BAIXADA URGENTE

QUEIMADOS: ESPERA DE 20
ANOS POR UM HOSPITAL
Em 1990, o então governador do Estado, Moreira Franco, desceu de helicóptero num terreno baldio de Queimados para a cerimônia de lançamento do hospital do novo município, recém emancipado de Nova Iguaçu. Segundo denuncia do “Jornal Popular” que circulou esta semana, as obras foram paralisadas em janeiro de 1992 e retomadas no final de 93, depois da assinatura de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, mas em 1994 as obras foram paralisadas novamente, desta vez por determinação do Tribunal de Contas da União sob suspeita de superfaturamento, além de desvio de verbas. Em junho de 2007, o Presidente Lula foi a Queimados e assinou um novo convênio para a liberação de R$ 17,3 milhões, sendo R$ oito milhões para a imediata retomada das obras e o restante para reforço e construção de novos postos medidos na região. Segundo uma placa no local, o custo total da obra seria de R$ 37.227,841,07, com previsão de conclusão em abril de 2009. O tempo passou e, hoje, os moradores de Queimados continuam dependendo dos hospitais da Posse, em Nova Iguaçu, e Adão Pereira Nunes e Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias.


VILA MARIA HELENA TEM
EDUCAÇÃO À DISTANCIA


Enquanto o Governo Federal defende a implantação de projetos de Educação á Distância, principalmente em graduação e pós, os moradores da Vila Maria Helena, no Segundo Distrito, não tem esse problema. Eles tem um, o CIEP 328 MARIE CURIE, construído pelo Governo do Estado em meio a um matagal. Essa situação foi denunciada pelo blog no governo passado e a mudança na Prefeitura não resultou em mudança na maneira de ver e administrar a Secretaria de Educação.
Os moradores da Vila Maria Helena, reconhecendo que o “Marie Curie” é de difícil acesso, estão sugerindo que a Secretária Maria de Lourdes utilize o helicóptero comprado com dinheiro do PRONASCI para fazer uma visita ao local e verificar, a olho nu, as carências do colégio, principalmente de uma estrada pavimentada que dê condições para alunos e professores chegarem e saírem do Ciep.

RÁPIDAS

• O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deu posse ontem ao empresário Acir Gurgacz (PDT-RO) como senador da República. Ele (foto) assumiu no lugar de Expedito Júnior (PSDB-RO), que, juntamente com os dois suplentes, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de voto e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
• A posse do pedetista ocorreu depois que Expedito Júnior retirou o recurso que havia apresentado à Mesa Diretora da Casa pedindo para ter direito à defesa, no Senado, da cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
• Na quinta-feira passada (29), o STF determinou que a Mesa Diretora do Senado acatasse imediatamente a decisão do TSE de cassar o mandato do tucano. No entanto, na terça-feira (3), ela acatou recurso de Expedito, o que adiou a posse de Gurgacz.
• O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi cauteloso ontem (5) ao falar sobre a possibilidade de devolução aos consumidores dos valores cobrados indevidamente nas tarifas energéticas dos últimos sete anos, que o Tribunal de Contas da União calcula seja em torno de R$ sete bilhões. De acordo com Lobão, o passado terá que ser estudado e o ministério não sabe ainda se haverá solução para o problema.
• “Ao longo desses anos, hoje há um acúmulo de R$ sete bilhões. Imagine examinar um mês de tarifa dessa diferença – se é que há – dividida por 63 milhões. Se houver repercussão na tarifa, será mínima, quase imperceptível”, afirmou o ministro, ao chegar para reunião com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, e representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, da Câmara dos Deputados.
• A sabedoria popular reconhece que pimenta nos olhos dos outros é refresco. Enquanto o Governo não tem pressa em devolver o que foi tungado dos consumidores, a ANEEL, sempre diligente na defesa do interesse das distribuidoras, já autorizou a Light a aplicar um novo reajuste, em torno de 2,8%, a partir de hoje.
• Representantes de organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais fizeram ontem (5) um protesto em frente à Secretaria de Segurança do Rio contra a política de confrontos adotada pelo governo fluminense. Faixas pedindo o fim da “criminalização da pobreza” e cruzes simbolizando vítimas da violência foram exibidas na frente do prédio da secretaria, na Central do Brasil.
• Segundo o pesquisador da ONG Justiça Global Rafael Dias, as autoridades de segurança precisam investir em outras políticas que evitem o confronto, como a inteligência policial, a interceptação de drogas e armas antes que elas cheguem à favela, a desmilitarização da segurança e a criação de ouvidorias de polícia independentes.
• “A concepção de segurança pública implementada no Rio de Janeiro é de grandes operações policiais que não têm efeitos práticos. A gente vê que os índices de violência têm aumentado de modo geral”, disse Dias.
• Uma das manifestantes era Márcia Jacinto, que teve um filho assassinado por policiais militares durante uma operação policial no Morro do Gambá, na zona norte do Rio, em 2002. Na ocasião, Hanry Silva Gomes da Siqueira, 16 anos, foi executado, mas sua morte foi registrada pelos próprios policiais como auto de resistência, ou seja, morte em confronto com a polícia.
• Depois de cinco anos tentando provar a inocência do filho, Márcia conseguiu a expulsão dos dois policiais e a condenação deles por homicídio. “Apesar de a princesa Isabel ter nos libertado, essa política de extermínio ainda nos quer colocar prisioneiros. Presos na dor de perder nossos filhos, na insegurança. Quando descemos para trabalhar não sabemos se vamos voltar. Quando meus netos vão para a escola, a gente não sabe se uma bala vai os ‘achar’”, disse.
• Durante o protesto, uma comissão de manifestantes se reuniu com o secretário de Segurança interino do Rio, Rivaldo Barbosa, e entregou um pedido para que seja informado o número de vítimas das últimas operações policiais, desencadeadas pela tentativa de invasão do Morro dos Macacos por criminosos, no dia 17 de outubro.
• Eles também querem conhecer a identidade dessas vítimas. Mais de 40 pessoas morreram na tentativa de invasão e nas operações policiais subseqüentes. Pelo menos quatro delas eram inocentes e três eram policiais. Segundo os manifestantes, a Secretaria de Segurança comprometeu-se a tentar divulgar as informações pedidas. Procurada, a secretaria não quis se pronunciar sobre o protesto.
• O diretório regional do PT decidiu esta semana que a propaganda que será inserida nas emissoras de rádio e TV no final do mês serão utilizadas para promover a candidatura do prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu. A vitória da corrente que apóia o prefeito foi por 29 votos a 26. Nas democracias, a decisão é tomada no voto, vencendo sempre a maioria.
• No Partido dos Trabalhadores, no entanto, prevalece o pragmatismo stalinista e o grupo ligado a Sérgio Cabral, que tem crise de urticária cada vez que o nome do prefeito de Nova Iguaçu é citado, resolveu levar adiante o cabo de guerra contra o grupo majoritário. À falta de melhor argumento, o grupo que perdeu a votação defende que só a ministra Dilma Roussef participe do programa. Como ela e apoiada pelo governador, Lindberg Farias perderia um momento precioso para alavancar a sua candidatura, coisa que Sérgio Cabral não admite.

SEM ESPAÇO PARA A CULTURA


Ontem (5), foi o Dia Nacional da Cultura, menos em Duque de Caxias, onde a Secretaria que deveria difundir e defender a Cultura Popular prefere patrocinar grupos de fora, que contam com patrocínio de grandes empresas, como a Petrobrás.
Na recente apresentação em Duque de Caxias do espetáculo “4 x 4” (foto), da coreógrafa Débora Colcker, o grupinho que domina o Teatro Raul Cortez conseguiu espaço para a publicação de uma entrevista da consagrada artista no “JB”, em que foi omitido o nome da Petrobrás, que patrocina a turnê internacional da companhia. Foi um deus nos acuda para conseguir corrigir o “lapso”, pois a estatal ameaçava suspender o contrato firmado com Débora Colcker, que estreou “4 x 4” em Nova York com casa cheia.


SERÀ QUE ELE ATENDE?

BAIXADA URGENTE

EX-PREFEITO QUER TIRAR
MANDATO DE SAMUQUINHA
No final do prazo para o troca troca de partidos, o vereador Samuquinha Correa anunciou que havia chegado a um acordo com a direção do PMDB e decidira se transferir para o Partido da República, hoje comandado pelo ex-governador Anthony Garotinho, legenda pela qual pretendia disputar uma cadeira de deputado federal em 2010. Os planos do irrequieto filho do saudoso deputado Samuel Correa começam a naufragar. Ao anunciar a saída do PMDB, Samuquinha disse que estava tudo certo com Picciani, presidente da Alerj, e que não haveria nenhum problema.
Esta semana o assunto voltou à baila, pois Washington Reis identificou a digital do prefeito Zito na elaboração do plano de “mudança climática” de Samuquinha. Se antes não incomodava o ex-prefeito a saída do vereador para disputar uma cadeira de deputado federal, a possibilidade dessa candidatura ser “alavancada” com a ajuda de Zito deixou Washington Reis enlouquecido. Assim, o PMDB, cujo diretório municipal é presidido por um dos irmãos do ex-prefeito, ROSENVERG REIS, deverá ingressar no Tribunal Regional Eleitoral com o pedido de cassação do mandato do vereador trânsfuga, cujo suplente é o Cananéia, velho amigo do ex-prefeito. Afinal, Washington Reis precisa se eleger deputado federal com larga margem de votos para mostrar a Zito quem tem “garrafas p’rá vender”.


MORADORES DA VILA MARIA
HELENA PEDEM SOCORRO

Apesar de situado no entroncamento das Rodovias Rio-Magé e Rio-Juiz de Fora e vizinho ao sofisticado Jardim Primavera, a Vila Maria Helena, que surgiu no final da década de 40 do século passado, ainda e um típico bairro de periferia, onde o Poder Público é o grande ausente. Até para levar os filhos à escola, os moradores da Vila Maria Helena, bairro que abriga o Hospital Adão Pereira Nunes, precisam abrir caminho pelo matagal para fugir das poças de água e do lamaçal que se forma sempre que chove, pois, até hoje, a prefeitura ainda não pavimentou as principais ruas do bairro.
Os moradores do bairro se dizem discriminados pelo Poder Publico, pois até o hospital estadual é chamado de Hospital de Saracuruna, embora situado em terras da Vila Maria Helena. Em uma das ruas do bairro é possível ver uma frondosa árvore de cimento. É uma manilha ali esquecida por um dos muitos prefeitos que andaram pela Vila Maria Helena pedindo votos, mas se esqueceram do endereço logo depois da posse. Na manilha, surgiram diversas plantas, que dão a impressão de que o bloco de cimento se adaptou perfeitamente ao matagal que a cerca.

RÁPIDAS

• O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou terça-feira (3) três recursos apresentados pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO), pelo partido e pelo seu primeiro suplente Elcide Lazarin, e manteve a perda de mandato do senador. Os recursos alegavam omissões e contradições no julgamento do TSE que determinou a cassação do mandato de Expedito Junior por abuso de poder econômico na eleição para o Senado, em 2006.
• O relator, ministro Carlos Versiani, no seu voto, refutou cada um dos recursos levantados contra a decisão do TSE. “O ilícito eleitoral é sério e grave na medida em que o abuso do poder econômico atentou contra a normalidade e legitimidade da eleição para o Senado em 2006”, disse. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos membros da Corte. Apenas o ministro Marco Aurélio votou “por acolher o recurso para prestar esclarecimentos aos recorrentes”.
• Os ministros do TSE também decidiram comunicar a decisão ao Senado Federal, já que a posse do segundo candidato mais votado nas eleições, Acir Gurgacz, foi suspensa na tarde de hoje por decisão da Mesa Diretora do Senado.
• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentará uma decisão sobre o afastamento de Expedito Júnior (PSDB-RO) na próxima quarta-feira (11). O líder do PDT, Osmar dias (PR), chegou a apresentar um requerimento para que a consulta feita pela Mesa Diretora fosse analisada ontem (4) pela comissão, mas o presidente do colegiado, Demóstenes Torres (DEM-GO) ponderou que, como se trata de perda de registro e não de cassação de mandato, cabe defesa administrativa de cinco dias.
• O senador dos democratas se comprometeu em apresentar na quarta-feira da próxima semana seu parecer, favorável ao cumprimento da determinação do Supremo de afastar da Casa o senador tucano.
• A mineira Ricardo Eletro, que aproveitou o antigo depósito da extinta Rede Arapuá, na Rodovia Washington Luiz, no Parque Beira Mar, resolveu seguir as pegadas da paulista Casas Bahia e também vai construir um centro de Distribuição em Duque de Caxias. Para isso, já adquiriu uma área de 20 mil metros quadrados, pois a Central de Cargas irá atender, além da região metropolitana, o interior do Estado e até o Espírito Santo.
• Quem está comemorando essa iniciativa é o prefeito Zito, que conseguira trazer a Casas Bahia no seu primeiro mandato. A empresa de São Caetano do Sul construiu a sua central de cargas no bairro da Taquara, no terceiro distrito, com capacidade para atender a 2.500 caminhões por dia.
• Além dos empregos diretos, a nova central de distribuição da rede mineira vai reforçar os cofres da Prefeitura e do Estado, pois o objetivo da Ricardo Eletro é chegar ao topo, superando a Casas Bahia. Aliás, a chegada da empresa mineira levou à lona a tradicional rede Ponto Frio, vendida às pressas para a multinacional francesa Cassino, que hoje controla as Casas Sendas, a rede Pão de Açúcar e o Extra.
• A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (4) proposta de emenda à Constituição, que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Se for aprovado pelo Congresso o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC.
• O texto também cria um fundo para que a União socorra estados e municípios que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. A PEC agora será votada em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados.
• Como não pode haver redução de salários, a esperança dos integrantes das duas corporações é que o Congresso, na elaboração da lei ordinária, tome por base os salários pagos a PMs e Bombeiros Militares de Brasília, onde os soldados ganham R$ 4,2 mil por mês, enquanto no Rio de Janeiro de Sérgio Cabral, o soldo de um soldado é de R$ 301,12 POR MÊS. Já os coronéis, no topo da carreira e a caminho do pijama, tem um soldo (salário) de 993,81 POR MÊS. Com esse invejável salário, eles têm por missão garantir a nossa segurança!!!!!!!!!!!!!
• Em setembro, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram 400 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia. Em relação setembro de 2008, quando o desmate atingiu 587 km², houve queda de 31,8%. Os dados, do Deter - Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (), foram divulgados ontem (4). Apesar da tendência de queda, a área desmatada em setembro ainda equivale a um terço da cidade do Rio de Janeiro.
• A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.
• Enquanto a Amazônia arde em chamas, o Ministro do (Sem) Meio Ambiente, Carlos Minc, gasta as suas energias desfilando na Parada Gay de Copacabana, onde o prefeito Eduardo Paes enterrou R$ 100 mil, dinheiro que falta para a compra de merenda das escolas e de medicamentos nos hospitais. Como tudo que está ruim tende a piorar, o prefeito já anunciou que, em 2010, ano de eleições, a “verba” para a turma do Arco Íris será reajustada, passando para RA$ 800 mil.

PETROBRÁS VAI RECORRER
DA MULTA DE R$ 6 MILHÕES

Em nota divulgada terça-feira (3) à noite, a Petrobrás esclarece que a decisão da 2a. Vara Cível de Duque de Caxias, de condenar a estatal a pagar indenização de R$ 6 milhões por danos ambientais provocados ao município da Baixada Fluminense, é de primeira instância e, portanto, passível de recurso de apelação, que, inclusive, suspenderá os efeitos da sentença.
Na nota, a Petrobrás informa que a decisão somente produzirá efeitos se for confirmada pelos tribunais superiores. A empresa destaca que de 2005 a 2009 investiu R$ 650 milhões em projetos de adequação ambiental na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). Foram realizados 33 projetos voltados para a redução de emissões atmosféricas, tratamento de efluentes hídricos e de resíduos. A companhia informa ainda que entre as ações voltadas para a segurança ambiental na Reduc, está o Programa de Detecção e Reparo de Vazamentos de Hidrocarbonetos. (By Mauro Moscateli)

BAIXADA URGENTE

SENADO DESAFIA O STF
E NÃO AFASTA CASSADO

Após a decisão da Mesa Diretora do Senado, que aceitou ontem (3) recurso do senador cassado Expedito Junior (PSDB-RO) e, com isso, adiou o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassação imediata do tucano (foto), o PDT ameça pedir a prisão dos membros da Mesa. Quinta-feira (29), o STF determinou a saída imediata de Expedito. A decisão foi lida em plenário e o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), marcou para ontem, às 17h, a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Gurgacz. (PDT-RO).
Para o advogado de Gurgacz, Gilberto Nascimento, os membros da Mesa incorrem no crime de desobediência ao não dar posse ao seu cliente. “Se a Mesa Diretora do Senado não cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal, eles incorrem no crime de desobediência e, seguramente, essa mediada [a prisão] é uma consequência a ser estudada”, argumentou.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a decisão da Mesa e responsabilizou Sarney pela demora em dar posse a Acir Gurgacz.
“A posse de um novo senador, determinada pela Justiça, ele [Sarney] não aceita. A impressão que dá é que ele está brincando com a Justiça, com o sistema e com a democracia”, afirmou o pedetista.
Sarney, no entanto, argumentou que, se a decisão fosse apenas sua, seria cumprida a determinação do STF. O peemedebista se defendeu afirmando que a iniciativa de acatar o recurso de Expedito Junior foi colegiada, ou seja, de todos os membros da Mesa Diretora. A Mesa do Senado acatou o recurso de Expedito e o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), postergando o cumrpimento da decisão do STF.

SESI REABRE PALCO ONDE
A POLÍCIA PRENDEU ATOR

Depois de dois anos em reforma, o Teatro Sesi de Duque de Caxias será reinaugurado nesta quarta-feira, (4), às 20 horas, com a apresentação do Quarteto Incrina, grupo formado por instrumentistas da Orquestra Sinfônica Brasileira, com entrada franca. O espetáculo faz parte do cronograma de atividades da Semana da Cultura, uma iniciativa do Sistema Firjan em comemoração ao Dia Nacional da Cultura (5 de novembro). A programação inclui ainda o musical “Altos e Baixos”, que será apresentado no dia 6, às 15 horas; a peça “Brincando de Orquestra”, dia 12, às 15 horas; “Tensão e Relaxamento”, dia 19, às 15 horas; o musical “Música Mágica”, dia 26, às 15 horas; e a peça “Ar”, dia 3 de dezembro, também às 15 horas. Todos os eventos são gratuitos.
Durante a Ditadura, o Teatro do SESI foi parar nas páginas policiais com a prisão do ator Edgar de Souza (foto), do cenógrafo Antonio Paco e do teatrólo Laís Costa Velho, que haviam programado a apresentação de uma peça batizada de “FESTIVAL DE DEFUNTOS” e que, na divulgação, acabou transformada em “Festival de Defuntos em Caxias”. O texto era de Laís Costa Velho e transformava em comédia o noticiário policial da época, que dava sempre destaque aos crimes que ocorriam na Baixada, dando Caxias como ponto de referência, mesmo que o fato houvesse ocorrido em Nova Iguaçu, Nilópolis ou São João de Meriti.

RÁPIDAS

• Duque de Caxias será o primeiro município do Rio de Janeiro a ter seu vale social integrado ao estado. O prefeito Zito recebeu nesta terça-feira o secretário Estadual de Transportes, Júlio Lopes, quando anunciaram que uma resolução permitindo a integração deverá sair ainda este mês (Foto: Georg Fant/PMDC).
• O Estado oferece o vale social, que garante a gratuidade para portadores de deficiências físicas e doenças crônicas em ônibus intermunicipais, trens, barcas e metrô. Duque de Caxias também oferece o vale pela Secretaria de Assistência Social, que é válido para viagens em ônibus municipais.
• “Queremos levar essa integração com o estado a todos os municípios da região metropolitana. Começamos por Caxias, pois aqui existem várias linhas que trafegam pela Avenida Presidente Kennedy e são intermunicpais apenas por transitar em um pequeno trecho de Belford Roxo, no bairro Lote 15”, declarou Júlio Lopes.
• “Com a integração, os vales emitidos aqui ou por nós na secretaria do estado irão valer tanto para os ônibus intermunicipais quanto para os municipais de Caxias”, concluiu Júlio.
• Outro tema discutido no encontro do secretário com o prefeito Zito foi a municipalização da rodoviária de Xerém, inaugurada pelo Estado do Rio em janeiro deste ano. “Estamos conversando sobre a rodoviária desde junho e decidimos que a melhor opção para gerir os seus problemas seria pela municipalização”, afirmou Júlio.
• Também foram discutidas a reformulação da estação de trem e do mergulhão (foto). O secretário Júlio Lopes apresentou proposta para criar no espaço subterrâneo da estação um Shopping Cidadão, reunindo lojas populares e serviços administrados pela Prefeitura voltados para o cidadão. “Um projeto como este atenderia a nossa proposta de unificar os dois lados cidade partidos pela linha de trem”, ressaltou o prefeito Zito.
• O secretário de Fazenda, Raslan Abbas, falou sobre a participação da Prefeitura na instalação do Shopping Cidadão. “Além de usarmos o espaço para fornecer serviços aos cidadãos sem que eles precisem vir à Prefeitura para isso, informaremos quais as deficiências da obra original do mergulhão, que sempre alaga quando chove muito, e podemos estudar formas de fornecer incentivos fiscais para as lojas que se instalarem ali”, disse Raslan.
• Ficou para esta quinta (5) a discussão sobre o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que trata da exploração e produção do pré-sal. Após fortes desentendimentos entre os deputados, o presidente da comissão especial que analisa o projeto, Arlindo Chinaglia (PT), acatou o pedido de adiamento por duas sessões feito pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ) .
• Inicialmente, Chinaglia decidiu transferir a reunião para sexta-feira (6), sob alegação de que é uma exigência do regimento interno da Câmara. A ideia desagradou aos deputados fluminenses, que lutam contra o tempo para votar o projeto na comissão antes de ir a plenário no dia 10.
• O foco da mudança pleiteada por parlamentares e governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo é o trecho do relatório de Alves em que os estados produtores perdem as participações especiais na exploração de petróleo e ficam apenas com os royalties, que também foram reduzidos para esses estados em números relativos.
• Chinaglia afirmou, durante a reunião, que, se não houver tempo para a comissão discutir e votar o relatório, ele seguirá como está para o plenário da Câmara no dia 10. “Estou cumprindo o regimento, mas quero lembrar que, se não houver tempo de ser votado aqui [na comissão], o projeto irá direto para o plenário, sem a deliberação nessa instância”, alegou o presidente.
• Irritado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) reclamou do prazo inicial marcado por Chinaglia e, mesmo com a antecipação para quinta-feira à noite, não gostou do aviso de que pode faltar tempo para a votação na comissão. “Na Constituinte [Assembleia Nacional Constituinte, 1987-1988], votávamos aqui quinta, sexta, sábado, meia-noite. Isso não existe”, alegou o deputado.
• Senadores da base do governo e da oposição consideram essencial que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discipline o recebimento de recursos públicos para bancar eventos do Judiciário. O comentário foi feito a partir da informação divulgada na semana passada de que a Caixa Econômica Federal (CEF) teria ajudado com R$ 40 mil a realização da festa de posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli.
• O vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), considera que o CNJ deve recomendar aos membros do Judiciário que não aceitem doações como essas. Ao mesmo tempo o parlamentar afirma ter certeza que Toffoli não tinha conhecimento de que parte dos recursos de sua festa de posse era da Caixa.
• Já o peemedebista Valdir Raupp (RO) disse que as entidades que buscaram os R$ 40 mil na Caixa para promover a festa de posse de Toffoli devem devolver o dinheiro à instituição. “Eu tenho certeza absoluta que o ministro não sabia disso. Foi um erro de quem organizou a festa e da própria Caixa Econômica”, completou o parlamentar
• A peessedebista Marisa Serrano (MS) ressaltou que a regulamentação do uso do dinheiro público não cabe apenas ao Judiciário, mas deve valer, também, para o Congresso Nacional. “Na minha opinião esse tipo de coisa não precisaria nem de normatização e caberia a própria consciência do que é moral e ético.”
• O Rio de Janeiro superou Porto Alegre como o destino preferido de turistas homossexuais do exterior. Uma pesquisa instantânea feita pelo jornal “O Dia”, no entanto, revelou que o carioca, deixando de lado o seu mundialmente famoso “fair play”, disse que não gostou nem um pouquinho dessa “conquista”.

CPI DA ALERJ ACUSA TCE DE
UTILIZAR ATOS SECRETOS

A presidente da CPI da Assembleia Legislativa que investiga conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deputada Cidinha Campos (PDT), revelou que o tribunal não publica algumas ações, criando, assim, atos secretos no TCE. Nomeações com nomes abreviados, correções documentais feitas com três meses de atraso e gratificações que não aparecem no Diário Oficial do Poder Executivo foram alguns dos exemplos citados como atos secretos pela pedetista, durante reunião nesta terça-feira (3) que contou com a presença do secretário de Administração do TCE, Emerson Maia. Questionado sobre esses atos, Maia afirmou não saber o motivo da existência deles, mas disse achar que esta era uma “questão histórica”. A deputada frisou que nomes de pessoas conhecidas já foram abreviados no Diário Oficial para esconder casos de nepotismo. “Quando o nome é conhecido, eles abreviam e só republicam com correção três meses depois, quando o foco já não é mais aquela situação. Em atos secretos, o Senado vira brincadeira de criança perto do TCE”, frisou a pedetista.
O deputado Paulo Ramos (PDT) citou casos de funcionários que são servidores efetivos de prefeituras e que são requisitados para o tribunal sem ônus para os Executivos municipais, mas que, ao chegarem no TCE, recebem gratificações pagas pelo tribunal sem nem mesmo possuir um cargo. O secretário disse que cada conselheiro do TCE tem direito a receber R$ 48 mil que devem ser gastos, segundo critérios dos próprios conselheiros, com funcionários “de confiança”. Vice-presidente da CPI, o deputado Marcelo Freixo (PSol) destacou o respeito que a comissão tem pelos funcionário do tribunal e lembrou que “a responsabilidade do enfrentamento destes problemas é de toda a sociedade”.

UMA QUESTÃO DE OPORTUNIDADE

BAIXADA URGENTE

“FORTALEZA” DE TENÓRIO
FOI DESCARACTERIZADA

O principal argumento para o tombamento de um imóvel, do ponto de visa da preservação cultural, é a sua incolumidade através do tempo, isto é, o imóvel continua com as mesmas característica com que foi construido. E a antiga residência da família do deputado Tenório Cavalcanti foi inteiramente descaracterizada desde que o local foi alugado. Segundo informações chegadas ao blog, a família destruiu a piscina, bem como arrancou o portão de aço que guarnecia a “fortaleza”.
No caso da piscina, ela se tornou célebre depois do incidente entre Tenório Cavalcanti e o apresentador da TV-Tupi, Flávio Cavalcante (com “e”), como consequência de uma aposta entre os dois. Nesse incidente, o polêmico político caxiense atirou o apresentador, ao vivo para todo Brasil, dentro da piscina com a roupa de gala com que ele se apresentava em seu programa, transmitido aos domingo diretamente do antigo Cassino da Urca. No caso do portão, era formado por três peças, com peso aproximado de três toneladas cada um e produzido na Companhia Siderúrgica Nacional como presente de um grupo de políticos. A finalidade do portão era evitar invasões de policiais, como ocorreu em 1953, quando o delegado Wilson Fredericci, que investigava o assassinato do também delegado Albino Imparato, cercou a “fortaleza” com o intuído de prender Pedro Tenório, suposto assassino do policial. Diante do cerco da Polícia, Tenório Cavalcanti acionou a Mesa da Câmara dos Deputados, que funcionava no Rio de Janeiro, de onde se deslocaram o então presidente da Câmara, Nereu Ramos, o ex-ministro da Fazenda, Osvaldo Aranha, e o deputado Afonso Arinos que entraram na “fortaleza” para garantir a segurança pessoal de Tenório Cavalcanti, que tinha imunidades parlamentares e só poderia ser processado com autorização da Câmara, e a família do parlamentar.

CAXIAS TEM 1 AUTOMÓVEL
PARA CADA 6 HABITANTES

Com 141.217 veículos licenciados até maio, Duque de Caxias é um dos municípios, fora a Capital, com maior número de veículos (141.217) por habitante (877.768), que resulta num índice de um automóvel para 6,18 habitante. O levantamento foi feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com base nas estatísticas populacionais do IBGE. O Rio de Janeiro, com mais de 1,882 milhões de veículos emplacados para uma população de , 6,1 milhões de habitantes, tem uma relação de um automóvel para cada 3 habitantes.
Na Baixada, a melhor relação entre população e veículo emplacado é registrada em Belford Roxo, onde existe temos 10 habitantes para cada veículo licenciado no município. Esses números não podem ser considerados como valor absoluto, como grandes empresas, como a Cedae, e prefeituras, como Duque de Caxias, alugam veículos emplacados em outras cidades ou estados, onde o IPVA é mais barato, como ocorrem em Minas Gerais, o que gera evasão de receita do IPVA, onde o município de licenciamento recebe 50% do tributo arrecadado. Assim mesmo, temos Meriti (469.827 habitantes e 75.641 veículos, com o índice de 6,5 h/carro, N. Iguaçu (865.089 habitantes/128.582 veículos), com índice de 6,72, São Gonçalo (991,382 para 152.478 veículos), índice de 6,21, e Belford Roxo (501.544 h para 47.277 veículos), índice de 10,60.

RÁPIDAS
• O desembargador Luiz Zveite, presidente do Tribunal de Justiça, foi muito feliz quando se disse constrangido de inaugurar um Juizado Especial para combater a violência contra mulher, que é capaz de gerar uma nova vida, enquanto o homem, apesar dos avanços da ciência, ainda não conseguiu essa proeza.
• Também a a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher garantiu que a proposta da Comissão Estadual dos Juizados é proporcionar a cidadania da mulher vítima de violência e tratar o homem agressor, “de modo que ele não volte, após o cumprimento da pena, para essa mesma sociedade civil e continue a dar ensejo a outras vitimizações, eternizando o ciclo de violência”.
• Em plena campanha pela eleição da Ministra Dilma Rousseff, o presidente Lula ontem (2) um apelo aos prefeitos de todo o país para que formem cooperativas para catadores de material reciclável. “Se um prefeito qualquer resolver tirar 200, 300 pessoas que estão na catação para colocar um empresário, o que vai acontecer? No lugar de dar salário para 300 pessoas, dá lucro apenas para uma”, disse.
• Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele comentou a visita ao Congresso dos Catadores de Materiais Recicláveis no Brasil. Lula garantiu, sem especificar em quanto tempo, que os catadores terão acesso a carrinhos elétricos que auxiliem no trabalho nas ruas.
• “Essas pessoas estão fazendo um benefício extraordinário para a sociedade porque elas catam todo tipo de material reciclável, de uma folha de papel a uma caixa de papelão, uma garrafa pet, uma bateria velha, um computador velho. O que eles perceberem que tem possibilidade de ser reciclado e ser recolocado no mercado, eles estão fazendo”, afirmou.
• Processadas pelo Ministério Público do Trabalho por cobrarem taxas de trabalhadores não sindicalizados,
dirigentes de seis centrais sindicais - União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical, CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) - entregam ontem (2) à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), denúncia de interferência do Ministério Público do Trabalho (MPT) no movimento sindical brasileiro.
• Os presidentes das centrais marcaram audiência especial com o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, a foi entregue o documento denunciando o MPT e a Justiça do Trabalho. No relatório, elaborado em conjunto pelas seis instituições, os sindicalistas mostram as ações dos dois setores. De acordo com a denúncia, os sindicatos vêm sendo intimados para assinar Termos de Ajustamento de Conduta porque os procuradores do Trabalho não acham adequada a cobrança de taxas de não sindicalizados.
• Ao participar da 14ª Parada do Orgulhjo Gay, na praia de Copacabana, o governador Sérgio Cabral voltou a atacar o preconceito que ainda existe contra homossexuais, principalmente entre pessoas que estão no poder, num indireta em relação ao prefeito Zito, de Duque de Caxias (foto), que proibiu uma passeata no último 11.
• Para o governador, “Não há nada mais nojento do que o preconceito. Eu saí de casa e o meu filho de sete anos perguntou aonde eu ia. Disse que ia na Parada gGy e expliquei a ele. Qual é o problema de um homem gostar de outro homem e uma mulher de outra mulher? É a opção sexual de cada um. Isso é tão atrasado, tão medieval. Eu lamento que haja político atrasado”, criticou Cabral.
• Ele ressaltou que o estado é um dos primeiros a garantir direitos sociais e previdenciários a homossexuais: “Nós aqui no Rio avançamos, com garantia de pensão para companheiros de servidores homossexuais”.
• Durante a Parda Gay, o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, disse que “preconceito dá câncer”. Pelo visto, além de colecionador de coletes, o espirituoso ministro do Meio Ambiente deve ter confundido os termos ecologia e oncologia, que é a parte da medicina que se preocupa em curar doentes que sofrem desse mal, como a minisra Dilma Roussef e o vice-presidente José Alencar, entre outros famosos, pois, tal e qual outras doenças, o câncer é democrático e atinge tanto pobres, quando ricos, brancos ou pretos, sem fazer nenhuma distinção social ou racial
• O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também participou da parada, relacionou a luta contra os preconceitos à defesa ambiental. “As duas causas que mais avançam no mundo são a ambiental e a dos direitos civis. É incrível como algumas pessoas do Parlamento e de governos vão contra uma maré civilizatória. Nós não seremos um planeta saudável com poluição e com preconceito”, disse Minc.
• O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou a criação de uma coordenadoria de governo só para tratar das causas homossexuais, a fim de garantir direitos e combater preconceitos e violência. Paes entregou uma bandeira com as cores do arco-íris a um dos líderes do movimento gay, Cláudio Nascimento, como um símbolo da abertura da cidade aos homossexuais.
• “O Rio é uma cidade aberta à diversidade. Economicamente, o turismo gay é muito importante”, ressaltou Paes, informando que todos os hotéis da cidade estavam praticamente lotados por causa da parada.
• O prefeito carioca estava tão empolgado com a passeata que decidiu elevar dos R$ 100 mil dados este ano, para R$ 800 mil a verba para a realização da passeata de 2010
• A prefeita afastada de Magé, Núbia Cozzolino (foto), conseguiu na última quarta-feira uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral, cancelando o seu afastamento do cargo. A liminar valeria até o julgamento do mérito do Hábeas Corpus impetrados pelo advogado da ex-prefeita, José Carlos Tavares Sarmento, mas não garantiu a volta ao cargo, do qual foi afastada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral por suspeita de crime eleitoral.
• Como a ex-prefeita responde a diversos processos na Justiça Eleitoral, o próprio relator do HC no TSE, ministro Ricardo Lewandowski, assinalou em seu despacho que “no que tange ao seu afastamento do cargo de Prefeita Municipal, como medida cautelar em processo por crime eleitoral, entendo que não foi suficientemente demonstrada sua necessidade”.
• Nesta terça (3), às 14:30 horas, em frente à omissa Assembléia Legislativa, será realizado mais um protesto contra o governo Sérgio Cabral, liderado pelo movimento “FORA CABRAL!!!”, que conta com a adesão de associações de moradores e de servidores, principalmente o pessoal do magistério, da saúde e da Polícia, insatisfeitos com o reajuste de apenas 5% concedido nos seus contracheques, enquanto o Governo desperdiça milhões alugando equipamentos, como as UPAs 24 horas, que custam cerca de R$ 800 mil por mês cada uma.
• Como o governo anuncia em sua custosa propagando em horário nobre na TV que já são 24 UPAs, o custo mensal para o Estado, só com o aluguel dos contêineres em que as unidades funcionam, já chega a mais de 19 milhões por mês desviados da verba da Saúde, enquanto o pessoal lotado nas UPAs é vinculado a cooperativas, o que burla a CLT.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TEM
JUIZADO ESPECIAL EM CAXIAS

O Estado do Rio conta com mais um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugurou na última quinta-feira (28) o novo juizado especializado na Comarca.
Em seu discurso, o presidente do TJRJ declarou que lhe causa perplexidade ter que inaugurar um juizado para inibir a violência contra a mulher. “Isso é muito grave. Talvez o caminho não seja o combate, mas saber por que é preciso inaugurar uma vara para preservar a integridade da pessoa que é sublimada, pois a mulher gera um ser igual a si, algo que nós, homens, não temos capacidade”, completou.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher surgiram com a Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. No Estado, já existem quatro juizados especializados deste tipo, instalados no Centro, em Campo Grande, Jacarepaguá e Nova Iguaçu. O juizado de Duque de Caxias é o quinto inaugurado pelo TJRJ.
O mais novo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher está localizado no novo Fórum do município, na Rua General Dionísio, 764, 3º andar, no Prédio dos Juizados Especiais, bairro 25 de Agosto. Por enquanto, o juiz que irá cuidar dos processos do novo Juizado será o titular do Juizado Especial Criminal da comarca, Marcelo Menaged. No entanto, o desembargador Luiz Zveiter afirmou que, em breve, será aberto um edital para ocupar o cargo de juiz titular do Juizado da Violência Contra a Mulher de Caxias.

LEMBRETE OPORTUNO

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA FECHA E LACRA
AS PORTAS DA FUNERÁRIA

Atendendo a reclamação da Procuradoria de Justiça do Município, oficiais de justiça, como apóio da Polícia Militar, interditaram e lacraram nesta quinta-feira a sede da antiga Funerária Duque de Caxias Ltda., na Av. Duque de Caxias, centro de Duque deCaxias e que fora proibida de funcionar por decisão do Tribunal de Justiça, atendendo a uma Ação proposta pela Prefeitura, que resultou na rescisão do contrato de concessão, que já perdurava por mais de 37 anos e dava o monopólio dos serviços funerários, além da administração dos cinco cemitérios do município
No cumprimento do mandato de busca e apreensão, expedido pelo Juízo da 4ª Vara Cível do município, os oficiais de justiça apreenderam os computadores, arquivos e retiraram os letreiros da fachada do prédio. No final da diligência, os oficiais de justiça lacraram a sede da funerária. No julgamento da ação proposta pelo Município, a funerária e seus sócios foram proibidos de exercerem, por si ou por terceiros, qualquer atividade no ramo de sepultamento, bem como de participar da licitação que o município vai realizar para a concessão da administração dos cemitérios, enquanto os serviços de sepultamento serão feitos por empresas do ramo. Até o momento, já são duas empresas realizando o serviço que antes era monopólio empresa fechada pela Justiça. Segundo fonte da Secretaria de Serviços Públicos, mais duas empresas estão se habilitando para realizar os serviços de sepultamento. Apesar da decisão da Justiça, a funerária continua agenciando sepultamentos de pessoas residentes no municípios, mas cujos corpos eram enterrados em cemitérios do Rio e de outros municípios da Baixada.

PREFEITO QUER TOMBAR
A FORTALEZA DE TENÓRIO

Já chegou à Câmara a mensagem do prefeito, pedindo autorização para tombar a antiga residência do deputado cassado Tenório Cavalcanti, localizada na Av. Presidente Kennedy, centro do município. Se a Câmara concordar, Zito quer impedir que os proprietários ou locatários do imóvel, inclusive a FAETEC, fundação criada pelo próprio município, realizem obras que possam desfigurar o imóvel, ou destruí-lo. Se a Câmara concordar, o tombamento será feito com base num Decreto-Lei de 1937, que preserva o uso do imóvel, mas exige que qualquer obra seja previamente justificada perante a Prefeitura, com a apresentação de plantas e outros documentos, desde que tais obras não impliquem em modificações estruturais e ou de aparência. Pelas normas em Vitor, o imóvel tombado não poderá ser objeto de pintura e reparos, sem autorização do Poder Público.
O projeto agora será examinado pelas Comissões Técnicas da Câmara, antes de seguir para votação em plenário. Segundo o próprio prefeito declarou na solenidade de abertura da Exposição sobre Tenório, a intenção do Governo é comprar o imóvel para transformá-lo num Centro Cultural.

RÁPIDAS

• Com a disputa entre grupos que ocupam cargos na Secretaria de Cultura, o que provoca o imobilismo nessa área estratégica do Governo municipal, quem tem levado a melhor é o vereador Mazinho (foto), que resolveu transformar o Instituto Histórico Vereador Thomé de Siqueira Barreto num centro de documentação ativo e participativo.
• Ainda nesta quinta-feira, a professora Antoniette Camargo de Oliveira, de Uberlândia (MG), que faz Doutorado em História da Educação na Universidade Federal de Minas Gerais, buscava em exemplares antigos do jornal “Folha da Cidade”, , que parou de circular em agosto último e que integram o acervo do Instituto Histórico, informações sobre o ensino promovido pelas Irmãs Franciscanas que administram os colégios Santo Antonio, em Duque de Caxias, e Santa Maria, em São João de Meriti.
• O objetivo da professora mineira é investigar os métodos pedagógicos utilizados nos últimos 50 anos pelas freiras que administram esses dois colégios, responsáveis pela formação de centenas de professoras que hoje trabalham ou dirigem escolas da Baixada. Para chegar a Duque de Caxias, Antoniette precisou enfrentar uma maratona de 14 horas de ônibus desde o Triângulo Mineiro.
• Ao lado da professora mineira estavam duas alunas do Curso de Comunicação da Unigranrio, que pesquisavam a Historia de Duque de Caxias, desde a expulsão dos franceses do Rio de Janeiro, para saber o que Duque de Caxias tem hoje, de interessante e importante, para oferecer às futuras gerações. E o acervo do Instituto Histórico tem sido de grande valia para esses pesquisadores.
• Recentemente, um grupo que fazia Mestrado em História da Baixada na Unigranrio, participou de diversos encontros realizados no Instituto Vereador Thomé Barreto pelo professor Ediélio Mendonça, diretor do Teatro Procópio Ferreira, da Câmara, justamente para estudar a História de Duque de Caxias, que não consta dos livros oficiais de História do Brasil utilizados na rede de ensino da Baixada, que são editados em S. Paulo e outros estados.
• E a exposição sobre Tenório Cavalcanti (foto) e também a Mostra sobe os 62 anos de fundação do Jardim Primavera, bairro do Segundo Distrito, continuam abertas até o próximo dia 6. Além da entrada franca, o visitante tem a oportunidade de ver de perto a capa e a escrivaninha que o “Homem da Capa Preta” utilizava.
• No caso de Jardim Primavera, a mostra reúne trabalhos de diversos artistas, todos moradores do bairro fundado pelo professor e instrumentista (clarineta) Nelson Cintra, retratando os lugares mais interessantes do bairro ou a visão de cada um do bairro onde vivem.
• A artista plástica e poeta Magaly Quintanilha é a principal representante de Jardim Primavera nessa mostra. Vale a pena ver as duas exposições e “tomar um banho” de História de Duque de Caxias. Mesmo para quem não admirava o político Tenório Cavalcanti.
• Os principais empresários da Construção Civil se reuniram, nesta quinta (29), em Duque de Caxias, no I Encontro da Construção Civil na Baixada Fluminense. A iniciativa foi do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio (SINDUSCOM), e contou com a presença de representantes do Mercado Imobiliário da Baixada Fluminense, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Governo do Estado e Prefeitos da região.
• O objetivo do encontro foi ampliar e aprofundar parcerias, principalmente as que envolvem os negócios da Construção Civil, concentrando esforços e unindo forças para a contratação de milhares de unidades habitacionais ainda este ano. Um dos principais temas em discussão foi o programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo governo federal com o propósito de viabilizar a construção de 100 mil unidades habitacionais para reduzir o déficit de moradias no país.
• Só para a Baixada está prevista a construção de 20 mil novas moradias. Somente com o programa Minha Casa, Minha Vida serão construídas aproximadamente 13 mil novas unidades habitacionais, até 2010, segundo o superintendente da Caixa, Claudio Martins. “O segmento da Construção Civil é importante para a geração de trabalho e renda para a população, estimulando ainda o crescimento econômico e o desenvolvimento regional”, destacou Cláudio.
• O superintendente dedicou ainda especial atenção ao tripé básico de sustentação das relações entre a estatal e as empresas da Construção Civil: Crescimento Econômico, Desenvolvimento Sustentável e Geração de Trabalho e Renda. “O programa é de fundamental importância para Baixada Fluminense, em especial para Duque de Caxias, pois atrai investimentos que geram emprego, renda e aumento da arrecadação”, observou.
• O empresário Ronaldo Batista de Lima, fundador e presidente da Ong Viva a Vida e ex-aluno do Colégio Municipal Olga Teixeira (ex-Castelo Branco), está a procura de Roberto Michel Soares Oliveira, prefeito mirim em 1976 (Governo do Coronel Renato da Fonseca), de cujo “governo” o empresário caxiense participava como Secretário de Obras. As informações podem ser enviadas para limacaxias@ig.com.br.
• Em audiência pública na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, as companhias de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro disseram aguardar apenas um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre como será feita a correção dos preços daqui para frente.
• Único a falar com a imprensa após a audiência, o presidente da Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Moraes, admitiu a cobrança indevida, mas alegou que ela não ocorreu de forma ilegal e nem houve “dolo” por parte das empresas.
• Segundo ele, esse, aliás, é o motivo pelo qual a correção não pode ser feita de maneira individualizada. “No momento em que eu tomar a iniciativa, estarei concordando que houve um erro de minha parte, o que não foi o caso. Eu fui autorizado por meio de um contrato a fazer aquele reajuste”, afirmou Moraes. Ainda segundo Moraes, o ideal é que o assunto seja resolvido ainda este ano para evitar as pressões políticas de 2010, ano eleitoral. Sobre a devolução do dinheiro cobrado indevidamente dos consumidores,
• O problema no reajuste das tarifas de energia foi identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que observou aumento no preço cobrado pela Companhia Energética de Pernambuco (Celp), mesmo diante do aumento do consumo.
• Pelas contas do TCU, com o crescimento da demanda por energia, o preço deveria baixar aproximadamente 2%. Com autorização da Aneel, as distribuidoras reajustaram linearmente as tarifas, quando algumas variáveis utilizadas na formulação do preço não poderiam receber correção. De acordo com o tribunal, a cobrança indevida acarretou prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, nos últimos sete anos. O erro nos cálculos foi identificado pela Aneel em 2007.
• O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte, disse esperar que, na próxima quarta-feira (4), o Ministério de Minas e Energia e a Aneel já tenham encontrado uma solução para corrigir o problema. Nesse dia, a CPI terá reunião com os dois órgãos governamentais.

TARSO MANDA INVESTIGAR
OS EQUIPAMENTOS DO PAN

O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou ontem (29) que mandou apurar as responsabilidades sobre o “aparente” armazenamento em condições inadequadas de equipamentos repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro. De acordo com ele, descaso com bens da União é “inaceitável”.
Uma reportagem publicada na quarta (29) pelo jornal O Globo revela que esteiras de raio X e portais com scanners gigantes, utilizados durante os Jogos Pan-Americanos, em 2007, estariam se deteriorando há dois anos, encaixotados num galpão que fica alagado quando chove, na sede da Superintendência da PRF, na Rodovia Presidente Dutra, no Jardim América. Esses equipamentos permitiram a verificação de cargas em contêineres e outros veículos que transportem armas, munições e drogas.
“Temos que averiguar de quem é a responsabilidade e [os responsáveis] vão ter que assumir e receber as sanções pesadas compatíveis com as responsabilidades que assumiram”, declarou Tarso ao participar, no Rio de Janeiro, de um seminário sobre a transição da ditadura à democracia, organizado a pedido da ONU.
Os equipamentos são considerados de última geração, com capacidade de detectar drogas e armas em veículos de grande e pequeno porte nas estradas. Segundo Tarso Genro, todo o material foi comprado por cerca de R$ 90 milhões.

BAIXADA URGENTE

NOSSO FEIJÃO CONTAMINADO

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pesquisou 33 marcas de feijão vendidas em diversas partes do país e constatou que nove delas, quase um terço, não poderia ser comercializada. Os produtos apresentavam impurezas acima dos padrões tolerados, enquanto em 7 foram encontrados insetos ou larvas vivas misturados aos grãos.
A classificação errada foi o problema de mais seis marcas pesquisadas. Os produtos vendidos como do tipo 1 pertenciam, na verdade, ao do tipo 2 ou 3. “A gente espera que a empresa, como a legislação pede, respeite o consumidor. Tem que honrar aquilo que é colocado dentro da embalagem. Por que ele vai fazer a escolha pelo o que está no rótulo, e, às vezes, ele chega em casa e tem uma surpresa desagradável”, afirmou a pesquisadora do Idec, Vera Barral.
Essas deficiências somadas as da rotulagem insatisfatória e até a da presença de agrotóxicos proibidos levaram o instituto a reprovar 20 (60%) das marcas analisadas. “Em todas as regiões nós tivemos, no mínimo, um produto que não estava adequado, ou na rotulagem, ou na classificação, ou porque tinha elementos indesejáveis. Então, algo está faltando aí”, disse.
O Idec notificou as 28 empresas responsáveis pelas 33 marcas analisadas, mas apenas seis apresentaram justificativas em relação aos problemas detectados. Para evitar a compra de produtos inadequados, o instituto recomenda que o consumidor rejeite as embalagens que não estejam íntegras, observe se não existem impurezas misturadas aos grãos e que fique atento ao cheiro e o aspecto do feijão. Em caso de algum problema, o Idec instrui o consumidor a solicitar a troca do produto ou o ressarcimento do dinheiro no local da compra. A autoridade sanitária local também deve ser comunicada.
Ente outras marcas analisadas, o feijão-carioca Broto Legal, Máximo e Caldo nobre, e de feijão-preto Carrefour e Poupe Mais (São Paulo, SP) não constam na tabela, pois as amostras analisadas foram aprovadas em todos os quesitos. O resultado dos testes foram enviados a todas as empresas, incluindo à a ANVISA e o Ministério da Agricultura.

FOMOS ROUBADOS!!!!

Além de uma pornográfica e abusiva “taxa de evasão de receita”, que as distribuidoras de energia elétrica foram autorizadas a cobrar do consumidor por conta dos “gatos” de grandes ou pequenos usuários, a ANEEL errou, em favor das empresas, na elaboração das taxas de reajuste das tarifas nos últimos cinco anos, conforme denunciou o Tribunal de Contas da União. Como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não se pronunciou sobre o laudo do TCU, as Procuradorias da República no Rio de Janeiro e em Nova Friburgo instauraram investigações para identificar possíveis ganhos indevidos das empresas distribuidoras. Segundo a área técnica do TCU, a metodologia incorreta adotada pela Aneel no reajuste tarifário teria gerado um prejuízo anual de R$ 1 bilhão aos consumidores,
Em Brasília, o procuradores que compõem o GT Energia e Combustíveis, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, pedirá o ressarcimento dos consumidores pela tarifa de luz paga a mais. Os procuradores da República que compõem o GT discutirão com a Aneel uma forma de reembolsar os prejudicados pelo cálculo errado. Se houver resistência das distribuidoras em atender à solução negociada com a agência reguladora, o GT pretende coordenar a proposição de ações civis públicas pelo MPF nos estados e no Distrito Federal.

RÁPIDAS

• Já está em casa e passa bem o advogado e ex-vereador Adilson Veillard, baleado na boca durante uma tentativa de assalto na Rodovia Washington Luis, na noite de terça-feira. Ele fazia o retorno no viaduto de acesso ao Jardim Gramacho quando foi rendido por um homem armado. Ele tentou fugir e acabou baleado.
• Terminou com um impasse entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica realizada ontem (28) na Câmara dos Deputados.
• O presidente da CPI, Eduardo da Fonte (PP-PE), queria uma explicação sobre o fato de um erro no reajuste de tarifas não ter sido corrigido ainda. O erro, que ocorre há sete anos, e trouxe prejuízos estimados em R$ 1 bilhão por ano em reajustes a mais nas contas dos consumidores.
• O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, alegou que aguarda desde outubro do ano passado, quando o problema foi descoberto pela agência, um posicionamento do ministério sobre a reedição de uma portaria dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, que dá orientações sobre o cálculos do reajuste de tarifas.
• Segundo ele, a aplicação dessa portaria seria a forma mais rápida de corrigir a questão, o que permitiria à Aneel fazer a adequação de seu regulamento de reajuste tarifário. “Fizemos essa proposição e estamos aguardando só o posicionamento do ministério.”
• Mais de 7 anos depois de tomar posse, o Presidente Lula, que não lê jornais, não vê TV e detesta jornalistas, resolveu condenar os juros pornográficos cobrados pelas administradoras de cartão de crédito, aí incluído o Visa, vinculada ao Banco do Brasil, cujo presidente foi demitido espetacularmente há poucos meses porque não conseguiu “baixar os juros”.
• Com a taxa Selic em 8,75% AO ANO, os usuários do cartão de crédito da OI/Telemar, por exemplo, irão pagar 16,77% AO MÊS sobre o saldo devedor da fatura de Agosto, paga em setembro.
Isso quer dizer que, para cada R$ 100 reais que o consumidor decidiu “rolar”, ele irá pagar outros R$ 16,77. Assim, além das tarifas escorchantes que cobra dos assinantes, a OI/Telemar encontrou uma brecha legal para aumentar os seus lucros.
• Numa demonstração de que é uma pessoa modesta e sem grandes ambições, o Presidente Lula já antecipou o presente de aniversário que deseja ganhar em 2010: eleger o seu sucessor ou sucessora (Dilma ou Ciro). Isto quer dizer que os 190 milhões de brasileiros irão suar a camisa para sustentar, por mais 4 anos, alguém do time de Lula governando o País e desperdiçando o dinheiro do contribuinte.
• A oposição retirou-se da reunião de ontem (28) da CPI da Petrobras em protesto ao comportamento da base do governo e prometeu não participar da comissão até que seja convocada uma reunião administrativa.
• No começo da reunião, marcada para ouvir o depoimento do gerente executivo de serviços da Área de Exploração e Produção da Petrobrás, Erardo Gomes Barbosa Filho, os senadores tucanos Sérgio Guerra (PE) e Álvaro Dias (PR) saíram da audiência. Em seguida, foi a vez do senador Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA).
• “Eles estão passando o trator de forma impiedosa em cima da gente”, reclamou ACM Junior. “Enquanto não for realizada uma reunião administrativa não vamos mais participar”, completou o democrata. Ele disse que a oposição pretende apresentar novos requerimentos de convocação e discutir os rumos da CPI na reunião.
• Os governistas têm ampla maioria na comissão, além dos dois cargos de comando (presidência e relatoria). Com isso, conseguem aprovar ou derrubar os requerimentos propostos pela oposição. Mesmo assim, o presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), negou que a comissão esteja favorecendo a Petrobras. “Não há combinação [com a Petrobrás]. O [José Sergio] Gabrielli é presidente da Petrobrás e o João Pedro é o presidente da CPI”, afirmou o petista.
• O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que o tratamento oferecido a usuários de crack no país é falho, mas anunciou que o governo federal vai investir R$ 110 milhões para reforçar os atendimentos. Os recursos serão destinados a criar 2,5 mil leitos em hospitais gerais que terão capacidade de atender até 12 mil usuários.
• “Reconhecemos que existem falhas, nem todas as pessoas que precisam de atendimento neste momento conseguem no tempo que gostariam, mas o plano que está sendo implementado vai trazer resultados”, afirmou o ministro, que participou hoje (28) da abertura do Fórum Global em Atendimento ao Trauma, promovido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Temporão, no entanto, não informou detalhes sobre a liberação do dinheiro.

COMBRANÇA ABUSIVA

A administração do elegante Ella Shopping, no centro de Duque de Caxias, continua fazendo pouco do Estatuto do Consumidor. Depois de bloquear o uso dos banheiros alegando falta d’água, o Shopping decidiu não divulgar o preço do estacionamento, que o incauto motorista só descobre depois de chegar ao 2º pito. Pelo Estatuto, a administração do Shopping deveria colocar um cartaz na entrada, informando quanto custa o uso do seu estacionamento. O que o Procon do município tem a dizer?

BAIXADA URGENTE

MP DENUNCIA 5 SUSPEITOS
DE CAÇA ILEGAL EM TINGUÁ

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça cinco homens, presos no último dia 8, acusados de caça predatória e ilegal na Reserva Biológica do Tinguá, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os cinco haviam sido presos na Operação Nariz de Pedra, um desdobramento de uma operação maior contra o comércio de animais silvestres brasileiros, deflagrada em março deste ano contra 102 pessoas em vários estados.
Segundo o Ministério Público, os denunciados são acusados de abastecer traficantes de animais e restaurantes de carnes exóticas, além de colocar em risco a vida das pessoas que frequentam a Reserva, já que eles usavam armas e armadilhas durante as caças. Eles serão processados pelos crimes de formação de quadrilha, caça ilegal de animais , principalmente tatus e pacas, além de porte ilegal de armas. A denúncia se baseia em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. O processo tramita na 4a Vara Federal de São João de Meriti, também na Baixada Fluminense.

TRIBUNAL CONDENA A CBTU POR
ACIDENTE EM COELHO DA ROCHA

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, CBTU, cujo acervo foi transferido para a Central Logística, do Governo do Estado, foi condenada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a pagar R$ 20 mil de indenização, por danos morais, a um passageiro após acidente ocorrido em junho de 1991, em Coelho da Rocha, Baixada Fluminense. A decisão é do desembargador Cláudio de Mello Tavares.
De acordo com o autor da ação, um trem da empresa passou pela estação com as portas abertas e em alta velocidade, causando tumulto na plataforma. Com a confusão, ele foi arremessado contra um assento de cimento, o que lhe rendeu diversas fraturas na mandíbula. Embora não conteste a ocorrência do acidente, a empresa atribuiu a culpa pelo ocorrido à vítima ou a terceiros, sem, contudo, produzir qualquer prova neste sentido. O argumento não foi aceito pelos magistrados.
“Em se tratando de transporte ferroviário, a concessionária responde, também, pelos danos sofridos pelos passageiros na estação, cujas condições físicas e de segurança ficam a seu cargo. Trata-se do risco do negócio”, escreveu o relator do processo, desembargador Mello Tavares, em seu voto.
De acordo com a decisão, o passageiro receberá, além da verba indenizatória, pensão mensal referente ao período em que ficou incapacitado para o trabalho.

RÁPIDAS
● Mais uma vez, a Polícia Militar foi chamada na manhã de ontem (27) para dispersar uma manifestação de servidores públicos em frente ao Ministério da Fazenda. Segundo o capitão Márcio Gomes, não é permitido divulgar o nome da pessoa que reclamou sobre o uso de cornetas e carro de som durante o protesto, organizado em defesa da retomada das negociações salariais.
● Segundo a PM, cerca de 60 servidores participaram da manifestação, mas, pelo cálculos dos organizadores, estavam presentes aproximadamente 80 pessoas. A operação contou com a participação de cerca de 20 policias militares. De acordo com Gomes, se tivessem mantido o protesto, os servidores poderiam ser enquadrados na Lei de Contravenções Penais.
● “A lei deixa bem claro que, se você abusar de instrumentos sonoros para atrapalhar o sossego ou o trabalho de outras pessoas, está cometendo uma contravenção penal.”
A coordenadora da campanha salarial dos servidores, Telma Maria de Castro Dantas, que trabalha no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), criticou o pedido para interromper a manifestação.
“Achei um absurdo, pois pensei que estivéssemos vivendo uma democracia. Esse espaço é público, em frente a um prédio público, e nós pagamos nossos impostos. É uma coisa que nos choca, porque esperávamos que seríamos tratados de outra forma.”
● Desta vez, o governador Sérgio Cabral não tem culpa do ocorrido. O problema foi em Brasília e envolveu a PM mais bem paga País, onde um soldado ganha cerca de R$ 4,2 mil por mês.
● Segunda-feira (26), agentes da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos realizaram uma operação em Xerém, onde constatou diversas irregularidades. Na Estrada Rio D’Ouro, os agentes interditaram uma extração irregular de barro. No momento da chegada dos funcionários, um homem se preparava para encher a caçamba de seu caminhão com barro retirado do terreno. O motorista foi multado e o dono da área terá um prazo para recuperar o terreno, sob pena de ser desapropriada.
● Em, em Santa Cruz da Serra, os agentes demoliram barracos construídos de forma irregular, em áreas publicas e em desacordo com as normas ambientais vigentes. Os proprietários foram notificados e receberam um prazo para limpar cada uma das áreas. (Foto: Edmilson Muniz)
● A festa de inauguração da nova reforma da Praça do Rosário, em Saracuruna, no último sábado, as crianças e os jovens fizeram a festa. Além do acesso gratuito à Internet, eles puderam se divertir observando a lua e outros astros através de um telescópio do Clube de Astronomia. Os adolescentes faziam fila e reclamavam se alguém demorava mais um pouco a espiar o universo.
● Já a criançada só queria saber de se divertir. Gravuras imensas possibilitavam que, através de óculos especiais, os planetas e estrelas estampados na tela fossem admirados com mais exatidão. “Caramba, parece que posso tocar em saturno!”, exclamou o estudante Carlos Henrique Peixoto, de 14 anos, enquanto tentava acertar os óculos em três dimensões.
● O Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias realizou, abriu quinta-feira (22) uma exposição de pinturas comemorativas pelo 62º aniversário de Jardim Primavera. A exposição “Fazendo Arte em Jardim Primavera” retrata obras de Magaly Quintanilha e outros artistas moradores do bairro. Magally aproveitou para lançara o livro de poesias “FAMÍLIA E ETC”.. A exposição ficará aberta ao público, sempre das 10h às 17h, até o dia 6.
● De acordo com a diretora do Instituto, Tania Amaro, a exposição é uma homenagem ao bairro. “Magally é um patrimônio cultural vivo. Está lançando seu nono livro de poesias e expondo a nova coleção de seus quadros. E o mais importante é que todo o seu trabalho visa resgatar a história e a valorização da cultura do bairro e da cidade”, destacou Tania.
● Magally abriu a exposição falando da satisfação de expor o trabalho no Instituto Histórico. “Agradeço muito pela oportunidade de expor nosso modesto trabalho, porém feito com muito amor, dedicação e espiritualidade. O que a gente deixa nessa vida é o que a gente fez de melhor”, destacou Magally declamando uma de suas poesias, “Odes de Amor”.

COMISSÃO DO CONSUMIDOR ENTRA
NA JUSTIÇA CONTRA A ELETROLUX

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa entrou com uma ação na 5ª Vara Empresarial contra a empresa Eletrolux, que em vez de fazer a troca da borracha de vedação das portas das geladeiras que não estejam resfriando corretamente, por conta do desgaste da peça, está obrigando seus consumidores a comprar uma porta nova. Segundo a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), isso representa um gasto equivalente a 50% do valor do refrigerador. Na ação, a comissão pede que seja imposta à empresa a obrigação de trocar a borracha dos aparelhos já vendidos, sempre que necessário, bem como tenha de restituir (em dobro) aos seus clientes a diferença entre o custo total da geladeira e o preço da borracha. “O consumidor não pode ser penalizado com um gasto que chega a ser metade do valor do refrigerador por conta de modificações feitas na fabricação do aparelho”, ressaltou a parlamentar.
De acordo com a comissão, a Eletrolux, por iniciativa própria, passou a fabricar modelos de refrigeradores em que o componente responsável por vedar o ambiente interno do externo – diferentemente do padrão comum de geladeira – não pode ser substituído individualmente quando necessário. “Esse componente passou a fazer parte indissociável da própria porta. Significa dizer que, ocorrendo o desgaste dessa peça, a solução para o problema resume-se à substituição da porta”, explicou a deputada.

BAIXADA URGENTE

A NOSSA HIPOCRISIA ESTÁ
MATANDO NOSSOS JOVENS

A notícia mais chocante do fim de semana não foi a estatística de mais de 41 mortos na guerra do tráfico no Rio de Janeiro, ou os 155 mortos num ataque suicida em Bagdá, por conta das disputas entre sunitas e xiitas pelo controle do Iraque. Foi a carta aberta de um pai, Luis Fernando Proa, que entregou o próprio filho à Polícia na expectativa de que, numa penitenciária, o rapaz consiga ficar longe das drogas. Numa discussão banal, o jovem, que é músico e viciado em crack, esganou a namorada e foi dormir. Ao saber do ocorrido, o pai do rapaz avisou a Polícia e divulgou a carta em que pede desculpas à família da jovem, que tentava convencer o namorado a largar as drogas.
Na carta, o pai do músico acusa as autoridades do Ministério da Saúde de se omitirem na execução de uma política pública efetivamente voltada para a recuperação dos dependentes químicos, a começar pela falta de clínicas especializadas financiadas pelo SUS, bem como a proibição de internação compulsória do dependente, mesmo que tal internação tenha como objetivo permitir a sua recuperação ou evitar que ele se torne um assassino, como esse músico de 26 anos. Ele diz textualmente: HOJE VI UMA PESSOA BOA SE TRANSFORMAR NUM ASSASSINO.
Além da postura omissa do Ministério da Saúde, coadjuvado pelas Secretarias estaduais, temos uma legislação tolerante para com o dependente, que não recebe nenhum tipo de assistência do poder público para tentar fugir do vício. Como o viciado financia o tráfico, temos o Governo enxugando gelo, pois os recursos que deveriam garantir o tratamento adequado dos dependentes são partilhados pela política de combate aos traficantes, que ficam passeando de avião de um lado para o outro, com a mobilização de centenas de policias, que estão em falta nas ruas das grandes cidades. Ainda no fim de semana, a Secretaria de Administração Penitenciara do Rio de Janeiro organizou um comboio para levar para uma prisão federal, fora do Estado, os principais líderes das facções em guerra pelo controle do mercado de drogas nas favelas de Vila Isabel, que já matou mais de 40 pessoas, inclusive inocentes.

CRISE NO SENADO FECHA
FUNDAÇÃO JOSE SARNEY

O presidente do Senado, José Sarney, disse ontem (26) que as denúncias contra a fundação que leva seu nome, com sede em São Luís (MA), foram as responsáveis pelo fechamento da entidade. O Conselho Curador da Fundação José Sarney decidiu fechar as portas devido a dificuldades financeiras. Localizada no centro histórico da capital maranhense, no Convento das Mercês, a fundação abriga documentos do período em que Sarney ocupou a Presidência da República. O prédio histórico foi doado à fundação pelo governo do estado, mas recentemente o Ministério Público contestou a medida.
Por meio de sua assessoria, Sarney informou que as denúncias “infundadas e divulgadas pela imprensa inibiram as pessoas de fazerem doações”. Com isso, a fundação ficou sem recursos para continuar funcionando e teve que fechar as portas.
Há cerca de três meses, o jornal O Estado de S. Paulo, publicou matéria em que ligava a Fundação José Sarney a desvio de recursos oriundos da Petrobrás. Ainda de acordo com o jornal, esses recursos teriam sido desviados para firmas fantasmas e empresas da família do presidente do Senado. O episódio integra o roll de denúncias que levaram à criação, no Senado, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás (CPI da Petrobrás).
Segundo o portal da fundação na internet, além de guardar o acervo do ex-presidente, a instituição também oferecia serviços médicos à comunidade e promovia eventos culturais.

RÁPIDAS

• Apesar desta segunda-feira ter sido um dia normal, ninguém na Prefeitura respondeu à denúncia dos camelôs do Mercado Popular, sobre as arbitrariedades praticas pela Secretaria de Serviços Públicos contra os comerciantes daquele local. O fato do Mercado pertencer à Prefeitura não dá ao Governo o direito de destruir, a marretada, as barracas ali instaladas legalmente.
• A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve votar amanhã (28) o projeto que altera o Código de Trânsito O substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) aumenta a punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool, acima da velocidade ou falando ao celular.
• Pelo substitutivo, o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão. Aqueles que causarem acidentes sob o efeito de álcool poderão sofrer penalidades com base no Código Penal.
• Aqueles que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão a multa aumentada, assim como aqueles que participarem de racha. Fica também proibida a circulação de motos entre veículos ou entre a calçada e veículos, a não ser que o trânsito esteja parado.
• A proposta também aumenta o período da habilitação provisória de um para dois anos, e os candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias terão suspensos o direito de dirigir e a obtenção da carteira de motorista. Com isso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.
• A pena de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos na carteira durante 12 meses passará de um mês a um ano para seis meses a um ano. Além disso, o motorista que não entregar a habilitação, após ser notificado, incorrerá em crime de desobediência.
• O projeto que restabelece a obrigatoriedade do diploma de bacharel para o exercício da profissão de jornalista será votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (28). O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), é favorável à constitucionalidade da matéria.
• Rands alega que a PEC 386/09 não ofende as cláusulas invioláveis da Constituição: forma federativa do Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
• O deputado cita trecho do voto do ministro Marco Aurélio – o único do STF que decidiu pela manutenção do diploma. “O jornalista deve ter uma formação básica, que viabiliza e atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral”, disse o ministro. “Tendo o profissional um nível superior estará mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira”.
• O relatório de Maurício Rands ainda afirma que a obrigatoriedade do diploma não revoga o direito ao exercício da profissão dos jornalistas que tenham registro precário.
• O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar se houve desrespeito à regra da fidelidade partidária pelo deputado Severiano Alves de Souza (BA), que deixou o PDT para se filiar ao PMDB, no início do mês. Caso a ação do PDT seja julgada procedente, o parlamentar poderá perder o mandato. O mesmo procedimento também será adotado contra o deputado Sérgio Brito (BA), que deixou a legenda para se filiar ao PSC.
• Nas ações movidas pelo PDT, o partido argumenta que os parlamentares deixaram a legenda sem apresentar a justa causa, uma das condições previstas na regra da fidelidade partidária, estabelecida pelo TSE, para a troca de partido.
• O DEM também já protocolou as ações no TSE para reaver os mandatos dos parlamentares que deixaram a legenda. Até o dia 3, último prazo para as mudanças de domicílio eleitoral e filiação partidária para aqueles que pretendem disputar as eleições no ano que vem, mais de 30 deputados federais e senadores trocaram de partido.
• De acordo com a resolução do TSE, o mandato parlamentar pertence aos partidos e não aos eleitos. Ainda segundo o Tribunal, o parlamentar só pode deixar o partido em caso de incorporação ou fusão da legenda, criação de um novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou de grave discriminação pessoal.
• O Instituto Racine (SP) - organização brasileira dedicada à educação pós-gradua para profissionais da área da saúde -, em conjunto com o Laboratório Farmacêutico Português Mepha, vão oferecer, nesta terça (28) e quarta-feira (29 e 29 (quinta), treinamento para 30 farmacêuticos portugueses.
• Além de um encontro sobre experiências em intervenção farmacêutica, o grupo conhecerá como funciona o serviço de assistência e atenção farmacêutica a pacientes, na Policlínica de Saúde da Unigranrio (PSU), em Caxias. Esse projeto pioneiro no Brasil diferencia-se pela multidisciplinaridade dos cursos de Medicina, Nutrição e de Farmácia.
• Os pacientes da Policlínica são atendidos por cardiologistas e farmacêuticos. A professora de Farmácia da Unigranrio e coordenadora desse projeto, Tânia Mouço, mostrará como funciona o serviço de orientação farmacêutica à comunidade, na Policlínica, à Rua Marechal Floriano, 918, no 25 de Agosto.
• O governador Sérgio Cabral voltou a admitir ontem (26) que faltam policiais para pacificar as comunidades onde há presença do tráfico de drogas e evitou comentar o número de mortos em confronto com a Polícia Militar nos últimos 10 dias, em operações desencadeadas após o ataque a um helicóptero da PM.
• De acordo com o governador, o déficit de policias militares no Rio é de cerca de 20 mil. Segundo Cabral, a ampliação da tropa para 60 mil, além de melhorias salariais e de condições de trabalho, será um dos temas de uma reunião amanhã (27), em Brasília, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
• Durante inauguração de obras na zona sul do Rio de Janeiro, o governador tentou tranqüilizar a população e voltou a reiterar que o principal objetivo das ações policiais é “levar a paz” e devolver às comunidades os territórios ocupados por criminosos, que detêm vários tipos de armas, atuam “covardemente” e “usam moradores de escudo”.
• No balanço mais recente, a corporação informou que até sexta-feira 41 corpos foram encontrados ou pessoas foram mortas em confronto, sendo três “vítimas inocentes” e mais três policiais em serviço. Foram apreendidas ainda 58 armas e 38 granadas. No final de semana, pelo menos mais duas pessoas morreram em confronto com a polícia, segundo apurou a Agência Brasil.

BANDALHA CHAPA BRANCA

Depois de denunciar o instrutor de uma auto escola, que estacionou o veículo em local proibido, o blog recebeu de um internauta um flagrante ainda mais grave: o ônibus da Secretaria de Ação Social, chefiada pela primeira dama, estacionado em frente à boca de cena do Teatro Municipal Raul Cortez, em plena Praça do Pacificar. Vale ressaltar que, todas as vezes que foi ao Teatro, o prefeito fez questão de estacionar o seu veículo numa das poucas vagas existentes em torno da praça. À época da construção do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Zito garantiu que construiria uma garagem subterrânea para garantir conforto e segurança para os freqüentadores do Teatro. Parece que Zito esqueceu a lição e a Secretaria de Ação Social resolveu revogar o Código Brasileiro de Trânsito. Agora, como cobrar dos demais motoristas que respeitem a lei?