CPI INVESTIGA
DESEMPREGO NO
CANTEIRO DE OBRAS DO
COMPERJ
Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Petrobras visitaram na sexta-feira (8) a sede do Complexo Petroquímico
do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, para investigar denúncias de
demissões de trabalhadores e superfaturamento na obra, praticamente paralisada
hoje em razão das investigações da Operação Lava Jato e das suspeitas de
pagamento de propina por parte de empresas contratadas.
A visita da comitiva, formada por seis parlamentares da
CPI, faz parte das diligências que investigam irregularidades na obra do
governo federal. Segundo o deputado Otavio Leite, todas as informações sobre a
visita serão expostas aos demais membros do colegiado a partir da semana que
vem.
Ainda nesta sexta-feira (8), outro grupo de parlamentares, integrantes da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara,
investigaram demissões de trabalhadores nas empresas que atuam no porto de
Suape, em Pernambuco, onde estão a refinaria Abreu e Lima e o estaleiro Atlântico
Sul, principais alvos da investigação. Assim como na Comperj, as demissões
teriam ocorrido após o início do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras
na operação Lava Jato.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin
Maranhão (SD-PB), há indícios de paralisação das referidas construções e de
suspensão de recursos aos estaleiros mencionados por parte da Transpetro,
subsidiária da Petrobras.
Nos últimos três meses, de acordo com o deputado, a
Petrobras restringiu o pagamento dos aditivos dos contratos por suspeita de
irregularidades, o que ocasionou a demissão de milhares de trabalhadores de
refinarias e estaleiros.
"Só na indústria da construção civil pesada, voltada
para as plantas industriais e investimentos como este da Abreu e Lima e da
montagem do estaleiro Atlântico Sul, foram 24 mil demissões no estado de
Pernambuco, entre o final de 2014 e o início de 2015. É uma situação bastante
preocupante do ponto de vista do impacto nestes empregos", disse Benjamin
Maranhão.
O deputado afirmou que será elaborado um relatório com
todas as diligências realizadas pelo colegiado, para que seja possível a
“punição dos envolvidos em corrupção, sem comprometer as atividades dessas
empresas e de seus trabalhadores”.
O foco, segundo os parlamentares, será na coleta de
informações e documentos tanto de sindicatos quanto de órgãos federais de
controle e fiscalização, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU.
Reportagem – Thyago
Marcel
►PETISTA DESCONSTRÓI A PÁTRIA EDUCADORA
O deputado petista Paulo Pimenta (RS) criticou um documento
preliminar apresentado pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência (SAE), Mangabeira Unger, sobre o programa Pátria
Educadora, lema de governo lançado pela presidenta Dilma Rousseff em sua posse em 1º de janeiro, para o segundo mandato.
Segundo Pimenta, o material ignora a mobilização e as
deliberações das Conferências Nacionais de Educação (Conae), de 2010 e de 2014,
além de afrontar a legislação para o setor ao desconsiderar a trajetória
política de construção do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado sem vetos por Dilma em junho do ano passado.
O material sob responsabilidade de Mangabeira foi divulgado
no final de abril. Para Paulo Pimenta, o documento não representa um projeto de
educação formulado por um governo “democrático e popular”. Além disso, no
entendimento do deputado gaúcho, o conceito de educação deve ser entendido como
algo mais amplo que a mera tarefa de ensinar, e percebido como instrumento de
formação geral do indivíduo.
“Orientado por uma visão pragmática que desconsidera a
relação entre educação, democracia e cidadania, este projeto utiliza os
parâmetros de competência estabelecidos internacionalmente e, com base nos
resultados obtidos por meio de provas padronizadas, conclui que a ‘nossa
situação é dramática’. Esta é uma análise reducionista acerca dos conflitos que
caracterizam a educação na atualidade, que não situa o processo histórico de
exclusão e de desigualdades e não faz avançar em relação à concepção de
qualidade social da educação, servindo apenas para consolidar uma ideia de
desqualificação da educação pública”, diz Paulo Pimenta, em uma espécie de
ensaio sobre o trabalho de Mangabeira.
O deputado é particularmente crítico ao comentar a
concepção do Pátria Educadora sobre qualificação do ensino público. “Um
profundo retrocesso”, diz Pimenta. “Trata-se de uma análise superficial a
respeito do que e de como se ensina e, também, uma leitura desarticulada da
avaliação sobre as condições de oferta da escolarização, corroborando a
focalização das dificuldades do ensino centradas no estudante, especialmente os
mais pobres. Assim, o documento descamba para o preconceito em relação à
educação pública e se refere aos estudantes de forma pejorativa, utilizando
eufemisticamente a expressão ‘barreira pré-cognitivas’ para qualificar o
problema da aprendizagem na superação da ignorância do meio social em que
vivem”, observa o petista, que preside a Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara.
►CAI A PRODUÇÃO INDUSTRIAL DA BAIXADA
As indústrias da Baixada Fluminense tiveram queda em suas
atividades no primeiro trimestre do ano. É o que revela a Sondagem Econômica Regional,
divulgada pelo Sistema FIRJAN terça-feira (5). De acordo com a pesquisa, o
indicador volume de produção apresentou
nova redução ao atingir 43,5 pontos, permanecendo abaixo da média histórica de
47,8; e o volume de empregos vem mostrando leituras negativas desde
2013, desta vez com 46,5 pontos.
Os índices da pesquisa variam de zero a cem e os valores
abaixo de 50 indicam pessimismo. Neste mesmo cenário, o indicador de estoques
registrou a quarta queda consecutiva e ficou abaixo do planejado pelos
empresários. Eles também continuam insatisfeitos com as condições financeiras
da região. O indicador de situação financeira mostrou nova retração; a margem
de lucro apresentou o pior resultado desde o segundo trimestre de 2006; e o
acesso ao crédito apresentou queda acentuada, ficando com a pior avaliação
desde 2005.
Para os próximos seis meses, os empresários preveem um
cenário negativo, com recuo da demanda por produtos, da compra de matéria-prima
e do número de empregados. Participaram da Sondagem Econômica empresários dos
sete municípios atendidos pela Representação Regional da FIRJAN na Baixada
Fluminense Área II: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Miguel
Pereira, Paty do Alferes e São João de Meriti.
►CONFIANÇA DO COMÉRCIO
EM PONTO CRÍTICO
A avaliação das condições econômicas atuais e o desempenho
do comércio no início do ano levaram o Índice de Confiança do Empresário do
Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo (CNC), a recuar para 87,2 pontos em abril. Na
comparação com março, houve queda de 8,2%.
De acordo com a pesquisa divulgada quinta-feira (7) pela
CNC, pelo segundo mês consecutivo, a percepção das empresas permaneceu na zona
negativa, abaixo de 100 pontos. Em relação a abril do ano passado, houve
redução de 25,1%, o que mostra retração pelo oitavo mês seguido.
O resultado do Icec significa que a maioria dos empresários
do setor está tendo avaliação predominantemente negativa da economia para os
próximos meses. A avaliação deles, em relação ao desempenho econômico do país,
indica queda anual de 60,9%. Outro termômetro importante desse comportamento é
o item relativo a estoques.
A quantidade de empresários com estoques acima do desejado
é a maior da série histórica: 28,5%. “Está sobrando estoque”, disse o
economista Fabio Bentes, da CNC, lembrando que na mesma época do ano passado só
23% dos empresários informaram ter estoques altos.
Fabio Bentes avaliou que é muito simples fazer a analogia
da decepção dos empresários do comércio com o Produto Interno Bruto (PIB, soma
dos bens e serviços produzidos no país), por exemplo, uma vez que a expectativa
atual para o desempenho do PIB é de queda entre 1% e 1,5%, quando há um ano se
esperava alta de 1,8% do PIB de 2015. “Houve grande decepção”, enfatizou.
Bentes destacou também que o comércio teve o pior início de
ano desde 2003, segundo dados do IBGE.
“As vendas estão caindo. No primeiro bimestre, a queda
atingiu 1,2%, o que não acontecia desde 2003”. Reforçam a redução do
faturamento do comércio os dados do Índice de Atividade do Comércio, divulgados
na quinta (7) pela Serasa Experian (banco de dados que centraliza serviços de
bancos e demais entidades financeiras). Eles apontam que o número de consultas
feitas à base de dados da entidade, por lojas comerciais, subiu 1,2% no
quadrimestre, comparado ao mesmo período de 2014.
Bentes advertiu que se a situação não melhorar nos próximos
meses, a entidade pode vir com uma previsão negativa. As projeções são que as
vendas do comércio crescerão este ano 0,3% para o varejo restrito, apresentando
queda de 5,2% para o chamado varejo ampliado, que inclui material de construção
e comércio automotivo. “Hoje, o viés que a gente coloca é de baixa”, ressaltou.
A tendência de retração da atividade comercial é confirmada
pelo Serviço de Proteção ao Crédito, do Clube de Diretores Lojistas do Rio de
Janeiro. As consultas ao banco de dados da entidade, que indica o movimento do
comércio, caíram 1,2% em abril, enquanto a inadimplência aumentou 1,4% em
relação ao mesmo mês de 2014.
►CONSUMO CHEGOU AO FUNDO DO POÇO
A conta do populismo e da irresponsabilidade da gestão
petista começa a chegar ao bolso dos brasileiros. E ela será bem alta,
especialmente para os mais pobres..
Na contramão da economia global, que crescerá 3,5% este
ano, o Brasil está no pequeno grupo de 16 entre 189 países que caminham para a
recessão, segundo o FMI.
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| O tomate continua sendo o vilão |
O PIB encolheu, o salário real teve a sua maior queda desde
2004, segundo o IBGE, e o desemprego encosta nos 8%, pelos dados da PNAD. A
inflação acelerou, superando 8% em doze meses e em apenas quatro meses deste
ano já superou 4,5%, a meta oficial para o ano.
Diante de tamanha deterioração, o governo adota uma
política de arrocho fiscal que contraria tudo o que sempre pregou e havia
prometido em campanha. A receita é rudimentar e injusta: aumento de tributos,
elevação das tarifas públicas (a energia elétrica subiu 60% este abi) e corta benefícios
trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.
Ao se recusar a fazer as reformas que o país demanda, ao
inventar uma nova matriz econômica que desorganizou as contas públicas e ao
impor uma política de crescimento baseada quase que estritamente no consumo, o
governo colocou em risco inúmeras conquistas brasileiras. E, agora, chama a
sociedade para pagar a conta de suas escolhas erradas. Para comprar uma casa no
valor de R$ 500 mil, o comprador deverá pagar, no mínio, R$ 300 mil (60%) de
entrada, situação que se repete na compra de um carro popular.
Encorajado a consumir e se endividar, o cidadão caiu em uma
cilada. Nada menos que 55,6 milhões de brasileiros estão fora do mercado de
consumo e sem condições de arcar com suas dívidas e os juros continuam subindo.
Em conjunto, esta dívida chega a R$ 235 bilhões. O brasileiro está mais pobre,
mais pessimista e se sentindo mais desprotegido.
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| As montadoras estão demitindo por falta de compradores para os carros produzidos |
A tendência é que este quadro se agrave, com a alta do
desemprego. As famílias fazem o que podem – cortam despesas, criam alternativas
como as compras em grupo no atacado e começam a sacar sua poupança.
Na contramão da população, o governo é incapaz de fazer
qualquer gesto de alguma responsabilidade, como, por exemplo, reduzir a
paquidérmica estrutura de Estado –39 ministérios e 125 mil cargos, que servem
exclusivamente à garantia de apoio da sua base congressual, como assistimos
agora nas votações do chamado ajuste fiscal.
O pacote de maldades parece que está só no começo. Os
investimentos sociais já desabaram e mesmo na área onde brilha o slogan
"Pátria Educadora" o dinheiro secou, como é o caso do Fies, que
deixou mais de 148 mil estudantes sem financiamento para continuarem seus
estudos..
►CLARO PUNIDA POR VENDA
CASASA
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),
por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor
e do Contribuinte da Capital, obteve decisão favorável em ação civil pública
ajuizada contra a empresa de telefonia Claro por prática de venda casada. A
empresa condiciona a venda de microchip à contratação de plano pós-pago.
A decisão do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital obriga
a Claro, e seus revendedores autorizados, a disponibilizar “microchips” e “nano
sim” pré-pagos, e equivalentes, sem a obrigatoriedade da contratação de recarga
ou qualquer outra exigência. A Claro também está obrigada a manter estoque
compatível com a demanda, sob pena de multa de R$ 5 mil por descumprimento da
decisão.
De acordo com o subscritor da ação, promotor de Justiça
Júlio Machado, após análise do relatório do inquérito civil, a Anatel
considerou que “além de configurar venda casada, rechaçada pelo Código de
Defesa do Consumidor, também lesiona os direitos dos consumidores previstos nos
incisos II, XVIII e XXII, do art. 6º do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal –
SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007”.
►PEC DA BENGALA JÁ ESTÁ
VALENDO
As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
promulgaram quinta-feira (07), a Emenda à Constituição nº 88, resultante da PEC
nº 457/2005, conhecida como PEC da Bengala. A emenda eleva de 70 para 75 anos a
idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
A sessão foi
presidida pelo senador Renan Calheiros e contou com a presença do deputado
Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro Gilmar Mendes.
Conforme o texto da emenda, a aposentadoria compulsória aos
75 anos será adotada de imediato para os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União
(TCU). Para os servidores públicos em geral, o novo patamar etário
precisa ser regulamentado por lei complementar.
►SENADO DEBATE O ENSINO BÁSICO
A Comissão de Educação (CE) promoverá quarta-feira (13), o
segundo debate do ciclo de audiências públicas sobre "A Construção do
Cenário Pós-Fundeb e a Implantação do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ)”. Principal
fonte de financiamento da educação básica no país, Fundeb é a sigla para Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação.
Desta vez, o tema em discussão será “A implementação do
Custo-Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do CAQ: Definições, fontes, mecanismos”.
Na justificação do requerimento de realização do ciclo de debates, a
vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN) argumenta que os dois
indicadores constam do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 e
deverão referenciar a alocação de recursos na área educacional.
Foram convidados para o debate Cesar Callegari, membro do
Conselho Nacional de Educação (CNE); Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação; Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação
do Instituto Ayrton Senna; Andréa Gouveia, vice-presidente da Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED-Região Sul); e Binho
Marques, representante do Ministério da Educação.
A audiência contará com o serviço de Língua Brasileira de
Sinais (Libras) e será realizada em caráter interativo, através do portal
e-cidadania e do Alô Senado.
►CÂMARA VAI DEMITIR
COMISSIONADOS
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, firmou termo de
ajustamento de conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Porto Real para que a
Casa exonere, no prazo de 90 dias, todos os ocupantes de cargos em comissão que
não exerçam atribuições exclusivas de direção, chefia e assessoramento.
O TAC determina ainda, entre outras cláusulas, que a Câmara
rescinda todos os contratos temporários de pessoal que não atendam aos
seguintes requisitos: existência de previsão em lei do respectivo caso; prazo
determinado da contratação; atendimento à necessidade temporária; interesse
público nesta necessidade; e excepcionalidade deste interesse
público.
O termo foi firmado com o objetivo de sanar irregularidades
relacionadas à existência de diversas nomeações para a ocupação de cargos
comissionados e contratações temporárias irregulares no quadro da Câmara,
salientando-se que a mesma medida será proposta aos Poderes Executivo e
Legislativo dos Municípios de Itatiaia, Resende e Quatis.
Em caso de descumprimento de quaisquer determinações, uma
multa diária foi fixada no valor de R$ 1 mil.
►PROCON AUTUA BARCAS
POR ACIDENTE
O Procon Estadual autuou a CCR Barcas por causa do acidente
ocorrido na última quinta-feira (7), quando a barca Vital Brazil colidiu com o
píer flutuante da Estação Cocotá, na Ilha do Governador. De acordo com notícias
veiculadas na mídia, 732 passageiros foram afetados, pois tiveram que aguardar na
embarcação pelo socorro por mais de duas horas.
A CCR Barcas tem um prazo de 15 dias para apresentar a sua defesa. Caso isso não aconteça no prazo ou os argumentos não sejam aceitos pelo departamento jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada.
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