GOVERNO REDUZ EM 37% 

INVESTIMENTOS EM 2015

O atraso na aprovação do orçamento de 2015 e o ajuste fiscal fizeram com que os investimentos da União despencassem 37,3%. Até abril, foram investidos R$ 11,5 bilhões, em valores correntes, queda de R$ 6,8 bilhões em relação ao total aplicado no mesmo período de 2014 (R$ 18,3 bilhões). Se considerados os valores atualizados pela inflação, o montante investido pelo governo federal é o menor desde 2009.

Na comparação entre 2015 e 2014 houve redução em todas as fases da execução. Nas despesas empenhadas (compromissos assumidos para pagamento posterior), por exemplo, os valores passaram de R$ 14,8 bilhões no ano passado, para R$ 4,5 bilhões este ano.

O mesmo aconteceu nas despesas executadas e nos valores pagos com os orçamentos dos próprios exercícios. Até mesmo os restos a pagar pagos, para os quais não havia restrições de pagamento pela inexistência do Orçamento de 2015, sofreram retração. Nos primeiros quatro meses de 2014 somaram R$ 16,5 bilhões e neste ano apenas R$ 11 bilhões.

A queda já pode ser sentida por ao menos 23 órgãos, dos Três Poderes. A maior redução ocorreu no Ministério da Defesa. O órgão aplicou R$ 2,8 bilhões a menos neste ano. As aplicações passaram de R$ 4,4 bilhões para R$ 1,6 bilhão.

O Ministério dos Transportes teve diminuição de R$ 1,4 bilhão. A VALEC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por exemplo, vinculados à Pasta de Transportes, tiveram redução de R$ 260,1 milhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, que bateu recordes de investimentos em 2014 com os kits para os municípios, reduziu em R$ 1,5 bilhão os desembolsos no chamado GND 4, que atingiram apenas de R$ 95,2 milhões entre janeiro e abril de 2015.

Os cortes atingiram ainda pastas ligadas diretamente ao atendimento da população, como as de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O Ministério da Educação reduziu em R$ 895 milhões os investimentos, o da Saúde em R$ 496 milhões. As aplicações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome caíram R$ 189 milhões.

Vale ressaltar que ainda não foi publicado o decreto de programação orçamentária e financeira para o ano, dessa forma os ministérios só podem gastar o limite fixado pelo Decreto 8.434 até que se defina quanto será contingenciado no Orçamento, o que só deve ocorrer no fim de maio.

O corte nas despesas discricionárias deverá situar-se entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. De acordo com o economista Gil Castello Branco, a redução será diretamente proporcional à tramitação das medidas provisórias 664 e 665 que se encontram no Congresso Nacional. “Quanto maior for a desfiguração da proposta do governo, maior será o contingenciamento. A relevância do corte cogitado (R$ 60 a R$ 80 bilhões) pode ser medida se compararmos que em 2014 o total dos investimentos da União foi de R$ 57,2 bilhões”, afirma o secretário-geral do Contas Abertas.

Para o economista Mansueto Almeida, esse padrão de redução deve se repetir até o fim do ano e deve ter impacto nos investimentos privados, como no caso das concessões: “As concessões públicas implicam em uma contrapartida de investimentos por parte do poder público. Como a Infraero, por exemplo, vai fazer os investimentos necessários nos aeroportos, se o governo atrasa os repasses? ”.

O economista alerta que a redução dos investimentos, vista como solução para cumprir a meta de superávit primário para este ano, não poderá ocorrer no próximo ano. “O ajuste fiscal você faz por um ano, no ano seguinte não dá para cortar mais. A meta deste ano vamos conseguir bater, já em 2016 será mais difícil. Tenho receio que a solução impacte em aumento da carga tributária”, afirma o economista.

Investimentos da União e das Estatais consolidados

Para Gil Castello Branco, o receio é que novos aumentos na taxa de juros associados ao contingenciamento, agravem a retração econômica. “Como as despesas da União são rígidas, os cortes certamente incidem sobre os investimentos prejudicando ainda mais os diversos setores produtivos da economia brasileira”, completa o economista.

Os dados apurados pelo Contas Abertas consideram os valores pagos com os orçamentos dos respectivos exercícios acrescidos dos restos a pagar pagos decorrentes de anos anteriores.