segunda-feira, 11 de maio de 2015

CPI INVESTIGA DESEMPREGO NO
CANTEIRO DE OBRAS DO COMPERJ
Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras visitaram na sexta-feira (8) a sede do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, para investigar denúncias de demissões de trabalhadores e superfaturamento na obra, praticamente paralisada hoje em razão das investigações da Operação Lava Jato e das suspeitas de pagamento de propina por parte de empresas contratadas.
A visita da comitiva, formada por seis parlamentares da CPI, faz parte das diligências que investigam irregularidades na obra do governo federal. Segundo o deputado Otavio Leite, todas as informações sobre a visita serão expostas aos demais membros do colegiado a partir da semana que vem.
Ainda nesta sexta-feira (8), outro grupo de parlamentares, integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, investigaram demissões de trabalhadores nas empresas que atuam no porto de Suape, em Pernambuco, onde estão a refinaria Abreu e Lima e o estaleiro Atlântico Sul, principais alvos da investigação. Assim como na Comperj, as demissões teriam ocorrido após o início do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras na operação Lava Jato.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), há indícios de paralisação das referidas construções e de suspensão de recursos aos estaleiros mencionados por parte da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Nos últimos três meses, de acordo com o deputado, a Petrobras restringiu o pagamento dos aditivos dos contratos por suspeita de irregularidades, o que ocasionou a demissão de milhares de trabalhadores de refinarias e estaleiros.
"Só na indústria da construção civil pesada, voltada para as plantas industriais e investimentos como este da Abreu e Lima e da montagem do estaleiro Atlântico Sul, foram 24 mil demissões no estado de Pernambuco, entre o final de 2014 e o início de 2015. É uma situação bastante preocupante do ponto de vista do impacto nestes empregos", disse Benjamin Maranhão.
O deputado afirmou que será elaborado um relatório com todas as diligências realizadas pelo colegiado, para que seja possível a “punição dos envolvidos em corrupção, sem comprometer as atividades dessas empresas e de seus trabalhadores”.
O foco, segundo os parlamentares, será na coleta de informações e documentos tanto de sindicatos quanto de órgãos federais de controle e fiscalização, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU.
Reportagem – Thyago Marcel

►PETISTA DESCONSTRÓI A PÁTRIA EDUCADORA
O deputado petista Paulo Pimenta (RS) criticou um documento preliminar apresentado pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE), Mangabeira Unger, sobre o programa Pátria Educadora, lema de governo lançado pela presidenta Dilma Rousseff em sua posse em 1º de janeiro, para o segundo mandato.
Segundo Pimenta, o material ignora a mobilização e as deliberações das Conferências Nacionais de Educação (Conae), de 2010 e de 2014, além de afrontar a legislação para o setor ao desconsiderar a trajetória política de construção do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado sem vetos por Dilma em junho do ano passado.
O material sob responsabilidade de Mangabeira foi divulgado no final de abril. Para Paulo Pimenta, o documento não representa um projeto de educação formulado por um governo “democrático e popular”. Além disso, no entendimento do deputado gaúcho, o conceito de educação deve ser entendido como algo mais amplo que a mera tarefa de ensinar, e percebido como instrumento de formação geral do indivíduo.
“Orientado por uma visão pragmática que desconsidera a relação entre educação, democracia e cidadania, este projeto utiliza os parâmetros de competência estabelecidos internacionalmente e, com base nos resultados obtidos por meio de provas padronizadas, conclui que a ‘nossa situação é dramática’. Esta é uma análise reducionista acerca dos conflitos que caracterizam a educação na atualidade, que não situa o processo histórico de exclusão e de desigualdades e não faz avançar em relação à concepção de qualidade social da educação, servindo apenas para consolidar uma ideia de desqualificação da educação pública”, diz Paulo Pimenta, em uma espécie de ensaio sobre o trabalho de Mangabeira.
O deputado é particularmente crítico ao comentar a concepção do Pátria Educadora sobre qualificação do ensino público. “Um profundo retrocesso”, diz Pimenta. “Trata-se de uma análise superficial a respeito do que e de como se ensina e, também, uma leitura desarticulada da avaliação sobre as condições de oferta da escolarização, corroborando a focalização das dificuldades do ensino centradas no estudante, especialmente os mais pobres. Assim, o documento descamba para o preconceito em relação à educação pública e se refere aos estudantes de forma pejorativa, utilizando eufemisticamente a expressão ‘barreira pré-cognitivas’ para qualificar o problema da aprendizagem na superação da ignorância do meio social em que vivem”, observa o petista, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

►CAI A PRODUÇÃO INDUSTRIAL DA BAIXADA
As indústrias da Baixada Fluminense tiveram queda em suas atividades no primeiro trimestre do ano. É o que revela a Sondagem Econômica Regional, divulgada pelo Sistema FIRJAN terça-feira (5). De acordo com a pesquisa, o indicador volume de produção apresentou nova redução ao atingir 43,5 pontos, permanecendo abaixo da média histórica de 47,8; e o volume de empregos vem mostrando leituras negativas desde 2013, desta vez com 46,5 pontos. 
Os índices da pesquisa variam de zero a cem e os valores abaixo de 50 indicam pessimismo. Neste mesmo cenário, o indicador de estoques registrou a quarta queda consecutiva e ficou abaixo do planejado pelos empresários. Eles também continuam insatisfeitos com as condições financeiras da região. O indicador de situação financeira mostrou nova retração; a margem de lucro apresentou o pior resultado desde o segundo trimestre de 2006; e o acesso ao crédito apresentou queda acentuada, ficando com a pior avaliação desde 2005.  
Para os próximos seis meses, os empresários preveem um cenário negativo, com recuo da demanda por produtos, da compra de matéria-prima e do número de empregados. Participaram da Sondagem Econômica empresários dos sete municípios atendidos pela Representação Regional da FIRJAN na Baixada Fluminense Área II: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Miguel Pereira, Paty do Alferes e São João de Meriti.

►CONFIANÇA DO COMÉRCIO EM PONTO CRÍTICO
A avaliação das condições econômicas atuais e o desempenho do comércio no início do ano levaram o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a recuar para 87,2 pontos em abril. Na comparação com março, houve queda de 8,2%.
De acordo com a pesquisa divulgada quinta-feira (7) pela CNC, pelo segundo mês consecutivo, a percepção das empresas permaneceu na zona negativa, abaixo de 100 pontos. Em relação a abril do ano passado, houve redução de 25,1%, o que mostra retração pelo oitavo mês seguido.
O resultado do Icec significa que a maioria dos empresários do setor está tendo avaliação predominantemente negativa da economia para os próximos meses. A avaliação deles, em relação ao desempenho econômico do país, indica queda anual de 60,9%. Outro termômetro importante desse comportamento é o item relativo a estoques.
A quantidade de empresários com estoques acima do desejado é a maior da série histórica: 28,5%. “Está sobrando estoque”, disse o economista Fabio Bentes, da CNC, lembrando que na mesma época do ano passado só 23% dos empresários informaram ter estoques altos.
Fabio Bentes avaliou que é muito simples fazer a analogia da decepção dos empresários do comércio com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), por exemplo, uma vez que a expectativa atual para o desempenho do PIB é de queda entre 1% e 1,5%, quando há um ano se esperava alta de 1,8% do PIB de 2015. “Houve grande decepção”, enfatizou.
Bentes destacou também que o comércio teve o pior início de ano desde 2003, segundo dados do IBGE.
“As vendas estão caindo. No primeiro bimestre, a queda atingiu 1,2%, o que não acontecia desde 2003”. Reforçam a redução do faturamento do comércio os dados do Índice de Atividade do Comércio, divulgados na quinta (7) pela Serasa Experian (banco de dados que centraliza serviços de bancos e demais entidades financeiras). Eles apontam que o número de consultas feitas à base de dados da entidade, por lojas comerciais, subiu 1,2% no quadrimestre, comparado ao mesmo período de 2014.
Bentes advertiu que se a situação não melhorar nos próximos meses, a entidade pode vir com uma previsão negativa. As projeções são que as vendas do comércio crescerão este ano 0,3% para o varejo restrito, apresentando queda de 5,2% para o chamado varejo ampliado, que inclui material de construção e comércio automotivo. “Hoje, o viés que a gente coloca é de baixa”, ressaltou.
A tendência de retração da atividade comercial é confirmada pelo Serviço de Proteção ao Crédito, do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. As consultas ao banco de dados da entidade, que indica o movimento do comércio, caíram 1,2% em abril, enquanto a inadimplência aumentou 1,4% em relação ao mesmo mês de 2014.

►CONSUMO CHEGOU AO FUNDO DO POÇO
A conta do populismo e da irresponsabilidade da gestão petista começa a chegar ao bolso dos brasileiros. E ela será bem alta, especialmente para os mais pobres..
Na contramão da economia global, que crescerá 3,5% este ano, o Brasil está no pequeno grupo de 16 entre 189 países que caminham para a recessão, segundo o FMI.
O tomate continua sendo o vilão
O PIB encolheu, o salário real teve a sua maior queda desde 2004, segundo o IBGE, e o desemprego encosta nos 8%, pelos dados da PNAD. A inflação acelerou, superando 8% em doze meses e em apenas quatro meses deste ano já superou 4,5%, a meta oficial para o ano.
Diante de tamanha deterioração, o governo adota uma política de arrocho fiscal que contraria tudo o que sempre pregou e havia prometido em campanha. A receita é rudimentar e injusta: aumento de tributos, elevação das tarifas públicas (a energia elétrica subiu 60% este abi) e corta benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Ao se recusar a fazer as reformas que o país demanda, ao inventar uma nova matriz econômica que desorganizou as contas públicas e ao impor uma política de crescimento baseada quase que estritamente no consumo, o governo colocou em risco inúmeras conquistas brasileiras. E, agora, chama a sociedade para pagar a conta de suas escolhas erradas. Para comprar uma casa no valor de R$ 500 mil, o comprador deverá pagar, no mínio, R$ 300 mil (60%) de entrada, situação que se repete na compra de um carro popular.
Encorajado a consumir e se endividar, o cidadão caiu em uma cilada. Nada menos que 55,6 milhões de brasileiros estão fora do mercado de consumo e sem condições de arcar com suas dívidas e os juros continuam subindo. Em conjunto, esta dívida chega a R$ 235 bilhões. O brasileiro está mais pobre, mais pessimista e se sentindo mais desprotegido.
As montadoras estão demitindo por falta
de compradores para os
carros produzido
s
A tendência é que este quadro se agrave, com a alta do desemprego. As famílias fazem o que podem – cortam despesas, criam alternativas como as compras em grupo no atacado e começam a sacar sua poupança.
Na contramão da população, o governo é incapaz de fazer qualquer gesto de alguma responsabilidade, como, por exemplo, reduzir a paquidérmica estrutura de Estado –39 ministérios e 125 mil cargos, que servem exclusivamente à garantia de apoio da sua base congressual, como assistimos agora nas votações do chamado ajuste fiscal.
O pacote de maldades parece que está só no começo. Os investimentos sociais já desabaram e mesmo na área onde brilha o slogan "Pátria Educadora" o dinheiro secou, como é o caso do Fies, que deixou mais de 148 mil estudantes sem financiamento para continuarem seus estudos..
  
►CLARO PUNIDA POR VENDA CASASA
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra a empresa de telefonia Claro por prática de venda casada. A empresa condiciona a venda de microchip à contratação de plano pós-pago.
A decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital obriga a Claro, e seus revendedores autorizados, a disponibilizar “microchips” e “nano sim” pré-pagos, e equivalentes, sem a obrigatoriedade da contratação de recarga ou qualquer outra exigência. A Claro também está obrigada a manter estoque compatível com a demanda, sob pena de multa de R$ 5 mil por descumprimento da decisão.
De acordo com o subscritor da ação, promotor de Justiça Júlio Machado, após análise do relatório do inquérito civil, a Anatel considerou que “além de configurar venda casada, rechaçada pelo Código de Defesa do Consumidor, também lesiona os direitos dos consumidores previstos nos incisos II, XVIII e XXII, do art. 6º do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007”. 

►PEC DA BENGALA JÁ ESTÁ VALENDO
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram quinta-feira (07), a Emenda à Constituição nº 88, resultante da PEC nº 457/2005, conhecida como PEC da Bengala. A emenda eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. 
A sessão foi presidida pelo senador Renan Calheiros e contou com a presença do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro Gilmar Mendes.
Conforme o texto da emenda, a aposentadoria compulsória aos 75 anos será adotada de imediato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).  Para os servidores públicos em geral, o novo patamar etário precisa ser regulamentado por lei complementar.

►SENADO DEBATE O ENSINO BÁSICO
A Comissão de Educação (CE) promoverá quarta-feira (13), o segundo debate do ciclo de audiências públicas sobre "A Construção do Cenário Pós-Fundeb e a Implantação do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ)”. Principal fonte de financiamento da educação básica no país, Fundeb é a sigla para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Desta vez, o tema em discussão será “A implementação do Custo-Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do CAQ: Definições, fontes, mecanismos”. Na justificação do requerimento de realização do ciclo de debates, a vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN) argumenta que os dois indicadores constam do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 e deverão referenciar a alocação de recursos na área educacional.
Foram convidados para o debate Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE); Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna; Andréa Gouveia, vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED-Região Sul); e Binho Marques, representante do Ministério da Educação.
A audiência contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado.

►CÂMARA VAI DEMITIR COMISSIONADOS
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Porto Real para que a Casa exonere, no prazo de 90 dias, todos os ocupantes de cargos em comissão que não exerçam atribuições exclusivas de direção, chefia e assessoramento. 
O TAC determina ainda, entre outras cláusulas, que a Câmara rescinda todos os contratos temporários de pessoal que não atendam aos seguintes requisitos: existência de previsão em lei do respectivo caso; prazo determinado da contratação; atendimento à necessidade temporária; interesse público nesta necessidade; e excepcionalidade deste interesse público.  
O termo foi firmado com o objetivo de sanar irregularidades relacionadas à existência de diversas nomeações para a ocupação de cargos comissionados e contratações temporárias irregulares no quadro da Câmara, salientando-se que a mesma medida será proposta aos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios de Itatiaia, Resende e Quatis.
Em caso de descumprimento de quaisquer determinações, uma multa diária foi fixada no valor de R$ 1 mil.

►PROCON AUTUA BARCAS POR ACIDENTE
O Procon Estadual autuou a CCR Barcas por causa do acidente ocorrido na última quinta-feira (7), quando a barca Vital Brazil colidiu com o píer flutuante da Estação Cocotá, na Ilha do Governador. De acordo com notícias veiculadas na mídia, 732 passageiros foram afetados, pois tiveram que aguardar na embarcação pelo socorro por mais de duas horas.
De acordo com a autarquia, o acidente infringiu várias normas que garantem os direitos do consumidor, como o Art. 6º, § 1º, da Lei Federal 8.987/1995, a Lei das Concessões. De acordo com a lei, toda empresa que trabalha com concessão pública deve fornecer um serviço adequado que deve satisfazer, entre outras coisas, as condições de continuidade, segurança e eficiência. Já segundo o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, os órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Esta última condição vale em especial para os serviços considerados essenciais, como o de transporte aquaviário.
A CCR Barcas tem um prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa. Caso isso não aconteça no prazo ou os argumentos não sejam aceitos pelo departamento jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada.






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