BAIXADA URGENTE

GOVERNO PODE SUSPENDER AS

TRANSMISSÕES DA TV-GLOBO

O Ministério das Comunicações se manifestou nesta quarta-feira (19) sobre a polêmica, envolvendo Monique Amin e Daniel Echaniz durante a transmissão do BBB-12 na madrugada de segunda-feira (16). Em comunicado oficial divulgado nesta quarta, o Ministério informou que vai identificar por meio das imagens se a TV Globo realmente exibiu um suposto estupro dentro do programa.

Caso forem provadas que as imagens "causaram constrangimentos" ao telespectador, o Ministério irá instaurar um processo cujas sanções incluem multa e interrupção dos serviços da emissora. Para tanto, já foi solicitada à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para degravação.

O edredom e as roupas íntimas de Monique Amin e de Daniel Echaniz, dupla envolvida na maior polêmica da história do ‘Big Brother Brasil’, já estão em poder da Policia Civil do Rio de Janeiro para identificar possíveis traços de sêmen. Mesmo após a modelo ter se negado a registrar queixa e fazer o exame de corpo de delito nesta terça-feira, inquérito foi instaurado para investigar a possibilidade de crime de estupro de vulnerável (pessoa sem condições de reagir).

ENCHENTES E DESLISAMENTOS

SOTERRAM SONHOS DE CABRAL

Em janeiro de 2011, as chuvas torrenciais na região serrana pegaram o governador numa das suas vilegiaturas no exterior. Ele mandou que seu fiel escudeiro, Pezão, subisse a Serra e prometesse pronta ajuda aos prefeitos. Bastou, no entanto, o Palácio do Planalto anunciar a visita da presidente Dilma Rousseff à região [castigada tanto pelas chuvas, como pela omissão de seguidos governantes] para Sérgio Cabral tomar um jatinho e, quando Dilma chegou a Friburgo, lá estava, fagueiro como sempre, o governador interino do Estado do Rio (o titular continua sendo Pezão).

Diante, porém, das denúncias das mais de 5 mil famílias vitimadas pelos deslizamentos sobre possíveis desvios dos recursos enviados por Brasília, o Ministério Público decidiu cobrar do vice governador e Secretário de Obas e Infra Estrutura do Estado uma prestação de contas de pelo menos R$ 100 milhões destinados às obras de reconstrução das cidades atingidas pelos repetidos temporais. Como nada fora feito, entrou em cena um novo personagem, Hudson Braga, que se apresentou como Secretário de Obras do Estado e declarou, diante de microfones e câmeras, que os R$ 209 milhões, que constavam do Orçamento do Estado para 2011, era apenas uma precaução, pois esse dinheiro viria de Brasília. Logo o Governo Federal confirmou a remessa da grana e o Sr. Hudson Braga mergulhou no anonimato onde antes vivia.

Decorridos um ano da tragédia que matou mais de 900 pessoas, deixou mais de 5.000 desabrigados e mais de duas centenas de desaparecidos, nem o lixo arrastado pelas enxurradas de 2011 foram retiradas das ruas das cidades afetadas, enquanto as famílias que perderam tudo nada receberam até agora, quer a casa nova prometida por Dilma, quer o aluguel social prometido por Cabral.

Será que alguém, ligado ao governador, vai se apresentar como candidato a prefeito nessa região? Se perder as eleições na Serra, com que cacife Sérgio Cabral vai cobrar uma vaga na chapa presidencial em 2014? Quem vai aceitar o "apoio" do governador em 2014?

FAMÍLIAS GASTARAM MAIS DO

QUE O GOVERNO COM SAÚDE

Embora os gastos do governo com bens e serviços de saúde tenham aumentado em ritmo mais intenso entre 2007 e 2009, as famílias continuam contabilizando despesas mais elevadas nesse setor. Entre os dois anos, as famílias foram responsáveis, em média, por mais da metade (56,3%) desses gastos, o que representou cerca de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o período. Já os gastos da administração pública aumentaram sua participação no PIB de 3,5% para 3,8% entre os dois anos.

Os dados fazem parte da pesquisa Conta Satélite de Saúde, divulgada nesta quarta (18) pelo IBGE. O levantamento traz informações sobre a produção, o consumo e o comércio exterior de bens e serviços relacionados à saúde, além de dados relacionados ao trabalho e à renda nas atividades que geram esses produtos.

De acordo com o estudo, as famílias gastaram, em 2009, R$ 157,1 bilhões em bens e serviços de saúde, enquanto a administração pública desembolsou apenas R$ 123,6 bilhões com o mesmo setor. Já as instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias gastaram R$ 2,9 bilhões (0,1% do PIB).

Dessa forma, o consumo de bens e serviços de saúde naquele ano representou 8,8% do PIB total do país, alcançando R$ 283,6 bilhões.

Em 2009, as principais despesas de consumo final das famílias foram com outros serviços relacionados com atenção à saúde, como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos para uso humano (35,8%).

No caso da administração pública, 66,4% do total foi gasto com saúde pública. As despesas em unidades privadas contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) responderam por 10,8% e os medicamentos para distribuição gratuita representaram 5,1% dos gastos.

OAB-RJ EXIGE EXPLICAÇÕES SOBRE

R$ 283 MILHÕES NA CONTA DO TRT

A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu acionar o Ministério Público para pedir a quebra de sigilo do funcionário ou do magistrado do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que apresentou movimentação financeira atípica de R$ 282,9 milhões em 2002.

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que apontou essa movimentação, feito a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, não forneceu mais detalhes sobre o caso. A investigação da corregedoria, no entanto, foi paralisada por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“As tais movimentações dessa conta aconteceram em 2002, então como manda a lei, o Coaf oficiou ao Ministério Público para abrir investigação, e queremos saber se há investigação aberta”, explicou Damous, ao sair de audiência com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Ele disse que no encontro ela voltou a dizer que o relatório não tem informações detalhadas e que só poderá prosseguir as investigações se houver decisão favorável do STF.

Damous disse que o valor detectado pelo Coaf não seria alcançado "mesmo que o juiz ou servidor em questão acumule seus vencimentos por toda a vida”.

RÁPIDAS

• Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou a inconstitucionalidade de leis e resoluções do município de São Gonçalo que tratavam da criação de cargos em comissão na estrutura administrativa do Poder Legislativo.

• Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Ministério Público estadual, os anexos II, III e IV da lei nº 25/91 e suas alterações pelas leis nº 18/93, nº 040/96 e nº 060/96 e as resoluções 089/2005 e 167/2007 da Câmara Municipal de São Gonçalo contém dispositivos de conteúdo flagrantemente inconstitucional

• O MP afirma que as leis questionadas visam a criar cargos em comissão na estrutura administrativa do Legislativo que não se enquadram como de Chefia, Direção e Assessoramento e em número excessivo e desproporcional ao de cargos efetivos, com ônus financeiro descabido para o erário municipal, em contrariedade aos artigos 77, caput e incisos II e VIII, 9º, caput. 16 e 25 da Constituição do Rio de Janeiro.

• Em pleno recesso (férias), os vereadores de Duque de Caxias foram convocados para uma sessão extraordinária na última quinta-feira (12), cujo objetivo único era o de apreciar um veto do prefeito a uma Emenda do vereador Josemar Padilha, que concedia aos moradores dos bairros Capivari e Chácaras Rio-Petrópolis a isenção cobrança de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar para os imóveis situados em ruas sem pavimentação e saneamento básico.

• A Emenda de Padilha estendia aos moradores daqueles bairros os benefícios propostos pelo prefeito para os imóveis afetados pelas últimas enchentes, através do Projeto de Lei 036/11.

• A situação de Zito é tão folgada na Câmara que ele não precisou mobilizar toda a bancada governista. Bastaram apenas 9 votos contra 6 para manter o veto. Como a Câmara tem 21 cadeiras, que aumentarão para 29 a partir das próximas eleições, nada menos de seis vereadores deixaram de comparecer ao trabalho.

• Apesar do alcance social e político da sua emenda – quem não recebe obras do Governo não deve pagar tributos – Padilha só teve o apoio de cinco colegas: Nivan Almeida, Júnior Reis, Quinzé, Eduardo Moreira e Marcelo do Seu Dino, que votou contra o veto apesar de fazer parte da bancada de governo.

• Como todos os vereadores voltarão a visitar os eleitores para conseguirem se manter na Câmara nas eleições de outubro, basta verificar quem votou (ou se omitiu) pela manutenção do veto e mandar que ele busque votos no gabinete do prefeito.

• Blindados pela apatia técnica e jurídica da prefeitura, nenhuma das atuais linhas de ônibus em operação em Duque de Caxias está em conformidade com a legislação vigente que prevê licitação precedida de estudos de demanda exigidos pela lei 8666.

• A única tentativa de licitar estes serviços ocorreu em 2008, mas esbarrou em decisão judicial que suspendeu o processo. A decisão impediu a prefeitura de receber mais de 100 milhões de reais referentes à outorga do direito de explorar as linhas que as empresas devem pagar ao município.

• Quem pensa assim e escreve sobre o assunto é o ex Secretário de Transportes do município (2007/2008, Abdul Haikal (foto), que também foi vereador, eleito pela região de Saracuruna. Ele não poupa nem o ex-prefeito Washington Reis, que o nomeou. O texto integral está disponível no site do Caxias Digital.

• Abdul se queixa, inclusive, que a Secretaria Municipal de Transportes, criada em 2007, já nasceu esterilizada pelo governo da época que decidiu manter a fiscalização e vistoria dos ônibus na Secretaria de origem – Serviços Públicos – a quem as empresas de ônibus se reportavam.

• Segundo Abdul, a decisão de W. Reis restringiu a atuação do novo órgão e manteve o centro de decisões nas mãos dos empresários. Foi um único e raro caso no país em que uma Secretaria de Transportes, resumida a uma cadeira e uma mesa, não tinha poder coercitivo sobre as concessionárias.

• Sem recursos para aquisições de equipamentos e contratação dos técnicos necessários para formular as políticas para o setor, o novo órgão não promoveu grandes mudanças na mobilidade urbana.

• Mesmo a elaboração de projeto feito com a ajuda de engenheiros da COPPE instituição de alto nível de excelência da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro – com objetivo de estruturar o novo órgão e aprovado por técnicos do BIRD, que financiaria sua implementação, não sensibilizou o chefe do executivo a quem cabe a decisão final.

• Até hoje, para formular propostas de um segmento complexo e delicado como é o de transporte coletivo, a prefeitura não dispõe, em seu quadro de funcionários, de engenheiros com especialização na área de transporte ou transito.

• Segundo Abdul, com estrutura deficiente e carecendo de subsídios, a Secretaria de Transportes é um “elefante branco”, que via de regra, apenas oficializa decisões tomadas nas garagens de ônibus. São os concessionários controlando o poder concedente.

• E Abdul revela um dado explosivo: a única tentativa de realizar a licitação prevista na Constituição Federal de 1988 foi barrada na Justiça por medida liminar, que ate hoje está em vigor por displicência da Procuradoria Geral do Município. E essa liminar causou ao Município um prejuízo estimado por Abdul em R$ 100 milhões, que seria o valor do "pedágio" que as empresas pagariam pelo direito de explorar o transporte coletivo em Duque de Caxias.

• Para um município que não faz parte da "área do Euro", mas que se declarou falido no início de 2011, abrir mão, sem lutar, por uma bolada como essa, só pode ser explicada pela displicência de quem comanda a Secretaria de Transportes ou da Procuradoria Geral do Município, a quem cabe, por lei, representar e defender os interesses de Duque de Caxias nos Tribunais.

BAIXADA URGENTE

STF SUSPENDE REAJUSTE PARA

SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que beneficiava parte de seus servidores. O tribunal havia determinado que o estado pagasse o aumento, previsto para ser dividido entre 2012 e 2014, em uma parcela única.

O governo do estado procurou o STF para suspender a decisão alegando que ela teria sérias consequências para a economia do estado. Peluso acatou o pedido, lembrando que apenas 1,3 mil servidores teriam o reajuste em parcela única, o que poderia gerar efeito cascata para que outras ações sobre o mesmo assunto chegassem à Justiça.

Peluso também entendeu que a decisão do tribunal do Rio de Janeiro está em desacordo com posicionamentos anteriores do STF, que consolidou a experiência sobre esse tipo de reajuste em uma súmula que diz que não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

CONCURSO “ALGEMAS DE OURO”
FARÁ BAILE DE PRÉ CARNAVAL

Para lidar de maneira divertida com a impunidade no cenário político brasileiro, no final 2011 o Movimento 31 de Julho, que já levou milhares de cariocas às ruas em protestos contra a corrupção, lançou o concurso “Algemas de Ouro 2011”. 

O “prêmio” será entregue nesta  quinta-feira (19), em meio ao baile de carnaval com o sugestivo nome de Pega Ladrão. A trilha sonora foi escolhida a dedo: marchinhas e sambas inspirados na corrupção e na impunidade da política brasileira, como “Se gritar pega ladrão!”, de Bezerra da Silva; ‘Lama’, de Mauro Duarte; ‘Homenagem ao malandro’, de Chico Buarque; e ‘Onde está a honestidade?’, de Noel Rosa, entre outras.

Para Ana Luiza, integrante do Movimento, além de deixar o assunto em evidência, o concurso tem intuito de gerar reflexão e consciência sobre o tema na população. “Nós sabemos que corrupção não é uma característica só do cenário brasileiro, mas a impunidade, infelizmente, é marca registrada do nosso País”.

¿POR QUÉ NO TE CALLAS,  BIAL?

O escândalo envolvendo dois participantes do BBB-12 (um deles foi expulso e confinado num hotel da Zona Sul, proibido pela direção do programa de manter contato com parentes) não foi o primeiro, nem será o ultimo dessa série, que a TV-Globo ameaça deixar no ar até 2020, embora tenha sido retirado da grade da TV holandesa, onde fica a sede da produtora Endemol.  Antes do entrevero sob os edredons, o proagrama havia se envolvido num incidente provocado pelo professor, poeta e cordelista juramentado cuja mais recente obra intitulou  "BIG BROTHER BRASIL UM PROGRAMA IMBECIL".

No seu texto, o professor baiano brada:

CHEGA DE VULGARIDADE / E APELO SEXUAL./ NÃO SOMOS SÓ FUTEBOL, BAIXARIA E CARNAVAL./QUEREMOS EDUCAÇÃO / E TAMBÉM EVOLUÇÃO / NO MUNDO ESPIRITUAL.

TALVEZ HAJA OBJETIVO "PROFESSOR", PEDRO BIAL / O QUE VOCÊS TÃO QUERENDO É INJETAR O BANAL / DESEDUCANDO O BRASIL NESSE BIG BROTHER VIL / DE LAVAGEM CEREBRAL.

E  Barreto encerra o cordel alertando ao Bial:

REVEJA LOGO ESSE EQUÍVOCO / REAJA À FORÇA DO MAL. / ELEVE O SEU CORAÇÃO / TOMANDO UMA DECISÃO / OU ENTÃO: SIGA, ANIMAL!

ANP VAI INCENTIVAR USO DE

DÍESEL MENOS POLUENTE 

Há duas semanas está no mercado nacional o novo diesel S-50 - com limite de 50 partes por milhão (ppm) de enxofre - menos poluente do que os demais combustíveis da mesma família. A utilização do diesel S-50 atende a uma demanda ambiental.

O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Allan Kardec Duailibi, disse que três tipos de diesel são comercializados no Brasil. A partir de agora o esforço será no sentido de incentivar a venda do diesel S-50, menos poluente. Segundo ele, os veículos mais antigos também poderão utilizar o novo diesel. Já os novos serão fabricados para utilização somente dos combustíveis do tipo S-50.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Alísio Vaz, disse que já existem 1.200 postos associados com o novo diesel. “No Brasil, tem mais postos do S-50 do que veículos para consumir esse tipo de combustível, porque o uso efetivo de novos caminhões não será imediato. Ainda há muitos veículos acumulados no pátio [das montadoras]”, disse.

 “Para chamar a atenção dos consumidores e dos [proprietários de] postos de combustíveis, a ANP distribuiu adesivos alertando o consumidor para quem pode abastecer usando o S-50. O Sindicom, também vai entregar cartilhas orientando os revendedores de combustíveis”, disse Duailibi.

A substituição do diesel mais poluente, definida em 2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), deveria ter entrado em vigor em 2009, mas enfrentou muita resistência por parte da Petrobrás e só começou a sair do papel depois da intervenção da Justiça. Para 2013, o acordo prevê a substituição do S-50 por uma versão de diesel com teor de enxofre ainda menor, o S-10, com limite de 10 ppm de enxofre.

RÁPIDAS

• Para justificar o recente reajuste das tarifas, a prefeitura divulgou nota no último dia 9, informando que o aumento, que passou a vigorar a partir do dia 8, “é automático e autorizado pela Câmara Municipal para todo o início de ano”. A nota provocou polêmica no Legislativo e acabou gerando uma outra, distribuída quinta-feira (12) pela Secretaria de Comunicação. Ela acrescenta que não houve aumento e sim “correção do IPCA-Índice de Preço ao Consumidor Amplo, que foi de 6,64%, com base na inflação”.

• Em entrevista publicada nesta terça pelo semanário "Capita", o vereador Evangivaldo Santos Soares, o Grande, questionou a nota do Governo. “Eu repudio a informação da Prefeitura. Quem deu essa informação é totalmente desinformado e irresponsável, pois só o prefeito pode dar esse aumento, e através de decreto”, disse o parlamentar.

• O vereador e presidente da Câmara Mazinho também reagiu e disse que o aumento não teve o aval da Câmara, ao contrário do que foi divulgado. “Isso não é prerrogativa do Poder Legislativo. Isso já foi desmentido em alguns blogs e outros veículos. A Prefeitura inclusive reconheceu o erro”, frisou.

• “O que deveria ser feito é uma planilha de custos para definir esse aumento. Como a prefeitura não faz essa planilha, ela acompanha o aumento do Rio de Janeiro. É uma maneira cômoda, foi sempre assim e isso tem que acabar”, concluiu.

• Nesta terça-feira, em entrevista a uma emissora de TV, o Secretário de Serviços Públicos, Ronaldo Amichi, anunciou que a prefeitura vai realizar, finalmente, uma licitação para os serviços de ônibus, que ainda funciona no sistema de simples permissão, contrariando o que determinou a Constituição Federal de 1988, que exigiu licitação para todas as concessões de serviços públicos, inclusive os ônibus municipais e intermunicipais.

• Como estamos em ano eleitoral e os políticos detestam contrariar os empresários, em especial dos donos de empresas de ônibus, há o grande risco de o governo trocar seis por meia dúzia, como fez o prefeito Eduardo Paes, na Capital. Lá, as empresas organizaram consórcios e ficaram com as mesmas linha que detinham antes. E a passagem continuou alta.

• Para que a licitação surta efeito, a Prefeitura precisa tomar três providências preliminares:

1 - Organizar novas linhas de ônibus visando atender, principalmente, os moradores dos bairros mais distantes;

2 – Declarar caducas todas as permissões já feitas e extintas todas as atuais linhas municipais:

3 – Não criar embaraços, na feitura do Edital, como a cobrança de ágio e restrições para que novos empresários não se interessem pelo serviço.

• Os critérios a serem elevando em conta na licitação devem ser os de que os veículos tenham menos de três anos de uso, a empresa tenha garagem em condições de abrigar frota e prestar assistência imediata aos veículos avariados e, item principal, e menor custo da tarifa.

• Enquanto a licitação não ocorre e o novo sistema não entra em vigor, a Prefeitura poderia aliviar o bolso dos passageiros e estender para todos os dias do mês o projeto que reduziu, em 50%, as tarifas de ônibus e micro ônibus aos domingos e feriados.

• Antes que alguém saia em defesa da livre iniciativa, é bom esclarecer: a outra metade da passagem é paga pela Prefeitura, através da compensação nos impostos devidos pelas empresas.

• Como o quadro de fiscais de serviços públicos é limitado, o Governo confia na seriedade dos empresários quando apresentam as suas planilhas, indicando quanto de desconto foi dado aos passageiros dos domingos e feriado. E a Prefeitura autoriza de plano a compensação contábil.

• O incêndio que atingiu um galpão utilizado pela Receita Federal, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, na noite de segunda (16), deve gerar prejuízos de cerca de US$ 34 milhões apenas em mercadorias destruídas. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a estimativa foi feita pelo permissionário, responsável pelo depósito.

• A assessoria explicou que o imóvel não pertence à Receita, embora ela fiscalize e controle as atividades exercidas em seu interior. O local funciona como um recinto alfandegado, para onde são encaminhadas as mercadorias importadas, enquanto aguardam o processo de tributação e liberação para serem comercializadas no país.

• Estavam armazenados no galpão, à espera do desembaraço aduaneiro, produtos de informática, eletroeletrônico, geladeiras, cosméticos, tecidos, além de mercadorias que haviam sido apreendidas em operações da Receita Federal, como alho, enlatados e lâmpadas, impróprias para o consumo.

• De acordo com o Corpo de Bombeiros, homens de sete quartéis foram mobilizados para combater as chamas, que só foram controladas na manhã de ontem (17). Ainda não há informações sobre as causas do incêndio.

• O deputado Federal Áureo (PTR-RJ) foi indicado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações, representando a Câmara dos Deputados.

• O Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, entidades representativas dos usuários e entidades representativas da sociedade.

• Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos. Entre as atribuições do Conselho estão: opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público;

• Também cabe ao Conselho apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.

• O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse, nesta segunda-feira (16/01), após reunião com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações financeiras atípicas no Poder Judiciário, e que não houve quebra de sigilo bancário.

• Segundo ele, o relatório não contém nomes. “Por ali não teve quebra de sigilo”, afirmou. “Não sei se há outros documentos, então não posso afirmar”, ponderou.

• Ivan Sartori defendeu um trabalho de cooperação entre tribunais e o CNJ. “Se o tribunal não oferece colaboração, aí obviamente o CNJ deve agir por si só, de forma concorrente”, explicou. Para ele, a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, o conselho só deve agir em caso de omissão ou a pedido da corregedoria local.

• O desembargador lembrou que o TJSP já instaurou procedimentos para apurar o recebimento de valores atípicos pelos magistrados, apontado no relatório do Coaf. “O que eu quero é que fique tudo muito claro para que saibamos o que está acontecendo. Eu acho que por ora não temos nada contra o tribunal de justiça de São Paulo. Entretanto vamos verificar, vamos abrir.”

• Ivan Sartori informou que o Tribunal de Justiça está aberto para as apurações: “É um tribunal que se transformou em um tribunal transparente, e nós estamos dispostos a fornecer quaisquer informações”.

• A ministra Eliana Calmon reuniu-se também com o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargadores Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Adibe Cassebi, respectivamente. “Estivemos aqui para reforçar o aspecto de total transparência do tribunal”, afirmou Geraldi. “Viemos reiterar que a nova gestão do tribunal segue a mesma linha (de transparência) e está à disposição da Corregedoria”, acrescentou Cassebi.

• O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto acompanha, nesta segunda-feira (16/1), na sede da Justiça Federal de Alagoas, em Maceió, o julgamento dos acusados de matar a deputada federal Ceci Cunha e três de seus familiares. Pela demora na solução do crime, ocorrido em dezembro de 1998, o caso foi incluído no Programa Justiça Plena, criado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de monitorar e acelerar a tramitação de processos de repercussão social, mediante apoio administrativo aos tribunais.

• “Por determinação da corregedora nacional, Eliana Calmon, estou em Maceió para manifestar o apoio da Corregedoria à Justiça Federal de Alagoas”, afirmou Lupianhes. O júri popular, a cargo da 1ª Vara Federal Criminal de Maceió, acontece no auditório da sede da Justiça Federal, no Bairro Serraria da capital alagoana. A Justiça Federal de Alagoas transmite o julgamento ao vivo, pela Internet, por meio do link http://www.jfal.jus.br/julgamento
• Ceci Cunha, que era médica, foi assassinada a tiros em 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas. Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió

BAIXADA URGENTE

PREFEITO CASSADO PAGARÁ

A ELEIÇÃO DO SUBSTITUTO

Um acordo assinado semana passada (12) entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Advocacia-Geral da União deve resultar em dupla punição a políticos que fazem mau uso do dinheiro público. Além de serem cassados dos cargos, agora, eles terão que pagar pela eleição extra convocada para a escolha de seus substitutos. A ideia do convênio é facilitar a recuperação judicial de recursos usados pelo Erário com as eleições suplementares. Em julho do ano passado, o TER/RJ convocou eleição suplementar para prefeito de Magé, devido à cassação da prefeita Núbia Cozzolino e deu seu vice, Rozan Gomes.

Desde dezembro de 2008, foram realizadas 176 novas eleições, sendo que mais quatro estão agendadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012. De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União gastou cerca de R$ 6 milhões com eleições suplementares, sendo que quase metade desse valor foi gasto em 2010 e 2011..

“Este convênio possui um significado maior, justamente o significado pedagógico: uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado!", explicou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Ele também acredita que a medida servirá para que os partidos escolham melhor os seus representantes.

Com o acordo, o TSE enviará à AGU as informações sobre eleições suplementares convocadas devido à cassação de políticos eleitos, por práticas de abuso de poder econômico, político ou compra de votos. A AGU, então, entrará com ações cobrando dos políticos os custos das eleições. O convênio vale por cinco anos.

CABRAL NÃO PARTICIPARÁ

DA CAMPANHA EM CAXIAS

Embora tenha escolhido uma penca de candidatos para disputaram a prefeitura de Duque de Caxias, uma das mais importantes nos cenários político e econômico do Estado, dificilmente o governador Sérgio Cabral subirá em palanque para pedir votos para qualquer um dos seus candidatos favoritos.

Quem acreditou que fora apenas desastrada a entrevista bomba do ex deputado Jorge Picciani, quando o presidente do PMDB/RJ disse, com todas as letras, que o PT terá de apoiar, sem tugir nem mugir, os candidatos do Palácio Guanabara nas eleições municipais, não sabe da Missa um só pedacinho. Na verdade, o desabafo de Picciani foi um recado direto ao inquilino provisório do Palácio Guanabara, a quem Cabral havia prometido, na bandeja, uma cadeira de senador, mas, pressionado por Lula, teve que voltar atrás e pedir votos para Marcelo Crivella e Lindberg Farias, os verdadeiros candidatos ao senado do agrado de Lula.

Um avantajado poço de mágoa, Picciani vem interferindo em diversas áreas do governo como forma de dizer que está mais vivo politicamente do que nunca. Para garantir a lealdade do deputado Washington Reis, por exemplo, Picciani trocou o filho deputado federal, pelo outro, estadual, numa das secretarias do Governo. Com isso, abriu uma vaga de deputado estadual para um irmão do ex prefeito, que tenta retornar ao cargo. Picciani garantiu o apoio de Washington Reis, mas tornou quase impossível a presença do governador nos comícios do chefe do clã dos Reis em Caxias.

No caso do deputado Dica, hoje no PSD e sem direito a propaganda no radio e TV, a sua eleição reforçaria a posição do deputado Domingos Brazão, um dos mais novos inimigos de infância de Cabral e pretenso candidato a governador em 2014. Outro candidato que não terá Cabral no seu palanque é o deputado federal Alexandre Cardoso, que ainda é secretário de Ciência e Tecnologia. É que o PSB de Cardoso está mais próximo de petista Lindberg Farias em 2014 do que Cabral gostaria. Daí a sua provável ausência no palanque socialista.

Restaria a Cabral escolher entre o vereador Mazinho, do PDT, e Zito, agora no PP, para subir no palanque durante a campanha. Aí, a escolha seria feita no "fotochart" tomando por base o potencial de cada um de ir para o segundo turno contra Washington Reis, segundo as pesquisas que estão sendo feitas, ainda em caráter informal e, portanto, em segredo.

Pelo visto, ficaremos livres das promessas fáceis e inviáveis de Sergio Cabral na próxima campanha eleitoral! 

TRAFICANTES INVADEM CASAS

CONSTRUÍDAS PELO GOVERNO

O governador Sérgio Cabral admitiu (16) que, em Manguinhos, zona norte da capital, traficantes estão expulsando proprietários de imóveis construídos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ameaçando recenseadores e manipulando o sorteio de unidades habitacionais na região.

“A gente ainda tem lá [em Manguinhos] problemas seriíssimos de desmando, em função do Poder Público não estar plenamente lá”, disse Cabral explicando que a situação foi semelhante no Complexo do Alemão e na Rocinha, até a instalação das UPPs nessas comunidades.

Sérgio Cabral garantiu a instalação de uma UPP em Manguinhos, mas não deu previsão de data. “Só posso garantir uma UPP, que é a que instalaremos amanhã (17) no Vidigal [zona sul do Rio]. A UPP necessita de uma série de ações preliminares e um conceito do qual não abrimos mão, que são os policiais novos nessas unidades. É importante que sejam policiais novos, que entrem em um outro momento de convivência da polícia com a comunidade”, explicou o governador.

Até que o processo de pacificação comece, Cabral garantiu que o governo está desenvolvendo ações de inteligência na região e identificando moradores, criminosos e imóveis incluídos no esquema. Em junho, será instalada a chamada “cidade da Polícia Civil”, entre Manguinhos e a comunidade do Jacarezinho, reunindo todas as especialidades da polícia, de acordo com informações do governador. “Isso vai com certeza contribuir para ações efetivas de combate à criminalidade na região”, avaliou Cabral. 

RÁPIDAS

• A mais nova vítima do "fogo amigo" no PT foi o deputado jovem Marrone Alves, eleito por Duque de Caxias para integrar o Parlamento Jovem. Gente do partido garante que o jovem político estaria de malas prontas para ingressar no PSB.

• Em nota oficial distribuída nesta segunda (16), Marrone Alves garante duas coisas: está na briga para fazer do senador Lindberg Farias o candidato do PT a governador em 2014 e apóia a coligação entre o PT e o PSB em Caxias, tendo como cabeça de chapa o deputado federal Alexandre Cardoso.

• Por falar em PT, o partido já marcou para o dia 12 de fevereiro a convenção municipal que irá decidir se terá candidato próprio para prefeito de Caxias (Dalva Lazaroni ou Silvia Mendonça) ou participará de uma coligação.

• No grupo pró coligação, a maioria apóie a candidatura de Alexandre Cardoso. Uma segunda opção seria o deputado Washington Reis, do PMDB, mas as desarrazoadas declarações do ex deputado Jorge Picciani, presidente do PMDDB/RJ, exigindo apoio irrestrito do PT aos candidatos do seu partido, deverá enfraquecer o nome do ex prefeito junto à direção do PT/Caxias.

• Aliás, o PT fez uma grande festa neste domingo (15) na inauguração da sede do núcleo de Parada Angélica, terceiro distrito do município, o Núcleo Luis Inácio Lula da Silva, que vai funcionar na Avenida Fernando Figueiredo. O evento contou com a presença da militância e de simpatizantes, como a professora Dalva Lazaroni, responsável pela Escola de Formação Política, o sindicalista Cesário, um dos fundadores do partido e o presidente do Diretório Municipal, Black.

• Marco Aurélio, coordenador do Núcleo, enfatizou em seu discurso que o PT, hoje, é outra realidade em Duque de Caxias.

“Estamos trabalhando para eleger vereadores e formar lideranças voltadas verdadeiramente para as causas públicas e o crescimento da cidade. Nossos representantes na Câmara Municipal estarão preparados para trabalhar em favor dos moradores de todos os distritos, e não apenas nas comunidades onde conseguiram votos”, destacou Marco Aurélio.

• O novo espaço petista contará também com uma biblioteca comunitária para atender aos moradores da região. A coordenação aceita doações de livros para abertura do espaço. Contato pelo telefone 8891-3674.

• Um bueiro na Rua Dona Cesária, em frente ao numero 31, está infernizando a vida de moradores e comerciantes do bairro Cerâmica, em Nova Iguaçu. Não, ele não ameaça explodir, pois está sem tampa. É aí que mora o perigo.

• A tampa do bueiro está quebrada há meses e, embora o local seja passagem obrigatória para autoridades municipais, inclusive vereadores, que frenquentam uma famosa pensão naquela rua, ninguém toma providência para recolocar a tampa. Diariamente, motoristas desavisados caem no buraco sem tampa, sem que a Prefeitura se preocupe e reparar o problema.

•Tudo bem que Nova Iguaçu, tal e qual Caxias, está na pindaíba, mas a tampa de um bueiro custa menos que a suspensão dos veículos de suas Excias., mesmo que a conta do conserto acabe no lombo do contribuinte

• O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) enviou nesta segunda (16) ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo esclarecimentos sobre o relatório do Coaf, órgão fiscalizador do Ministério da Fazenda, que apontou irregularidades em movimentações financeiras atípicas feitas, em 2002, no âmbito daquela corte. Também foi oficiado sobre a matéria o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen.

• Somente após receber informações oficiais, o TRT-RJ poderá tomar as providências cabíveis, “dentro do processo legal”, disse o vice-presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Segundo ele, a presidência da corte tomou conhecimento pela imprensa das 16 movimentações irregulares apuradas pelo Coaf, no total de R$ 282,9 milhões. “Não temos nenhuma notícia pretérita. Desconhecemos o assunto. Sequer sabemos do que se trata”, declarou.

• Drummond disse não por em dúvida os valores levantados pelo Coaf. “Mas, quero saber o que ocorreu. Não posso fazer pré-julgamento e condenar previamente quem quer que seja”. Reiterou não ter ideia de quem efetuou as movimentações atípicas, por se tratar de objeto de sigilo fiscal. “Seria crime se eu soubesse. Alguém teria cometido crime se violasse o sigilo fiscal para me dar essa informação”.

• Já a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) defendeu nesta segunda (16) a apuração minuciosa das denúncias de irregularidades em movimentações financeiras atípicas feitas em 2002 no âmbito do Tribunal da 1ª Região.

•"A Amatra 1 exige e apóia a apuração minuciosa de denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos juízes do Trabalho da 1ª Região", diz nota assinada pela presidenta da associação, Áurea Sampaio. Segundo Áurea, a Amatra 1 está pronta a prestar esclarecimentos sobre pontos relacionados a seus associados.

• Demorou, mas, finalmente, o Ministério da Educação admitiu que 129 redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tinham “erro material” na sua correção e parte delas teve sua pontuação alterada. Alguns casos foram percebidos e corrigidos antes das notas serem divulgadas em dezembro, mas outros foram diagnosticados apenas depois que os candidatos pediram direito de vista da prova via ação judicial.

• O erro material pode ser, por exemplo, uma prova que não foi corretamente escaneada e ficou em branco ou um número trocado no envelope de identificação, o que fez com que a redação fosse extraviada.

• Até sexta-feira (13), por orientação do ministro Fernando Haddad, candidato a prefeito de S. Paulo pelo PT, o MEC havia admitido apenas duas alterações de nota por “erro material”: uma de um estudante de São Paulo e outra de um candidato de Belo Horizonte.

• Segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, um documento do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), que faz parte do consórcio responsável pela aplicação do Enem, listou os nomes de 129 participantes que tiveram as notas retificas em função de problemas desse tipo.

• O edital do Enem não prevê que o candidato possa entrar com recurso para reclamar da nota obtida. Por isso, muitos estudantes entraram com pedidos na Justiça para ter acesso à prova e, em alguns casos, tentar alterar a nota. Quem participa do Enem pode usar o resultado para disputar vagas em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou pleitear bolsas de estudo em instituições particulares por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).

• A lista dos aprovados no Sisu foi divulgada na sexta-feira. E as inscrições para o ProUni começaram no sábado (14) e continuam até quinta-feira (19).

• A Presidente Dilma Rousseff fará na próxima segunda-feira (23) a primeira reunião ministerial do ano, com titulares das 38 pastas do governo. É a segunda vez que Dilma reunirá todos os ministros. Em 2011, o encontro ocorreu apenas uma vez, em 14 de janeiro.

• Antes, ministros de áreas afins farão encontros setoriais, para adiantar o que será apresentado no encontro geral. As reuniões setoriais devem ocorrer entre a quinta (19) e sexta-feira (20), de acordo com o Palácio do Planalto.

• As reuniões prévias com os ministérios estão divididas em grupos setoriais com temas como infraestrutura, economia, direitos humanos e políticas sociais.

• A reunião ministerial deve ser a última com a atual equipe, já que alguns ministros devem deixar o governo para concorrer às eleições municipais, entre eles o ministro da Educação, Fernando Haddad, que deve ser candidato em São Paulo, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, que deverá concorrer à prefeitura de Vitória.

• O governador Sérgio Cabral negou nesta segunda (16), que haja uma crise institucional entre as Polícias Civil e Militar devido à prisão do ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo (7º BPM), Djalma Beltrami,acusado de receber propina para não reprimir o tráfico de drogas no morro da Coruja, em São Gonçalo, na região metropolitana. As investigações são da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, comandada pelo delegado Alan Luxardo.

• Por causa das acusações, Djalma Beltrami já foi preso duas vezes, mas ficou no máximo 48 horas encarcerado, já que nas duas oportunidades a Justiça concedeu a liberdade ao oficial da PM. Na decisão, a atuação da Polícia Civil foi questionada. Para o judiciário, faltam provas do envolvimento do coronel. Nesta segunda-feira, o governador Sérgio Cabral afirmou que o caso deve ser investigado, mas que isso não representa uma crise entre as duas corporações.

• "A Secretaria de Segurança tem o comando forte de José Mariano Beltrame e a minha orientação. Esse é um caso de investigação e Justiça. Isso precisa ser esclarecido, no entanto, as Polícias Civil e Militar não vão se deixar contaminar por este caso específico. Isso não macula em nada essa relação".

• Ao lado do ministro das Cidades, Mário Negromonte, o governador participou da entrega de 192 apartamentos no complexo de favelas do Alemão, na zona norte, para moradores de áreas de risco., também participou da cerimônia. 

• A presidenta Dilma Rousseff vetou 15 dispositivos da lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde pública.

• Um dos vetos impede que governo federal aplique créditos adicionais. Pela lei, a União deve investir o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), regra também aprovada pelo Congresso Nacional. 

•"O Produto Interno Bruto apurado a cada ano passa por revisões periódicas nos anos seguintes, conforme metodologia específica, de modo que a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”, diz a justificativa do veto, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

• A lei estabelece ainda que, em caso de PIB negativo, o valor de investimento não pode ser reduzido no ano seguinte.

• Outros dispositivos vetados previam o retorno da Contribuição Social à Saúde (CSS), imposto que foi derrubado durante a votação da regulamentação no Parlamento

• Conforme as regras sancionadas pela presidenta, os estados são obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos e os municípios, 15%. O percentual para o Distrito Federal varia de 12% a 15%, conforme a fonte da receita, se é um tributo estadual ou distrital.

•Ficou definido também que o dinheiro será investido em “ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito” e em metas previstas nos “planos de saúde de cada ente da federação”, como programas de controle sanitário e de epidemias, compra de medicamentos e equipamentos médicos, reforma de unidades de saúde, desenvolvimento tecnológico e capacitação de pessoal

• Os recursos não são autorizados para pagamento de aposentadoria e pensões, merenda escolar, limpeza urbana, preservação ambiental e assistência social. Outro trecho da lei prevê como será a fiscalização dos recursos.

• A Emenda à Constituição nº 29 foi promulgada em 2007, mas precisava de uma lei de regulamentação para ser executada. A lei foi aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional.

• O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) atingiu 0,97% na segunda prévia de janeiro (período entre 7 a 15 de janeiro), o que representa um acréscimo de 0,04 ponto percentual sobre a última apuração (0,93%). Essa é a taxa mais elevada desde maio do ano passado (1,09%).

• Os cinco itens que mais influenciaram no resultado foram: o tomate (de 8,89% para 18,85%); tarifa de ônibus urbano (de 0,53% para 1,19%); curso de ensino superior (de 1,54% para 2,76%); curso de ensino médio (de 2,58% para 4,77%) e curso de ensino fundamental (de 2,59% para 4,46%).

MESMO NA CHUVA RAINHA

NÃO DEIXA O CETRO CAIR

Mais uma vez a chuva ameaçou prejudicar o ensaio técnico da Acadêmicos do Grande Rio, na noite deste domingo (15), mas ela parou um pouco antes da entrada em cena dos ritmistas da bateria e a alegria tomou conta dos milhares de componentes e foliões, que ocupavam a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias.

Comandada por Mestre Ciça, a bateria tocou sem cessar o samba da escola deste ano, cujo enredo – “Eu acredito em você. E você?” –, desenvolvido pelo carnavalesco Cahê Rodrigues, lembrando a superação que a Grande Rio precisou passar em 2011 com o incêndio de seu barracão na Cidade do Samba pouco antes do carnaval. Os membros das quase 30 alas presentes desenvolveram suas coreografias e marcações, acompanhando a letra do samba cantado com vibração por Wantuir, o intérprete oficial da escola.

O presidente de honra da escola de Duque de Caxias, Jaider Soares, acompanhou o ensaio, que também contou com a entusiasmada presença de sua Rainha de Bateria, a atriz e apresentadora Ana Furtado. Natural de Nova Iguaçu, ela seguiu com animação e samba no pé, à frente da bateria durante toda a sua caminhada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, entre a Rua Major Correia de Melo e a Rua Passo da Pátria.

A Grande Rio também faz ensaios às terças-feiras, a partir das 21h, na sua quadra, na Rua Piratini, próximo ao Shopping Caxias, no Centro. Eles ocorrem.

A atriz e apresentadora da TV-Globo Ana Furtado deu um show particular como nova Rainha da Bateria (Fotos: Paulo Martins.)

BAIXADA URGENTE

NO GOVERNO DILMA,  SÓ

O INVESTIMENTO CAIU

No primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, os grupos de despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), sofreram acréscimos, exceto os investimentos, que garantem o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda. Os gastos com obras e equipamentos caíram de R$ 44,7 bi em 2010 para R$ 41,9 bi no ano passado. A redução aconteceu em todas as fases da execução orçamentária (empenhos, liquidações e pagamentos), com exceção dos restos a pagar que passaram de R$ 23,2 bilhões para R$ 25,3 bilhões. As despesas empenhadas, ou seja, reservadas em orçamento, chegaram a cair quase R$ 5 bilhões.

Enquanto isso, as despesas com pessoal e encargos sociais, por exemplo,  passaram de R$ 183,4 bilhões em 2010 para R$ 196,6 bilhões em 2011. Outras despesas correntes aumentaram os dispêndios em R$ 84,5 bilhões e chegaram à cifra de R$ 664,6 bilhões no ano passado. 

O economista, Newton Marques, membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), acredita que o governo não considerou os investimentos como assunto prioritário. “O Governo resolveu privilegiar os gastos correntes, como salários e bolsa família, em detrimento dos investimentos públicos. Isso sem falar na própria preocupação com a política fiscal contracionista com vistas a cumprir o superávit primário acordado”.

Segundo o professor, as políticas anticíclicas do governo são importantes para mitigar os efeitos da crise econômica mundial. Entretanto, é indispensável que o governo assuma esse compromisso, pois o setor privado não investe necessariamente se o governo não sinalizar com gastos com infra-estrutura (energia e transportes) e logística.

“Além disso, temos à frente compromissos com as Olimpíadas e Copa do Mundo, o que também exige que o governo cumpra a meta dos investimentos públicos”, lembra Marques.

TRT PROMETE INDICAR O

DONO DE R$ 283 MILHÕES

São esperadas para esta segunda-feira (16) explicações sobre movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões por um magistrado ou servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro. O pedido de esclarecimento foi apresentado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), na última sexta-feira (13). 

Dados do Coaf entregues à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que apenas uma pessoa do TRT movimentou a quantia de R$ 282,9 milhões, em 2002. O valor equivale a 94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões), no órgão.

"Diante das informações publicadas na imprensa sobre o relatório do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], requeremos que o tribunal informe quem é a pessoa e qual a proveniência desses recursos", disse o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. "Entendemos que o tribunal tem como conseguir esses dados, caso não os tenha", completou.

"Os indícios [de irregularidades] são muitos. Se constituem crime ou conduta irregular é o que queremos saber. Os juízes, a associação dos magistrados, em vez de clamar tanto por sigilo, deveriam clamar por publicidade. Como servidores, têm a obrigação da transparência, mostrar que não têm nada a temer. Mostrar que sua movimentação, mesmo atípica, foi regular", declarou

São consideradas transações atípicas, pelo Coaf, operações financeiras que fogem dos padrões bancários e do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Entre 2000 e 2010, foram identificadas R$ 855,7 milhões de operações do tipo, feitas por juízes e servidores do Judiciário.

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que recebeu os dados sobre as movimentações irregulares, encaminhou as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (13).

JULGAMENTO DE  EX DEPUTADO

TERÁ TRASMISSÃO VIA INTERNET

A Justiça Federal de Alagoas vai transmitir, ao vivo, pela Internet, a partir das 9h desta segunda-feira (16), o julgamento dos acusados do assassinato da deputada federal Ceci Cunha e de três de seus familiares, crime ocorrido em dezembro de 1998.

Pelo link http://www.jfal.jus.br/julgamento, os internautas poderão assistir ao desfecho de um caso que se arrasta há 13 anos e que, em razão dessa demora, foi incluído no programa Justiça Pleno, projeto criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e tem por objetivo monitorar e acelerar a tramitação de processos de grande repercussão social, mediante apoio administrativo aos tribunais.

Ceci Cunha, que era médica, foi assassinada a tiros em 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas. Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.

Investigações levaram o Ministério Público Federal a denunciar, como mandante, Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto, que era suplente de Ceci Cunha e assumiu o mandato de deputado federal. Por seu envolvimento no crime, foi cassado pela Câmara em 1999.

Como executores do assassinato, o MPF denunciou assessores e seguranças de Talvane. São eles Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva. Todos os cinco réus começam a ser julgados nesta segunda.

PF VAI INVESTIGAR DESVIO

DE VERBAS FEDERAIS NO RJ

A Polícia Federal acaba de criar um núcleo especializado para inestigar desvios de verbas federais destinados a projetos no Estado do Rio. O foco deverá os convênios de cooperação firmados entre a União, o Governo do Estado e as prefeituras, que deixam de fazer a devida prestação de contas, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social..

O escolhido pela cúpula da PF é o Delegado Victor Poubel, que terá carta brnca da cúpula da PF para investigar qualquer denúncia, isto mesmo,     QUALQUER DENUNCI envolvendo a má aplicação de recursos federais. Os envolvidos serão julgados pela Justiça Federal, se foram integrantes das Prefeituras, e pelo Tribunal Federal, no caso de autoridade estadual, que tem foro privilegiado.  

 RÁPIDAS

• Os moradores de Vigário Geral estão mobilizados contra a Light, responsável pelo fornecimento de energia elétrica, por causa do aumento na tarifa da conta de luz. Ele  ocorreu depois de instalação de medidores digitais de energia nas residências daquele bairro do subúrbio leopoldinense do Rio. Na quinta (12) houve uma manifestação no local.

• Em Duque de Caxias, as reclamações contra os novos medidores da Ampla e da Light chegaram a ser discutidas em uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores no ano passado, mas os consumidores não viram qualquer mudança na conta de luz

• A única exceção foi na conta do vereador Grande. Ele denunciou que a sua conata sofrera uma elevação brutal, mas assim que seu nome foi citado no noticiário em torno da audiência pública, recebeu uma nova conta, com valores mais baixos

•De acordo com o presidente da Associação de Moradores de Vigário Geral, João Ricardo Serafim, os moradores aguardam uma reunião com autoridades do estado e da Light para fazer um acordo para que não haja cortes no fornecimento neste mês

• Os moradores preparam um abaixo-assinado que será entregue a ANEEL – Agencia fiscalizadora da empresas de  Energia Elétrica – pedindo uma audiência pública para discutir as tarifas de energia elétrica.

• A Light informou que não houve abuso no aumento das tarifas, já que foram feitas pelo medidor. Além disso, a concessionária informou que fará uma visita de atendimento aos moradores nos dias 17, 18, 19 e 25 deste mês.

• No momento em que integrantes das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros se mobilizam para uma nova greve, marcada para o próximo dia 10, o Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, aceita um convite do Conselho Comunitário  de Segurança de Duque de Caxias (AISP15) para falar sobre a Política de Segurança para a Baixada.

• A reunião será no próximo dia 26, às 9 horas, no auditório da Universidade Estádio de Sá no campus do Jardim 25 de Agosto, por traz da Vila Olímpica do município. Os participantes  desse encontro devem abordar o recompletamento do 15º Batalhão da PM, atualmente com cerca de 600 homens para policiar os 464km² de Duque de Caxias,

• Outro tema "quente" será a data para a implantação de uma Cia. Independente da PM no bairro Centenário, uma antiga reivindicação das lideranças comunitárias da cidade, desde que bandidos fugidos das áreas pacificadas no Rio invadiram as favelas da Mangueira, do Sapo, da Bela Vista e do Sossego, encravadas àquele bairro e que a mídia vinha chamando de "Complexo da Mangueirinha}", termo recusado pela comunidade local.

• A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou a se defender das acusações de que teria promovido uma devassa nos rendimentos de juízes e servidores do Judiciário. Na quinta-feira (12), ela enviou ao Supremo Tribunal Federal suas alegações no processo movido pelas três maiores entidades de classe que representam os magistrados para suspender investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais brasileiros.

• Repetindo argumentos já externados para a imprensa, a ministra rebateu as principais críticas das referidas entidades. Afirmou, por exemplo, que a corregedoria tem o direito de acessar informações sigilosas de juízes, uma vez que é um órgão de controle cujo trabalho correicional é autorizado pela Constituição

•“A transferência de dados sigilosos de um órgão que tem o dever de sigilo para outro, o qual deverá manter essa mesma obrigação, não caracteriza quebra de sigilo ou da privacidade”, disse.

• Outro ponto rebatido pela ministra é a alegada necessidade de obter decisão judicial para investigar movimentações financeiras atípicas praticadas por juízes e servidores. “Se acolhida a tese das impetrantes [das entidades de classe que moveram o processo], no sentido de se exigir autorização jurisdicional para o fornecimento de dados sigilosos, a quem deveria o corregedor nacional de Justiça solicitar tal permissão? A um juiz de primeiro grau, sujeito à sua fiscalização? A um desembargador, sujeito à sua fiscalização?”, perguntou.

• De um universo de 216,8 mil juízes e servidores, o Coaf encontrou 3.426 movimentações acima do esperado, que somam R$ 855,7 milhões. Pelo relatório do Coaf, os estados com as transações de maior valor foram São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A corregedoria optou por investigar primeiro a Justiça paulista já que a Bahia tinha sido inspecionada duas vezes, em 2008 e 2010. O Rio de Janeiro seria o próximo estado investigado pela corregedoria, depois de São Paulo.

• O Tribunal de Justiça de São Paulo fixou em 30 dias o prazo para que os juízes apresentem as declarações de bens dos últimos cinco anos. O comunicado, publicado no Diário da Justiça, lembra aos magistrados que deixaram de fazer a declaração que essa é uma obrigação anual determinada pela Lei 8.429 de 1992.

• Na documentação, devem ser apresentados bens com indicação das fontes de renda, incluindo companheiros, filhos e outras pessoas que vivam sob dependência econômica do magistrado.

•  A declaração compreenderá imóveis, móveis, veículos, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior, diz a lei que teve os artigos copiados no informe publicado quinta-feira (12). A declaração também deve ser apresentada quando os juízes deixam os cargos por aposentadoria ou exoneração.

• Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre 2000 e 2010 foram registradas em São Paulo movimentações financeiras atípicas de pessoas ligadas ao Judiciário que totalizaram R$ 169,7 milhões.

• A cifra coloca São Paulo como o estado com maior número de operações que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro. Em todo o país, o Coaf encontrou R$ 855,7 milhões em operações suspeitas envolvendo membros do Judiciário.

• Os dados foram integrados ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, que pede o fim das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores.

• O boletim do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor divulgado na sexta (13)  pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça mostrou que assuntos financeiros, telecomunicações e alguns produtos como aparelho celular, computadores, DVDs, móveis e eletrodomésticos de linha branca somam 57,75 % do total de atendimentos.

• Dos 1,6 milhão de reclamações dos consumidores aos Procons em 2011, 81,9 mil foram relacionadas ao grupo Itaú, seguido pela Oi (80,8 mil), Claro-Embratel (70,1 mil) e Tim-Intelig (27,1 mil). Entre os problemas enfrentados pelos consumidores estão as cobranças (35,46%), ofertas (19,99%), contratações (11,62%) e qualidade (11,19%).

• As mulheres representam 54,69% das pessoas que procuraram os Procons em 2011. A maioria dos consumidores tem entre 31 e 40 anos. Os jovens até 20 anos somam 2,12%, o menor percentual registrado. Porém, é um número importante, pois representa mais de 22 mil jovens consumidores que conscientes de seus direitos procuraram os Procons.

• Levantar da posição deitada e virar a cabeça são as principais atividades desencadeadoras de tontura em idosos. Segundo a agência de notícias Notisa, especializada na área médica, um estudo realizado com 391 idosos mostrou uma prevalência de tontura de 45%.

• De acordo com os autores, Monica Rodrigues Perracini, professora do programa de mestrado em Fisioterapia da Universidade Cidade de São Paulo, e colegas, a queixa de tontura foi mais frequente no sexo feminino (50,6% vs. 35,2%), o que é corroborado por outros estudos.

• Publicado em dezembro de 2011 no Brazilian Journal of Otorhinolaryngology, o estudo “Tontura em idosos da comunidade: estudo de base populacional” mostra que dos idosos que relataram tontura, 31,7% disseram que esta sensação esteve presente nos últimos dois meses. Já a tontura giratória foi relatada por 70,4% dos idosos e 43,8% disseram já ter tido crises vertiginosas em algum momento da vida.

•“A tontura é uma queixa comum em idosos e está associada a condições clínicas como depressão, fadiga, sonolência excessiva e dificuldade de memória”, explicam os autores. Eles ainda dizem que o problema está associado com quedas recorrentes, medo de cair e pior desempenho em testes de função motora, que pode comprometer a independência dos idosos.

• Segundo o estudo, metade dos idosos com tontura apontou a atividade levantar da posição deitada como desencadeante de tontura, 48,3% o virar a cabeça e 38,1% o levantar da posição sentada. O sintoma associado mais frequente foi o zumbido, seguido de sudorese, palidez e taquicardia, sensação de ansiedade e sensação de ouvido tampado e cefaleia.

• O estudo alerta que, devido a sua etiologia complexa e multifatorial, por vezes a tontura é negligenciada. No entanto, o correto diagnóstico e tratamento poderiam evitar a deterioração da saúde nos idosos.