segunda-feira, 14 de julho de 2014

MANUAL VAI AUXILIAR NO CADASTRO
DE CONDENAÇÕES POR IMPROBIDADE
 Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um manual que busca auxiliar magistrados e servidores no preenchimento do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
O documento, elaborado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), ensina passo a passo como cadastrar processos com condenação de pessoa física ou jurídica por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade, como consultar processos ou buscar pessoas que possam ter sido condenadas, entre outras ações possíveis.
O manual mostra ainda que informações sobre o processo e sobre os condenados devem ser preenchidas pelos magistrados. A fim de auxiliar no preenchimento correto dos dados, o manual traz imagens das telas do sistema, além dos contatos (e-mail e telefone) de áreas do CNJ que podem auxiliar os responsáveis pelo lançamento das informações.
Criado no final de 2008, o cadastro do CNJ reunia inicialmente apenas as condenações por improbidade administrativa, feitas com base na Lei n. 8.429/1992. Em março de 2013, no entanto, o Plenário do Conselho aprovou a ampliação do cadastro, que passou a incluir também os condenados por crimes contra a administração pública, que podem tornar os demandados inelegíveis segundo a Lei Complementar n. 135 (Lei da Ficha Limpa). Com a mudança, o banco de dados passou a se chamar Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
É importante registrar que nem todas as condenações constantes do cadastro implicam necessariamente inelegibilidade ou o enquadramento do réu na Lei Complementar n. 135. Para que os condenados sejam declarados inelegíveis é preciso que o juiz responsável pela condenação tenha determinado também a suspensão dos direitos políticos do réu. Nesse caso, a Justiça Eleitoral poderá declarar o condenado inelegível no momento de registro da candidatura ou quando provocada. O manual pode ser acessado pelo endereço http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/docs/livreto_cadastro_improbidade_pb.pdf. (Agência CNJ de Notícias)

►CHEFÃO DA MATCH SE ENTREGA À JUSTIÇA
O diretor da empresa Match, Raymond Whelan, se apresentou na tarde desta segunda-feira  (14) à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O executivo era considerado foragido da Justiça e será levado para a Polícia Interestadual e de Capturas (Polinter). Whelan ainda passará por um exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal.
O britânico é acusado de participar de um esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo. A Match é uma empresa autorizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) a comercializar os bilhetes.
No último dia 10, a Justiça do Rio acatou o pedido de denúncia do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro e decretou a prisão de 11 acusados no esquema de venda ilegal de ingressos, entre eles Whelan. A polícia fez buscas para prender o diretor, que não foi encontrado e passou a ser considerado foragido. Policiais da 18ª Delegacia de Polícia foram ao hotel Copacabana Palace, mas não encontraram Whelan.
De acordo com o Ministério Público, os acusados vão responder por organização criminosa, cambismo, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

►LISTÃO DO TRE/RJ COMEÇA COM 35 VETOS
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) informou, nesta segunda-feira (14), que impugnou a candidatura do vereador César Maia (DEM), ex-prefeito do Rio e candidato ao Senado na chapa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), postulante à reeleição. A PRE impugnou 20 candidaturas a deputado estadual e 14 a deputado federal.
Como a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) precisa passar pelo julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os nomes dos políticos serão mantidos nas urnas.
O MPE questiona a candidatura de Maia como consequência de uma condenação por improbidade administrativa, em maio deste ano, referente à construção de Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense. Segundo a Justiça, a obra foi financiada com dinheiro público indevidamente.

►PREVISÕES INFLAÇÃO VAI A 6,48% E PIB A 1,05%
As instituições financeiras esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 11% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para amanhã (15) e a próxima quarta-feira (16). Essa expectativa está na pesquisa semanal feita pelo Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos.
De acordo com a pesquisa, as instituições financeiras não esperam mais por alterações na Selic ao longo deste ano. Para 2015, no entanto, há expectativa de elevação da Selic em 1 ponto percentual, com a taxa básica encerrando o período em 12% ao ano.
A Selic é usada como instrumento para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.
Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na economia. O BC tem reiterado que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam e levam tempo para aparecer.
O BC precisa encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. O centro da meta definido pelo governo é 4,5%, com limite superior de 6,5%.
A projeção das instituições financeiras indicam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) bem próximo do limite superior da meta, em 6,48%. Na semana passada, a estimativa estava um pouco menor, em 6,46%. Para 2015, a estimativa segue em 6,10%, há três semanas.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,07% para 1,05%, este ano, e foi mantida em 1,50%, em 2015. (Agência Brasil)

►BALANÇA TEM DÉFICIT DE US$ 240 MILHÕES
A balança comercial brasileira apresentou déficit (exportações menores que importações) de US$ 240 milhões na segunda semana de julho, após iniciar o mês com superávit de US$ 1,289 bilhão. O resultado semanal resulta de US$ 4,869 bilhões em exportações e US$ 5,109 bilhões em importações. Com o saldo negativo, o déficit acumulado no ano cresceu de US$ 1,2 bilhão para US$ 1,4 bilhão. No mês, o resultado está positivo em US$ 1,049 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Saiba Mais
O déficit semanal ocorreu devido à queda nas vendas externas e ao crescimento das compras do Brasil no exterior. A média diária exportada, que corresponde ao valor negociado por dia útil, ficou em US$ 973,8 milhões na segunda semana de julho, caindo 8% em relação à primeira semana do mês. Do lado das importações, a média diária ficou em US$ 1,022 bilhão, subindo 38,8% sobre igual período comparativo.
Os responsáveis pela diminuição das exportações foram os itens semimanufaturados e manufaturados, com recuo de 26,7% e 16,6%, respectivamente. Nos semimanufaturados, caíram as vendas de ferro e aço, açúcar bruto e couros e peles. Já no caso dos industrializados, diminuiu o comércio de motores e geradores, hidrocarbonetos, açúcar refinado, aviões e laminados planos. No caso dos itens básicos, as vendas externas ficaram praticamente estáveis, com avanços em petróleo bruto, fumo em folhas e carne de frango e suína.
Do lado das importações, a alta nas aquisições brasileiras pode ser explicada principalmente pelo aumento nos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos mecânicos, adubos e fertilizantes, plásticos, instrumentos de ótica e precisão e farmacêuticos.

►INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: SELIC FICA EM 11%
As instituições financeiras esperam por manutenção da taxa básica de
juros, a Selic, em 11% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para amanhã (15) e a próxima quarta-feira (16). Essa expectativa está na pesquisa semanal feita pelo Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos.
De acordo com a pesquisa, as instituições financeiras não esperam mais por alterações na Selic ao longo deste ano. Para 2015, no entanto, há expectativa de elevação da Selic em 1 ponto percentual, com a taxa básica encerrando o período em 12% ao ano.
A Selic é usada como instrumento para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.
Ao manter a Selic no mesmo patamar, a sinalização é que as elevações anteriores foram suficientes para provocar os efeitos esperados na economia. O BC tem reiterado que os efeitos de alta da taxa básica se acumulam e levam tempo para aparecer.
O BC precisa encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. O centro da meta definido pelo governo é 4,5%, com limite superior de 6,5%.
A projeção das instituições financeiras indicam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) bem próximo do limite superior da meta, em 6,48%. Na semana passada, a estimativa estava um pouco menor, em 6,46%. Para 2015, a estimativa segue em 6,10%, há três semanas.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,07% para 1,05%, este ano, e foi mantida em 1,50%, em 2015.  (Agência Brasil)

►ANVISA PROÍBE PRODUTO PARA QUEDA DE CABELO
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (14) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, propagandas divulgadas pelo site e e
m todo e qualquer tipo de mídia relativas ao produto Keraplex Bio.
De acordo com o texto, o site apresenta alegações como “Keraplex Bio é ideal para toda mulher que tenha queda de cabelo – independentemente da idade”; “Keraplex Bio combina estas substâncias numa fórmula ideal para o tratamento da queda de cabelo”; e “Keraplex Bio é projetado especificamente para trabalhar com a química do cabelo que está afinando ou caindo e inclui ingredientes importantes na nutrição e reforço do cabelo”.
Segundo a Anvisa, a legislação brasileira prevê que alimentos embalados não devem apresentar rótulo que aconselhe seu consumo para melhorar a saúde, para prevenir doenças ou com ação curativa. A resolução entra em vigor nesta segunda (14).

►PRONATEC TEM CURSOS GRATUITOS EM CAXIAS
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo governo federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos gratuitos de educação profissional e tecnológica. A iniciativa realizada em parceria com a prefeitura de Duque de Caxias, através da FUNDEC, está com inscrições abertas para quatro especialidades: auxiliar de secretaria escolar; assistente escolar (antigo curso de inspetor escolar); recepcionista; e cuidador Infantil. As vagas em aberto são destinadas para pessoas com Ensino Fundamental II (8ª série completo).
Os interessados nos cursos deveM fazer suas inscrições online (http://pronatec.mec.gov.br/inscricao/) escolhendo o município de Duque de Caxias. Na sequência, o candidato precisará comparecer ao Campus Pedro II - Rua Doutor Manoel Reis, 501, bairro Centenário – Telefone: 2652-2915 - para confirmar sua matrícula. As inscrições online ficam abertas até o dia 28 de julho ou até o fechamento das vagas. As aulas acontecerão exatamente na unidade do Pedro II em Caxias.
Entre os principais objetivos do programa estão expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância; aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica; além de melhorar a qualidade do ensino médio.

SUSPEITA INFUNDADA
Fizeram uma denúncia à Polícia Federal de que havia craque no ônibus que transportava a Seleção Brasileira de Teresópolis para o Rio, que seguiria de avião para Brasília. A polícia se colocou em ponto estratégico próximo ao aeroporto do Galeão e parou o ônibus da delegação para uma severa revista.

Finalmente, os policiais constaram que não havia nenhum craque nesse ônibus e,  por mera coincidência, o que os policiais procuravam estava em outro ônibus, o que transportava a delegação alemã do Aeroporto par um hotel da Zona Sul.

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