BRASÍLIA DEU ISENÇÃO À EMPRESA

ENVOLVIDA NO ESCÂNDALO DA FIFA 

Por meio de decreto, o Governo do Distrito Federal isentou a Fifa e suas subsidiárias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na lista de empresas beneficiadas estão hotéis em Brasília e a empresa Match Hospitality Serviços Ltda, envolvida no escândalo de venda ilegal de ingressos na Copa do Mundo.

Como regra geral, o ISS é recolhido somente no local onde o serviço foi prestado no caso, sendo caracterizado por sua realização no estabelecimento do cliente (tomador), por exemplo: limpeza de imóveis, segurança, construção civil, fornecimento de mão de obra. O ISS é um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios.

De acordo com a Folha de S. Paulo, por exigência do contrato assinado pelo país para organizar o Mundial, quatro empresas do grupo não precisam pagar impostos: Match Services, Match Serviços e Eventos, Match Hospitality e Match Hospitality Serviços Ltda. As quatro estão citadas no decreto de isenção do DF A Lei nº 12.350/2010, legislação federal que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização da Copa do Mundo, isenta às empresas subsidiárias da Fifa no Brasil dos seguintes impostos: IRPJ, IRRF, IOF e IPI, na saída de produtos importados do estabelecimento da entidade no país. Além dos impostos, as receitas da venda de ingressos e de pacotes de hospedagem estão isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE).

Em nota, a Match afirmou confiar que “os fatos vão mostrar que Whelan não violou nenhuma lei”. A empresa informou ainda que, durante as investigações, Whelan “continuará trabalhando nas áreas operacionais de nossa responsabilidade para realizar uma Copa do Mundo bem-sucedida”. Questionada sobre o retorno de um suspeito de corrupção às atividades de organização da Copa, a porta-voz da Fifa, Delia Fischer, disse que “Ray Whelan é funcionário da Match Services e apenas a Match Services pode decidir o que ele fará”. O Plantão Judiciário do Rio de Janeiro negou na madrugada desta sexta-feira (11) o pedido de habeas corpus ao inglês Raymond Whelan. Ele é considerado “foragido” da Justiça desde ontem, quando teve a sua prisão preventiva decretada. –