MANUAL VAI AUXILIAR NO CADASTRO
DE CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE
Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) um manual que busca auxiliar magistrados e servidores no preenchimento do
Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que
Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
O documento, elaborado pelo Departamento de Tecnologia da
Informação (DTI), ensina passo a passo como cadastrar processos com condenação
de pessoa física ou jurídica por ato de improbidade administrativa e por ato
que implique inelegibilidade, como consultar processos ou buscar pessoas que
possam ter sido condenadas, entre outras ações possíveis.
O manual mostra ainda que informações sobre o processo e
sobre os condenados devem ser preenchidas pelos magistrados. A fim de auxiliar
no preenchimento correto dos dados, o manual traz imagens das telas do sistema,
além dos contatos (e-mail e telefone) de áreas do CNJ que podem auxiliar os
responsáveis pelo lançamento das informações.
Criado no final de 2008, o cadastro do CNJ reunia
inicialmente apenas as condenações por improbidade administrativa, feitas com
base na Lei n. 8.429/1992. Em março de 2013, no entanto, o Plenário do Conselho
aprovou a ampliação do cadastro, que passou a incluir também os condenados por
crimes contra a administração pública, que podem tornar os demandados
inelegíveis segundo a Lei Complementar n. 135 (Lei da Ficha Limpa). Com a
mudança, o banco de dados passou a se chamar Cadastro Nacional de Condenados
por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade
(CNCIAI).
É importante registrar que nem todas as condenações
constantes do cadastro implicam necessariamente inelegibilidade ou o
enquadramento do réu na Lei Complementar n. 135. Para que os condenados sejam
declarados inelegíveis é preciso que o juiz responsável pela condenação tenha
determinado também a suspensão dos direitos políticos do réu. Nesse caso, a
Justiça Eleitoral poderá declarar o condenado inelegível no momento de registro
da candidatura ou quando provocada. O manual pode ser acessado pelo endereço http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/docs/livreto_cadastro_improbidade_pb.pdf. (Agência CNJ de
Notícias)
►CHEFÃO DA MATCH SE ENTREGA À JUSTIÇA
O diretor da empresa
Match, Raymond Whelan, se apresentou na tarde desta segunda-feira (14) à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro. O executivo era considerado foragido da Justiça e
será levado para a Polícia Interestadual e de Capturas (Polinter). Whelan ainda
passará por um exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal.
O britânico é acusado
de participar de um esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo. A
Match é uma empresa autorizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) a
comercializar os bilhetes.
No último dia 10, a
Justiça do Rio acatou o pedido de denúncia do Ministério Público (MP) do Rio de
Janeiro e decretou a prisão de 11 acusados no esquema de venda ilegal de
ingressos, entre eles Whelan. A polícia fez buscas para prender o diretor, que
não foi encontrado e passou a ser considerado foragido. Policiais da 18ª
Delegacia de Polícia foram ao hotel Copacabana Palace, mas não encontraram
Whelan.
De acordo com o
Ministério Público, os acusados vão responder por organização criminosa,
cambismo, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
►LISTÃO DO TRE/RJ COMEÇA COM 35 VETOS
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(PRE-RJ) informou, nesta segunda-feira (14), que impugnou a candidatura do
vereador César Maia (DEM), ex-prefeito do Rio e candidato ao Senado na chapa do
governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), postulante à reeleição. A PRE impugnou
20 candidaturas a deputado estadual e 14 a deputado federal.
Como a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) precisa
passar pelo julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), os nomes dos políticos serão mantidos nas urnas.
O MPE questiona a candidatura de Maia como consequência
de uma condenação por improbidade administrativa, em maio deste ano, referente
à construção de Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital
fluminense. Segundo a Justiça, a obra foi financiada com dinheiro público
indevidamente.
►PREVISÕES INFLAÇÃO VAI A 6,48% E PIB A 1,05%
As instituições financeiras esperam por manutenção da
taxa básica de juros, a Selic, em 11% ao ano, na reunião do Comitê de Política
Monetária (Copom), marcada para amanhã (15) e a próxima quarta-feira (16). Essa
expectativa está na pesquisa semanal feita pelo Banco Central (BC) sobre os
principais indicadores econômicos.
De acordo com a pesquisa, as instituições financeiras não
esperam mais por alterações na Selic ao longo deste ano. Para 2015, no entanto,
há expectativa de elevação da Selic em 1 ponto percentual, com a taxa básica
encerrando o período em 12% ao ano.
A Selic é usada como instrumento para influenciar a
atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a
Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços,
porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já
quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais
barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle
sobre a inflação.
Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que
as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na
economia. O BC tem reiterado que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam
e levam tempo para aparecer.
O BC precisa encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre
a taxa de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta
estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. O centro da meta definido pelo
governo é 4,5%, com limite superior de 6,5%.
A projeção das instituições financeiras indicam o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) bem próximo do limite superior da
meta, em 6,48%. Na semana passada, a estimativa estava um pouco menor, em
6,46%. Para 2015, a estimativa segue em 6,10%, há três semanas.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto
(PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,07%
para 1,05%, este ano, e foi mantida em 1,50%, em 2015. (Agência Brasil)
►BALANÇA TEM DÉFICIT DE US$ 240 MILHÕES
A balança comercial brasileira apresentou déficit
(exportações menores que importações) de US$ 240 milhões na segunda semana de
julho, após iniciar o mês com superávit de US$ 1,289 bilhão. O resultado
semanal resulta de US$ 4,869 bilhões em exportações e US$ 5,109 bilhões em
importações. Com o saldo negativo, o déficit acumulado no ano cresceu de US$
1,2 bilhão para US$ 1,4 bilhão. No mês, o resultado está positivo em US$ 1,049
bilhões. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Saiba Mais
O déficit semanal ocorreu devido à queda nas vendas
externas e ao crescimento das compras do Brasil no exterior. A média diária
exportada, que corresponde ao valor negociado por dia útil, ficou em US$ 973,8
milhões na segunda semana de julho, caindo 8% em relação à primeira semana do
mês. Do lado das importações, a média diária ficou em US$ 1,022 bilhão, subindo
38,8% sobre igual período comparativo.
Os responsáveis pela diminuição das exportações foram os
itens semimanufaturados e manufaturados, com recuo de 26,7% e 16,6%,
respectivamente. Nos semimanufaturados, caíram as vendas de ferro e aço, açúcar
bruto e couros e peles. Já no caso dos industrializados, diminuiu o comércio de
motores e geradores, hidrocarbonetos, açúcar refinado, aviões e laminados
planos. No caso dos itens básicos, as vendas externas ficaram praticamente
estáveis, com avanços em petróleo bruto, fumo em folhas e carne de frango e
suína.
Do lado das importações, a alta nas aquisições
brasileiras pode ser explicada principalmente pelo aumento nos gastos com
combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, adubos e fertilizantes,
plásticos, instrumentos de ótica e precisão e farmacêuticos.
►INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS: SELIC FICA EM 11%
As instituições financeiras esperam por manutenção da
taxa básica de
De acordo com a pesquisa, as instituições financeiras não
esperam mais por alterações na Selic ao longo deste ano. Para 2015, no entanto,
há expectativa de elevação da Selic em 1 ponto percentual, com a taxa básica
encerrando o período em 12% ao ano.
A Selic é usada como instrumento para influenciar a
atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a
Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços,
porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já
quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais
barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle
sobre a inflação.
Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que
as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na
economia. O BC tem reiterado que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam
e levam tempo para aparecer.
O BC precisa encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre
a taxa de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta
estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. O centro da meta definido pelo
governo é 4,5%, com limite superior de 6,5%.
A projeção das instituições financeiras indicam o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) bem próximo do limite superior da
meta, em 6,48%. Na semana passada, a estimativa estava um pouco menor, em
6,46%. Para 2015, a estimativa segue em 6,10%, há três semanas.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto
(PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,07%
para 1,05%, este ano, e foi mantida em 1,50%, em 2015. (Agência Brasil)
►ANVISA PROÍBE
PRODUTO PARA QUEDA DE CABELO
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) publicada hoje (14) no Diário Oficial da União suspende, em todo o
território nacional, propagandas divulgadas pelo site e e
De acordo com o texto, o site apresenta alegações como “Keraplex Bio é ideal para
toda mulher que tenha queda de cabelo – independentemente da idade”; “Keraplex
Bio combina estas substâncias numa fórmula ideal para o tratamento da queda de
cabelo”; e “Keraplex Bio é projetado especificamente para trabalhar com a
química do cabelo que está afinando ou caindo e inclui ingredientes importantes
na nutrição e reforço do cabelo”.
Segundo a Anvisa, a legislação brasileira prevê que alimentos
embalados não devem apresentar rótulo que aconselhe seu consumo para melhorar a
saúde, para prevenir doenças ou com ação curativa. A resolução entra em vigor nesta
segunda (14).
►PRONATEC
TEM CURSOS GRATUITOS EM CAXIAS
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec) foi criado pelo governo federal, em 2011, com o objetivo de ampliar
a oferta de cursos gratuitos de educação profissional e tecnológica. A
iniciativa realizada em parceria com a prefeitura de Duque de Caxias, através da
FUNDEC, está com inscrições abertas para quatro especialidades: auxiliar de
secretaria escolar; assistente escolar (antigo curso de inspetor escolar);
recepcionista; e cuidador Infantil. As vagas em aberto são destinadas para
pessoas com Ensino Fundamental II (8ª série completo).
Os interessados nos cursos deveM fazer suas inscrições
online (http://pronatec.mec.gov.br/inscricao/) escolhendo o
município de Duque de Caxias. Na sequência, o candidato precisará comparecer ao
Campus Pedro II - Rua Doutor Manoel Reis, 501, bairro Centenário – Telefone:
2652-2915 - para confirmar sua matrícula. As inscrições online ficam abertas
até o dia 28 de julho ou até o fechamento das vagas. As aulas acontecerão
exatamente na unidade do Pedro II em Caxias.
Entre os principais objetivos do programa estão expandir,
interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica
de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação
profissional presencial e a distância; aumentar as oportunidades educacionais
aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou
qualificação profissional; aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para
apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica; além de melhorar a
qualidade do ensino médio.
SUSPEITA
INFUNDADA
Fizeram uma denúncia
à Polícia Federal de que havia craque no ônibus que transportava a Seleção
Brasileira de Teresópolis para o Rio, que seguiria de avião para Brasília. A
polícia se colocou em ponto estratégico próximo ao aeroporto do Galeão e parou
o ônibus da delegação para uma severa revista.
Finalmente, os
policiais constaram que não havia nenhum craque nesse ônibus e, por mera coincidência, o que os policiais
procuravam estava em outro ônibus, o que transportava a delegação alemã do
Aeroporto par um hotel da Zona Sul.
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