveis de autuação e de representação fiscal para fins penais em razão da ocorrência de crime contra a ordem tributária.

“É relevante notar que alguns desses contribuintes já haviam sido investigados anteriormente pela Receita Federal, a partir de outros elementos constantes em suas bases de dados”, diz o órgão.

A Receita informa que articula com outras Instituições estratégias conjuntas para a identificação e responsabilização desses contribuintes por eventuais crimes contra o sistema financeiro, além da lavagem de dinheiro.

►BANCOS DEVOLVEM DINHEIRO A SP

Embora o ainda deputado federal (PP/SP) Paulo Maluf continue negando a existência de contas bancárias em paraísos fiscais em seu nome, de parentes ou empresas controladas por sua família, a prefeitura de São Paulo receberá US$ 10 milhões do banco suíço UBS Zurique e US$ 15 milhões do Citibank, de Nova York, a título de indenização, e ficam livres de ação judicial envolvendo o ex-prefeito da capital Paulo Maluf, uma vez que os dois bancos foram usados nas movimentações de recursos desviados naquela gestão (1993-1996).

Segundo o promotor Silvio Marques, “trata-se de uma compensação pelo dano moral coletivo sofrido pela população paulistana. Os dois bancos não reconheceram culpa, mas foram extremamente corretos quando apresentamos as provas dos desvios realizados por Paulo Maluf e outras pessoas, entre 1993 e 1998”.

A prefeitura e o Ministério Público (MP) assinaram, na sexta-feira (13), termos de ajustamento de conduta com os dois bancos. O acordo será homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela Justiça de São Paulo, e a partir do acordo, os bancos terão prazo de 30 dias para os depósitos.

A administração municipal receberá 90% dos recursos. O restante ficará nos cofres do estado, para cobrir gastos que o MP teve com a investigação, e também para o Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo.

Fernando Haddad, prefeito da capital paulista, disse em nota que “nossa política de combate à corrupção teve mais uma vitória. Estamos conseguindo mais um acordo com bancos que foram, inadvertidamente ou não, utilizados para a remessa de recursos para o exterior”. Segundo ele, a prefeitura concorda em usar os recursos para o Parque Augusta ou para creches, dependendo da viabilidade jurídica do primeiro empreendimento.

Em dezembro de 2014, a prefeitura recebeu do banco alemão Deutsche Bank o montante de R$ 46,8 milhões, também como indenização por movimentação de dinheiro desviado na gestão Maluf. O valor, segundo a prefeitura, será destinado à construção de creches na capital paulista.

Além disso, a prefeitura venceu uma ação na Ilha de Jersey contra Paulo Maluf, que resultou em condenação no valor de cerca de US$ 33 milhões. Do total, já foram depositados US$ 10 milhões, os outros US$ 23 milhões dependem apenas da conversão em dinheiro das ações bloqueadas da empresa Eucatex (de propriedade da família Maluf) na Ilha de Jersey, para que a prefeitura receba.

A assessoria de imprensa de Maluf informou que o dinheiro movimentado não é do ex-prefeito, e assegura que ele nunca teve conta no exterior.

►YOUSSEF ACUSA JOSÉ DIRCEU

O advogado Antônio Figueiredo Basto, que representa o doleiro Alberto Youssef, disse sexrta-feira (13) que há provas sobre a relação entre o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo e o ex-ministro José Dirceu. Na quinta (12) a advogada de Camargo e a assessoria de Dirceu repudiaram as acusações do doleiro, sem a apresentação de provas.  

Em depoimento de delação premiada à força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, Youssef declarou que entregou dinheiro no escritório de Camargo em São Paulo e que a quantia "servia para pagamentos da Camargo Corrêa e Mitsui Toyo ao PT, sendo que as pessoas indicadas para efetivar os pagamentos à época eram [o tesoureiro do PT] João Vaccari e [o ex-ministro] José Dirceu."

Para justificar as acusações, o doleiro disse ter "convicção de que os valores eram destinados ao PT e à Diretoria de Serviços da Petrobras, na pessoa de Renato Duque.

De acordo com Basto, as acusações de Youssef não se baseiam apenas em declarações. "Isso é uma questão que tem que ser debatida nos autos, Eu tenho certeza que meu cliente [Youssef] está falando a verdade. Nós temos provas disso aí. Não é só a voz de meu cliente, há quebra de sigilos e outros indícios documentais. Não é só falar. A colaboração de meu cliente foi homologada pelo Supremo. Se não houvesse uma prova contundente isso não seria homologado.", disse Basto.

O advogado também não descartou uma acareação entre o doleiro e as pessoas citadas nos depoimentos. "O confronto vai ter que existir, inclusive pelo número de colaboradores que existem. Tenho certeza que vai chegar uma hora que a gente vai ter que acarear todos esses caras para ver quem está falando a verdade", sugeriu Basto.

Em nota à imprensa, o ex-ministro José Dirceu repudiou as declarações de Yousseff de que teria envolvimento com Julio Camargo ou com empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Ele negou ter representado o PT em negociações com Camargo ou construtoras e disse que depois que deixou a chefia da Casa Civil, em 2005, sempre viajou em aviões de carreira ou por empresas de táxi aéreo. A nota também destaca a ausência de provas das acusações.

A advogada Beatriz Catta Preta, que representa Júlio Camargo, também divulgou nota na qual afirmou que as declarações de Youssef são "temerárias porque absolutamente inverídicas".  Segundo ela, todos os fatos que eram de conhecimento de Camargo foram delatados aos investigadores e não há pendendências. 

Beatriz também esclareceu o suposto uso do jatinho. Segundo ela, a TAM administrava o afretamento do avião e recebia os valores dos deslocamentos.

"Já quanto à ilusória e absurda conclusão de que o Sr. Julio Camargo tenha uma relação 'muito boa' com o Sr. José Dirceu, apenas porque este teria viajado em avião de sua propriedade, deve ser esclarecido que a aeronave em questão, qualificada como taxi aéreo, era deixada sob a administração da TAM, a qual tem o dever de cuidar da manutenção, hangarm e afretamento da mesma. Isso significa que, ao haver interessados no afretamento da aeronave, a TAM apenas pergunta ao proprietário se utilizará o avião naquele período ou não", disse a advogada.

A defesa de Renato Duque nega que ele tenha recebido valores indevidos durante o período em que esteve na Diretoria de Serviços da Petrobras.

Citados na delação premiada de Pedro Barusco, João Vaccari e o PT rechaçam as declarações sobre recebimento de valores indevidos. No entendimento do partido, as declarações de irregularidades são para envolver a legenda em acusações sem provas ou indícios e não merecem crédito.

Em nota, a secretaria de Finanças do PT afirma que todas as doações recebidas pelo partido foram feitas dentro da lei e declaradas à Justiça. "A afirmação de Youssef causa profunda estranheza, pois sua contadora, Meire Bonfim Poza, declarou à CPI Mista da Petrobras, no último dia 8 de outubro, que não conhece e que nunca fez transações financeiras com Vaccari Neto", declarou o partido. 

►PETROBRAS TEM SEDE HIPOTECADA

 A Petrobras informou que, quando for intimada, vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro de hipotecar o edifício-sede da empresa, no centro do Rio, como garantia de pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões com a Refinaria Manguinhos por danos materiais. A decisão da juíza Kátia Torres, interina da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, atende ao pedido de hipoteca feito pela refinaria para assegurar o pagamento futuro.

Em dezembro do ano passado, a juíza titular da 25ª Vara Cível, Simone Gastesi condenou a Petrobras ao pagamento requerido pela refinaria, que alega prejuízos causados pela política de preços dos combustíveis praticado pela estatal.

A Petrobras esclareceu que a decisão é de primeiro grau e, por isso, está sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A companhia contesta que a hipoteca seja necessária como forma de evitar um calote, como chegou a ser noticiado pela imprensa. “A Petrobras, tão logo intimada, vai recorrer. Portanto, não se pode falar em dívida, muito menos na possibilidade de calote”, explicou por meio de nota.

A estatal entendeu que a hipoteca representa garantia de condenação, que ainda não é definitiva e, portanto, inadmite execução. “A companhia também avalia os reflexos do prematuro ônus imposto pelo juízo de primeira instância para adoção das medidas judiciais cabíveis”, completou a nota. A hipoteca é um instrumento jurídico para garantir pagamento de dívidas que estão sendo discutidas na Justiça.

►ESTELIONATO: STF INVESTIGA SENADOR

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) responderá, no Supremo Tribunal Federal (STF), por prática de estelionato e por crimes contra o sistema financeiro. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), enquanto foi diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur, em Manaus (AM) e Ji-Paraná (RO), em 2002, Gurgacz teria fraudado documentos para obter financiamento no Banco da Amazônia (Basa). Os recursos – R$ 1,5 milhão –, foram usados na compra de combustível, o que não estava prevista em contrato.

O Ministério Público defende que a prática de estelionato foi caracterizada no uso de diversos documentos falsos, para comprovar a aquisição de sete ônibus novos, ao custo de R$ 290 mil cada. Laudos periciais apontaram que os ônibus tinham mais de dez anos de uso, foram adquiridos por R$ 12 mil – preço unitário – e receberam carrocerias novas, fato reconhecido pela empresa.

Segundo o relator no STF, ministro Teori Zavaski, a acusação indicou elementos suficientes que caracterizam a obtenção de vantagem indevida. Com isso, a instituição financeira foi induzida ao erro e liberou o financiamento com base em documentação falsa: notas fiscais, faturas, recibos, certificados e registros de ônibus.

“A materialidade e os indícios de autoria – elementos básicos para o recebimento da denúncia – encontram-se presentes. As provas indiciárias juntadas aos autos demonstram que, de fato, foi apresentada ao Banco da Amazônia documentação referente à aquisição de sete ônibus novos, com ano de fabricação 2004, o que levou a instituição a liberar R$ 1.522.500,00 na conta da empresa Eucatur. Todavia, descobriu-se mais tarde, em razão de informação da Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito de Manaus que os veículos não haviam sido fabricados em 2004, mas sim em 1993”, destacou o relator.

Apesar de a denúncia contra o senador ter sido recebida com unanimidade de votos, nesta semana, a parte que acusava o parlamentar de corrupção ativa foi rejeitada, por não haver indícios de que Gurgacz teria corrompido uma funcionária do Basa, para facilitar a concessão de empréstimo do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Em nota, o senador nega ter cometido qualquer ilegalidade relacionada à denúncia do Ministério Público, acatada pelo STF. “Na época, era sócio cotista da empresa de transporte rodoviário e urbano, com 5% de quotas-parte, fui apenas avalista do financiamento”, explicou. Gurgacz mantém o posicionamento da empresa, que alega ter usado os recursos para a aquisição de ônibus, óleo diesel e incremento no capital de giro, tudo, segundo ele, dentro da legalidade.

►BARUSCO ENVOLVE A ROLLS-ROYCE 

De acordo com informações divulgadas pelo site do jornal "Financial Times", o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco envolveu a gigante Rolls-Royce na Lava Jato.

Ele teria dito que a empresa britânica - que fabrica turbinas usadas nas plataformas da Petrobras - pagou propina em troca de um contrato de US$ 100 milhões com a estatal. Só ele teria recebido da Rolls-Royce US$ 200 mil.

Em nota enviada ao site, a Rolls-Royce, que deve inaugurar uma fábrica em Duque de Caxias em março, disse que "queria deixar claro que não tolera condutas impróprias de nenhum tipo e que tomará todas as medidas necessárias para garantir isso."

►TCE PUNE POLÍTICOS E GESTORES

O Tribunal de Contas do Estado do Rio voltou do recesso de fim de ano com lupas ultrapoderosas para investigar mal feitos de políticos e gestões de órgão públicos. O ex-presidente da Câmara Municipal de Macaé Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, por exemplo, foi condenado pelo TCE a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 95.889,80 (35.358,90 Ufir-RJ). O valor corresponde à diferença paga, além do valor de mercado, à locadora Transol de Macaé Ltda, com a qual o Poder Legislativo municipal assinou contrato, em 2007, para o aluguel de 16 veículos, pelo prazo de onze meses. O valor do contrato era de R$ 607.200,00. 

O Tribunal identificou o superfaturamento equivalente a 11,74%, se comparados aos preços praticados no ano anterior, em contrato semelhante, já descontados a inflação, de 3,48% no período. Além disso, o contrato foi firmado sem justificativa para a composição do preço contratado. A decisão dos conselheiros seguiu voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco

Pela irregularidade, o TCE-RJ também aplicou multa de R$ 9.491,65 (3.500 Ufir-RJ) ao ex-presidente da Câmara, que tem 30 dias para ressarcir os cofres públicos, contados a partir do recebimento da notificação do Tribunal. 

Outro púnico pelo TCE foi o ex-secretário de Assistência Social e Prevenção da Violência de Nova Iguaçu Sebastião Wagner Berriel, multado em R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ) por não ter prestado esclarecimentos sobre o convênio firmado, em junho de 2009, no valor de R$ 2.172.875,35, entre a prefeitura e a Associação Alerta Verde. De acordo com o convênio, a entidade ficou incumbida de cadastrar e acompanhar o "Programa Leite de Nova Iguaçu" destinado a 30 mil famílias daquele município.

O voto do relator José Gomes Graciosa, acolhido pelos demais conselheiros, determinou, ainda, que o prefeito Nelson Bornier encaminhe ao TCE-RJ cópia da prestação de contas apresentada pela Associação Alerta Verde. Anteriormente, em decisão plenária realizada em março de 2012, o TCE-RJ decidiu multar em R$ 12.736,50 (5 mil Ufir-RJ) o também ex-secretário de Assistência Social e Prevenção da Violência Luiz Eduardo Bento de Mello Soares em cuja gestão foi assinado o convênio no qual foram encontradas diversas irregularidades.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio também condenou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool a devolver R$ 61,7 mil (22.777,49 Ufir-RJ) aos cofres da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Conforme o voto do conselheiro-relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar, o sindicato utilizou, de forma irregular, parte dos recursos repassados pelo município, em 2007, na forma de convênio, com o objetivo de prestar assistência, nas áreas de saúde e educação, aos trabalhadores sindicalizados.

Ao prestar contas ao TCE-RJ sobre as despesas efetuadas, o sindicato apresentou comprovantes de gastos realizados entre julho de 2005 e dezembro de 2006, período anterior ao da vigência do convênio, celebrado somente em janeiro de 2007.

Outros problemas encontrados foram a ausência da lista de nomes dos beneficiados pelos serviços médicos realizados e despesas que extrapolam o objeto do convênio, como gastos com gasolina no valor de R$ 323,50.   

Em outra decisão, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio  decidiram multar em R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ) o ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua (Região Noroeste) Adenilson Ferreira, por ultrapassar o limite de gastos com a folha de pagamento no exercício de 2012.

De acordo com o voto do conselheiro-relator, José Graciosa, o limite era R$ 2.280.614,94 e a Câmara gastou R$ 2.285.818,18, ou seja, R$ 5.203,24 a mais. O ex-presidente, que ordenou a despesa, descumpriu o estabelecido pela Constituição, que estipula que a Câmara não pode gastar mais de 70% da receita com folha de pagamento, incluindo o subsídio dos vereadores.

O TCE  também multou o prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, em R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ), por não ter cumprido a decisão do TCE-RJ, de 23 de setembro de 2014, determinando o encaminhamento das cópias das notas de empenho do contrato assinado entre a prefeitura e o Posto de Combustíveis Salinas Ltda, em fevereiro de 2012.

O contrato se destinou ao fornecimento de combustíveis para veículos e máquinas da prefeitura, pelo prazo de 11 meses, no valor de R$ 2.128.000,00. De acordo com o voto do relator, conselheiro José Maurício Nolasco, o prefeito terá que justificar o não atendimento à decisão do TCE-RJ, além de entregar a documentação anteriormente solicitada.

O TCE-RJ, seguindo voto do conselheiro-relator Aloysio Neves, decidiu multar em R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ) o secretário de Administração e Recursos Humanos de Campos, Fábio Augusto Viana. Ele foi multado por não ter atendido à determinação do TCE-RJ, para que comprovasse as vantagens obtidas pelo município no contrato celebrado, em 2009, no valor R$ 13.899.600,00 pela Prefeitura de Campos e a empresa George A. P. da Silva Comércios Produtos Automotivos Ltda, para a locação de ambulâncias. O secretário terá 30 dias para pagar a multa, a contar da data em que for notificado da decisão do TCE-RJ