BAIXADA URGENTE

SANEAMENTO - O CALCANHAR

DE AQUILES DOS PREFEITOS

No 1º Governo Moacyr do Carmo (1967/1971, a Secretaria de Obras concedeu licença para a construção de um supermercado ente a Av. Presidente Kennedy e a Rua Prefeito Xavier da Silveira e ao lado do viaduto Francisco Correa, prolongamento a rua Paulo Lins, que liga a praça Roberto Silveira à antiga Rio-Petrópolis. O terreno era cortado por uma vala, por onde escoavam em direção ao rio Meriti as águas que desciam da antiga  Pedreira da Capela e da Praça Roberto Silveira,  que provocavam alagamento na Av. Presidente Vargas (rua da feira dominical) e Comandante Amaral Peixoto, atual prefeito José Carlos Lacerda. Apesar da existência da vala, a secretaria de Obras não fez qualquer exigência quanto às medidas para  construção de uma galeria, que levaria as águas das chuvas (e até esgotos) para a galeria que a Prefeitura estava sendo construída ao longo da Av.  Presidente Kennedy.  

A imprevidência da Prefeitura em prever o futuro da cidade acabou resultando num repetitivo alagamento tanto na rua Prefeito Lacerda, onde fica a Secretaria de Educação, como na Xavier da Silveira, por onde circulam os coletivos procedentes da Linha Vermelha em direção ao Gramacho. O problema é agravado pela falta de fiscalização junto ao Mercado Municipal, onde frutas e legumes descartados não são devidamente recolhidos em latões de lixo e acabam sendo levado pelas águas da chuvas para a vala que passa sob os trilhos da Supervia e, com isso, duas ruas importantes da cidade são tomadas pelas águas, que deveriam seguir por galerias até o rio Meriti.

Em 2004, o então Ministro das Cidades,  Mário Forte, veio Duque de Caxias, preparar a vinda do Presidente Lula para um grande comício e a assinatura de novos convênios do programa Minha Casa, Minha Vida. Na visita às obras de urbanização da Favela do Lixão, na Av. Dr. Manoel Teles, Marcio Fortes recomendou ao então prefeito Washington Reis que apressasse  a dragagem do Canal dos Caboclos (foto ao lado),  que provoca inundação na área do Shopping Center e no calçadão da rua José de Alvarenga. Quase 9 anos depois, o mato continua crescendo no leito do canal, enquanto construções são erguidas na suas margens, reduzindo ainda mais a sua capacidade de escoar as águas das chuvas. Canal navegável e piscoso durante o Império, o Caboclos nasce no bairro da Covanca, divisa com João de Meriti, atravessa os bairros do Periquitos, Parque Lafaiete e Engenho do Porto, terminando no rio Meriti. Hoje, o Caboclo não passa de um imenso canal de esgotos.

OBRAS NA PRESIDENTE KENNEDY SÓ

FICARÃO PRONTAS NO FINAL DE MAIO

Contrariando o que informou o DER  em nota oficial encaminhada à produção do noticioso “RJ-TV” na segunda-feira (21), as obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy so deverão estar prontas no final de maio ou início de junho. A informação foi dada pelo prefeito Alexandre Cardoso na tade desta quarta-feira (23),logo depois do almoço que o chefe do Executivo municipal  ofereceu em sua residência,nos altos da Rua Tuiutí, no 25 de Agosto, quando foram selecionadas as ruas e avenidas que serão recuperadas nas próximas semanas com asfalto cedido pelo Governo do Estado.
No encontro entre o Pezão e Alexandre Cardoso no SESI, logo depois das eleições, o diretor do DER reconheceu a  ocorrência de fatores não previstos, que atrasaram a conclusão das obras, como a falência de algumas das empresas contratadas, a demora na imissão de posse de áreas desapropriadas e até a invasão de um prédio residencial  ao lado do viaduto do Centenário, que já havia sido objeto de uma ação de integração de posse mas, por descuido do setor jurídico do DER, não fora objeto de guarda permanente até sua demolição e acabou sendo novamente invadido. E o prazo previsto na ocasião para a conclusão das obras seria entre maio e junho deste ano, o que foi confirmado nesta quarta-feira pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão durante o almoço.

JUSTIÇA CONDENA EX-DEPUTADO

DA “MAFIA DAS AMBULÂNCIAS”

O ex-deputado federal Francisco Almeida de Lima, conhecido como Almeidinha de Jesus, foi condenado pela Justiça Federal em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pelo crime de improbidade administrativa. O réu estava envolvido no "escândalo das sanguessugas" ou "máfia das ambulâncias".

O juiz Júlio Rodrigues Coelho Neto, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, julgou parcialmente procedentes os pedidos do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da ação, e sentenciou o réu ao ressarcimento de R$ 10.647,60 por danos causados ao patrimônio, pagamento de multa civil de R$ 20 mil, suspensão dos direitos políticos pelos próximos oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Almeidinha de Jesus ainda poderá entrar com recurso contra a sentença.

O escândalo das sanguessugas veio à tona em 2006, quando foi descoberta uma quadrilha que desviava dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Os principais nomes envolvidos no caso são de Ronivon Santiago e Carlos Rodrigues, também ex-deputados. No Ceará, Francisco Almeida de Lima foi acusado de receber propina do grupo Vedoin como favorecimento na escolha da empresa que iria fornecer ambulâncias para a Prefeitura de Ibiapina, município localizado a 360 km de Fortaleza, por meio de depósitos e transferências bancárias. (Proc. Nº  0000026-79.2008.4.05.8103)

JUSTIÇA PROÍBE CLÍNICA DE FORNECER

PRODUTOS PARA DISFUNÇÃO SEXUAL

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Capital concedeu a antecipação de tutela proposta em face da Arte-Cleaner Clínicas Médicas (ProMem). A medida determina que a clínica deixe imediatamente de fornecer medicamentos aos seus pacientes para uso fora do estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A ACP foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital após conclusão de inquérito civil instaurado para apurar "se a clínica que atende na área de saúde masculina estava desempenhando atividade irregular de comercialização de medicamentos ao fornecer aos pacientes produtos produzidos mediante manipulação, tais quais injetáveis para inoculação no tecido peniano, bem como sprays para ejaculação precoce".

Ao subscrever a inicial da ação, o Promotor de Justiça Júlio Machado Teixeira Costa destacou que a própria clínica se manifestou no inquérito civil reconhecendo que parte do tratamento envolve procedimento com a administração de medicamentos feita em casa pelo próprio paciente que recebe os mesmos do próprio estabelecimento.

O Ministério Público salientou que a irregularidade foi detectada em inspeções realizadas pelo CREMERJ e pela Vigilância Sanitária Municipal , e acrescentou que de acordo com o artigo sexto da Lei 5991/73 (dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas), "não é possível que uma mera clínica médica, sem farmácia ou dispensário de medicamentos faça a dispensa direta ao consumidor."

Em sua decisão, o Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, concluiu que "pela análise dos autos, a atitude da ré representa burla ao sistema de proteção sanitária criado em benefício do consumidor". Ele considerou ainda que a permanência da irregularidade poderá acarretar danos aos consumidores que procuram a clínica com objetivo terapêutico".

Na ação, o MPRJ requer ainda que a clínica seja condenada a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores, quer individual e coletivamente, neste último caso no valor de R$ 300 mil.

RÁPIDAS

•  Em virtude das últimas chuvas, a Estrada de Xerém está em péssimas condições e, em alguns trechos, a pisa está afundando. A denuncia é de um internauta que pede a presença de técnicos da Secretaria de Obras para avaliar o que fazer. E via de importância vital do quarto distrito, atingido por uma “cabeça d’água” na madrugada do último dia 3.

•  Até o momento, nenhum dos sindicatos que ousam falar em nome dos servidores fez qualquer manifestação para discutir o listão dos marajás da prefeiua, divulgado sexta-feira, que envolve não só ex-secretários do Município, como também integrantes da Câmara. Essas manifestações, quer de apoio ao prefeito, ou de condenação por tex exposto figuras tradicionais da política caxiense, seria o exercício da liberdade de expressão, mas as lideranças sindicais, que dependem de benesses do Governo, qualquer Governo, temem perder a boquinha.

•  A UNE, por exemplo, resolveu discutir um projeto do PT de controle a mídia, a pretexto de defender a liberdade de imprensa. Não fosse essa liberdade constitucional não teríamos o impeachment de Collor, o Processo do Mensalão, a CPI das Milícias no Rio de Janeiro, a fracassada CPMI do Cachoeira, a cassação do ex-senador Demóstenes Torres e outros grandes escândalos.

•  O novo secretário de Cultura de Duque de Caxias deve ser apresentado aos servidores da pata nesta quinta-feira  (24). Por decisão do prefeito Alexande Cardoso, o produtor cultural carioca Jesus Chediak (foto) deverá assumir o comando de instituições como a Biblioteca Governador Leonel Brizola, o Centro Cultural Oscar Niemeyer e a Feira Nordestina, que funciona ao lado da estaão ferroviária nos fins de semana

•  Além de atuar em atividades que envolvem teatro e cinema, Jeus Chediak é direor de Cultura e Lazer a ABI –  Associação Brasileira de Imprensa

•  O prefeito já foi avisado que integranes da lisa dos marajás, por falta de sólidos argumentos para defender seus privilégios, está preparando um “dossiê” para tentar desmoralizar o presidente regional do PSB. Pelo visto, vem chumbo grosso para cima do filho do saudoso Cardoso da Farmácia.

•  Numa entrevista exclusiva ao jornal “Capital & Negócios” desta semana, o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Moreira, garante que o “Poder Legislativo vai ser parceiro do Executivo e do Judiciário, no sentido de garantir melhorias para Duque de Caxias”.

•  Falando sobre o reaajuste dos subsídios (vereador não tem salário), Edardo Moreira explicou que, pela legislação, o salário dos parlamentares poderia chegar a cerca de R$ 16 mil, mas “preferimos levar esse aumento a pouco mais de 40%, o que elevou o salário de R$ 9.261 para R$ 13.450. Quanto ao salário do prefeito, poderíamos ter dado um aumento para até R$ 28.000,000. Mas nós, vereadores, achamos melhor não aumentar, porque iria ficar uma diferença muito grande quanto o salário do governador e do prefeito do Rio. Por outro lado, também não podíamos abaixar, não tínhamos esse poder”.

•  Sobre as dificuldades que o novo prefeito vem encontrando, a questão do lixo, da saúde, e a tragédia das chuvas em Xerém, no início do mês, Eduardo Moreira disse que “foi uma coisa que infelizmente não volta atrás, aconteceu e estamos trabalhando com isso, para mudar a situação”.

•  Sobre o contrato firmado no ano passado pela Câmara com a Locanty para locação de veículos para uso dos vereadores,  Eduardo Moreira disse que está defendendo um projeto de reformulação da administração da Casa.

•  “Terei  uma reunião com todos os vereadores. O que nós queremos é trazer moralidade e transparência para esta Casa. Nós faremos mudanças e elas não vão demorar a vir”, garantiu.

•  Artistas e ex- jogadores de futebol entram em campo neste domingo (27), para um jogo em benefício das vitimas do temporal que destruiu centenas de casas em Xerém, no último dia 3.

•  A partida começa às 15 horas no campo da Vila Olímpica de Duque de Caxias, e o ingresso é a doação de um quilo de alimento não perecível, um pacote de fralda descartável (criança ou geriátrica), leite em pó entre outros produtos.  Tudo que for arrecadado será encaminhado para ser

distribuído às famílias que estão nos abrigos e assistidas pela Prefeitura.

•  Entre os “craques” que já confirmaram presença estão Gustavo Leão, Marcio Kieling, Rafael Cardoso, Eri Johnson, que enfrentar ao o time comandado pelo ex- jogador e deputado federal Romário.

•  Ao contrário dos políticos da cidade e dos vereados eleitos com os votos de Xerém, o cantor-compositor Zeca Pagodinho continua seu trabalho de socorro às vítimas. Esta semana chegaram ao sídio do pagodeiro,e em Xerém, as doações enviadas pelo presidente da CBF, doou cinco toneladas de alimentos, dois mil litros de água, além de material de limpeza e de higiene para as vítimas da enchente que atingiu a região do quarto distrito de Duque de Caxias.

 •  No sábado (19), dia da entrega, os funcionários da CBF foram recebidos por Zeca Pagodinho. Morador há mais de 20 anos na região, o festejado cantor e compositor  tem participado ativamente assistência às famílias, quer com doações de material, quer com ajuda financeira.

•  O  prefeito Alexandre Cardoso visitou nesta quarta-feira (23) o presidente da CBF, José Maria Marin, O encontro foi para agradecer as doações da CBF às vítimas da enchente que ocorreu no início do ano na cidade.

•  “Vim à sede da CBF para agradecer pessoalmente ao presidente Marin e à entidade. Estamos passando por um momento difícil, e o presidente mostrou mais uma vez a sua grandeza com esta atitude - agradeceu o prefeito de Caxias.

•  Além das doações já realizadas, José Maria Marin anunciou que o material da Granja Comary, que não será usado após a reforma, será entregue ao prefeito para que seja distribuído às pessoas necessitadas. Serão doadas 707 peças, dentre camas, sofás, televisores, mesas, cadeiras e ventiladores.

•  - Nossa doação é muito modesta, em vista de tudo que a população de Caxias precisa, mas tenho certeza que o prefeito Alexandre Cardoso saberá dar o melhor destino ao material - enfatizou o presidente da CBF.

 Duque de Caxias possui 900 mil habitantes, sendo 600 mil eleitores. A cidade é o 15º PIB do Brasil, com 28 bilhões de reais; tem orçamento anual de 2 bilhões de reais.

•  O juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte condenou Marcos Valério Fernandes de Souza., já condenado pela sua participação no mensalao, a quatro anos de prisão e pagamento de 120 dias-multa pelo crime do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90. A sentença, proferida na Ação Penal nº 2009.38.00.001687-1.

•  Segundo a denúncia do MPF, Marcos Valério, juntamente com sua esposa, Renilda Santiago, teriam omitido informações e prestado declarações falsas à Receita Federal relativamente ao Imposto de Renda dos anos-calendário de 2001 e 2002. Posteriormente, no início do segundo semestre de 2005, os denunciados retificaram ambas as declarações, mas persistiram os mesmos vícios das declarações originais.

•  As retificações apontaram vultosa sonegação. Os procedimentos administrativos fiscais já transitaram em julgado administrativamente e foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança do débito, que ainda não foi pago nem parcelado, segundo informa a sentença.

•  Pesa contra os acusados ainda o fato de não terem conseguido comprovar a origem dos recursos movimentados por eles em mais de oito contas bancárias distintas, além de terem prestado informações falsas para induzir o Fisco em erro.

•  O juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte considerou que “os réus efetivamente reduziram e suprimiram o pagamento de tributo – imposto de renda – mediante a omissão de informações e prestação de declarações falsas ao ensejo da apresentação das declarações conjuntas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF referentes aos anos-calendário 2001 e 2002” e “que as declarações retificadoras se imbuíram das mesmas fraudes”.

•  “Em hipóteses desse jaez, em que a evasão atinge vultosa quantia, resta indene de dúvidas a configuração do grave dano à coletividade, eis que o tributo sonegado deixou de ser aplicado na mantença do Estado e de seus serviços públicos essenciais. É dizer, o dano causado pela infração penal ultrapassou o Fisco e atingiu a própria sociedade, que foi privada de obras públicas e serviços essenciais custeados por impostos e inviabilizados pela evasão”, diz a sentença.

•  Utilizando a teoria do domínio do fato, a magistrada absolveu Renilda Maria Santiago, sob o argumento de que “malgrado se tratar de declarações conjuntas”, as provas apontam que “o contribuinte declarante sempre foi o corréu Marcos Valério Fernandes de Souza”, que era quem tinha o “domínio da conduta, ou seja, o comando final da ação”. O MPF ainda analisa se irá recorrer da absolvição de Renilda Santiago.

Marcos Valério poderá recorrer da sentença em liberdade.

•  Às vésperas de deixar o comando do Senado e do Congresso Nacional, o senador José Sarney resolveu falar grosso com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski que pediu que o Congresso se manifestasse para subsidiar eventual decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelos governadores da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco.

•  Na ação (ADO 23), os governadores pedem a prorrogação do prazo de validade dos critérios de partilha do FPE, expirado em 31 de dezembro de 2012, até que o Congresso Nacional consiga aprovar novas regras de distribuição dos recursos do fundo.

•  Para o presidente do Senado, não se justifica "qualquer intervenção do Poder Judiciário" em atividades do Legislativo. "Não há omissão inconstitucional do Congresso Nacional, como apontam os requerentes (os quatro Estados que entraram com a ação), já que têm curso regular nas Casas Legislativas projetos de lei complementar destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE, não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário, em suas atividades típicas em atenção ao princípio da separação dos poderes", argumentou senador maranhense do Amapá.

•  Em outro incidente,  o ministro Luiz Fux impediu que a Câmara votasse o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a nova lei de partilha dos royalties do petróleo antes de outros vetos, interferindo, assim, na ordem de trabalho da Casa.

•  O episódio que quase se tornou uma crise, no entanto, foi durante a Ação Penal 470, caso conhecido como 'mensalão'. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu que pertencia ao Congresso Nacional a prerrogativa de cassar o mandato parlamentar dos réus condenados pelo Supremo no julgamento, diferente do que pensa o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa.

•  Um abaixo-assinado pedindo a suspensão imediata da ordem de demolição do prédio centenário, também conhecido como antigo Museu do Índio, no zona norte do Rio, reuniu mais de 10 mil assinaturas de brasileiros e estrangeiros. O prédio, situado no entorno do Maracanã, deve ser demolido para obras de modernização do complexo esportivo do estádio para a Copa do Mundo.

•  Com o título O Brasil quer salvar o Museu do Índio do Brasil, o documento foi entregue terça-feira (22) à Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro (DPU/RJ). A iniciativa partiu de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sediada no Rio Grande do Sul, e foi lançada no último domingo (20).

•  Segundo a assessoria de comunicação da defensoria, o abaixo assinado foi entregue pelo presidente da Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico, Telmo Padilha César, ao defensor público-chefe da DPU/RJ, Carlos Eduardo Santos Wanderley, e ao defensor público federal André Ordacgy, responsável pelas duas ações civis públicas relacionadas ao assunto que tramitam na Justiça Federal. Uma delas pede o tombamento do imóvel e outra, a permanência do povo da Aldeia Maracanã no local.

BAIXADA URGENTE

PEDIATRAS CONDENAM O USO  

DE ANDADORES PARA BEBÊS

Brasília  (Agência Brasil/EBC) - A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) começou hoje campanha contra o uso de andadores para bebês. A entidade diz que há pelo menos um caso de traumatismo para cada duas a três crianças que utilizam o andador e que em um terço destes casos as lesões são graves. Os pediatras explicam que bebês que usam o equipamento levam mais tempo para ficar de pé e para caminhar sem apoio, engatinham menos e têm resultados inferiores em testes de desenvolvimento.

O exercício físico também é prejudicado pelo uso do andador, pois, embora ele dê mais mobilidade e velocidade, a criança precisa gastar menos energia com ele do que tentando alcançar o que lhe interessa sem ajuda.

Um dos principais fatores de risco para traumas em crianças, de acordo com a SBP, é dar a ela mais independência do que sua idade permite. Tendo essa liberdade, a criança pode ter acesso a objetos e locais que podem provocar queimaduras, intoxicações e afogamentos. Ainda esta semana, a SBP vai se reunir com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para que os dois órgãos possam discutir a segurança do andador e as providências possíveis.

Em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, desde 2010 o uso de andadores por crianças em creches e escolas públicas é proibido. Isso ocorreu depois da morte de uma criança de 10 meses, que caiu enquanto usava um andador. Rui Wolf, o pediatra que atendeu à criança, entrou com denúncia no Ministério Público, que em seguida recomendou que a prefeitura proibisse o uso do equipamento. “A venda de andadores deveria ser proibida em todo o Brasil”, diz Wolf.

Geraldo Henrique Soares, pediatra professor da Faculdade de Medicina de Botucatu e que já atendeu muitas crianças que sofreram acidente envolvendo andadores, acredita que o equipamento mais propicia acidentes do que ajuda no desenvolvimento infantil.

“Eu acho que o pai estimular a criança e respeitar as fases dela é que vai favorecer o desenvolvimento da criança. Muitas vezes a criança ainda não tem condições de suportar nem o próprio peso e, usando andador, ela não vai ter condições de manter a posição ereta quando vier algum obstáculo”, diz Geraldo, acrescentando que muitas vezes a criança muito pequena pode ter lesões nas articulações e na musculatura pelo uso de andador.

GOVERNADORES PEDEM AO STF  NOVO

PRAZO PARA MUDAR REGRAS DO FPE

Brasília – (Agência Brasil/EBC) - Governadores dos estados da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e do Pernambuco ajuizaram hoje (21) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo para que o congresso nacional crie novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a manutenção dos critérios utilizadas atualmente até que haja essa atualização.

Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os critérios de distribuição e ordenou que o governo federal mudasse a fórmula até 31 de dezembro do ano passado. O Tribunal não vedou os princípios gerais de repartição, mas pediu que as tabelas, que são as mesmas desde o fim da década de 1960, fossem atualizadas. No entanto, o prazo estipulado pelo STF encerrou sem que o Congresso tenha analisado o tema.

Na ação, os governadores pedem urgência de julgamento da liminar, afirmando que a omissão legislativa, se não sanada, poderia inviabilizar a transferência de recursos do FPE, causando grave desequilíbrio à economia dos entes federados.

Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga, considerada inconstitucional pelo Supremo. O valor se refere à segunda parcela do repasse de janeiro do fundo.

No último dia 8, as unidades da Federação haviam recebido o primeiro repasse de janeiro pelos critérios antigos. No entanto, o Ministério da Fazenda alegou que os recursos poderiam ser repartidos da maneira vedada pelo Supremo porque o repasse se referia aos impostos arrecadados nos últimos dez dias de 2012. A divisão da semana passada, no entanto, reflete os tributos obtidos de 1º a 10 de janeiro deste ano.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

QUARTEIRIZAÇAO DA SAÚDE

CONDENADA PELA JUSTIÇA

Na liminar em que determinou o bloqueio de todos os bens, inclusive das contas bancárias, dos denunciados pelo MPF na Ação de Improbidade (Proc. nº 0002799,73.2012.4.02.5118 (2012.51.18.002799,2) proposta pelo Ministério Público Federal, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias condenou a quarteirização do sistema público de saúde do município, através da contratação de da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), um novo tipo de ONG destinada a assumir o comando de órgãos estatais, mediante contratos de gestão.

Na análise dos contratos firmados pelo ex-prefeito Zito e ex-secretário de Saúde do Municipio, Danilo Gomes, com as instituições “A Marca”, Instituto de Gestão em Políticas Públicas – IGEPP e Nucleo de Saúde e Educação Social  - SALUTE SOCIALE, entre outras, o  Município de Duque de Caxias, ao invés de transferir a gestão  das principais unidades hospitalares e pré-hospitalares de sua responsabilidade em favor de Organizações Sociais, na forma de contratos de gestão, mesclou os dispositivos das Leis nº 9.637/ 98 e 9.790/ 99  e aplicou os institutos de privatização previstos na primeira (cessão de bens e servidores) em conjunto com as regras de controle mais flexível estabelecidas na segunda (simples previsão de Conselho Fiscal ou órgão equivalente no estatuto da entidade qualificada como OSCIP). Assim, foi criado um modelo de entidade que teria todas as atribuições quase-estatais de uma organização social, mas sem qualquer dos mecanismos  de controle e fiscalização específicos a este tipo de instituição.

Ao conceder a liminar pedida pelo MPF, o juiz da 1ª Vara Federal em Duque de Caxias,  Osair Victor de Oliveira Junior, fixou os valores que deverão ser bloqueados dos principais denunciados pelo MPF sendo o de R$ 707 mil para o prefeito, R$ 490 mil para o secretário de Saúde,  e de R$ 707 mil para o ex-Procurador Geral do Município, Francisco Rangel.

RÁPIDAS

•  Além do prefeito Zito e do ex-Secretário de Saúde Danilo Gomes, e para garantir o ressarcimento do Município dos valores supostamente desviados pelo grupo atuava na Secretaria de Saúde, também foram bloqueados os bens dos  denunciados pelo MPF Paula Martins Porto (R$ 206.629.111,44) , Barbara Barrocas  (R$ 105.401.077,56), Flávia Azevedo Nunes (R$ 63.413.596,080 , Jeferson Teixeira Terra  (R$ 270.042.707,52) ,Osmar de Oliveira Silva (206.629.111,44) , Sérgio Ricardo Simões de Faria (R$ 206.629.111,44) ,

•   Na lista dos denunciados pelo MPF que tiveram seus bens bloqueados foram incluídos Antonio Carlos Palma Martins (R$ 312.030.189,00 ), Jania Maria Lacerda Ferreira (R$ 312.030.189,00) ,Tatiane Pina Cabral Condessa Madureira  (R$ 105.401.077,56) Débora Vieira Oliveira Gagno (R$ 105.401.077,56), Carolinne Oliveira de Andrade  (R$ 63.413.596,08) , Lidia Zimbardi  (R$ 63.413.596,08), Associação Marca para Promoção de Eventos  (R$ 707.490.805,32).

•  Também tiveram seus bens seqüestrados Monica Simões de Araújo  (R$ 707.490.805,32( , Instituto de Gestão e Políticas Públicas - IGEPP  (R$ 280.042.707,52) , Amadeu Augusto de Azevedo  Morel  (R$ 280.042.707,52), Olivas Planejamento, Assessoria e Serviços S/C Ltda-ME (R$ 707.490.805,32) , Núcleo de Saúde e Ação Social –  SALUTE SOCIALE   (R$  707.490.805,32) , Tufi Soares Meres  (R$ 707.490.805,32) , Rosimar Gomes Bravo e Oliveira  (R$ 707.490.805,32) e Antonio Carlos de Oliveira Junior  (R$ 707.490.805,32)

•   A lista dos 50 marajás, divulgadas pelo prefeito na sexta-feira (18), teve, como era de se esperar, grande repercussão. O que nem Alexandre Cardoso poderia prever é que entre os “marajás” estavam pessoas muito próximas de alguns amigos e auxiliares seus.

•  Por conta dessa aproximação entre os marajás e amigos do prefeito, no final da tarde de ontem era dado como bastante provável o afastamento de pelo menos dois auxiliares diretos do novo prefeito.

•  Outra surpresa para Alexandre Cardoso foi encontrar na  lista o nome de um servidor, demitido por determinação do Tribunal de Contas do Estado, mas que  não só retornou aos quadros da prefeitura, como se aposentou com a “mixaria” de R$ 40 mil por mês.

•  Menos feliz foi um outro marajá, que passou de modestos R$ 1,4 mil para R$ 18 mil mensais por conta de uma ação judicial, com pedido de atrasados desde 2004. Como o valor da indenização chegou a R$ 950 mil, a saída para o Governo foi parcelar o pagamento, daí o escandaloso salário que irá receber na folha de dezembro, que ainda aguarda melhoria no nível das contas bancárias do municio.

•  Como vemos, a Prefeitura se tornou, de uma hora para outra, uma viúva pobre que deve sustentar, com mesadas fabulosas, algumas dezenas de herdeiros,, que vivem nababescamente, enquanto 96% dos 17 mil servidores (ativos, inativos e pensionistas) sobrevivem com salário médio em torno de dois ou três salários mínimos, inclusive médicos, professores e guardas municipais.

•  Há mais de 8 anos sob o domínio do PT/Caxias, a Secretaria de Meio Ambiente do município ainda não encontrou, por preguiça ou leniência, uma forma de acabar com a venda de animais silvestres em diversas feiras do município, principalmente a de domingo, no 25 de agosto.

•  Como a feira é competência do municio – que cede espaço em vias públicas mediante licenciamento e, por tabela, deve fiscalizá-las – a venda de animais silvestres, proibida pelo Código Florestal, deveria ser reprimida pelas secretarias de Fazenda (licenciamento), Serviços Públicos (uso do solo) e Meio Ambiente através do controlar dos produtos vendidos

•  A reportagem da TV-Globo exibida na segunda-fera (21) e feita na véspera e mostrou a venda de filhotes de papagaios retirados de seus ninhos, bem como outros animais silvestres. E o tráfico de animais silvestres é crime e, portanto, deve ser combatido pelas autoridades da Segurança Pública (Policias Civil e Militar).

•  Assina, não há como negar a inoperância dos órgãos que deveriam fiscalizar as feiras-livres, bem como combater os crimes ambientais. Mas o PT, que briga por cargos, detesta  os encargos, isto é, seus dirigentes estão preocupados apenas nos bônus, detestando o ônus. A mudança de Governo e a troca de nomes na Secretaria de Meio Ambiente (todos do PT) não mudou o panorama: os traficantes de animais silvestres continuam livremente torturando e matando pequenos animais, sob a vista das autoridades constituídas.

•  O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decretou alerta máximo para a região onde ficam dois rios da Baixada Fluminense. Esse é o mais grave dos quatro níveis criados pelo instituto. Devido à forte chuva que atingiu a área nas últimas horas, os rios Pavuna e Capivari, localizados nos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti, atingiram pelo menos 80% do nível de transbordamento.

•  Mais 11 rios da Baixada estão em estágio de atenção, o terceiro dos níveis, devido à previsão de chuvas moderadas e fortes. Segundo o Inea, todos os rios na Região Serrana estão em estágio de atenção.

•  Várias ruas da capital fluminense ficaram alagadas, depois de um temporal no início da manhã. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) deve continuar chovendo nos próximos dias em todo o Estado (Agência Brasil/EBC) .

•  O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse segunda-feira  (21) que o país não terá problemas com o nível dos reservatórios das hidrelétricas porque o período de chuvas já começou. Segundo ele, o suprimento de energia está garantido

•  "O período de chuvas é realmente em janeiro, fevereiro, março e abril. Não temos problemas com nossos reservatórios, vamos preenchê-los todos e garantir o suprimento de energia por todo ano e pelos anos seguintes. Só o fato de estarmos acrescentando cerca de 9 mil megawatts de energia este ano é uma segurança para frente. Nós estamos acrescentando cada vez mais e fazendo balanceamento de térmicas e hidrelétricas", explicou o ministro.

•  Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas subiu nas regiões desde a semana passada.

•  A Região Norte, que apresentava 43,51% da capacidade total na semana passada, agora está com 45,04%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o crescimento passou de 32,09% para 33,31%. Já na Região Nordeste, o nível subiu de 29,64% para 29,84%. No subsistema Sul, houve uma queda na semana passada, mas desde a última sexta-feira (18), o nível passou de 48,67% para 48,94%.

•  A manutenção do nível dos reservatórios das hidrelétricas é importante para garantir a geração de energia necessária para o país, que tem sua matriz energética baseada principalmente na energia hidráulica. Por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas registrado nos últimos meses, o governo teve que acionar as térmicas, que são mais caras e poluentes.

BAIXADA URGENTE

SALARIO DE MARAJÁ SERÁ

O FIXADO PELO SUPREMO

O prefeito Alexandre Cardoso, afirmou nesta segunda-feira (21), durante coletiva de imprensa, que só pagará a funcionários e pensionistas o teto salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente no valor de R$ 26.700. A medida foi adotada após uma auditoria na folha de pagamento, onde foram descobertos salários de R$ 40 mil a R$ 60 mil. O levantamento feito pela equipe econômica do governo  detectou, ainda, que este grupo de servidores tem direito a incorporar todo reajuste que a Prefeitura  conceder.

“Quando assumimos o governo de Duque de Caxias recebemos uma Prefeitura com cerca R$ 2.8 milhões em caixa, e uma folha de pagamento com o mês de dezembro e a segunda parcela do 13º salário para pagar. A

nossa primeira decisão foi acertar o salário do funcionalismo e pensionistas. Todo o dinheiro que entrou vem sendo destinado a isto. Não compramos nada, nem um lápis ou caneta! Atualmente, 80% dos servidores ativos e os inativos que recebem até R$ 5 mil líquidos tiveram salário depositado em suas contas”,explica Alexandre Cardoso.

Para discutir a legalidade das incorporações obtidas por um grupo de funcionários, o prefeito pretende se reunir com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ainda esta semana.

“Temos casos de servidores que incorporaram vários aumentos. Desta maneira, se um secretário tiver seu salário reajustado ( vencimento atual R$ 15.900) estas pessoas recebem não só o aumento como tem um acréscimo de 70%. Com isso, temos servidores ganhando R$ 27 mil, R$ 40 mil ou mais. Há um caso anda mais grave. O  funcionário Carlos Alberto Santana que era auxiliar administrativo e tinha vencimento de R$ 818 acrescido de R$ 524 (adicional) e R$ 122 (triênio), chegando a R$ 1.400, entrou com uma ação na Justiça retroativa  a 2004 e ganhou a causa. Com isso, o município desembolsa mensalmente R$ 30.690, parcela de um total de R$ 921.715. Esta é uma dívida que não temos como discutir”, revela.

Segundo o prefeito a questão dos altos salários tornou inviável a realização de qualquer concurso. A Prefeitura estava planejando contratar médicos e professores.

“Como estes funcionários incorporam qualquer aumento, fica impossível realizar qualquer concurso, porque eles serão beneficiados. Se optarmos por pagar estes servidores ficará inviável governar a cidade. Não teremos recursos para absolutamente nada. Não temos a intenção de prejudicar ninguém.

Aqueles servidores que estiverem dentro da legalidade pagaremos seu vencimento normalmente. Mas queremos que o TCE faça uma auditoria e veja a legalidade das incorporações. Enquanto não resolvemos esta questão, decidi junto com os secretários municipais Sidney Guerra (Administração), Luiz Fernando do Couto (Governo), André Marques (Procuradoria) e Edna Raquel Hogman (presidente do Instituto de

Previdência do Município de Duque de Caxias- IPMDC), pagar somente o teto salarial estabelecido pelo STF”, concluiu.

DER-RJ PROMETE CONCLUIR AS

OBRAS DA KENNEDY ATÉ SEXTA

Iniciadas no Governo de Rosinha Garotinho (2004), as obras de duplicação e recuperação de um trecho de apenas 15 km da antiga Estrada Rio-Petrópolis, que corta o centro de Duque de Caxias, continuam dando dor de cabeça (e prejuízo) a motoristas e passageiros dos coletivos que ligam o centro da cidade aos bairros de Gramacho, Campos Elíseos, Capivari, Imbariê e Xerém, além de Nova Iguaçu e Belford Roxo, através do entroncamento com a Av. Joaquim da Costa Lima na localidade de Lote XV. Nesta segunda-feira, o DER anunciou, em nota enviada à TV-Globo, que as obras serão concluídas até a próxima sexta-feira (25)

Construída em pouco mais de dois anos no Governo Washington Luiz para ligar a antiga Capital Federal à cidade de Petrópolis, o trecho que passa pelo centro de Duque de Caxias foi transferida para o Governo do antigo Estado do Rio depois da inauguração de uma variante, que liga a Av. Brasil (Cord ovil) à entrada de Campos Elíseos, no segundo distrito do município.

Essa variante, construída pelo extinto DNER, foi inaugurada no dia 6 de janeiro de 1950 em cerimônia festiva, que contou com a presença do General Eurico Dutra, Presidente da República, acompanhado pelo ministro José Pereira Lira, Desde então, o trecho que passa pelo Lote XV, beneficiando Belford Roxo, São João de Meriti e Nova Iguaçu na ligação com Belo Horizonte e Teresópolis, ficou a cargo do DER, sempre deficiente em matéria de conservação. Em 2004, o deputado Washington Reis convenceu a governadora Rosinha Garotinho de que a duplicação desse trecho de apenas 16 km seria decisivo para as suas pretensões de se tornar prefeito de Duque de Caxias. Ele ganhou em 2004 com o inicio das obras, mas perdeu a reeleição em 2008 justamente porque a obras não ficaram prontas. A última promessa, feita pelo governador Sérgio Cabral no comício de encerramento da campanha eleitoral, era de que a Kennedy estaria pronta em dezembro de 2012.

OBRA DO PAC INFERNIZA A VIDA

DOS MORADORES DO AMAPÁ

Os moradores do bairro e Amapá, antiga zona rural de Duque de Caxias, tinham duto para se sentirem os mais felizes dos caxienses, pois a região tem acesso pelo Lote XV (passando pelo Vale do Ipê), pelo Estrada do Capivari (Sadia)i e por Xerém (pagando extorsivo pedágio. Agora, por conta da crise do lixo na cidade, o Inea abriu uma nova estrada, de terra, é claro, por onde passam os caminhões de lixo de Duque de Caxias até o aterro sanitário de Belford Roxo.
Segundo um desesperado internauta, “pelo Vale do Ipê (Belford Roxo) encaramos crateras tão grandes que fazem os ônibus arrastarem a frente/ traseira etc; pela Sadia, a obra do Arco destruiu tudo (claro que com a conivência e omissão da prefeitura de Duque de Caxias), pela estrada construída pelo Inea, ligando a Av. Presidente Kennedy ao lixão de Belford Roxo, é literalmente uma estrada de lixo, pois apenas socaram barro, cobriram com pó de pedra e, quando chove, afunda tudo além do carro patinar”.

Ainda segundo o internauta, sobra a estrada por Xerém, a um custo altíssimo de tempo e dinheiro (pedágio, distância maior do que o dobro se comparado o acesso pelo lote XV ou a estrada do lixo). Para piorar a situação, por dentro do Amapá passa o acesso ao Arco Metropolitano, obra prometida pelo presidente Lula e pelo governador Sérgio Cabral para dezembro de 2010.

RÁPIDAS

•  A divulgação da lista dos 50 marajás entre os servidores municipais de Duque de Caxias mostrou coisas do arco da velha, como por exemplo, um modesto datilógrafo da Câmara, que ingressou por concurso realizado quando Zito era presidente do Legislativa (1995), fora emprestado ao Executivo, onde estava embolsando cerca de R%53 mil por mês, muito superior ao que ganham a presidente Dilma Rousseff, o governador Sérgio Cabral e até o atual prefeito, Alexandre Cardoso (R$ 24 mil).

•  Já o ex-prefeito com três mandatos é o guarda municipal aposentado mais bem pago do País, com proventos de R$ 19 mil, mas é superado por um modesto fiscal de rendas, que todo mês abocanha R$ 52 mil e uma professora, que foi Secretária de Educação entre 2005 e 2008, com R$ 45 mil. Aliás, a ex-secretária, indicada para assumir a secretaria de Cultura do atual Governo, aparece numa rede social ao lado da esposa do datilógrafo milionário, levantando um brinde. A festiva foto pode ser vista no link

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•  Não é à toa que um grupo de profissionais de diversas áreas está procurando um curso preparatório para Guarda Municipal, cujo salário inicial é de R$ 2 mil. Vai que algum dos candidatos consiga se eleger vereado e, depois de passar 24 horas no exercício do mandato, ganha o direito de acumular mais R$ 19 mil, atual salário de secretário municipal do município, que está endividado, mas garante mordomias sem fim.

•  Se o vereador Eduardo Moreira quiser gravar em bronze o seu nome na história política de Duque de Caxias é só pedir aos auditores do Tribunal de Contas do Estado, que estão passando a limpo as contas da Câmara devido ao escandaloso contrato com a Locanty, que façam uma devassa na folha de pagamento do Legislativo.

•  Num do seus últimos discursos na tribuna da Câmara, o ex-vereador Grande (não se reelegeu) aconselhou aos servidores aprovados no concurso feito pelo Legislativo no ano passado, que não seguissem o (mal) exemplo de alguns dos seus novos colegas de trabalho, aqueles especialistas em deixar o paletó nas costas das cadeiras por semanas a fio, sem que os chefes percebam a sua ausência. Alguns desses servidores ganham mais de R$ 20 mil por mês, embora só visitem os corredores da Câmara como turistas.

•  Em 2009, alguns servidores andaram viajando pelos EE. UU.  ou  curtindo prolongaras férias nas praias do Ceará, enquanto os bagrinhos da Câmara suavam para dar conta do recado. Depois das últimas eleições, um grupo curtiu férias em Foz do Iguaçu, onde atravessaram a Ponte da Amizade para fazerem umas comprinhas no Paraguai.

•  Como a  Câmara, a exemplo da Prefeitura,  ainda não pagou o 13º salário e o salário de dezembro, o TCE deve procurar saber o que estavam comemorando e como conseguiram encher as malas de presentes para parentes e amigos.

•  Uma servidora da área de Saúde,  braço direito ( e o esquerdo, talvez) do ex-Secretário de Saúde Danilo Nunes, está anunciando aos quatro ventos que vai continuar controlando a compra de alimentos especiais para os pacientes internados no Hospital Moacyr do Carmo. Aos que duvidam, a referida servidora mostra as bem pintadas unhas, num gesto de um felino pronto para atacar a sua presa.

•  Em um email recebido no sábado, um internauta (possivelmente, um especialista em direito trabalhista) recomenda que o prefeito Alexandre Cardoso, ao invés do sistema empregado pelo ex-prefeito Zito, o  de suspender o pagamento das pensões vitalícias dos prefeitos e dos vice (o único que reclamou, levou pau da Justiça),  o prefeito deveria optar por uma Ação Civil Pública, aquela que sobe e desce dos tribunais, sem sentença definitiva em menos de 10 anos.

•  Se o prefeito seguir esse inusitado conselho, nem seus netos ouvirão falar sobre a condenação dos marajás, muito menos a devolução do que receberam indevidamente. No caso da incorporação do salário de secretário pelos servidores que se elegeram vereadores, seria necessário que a própria Câmara tome a iniciativa de excluir da Lei Orgânica (Constituição municipal) tal dispositivo. Ou alguém, eleitor no município, propor uma Ação Popular, pois mandato de vereador não é cargo de chefia, não gerando, portanto, direitos trabalhistas.

•  A secretaria de Obras de Duque de Caxias iniciou esta semana uma operação tapa- buracos nas principais vias da cidade. Nesta segunda-feira (21), homens e máquinas estiveram na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto, e nos distritos de Campos Elíseos e Imbariê. (Foto Rafael Barreto).

•  Além de tapar buracos nas ruas e avenidas de grande tráfego (foto Rafael Barreto), a Secretaria de Obras está usando caminhões Vacol para desobstruir bueiros e caixas de sistema de drenagem, para evitar enchentes e alagamentos nos bairros. No Jardim Primavera foram usadas 15 toneladas de asfalto; no primeiro distrito 30 toneladas, e em Imbariê mais 15 toneladas. A operação tapa-buracos

•  Até o dia 22 de fevereiro continuarão sendo  realizadas  ações de combate ao mosquito da dengue. A primeira será nesta terça-feira (22) no bairro Parque Duque, na comunidade Dois Irmãos. Na  sexta-feira (25) os agentes percorrerão as ruas da Vila São Luiz e no dia 30, Mangueirinha e Campo do Tricolor, no bairro Centenário.

•  Em fevereiro o trabalho de combate a dengue será feito nos bairro Bar dos Cavaleiros, Praça do Vinagre e Rua Dr. Manoel Teles, dia 1º; Chácaras Rio-Petrópolis, Praça Jovita Feitosa e Frango Dourado, dias 6; Saracuruna, dia 18 e Jardim Primavera e Praça da Rua Dois, dia 22.

ENSAIO DA GRANDE RIO NA VILA

SÃO LUIZ EMPOLGA A MULTIDÃO

O ensaio da Escola de Samba Grande Rio realizado nestes domingo arrastou milhares de moradores de Duque de Caxias pelas ruas da Vila São Luiz, bairro que já foi sede de duas escolas de Samba, a Unidos da Vila e Cartolinhas de Caxias, esta última fundada nos anos 30 do século passado por dissidentes da Estação Primeira da Mangueira, que ajudaram a formar a tricolor caxiense.

O penúltimo ensaio técnico será no dia 27 no mesmo local, a partir das 19h. Pelo desfile apresentado e a empolgação do público e dos componentes, tudo indica que se depender da torcida, a verde-vermelho-e-branco vai trazer o título para o município. A Rainha da Bateria, Carla Prata (foto), uma das bailarinas do “Faustão”, foi um dos destaques  pelo samba no pé e pela atenção ao público, sendo requisitada muitas vezes para posar com crianças e adultos.

Mestre Ciça, mais uma vez, comandou com tranqüilidade os ritmistas da bateria nota dez. O casal de mestre-sala e porta bandeira, Verônica e Luiz Felipe rodopiaram pela avenida ao som do samba enredo “Amo o Rio e vou à luta: ouro negro sem disputa” cantado pelos puxadores Cleber Dias e Nego. 

BAIXADA URGENE

COM AS CONTAS DESAPROVADAS

CANDIDATO  FICARÁ  INELEGÍVEL

Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão eleitoral para políticos que tenham suas contas de campanha rejeitadas. A certidão é uma das exigências para o registro de candidaturas a cargos eletivos. Autora da Adin, a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, requer que o STF estabeleça que o conceito de “apresentação de contas” seja entendido não apenas pelo ato de entregar o documento à Justiça Eleitoral, mas que ele represente também que o documento seja regular. Ou seja, para obter o registro, o político não poderá ter prestações de contas anteriores rejeitadas nem poderá ter a atual prestação considerada irregular.

Na ação, a procuradora-geral em exercício lembra que ao longo dos anos o conceito de prestação de conta tem sido modificado e isso tem permitido que políticos com contas rejeitadas não sejam punidos. Sandra Cureau cita, inclusive, números da própria Justiça Eleitoral que revelam que, em março do ano passado, 21 mil candidatos tiveram suas contas desaprovadas. “Tal número, certamente, é resultado da ausência de consequências jurídicas decorrentes da prática de regularidades na movimentação de recursos de campanha”, disse.

Ela pede que seja concedida liminar para que os efeitos da medida tenham validade para a análise da prestação de contas dos candidatos que disputaram as eleições DE 2012.

“A definição do conceito de quitação eleitoral, no que se refere à prestação de contas de campanha, é fundamental para o processo eleitoral. Ademais, deve ser ressaltado que a Justiça Eleitoral, no momento, analisa as prestações de contas dos candidatos que concorreram nas eleições de 2012, sendo de todo recomendável que tal análise ocorra já a partir das balizas de interpretação fixadas pelo Tribunal”, diz trecho da Adin. (Agência Brasil/EBC)

PARA A “FORBES” FORTUNA DO BISPO

MACEDO CHEGA A US $ 950 MILHÕES

O Bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record de rádio e TV, além de gravadoras e jornais, é "de longe o pastor mais rico do Brasil", com uma fortuna estimada em US$ 950 milhões, afirma a revista; ele é seguido por Valdemiro Santiago, Silas Malafaia, R.R. Soares e Estevam Hernandes Filho. A revista Forbes, famosa por divulgar rankings de homens e mulheres mais ricos e poderosos, publicou um artigo nesta quarta-feira 17 destacando a força e o crescimento gigantesco da população evangélica do País, que, apesar disso, continua tendo a maior população católica do mundo.

Em sua análise, o jornalista Anderson Antunes – que é brasileiro e mantém no site da revista americana o blog "South American Way" (Jeito Sul-americano) – diz que um bom motivo para essa migração é a tolerância com a riqueza material. Enquanto a Igreja Católica ainda mantém um olhar "muito conservador" sobre a vida após a morte, no lugar de riquezas terrenas, os evangélicos entendem que tudo bem ser próspero.

O texto faz um ranking das maiores fortunas de líderes evangélicos. Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo é "de longe" o pastor mais rico do País, com uma fortuna avaliada em US$ 950 milhões, diz o texto. Ele é seguido por Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, que possui US$ 220 milhões, de acordo com estimativas da imprensa brasileira.

O missionário  Silas Malafaia, famoso por publicar vídeos com seus discursos na internet, está em terceiro, com US$ 150 milhões. Em quarto lugar no ranking, R.R. Soares, cunhado de Edir Macedo e fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, é dono de US$ 125 milhões. Último, mas não menos conhecido, Estevam Hernandes Filho, que possui, junto com a esposa Sonia, mais de mil templos dentro e fora do Brasil, além de um patrimônio estimado em US$ 65 milhões. Os dois últimos cumpriram pena de prisão nos EE.UU., por sonegaram e existência de U$ 100 mil dólares escondidos em bíblicas e até roupas dos filos.

Em sua conclusão, Anderson Antunes contrasta as igrejas evangélicas brasileiras com as de outros países. "Ao contrário de igrejas mais tradicionais, que exigem que seus pastores tenham ao menos um diploma de mestrado, as igrejas neo-Pentecostais, como a Igreja Universal do Reino de Deus, oferecem cursos intensivos de formação de pastores pela pequena quantia de US$ 350", diz trecho do texto.

HOSPITAL TERÁ DE INDENIZAR

FAMÍLIA POR MORTE DE CRIANÇA

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o hospital Copa D’Or a indenizar em R$ 360 mil, por danos morais, o pai e a irmã de um menino de quatro anos. Em virtude da troca da medicação prescrita, a criança, que tratava de um tumor no globo ocular, morreu. O pai da vítima, que é médico, relatou na ação ter notado no filho, então com dois anos de idade, um brilho diferente no olho esquerdo, que posteriormente foi diagnosticado como retinoblastoma (tumor maligno na retina). De acordo com o pai, autor da ação, após consultas e tratamentos em diversos especialistas, que chegaram a sugerir a retirada do globo ocular do menor, o tumor regrediu, e a médica que o acompanhava recomendou que ele fosse ao exterior para tentar um novo tratamento.

Segundo ainda o pai da criança, como não havia possibilidade de realização da viagem, decidiu-se por um novo ciclo de quimioterapia. Ele foi internado no hospital réu, e a prescrição do medicamento foi entregue à farmácia, que a remeteu ao laboratório contratado para manipulação. Após o início da quimioterapia, o menino começou a ter reações como vômito, dores abdominais e diarréia, levantando a suspeita de que tivesse ocorrido a troca da medicação prescrita; o que foi confirmado posteriormente, tendo a alteração o levado a óbito por insuficiência hepática.

O Copa D’Or, para se eximir de culpa, tentou alegar que o erro ocorreu no envio equivocado do medicamento pelo laboratório. Porém, para o desembargador relator, Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, esse argumento não merece prosperar, pois ao escolher trabalhar com determinado laboratório ambos se apresentaram no mercado como parceiros e a atividade desempenhada por um, facilita a do outro, confirmando o trabalho mútuo.

A CAÇA AOS  MARAJÁS

NO  SERVIÇO  PÚBLICO

Quando surgiu no noticiário político em rede nacional, o  hoje senador  Fernando Collor de Melo, ganhou um novo codinome: o Caçador de Marajás. A expressão se referia a uma tipo de funcionário público que, através de artifícios e brechas na lei, conseguem multiplicar  seus salários. No ano passado, o presidente da Câmara de Vereadores de S. Paulo descobriu que tinha assessores que ganhavam o dobro ou o triplo do que era pago aos vereadores, mesmo não precisando renovar os seus mandatos a cada quatro anos.

Na sexta-feira, o prefeito Alexandre Cardoso concede uma entrevista exclusiva a um repórter do noticioso RJ-TV, exibindo uma lista com os 30 servidores, ativos ou aposentados, do município que receberiam (o ex-prefeito Zito deixou o cargo sem pagar o 13º e os salários e proventos de dezembro) salários superiores aos pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que a Constituição Federal impõe como teto. O que o repórter não revelou (ou não sabia) é que as declarações do novo prefeito era uma resposta ao comportamento da antiga Câmara, onde Zito tinha folgada maioria, em dezembro último, quando deveria fixar os subsídios de prefeito, vice e vereadores, a serem pagos a parti de 1º de janeiro último. Os vereados que terminavam  seus mandatos em dezembro, reajustaram em mais de 100%, os subsídios que iriam receber (os reeleitos) a partir deste mês, pulando de R$ 9 mil para R$ 19 mil. Num inexplicável ato falho, que alguns muita gente está interpretando como uma vingança de Zito, os subsídios (vereador e prefeito não são servidores estatutários) de prefeito continuaram como eram: R$ 24 mil. Este é o valor pago ao ex-prefeito Zito nos últimos quatro anos e que o novo prefeito irá receber até dezembro de 2016.

Ocorre que numa campanha de constrangimento aos novos dirigentes das prefeituras da Baixada, a Rede Globo mostrou que Alexandre Cardoso irá receber R$ 24 mil por mês, mas, por um ato falho na apuração do assunto, deixou de informar que o novo prefeito irá receber o mesmo que era pago ao seu antecessor.

RÁPIDAS

•  O prefeito Alexandre Cardoso está sendo aconselhado por amigos próximos a usar a mesma tática que o ex-prefeito Zito utilizou ao assumir a Prefeitura em seu primeiro mandato (1997),  Naquela época, uma lei municipal previa o pagamento de uma pensão vitalícia aos ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos, benesse que os contribuintes consideravam abusiva, pois o pagamento da pensão independia da eventual pobreza do ex-governante.

•   À época, Zito (foto determinou à Secretaria de Administração que excluísse tal benefício da folha de pagamento. Com a decisão, Zito obrigou os beneficiários a baterem às portas da Justiça para reivindicarem o que acreditavam ser um direito adquirido.

•  Os que se aventuraram a buscar amparo no judiciário foram derrotados. Assim, Zito não precisou pedir ajuda da Câmara de Vereadores para derrogar a combatida lei de amparo ao ex-político pobre.

•  Existe na Lei Orgânica do município um dispositivo semelhante ao da pensão vitalícia para ex-prefeitos e vice. É o que autorização a incorporação aos vencimentos dos servidores municipais que tenham exercido, mesmo que por apenas 24 horas, o mandato de vereador, uma gratificação equivalente aos salário pago aos Secretários

•  É por esta razão que nas listas de candidatos a vereador aparecem tantos servidores públicos visando tal beneficio, como no  caso do ex-prefeito Zito, que, como guarda municipal, ganhava pouco mais de um salário mínimo mas, como ex-vereador, passou a incluir no seu contracheque o salário de secretário.

•  O curioso é que  Zito, como prefeito, extinguiu em seu primeiro Governo o benefício da incorporação, na ativa, de gratificações pagas aos servidores estatutários por prazo superior a 4 anos contínuos ou 8 alternados. Seu antecessor, Moacyr do Carmo, já havia limitado o percentual de incorporação (20%) na ativa, mantendo o valor integral apenas no caso de aposentadoria. 

•  Por isto, e só por isto, o guarda municipal Zito  foi aposentado como secretário. Os ex-vereadores, porém, continuam incorporando a vantagem na ativa.

•  O atual Secretário de Administração, o professor e especialista em Direito Constitucional  Sidney Guerra, que deu plantão na prefeitura no sábado, estudando o que fazer com os “marajás”, precisa se debruçar sobre uma janelinha para aumentar os salários de alguns servidores. É o subterfúgio de acrescentar uma gratificação de 70% ao salário do Secretário.

•  Com essa janelinha, um servidor estatutário, que ocupe eventualmente uma Secretaria, receberá, além do salário e vantagens da carreira, uma gratificação extra de cerca de R$ 9 mil, que será acrescida de 70%. Daí o surgimento dos marajás, como o de um fiscal de renda que recebe R$ 52 mil por mês, como mostrou o prefeito na entrevista ao RJ-TV.

•  Pela primeira vez, desde a sua fundação, o IPMDC – autarquia responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais, inclusive da própria autarquia – será comandada por uma mulher. O nome escolhido é da servidora publica Edna Rachel Hosemann.

•  Sua primeira missão será repor as contas do IPMDC em dia, começando pela negociação da dívida da prefeitura com o órgão. O IPMDC deveria ser mantido pela contribuição obrigatória de todos os servidores municipais (inclusive da Câmara de Vereadores), mediante o desconto de 11% do total de salários e vantagens, com igual contribuição, como empregadora, da Prefeitura.  Segundo denunciou o atual prefeito em entrevistas depois de eleito, há mais de 10 anos o Executivo não recolhe a sua parte (11%) aos cofres do IPMDC.

•  Era por esse motivo que a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, no governo passado, era definida pela Secretaria de Fazenda, em forma de adiantamento. Mesmo sendo uma autarquia, com Conselho Fiscal e contas independentes, quem mandava no IPMDC era o ex-secretário de Fazenda Raslan Abbas.

•  Um dos pepinos que o novo prefeito terá de “descascar” será o pagamento  de indenizações milionárias por conta de desapropriações feitas pela Prefeitura nos último 10 ou 12 anos. Um desses casos envolve o terreno onde foi construída a sede do Colégio Pedro II –Caxias, na Av. Dr. Manoel Reis, na Vila Centenário.

Fundada em 1945, a fábrica de sabão “Elmo” era um marco na incipiente industrialização da antiga Vila Meriti, emancipada de Nova Iguaçu em 31 de dezembro de 1943.

•  No Governo Washington Reis, a área da extinta fábrica foi desapropriada e deveria ser doada ao missionário R. R. Soares, cunhado do Bispo Edir Macedo e uma dos pastores mais ricos do País, segundo publicação da conceituada revista “Forbes”.  Com a derrota do ex-prefeito, a área ficou aparentemente sem dono e o ex-prefeito Zito resolveu doá-la ao Colégio Pedro II, cuja sede foi inaugurada no final de 2012.

•  Enquanto isso, a prefeitura depositava a irrisória quantia de R$ 800 mil para requerer à Justiça a imissão de posse, medida fundamental para que pudesse usar a área como bem lhe aprouvesse. Os donos da fábrica de sabão (foto) contestaram o valor proposto, mas, já no mandato do terceiro prefeito, o processo ainda está aguardando decisão do Juiz da 4ª Vara Cível do município, privativa dos feitos envolvendo a Fazenda Municipal.

•  E é naquela mesma Vara que se encontra, esquecida em algum armário e com mais de 8 mil páginas, a ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Publico contra o ex-prefeito Zito, seus principais auxiliares, inclusive seu irmão Valdir Zito, ex-secretário de Serviços Públicos, e o empresário João Barreto, dono do grupo W.K.R – Locanty, em que o MP acusa os réus de uma série de crimes contra o Erário, inclusive uma suposta fraude na licitação, realizada no primeiro Governo Zito (1997), para a contratação dos serviços de coleta de lixo na cidade.

•  Aliás, um dos últimos atos do ex-prefeito foi o pagamento de R$ 20 milhões em favor de João Barreto, feito no mesmo dia em que a Locanty enviou uma nota oficial à Rede Globo, informando da suspensão dos serviços de coleta do lixo exatamente por falta de pagamento.

•   Inexplicável a disputa por espaço entre a assessoria de campanha do prefeito e a Assessoria de Imprensa da prefeitura. Talvez por falta de traquejo no ramo, os neófitos assessores de campanha se limitam a informar, em poucas linhas e no mesmo estilo das redes sociais, o que o prefeito irá, ou não, fazer. Até agora, só a secretária de Meio Ambiente dispõe de assessoria  (informal) própria. Por isso, o noticiário gira em torno do prefeito.

•  Como a campanha pela reeleição só deve deslanchar em 2016, colocar na “geladeira”  os secretários, que acabam de assumir seus novos  (em)cargos, é um jogo arriscado, pois mexe com a auto-estima do secretário “congelado” e pode afetar a sua atuação/produtividade.

•  Zito e Washington Reis seguiram essa cartilha e acabara  mal.  Afinal, assessoria de imprensa é para informar ao distinto publico o que o governante está fazendo. Agência de Propaganda e Marketing, que tenta dourar a pílula dos remédios amargos, é outra e bem diferente.

•  Com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias promoveu neste sábado (19), um mutirão contra dengue com ações em diversos bairros  da cidade, quando mais de 500 pessoas foram mobilizadas, entre agentes e profissionais de saúde e voluntários. Foram visitados  cinco mil imóveis comerciais e residenciais, distribuídas  duas mil capas de caixa d’água e 30 mil panfletos.

•  Na Praça do Pacificador, no centro, foram montadas barracas para atender moradores e brinquedos educativos para as crianças. No local, a Secretaria de Saúde montou também um laboratório de entomologia que chamou a atenção de quem passava pela praça. Nele, através de microscópios era possível acompanhar o desenvolvimento do mosquito aedes aegypti.

•  Na Vila São Luiz mais de 100 profissionais de saúde do município e do estado percorreu as ruas do bairro, visitando mais de mil domicílios. Em muitos foram encontradas larvas do mosquito da dengue.  Na Rua Martins Pena o morador da casa 663 foi surpreendido pelos agentes que encontraram muitos focos e larvas do Aedes aegypti.  As caixas d’água foram cobertas com capas plásticas e o morador orientado a limpar seu terreno onde residem mais quatro famílias.

•  O prefeito Alexandre Cardoso percorreu  diversas áreas onde,  além do combate a dengue, houve retirada de lixo.  Segundo prefeito, a parceria com o governo do estado tem sido fundamental para as várias ações que a Prefeitura vem desenvolvendo em todos os distritos.

•  “O governador Sérgio Cabral tem sido um grande aliado não só nesta luta contra a dengue em Duque de Caxias, mas também em outras atividades. No entanto, é fundamental que a população esteja ao nosso lado nesta campanha. Este mutirão que estamos fazendo no final de semana tem o objetivo de conscientizar o morador da necessidade de sua participação no combate aos focos da larva do mosquito transmissor da doença. Se todos fizerem a sua parte podemos evitar a dengue na cidade”, afirmou Cardoso.

•  O secretário municipal de Saúde Camilo Junqueira, explicou que o programa de combate a dengue será intensificado em toda a cidade até o final de fevereiro. “Temos pessoal percorrendo todas as áreas do município, seja aplicando larvicida, o carro fumacê passando pelos bairros e visita dos agentes nas casas e comércios. A população também deve fazer sua parte evitando, por exemplo, de colocar o lixo na rua, tampar caixas d’água. São cuidados podem reduzir os casos da doença no município”, disse (Fotos Rafael Barreto e George Fant)

•  Moradores de Xerém, que escaparam da tragédia do dia 3, reclamam que não foram beneficiados pelo Mutirão contra a Dengue. Um internauta que mora naquela região enviou email, revelando que o mutirão. "se aconteceu aqui, não atingiu todos os logradouros,nem o da semana  e de hoje sábado 19.A região onde resido e uma das que não recebeu tal atenção”.

•  A Corte Real de Jersey fixou em US$ 28,3 milhões o valor que as empresas do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve devolver à prefeitura de São Paulo. Segundo a Agência Brasil/EBC, o montante (atualizado e com juros) refere-se aos valores desviados em um esquema de fraudes de 1997 a 1998. Segundo a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do parlamentar, por ordem do pai. Em novembro do ano passado, a Justiça de Jersey condenou Maluf a devolver o dinheiro, mas sem definir os valores, que foram estipulados agora.

•  “Paulo Maluf foi parte da fraude, ao menos na medida em que em janeiro e fevereiro de 1998, ele e outros em seu favor receberam uma série de 15 pagamentos no valor total de R$ 13,5 milhões”, diz a sentença. “Flávio Maluf, sabendo da natureza desses pagamentos, sob as instruções de Paulo Maluf, acertou a transferência de ao menos 13 dos 15 pagamentos para fora do Brasil”, acrescenta o texto.

•  De acordo com o Ministério Público Estadual, ainda será fixado o valor a ser devolvido ao erário relativo às custas processuais e honorários advocatícios. O órgão estima que esse valor chegue a US$ 4,5 milhões.

•  Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho).

•  No Brasil, Paulo Maluf responde, junto com mais dez réus, a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro referente ao mesmo caso. O Ministério Público diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros.

•  Em nota divulgada na ocasião da condenação, em novembro de 2012, Paulo Maluf disse que a decisão da Justiça de Jersey não tinha embasamento legal. “Qualquer obra realizada em território brasileiro, se feita de forma irregular, o que não é o caso dessa, terá de ser julgada pela Justiça brasileira”, ressaltou. Maluf também negou que seja réu ou tenha contas bancárias na Ilha de Jersey, paraíso fiscal que faz parte do Reino Unido.

•  O deputado aponta ainda que já havia deixado a prefeitura de São Paulo no período das fraudes. “A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação foram movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996.”