BAIXADA URGENTE

CORRUPÇÃO E VIOLÊNCIA
PROCUPAM OS ELEITORES

A corrupção, a violência e a criminalidade são os maiores problemas enfrentados atualmente pelos brasileiros, segundo constatou pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e do Instituto Sensus, divulgada nesta segunda (1º). Para 69,4% dos brasileiros, a corrupção está aumentando no Brasil. Para 21,8% dos entrevistados, ela está como sempre esteve. Na pesquisa realizada sobre o mesmo assunto, em setembro de 1998, 56% achavam que a corrupção estava aumentando e 32% achavam que estava como sempre esteve. A violência e a criminalidade são os problemas que mais incomodam os brasileiros (22,9%), seguido das drogas (21,2%), do desemprego (19%), da falta de oportunidades de trabalho (8%) e do sistema de saúde (6,7%). Apesar de a violência ser um dos principais problemas apontados pelos brasileiros, para 40,6% dos entrevistados a cidade onde moram é pouco ou nada violenta enquanto 33% a consideram violenta. Os entrevistados também foram questionados quanto a confiança em instituições. A maioria (69,8%) disse confiar sempre nas Forças Armadas; 49,8% disse confiar sempre na imprensa; 40,1% no governo; 37,8% na Justiça; 37,5% na polícia; 36% no serviço público e 9,3% no Congresso Nacional.
A pesquisa também quis saber o que os entrevistados levam em consideração na hora de escolher um candidato à Presidência da República. A maioria, 55,5%, disse que leva em conta opinião própria; 14,2% a opinião de parentes e amigos; 13,8% avaliam o que veem na televisão; 6,3% a propaganda eleitoral gratuita; 3,9% o que sai nos jornais; 2,5% o que ouvem no rádio e 2,2% a opinião do líder religioso.
Também foi pesquisada a importância que os entrevistado dão às eleições que se realizarão em outubro.. Quase metade dos entrevistados (42,1%) disse ter um interesse médio pelas eleições; 31,3% disseram não ter interesse algum e 25% disseram ter muito interesse. Em 2002, esses índices eram de 35,9%; 45,5% e 17,9% respectivamente. A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro em cinco regiões, 24 estados, 136 municípios. Foram entrevistadas 2 mil pessoas.

TROCA DE MAZINHO POR ANDRÉIA
VAI AJUDAR AMIGOS DE CABRAL

No fim de semana, o assunto mais discutido nas rodas de cafezinho em torno da Praça Roberto Silveira foi a possível substituição da deputada federal Andréia Zito pelo presidente da Câmara, Mazinho, na chapa de federais do PSDB. Com isso, Andréia integraria a chapa de candidatos a deputados estaduais pelo partido do governador José Serra. Em meio a várias versões, um advogado, que já participou de diversas administrações do município, apontou uma outra motivação para o “Plano B” do prefeito, que não seria o medo de uma fraca atuação de sua filha na disputa pela reeleição a deputada federal.
Segundo essa versão, o “Plano B” seria uma saída para Zito ajudar na reeleição de Sérgio Cabral, retirando Andréia de uma disputa direta com o ex-prefeito Washington Reis e o deputado federal Alexandre Cardoso, aliados do governador. Na ótica desse observador, Zito “cristianizaria” a candidatura de Mazinho, a exemplo do que fez com o Dr. Heleno e tentou fazer com o deputado Marcos Figueiredo. Com essa jogada, o prefeito teria mais facilidade de eleger Andréia. Uma vez na Assembléia Legislativa, ela seria o novo elo de ligação de Zito com Cabral, uma vez que o prefeito caxiense não duvida da reeleição do governador e da ministra Dilma Rousseff. Essa versão é corroborada por um ex-Secretário de Zito, que considera o prefeito um político pragmático, que não gosta de aventuras, citando como exemplo o fato dele ter desistido de assumir uma vaga na Assembléia Legislativa quando era presidente da Câmara de Duque de Caxias. Na ocasião, a desistência de Zito entregou o mandato a Wagner Montes.
Fechando a conta: sem Andréia na chapa de federais, a eleição de W. Reis seria uma “barbada” e agradaria ao governador, enquanto Alexandre Cardoso ficaria devedor de favores políticos a Zito caso consiga nova reeleição. . Com Andréia na Alerj, não haveria problemas na parceria Prefeitura-Governo do Estado, como é o caso da duplicação da Av. Presidente Kennedy, que Zito rebatizou de Leonel Brizola, mas não tomou nenhuma providência para colocar a lei em vigor. O mesmo ocorreria com a municipalização dos CIEPs, que ficou pelo meio, e na implantação de novas UPAs, desta vez nos Distritos.

RÁPIDAS

· Em discurso de abertura do ano do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou as medidas provisórias (MP) editadas pelo governo que trancam a pauta da Câmara e do Senado. “Não podemos deixar a sociedade sob um mar de leis desconexas, incompreensíveis. É um trabalho lento, que estamos começando e vamos acelerar embora com esse instrumento monstruoso colocado em nosso caminho, que são as medidas provisórias, mutilem o Congresso”.
· Sarney lembrou que o Congresso Nacional tem procurado evitar o trancamento da pauta por MP. “Estamos procurando amenizar esses efeitos com as medidas de interpretação que estão sendo tomadas pela Câmara e pelo Senado com o apoio do presidente da República”. (Foto: José Cruz/ABr)
· As declarações de José Sarney foram feitas na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no STF. Nesta terça, o Congresso retoma suas atividades legislativas. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, irá ler mensagem do Executivo dando início aos trabalhos de 2010.
· Dos R$ 90,39 bilhões que a Receita Federal lançou como créditos tributários no ano passado, R$ 65,17 bilhões ainda estão sendo questionados por meio de impugnações no Conselho de Contribuintes. Os números, que estão no relatório da fiscalização divulgado ontem (1º), mostram que foram autuados 474, 81mil contribuintes pessoas físicas e jurídicas em 2009, contra 471 mil no ano anterior.
· “Essas impugnações são do nosso trabalho. A população vai entender que o Fisco é duro, mas abre canais para que o contribuinte discuta e reveja lançamentos errados. A maioria desses processos é confirmado ao final do processo administrativo”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.
· Segundo ele, os processos na Receita tem evoluído de tal forma que pouco se questiona judicialmente. Normalmente, quando há disputa entre o governo e o contribuinte (grande parte empresas), a demora pode ser de três a quatro anos.
· O valor dos créditos em 2009 representou um aumento de 20,1% em comparação a 2008, quando o total foi de R$ 75, 2 bilhões. Para Neder, o total de 2008 foi o segundo o melhor resultado em dez anos, só perdendo para o de 2007, quando ultrapassou R$ 100 bilhões.
· Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões foram relativos à arrecadação de grandes contribuintes, R$ 29,7 bilhões, de várias outras empresas, e R$ 5,2 bilhões, de pessoas físicas. No ano anterior (2008), os créditos tributários de grandes contribuintes somaram R$ 45,3 bilhões, R$ 29 bilhões foram das demais empresas e R$ 6,9 bilhões, de pessoas físicas.
· A Receita informou ainda que foram executados 24.764 autos de infração correspondentes a 109,01% em comparação com a meta estabelecida de 22.717. Em 2008, a meta era de 31.866, mas só foram cumpridos 93,36% (29.749). Este ano, a Receita espera um bom desempenho, podendo atingir R$ 100 bilhões em créditos tributários, contra os R$ 90,39 bilhões do ano passado.
· Policiais e bombeiros militares realizam nesta terça (2), no centro de Brasília, para chamar a atenção de deputados e senadores com relação à valorização das carreiras ligadas à segurança pública. Organizada pela Associação Nacional de Praças (Anaspra), a marcha vai reivindicar a desmilitarização, a alteração de jornada de trabalho da categoria, o piso nacional e a carreira única.
· O presidente Anaspra, deputado distrital Cabo Patrício, destaca a importância da marcha para assegurar conquistas alcançadas na Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto do ano passado em Salvador. “A desmilitarização, por exemplo, foi aprovada mas ainda não saiu do papel”, reclama.
· Para a quarta-feira (3) está marcado um encontro de integrantes da Anaspra e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) para discussão de uma pauta única de reinvidicações entre militares e policiais civis. Para o deputado Cabo Patrício, a união dessas forças é muito importante uma vez que os membros das duas entidades são operadores da segurança pública.
· Cerca de 4,5 mil jovens de Nilópolis e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, vão participar este ano do ProJovem Trabalhador, programa de capacitação profissional do Ministério do Trabalho e Emprego. As inscrições para os cursos técnicos devem começar logo após o carnaval, e as aulas estão previstas para o início de março.
· Entre os cursos oferecidos estão construção civil e telemarketing. O secretário de Comunicação de Nilópolis,, Edgard Santana, destacou que estão sendo fechados acordos com ONGs e associações de moradores, que devem ajudar na implantação do programa. Segundo ele, o objetivo é atender também jovens de municípios vizinhos.
· “Nossa prioridade será atender a nossa população, para oferecer aos nossos jovens oportunidades de aprender uma atividade, ampliando suas chances de conquistar um emprego e ter uma renda. Mas moradores de municípios vizinhos não serão impedidos de participar. Basta fazer a inscrição e aguardar a seleção, que deve ser feita por meio de um teste”, disse.
· Começou nesta segunda-feira (1º), em Itatiaia, na região do Médio Paraíba, no posto de Nhangapi (Via Dutra), a Operação Barreira Fiscal, para coibir a sonegação de impostos de mercadorias que chegam pelas estradas que dão acesso ao Rio de Janeiro. A ação diária e de caráter permanente, organizada pela Secretaria de Estado de Governo, pretende recuperar para os cofres estaduais cerca de R$ 600 milhões.
· A Operação Barreira Fiscal conta com 123 fiscais de renda, 145 agentes da Secretaria de Governo, 193 policiais militares e 50 agentes fazendários em pontos estratégicos das rodovias que ligam o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. Oito funcionários da Receita Federal e do Procon-RJ também impedirão que mercadorias entrem no estado sem pagar impostos. Atualmente, cerca de 20 fiscais de renda trabalham nas vias. Pelo posto de Nhangapi passam cerca de 180 mil caminhões por mês.
· O desemprego no Grande Rio registrou 5,4%, em dezembro, a menor taxa obtida desde o início da pesquisa, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE. Além disso, ocorreu um aumento de 7,1% da renda média domiciliar per capita, na comparação interanual. Para a Fecomércio-RJ, mais emprego e dinheiro no bolso, em meio a juros mais baixos e maior prazo em prestações, representam aumento da confiança do consumidor e crescimento das vendas no varejo.
· O rendimento médio real do trabalhador subiu 2,7%, na comparação a dezembro de 2008, e caiu 0,7% frente ao mês anterior, ficando em R$ 1;343,80. O contingente de pessoas desocupadas (299 mil) ficou estável nas duas relações. O número de pessoas ocupadas (5,2 milhões) também não apresentou variação significativa.

NOVO HOAPITAL DE CAXIAS
APRESENTA RACHADURAS

O Hospital Municipal Doutor Moacyr Rodrigues do Carmo, inaugurada em setembro de 2008 pelo Presidente Lula e o governador Sérgio Cabral, vem apresentando problemas estruturais que vem preocupando usuários, servidores e a direção do Hospital. A denúncia é do Jornal Popular, que revela ainda que a unidade tem rachaduras, infiltrações e mofos. Além disso, placas de revestimento do teto caíram. Um dos setores atingidos foi o centro cirúrgico, no primeiro andar, onde duas das seis salas de operações tiveram que ser interditadas.
Essa situação do Moacyr do Carmo só agora foi admitida pela prefeitura, mas, segundo o secretário municipal de Saúde, Danilo Gomes, o hospital já se encontrava nessas condições há aproximadamente um ano, quando foi iniciado o atual governo. Agora, a prefeitura decidiu convocar a construtora Delta, responsável pela construção, para notifica-la fos problemas. Após uma vistoria, a empresa se comprometeu a fazer os reparos necessários, o que já vem acontecendo.
O 4º andar que, pelo projeto original, abrigaria um Centro para Tratamento de Queimados (CTQ), continua inacabado. Em junho do ano passado, representantes do Cisbaf (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense) e de várias secretarias de Saúde da região estiveram no local. Na ocasião, foi apresentada a proposta de transformar o espaço em uma Unidade para Tratamento Intensivo (UTI) com 46 leitos. O Cisbaf ficou com a responsabilidade de elaborar o projeto da obra, cuja verba para a execução poderia vir do Governo Federal. No entanto, nada foi feito até agora e o quarto andar vem sendo utilizado como depósito de beliches, macas, colchões e outros objetos.

Mais de um ano depois de inaugurado, parte do hospital está sem equipamentos e subutilizado.

BAIXADA URGENTE

TRE FECHA COMITÊ DE
CANDIDATA A DEPUTADA

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e agentes da Polícia Federal (PF) fecharam quinta-feira um comitê da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vilma dos Santos (PRB). A ordem de busca e apreensão no local foi determinada pela juíza Juliana Bessa Ferraz, da 147ª Zona Eleitora. As suspeitas são de que o local estaria sendo utilizado como comitê eleitoral para campanha antecipada da vereadora para deputado estadual.
Foram apreendidos documentos que comprovariam cadastramento eleitoral, carteiras de trabalho de vários eleitores e dois computadores. Em um dos equipamentos, segundo o chefe da fiscalização do TRE, Luiz Fernando Santa Brígida, havia um ícone com a inscrição ‘campanha 2010’. Todo o material apreendido foi encaminhado à 147ª Zona Eleitoral.
Pelo menos cinco pessoas estavam trabalhando no local quando os fiscais chegaram, inclusive um assessor do deputado federal Vinícius Carvalho (PTdoB). O imóvel foi lacrado. Há suspeitas de que o local estaria sendo utilizado para distribuição de cestas básicas a eleitores.
Nas eleições de 2008 a vereadora chegou a ser detida acusada de fazer boca-de-urna, próximo à 116ª zona eleitoral. A vereadora estaria pessoalmente distribuindo santinhos com o seu nome. Em sua bolsa, foram encontrados diversos santinhos. Outras quatro pessoas que estavam distribuindo os panfletos junto da vereadora, também foram detidas.

PARA SEBRAE, CARNAVAL É DEFICITÁRIO
E AMBIENTALMENTE INSUSTENTÁVEL

O carnaval é uma festa “deficitária” na área econômica econômico e “insustentável” na questão ambiental. Os recursos aplicados pelos governos no evento poderiam ser substituídos por incentivos do setor privado, e o lixo gerado nos desfiles das escolas de samba, principalmente, deveria ser reaproveitado. A avaliação é da gerente da Área de Economia Criativa do Sebrae - Rio, Heliana Marinho.
“Do ponto de vista econômico, pelos nossos cálculos, o carnaval é deficitário, porque conta com muito subsídio público”, destacou a gerente que coordena desde o ano passado uma pesquisa sobre a economia do carnaval. Os resultados preliminares mostram que é preciso profissionalizar a festa, e incentivar a criação de empregos formais, além de diminuir o desperdício de materiais que não são reutilizáveis, como látex e isopor.
Beneficiada diretamente com a lotação de restaurantes e da rede hoteleira, que tem a ocupação prevista em torno de 90% nesse época, a iniciativa privada deveria se comprometer mais com os custos da festa. Para Heliana Marinho, é preciso transformar o carnaval popular em business. “Os empresários tem retorno a custas do governo. É preciso uma mudança de mentalidade capaz de preparar o empresariado para assumir os subsídios e também investir mais em serviços e negócios. O carnaval é um grande momento no qual muitas pessoas de fora lotam a cidade”.

RÁPIDAS
· A prisão da vereadora de Angra dos Reis não é a única novidade nesta campanha. O Ministério Público Eleitoral abriu processos contra pessoas que fizeram doações na campanha eleitoral de 2008 e não respeitaram os limites da legislação do Imposto de Renda sobre tal “colaboração espontânea”. A multa pode chegar a 10 vezes o valor da diferença entre o que o IR permite e o que constou na prestação de contas feitas à Justiça Eleitoral.
· É bom lembrar que o MP Eleitoral continua monitorando os candidatos que, sem mandato, estão anunciando em prosa e verso que disputarão um mandato em outubro. Faixas em automóveis do tipo “Fulano 2010” e festas em que os políticos sem mandato aparecem como patrocinadores estão sendo fotografados e filmados pelos fiscais do TRE nos vários cartórios pelo interior do Estado. Como dizia o saudoso Ibrahim Sued, “é preciso ficar de olho, pois cavalo não desce escada”.
· A partir desta segunda (01), o Supremo Tribunal Federal restringirá ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos. O sistema e-STF - Portal do Processo Eletrônico deverá obrigatoriamente ser utilizado para ajuizamento das ações originárias, que têm início no STF: Reclamações (Rcl), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Propostas de Súmula Vinculante (PSV).
· O e-STF está funcionando desde 2006 para os recursos extraordinários e desde 19 de outubro do ano passado para as demais classes. Desde então, os advogados podem optar entre o ajuizamento eletrônico e o sistema tradicional em papel. Mas, de acordo com a Resolução STF nº 417/2009, a partir desta segunda, será suspenso o recebimento das seis classes de processos originários em meio físico. Para o secretário-geral do STF, Luciano Felício Fuck, a acessibilidade está entre as principais vantagens do e-STF.
· “Além da celeridade processual, da redução de custos e do impacto ambiental em razão da desnecessidade de uso de papel, o e-STF vai gerar um choque de acessibilidade, já que todos terão acesso aos processos que tramitam na Suprema Corte. Para peticionar, o advogado precisa ter assinatura digital e se credenciar, mas qualquer usuário poderá ler os autos digitalizados pela Internet. Além disso, o advogado não precisará vir ao tribunal ou se limitar ao horário de funcionamento do protocolo”, disse o secretário.
· A resolução, que regulamenta, no STF, os dispositivos da Lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, prevê o oferecimento de uma estrutura física na sede do Supremo para que os processos que chegarem em meio físico sejam digitalizados. Segundo a secretária judiciária do STF, Ana Lúcia Negreiros, em princípio, a estrutura funcionará na sala dos advogados, onde já está sendo instalada uma máquina de digitalização (scanner) e para onde será deslocado um servidor do tribunal. Mais informações no site do STF (WWW.STF.JUS.BR).
· Funcionários do Departamento de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, realizaram na sexta (29) uma campanha de conscientização de motoristas que passavam pela praça de pedágio da Rodovia Washington Luiz, em Santa Cruz da Serra. Com o apoio da concessionária que explora a rodovia, os funcionários do município distribuíram revistas informativas e panfletos criados especialmente para o evento. A previsão, segundo a Concer, é de que a ação atinja cerca de 15 mil motoristas.
· Segundo o secretário Municipal de Saúde, Danilo Gomes, em 2008, o município teve mais de 15 mil casos suspeitos de dengue. No ano passado foram só 310 casos e este ano ainda não tivemos nenhum”, disse o secretário.
· A Câmara de Duque de Caxias realizou quinta-feira (28) uma noite de louvor e homenagens, no teatro Raul Cortez, reunindo cerca de 80 pastores de diferentes denominações evangélicas que participaram da I Feira da Comunidade Evangélica, realizada pela ABCERPA - Associação Beneficiente e Recreativa Projeto Amigo, na Praça da Apoteose em agosto passado.
· As moções foram propostas pelo presidente da Casa, vereador Mazinho, como forma de agradecimento à participação das igrejas no projeto, cuja renda foi revertida para os projetos sociais das igrejas participantes.
· Mazinho justificou as homenagens explicando que as pessoas sempre questionam o porquê das Moções. “Eu digo que é uma forma simbólica de agradecer, porque sem a ajuda de cada um de vocês eu jamais teria conseguido realizar uma Feira tão bonita e com tamanho sucesso” – garantiu o presidente da Câmara.
· O vereador e pastor Carlos de Jesus falou em nome de todos os vereadores. “Quando Deus falou: Ide por todo o mundo e pregai o evangelho a toda criatura Ele esperava poder contar com homens e mulheres de fé, com coragem para pregar o Evangelho e o seu amor. Costumo dizer que o Mazinho é um escolhido, porque apesar de não ser evangélico é uma pessoa que demonstra, com gestos e atitudes, a presença de Deus em sua vida. De nada adianta todo o nosso esforço e trabalho se Deus não está conosco e o Mazinho reconhece isso”, comentou o vereador.
· Ao final da cerimônia, Mazinho sorteou 10 violões para as igrejas e 10 cartões vale presente no valor de R$ 100 reais cada. Os cartões foram doados pelo Caxias Shopping e os contemplados poderão gastá-los em compras, nas lojas de sua preferência.
· Mais de 1.500 crianças e adolescentes participaram sexta-feira (29) do encerramento da Colônia de Férias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Os eventos ocorreram em seis pólos do programa. Uma das festas de encerramento aconteceu no Ciep 097 – Carlos Chagas, no bairro Sarapuí, que reuniu 180 alunos, além de seus pais.
· A Colônia de Férias funcionou durante o mês de janeiro, com a realização de brincadeiras de rua, que estavam caindo no esquecimento. Neste período, os alunos puderam participar de atividades como brincadeira de roda, pique bandeira, garrafão, amarelinha e tacobol, entre outras. “Foi um trabalho desenvolvido por nós para resgatar as brincadeiras que estavam desaparecendo das ruas”, observou o coordenador geral do PETI, Carlos Delavy.
· A Secretaria de Transporte e Serviço Público começou sexta-feira (29) a vistoria da frota de veículos utilizados no transporte escolar em Duque de Caxias. Até o dia 22, os 250 veículos autorizados para operar na cidade serão fiscalizados.
· Os fiscais, concentrados na Vila Olímpica, conferiram o cinto de segurança, extintor de incêndio, condições dos pneus e do veículo em geral, tempo de uso, documentação e cursos do condutor (com certificado de direção defensiva, primeiros-socorros, relações humanas, transporte escolar de passageiros).(Foto: Edmilson Muniz/PMDC)
· “As crianças serão as principais beneficiadas. O prefeito Zito terá um respaldo diante do que foi apurado, possibilitando maior segurança para os estudantes. Além da melhora do trânsito no município com a redução de circulação de veículo”, disse o diretor de transporte do município, Elpídeo Elias.
· O agendamento é feito pessoalmente, das 9h às 17h, na Secretaria de Transporte, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, n°23. Caso o responsável não leve o carro para a fiscalização, pode ser multado e ter o veículo recolhido. Somente os veículos autorizados estão aptos a realizar o transporte escolar.

PREFEITURA VAI TRANSFORMAR O
VELHO “DUQUE” EM POLICLÍNICA

Depois de quase de um ano fechado para obras, o antigo Hospital Municipal Duque de Caxias, inaugurado em 1968, será transformado em uma policlínica, com atendidos em cardiologia, clínica geral, proctologia, ginecologia e pediatra. A informação foi publicada pelo “Jornal Popular’, que chegou às bancas neste final de semana. Segundo a reportagem, o fim do “Duque” desagradou principalmente moradores do 1° Distrito de Caxias:
“Fui atendida várias vezes aqui. Antes de ele ser desativado, já não havia médicos, nem os aparelhos necessários. Mas ficamos sem nosso hospital. Tive meu primeiro filho aqui. Agora, vou ter que fazer meu segundo parto em Madureira.” – lamentou Maísa Sinfrônio, moradora do bairro Senhor do Bonfim, mesmo bairro onde foi construído o hospital e que está grávida de oito meses. De acordo com a prefeitura, o antigo Hospital de Duque de Caxias se tornará a maior unidade ambulatorial do estado. O processo licitatório ainda não ocorreu, devido à mudança da proposta inicial da obra. Um concurso de projetos para transformação do hospital em policlínica será apresentado este fevereiro e a previsão é de que a execução comece em março. Segundo a Secretaria de Saúde, o investimento deverá ficar em torno de R$ 9 milhões.

BAIXADA URGENTE

A CAMPANHA ESTÁ NAS RUAS

Apesar da legislação só permitir o início da campanha eleitoral depois que os partidos promoverem convenções e indicarem seus candidatos, a verdade é que a sucessão de Lula antecipou em um ano as disputas regionais. Até aqui, as atenções estavam voltadas para a formação de coligações que garantissem palanques para os principais candidatos à Presidência da República, o tucano José Serra e a ex-militante de esquerda Dilma Rousseff, a “companheira Estela” que aparece nos arquivos da Ditadura.
Agora, começam a pipocar os candidatos à Câmara e à Assembléia Legislativa, com Sérgio Cabral e Garotinho puxando a “corda” em busca de apoios. Em Duque de Caxias, por exemplo, além dos atuais deputados Marcos Figueiredo, Dica e Gealdo Moreira, que dêem disputar novo mandato, teremos candidatos que até aqui se limitavam a disputas paroquianas. Quem saiu na frente foi a vereadora Fátima Pereira, a Fatinha, do PSC e líder do Governo na Câmara. Com títulos de jornalista e administradora de empresas, a vereadora do Bom Retiro, no 2º Distrito, vem aproveitando o que aprendeu nas Faculdades e no dia a dia para colocar seu nome na bolsa de apostas dos grandes partidos, que buscam coligações que os levem ao Poder.
A pergunta que todos fazem é se na área do prefeito haverá votos para tantos candidatos, pois Fatinha vai enfrentar nomes como a Primeira Dama, Claise Maria Zito, o ex-vereador Laury Villar Filho e Marcos Figueiredo, este último, com base em Imbariê e Xerém.
Outro nome conhecido que disputará as eleições para a Assembléia Legislativa é o ex-deputado e ex-vice Gilberto Silva, do PPS. Enquanto era vice de Washington Reis, “Giba” trabalhou e conseguiu eleger como vereador o seu irmão, Orlando Silva. Agora, Gilberto Silva volta à luta por uma vaga na Alerj.
Na área federal, teremos novo embate entre Andréia Zito, do PSDB, e Alexandre Cardoso, do PSB, com Washington Reis, do PMDB, disputando o troféu de “mais votado da Baixada” como forma de vingança pela derrota em 2005. Tudo isso sem falarmos em nomes de outros municípios que aqui vem buscar “uns votinhos”!
Fora desse “rolo” surge um outro nome: o ex-vereador Antonio Borges, morador do bairro Itatiaia, onde é líder comunitário. Servidor aposentado do Ministério da Previdência, onde chegou a trabalhar no extinto SAMDU, Antonio Borges foi Oficial de Gabinete no primeiro Governo Moacyr do Carmo, ao lado do então jovem José Carlos Lacerda, e diretor do Departamento de Assistência Social do município. Com apoio da Assembléia de Deus, da qual faz parte há muitos anos, ele poderá ser uma grata surpresa nas urnas em outubro.

COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA VAI
À JUSTIÇA CONTRA A ELETROLUX

A Comissão de Defesa do Consumidor da Aler vai entrar com uma ação civil pública para que a Electrolux faça um chamado para troca ou conserto (recall) de todas as máquinas de lavar modelo LE 1000. Este mesmo modelo foi responsável pelo acidente ocorrido, há um ano, em Nova Iguaçu, que fez Lucas Soares da Silva, hoje com quatro anos, perder seu braço direito. De acordo com a presidente da
comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), a decisão de entrar com a ação foi tomada após a publicação do laudo que apontou um erro no projeto de fixação de um dispositivo, que travaria a lavadora ao ser aberta. “A perícia constatou que o dispositivo tinha um pino em formato inadequado e não parou a máquina ao ser aberta, causando o acidente. Portanto, se a
empresa fabricou um produto com esse problema, tem que fazer o recall”, defendeu a parlamentar.
No ano de 2009, a comissão obteve três decisões judiciais favoráveis. Entre elas, a deputada destaca a ação contra a concessionária Metrô Rio SA, garantindo a extensão da validade do cartão unitário para 30 dias. Também foram alvos de ações civis públicas: a concessionária Barcas SA, que teve que restabelecer o serviço de transporte público aquaviário no trecho Rio-Niterói/Niterói-Rio nos horários da madrugada, e as empresas de telefonia Oi, Vivo, Claro e Tim Celular, para que passassem a certificar a real viabilidade técnica do local de melhor uso para a instalação do serviço de internet banda larga 3G. Quem quiser entrar em contato com a comissão pode ligar para o serviço telefônico gratuito 0800 282 70602827060.

RÁPIDAS

· O médico cardiologista Roberto Kalil Filho disse ontem (28), em São Paulo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá passar por um check-up nos próximos dias, como já estava previsto. Segundo Kalil, o presidente está bem, mas cansado, e é uma pessoa saudável.
· O médico, que visitou Lula em sua chegada ao Aeroporto de Congonhas, não apontou possíveis causas para o mal-estar que ele sentiu ontem (27) à noite em Recife e que o levou a passar a noite internado no Hospital Português. Kalil reiterou aos jornalistas que o presidente teve um aumento da pressão arterial, foi ao hospital, onde passou por avaliação clínica, e teve alta no início da manhã de hoje por estar bem.
· A viagem de Lula a Davos, na Suíça, onde participaria do Fórum Econômico Mundial e receberia o prêmio de Estadista Global, foi cancelada. Ele será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Amorim receberá o prêmio em nome de Lula
· A senadora Marina Silva (PV-AC) confirmou hoje (28) o empresário Guilherme Leal, presidente da Natura, como provável candidato à vice de sua chapa para as eleições presidenciais. “Há o desejo de ambas as partes, do PV e de grande parte do empresariado brasileiro”, disse em uma entrevista coletiva em Porto Alegre. Marina está na cidade para atividades do Fórum Social Mundial. Leal disse que a confirmação da chapa passará por um processo de amadurecimento, como a composição de outras candidaturas, que assim como a de Marina, ainda não anunciaram formalmente os vices.
· “Quando me filiei foi um gesto político. Tinha o significado de que estou a serviço do movimento que a Marina está promovendo. Os desejos, as disponibilidades políticas estão colocadas, precisam ser amadurecidas”, afirmou o empresário. Segundo Marina, Leal é um empresário que discutia e se preocupava com a sustentabilidade “quando o tema ainda não era moda”. · A senadora e pré-candidata à Presidência da República minimizou o anúncio do Psol de que não apoiará oficialmente sua candidatura e reafirmou que, apesar da ausência de aliança, vai apoiar a candidatura de Heloísa Helena para o Senado Federal por Alagoas. Marina também evitou polemizar sobre o apoio que o candidato do PV à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2008, Fernando Gabeira, recebeu do PSDB e do DEM. “São questões regionais.”
· Em relação às críticas sobre a pouca experiência como gestora, Marina lembrou os mais de cinco anos à frente do Ministério do Meio Ambiente e disse que o debate não pode ser reduzido a esse aspecto. “Governar um país vai além da gestão. Se bastasse um técnico, com certeza o Lula nunca teria sido presidente, porque ele não tinha experiência de gestão”, lembrou.
· A senadora afirmou que como todos os pré-candidatos ainda não definiu uma plataforma de governo, mas que suas propostas deverão reconhecer e manter avanços das duas gestões anteriores, a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
· O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, admitiu ontem (27) que o governo deve voltar atrás em mais um ponto do Programa Nacional de Direitos Humanos. A redação do trecho que trata da descriminalização do aborto deve mudar, para retirar pontos de vista que correspondem à opinião do movimento feminista, e não do governo, segundo Vannuchi.
· “A maneira como o aborto foi colocada deve ser reformulada, porque ela corresponde a um ponto de vista formulado na Conferência Nacional de Mulheres”, afirmou.
· O governo já tinha voltado atrás uma vez em relação ao programa e retirou a expressão “repressão política”, na parte que trata da apuração de casos de violação de direitos no contexto do regime militar, para amenizar a crise entre Vannuchi e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
· Neste sábado (30) o Governo dará início aos testes com o Bilhete Único, que já conta com mais de 20 mil pessoas cadastradas, além de 1.727.850 usuários de Vale-Transporte e cartão Expresso já habilitados. As operações serão iniciadas com dois dias de antecedência, a fim de evitar qualquer tipo de imprevisto na segunda-feira.
· A expectativa do secretário de Transportes, Julio Lopes, é de que a procura pelos postos de cadastramentos aumente neste final de semana, tendo em vista o adiantamento do início do sistema. Na quarta-feira (27), os postos de cadastramento receberam mais de 2 mil inscrições, o dobro da média desde o início do cadastramento.
· O Bilhete Único poderá ser utilizado em viagens intermunicipais dentro da Região Metropolitana do Rio. O usuário poderá embarcar em dois modos de transporte, sendo, pelo menos um deles intermunicipal, pagando apenas R$4,40. O tempo de viagem do primeiro deslocamento só começará a ser contabilizado após o contato entre o cartão e o equipamento eletrônico que registra a passagem.
· Por motivos ainda não explicados pelo Governo, os usuários de Duque de Caxias só podem fazer seu cadastro no Shopping Grande Rio, em São João de Meriti ou nos terminais da Capital.
· Numa operação conjunta do comando do 15º Batalhão, com apoio do BOPE e da Polícia Civil, realziada na manhã desta quinta-feira na Favela da Mangueirinha, terminou com um homem baleado, que foi levado para o Hospital Moacyr do Carmo, Na operação policial, foram apreendidas armas e drogas, além de distribuídas as barreiras que impediam a entrada de veículos na comunidade, inclusive ambulâncias do SAMU.
· O Ministério Público Estadual denunciou dois ex-vice-presidentes do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ). José Cláudio Martins e Marcelo Maia e mais cinco funcionários terceirizados do órgão foram denunciados à Justiça por suspeita de fraude na elaboração de laudos de vistoria veicular.
· Segundo o Ministério Público, as fraudes foram descobertas em 2006. Investigações mostraram que naquele ano havia rotina de elaboração de laudos sem que os veículos fossem sequer vistoriados. Mais de 800 veículos teriam sido “vistoriados” de forma fraudulenta.
· Há suspeitas de que o esquema favorecia politicamente os envolvidos. Isso porque, segundo o Ministério Público, José Cláudio Martins foi candidato a deputado estadual e seu chefe de gabinete, Marcelo Maia, assumiu a vice-presidência do Detran.

PRESIDENTE DO CREA ALERTA
PARA NOVAS CATÁSTROFES

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea/RJ), Agostinho Guerreiro, disse hoje (27) que o estado sofrerá novas catástrofes provocadas por chuvas. O engenheiro participou de uma mesa-redonda no Clube de Engenharia para discutir os deslizamentos de terra que mataram mais de 50 pessoas em Angra dos Reis, no sul fluminense, durante as chuvas do dia 1º de janeiro.
“Infelizmente, teremos novas catástrofes. Teremos novas enchentes. Teremos novos deslizamentos e desabamentos. São desastres anunciados. Mas não estão sendo anunciados aqui, hoje. Eles são anunciados há mais 20, há mais de 30 anos, quando técnicos das diversas especialidades já faziam advertências sérias de um lado e apontavam soluções de outro”, disse Guerreiro.
Segundo o engenheiro, as cidades fluminenses foram ocupadas por êxodo rural “violentíssimo” e “rápido”, que sobrecarregou os serviços públicos urbanos, como saúde, educação e transportes, mas também provocou um déficit habitacional grande no estado. Com isso, essas novas famílias passaram a ocupar áreas de risco.
“Por mais que essas pessoas possam ter parte da responsabilidade, se elas não têm habitação nem emprego, para onde nós queremos que elas migrem? Elas vão morar onde for possível, com seus filhos. E, normalmente, elas vão morar nos pontos frágeis da natureza”, disse o engenheiro.
“Esse problema vem se arrastando há décadas pela irresponsabilidade das pessoas que detêm o poder na mão, ao não fazer cumprir a parte que lhes cabe. Desde os municípios, que muitas vezes, de forma eleitoreira, permitem o assentamento dessas pessoas em áreas extremamente perigosas, até os estados e governos federais”, disse.Segundo Bogossian, a proposta de criar uma Geo-Rio estadual, ou até mesmo federal, tem mais de cinco anos e surgiu em um seminário em Angra dos Reis. O engenheiro afirma que a proposta chegou a ser encaminhada para a então governadora do estado, Rosinha Garotinho, e ao ministro das Cidades, Márcio Fortes.

BAIXADA URGENTE

VEREMOS ZITO SUBIR NO
PALANQUE DE GABEIRA?

O recuo do deputado Fernando Gabeira (PV), que decidiu disputar o Governo do Estado montado numa coligação que deve reunir o PSDB, que indicará o vice, DEM e PPS, entre outros, vai provocar uma reviravolta na política em Duque de Caxias.
Para começar, será que o prefeito vai subir no palanque do candidato que Zito diz não ter cheiro de povo?
Por vontade própria, o prefeito seguiria o governador Sérgio Cabral, que as pesquisas apontavam como favorito antes de Gabeira desistir de disputar uma vaga de senador. Com Gabeira novamente no páreo, o pleito para governador deverá ser decidido no segundo turno, tal e qual a eleição para prefeito do Rio, em que o PSDB também indicara o vice do deputado, mas de cuja campanha Zito passou longe sob o pretexto de que precisava, primeiro, garantir a sua vitória em Duque de Caias, onde contou com o apoio do governador Aécio Neves em pessoa, que participou até de caminhadas quilométricas pela cidade.
Agora, Zito terá de calçar a sandália da humildade para ajudar a montar o palanque de José Serra, pois Gabeira, no primeiro turno, irá fazer a campanha da senadora Marina Silva. Como em Política nada é definitivo, continua aberta a possibilidade da ex-Ministra do Meio Ambiente de Lula acabar se tornando a vice de Serra, em que os palanques seriam unificados em torno da coligação PV-PSDB-PPS-DEM,

MAZINHO CANDIDATO A
DEPUTADO FEDERAL?

Em face dos boatos de que seria candidato a deputado federal pelo PSDB em substituição à deputada federal Andréia Zito, que disputaria uma cadeira na Assembléia Legislativa, o vereador Mazinho, presidente da Câmara de Duque de Caxias, afirmou que ainda não foi procurador pelo prefeito Zito para discutir essa possibilidade. Para Mazinho, em política não existe a palavra NUNCA!, muito menos posições inarredáveis, mas ele diz que ainda não foi procurado por Zito para discutir a chapa de candidatos do partido em Duque de Caxias que, pelo menos por enquanto, é comandada por Andréia Zito, que tem todo o direito de tentar a reeleição.
Mazinho reconhece a liderança de Zito, mas diz que não pode tomar decisões de afogadilho, principalmente quando se trata de um tema que envolve tantos interesses e pessoas.
- Como um soldado, estarei sempre à disposição do Partido. Só não posso discutir sobre boatos, afirmou Mazinho.

RÁPIDAS

· A Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae) distribuiu uma Nota, assinada por sue presidente, o tenente Melquisedec Nascimento, cobrando do Governo do Estado medidas excepcionais para garantir a segurança dos policiais, que vem sofrendo represália das quadrilhas de traficantes e milicianos, diante da decisão do governador de mandar a Polícia invadir os “santuários” da bandidagem, que controla a venda de gás, bebidas, serviços de TVs a cabo e vans piratas nas comunidades carentes, onde também obtinham refúgio e proteção.
· Na nota, a AMAE revela que, desde 2005 a média de PMs mortos no estado era de 03(três) a cada mês, o que o que levou a associação a pedir uma CPI na Câmara dos Deputados para se apurar o por quê de no Estado do Rio registrar mais policiais mortos do que em toda a Colômbia, onde o Governo enfrenta os cartéis das drogas e as FARCs. A AMAE lembra ainda que insistiu junto as autoridades para que providências fossem tomadas para reduzir a níveis internacionais essa estatística, mas que a única providência foi a criação da FORTE - Força Tarefa Especial - criada pelo então Secretário de Segurança Pública Marcelo Itagiba.
· “Nenhum resultado positivo se verificou até o momento, muito pelo contrário, antes de terminar o mês de Janeiro de 2010,já contabilizamos 6 PMs mortos, o dobro da média no estado dos últimos 05 (cinco) anos.”, sendo que só em dezembro de 2009, o RJ teve 15(quinze) PMs feridos por disparos de armas de fogo, denuncia a AMAE. E agora, Beltrame?
· O chefe de Polícia Civil Allan Turnowski, entregou na terça (26) 46 novas viaturas que serão destinadas às 18 unidades da Baixada Fluminense. A solenidade aconteceu na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias. De acordo com o diretor do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB), Roberto Cardoso, essa é a primeira vez que as unidades da Baixada Fluminense estão recebendo viaturas novas.
· “Nunca houve na história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro um reforço de viaturas novas para atender a população da Baixada que é merecedora. Quero agradecer ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança e a Chefia de Polícia por ter atendido esta nossa necessidade.”, declarou o delegado.
· Para o chefe de Polícia não há distinção entre as unidades da instituição e afirmou que as delegacias da Baixada são motivo de orgulho. “Não há ninguém esquecido na Polícia Civil, e isso não é diferente na Baixada. Nós trabalhamos para todos. Sabemos das carências destas unidades, mas mesmo assim os policiais vem realizando um ótimo trabalho na redução dos índices de criminalidade”, disse o chefe.
· Em discurso, Turnoswki falou sobre as mudanças previstas para as unidades da área. “ O primeiro reforço que buscamos foi a nova frota, mas as nossas unidades serão informatizadas, por meio do sistema Delegacia Legal. Até o final do ano, traremos ainda o reforço de efetivo e a Divisão de Homicídios da Baixada, copiando o modelo instalado na capital, para o combate imediato deste tipo de crime.”, enfatizou ele.
· Vários bairros da Baixada estão sem água desde a noite desta terça (27). O presidente da Cedae. Wagner Victer, explicou que houve queda de energia no sistema de produção de abastecimento da companhia, prejudicando o fornecimento de água em alguns pontos.
· Victer disse que as inundações em São Paulo também estão contribuindo para a escassez de água no Rio. “A água que é produzida no Rio de Janeiro deriva do Rio Paraíba do Sul, que vem de São Paulo, e toda a sujeirada da inundação está piorando a qualidade da água, o que faz com que a gente diminua a quantidade de água para garantir sua qualidade”.
· Na Baixada Fluminense, Nova Iguaçu e Duque de Caxias são os municípios com mais consumidores sem água, o que não chega a ser uma novidade para a população, que convive há décadas com as torneiras secas.
· A Advocacia-Geral da União quer reverter judicialmente decisões que permitiram o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores federais. Levantamento do Ministério do Planejamento mostra que grande parte dos que recebem mais de R$ 24,5 mil previstos no teto, que tem como base a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal, é de servidores de entidades ligadas à educação e institutos de educação tecnológica.
· Os benefícios foram concedidos por meio de decisões judiciais, visando à recuperação de perdas em planos econômicos na década de 90. O maior salário é o recebido por um servidor da Universidade Federal do Ceará: R$ 46,4 mil. A Procuradoria Federal em Fortaleza já rastreou o processo – que ainda não transitou em julgado – e agora tomará as medidas para reverter judicialmente a decisão.
· “Vamos passar um pente-fino para colocar o valor dentro do teto previsto na Constituição”, disse o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira. Marcelo Siqueira, no entanto, não descartou a possibilidade de ter havido problemas nos processos judiciais que originaram as vantagens e também que possa ter havido algum tipo de favorecimento por parte dos procuradores.
· “Algum tipo de leniência dos procuradores na época por também se beneficiarem de algumas decisões”, disse acrescentando que, se houver a comprovação, o procurador será demitido. Se estiver aposentado, terá a aposentadoria cassada.
· Os partidos de oposição ao governo (DEM, PSDB e PPS) acusaram novamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de fazerem propaganda eleitoral antecipada da possível candidatura de Dilma à Presidência da República.
· Na representação feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segunda com esse conteúdo apresentada pelas legendas de oposição, Lula e Dilma são acusados de terem transformado em comício “pró-Dilma” a cerimônia de inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.
· O evento ocorreu no dia 22 de janeiro, um dia após a primeira representação da oposição chegar ao TSE. A oposição alega que Lula e Dilma também fizeram propaganda da candidatura de Dilma na inauguração de uma barragem em Jenipapo (MG), no último dia 19 de janeiro. Segundo os partidos, Lula teria aproveitado o evento de São Paulo para “tentar projetar, ainda que de forma subliminar,” a candidatura da ministra.
· A representação cita trecho de um discurso durante o evento: “A cara do Brasil vai mudar. E quem vem depois de mim, por questões legais não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no orçamento.”.

O DESCASO COM A SAÚDE
JÁ É MARCA DO GOVERNO

Passados 15 dias do desmoronamento do muro da UPA do Parque Lafaiete, inaugurada durante a campanha eleitoral de 2008, nada mudou, numa demonstração de que a Saúde é apenas um bom negócio para os fornecedores, como a multinacional que aluga, ao preço de R$ 800 mil por mês, os contêineres que formam as UPAs, que se transformaram, por falta de pessoa, em UPA – Unidade de Pronto Atendimento para Adultos. O contrato firmado pelo Governo do Estado com a prestadora de serviços vai até 31 de dezembro de 2010, último dia de mandato do atual governador.A UPA do Parque Lafaiete foi construído no terreno que servia de garagem à empresa que fazia coleta de lixo na cidade nos anos 80 e 90. Com a eleição do prefeito Moacyr do Carmo para um segundo mandato, uma nova empresa foi contratada, sem licitação, que até hoje é responsável pela coletga de lixo na cidade. O muro que desabou fora construído pela antiga proprietária do terreno e não sofreu qualquer obra de reforma antes da inauguração da UPA.

BAIXADA URGENTE

CONSELHO DE JUSTIÇA MANDA
AFASTAR CORREGEDOR-GERAL

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça (26) a abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Roberto Wider, também corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O CNJ determinou o afastamento dele de suas funções de corregedor.
Em seu voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, alegou haver indícios de irregularidades em atos praticados por Wider em cartórios extrajudiciais do estado. O CNJ decidiu que Wider deve ficar afastado preventivamente das funções de corregedor e desembargador enquanto durar o processo disciplinar, que aprofundará a inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, instaurada em 16 de novembro de 2009. O corregedor Dipp informou que o processo disciplinar será conduzido por um conselheiro relator do CNJ, a ser designado.

TEMPORAL DEIXOU A BAIXADA
ALAGADA E SEM TRANSPORTE

O temporal que caiu sobre a Região Metropolitana na tarde/noite desta segunda-feira mostrou, mais uma vez, que a região está entregue à própria sorte, sem governo e sem defesa. Milhares de pessoas tiveram dificuldade para voltar para casa, principalmente pelo fato da Supervia suspender os trens do ramal de Saracuruna, enquanto as avenidas que ligam Duque de Caxias aos demais municípios eram bloqueadas pelas águas. Na Av. Presidente Kennedy, que liga o centro a Belford Roxo, Xerém e Magé, e Nilo Peçanha, que liga o centro a São João de Meriti e Nova Iguaçu, ficaram intransitáveis em diversos trechos, o mesmo ocorrendo na Rodovia Washington Luiz, na altura da Reduc, que voltou a ser invadida pelas águas dos canais que cortam a região e continuam sem serem devidamente dragados. Uma igreja evangélica desabou na Cidade dos Meninos, deixando uma mulher ferida.
Mais uma vez, a volta para casa no final da tarde foi um suplício, tanto para os passageiros dos três da Supervia, como das linhas de ônibus, devido aos diversos pontos de alagamento nas diversas avenidas e estradas da região. Uma internauta que trabalha nas proximidades da Praça Roberto Silveira, na parte alta de Duque de Caxias, que saira do escritório por volta das 19:00 horas, só conseguiu chgar em casa, no Lote XV, por volta das 10:00 horas, situação que se repetiu com a funcionária de um estacionamento ao lado da Câmara, que só conseguiu chegar em casa depois das 22:00 horas.

RÁPIDAS
· Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstos para fevereiro, devem ser divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) nesta quinta (28). As provas foram realizados nos dias 5 e 6 de dezembro por cerca de 4 milhões de estudantes.
· De posse da nota, os estudantes poderão concorrer a vagas em universidades federais que aderiram ao Enem em substituição aos seus vestibulares. A escolha será feita pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que deve entrar no ar após a divulgação das notas do Enem.
· Confira a lista das universidades federais do Rio que vão utilizar a nota do Enem em seus vestibulares: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
· O presidente da Câmara, vereador Mazinho (PSDB), passou a manhã de sábado (23) distribuindo, panfletos no Centro de Duque de Caxias. A ideia é divulgar ao maior número possível de pessoas que não é preciso mais pagar estacionamento público no centro comercial, aos sábados, se a parada for rápida.
· O projeto de Lei 054/09 que garante a gratuidade aos sábados, por até duas horas, é do vereador Mazinho e foi transformado em lei, pelo prefeito Zito, em novembro do ano passado, às vésperas do Natal, mas muita gente ainda não sabe.
· “Apesar de todo o nosso esforço em divulgar um novo Direito do Consumidor, ainda há muita gente que não acredita, desconfia, têm pessoas que nem sabiam da novidade”, destacou Mazinho.
· A Câmara de Duque de Caxias fará sessão solene nesta quinta-feira para entregar Moções de Agradecimento aos pastores de cerca de 80 denominações evangélicas, que participaram da I Feira da Comunidade Evangélica, realizada em agosto do ano passado, na Praça da Apoteose, por iniciativa do projeto Amigo.
· O presidente Lula assinou ontem (26) o decreto que cria as Bolsas Copa e Olímpica para policiais que irão trabalhar nos Jogos. Com isso, a partir de julho, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.
· No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665.
· Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.
· Para o governador Sérgio Cabral, o programa representa um pacto de solidariedade do governo federal com os estados. “O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública”, disse Cabral.
· As regras serão as mesmas do Bolsa Formação – programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento hoje, passando de R$ 400 para R$ 443. · O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso nesta terça (26) contra a suspensão da ação penal do Grupo Camargo Corrêa, e de doleiros e autoridades públicas investigadas por suposto envolvimento com fraudes contra o sistema financeiro nacional - como lavagem de dinheiro, câmbio ilegal e evasão de divisas investigados na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal.
· Para o MPF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a Operação Castelo de Areia ocorreu por falta de informações. A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, requer na ação, que o presidente do STJ reexamine a decisão, e declara que não há ilegalidade na instauração de inquérito com base em investigações deflagradas por denúncia anônima, nem na quebra do sigilo bancário ou nas interceptações telefônicas. De acordo com ela, as interceptações não foram utilizadas no início da investigação.
· Elizeta Ramos defende que a possibilidade de renovação do pedido de interceptação telefônica por mais de uma vez e por mais de 30 dias e que o acesso aos cadastros e a realização das escutas eram medidas indispensáveis, e que foram realizadas por autoridade pública, sob supervisão do Juízo Federal e do Ministério Público Federal. Caso a suspensão seja mantida, a subprocuradora pede que os habeas corpus sejam encaminhados para julgamento na 6ª Turma do STJ.

CONCER É CONDENADA POR
OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA

A Concer, concessionária que administra a rodovia Rio-Juiz de Fora, terá que pagar R$ 80 mil de indenização, por danos morais, a um idoso que caiu em uma cratera em local de responsabilidade da empresa. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
José Paulino, que à época do acidente tinha 74 anos, andava pelo caminho conhecido como “Ponte do Canedo”, em dezembro de 2003, quando caiu em um buraco e lá permaneceu por quase 10 horas até ser socorrido. De acordo com laudo pericial constante nos autos, é clara a relação de causa e efeito entre o acidente e as seqüelas apresentadas pelo idoso. “Pode-se afirmar que a queda, o traumatismo craniano, a demora no atendimento e o stress de ficar preso à noite em um buraco, gritando sem ser atendido, foram fundamentais e definitivos nos problemas do paciente, sendo também a possibilidade do início da doença de Parkinson”, escreveu o perito em seu laudo.
Para o revisor da ação, desembargador Gilberto Dutra, que manteve a decisão de 1ª instância e negou recurso da empresa, é dever da concessionária monitorar, melhorar e conservar a rodovia e seus respectivos acessos.“Competia à ré efetuar a manutenção da via, ainda que não utilizada por veículos. Ao permitir que os pedestres utilizassem a via, uma trilha de terra batida, sem escada e iluminação como retratada nas imagens de satélite, assumiu os riscos pelos acidentes, até porque mesmo após o fato narrado nos autos não efetuou inclusive o isolamento do buraco onde caiu o autor”, alertou o magistrado.(Foto: Ellobo/O Municipal)

BAIXADA URGENTE

INTO TEM 20 MIL NA FILA
DE ESPERA POR CIRURGIA

Cerca de 20 mil pessoas esperam por uma cirurgia no INTO - Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, unidade de referência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Segundo o vice-diretor do instituto, João Matheus Guimarães, as maiores filas de espera encontram-se nas especialidades de cirurgias de prótese de quadril, de prótese de joelho e de coluna vertebral. Para essas cirurgias, os pacientes podem aguardar até três anos.
Para cirurgias menos complicadas, a fila é menor, assim como o tempo de espera. Para as intervenções em mãos e pés, por exemplo, a espera pode ser de apenas um mês, conta o vice-diretor.
A fila de espera por cirurgias no Into vem crescendo ano a ano, já que o instituto não consegue atender à demanda e, com isso, o número de pacientes vem acumulando. Em 2008, por exemplo, a fila tinha 17 mil pacientes. A expectativa do vice-diretor do Into é de que esse problema seja amenizado com a inauguração da nova sede do instituto, que funcionará no antigo prédio do Jornal do Brasil, na zona portuária do Rio de Janeiro. Com o novo local, espera-se ampliar de 8 para 21 o número de salas de cirurgia, mais do que dobrando a capacidade do Into.
Parte do novo prédio já deverá ser inaugurada em maio deste ano. O restante das obras será gradualmente liberada até que, em outubro deste ano, o novo Into possa estar funcionando plenamente. Entre maio e outubro, portanto, a mudança da sede atual para o novo prédio deverá ser gradual. Com a nova sede, o Into acredita que a espera para cirurgias como as de quadril e joelho seja reduzida de três anos para um ano e meio. O novo hospital também permitirá triplicar a capacidade de atendimentos ambulatoriais

UNIGRANRIO TERÁ CURSO
DE HISTÓRIA DA BAIXADA

O Curso de História da UNIGRANRIO criou o curso de especialização em História Social da Baixada Fluminense como parte de sua política de extensão. Essa política tem como objetivo aperfeiçoar, capacitar e desenvolver as potencialidades dos profissionais de ensino e de pesquisa em História. No caso da abordagem regional proposta, esta visa atender a demanda de informações qualificadas sobre a História da Baixada Fluminense, articulada à História nacional.
O curso terá 380 horas em 12 disciplinas distribuídas em 3 módulos. O primeiro é formado por temas de amplitude nacional (Brasil Colônia, Brasil Império e Brasil República). O segundo aborda questões locais e regionais (Etnohistória do Brasil e da Região; Escravidão no Recôncavo da Guanabara; De Iguassu à Baixada: Transição do Rural para o Urbano; A Baixada no Século XX: Sociedade e Cultura; e, Poder Político e Movimentos Sociais na Região). O terceiro eixo abriga as disciplinas de produção científica (Técnicas de Busca e Tratamento da Informação; Técnicas de Elaboração de Relatórios; Técnicas de Reuniões e Conclaves; Aspectos Significativos da pesquisa na Área de Conhecimento do Curso).
O curso terá como Coordenadora a Professora Especialista Tania Amaro de Almeida e será integrado pelos professores as Doutores Washington Dener dos Santos Cunha, Angela Maria Roberti Martins e Jacqueline de Cassia Pinheiro Lima, os Mestres Alexandre dos Santos Marques, Antonio Augusto Braz, Elisa Goldman, Marlucia Santos de Souza, além do doutorando Nelson Rosa Bezerra.
Inscrições podem ser feitas pelo no site http://www.unigranrio.br/ , o pagamento será parcelado em até 15 vezes e as aulas serão sempre aos sábados das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, com início previsto para 6 de março e conclusão em abril de 2011

RÁPIDAS

· O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou ontem (25) o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia de atrasar o início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade. A crítica de Lula foi feita durante a inauguração de parte das obras.
· “Na verdade, essas obras já poderiam estar muito mais adiantadas se o prefeito anterior não tivesse guardado dinheiro em vez de fazer a obra. A parceria que estou construindo aqui no Rio de Janeiro com o Sérgio Cabral [governador] e com o Eduardo Paes [atual prefeito] não tem mais lugar para intriga, para briga pequena, porque, quando dois políticos brigam, quem perde é o povo”, disse Lula.
· A comitiva de Lula, que incluía a ministra Dilma Rousseffe, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes, acabara como vítimas da chuva de ontem (25) à tarde. Na hora de sair de Jacarepaguá, o helicóptero em que o presidente embarcaria não pode decolar por falta de visibilidade, o que obrigou Lula a seguir para o Leblon, onde participou da festa do 100º aniversário de Da. Maria Amália Buarque de Holanda, mãe do compositor Chico Buarque de Holanda.
· No centro de Duque de Caxias, o trânsito ficou confuso com o transbordamento da rede de esgotos. Na Av. Presidente Vargas, onde fica o Mergulhão, a água invadiu as lojas, além da área do Forró na Feira.
· O Governo, finalmente, caiu na real e jogou a toalha. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem (25) que o governo não descarta a possibilidade de importar etanol (álcool) dos Estados Unidos para abastecer o mercado brasileiro. “Nós não gostamos da ideia e preferimos arrumar soluções internas. Mas não está descartada a possibilidade”, afirmou o ministro.
· O governo, de acordo com Lobão, tem observado uma migração do álcool para a gasolina na hora de o consumidor abastecer. “Há realmente uma redução no consumo. É bom que haja temporariamente um consumo menor, já que a produção foi pequena”, disse o ministro.
· O dono da empresa de informática CTIS, Avaldir da Silva Oliveira, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa ficar em silêncio todas as vezes que for chamado pela Polícia Federal para depor sobre o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal. O primeiro depoimento dele à PF está marcado para esta quarta-feira (27), às 10h.
· Durante a Operação Caixa de Pandora, da PF, o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa apontou a CTIS como uma das empresas envolvidas no esquema. O empresário pede ao STF liminar para não ser obrigado a assinar termo de compromisso no depoimento e permanecer calado para não se incriminar. A defesa de Oliveira alega que o cliente é tratado como suspeito nas investigações, já que os sigilos bancário e fiscal da empresa foram quebrados em dezembro passado.
· O presidente afastado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (sem partido) encaminhou carta à Mesa Diretora da Casa, comunicando sua renúncia ao cargo. O documento foi recebido pelo corregedor deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) na manhã de ontem (25), mas está datado do dia 21 de janeiro, última quinta-feira.
· Segundo Ribeiro, pelo regimento interno, a renúncia não retira do cargo de vice-presidente, o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Casa desde o afastamento de Prudente, determinado pela Justiça. A Câmara Legislativa tem sete dias para eleger o novo presidente.
· O deputado Raimundo Ribeiro afirmou que o esclarecimento feito na sexta-feira pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de que a CPI da Codeplan não ficou extinta, com o afastamento das investigações de oito deputados citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deverá ser acatado pelo presidente da comissão, Alírio Neto (PPS). Ele havia declarado que ela estaria extinta, com a decisão do juiz.
· A renúncia de Leonardo Prudente foi mais uma manobra da maioria governista para esvaziar a CPI e proteger o governador Arruda, principal suspeito da montagem de um esquema de desvio de recursos do Distrito Federal.
· O Diário Oficial da União publicou resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina a criação de varas especializadas na execução de penas alternativas à privação da liberdade. A medida foi aprovada em reunião do dia 15 do mês passado, pelo plenário do CNJ.
· A ideia é adotar um modelo descentralizado de monitoramento na aplicação e cumprimento dessas penas, com a participação de uma equipe multidisciplinar, composta também por psicólogos e assistentes sociais. A resolução determina a criação de centrais de acompanhamento e núcleos de monitoramento vinculados às varas de execução das medidas alternativas.
· As varas especializadas terão que adotar um sistema eletrônico para acompanhar o cumprimento das medidas. O objetivo é controlar o número de presos do sistema alternativo, o tipo de pena aplicada, casos de descumprimento da medida, conversão de pena privativa em liberdade e outras informações.
· A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Casa Bahia a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um cliente que teve seu nome lançado, de forma indevida, nos cadastros restritivos de crédito. A decisão foi do desembargador Sidney Hartung, que confirmou sentença de primeira instância, reparando apenas a parte da contagem dos juros moratórios. Ele considerou também a quantia dentro do princípio da razoabilidade e compatível com a função pedagógico-punitiva.
· Em 1º de maio de 2008, o cliente foi a uma loja comprar um produto através de crediário. Não pôde faze-lo, pois o seu nome constava em diversas anotações junto aos cadastros de maus pagadores, sendo duas delas, inclusive, promovidas pelas Casas Bahia, embora ele nunca tivesse realizado qualquer negociação anterior com a empresa e também com as demais lojas negativadoras.
· O consumidor tentou, via telefone, esclarecer os fatos, não obtendo resposta satisfatória. Ele esclareceu ainda que não foi notificado da existência da suposta dívida e tampouco da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.
· “O demandante comprovou o dano, o que razoavelmente fez presumir que a empresa não estruturou adequadamente seus serviços de modo a impedir a injusta negativação do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Tal lançamento indevido configura hipótese de dano moral, passível de reparação”, afirmou o relator que declarou também inexistente o contrato e seus débitos e arbitrou os juros, de 1% ao mês, a contar do evento danoso.
· Policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) e técnicos da Assessoria de Segurança Empresarial da Nova Cedae encontraram sexta-feira (22) ligações clandestinas no Colégio Souza Duarte, um colégio particular, localizado na Rua Celeste Alves de Souza, 41, em Austin, Nova Iguaçu, que não tem nem matrícula na Cedae, era abastecido por meio de uma ligação clandestina de meia polegada de diâmetro. Com 62 funcionários e 800 alunos de 1º e 2º graus, a escola tem 12 salas de aula, piscina olímpica e quadra esportiva.
· Organizar, controlar e manter em ordem os produtos das lojas ou empresas são algumas das habilitações dos profissionais que atuam como estoquista. Para capacitar os interessados em atuar nesta área, o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Nova Iguaçu está recebendo inscrições para o curso de estoquista, que tem duração média de três meses e aulas duas vezes por semana. Para participar do curso, é necessário ter mais de 18 anos e o ensino fundamental completo.
· O curso é gratuito e as inscrições acontecem até esta quinta (28) no CVT, que fica na Rua Doutor Paulo Fróes, 38, no Centro de Nova Iguaçu (em frente à estação de trem). Para se inscrever, é preciso apresentar documento de identidade e comprovantes de residência e escolaridade. Mais informações pelo telefone 2332-4083.
· A Secretaria estadual de Saúde determinou a suspensão da fabricação e venda de produtos da empresa Básico Aroma Indústria e Comercio, especializada em material de higiene pessoal e cosméticos. A Vigilância Sanitária dos municípios terá de recolher a mercadoria no prazo de 15 dias.
· Também foi interditado, como medida de interesse sanitário, a clínica SENEFRO Serviços Médicos Nefrológicos, localizado em Nova Iguaçu. A empresa deverá elaborar plano de remoção dos pacientes assistidos no loca nas próximas 48 horas.
· A toxoplasmose, uma doença infecciosa de alta incidência mundial, mesmo em países desenvolvidos, é causada pelo protozoário “Toxoplasma gondii”, eliminado pelas fezes dos felídeos, principalmente dos gatos domésticos, facilmente transmitido às pessoas. Além de sua forma congênita, o simples contato com superfícies contaminadas pelo parasita ou a ingestão de alimentos infectados – especialmente carnes cruas ou mal passadas - são vias frequentes de contágio.
· Para possibilitar maior controle da doença, o veterinário Marcos de Assis Moura, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vem desenvolvendo, com apoio da FAPERJ, o projeto Estudo do ciclo biológico do Toxoplasma gondii em culturas primárias de enterócitos de gato doméstico. Sob a orientação das pesquisadoras Helene S. Barbosa e Maria Regina Amendoeira, ambas da Fiocruz, Marcos Moura desenvolveu um modelo de cultivo in vitro de células intestinais de gato doméstico.
· De acordo com Marcos, a reprodução sexuada do protozoário causador da toxoplasmose acontece somente no intestino dos felídeos. Ali são produzidos os oocistos (ovos), que, depois de eliminados pelas fezes dos animais, contaminam água, solo, planta, outros animais e o homem.
· A toxoplasmose é uma doença assintomática em cerca de 80% dos casos. Torna-se mais grave quando contraída por pessoas com baixa imunidade ou transmitida de forma congênita, ou seja, da mãe para o feto, podendo causar retardo mental, cegueira, problemas oculares e até provocar um aborto espontâneo. A doença, no entanto, não é transmissível de uma pessoa para outra, embora já tenha sido constatada a transmissão por transfusão sanguínea e pelo transplante de órgãos de pessoas infectadas.

CAMINHÃO INVADE ÁREA
DO FORRÓ NA FEIRA

Um caminhão desgovernado invadiu semana passada a área onde se realiza, nos fins de semana, o projeto “Forró na Feira”, derrubando uma das palmeiras plantadas há menos de um ano, numa das primeiras obras do atual governo. Nem a Secretaria de Obras, muito menos a de Serviços Públicos atentaram, porém, para perigosa curva na confluência das Avenidas Duque de Caxias e Presidente Vargas, ao lado da estação ferroviária. As conseqüências do acidente poderiam ser trágicas se ocorrerem durante o dia ou num fim de semana, quando centenas de pessoas se reúnem para dançar e apreciar comidas típicas do Nordeste.Até agora, nenhuma providência foi tomada pela Prefeitura, como colocar uma grade de proteção ou um redutor de velocidade naquele local para reduzir a possibilidade de novos acidentes.. É a mesma situação enfrentada pelos moradores em áreas de risco: por razão econômica ou eleitoreira, o Governo fecha os olhos para essas construções feitas em barrancos ou beira de rios. Sempre que ocorrem as tragédias, com mortos e feridos, além dos danos matérias, como ocorreu em Duque de Caxias, Belford Roxo e Angra dos Reis, nossos Governantes anunciam medidas enérgicas para impedir novas construções em áreas de risco. Passados 30 dias do enterro das vítimas, essas providências voltam para o arquivo morto!

BAIXADA URGENTE

LULA DIZ QUE PREFEITOS
PRECISAM DRAGAR RIOS

Mais de 7 anos depois de assumir o cargo, o presidente Lula resolveu dar um puxão de orelhas dos prefeitos das regiões metropolitanas, que sempre enfrentam enchentes e deslizamentos de barrancos no verão. Na sexta-feira, na inauguração da nova sede de um Sindicato em São Paulo, Lula disse que as grandes cidades brasileiras devem se preparar melhor para enfrentar as consequencias das chuvas.
“Precisamos trabalhar com muito carinho os problemas das regiões metropolitanas deste país. Não é possível que cada mês de janeiro, a cada final de dezembro, a cada carnaval a gente veja cidades inteiras ruírem por conta dá água”, afirmou o Presidente da República.
De acordo com Lula, deve haver um trabalho conjunto em todas as esferas de governo para melhorar a infraestrutura das cidades. “Não vou jogar pedra em nenhum prefeito, em nenhum governador. Acho que é uma coisa que temos que assumir compromissos conjuntos”.
Ele falou ainda sobre os investimento que deverão ser feitos para a Copa do Mundo de 2014. Segundo Lula, o governo federal está disponibilizou linhas de financiamento para garantir que os sistemas de transporte das metrópoles estejam preparados para a competição. “Estamos financiando até R$ 400 milhões para cada governador resolver o problema da Copa do Mundo, além das questões do transporte entre rodovia, ferrovia e da mobilidade urbana”.

O canal do Jacatirão voltou a transbordar por falta de dragagem

CNJ PESQUISA O CUSTO PARA
SE FAZER JUSTIÇA NO BRASIL

Quanto custa um processo no Poder Judiciário? Para responder a esta pergunta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma pesquisa para definir o custo unitário do processo de Execução Fiscal da União. O estudo será desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e contará com a participação de juízes do CNJ e juízes das cinco regiões da Justiça Federal, além de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal.
“Essa discussão é importante devido à litigiosidade no Brasil”, explicou o juiz Rubens Curado, secretário geral do CNJ, que presidiu a primeira reunião do grupo de trabalho, nesta quarta-feira (20/01), no plenário do Conselho, em Brasília.
“Quando se discute a redução de custos no Judiciário é preciso saber se vamos mexer na lei, na organização, nos procedimentos ou nas rotinas administrativas”, explicou o técnico do IPEA Alexandre dos Santos Cunha. Segundo o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, a idéia desse levantamento é usar o resultado final para subsidiar a definição de políticas institucionais que permitam a diminuição dos prazos de processamento das ações de execução fiscal, melhorando assim o trabalho do Judiciário. A ação de execução fiscal foi escolhida para dar início à pesquisa do custo do processo judicial por representar o maior contingente de ações no Judiciário. (Agência CNJ de Notícias).

RÁPIDAS

· A líder do Governo na Câmara, a vereadora Fatinha (PSC), começa a colher os frutos do seu trabalho em 2009, principalmente por ter investido na divulgação de seus passos, através de uma eficiente Assessoria de Imprensa, não fosse a própria vereadora do Segundo Distrito uma jornalista profissional.
· Por conta desse trabalho, ela está sendo sondada para disputar uma cadeira de deputada estadual diante da sua reconhecida liderança nos dois maiores colégios eleitorais de Duque de Caxias: 2º e 3º Distritos, aí incluídos Saracuruna, Vila Rosário e Bom Retiro, Imbariê e Parque Eqüitativa e Santa Cruz da Serra..
· O deputado Hugo Leal, como pombo correio do governador, veio a Duque de Caxias semana passada, quando almoçou com Fatinha num badalado restaurante da Rodovia Washington Reis, quando transmitiu o convite do governador Sérgio Cabral para disputar uma vaga na Assembléia Legislativa..
· Ela também já recebeu recado do ex-governador Antonhy Garotinho, que também quer ver Fatinha em seu palanque. Resta saber o que o prefeito acha do sucesso de sua líder na Câmara.
· Um dos políticos interessado no setor de Merenda Escolar de Duque de Caxias ficou muito irritado com o comentário do blog sobre as mudanças no Secretariado de Zito. Ele não sabia que havia tanta gente graúda de olho nesse verdadeiro “butim”! Embora escolado e com muitos anos de experiência, ele esperava fechar um acordo com o prefeito sem alarde para se resguardar de possíveis concorrentes. Agora, a caçada ao “tesouro” está aberta e já surgiam outros concorrentes de peso.
· No sábado, um posto de combustíveis localizado no bairro Paulicéia interditou o banheiro, que era utilizado pelos frequeses, por falta de água. A seção de lavajato já suspendera os serviços pelo mesmo motivo. O posto fica a menos de um quilômetro de dois reservatórios da Cedae, que ficam no alto do morro da Vila Operária, que deveria abastecer toda a área do 25 de Agosto, Paulicáia, Itatiaia, Vila São Luiz, Parque Beria Mar e Parque Duque, segundo promessa da empresa feita no Governo Marcello Alencar
· A promessa foi feita há mais de 12 anos,, quando os reservatórios começaram a ser conxtruidos. Até então, todo o 1º Distrito ra abastecido pelos reservatórios do Morro das Cabras, no Centenário.
· A Cedae levou oito ano para constuir as dua céluas e mais quatro para inaugura-las, o que foi feita pela governadora Rosinha Garotinho. Mais de três anos depois da posse de Sérgio Cabral, eleito com o apoio do casal Garotinho, os moradores de Duque de Caxias enfrentam torneiras secas e as ruas cheias de água.
· Atendendo a uma denúncia da vereadora Fátima Pereira (PSC), a Secretaria de Serviços Públicos vai cobrar da empresa Sadia, hoje controlada pelo fundo de pensão Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, a realização de obras de recuperação e limpeza do enterno da empresa, localizada no bairro Capivari, no Segundo Distrito.
· Segundo a responsável pela limpeza urbana, Edelza Vasconcellos, estão sendo tomadas as medidas cabíveis. “Vamos notificar a empresa para que conserte imediatamente a calçada e a conserve em perfeito estado. Nossa equipe fez toda limpeza da área, que estava degradada. A coleta do lixo é feita regularmente, portanto, não há motivo para que joguem destroços na rua. Devemos nos conscientizar e saber que a rua também faz parte do nosso patrimônio”, explicou Edelza Vasconcellos.
· A prefeitura também fará obras de recuperação do asfalto no local, visto que, por conta da frota de caminhões da empresa, a rua ficou totalmente destruída. “Nosso objetivo é chegarmos a um acordo para que esse problema não volte”, acrescentou a responsável.
· Cerca de cinco mil trabalhadores do município deixarão a informalidade até o fim desse ano. Esse é o objetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico com a aprovação da Lei Geral das Microempresas (Lei 2286/2009). O programa será lançado quarta-feira (27), às 17h, no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, quando será entregue 10 alvarás aos dos primeiros contemplados na lei federal do Microempresário Individual (MEI 128/08).
· Essa é uma parceria entre o SEBRAE e a Caixa Econômica Federal, juntamente com as Secretarias de Fazenda, Cultura, Meio Ambiente e Transportes e Serviços Públicos, o que possibilitou a mobilização de diversos setores municipais em torno da instituição da lei no município. Inserida dentro da Lei Geral Municipal, a Lei do MEI regulariza a atividade do trabalhador informal, introduzindo nos benefícios da Previdência Social e em atividades bancárias como abertura de conta e acesso a linhas de créditos.
· Para se registrar como MEI, o microempreendedor, com faturamento de até R$ 3 mil/mês (R$ 36 mil por ano), deve ir à Junta Comercial mais próxima, onde terá um número no CNPJ fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e encaminhar o pedido à Secretaria Municipal de Fazenda, situada na Praça Roberto Silveira.
· Enquanto a redução de 25% para 20% da mistura do álcool à gasolina não entra em vigor, os preços dos combustíveis não param de subir na maior parte do país. Segundo pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), somente em dois estados – Tocantins e Mato Grosso – ainda é mais vantajoso abastecer com álcool do que com gasolina.
· Apesar de mais barato que a gasolina, o álcool tem rendimento menor, o que faz o motorista ir com mais frequência ao posto de combustível. Dessa forma, o etanol só se torna mais econômico para o consumidor quando custa até 70% do preço da gasolina.
· A alta do álcool nos postos é reflexo da política tortuosa do Governo Federal, que não adotou nenhuma medida preventiva quando as agências de notícia informaram em 2009 a perda substancial da safra de açúcar da Índia, o que levaria à alta do produto no mercado internacional. Com os preços subindo, os usineiros preferiram fabricar açúcar, que não é tabelado pelo Governo, ao contrário do álcool, comprado pela Petrobrás.
· Proprietários de imóveis e os inquilinos que pagam o aluguel em dia contarão com mais garantias em lei. Entram em vigor nesta segunda (25) as modificações na Lei do Inquilinato. Caracterizada pelo maior rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos despejos, a nova legislação poderá resultar em aluguéis mais baratos.
· A principal mudança está na velocidade dos despejos, cujo tempo médio deve cair de 14 para sete meses. A rapidez ocorrerá porque a nova lei simplifica os trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino do imóvel. Atualmente, o inquilino inadimplente precisa ser notificado duas vezes antes de ser despejado. Caso o devedor consiga evitar o contato com o oficial de justiça, a desocupação é adiada. Além disso, basta comunicar a intenção de pagar o aluguel em atraso para impedir a remoção.
· Pelas novas regras, logo na primeira notificação, a Justiça dará 30 dias para o inquilino deixar o imóvel. Nos contratos sem fiador ou seguro-fiança, o prazo cai para 15 dias. Até agora, os aluguéis sem garantia estavam sujeitos aos mesmos procedimentos que os demais tipos de contratos.
· A cobrança de multa de mora em caso de atraso no aluguel também muda com a nova lei. Hoje, o inquilino pode atrasar o pagamento duas vezes a cada 12 meses sem pagar mora e ter ganho de causa na Justiça. Com a nova lei, o locatário só contará com o benefício uma vez a cada 24 meses. Com a nova legislação, as multas por rescisão de contrato ficarão mais baratas.
· De acordo com as regras em vigor até ontem, o inquilino tinha de pagar multa integral se deixar o imóvel antes do prazo acertado. Agora, a multa será proporcional ao tempo restante do contrato.

O APAGÃO ESTÁ DE VOLTA
Os motoristas que precisam transitar pela Rodovia Washington Luis, conhecida também como BR-040, precisam redobrar os cuidados depois do por do sol. Além dos ladrões que vem agindo livremente naquela rodovia federal, motoristas e passageiros ainda enfrentam o apagão diário entre o entroncamento com a Av. Brasil e a praça de pedágio, em Santa Cruza da Serra. Esse tipo de ocorrência já dura mais de uma semana, sem que a Ligth, responsável pela distribuição de energia elétrica na região, tenha adotado providências capazes de evitar os apagões. Um dos locais mais assustadores nos finais da tarde, na hora dos temporais que tem castigado o município nos últimos dias, é o Centro Empresarial Washington Luz, em frente ao Caxias Shopping e onde ficam as sedes de grandes empresas que operam na Baixada.
Por esse motivo, o centro comercial tem suas vendas afetadas, pois os consumidores temem ir ao Shopping no final da tarde, quando ocorrem os apagões, pois o shopping, embora dispondo de geradores, fica numa área de risco, próximo à temida Favela Beira Mar, reduto do traficante Fernandinho Beira Mar que, embora trancafiado em um presídio federal, continua comandando o tráfico na região através de agregados.