LIMINAR RETIRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

DA TUTELA DO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 17460 para suspender a eficácia de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que considerou aplicável a crime cometido com violência doméstica contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o benefício da suspensão condicional do processo, previsto na Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais).

A reclamação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra acórdão do TJ-RJ que declarou nula sentença condenatória proferida no âmbito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Casimiro de Abreu, por crime de lesão corporal, previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal. Após recurso da defesa, por unanimidade, o TJ-RJ anulou a sentença sob o argumento de que, mesmo em caso de violência doméstica, o réu teria direito a receber proposta de suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei 9.099/1995).
O entendimento da corte estadual foi o de que o não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, mesmo nos casos de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha, acarretaria nulidade insanável da condenação. O TJ-RJ considerou que a vedação de aplicação dos benefícios desta lei aplica-se apenas aos dispositivos do procedimento sumaríssimo, próprio dos juizados especiais criminais, ao passo que a suspensão condicional do processo deveria incidir sobre todos os procedimentos.
No STF, o Ministério Público fluminense argumenta que a decisão do TJ-RJ teria se baseado em uma premissa equivocada: a de que o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha não impediria a aplicação do princípio previsto no artigo 89 da Lei dos Juizados Especiais.
Em análise preliminar do caso, o ministro observou que a decisão questionada está em desacordo com o entendimento do STF que, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, validou o artigo 41 da Lei Maria da Penha, que veda a aplicação da Lei 9.099/1995 nos casos de violência doméstica.
O ministro Barroso destacou que, conforme decidido pelo Supremo, a norma especial seria decorrente da incidência do princípio de proteção insuficiente dos direitos fundamentais, assegurando às mulheres agredidas o acesso efetivo à justiça. Citou, ainda, precedente da Corte (Habeas Corpus 110113) em que se indeferiu pedido para que fosse aplicado a crime de violência contra a mulher o benefício previsto na Lei dos Juizados Especiais.
“Uma das conclusões que se pode extrair da constitucionalidade da vedação da aplicação da Lei 9.099/1995 seria a não admissão do benefício da suspensão condicional do processo”, assentiu o relator. 

POLICIA FEDERAL PROMETE:

GREVE GERAL SERÁ NA COPA

Exatos 60 dias para o início da Copa do Mundo, policiais federais fizeram um protesto na Praia de Copacabana na manhã de domingo (13) e prometem fazer greve durante o evento esportivo. Cerca de 300 policiais e parentes marcharam pela Avenida Atlântica com cinco elefantes brancos infláveis, para reivindicar melhores condições de trabalho, reajuste salarial e reestruturação da carreira.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, André Vaz de Mello, explica que a Marcha dos Elefantes, junto com uma paralisação de um dia, é para mostrar para a sociedade as condições precárias de trabalho dos policias e a ineficiência do atual modelo de segurança pública.

“A gente pede a reestruturação das carreiras, com as atribuições dos cargos de papiloscopista, agente e escrivão definidas por lei, porque não tem isto até agora, e no mínimo uma reposição inflacionária para a gente poder sentar e conversar. O elefante branco é a ineficiência do nosso modelo de segurança pública, no qual 96% dos inquéritos não dão em nada, só 2% apontam realmente e punem os culpados. Em nenhum lugar do mundo isso existe”, disse. 

De acordo com ele, a categoria está há sete anos sem aumento. “Toda vez que a gente tem sentado com o governo, por meio da Federação Nacional dos Policiais Federais que está negociando lá [em Brasília], é sempre um passo para trás, o governo vem sempre com um desrespeito total. A gente aguarda até a Copa do Mundo, mas estamos com a mesma proposta de Brasília e dos outros estados: é parar na Copa do Mundo, principalmente os aeroportos”.

Mello diz que os serviços essenciais serão mantidos em uma eventual greve, como foi mantido na paralisação deste domingo, mas, segundo ele, uma greve da Polícia Federal representa risco para a segurança do país.

Este foi o sétimo protesto organizado neste ano pela categoria. Os sindicatos denunciam gestão ineficiente, segregação funcional, evasão de servidores qualificados, falta de atribuições por lei, sucateamento funcional e material, congelamento salarial e gestão precária dos recursos humanos dentro do órgão. (ABr)

MAIS UM ASSASSINATO EM

PRESÍDIO NO MARANHÃO 

Um detento foi assassinado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).  Com o ocorrido, sobe para cinco o número de mortes no local em 2014. Se forem levados em conta os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 65 o total de detentos assassinados em Pedrinhas desde o início de 2013.

O preso foi encontrado com perfurações no corpo no final da tarde de sábado (12), mas as circunstâncias da morte não foram informadas.

O detento era João Altair Oliveira Silva, que tinha 18 anos. Ele foi encontrado pelos monitores no corredor da unidade, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), com perfurações pelo corpo. 
O contexto da morte ainda é desconhecido e, segundo a Sejap, está sendo investigado pela polícia. A Sejap ainda não tem um posicionamento sobre o assunto. Com o registro, sobe para oito o número de presos mortos no sistema prisional do estado do Maranhão, em 2014.

As outras mortes registradas no complexo neste ano foram de Pedro Viegas, estrangulado no interior de uma cela; Sildener Pinheiro Martins, que teve o corpo encontrado em uma cela do Centro de Detenção Provisória; Josivaldo Pinheiro Lindoso, que estava no Centro de Triagem, para onde tinha sido levado apenas dois dias antes, quando foi detido, e apresentava indícios de estrangulamento; e Jô de Souza Nojosa, que cumpria pena no CCPJ, também estrangulado. (ABr)

DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES

NO MINHA CASA PASSAM DE 15 MIL

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, divulgou que entre as denúncias do Programa Minha Casa, Minha Vida estão ameaças e apropriação indevida José Cruz/Agência Brasil

O primeiro balanço de investigação das denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite de hoje (11), e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.

Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.

As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações. De acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos de organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo governo federal.

Na terça-feira (8) um grupo de trabalho foi instituído para coordenar as investigações. No mesmo dia, os ministérios das Cidades e da Justiça firmaram convênio com o governo do Rio de Janeiro para integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas. O ministro da Justiça informou ainda que outros estados serão convidados a firmar parcerias semelhantes. No topo da fila de prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos dos delitos não são de competência da PF, daí a importância das parcerias com os estados e de termos um trabalho articulado entre as polícias - avaliou Cardozo.

Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo ser feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a depender da região. Para contribuir com as investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima. (Helena Martins - Agência Brasil) 

EM SANEAMENTO BÁSICO O

BRASIL É O 112º COLOCADO 

O Brasil está na 112ª posição entre os países que melhoraram o saneamento básico desde o ano 2000. O levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, aponta que o país está atrás de nações da América Latina – como Argentina, Chile e Uruguai-, de países árabes como Síria e Arábia Saudita, e até de países africanos, como o Egito.

De acordo com pesquisa do Contas Abertas, de 2001 a 2013, R$ 11,2 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal na função Saneamento. O valor diz respeito a diferença entre o valor autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago nos referidos exercícios, em números já atualizados pela inflação.

Segundo a publicação Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, divulgada pelo Instituto Trata Brasil em março, a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. A taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2011. Esse valor é bem mais elevado que o da média mundial ou que as taxas de Cuba (4,3%), Chile (7,8%) ou Costa Rica (8,6). Para Edison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, o Brasil, com aspirações de se destacar nas grandes discussões internacionais, não pode se manter atrasado no que há de mais básico – o saneamento. “Apesar de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguimos garantir água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os cidadãos”, afirma. 

Confira os detalhes no link http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/8246#sthash.GVKcBDMC.dpuf

JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE

ADVOGADO ACUSADO DE ESTELIONATO

 O desembargador Luiz Noronha Dantas, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, rejeitou pedido liminar para trancar a ação penal e manteve a prisão preventiva do advogado Tiago David Fernandes.  Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria ajuizado inúmeras ações contra empresas utilizando procuração e comprovante de residência falsos. 

O advogado teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 25ª Vara Criminal da Capital, na última segunda-feira, dia 7. Na ocasião, também foi recebida a denúncia oferecida pelo MP, em que ele é acusado pelos crimes de tentativa de estelionato, falsificação de documento e uso de documento falso. 

De acordo com os autos, a fraude teria sido descoberta quando um dos autores do processo, intimado pessoalmente, compareceu ao 2º Juizado Especial Cível da Capital e noticiou que desconhecia o advogado, que não tinha outorgado procuração e não reconhecia a assinatura lançada no documento que continha, inclusive, poderes especiais para fazer acordo, receber e dar quitação. 

Em diligência realizada pela serventia, foi confirmado, por profissional grafotécnico, que a assinatura constante na procuração não condizia com a do autor. Também foi confirmado pela concessionária Oi que o comprovante de residência era falso, justificando, assim, a expedição de oficio pelo 2º Juizado Especial Cível ao Ministério Público (Proc. Nº 0115356-50.2014.8.19.0001).

►AÉCIO CONDENA A POLITIZAÇÃO DO IBGE

O senador mineiro vê risco de o Brasil perde credibilidade após “o intolerável grau de aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT chegar às instituições de pesquisa”.

Aécio diz que o IBGE entrou em convulsão depois que o PT colocou em dúvida a nova metodologia usada pelo órgão, que, ao ampliar a base de pesquisa, traz novos dados, por exemplo, sobre o desemprego no país. “Era o que faltava: o partido querer atribuir à sua base aliada a tarefa de avaliar metodologia de pesquisa”.

O tucano alerta que, depois do Ipea, do IBGE e da Embrapa, alguém pode ter a ideia de interferir no Inep para controlar os dados de educação e no CNPq para patrulhar as pesquisas sobre tecnologias novas.

►O MAPA DA MINA NA PETROBRÁS

Documentos apreendidos pela Polícia Federal na casa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na operação Lava Jato, apontam que ele cobrava comissões em troca da intermediação de negócios com a petroleira estatal.

Planilhas mostradas pelo Fantástico, da TV Globo neste domingo, apontam empresas que contrataram os serviços da Costa Global, consultoria criada depois que ele saiu da Petrobras em 2012.

A reportagem cita o caso Astromarítima Navegação S.A., que pagaria "taxa de sucesso" de 5% até R$ 110 milhões e mais 50% sobre o que ultrapassasse esse valor – em referência ao contrato firmado com a Petrobras em outubro de 2013 de fretamento marítimo de R$ 490 milhões.

Costa foi preso por suspeita de conluio com o doleiro Alberto Yousseff, apontado como chefe de esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que pode ter movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

►CLARISSA ESTRÉIA BATENDO NO PMDB

Em seu primeiro discurso como presidente do Diretório do PR da capital, a deputada Clarissa Garotinho não poupou pesada críticas aos adversários de seu pai, especialmente o PMDB. Em tono de ironia, a filha do ex governador Garotinho afirmou que os peemedebistas tinham criado uma nova facção criminosa no Rio.

"Na era do PMDB comandando o estado e o município do Rio foi criada uma nova facção criminosa, a CPP - Cabral, Pezão e Paes. O que os três fizeram juntos é digno de uma nova facção. Jogaram spray de pimenta em professores, chamaram os médicos de vagabundos e safados e Cabral prendeu mais 500 bombeiros, chefes de família que reivindicavam salários.

Com relação ao prefeito Eduardo Paes, Clarissa Garotinho acusou o ex tucano de botar a Guarda Municipal para perseguir trabalhadores e ainda tentou intimidar os garis", acrescentando que, depois de banir Cabral e Pezão do comando do Estado, ela vai trabalhar para acabar com a gestão do PMDB na prefeitura do Rio.

 ►CRIVELLA É MULTADO EM R$ 15 MIL

O juiz Alexandre Chini Neto multou em R$ 15 mil o senador Marcelo Crivella (PRB) por propaganda eleitoral antecipada durante a entrega de retroescavadeiras em oito municípios do Noroeste e Norte do estado no dia 10 de março. Foi a primeira multa recebida este ano pelo potencial candidato ao governo do Estado. Para o magistrado, "a entrega de retroescavadeiras vinculada a um compromisso de fidelidade no dia da eleição é ato de propaganda eleitoral" e os atos de Crivella "revelam nítida promoção política eleitoral". Cabe recurso ao Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Proc.: Rp 11851

►TCE SUSTA PAGAMENTO DE OBRAS NO MARACANÃ

 Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exige que o governador de Luiz Fernando Pezão cancele o pagamento de R$ 67 milhões de reais para as construtoras Odebrecht e a Andrade Gutierrez referente à bilionária obra do Maracanã.

Os técnicos do tribunal encontraram sobrepreços em vários pontos da reforma do estádio. Entre outros desvios, os técnicos do Tribunal flagraram irregularidades nos gastos com o reforço das arquibancadas e das rampas de acesso, além de custos exagerados com a limpeza por hidrojateamento das superfícies e o uso de revestimentos dispendiosos sem justificativa técnica.

O relatório ainda está sob análise dos conselheiros do tribunal. A reforma do Maracanã para a Copa do Mundo, inicialmente orçada em 705 milhões de reais, alcançou a marca de 1,2 bilhão de reais.

► IGP-10 BATE 7,77% EM UM ANO

O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10) subiu 1,19% em abril, taxa inferior à observada em março, que havia sido 1,29%. O indicador acumula taxas de 3,4% no ano e de 7,77% nos últimos 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda foi provocada pelos preços no atacado, que tiveram uma inflação menor em abril. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede os preços no atacado, passou de 1,65% em março para 1,42% em abril.

O IGP-10 é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP). Medido FGV, o IGP-10 registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.

Por outro lado, os preços no varejo e na construção civil tiveram aumento da taxa de inflação. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,7% em março para 0,88% em abril, enquanto a taxa do Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,31% para 0,39% no período.

O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

►PROCON-RJ PROÍBE SMS DE PROPAGANDA 

O Procon-RJ instaurou sexta-feira (11) processos administrativos contra as operadoras de telefonia celular Vivo, Oi, Claro e Tim por enviarem mensagens não solicitadas com anúncios publicitários aos celulares de seus usuários através de SMS (torpedos). As empresas têm dez dias para suspender o envio deste tipo de mensagem, caso contrário serão autuadas e multadas. 

O envio de mensagens publicitárias ficará interrompido até que as operadoras de telefonia notificadas consultem cada um de seus usuários para descobrir quais desejam continuar a receber este tipo de anúncio. Somente aqueles que autorizarem passarão a recebê-los. As operadoras também deverão disponibilizar em seus sites um link para que o consumidor informe se deseja ou não receber mensagens publicitárias por torpedo. O Procon Estadual estabeleceu um prazo de dez dias, a partir da data em que forem notificadas, para o cumprimento destas determinações.      

O processo baseia-se na Lei Estadual n° 4863/06, que condiciona o envio de mensagens publicitárias por celular apenas para os consumidores que concordarem previamente em recebê-las, e no inciso IV do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o usuário contra métodos comercias considerado coercitivos.  

UNIGRANRIO PRESTA HOMENAGEM

À ESCRITORA ANA MARIA MACHADO 

Neste 15 de abril, a carioca Ana Maria Machado, autora de mais de 100 obras publicadas no Brasil e em 18 países, chegará ao campus da  Unigranrio para ser homenageada e aplaudida de pé. Autora de muitos sucessos e de reconhecimentos singulares, como na 15ª Jornada Nacional de Literatura de Passo Fundo, com seu romance “Infâmia” (Editora Objetiva), ela participará de um bate-papo na abertura da sexta edição do projeto “Encontro de leitura e literatura infantil e juvenil”. Ana Maria Machado deixou recentemente a presidência da Associação Brasileira de Letras (ABL), após dois anos à frente da instituição, porque deseja voltar a escrever, “ou viver à vontade”. 

O evento é de responsabilidade da Escola de Educação, Ciências, Letras, Artes e Humanidades, cuja diretora é Haydéa Maria Marino de Santana Reis. As professoras Cintia Barreto (coordenadora da pós-graduação em “Literatura Infantil e Juvenil: leitura e ensino) e Cristina Corais coordenam essa programação, que tem entrada franca, mas, com vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas no site www.unigranrio.br, na seção Eventos.  A Orquestra Clássica Som da Vila, coordenada pelo maestro Ezequias Amorim, dará as boas-vindas. Todos os músicos, entre 9 e 17 anos,  são de São João de Meriti e aprenderam a ler partitura muito cedo. Todos os instrumentos do Som da Vila foram doados, mas para fazer parte da orquestra há algumas regras básicas: é necessário que o adolescente esteja matriculado em alguma instituição de ensino, além de declaração de escolaridade com frequência atualizada. Vale a pena conferir.

Ana Maria Machado é jornalista, doutora em literatura infantil, professora e pintora e já ocupou a cadeira número 1 da Academia Brasileira de Letras (ABL), no lugar de Evandro Lins e Silva. Até hoje, a escritora já vendeu cerca de 20 milhões de exemplares, sendo que em 2001 ganhou o prêmio Machado de Assis pelo conjunto de sua obra.

A escritora será homenageada em prosa  e verso, além  de uma apresentação de jogral, por alunas do curso de pedagogia da Unigranrio, sob o tema “Costurando histórias”. A professora Sônia Brito é a responsável por este recital.

A seguir, haverá mesa-redonda “Memórias literárias: lendo Ana Maria Machado”. O editor e professor da pós-graduação em Literatura Infantil e Juvenil e Juvenil da Unigranrio, José Prado,  apresenta o tema “Histórias de Ana Maria Machado sob o olhar de um menino que espiava pra dentro”.   

Dando continuidade, será a vez da escritora e professora, também da em LIJ, Antonella Catinari, com o tema “Uma emilíssima filha de Monteiro”. Daniela Fossaluza conclui este primeiro painel com “Costurando histórias”, com mediação de Cintia Barreto.

CAMPOS E MARINA CONFIRMAM

CHAPA NESTA SEGUNDA-FEIRA 

O lançamento da chapa presidencial do PSB, nesta segunda-feira (17), em Brasília, tendo o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como candidato ao Palácio do Planalto, será um ato de força da ex-senadora e candidata à vice, Marina Silva. A formalização da chapa servirá para dar início a um esforço da legenda para que os votos de Marina sejam transferidos o mais rapidamente possível para Campos.

O lançamento oficial a candidatura socialista servirá, ainda, para acabar de vez com as especulações de que Marina anda pleiteando a candidatura majoritária, além de dar uma sinalização clara aos possíveis financiadores da campanha de que Campos possui todas as condições de levar a disputa presidencial para o segundo turno.

De acordoo com as últimas pesquisas de intenção de voto, caso disputasse as eleições contra o senador mineiro e presidenciável pelo PSDB, Aécio Neves, e contra a presidente e candidata á reeleição Dilma Rousseff (PT), marina teria 27% dos votos válidos, quase o dobro das intenções de voto do correligionário Eduardo Campos. Os dados do instituto Datafolha apontam que a ex-senadora possui uma penetração e um recall junto ao eleitorado bem maior que o ex-governador.

Após o lançamento da candidatura socialista, Campos e Marina iniciarão uma série de viagens pelo país de maneira a garantir uma maior visibilidade à chapa e para tornar o nome de Campos mais conhecido pelo eleitorado. Até junho, os dois deverão percorrer cerca de 150 cidades em todas as regiões do País. Após este período, porém, as viagens deverão ser feitas separadamente, objetivando alcançar o maior número de cidades que for possível visitar até a realização do pleito de outubro.

COLLOR SERÁ JULGADO POR

 PECULATO PELO STF DIA 24  

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 24 (quinta-feira) o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido a demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. 
"Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender o Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela", afirmou Janot.

De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o suposto esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias inexistentes ou em nome de laranjas.

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente.

"Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denúncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros", afirmou a defesa. (André Richter - Agência Brasil)

MPF COBRA TRANSPARÊNCIA NAS

CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO 

O Ministério Público Federal enviou uma recomendação (ordem extrajudicial) ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo mais publicidade aos processos de concessão do setor elétrico. No documento, o procurador da República no Distrito Federal Paulo José Rocha Júnior pede ampla divulgação de estudos relacionados aos critérios de qualidade para prorrogação ou não das concessões de energia elétrica.

"A decisão do administrador, nesse caso, não se funda em critérios de conveniência e oportunidade, mas sim na realização de pareceres, laudos, relatórios e estudos que revelem a melhor escolha e demonstrem capacidade técnica, econômica e jurídica da solução", esclarece Rocha Júnior. A recomendação também citou casos de falhas nos sistemas de transmissão e distribuição de energia. O MME e a Aneel têm 30 dias para encaminhar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação. (Sabrina Craide - Agência Brasil) 

EMPRÉSTIMO DE R$ 11 BI ÀS ELÉTRICAS

VAI PESAR NAS CONTAS DE LUZ EM 2015

 Na última quarta-feira (9), o Ministério da Fazenda anunciou que o empréstimo que as distribuidoras terão que tomar no mercado para cobrir os gastos extras com o uso das termelétricas e com a compra de energia no mercado livre será operado por 13 bancos e totalizará R$ 11,2 bilhões. Inicialmente, o governo tinha anunciado que o empréstimo corresponderia a R$ 8 bilhões, mas o valor final da operação foi ampliado.

A falta de chuvas nos últimos meses contribuiu para que o empréstimo que as distribuidoras terão que fazer no mercado seja maior do que o previsto. Isso porque, com menos chuvas, subiu o valor que as distribuidoras pagam pela energia no mercado livre, fazendo com que o total do empréstimo tivesse que ser maior. Com relação ao atraso crônico das obras de construção de novas hidrelétricas e a geração de energia eólica (vento) e solar, o Ministério de Minas e Energia não se pronunciou.

“Quando estimamos os R$ 8 bilhões, trabalhamos com um valor menor para o PLD do que temos agora para os próximos 12 meses”, explicou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Segundo ele, o que fez com que o custo do PLD ficasse acima das expectativas do governo foi a menor ocorrência de chuvas do que o esperado. “O PLD que trabalhávamos lá atrás tinha uma expectativa de regime hidrológico mais favorável do que foi, por isso o PLD está mais alto agora. A previsão [de chuvas] tem sido pior do que o esperado”, disse. Atualmente o PLD está próximo do preço limite, acima de R$ 800.

Outro fator que contribuiu para o aumento do valor do empréstimo foi a decisão do Tesouro de alocar parte dos recursos que seriam passados para as distribuidoras diretamente para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Dos R$ 4 bilhões previstos para entrar na conta das empresas, R$ 2,8 bilhões foram realocados para a CDE, um fundo setorial que cobre parte dos custos do setor.

Apesar da previsão de que o valor desse empréstimo seja repassado para as tarifas de energia dos consumidores a partir de 2015, Rufino disse que ainda não é possível estimar de quanto será o aumento na conta de luz. 

GOVERNO PROMETE RECONSTRUIR

DIQUES NAS MARGENS DO MERITI 

O convênio no valor de R$ 24 milhões foi firmando entre o prefeito Alexandre Cardoso e o secretário estadual de Meio Ambiente, Índio da Costa, terça-feira (3), para combater as enchentes nos bairros de Vila Ideal e Laguna e Dourados, ao lado da Linha Vermelha, além da beneficiar também o canal Farias, em Saracuruna. Com os recursos, oriundos do FECAM – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – o município realizará diversas obras de saneamento, incluindo a reconstrução de diques ás margens do rio Meriti, cujo transbordamento acaba alagando os bairros da Prainha, Vila Ideal e Engenho do Porto, com reflexos inclusive no terminal de ônibus do Shopping Center.

O sistema de diques foi implantando no início do Governo de Getúlio Vargas, em 1930, por iniciativa do Ministério de Viação e Obras Públicas, que realizou um vitorioso programa de saneamento da Baixada Fluminense, com a restauração do leito dos rios que cortam a região, assoreados por falta de limpeza. Juntamente com a limpeza, o governo construiu diques, ao longo dos rios, com comportas que ligavam os diques ao leito principal do rio. Assim, durante os temporais e as marés altas, os diques armazenavam o excesso de água, abrindo as comportas a medida que a maré vazava.

No projeto de saneamento da região do rio Meriti, que separa Duque de Caxias da Capital, além das comportas no canal principal, o governo vai construir bacias de contenção, a exemplo do que está fazendo o prefeito Eduardo Paes na área da Praça da Bandeira, sempre sujeitas a alagamentos com chuvas um pouco mais fortes.

Dois locais já fofam escolhidos para receberam as bacias de contenção, que serão subterrâneas, ao contrário dos antigos diques, que ficavam a céu aberto. Uma delas aproveitará a lagoa de esgotos que se formou ao lado da Linha Vermelha, na entrada da cidade, que recebe as águas misturadas a esgotos do Canal dos Caboclos (foto), que afeta os moradores da Vila Ideal e o calçadão da rua José de Alvarenga e Nilo Peçanha, enquanto a segunda ficará sob a quadra de esportes do bairro Laguna e Dourados, uma região que inclui os bairros da Prainha, sempre sujeita a alagamentos. Além das obras em torno do Meriti, a verba também será utilizada na retificação e canalização do Canal Farias, no segundo distrito.

Na assinatura do pré convênio com o Fecam, o prefeito Alexandre Cardoso lembrou que “há mais de 20 anos os moradores destes locais aguardam obras neste sentido. Graças a agilidade do secretário Índio da Costa, estamos assinando este protocolo de intenções e conseguimos do Fecam a verba para as obras”, disse. “Temos feito a limpezas das galerias em toda a cidade, principalmente naquela área, mas só isto não basta, e com a liberação dos recursos poderemos construir reservatório para acumular a água da chuva, nos mesmos moldes do que está sendo construído na Praça da Bandeira, no Rio. Quando a chuva diminuir ou o volume dos rios baixar, a água represada será liberada. O canal Farias também receberá obras”, explicou o prefeito Alexandre Cardoso.

A expectativa é que as obras tenham início em seis meses. “Dependemos dos trâmites e da licitação. Por isso, não queremos estabelecer neste instante, um prazo para o início das obras. Acredito, no entanto, que em até seis meses seja iniciada a obra”, finaliza o prefeito Alexandre Cardoso.

►JORNALISTA PRESO POR FOTOGRAFAR PMS

O comportamento de policiais militares (PMs) durante a operação de desocupação do antigo prédio da Oi, feita sexta-feira(11) na zona norte do Rio, motivou uma nota de repúdio por parte do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro. Grande parte dos profissionais de imprensa foi mantida muito afastada do local onde ocorria a desocupação, sem poder registrar imagens nem entrevistar moradores. Em vários momentos, o PMs agrediram verbalmente e até fisicamente repórteres e fotógrafos que tentavam trabalhar.

O repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi preso sem motivação legal, apenas porque estava fotografando a ação dos policiais, que o acusaram de estar "incitando os manifestantes". Mesmo se identificando como jornalista, mostrando o crachá da empresa, ele foi detido e levado para a 25ª Delegacia de Polícia, onde acabou liberado.

Na nota intitulada “Em repúdio à violência policial contra jornalistas”, o sindicato cobra uma posição oficial sobre as agressões. “O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro cobra do governo, das autoridades da Segurança Pública e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, assim como do Ministério da Justiça, providências imediatas para garantir a devida e rigorosa apuração dos desvios de conduta policial ocorridos na operação militar feita na manhã desta sexta-feira na Favela da Telerj, no Engenho Novo, zona norte da cidade.”

E prossegue: “Manifestamos absoluto repúdio às violações aos direitos humanos e à democracia que foram perpetradas pela Polícia Militar na operação. Entre os presos e feridos, o repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi rendido com uma chave de braço por PMs, que arrancaram os seus óculos, apreenderam o seu celular, filmaram o seu rosto e o levaram preso para a 25ª DP [Delegacia de Polícia], de onde foi liberado horas depois. Outros jornalistas também foram ameaçados, agredidos e alvos de bombas lançadas de um helicóptero por policiais militares”.

“Ficou claro que o cerceamento ao nosso exercício profissional teve o notório propósito de impedir o registro das violações de direitos humanos praticadas pela PM na operação de retirada da população da favela. Em defesa dos interesses coletivos e individuais da nossa categoria, o sindicato exige ainda que o governo e as autoridades de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro garantam o fim dessa política de perseguições e ataques de policiais militares contra os jornalistas. Estudamos as medidas cabíveis para responsabilizar o Estado não só pelos abusos verificados nesta manhã, como também pelo sistemático cerceamento que a nossa profissão tem sofrido historicamente por meio de intimidação e violência armada.”

A PM foi procurada para se posicionar sobre a nota do sindicato, por meio de sua assessoria de imprensa, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado. (Vladimir Platonow - Agência Brasil)

►COMO SOBREVIVER AO DIVÓRCIO

A difícil fase da reorganização familiar após o divórcio foi tema do II Curso de Formação de Instrutores em Oficinas de Divórcio e Parentalidade, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com mais de 80 participantes. O programa foi desenvolvido pelo Conselho, sob a organização da juíza Vanessa Aufiero da Rocha, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A oficina já foi instalada nos Estados de São Paulo, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

De acordo com a juíza, o projeto tem o intuito de sensibilizar os profissionais que atuam na área do Direito de Família sobre essa nova ferramenta que visa harmonizar a estabilizar as relações familiares, sobretudo nesta fase de transição familiar.  “Muitas vezes, a decisão judicial não é suficiente para resolver os conflitos enfrentados pelas famílias”, disse Vanessa da Rocha, ao ressaltar que a decisão muitas vezes resolve o conflito jurídico, mas não o conflito psicoemocional.
A oficina dura uma única sessão de quatro horas e é ministrada pelos instrutores, geralmente psicólogos, assistentes sociais, conciliadores, mediadores, advogados e juízes. Durante a sessão, os instrutores conversam com as famílias, exibem vídeos e realizam algumas dinâmicas, que tendem a ensejar uma reflexão sobre o exercício da parentalidade.
"Quando eu recebo alguma petição inicial de processo que demonstre certa animosidade entre os pais, encaminho essa família para a Oficina, na qual, tanto os pais como os filhos de 6 a 17 anos são orientados”, ressaltou a juíza. “Nas oficinas, associamos a informação com as emoções porque apenas desse modo as pessoas internalizam melhor o que elas estão ouvindo e isso tem apresentado um resultado transformador em suas vidas”, completou.

►ÔNIBUS DO CONSUMIDOR EM BARRA DO PIRAÍ

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do estar, estará, até quarta-feira (16), na Praça Nilo Peçanha, no Centro de Barra do Piraí, das 9h às 17h.

Os consumidores terão seus casos analisados no local. 
As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega, 8, Centro.

 Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

►PESCA DO CAMARÃO EM DEBATE

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa vai realizar, nesta segunda-feira (14), às 15h, uma audiência no município de São Pedro D'Aldeia, na Região dos Lagos. O colegiado vai discutir as condições da pesca do camarão na cidade.

“Nós decidimos realizar a audiência lá para discutir o assunto de perto, ouvindo todos os setores envolvidos na questão da lagoa de Araruama”, afirma a presidente da Comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR). O encontro acontecerá no São Pedro Esporte Clube, situado na Avenida São Pedro s/n – Centro

►PROCON FLAGRA TAXA EXTRA NO BILHETE ÚNICO

O PROCON-RJ realizou nesta sexta-feira (11) a Operação Bilhete Único para verificar se estabelecimentos credenciados para a recarga do cartão cobravam taxa extra e ilegal por este serviço. Os fiscais estiveram em oito estabelecimentos do Rio e de Caxias, e três foram autuados e serão multados por cobrarem R$ 1 por recarga.

Para identificar os casos, os agentes do Procon Estadual se passaram por consumidores em busca de recarga para o Bilhete Único. Na Avenida B, em Nova Campina, Duque de Caxias, dois locais foram flagrados cometendo a irregularidade: a Loja de Acessórios e o HCP Salão de Cabeleireiro, onde também foram encontrados um litro de creme para escova marroquina e 240g de cera depilatória vencidos. 
A cobrança indevida foi constatada, ainda, na loja Princiarte da Rua Alcântara Machado, no Centro do Rio. 

Os estabelecimentos que passaram sem problemas pela vistoria foram a Loteria do Matheus, no Grajau; o Espaço da Beleza, no Engenho Novo; a Banca de Jornal da Av. Nelson Cardoso, na Taquara; a Farmácia Ponto Certo, em Bonsucesso; e a Lotérica do Jardim Botânico.

►CENTENÁRIO RECEBEU AÇÃO SOCIAL DO SESI

Desde a pacificação do Complexo da Mangueirinha, no bairro do Centenário, em Duque de Caxias, a região vem recebendo serviços por parte do poder público aos quais morador, até agosto do ano passado, não tinha ter acesso por conta do controle da região por traficantes

Neste sábado (12), os moradores daquela área participaram da ação social “Sesi Cidadania”, evento em parceria da prefeitura de Duque de Caxias, Sesi e a Unigranrio, que transformaram o pátio da Escola Municipal Hermínia Caldas em um grande centro de atendimento e atividades.

Foram oferecidos serviços como emissão de carteira de trabalho e de identidade, certidão de nascimento, CPF, balcão de emprego, orientação ao microempreendedor, cadastro para cursos do Pronatec, orientação do Procon, Ouvidoria municipal, verificação da pressão arterial, teste de glicemia, atendimento odontológico e fisioterapia. Corte de cabelo, manicure, além de orientação à mulher estavam disponíveis.  As crianças puderam participar de inúmeras atividades como o Caminhão da Leitura, contação de história, oficina de pipas, brincadeiras e jogos.

Um dos serviços mais procurados foi o de emissão de documentos, onde uma longa fila se formou.  Luciene Sampaio pretendia tirar a carteira de identidade. “Tenho que aproveitar esta oportunidade, porque não é todo o dia que isto acontece. Seria bom se tivéssemos sempre estas ações sociais”, disse.

Lançado em 2010, o Sesi Cidadania atende todas as comunidades pacificadas do Estado, oferecendo uma série de serviços. (Fotos: Letícia Passowski

►MUTIRÃO CONTRA O CRACK EM CAXIAS

A primeira turma do programa “Crack: é possível vencer!”, participou sexta-feira (11), da solenidade de formatura no Museu Ciência e Vida, no centro de Duque de Caxias. O evento contou com a presença do prefeito Alexandre Cardoso, que destacou a importância do programa e a missão dos formandos.

Organizado pela secretaria municipal de Políticas de Segurança, o curso teve duração de quatro semana, e esta primeira turma era composta por guardas municipais, voluntários da Defesa Civil, policiais militares e representantes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Saúde.

Segundo o prefeito de Duque de Caxias Alexandre Cardoso, a missão do grupo é das mais importantes. “Este projeto simboliza a necessidade de entendermos a função do estado de equilibrar entre aqueles que tem muito e aqueles que nada tem. Gostaria que não fosse necessário termos programas como esse, assim saberíamos que as pessoas teriam educação, saúde, emprego. Este grupo representa a esperança de ajudar estas pessoas que se tornaram dependentes químicos”, disse o prefeito.

 O secretário de Políticas de Segurança, Mário Sérgio Duarte, ressaltou o empenho do grupo e a integração dos participantes. “Este é um momento importante porque todos estamos voltados para um mesmo objetivo, combater o flagelo do crack”, comentou.

Lançado em dezembro de 2011, o programa “Crack, é possível vencer” é um conjunto de ações entre os governos federal, estadual e municipal de enfrentamento da droga, com capacitação de agentes públicos e sociedade civil.  (Foto: Rafael Barreto)

►GOVERNO FAZ SORTEIO NO MINHA CASA

Tensão, lágrimas e muita alegria, marcaram na manhã deste sábado (12), na Vila Olímpica de Duque de Caxias os momentos do sorteio de 400 apartamentos do condomínio Rotonta, no bairro Nossa Senhora do Carmo, no segundo distrito, que contemplou parte dos mais de 18 mil inscritos no programa Minha Casa Minha Vida do governo federal.

A lista com a relação dos 400 ganhadores estará disponibilizada no site da prefeitura na segunda-feira (14). Os contratos começam a ser lavrados nesta segunda, de acordo com o grupo dos ganhadores dessas 400 unidade, na secretaria municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo. Para os próximos sorteios, a partir do segundo semestre não será necessária nova inscrição.

O sorteio eletrônico foi feito para quatro grupos estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Entre os critérios estão três por cento das vagas destinadas portadores de necessidades especiais e idosos e o restante para mulheres chefe de família, residentes em áreas de risco. Também foram sorteados suplentes que substituirão os que não comprovarem as informações declaradas junto à secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo no ato da inscrição e nas datas estipuladas pelos grupos de sorteio abaixo: Foto Rafael Barreto) 

PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR 

DO TJRJ TERÁ PRAZO PRORROGADO

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu, por maioria de votos, um pedido de prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Luiz Zveiter. O processo 0006316-73.2011.2.00.0000 foi instaurado para apurar denúncia de que o magistrado teria favorecido a incorporadora Cyrela em processo judicial no qual se discutia a propriedade de um terreno localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Atual relator do processo, o conselheiro Fabiano Silveira votou pela prorrogação do PAD em até 140 dias, tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial anteriormente deferida. O conselheiro delegou a produção da prova ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que presta, nesse caso, colaboração ao CNJ. Acompanharam o relator os conselheiros Flavio Sirangelo, Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Amarante, Deborah Ciocci, Paulo Teixeira e Gisela Gondin, que formaram a maioria dos votos.

Para o relator, a produção da prova é relevante para a conclusão do seu relatório, pois existem dúvidas sobre a sobreposição das áreas dos terrenos em disputa, conforme consta da portaria de instauração do PAD. O conselheiro ponderou que, uma vez realizada a prova, o processo poderá ser incluído em pauta mesmo antes do término do prazo fixado. Segundo o relator, prorrogações por períodos mais curtos poderiam, na verdade, atrasar o julgamento, considerando as formalidades regimentais, como, por exemplo, a intimação pessoal da parte.

Durante o debate, todos os conselheiros ressaltaram a importância da promoção, pelo CNJ, de esforço concentrado para acelerar o julgamento dos processos disciplinares. O anúncio para priorização desses processos foi divulgado na semana passada pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa. Edilene Cordeiro. (Agência CNJ de Notícias)

DILMA COBRA IMPARCIALIDADE

NO NOTICIÁRIO DA REDE GLOBO 

Recebido em audiência no Palácio do Planalto para apresentar as restrições das emissoras de rádio e TV ao leilão da faixa G4 da internet banda larga, o empresário João Roberto Marinho, vice-presidente teria ouvido queixas da presidente Dilma Rousseff com relação ao tempo exagerado para as notícias contrárias aos interesses do governo, em especial a cobertura ao senador Aécio Neves e ao ex governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ambos candidatos oposicionista à reeleição de Dilma.

Segundo a sempre bem informada colunista Mônica Bergamo, Dilma teria deixado claro a "percepção" de que a TV Globo tem exagerado em informações negativas contra sua gestão, com cerca de dez minutos, em média. Esta semana, uma reportagem sobre obras inacabadas da Copa, baixo crescimento e escândalo da Petrobras ocuparam cerca de 16 minutos do "Jornal Nacional" - ou quase a metade do telejornal, de 37 minutos com intervalos.

Do lado da Globo, a emissora se diz preocupada porque a frequência que será cedida à exploração do 4G pode interferir na transmissão das TVs.

MPF CRIA FORÇA TAREFA

NA OPERAÇÃO LAVA JATO 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou a criação de uma força-tarefa para auxiliar as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com portaria assinada por Janot, seis procuradores terão cinco meses para apurar os fatos investigados.

Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidas pela Polícia Federal, os suspeitos movimentaram mais de R$ 10 bilhões. Entre os presos pela operação, estão o doleiro Alberto Youssef e o ex diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa (foto), um dos condutores do processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, comprada dos antigos donos pela empresa belga Astra Oil por US $ 42 milhões de dólares em 2005 e revendida, parcialmente (50%)  para a estatal brasileira em 2006 por mais de US $ 360 milhões de dólares, mas com uma cláusula obrigando a Petrobrás a comprar o restante das ações em caso de divergência na administração da refinaria, o que resultou num custo total superior a US $ 1,3 bilhões em 2012.

Segundo a PF, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas e desvio de recursos públicos.

A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar os valores. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Paraná. (André Richter – Agência Brasil)

PEZÃO PODE ENTREGAR 72 KM DO

ARCO METROPOLITANO EM MAIO 

Esta semana, o jornal “Capital” publicou extensa reportagem feita durante a inspeção que o deputado Dica (PSD), presidente da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, fez em companhia do Subsecretário de Obras do Estado José Antônio Portela, percorrendo um trecho de apenas 14,5 km, que inclui a Rio-Magé.

Segundo Portela, a previsão é que a conclusão das obras, no trecho a cargo do DER-RJ,  ocorram até o final de maio. Após a conclusão dos 141 km da nova rodovia, estima-se que 40 mil veículos passem pelo Arco diariamente. O valor inicial da obra, anunciado em 2007, era de R$ 536 milhões.

“Tínhamos informações desencontradas que davam conta do atraso das obras Por isso, decidimos ver in loco, exercendo o nosso poder de fiscalização. Fico feliz, ao chegar aqui e ver que há um adiantado das obras e confirmar a previsão de entrega para o final de maio. Acredito, pelo que vi e pelas informações que recebi, que ela será concluída e entregue à população nesse prazo”.

O subsecretário de Obras do Estado, José Antônio Portela, confirma a previsão. “A obra está dentro do cronograma e a data prevista para entrega é 30 de maio, portanto, ainda nesse semestre. Sua execução está sendo feita da maneira correta, afinal trata-se da principal obra no Rio de Janeiro dos últimos 30 ou 40 anos”. 

Ocorre que, esta semana, o site “Contas Abertas” divulgou um estudo feito em relação às obras de infraestrutura do PAC 2, em que o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro é apontado com uma das obras mais problemáticas incluídas naquele programa. Em função da implantação da nova refinaria da Petrobrás em Itaboraí (Comperj), o projeto original – a interligação dos municípios da Baixada a ser feita pela nova rodovia, que irá desafogar o trânsito pesado ela Av. Brasil – foi refeito e incluída uma extensão até Itaboraí, onde está sendo construída a nova refinaria.

Como o governador Sérgio Cabral não aceitou participar do novo projeto, o Governo Federal transferiu para o DER o trecho que estende a rodovia Rio-Magé até Itaguaí, com pouco mais de 72 quilômetros, conforme entrevista com o Secretário de Obras do estado Hudson Braga, publicada pelo jornal “O Globo” em sua edição de 21 de abril. Ainda segundo o jornal carioca, o outro trecho do Arco Metropolitano no PAC, de Santa Guilhermina a Manilha, ainda está em fase preparatória de execução no Dnit. Segundo o balanço do PAC, apresentado na semana passada, o trecho será concluído apenas em dezembro de 2016.

►SESI-CIDADANIA EM CAXIAS

Um dia inteiro levando gratuitamente atividades de educação, cidadania, cultura, saúde, esporte e lazer, fazem parte da ação social “SESI Cidadania”, promovida pelo Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias, neste sábado (12), de 9h às 15h, na Escola Municipal Hermínia Caldas, localizada na Rua Dr. Otávio Ascoli, s/nº no bairro Centenário.

Os caxienses terão acesso aos diversos serviços oferecidos pelas secretarias municipais de Saúde; Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Trabalho, Emprego e Renda, Serviços Públicos, Defesa Civil, Ouvidoria, Esporte e Lazer, Cultura, Fundec e Faetec. Além disso, o SESI contará com profissionais de Educação Física, Nutrição e Técnicos de Enfermagem que orientarão as pessoas para a adoção de hábitos mais saudáveis, estimulando a prática de atividades físicas ao ar livre. Haverá ainda animação, recreação e oficinas; além de inscrições para cursos do SESI e do SENAI.

►XERÉM GANHA NOVA PONTE

Nos próximos dias a prefeitura entrega a nova ponte sobre o Rio João Pinto – também chamado de Capivari- na comunidade Café Torrado, abrindo o trânsito para veículos pesados como ônibus e caminhões. Hoje a travessia é feita pela ponte provisória e permitida apenas a veículos pequeno, desde que a ponte antiga foi destruída pela enxurrada que atingiu a região em janeiro de 2013, e deixou cerca de mil moradores desabrigados e desalojados. 

Desde o ano passado, a prefeitura, em parceria com o governo federal, vem realizando obras de melhorias na região beneficiando milhares de moradores. A área do Café Torrado - uma das mais afetadas pelo temporal , - está recebendo obras de drenagem, pavimentação e contenção, beneficiando as ruas Venâncio (trecho), José de Paula (trecho), João Pinto (trecho) e Alberto (trecho), Celina, Projetada, Venância de Andrade, Hilarino de S. Bastos e Pixinguinha. A secretaria municipal de Obras instalou esta semana a nova passarela sobre o Rio João Pinto. Na mesma região outras duas passarelas serão instaladas para facilitar a travessia dos moradores de comunidades vizinhas.

O secretário municipal de Obras, Luiz Felipe Leão, explica que a nova ponte foi construída utilizando técnica de vigas pré-moldadas e irá evitar que, em caso de novas cheias e a elevação do nível das águas do rio, a estrutura não seja afetada. O distrito já recebeu também melhorias com o recapeamento de ruas e a operação tapa-buracos. (Fotos: Rafael Barreto)

►FIM DAS ENCHENTES EM SÃO BENTO

A secretaria de Obras de Duque de Caxias inicia esta semana, no bairro São Bento, no segundo distrito, a urbanização de um trecho do canal que corta a região entre as ruas José Fabiano de Castro e Luiz Cesar, onde as águas ficam represadas e provocam enchentes com a chuva forte.  As peças (duelas) de concreto de 3,5m x 1,0m para canalização de certa de 15 metros do leito chegaram nesta quarta-feira (9).

Para abertura da rua e a colocação das peças, o trânsito de veículos será interrompido por alguns dias. Junto com a instalação das duelas, uma equipe da secretaria fará a limpeza de um trecho do canal para facilitar o escoamento das águas, reduzindo a possibilidade de enchente, no caso de uma chuva forte. O local receberá muro de arrimo.

“As obras irão beneficiar residentes próximo ao canal. Quando chove forte as águas retornam e transbordam em alguns trecho invadindo quintais e residências. O serviço que será feito é uma reivindicação antiga e só agora foi atendida pela prefeitura”, disse um morador da Rua Sete de Janeiro, no novo São Bento.  (Foto: Rafael Barreto)

►GERENTE DE SUPERMERADO PRESO

 O PROCON-RJ realizou nesta quarta-feira (9) operação de fiscalização em conjunto com a Delegacia do Consumidor (Decon), que teve como alvo a filial do Supermercado Extra localizada no bairro São Mateus. em São João de Meriti. No estabelecimento, alvo de denúncias na Decon, a fiscalização recolheu e descartou 237kg de produtos impróprios para o consumo. O gerente do supermercado foi encaminhado à Decon onde foi preso em flagrante devido às irregularidades encontradas no local.   

Um forte mau cheiro dominava o local e o depósito estava tomado por moscas. Uma perita criminal da polícia civil acompanhou a operação, auxiliando os fiscais na constatação de irregularidades. A fiscalização encontrou um carrinho de supermercado lotado de salsichas que venceriam em dois dias, que estavam sendo reembaladas em sacos com vencimento marcado para daqui a dez dias. 

Também foram encontrados 154kg de produtos que deveriam estar congelados, o que caracteriza indício de que freezers do estabelecimento são desligados durante à noite, comprometendo a validade dos alimentos. Entre eles havia polpa de fruta, linguiça e salgados. Além disso, foram recolhidos 69kg de carne de porco e linguiça vencidas e 14kg de carne suína sem especificação da data de validade.    

De acordo com o Procon e a Decon, outras operações como essa serão realizadas averiguando denúncias contra mais estabelecimentos. 

► EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA NO RJ

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei 6.742/2014, que estabelece uma política pública contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro. Publicado nesta quarta-feira (9/4) no Diário Oficial do Executivo, o texto, da deputada Claise Maria (PSD) e do ex deputado e atual prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, define que o estado será responsável pela prevenção e pela articulação com a sociedade para criar ações com esse objetivo.

Entre as ações a serem tomadas, estão a promoção de campanhas educativas de prevenção e divulgação da lei entre professores e diretores de escolas públicas, a criação de canais para notificação e denúncia de abusos, e a prioridade para julgamento de processos judiciais que envolvam crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

A lei também prevê atendimento individual ou em grupo de vítimas infantis, promoção de pesquisas para criação de um banco de dados com informações governamentais, de ONGs e agências internacionais que tratem do problema, e apoio do governo estadual à atuação dos conselhos tutelares e à rede de proteção de direitos da criança e do adolescente.

"O abuso independe de classe social ou poder aquisitivo e a negligência é tão grave quanto os danos físicos e psicológicos que perseguirão as vítimas por toda a vida. Mesmo sendo quase sempre vítima de patologia, o abusador deve ser excluído do convívio social, criminalmente punido e submetido a tratamento segundo profissionais que atuam com crianças e adolescentes vítimas”, explicou Claise Maria.

►PEDIDO DE SOCORRO SOB CONTROLE

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou quarta-feira (9) projeto de lei do deputado André Ceciliano (PT), que obriga a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros a fornecerem registro numérico de identificação dos atendimentos. Pelo texto votado, os servidores terão que ter gravadas as solicitações de auxílio, bem como informar aos usuários a data e horário das comunicações efetuadas aos seus serviços de emergência.

As gravações, por sua vez, deverão ser armazenadas pelo prazo mínimo de 180 dias e, quando contestadas pelo usuário, deverão permanecer no banco de dados do sistema até que a controvérsia seja resolvida. “Várias notícias veiculadas na imprensa dão conta da incoerência entre o horário da comunicação de eventos emergenciais. Precisamos criar mecanismos de transparência no atendimento ao público que recorre aos seus serviços. O projeto tem esse objetivo”, alega o deputado.

O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

►PNEU ESTEPE PADRONIZADO NO RJ

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (9), projeto de lei do deputado Dica (PMDB), para obrigar as revendedoras de veículos, de qualquer fabricação e modelo, a comercializarem somente os equipamentos com pneu estepe idêntico aos originais.

“Nosso objetivo é resolver o problema relatado por compradores de veículos que estão se sentindo enganados pelas revendedoras. Eles compram veículos novos e, quando precisam usar o estepe, constatam que não é do mesmo modelo. É um disparate alterar o diâmetro do pneu. Isso causa riscos e até morte. O projeto corrige um erro do fabricante”, alegou o deputado.

O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

►INFLAÇÃO DO XUXU CHEGOU A 19,55%

O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou taxa de 0,85% em março deste ano. A taxa é superior à observada em fevereiro (0,45%). O indicador acumula taxas de 2,03% no ano e 5,1% nos últimos 12 meses.

O aumento da taxa do IPC-C1 foi puxado por quatro das oito classes de despesa que compõem o índice. A taxa do grupo alimentação subiu de 0,47% em fevereiro para 1,85% em março, devido ao aumento de preços de produtos como as hortaliças e legumes, como xuxu, tomate e bata, (que tiveram inflação de 19,55% em março. Também tiveram alta os grupos habitação (de 0,47% para 0,54%), educação, leitura e recreação (de 0,39% para 0,85%) e vestuário (de 0,11% para 0,33%).

O IPC-C1, índice elaborado pela Fundação Getulio Vargas, também teve a mesma taxa registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Por outro lado, quatro grupos tiveram queda na taxa: despesas diversas (de 1,14% em fevereiro para 0,21% em março), saúde e cuidados pessoais (de 0,48% para 0,29%), comunicação (de 0,28% para -0,22%) e transportes (de 0,39% para 0,28%).

►TIROTEIO PARA TELEFÉRICO DO ALEMÃO

Os traficantes do Complexo do Alemão, subúrbio do Rio, continuam desafiando a polícia, apesar das bases de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instaladas nas diversas comunidades da região. Policiais da UPP da Favela Nova Brasília, por volta das 11h de hoje (10), em patrulhamento de rotina, se depararam com um grupo de criminosos, na Rua Dois. Houve troca de tiros, mas ninguém ficou ferido. Os criminosos conseguiram fugir e não houve prisões.

Por medida de segurança, o serviço de teleférico que atende aos moradores da região ficou paralisado entre 10h57 e 11h35. De acordo com a concessionária SuperVia, que administra o teleférico, os passageiros foram informados pelo sistema de áudio das cabines e estações sobre a interdição, com a finalidade de preservar a segurança dos passageiros.

Na mesma comunidade, um tiroteio promovido pelas quadrilhas na noite passada assustou os moradores. De acordo com a Coordenadoria de Polícia Pacificadora, os disparos ocorreram na localidade conhecida como Pedra do Sapo. Não há informação de feridos no confronto nem identificação dos responsáveis.  Na noite anterior, o policial militar Rodrigo Tábua Mendes foi baleado no braço após troca de tiros com traficantes, também no Complexo do Alemão.

►MINISTRO QUER MAIS ÁLCOOL NA GASOLINA

O Ministério da Agricultura quer aumentar o percentual do álcool na gasolina, segundo informou o hoje (10) o ministro Neri Geller, no programa Bom Dia, Ministro produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Geller contou que participou ontem (9) de reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir o assunto. Mas o ministro não quis dar detalhes sobre o que está em estudo. Atualmente, 25% da composição da gasolina são de álcool anidro.

Após o programa, o ministro disse à Agência Brasil que essa foi a primeira conversa sobre o assunto e a área técnica das duas pastas ainda vai analisar. A proposta também precisará passar por outras áreas do governo, como a do Ministério da Fazenda. Geller destacou que a medida pode viabilizar a produção de cana-de-açúcar, além de ajudar o meio ambiente, com maior geração de energia limpa.

No programa, o ministro lembrou que o setor de produção de cana-de-açúcar passou por crise, com redução de preços, e acrescentou que o governo lançou, no ano passado, uma linha de crédito por meio do Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais, com taxa de juros subsidiada.

“O setor não vai ficar desamparado”, observou.

O ministro também disse que o governo deve aumentar a mistura de biodiesel no diesel. A ideia é aumentar o percentual de 5% (B5) para 7% (B7). A proposta ainda será analisada pelo Ministério da Fazenda porque gera impacto econômico, disse Geller.

►ENCONTRO DISCUTE A HUMANIZAÇÃO NA SAÚDE

A secretaria de Saúde de Duque de Caxias promoveu nesta quinta-feira (10) no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, o 1º Encontro de Humanização na Saúde, reunindo gestores e profissionais da área e representantes do Ministério da Saúde e da secretaria estadual de Saúde. A abertura do evento contou com a presenta do vice-prefeito Laury Vilar, que representou o prefeito Alexandre Cardoso, do subsecretário municipal adjunto de Saúde, Silvio Costa Junior, que representou o secretário Camilo Junqueira e de membros do Conselho Municipal de Saúde. Na ocasião foi lançada a campanha HumanizaCaxias: aqui você é bem cuidado.

Organizado pela Assessoria Técnica de Humanização, o encontro promoveu pela manhã mesa redonda abordando o temas: “Trilhas e rumos da Política Nacional de Humanização”, “10 anos de Humanização” e “HumanizaSUS no Estado do Rio de Janeiro”, com a participação de Albana Araújo Mangueira, da SMS, Leda Aquino, consultora da PNH do Ministério da Saúde e Gisele Vasques Macedo, coordenadora da Assessoria de Humanização da secretaria estadual de Saúde. Na segunda etapa foi promovida a “Vitrine de experiência em Duque de Caxias”, coordenada pela profissional de saúde Fabiana Regina Rosas de Carvalho, para apresentação de sugestões, críticas e troca de experiências. A coordenação do encontro foi do enfermeiro Marcio Azevedo, Assessor de Humanização da SMS.

O encontro fez parte das comemorações, pelo Ministério da Saúde da Política Nacional de Humanização (PNH), que existe há dez anos no Sistema Único de Saúde. A proposta da PNH é mudar a relação entre gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para sua melhoria. Entre as inovações da PNH estão acolhimento com classificação de risco, garantia de visita aberta e o direito ao acompanhante que colaboram para melhoria da gestão, da assistência e do trabalho em saúde.

O vice-prefeito Laury Vilar ao abrir o encontro, falou das obras do Hospital Duque que foram reiniciadas, da volta do atendimento 24 horas na Unidade Pré-Hospitalar de Campos Elíseos, da reabertura na próxima segunda-feira (14), do Posto do programa Unidade de Saúde da Família (PSF) da Rua João Ribeiro, no bairro Centenário e do aumento de 50% nos atendimentos nas unidades de saúde do município.

“É a oportunidade de atendermos bem quem necessita dos serviços. Estamos trabalhando para dar o melhor à nossa população que hoje já entende a melhora na saúde com mais tratamento humano”, destacou Laury Villar. (Fotos:  Rafael Barreto)

MEDALHISTA OLÍMPICO LANÇA O

PROJETO VIVA VÔLEI EM CAXIAS  

O medalhista de prata de vôlei de praia, nos Jogos Olímpicos de Sidney 2000, Zé Marco, foi a grande estrela do lançamento do Programa Viva Vôlei, nesta quarta-feira (9), na Vila Olímpica de Duque de Caxias. Com a mesma tranquilidade que mostrava nas areias pelo mundo, o paraibano deu o saque inicial ao projeto de iniciação esportiva da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), iniciado em 1999, que visa educar e socializar meninos e meninas de 7 a 14 anos através de um dos esportes mais vitoriosos do país. A iniciativa da CBV, conta com a parceria da secretaria de Esporte e Lazer e do Caxias Shopping, e atenderá aos estudantes do município apaixonados pela segunda modalidade esportiva mais importante do Brasil.

“O programa é espetacular. Todos que estão apoiando esta iniciativa merecem os parabéns. Eu comecei como estas crianças, acreditando nos meus sonhos, que poderia brilhar no esporte. Quem sabe no futuro não apareçam novos Tande, Giovani, Emanuel? O mais importante é a formação do homem, que possa se tornar pessoa de bem”, disse Zé Marco, que foi tricampeão mundial de vôlei de praia, além de ter participado das Olimpíadas de Atlanta, em 1996, quando o esporte passou a integrar o quadro de modalidades olímpicas. Atualmente é secretário de Esporte na Paraíba.

O vice-prefeito e professor de Educação Física Laury Villar elogiou o projeto, como mais uma perspectiva de ajuda aos jovens de Duque de Caxias. “A secretaria de Esporte e Lazer conta com uma grande equipe em prol do mesmo ideal. Temos que agradecer a CBV pela escolha da nossa cidade e pela parceria importante do Caxias Shopping neste projeto, e em outras iniciativas, contribuindo para a parte social do município. A ideia é além de formamos atletas, claro, criarmos grandes homens. Caxias está sempre de portas abertas para projetos, como este, que visam o crescimento da cidade e de seus moradores”, afirmou o vice-prefeito.

Prestigiaram também o evento, a secretária municipal de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, o secretário e o subsecretário de Esporte e Lazer, Gilberto Silva e Júlio César Ferreira, a gerente de Marketing do Caxias Shopping, Cristiana Legey, além do coordenador nacional do programa Viva Vôlei, Marcos Aurélio Gonçalves.

Cerca de 200 crianças participaram da aula inaugural recebendo camisas, coletes, brindes e bolas autografadas por Zé Marco, que ainda bateu bola com os jovens. O programa traz toda a iniciação esportiva do esporte com adequação do tamanho da quadra, do peso da bola, altura da rede e das regras do jogo à  esta faixa etária do atleta. Seus principais objetivos são: educar e socializar as crianças, reduzir a evasão escolar, promover a integração e inserção social, afastar as crianças da criminalidade e das drogas, ensinar os valores éticos e morais da cidadania, além de estimular o aprendizado do vôlei nas escolas, praças, clubes e condomínios.

“Ficamos extremamente contentes em ver como o Viva Vôlei está crescendo a cada ano. A parceria com a prefeitura e o Caxias Shopping são vitais para que possamos dar regimento ao trabalho de cidadania com estas crianças”, disse o coordenador nacional do programa Marcos Aurélio Gonçalves.

As aulas serão às segundas e quartas-feiras, das 8h às 11h, e às terças e quintas das 14h às 17h, na

Vila Olímpica (Rua Garibaldi, ao lado do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, no Bairro 25 de Agosto – Telefone: 2653-4874 e 2652-7428). (Fotos: Letícia Passowski)