terça-feira, 12 de maio de 2015

GOVERNO DESCARTA O FIM
DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
Em mais uma semana de negociações com o objetivo de ver aprovadas as medidas provisórias (MP) que alteram o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários e, com isso, diminuir o volume de gastos da União com os programas, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que o governo não vai incluir as discussões sobre o fim do fator previdenciário na MP 664. A matéria altera as que regras de concessão do auxílio-doença e da pensão por morte.
De acordo com o ministro, o assunto já é tema de um fórum, criado no início deste mês para debater políticas de emprego e renda entre o governo, as centrais sindicais e os empresários. “Não discutiremos o fator previdenciário. Este não é o objetivo do governo nas MPs. A presidenta editou decreto que cria a discussão sobre fator. O prazo definido é de 180 dias, não é fórum para desviar a discussão. Ele vai encaminhar ao Congresso o fruto da discussão”, disse.
“Não discutiremos o fator previdenciário. Este não é o objetivo do governo nas MPs. A presidenta editou decreto que cria a discussão sobre fator"
Durante as discussões sobre a medida provisória na comissão especial, a inclusão de uma emenda que propõe uma alternativa ao fator previdenciário chegou a ser cogitada. A intenção era adotar uma fórmula que soma a idade dos trabalhadores com o tempo de contribuição exigido, retardando assim as aposentadorias. A fórmula que mais encontra consenso com as centrais sindicais é de 85 anos para as mulheres (somado idade com tempo de serviço) e 95 anos para os homens.
Segundo o líder do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE), com exceção do fator previdenciário, todas as questões principais relatadas pelos líderes há dez dias, no que diz respeito à MP 664, foram atendidas pelo governo. Carlos Gabas afirmou que com as alterações do relator, será possível à União economizar R$ 100 bilhões em dez anos, 50% menos que a proposta inicial.
“[O valor do impacto é] acumulativo. Nos primeiros meses haverá um impacto reduzido, depois se acumula. [O valor] reduziu à metade, [antes das alterações] tínhamos algo em torno de R$ 200 Bi em 10 anos”.
O líder e o ministro participaram de uma reunião hoje (11) com o vice-presidente da República, Michel Temer, e líderes da base aliada no Congresso Nacional. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, também estiveram presentes.
O deputado José Guimarães informou que a votação da MP 664 começará nesta quarta-feira (13). A intenção do governo é aprovar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e concluir as votações no dia seguinte. “Nossa expectativa é mais uma vitória. Estamos trabalhando bem, a base cada dia fica mais bem afinada”, disse o líder.
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