AÉCIO SE COMPROMETE A

REORGANIZAR O ESTADO 

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, afirmou, neste domingo (12/10), em Aparecida (SP), que trabalhará para que os brasileiros retomem a confiança na política e nos governantes. Ao visitar a Basílica do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, Aécio destacou seus compromissos com o fim do aparelhamento do Estado e a consolidação da Federação.

"Nós vamos reorganizar o Estado brasileiro, substituir esse absurdo e nefasto aparelhamento da máquina pública, que gera ineficiência e desvios sucessivos, pela meritocracia, pela qualificação das pessoas", afirmou Aécio ao celebrar o dia da padroeira do Brasil.

O candidato acrescentou que: "Vamos fazer com que o Estado volte a apresentar resultados, nós vamos permitir que a previsibilidade possa nos aproximar de um horizonte mais tranquilo em relação aos indicadores econômicos".

Para alcançar esses objetivos, Aécio considera como ponto de partida o resgate da credibilidade do país, que ajudará a controlar a inflação, trazer de volta os investimentos e a retomar o crescimento.

"Uma simplificação do sistema tributário é absolutamente urgente no país, e o início da discussão para a votação de uma Reforma Política me parece também absolutamente necessária, até para facilitar a discussão de outras questões relevantes", avaliou Aécio.

O candidato destacou a importância de manter uma visão federalista e a parceria da União com Estados e municípios. "Nós precisamos reorganizar a federação para que os Estados e municípios readquiram as condições deles próprios enfrentarem suas demandas crescentes. Equilibrar a federação será também uma das nossas principais prioridades", ressaltou.

Aécio reagiu ao discursou do governo que insiste em dividir o Brasil em dois - Norte e Sul, como se houvesse uma disputa entre as regiões e os cidadãos.

"[Eu] me sinto realizado por poder estar aqui pedindo bênçãos para Nossa senhora nessa travessia que nos levará a um Brasil mais justo, mais solidário, onde não prevaleça a tentativa da divisão entre irmãos. Ao contrário, leve a um país cada vez mais próspero, mais unido, com menos diferenças entre as classes sociais, entre as regiões", afirmou Aécio.

 Aécio estava acompanhado da mulher, Letícia Weber, do governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, da primeira-dama do Estado paulista, Maria Lúcia, e do senador eleito de São Paulo, José Serra.

►MARINA ACUSA DILMA DE RENEGAR PROMESSAS

Em entrevista logo após anunciar, neste domingo (12/10), seu apoio ao candidato da Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, afirmou que a verdadeira mudança não significa apenas trocar partidos ou governantes, mas honrar os compromissos assumidos com a população brasileira.

"A presidente Dilma, que assinou compromissos inclusive com o Código Florestal, não cumpriu esses compromissos assumidos nos últimos quatro anos. Tivemos um imenso retrocesso na agenda ambiental, socioambiental do Brasil e na questão indígena, só para citar alguns, sem falar na reforma econômica, reforma agrária e tantos outros aspectos que são de conhecimento público", apontou ela.

Marina Silva acrescentou: "A presidente Dilma teve a chance, durante quatro anos, de encaminhar as propostas com as quais ela se comprometeu. Nesse segundo turno, nós programaticamente as entregamos ao candidato [Aécio], que fez a sinalização e foi identificado com a mudança". 

Em seguida, a ex-senadora afirmou: "A mudança não é simplesmente, no meu entendimento, para tirar um partido e botar outro, uma pessoa e botar outra. A sociedade brasileira sinaliza que quer cada vez mais uma mudança de qualidade, manter as conquistas, aperfeiçoá-las, corrigir os erros, encarar novos desafios".

Para Marina Silva, há um acordo com esse compromisso assumido, que ela e Aécio estão "inteiramente coerentes com essa renovação da política".

Vice na chapa de Marina Silva, Beto Albuquerque destacou que seu partido, o PSB, está ao lado de Aécio por almejar uma mudança consistente e por não compactuar com os "velhos rumos e acordos" tomados pela gestão PT.

"Se o PSB quisesse apoiar a Dilma Rousseff, não precisava ter saído do governo de dois anos atrás. Não precisava ter perdido Eduardo Campos a trabalho dessa mudança. Poderíamos estar hoje confortavelmente dentro do governo. Quando tomamos a decisão de sair e ter candidatura própria, já dissemos o que pensávamos sobre esse governo. Saímos porque não concordamos com os rumos, os velhos acordos, com a ineficácia, com o descontrole fiscal que está acontecendo no país", avaliou.

►PARTIDOS DEVEM DEVOLVER R$ 4.9 MILHÕES

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) tem recorrido contra a extinção de processos de prestação de contas partidárias julgados prejudicados depois que o Tribunal Superior Eleitoral resolveu aplicar a prescrição para aqueles com mais de cinco anos. Nos últimos dias, foram ajuizados cinco agravos regimentais pela reconsideração do julgamento das prestações de contas do DEM, PPS, PSDB, PT e PRB, todas com indícios de irregularidades que podem levar à devolução de quase R$ 5 milhões ao erário. Para a PGE, deixar de analisar esse tipo de processo é inconstitucional e pode levar à falta de ressarcimento dos cofres públicos em bilhões de recursos desviados do Fundo Partidário.

Em sessão realizada no dia 23 de setembro, o plenário do TSE decidiu considerar o prazo prescricional de cinco anos, a contar da apresentação das contas, previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) em relação às prestações de contas anuais apresentadas antes da edição da Lei 12.034/2009, que tramitavam como processos administrativos. A Corte Eleitoral entendeu que deveria prevalecer a norma mais favorável ao administrado nesses casos depois considerados jurisdicionais. A questão de ordem foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
No entendimento da PGE, a iniciativa que impossibilita o exame da prestação de contas viola o artigo 17, inciso III, da Constituição Federal. “A prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos efetuados pelos partidos políticos é um dos pressupostos basilares da vida partidária, porque objetiva a fiscalização da origem e destinação dos recursos arrecadados pelas agremiações, visando garantir que atuem de acordo com o interesse público e o pleno exercício da democracia”, dizem os agravos. Além disso, para a PGE, tem a finalidade de coibir o abuso do poder econômico, como meio de averiguar a lisura e corroborar com a transparência do processo eleitoral.
Os agravos também alegam violação ao artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição, que prevê prazo de prescrição para ilícitos que causem dano ao erário, mas ressalva, expressamente, as respectivas ações de ressarcimento. “Ou seja, estabelece, na sua exceção, a imprescritibilidade das ações que visem a recomposição do erário.” Os cinco processos de prestação de contas agravados somam R$ R$ 4.985.839,94 que deveriam ser corrigidos e devolvidos ao erário, tendo em vista a aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário, conforme pareceres conclusivos pela desaprovação das contas ou aprovação com ressalvas.
A PGE explica que, caso constatadas irregularidades na prestação de contas dos partidos políticos, a decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, com vistas à obtenção do ressarcimento dos recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente. “Sem esse título executivo, bilhões de recursos desviados do Fundo Partidário - composto precipuamente de recursos públicos (art. 38 da Lei n.º 9.096/1995) – vão deixar de ser ressarcidos aos cofres públicos.”

►DILMA CRITICA VAZAMENTOS NO PETROLÃO

Candidata à reeleição, a presidenta Dilma Rousseff questionou nesta sexta-feira (10) a divulgação de partes dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. As declarações dos dois reforçam as investigações sobre um esquema de corrupção que irrigava as contas de partidos políticos e de diretores da estatal.

Dilma tachou o  vazamento
de golpe eleitoreiro

“Sei que essas informações estão ainda sob sigilo e eu pedi essas informações, então eu acho muito estranho e estarrecedor que no meio da campanha eleitoral façam esse tipo de divulgação”, afirmou Dilma em coletiva de imprensa no Palácio do Alvorada. Para ela, a divulgação parcial do conteúdo do depoimento é “incorreto”. Além disso, a presidenta questionou a autoridade da Justiça Federal no caso.

Nos áudios, Paulo Roberto reforçou a informação de que o PT recebia 3% dos valores de contratos assinados pela Petrobras. Também disse que PMDB e PP eram beneficiados pelo esquema de corrupção. O valor era usado, de acordo com o depoimento, nas campanhas eleitorais dos partidos. Já Youssef informou que a base aliada de Lula trancou a pauta do Congresso por três meses até o ex-diretor ser nomeado na estatal.

Ao serem divulgados, os áudios foram inicialmente associados com o processo de delação premiada que beneficiou o doleiro e o ex-diretor da estatal. Porém, Sérgio Mouro, juiz responsável pela Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal, afirmou que os depoimentos são relativos a outra investigação. Eles estão dentro da ação penal sobre irregularidades na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

O conteúdo da delação premiada, que foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki em 30 de setembro, continua sob segredo de Justiça. No sábado, Teori negou o acesso do Ministério da Justiça e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras aos depoimentos

►DILMA DESCARTA O PT  NA PROPAGANDA

Talvez reconhecendo o desgaste do partido com o “Petrolão”, a presidente Dilma Rousseff deixou de colocar a sigla no material de propaganda que está sendo distribuído para o segundo turno. Nos poucos casos em que o nome do partido é inscrito no material, isso é feito com letrinhas miúdas, tal e qual a propaganda de planos de saúde e operadoras de telefonia, que destacam apenas o que seria vantagem para o consumidor, colocando as restrições em letras tão pequenas que ninguém consegue ver, em especial nos anúncios exibidos pela TV.

O baner para automóveis sem a marca do PT

A campanha ficou personificada na imagem de Dilma e o foco ficou para a luta dela contra a ditadura, no surgimento da campanha 'Coração Valente', a fim de sensibilizar o eleitor para sua trajetória. Assim, predominam no material a foto dela, de Lula, a cor vermelha e frases de efeito. A decisão de dissociar a imagem de Dilma do PT, o partido problema e manchado no noticiário, não agradou obviamente a todos na executiva. Como sempre ocorrer na Era Dilma, ninguém teve coragem de discordar ou se opor.

►MESMO ENVERGONHADO, PSOL APOIA DILMA

Por maioria absoluta de votos [15 a 2], a Executiva do PSOL decidiu liberar seus filiados e não apoiar qualquer candidatura no segundo turno das eleições presidenciais. Mesmo sem declarar apoio à candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, o partido vai recomendar aos militantes que não votem no candidato do PSDB, Aécio Neves. “Não é cabível qualquer apoio de nossos filiados à sua candidatura”, diz documento do Psol sobre o tucano.

 “O partido não está se posicionando em favor de nenhuma candidatura, mas é contra a de Aécio”, afirmou Luciana Genro, que disputou a Presidência da República pelo Psol e ficou em quarto lugar, com mais de 1,6 milhão de votos. Em entrevista na tarde nesta quinta (8), Luciana disse que não é uma posição totalmente neutra, porque, embora não se alinhe a qualquer dessas opções, nega o voto em Aécio.

A ex-deputada gaúcha acrescentou que, em respeito à posição do partido, não vai declarar de que forma pretende votar no segundo turno: se em Dilma, branco ou nulo. Segundo Luciana, os militantes e eleitores do Psol deverão votar nulo ou em Dilma, mas o partido não se manifestará. “Isso será decisão de cada um.” Para ela, o Psol não tem nada em comum com Aécio Neves, “que representa um retrocesso”. Por isso, considera a neutralidade necessária.

Segundo o presidente do partido, Luiz Araújo, o PT não fez contato com o Psol para pedir ou negociar apoio para o segundo turno. “Faz tempo que não conversamos com o PT”, disse Araújo, na entrevista. De acordo com Luciana Genro, o Psol pretende continuar na oposição aos dois partidos e não pretende abrir negociação com o PT.

Sobre a possibilidade de voltar a disputar a Presidência da República, em 2018, a ex-deputada disse que está à disposição do partido para qualquer missão. “Vou continuar a minha atividade política e, se for chamada em 2018 para ser candidata à Presidência, assumirei essa tarefa com muita alegria”, afirmou.

►COMER CARNE OU OVO?

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, negou que tenha pedido à população para trocar carnes, cujo preço está aumentando (a de segunda já chegou a R$ 17,00), por frango e ovo. Em nota oficial, ele informou que apenas indicou que pode estar ocorrendo uma substituição natural de fontes de proteína mais caras por mais baratas.

De acordo com a nota, não houve intenção de sugerir um comportamento específico para as famílias. “Ao comparar as variações dos preços dos alimentos em setembro, [o secretário] pretendia somente chamar a atenção para um movimento de substituição que pode estar em curso”, diz o comunicado. Conforme o texto, esse tipo de comportamento existe na economia e é chamado de efeito substituição.

Ao comentar, ontem (8), a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Holland chamou a atenção para o fato de que o preço de outros produtos está subindo menos que o das carnes, que puxaram para cima a inflação no mês passado. O índice atingiu 0,57% em setembro e acumula 6,75% no acumulado de 12 meses, acima do teto da meta de inflação, de 6,5%.

“Há uma série de outros produtos substitutos [da carne], como frango, ovos e aves, que vêm apresentando comportamento benigno [de preços] neste ano”, disse o secretário. Ele voltou ao tema em outro momento da entrevista. “É importante dizer que tem outros substitutos [para a carne]. A população precisa ficar atenta a isso.” Segundo Holland, esses comentários foram interpretados erradamente.

Durante a coletiva, o secretário atribuiu a alta de 3,17% nas carnes em setembro ao período de entressafra e disse que os preços se acomodarão nos próximos meses. Holland lembrou ainda que diversos alimentos registraram deflação no mês passado, como batata inglesa, óleo e feijão. “São produtos muito importantes da mesa dos consumidores brasileiros”, destacou.

  

►PEZÃO AVISA: BATEU, LEVOU!

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que tenta a reeleição, afirmou, nesta quarta-feira (8), que vai endurecer as críticas ao seu adversário, o senador Marcelo Crivella (PRB). O sobrinho do bispo Edir Macedo  se referiu a Pezão como "Pinóquio", em debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela revista Veja.

Pezão atacou seu concorrente chamando o parlamentar de "Crivellinho", uma fusão de Crivella com Anthony Garotinho (PR), terceiro colocado na disputa para governador do Rio.

"No primeiro turno, fiquei apanhando dos quatro [Crivella, Garotinho, Lindbergh e Tarciso Mota]. Apesar de ser forte e grande, não posso brigar contra quatro. No segundo turno, não dei o tom. Na primeira pergunta do senador Crivella, ele voltou com mais um apelido. Se ele deu o tom, vai ter o tom. Se vier para discutir o futuro do Rio, tenho propostas para debater. Se ele vier de brincadeira e violência, no estilo que lhe é peculiar, vai ter o troco", disse Pezão, antes de uma reunião com moradores de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O candidato informou que recebeu apoio de mais três partidos, sem citar quais foram as legendas. "Estou ampliando a aliança. Estou muito animado, apesar de estar lutando contra todos os meus adversários do primeiro turno, do PT dividido", afirmou.

No primeiro turno da eleição estadual, Pezão alcançou 40,57% dos votos válidos. Na segunda posição apareceu Crivella, com 20,26%, seguido por Garotinho (19,73%) e pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com 10,0%.

►TRIBUNAIS VIOLAM A CONSTITUIÇÃO

Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou em meados de setembro que os tribunais regionais federais paguem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 por mês a juízes sem residência oficial, uma enorme polêmica se instalou no Judiciário. Isso porque a decisão terá impacto estimado em mais de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Na sua edição desta quarta-feira, o jornal Folha de S. Paulo revela que 5 tribunais estão efetuando o pagamento do auxílio-moradia acima do valor estabelecido pelo STF e questionado pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.

Conforme o jornal, as cortes do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Mato Grosso, de Rondônia e do Mato Grosso do Sul, além da Promotoria do Rio, pagam benefícios acima dos R$ 4.377 estabelecidos pelos órgãos. O pagamento em alguns casos supera o dobro do teto. O maior auxílio do país é pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde os magistrados podem receber até R$ 9.837 –30% do subsídio mais 7% para comarcas de difícil acesso.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretendia propor ação direta de inconstitucionalidade contra as leis estaduais que abrem brechas para o pagamento do auxílio para todos os juízes e membros dos MPs, diz o jornal.  Na avaliação de Janot, o auxílio só deveria ser concedido para ressarcir quem tem gasto adicional por trabalhar em local distante de sua residência. Ele regulamentou desta forma o benefício no Ministério Público Federal.

►TCE CONDENA EX-PREFEITO DE SEROPÉDICA

O ex-prefeito de Seropédica Darci dos Anjos Lopes foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (7/10), a devolver aos cofres públicos R$ 170.627,50 (66.983,67 Ufir-RJ) gastos irregularmente na compra de insumos médico-hospitalares. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ acompanha o voto do conselheiro-relator Marco Antônio de Alencar.

O valor do débito corresponde ao que foi pago a mais pela prefeitura em contrato firmado com a empresa Kenai III Comercial e Distribuidora Ltda, em 2008, no valor total de R$ 1.141.789,29. Por meio de pregão presencial, a empresa foi escolhida para o fornecimento dos insumos para as unidades de saúde do município. Pela irregularidade identificada, o ex-prefeito também terá que pagar multa no valor de R$ 7.641,90.

Ao comparar os valores pagos pela prefeitura e os preços cobrados no mercado, o TCE-RJ identificou, por exemplo, que na aquisição de 100 placas de filme para exames de Raio X (tamanho 35 x 43) a diferença chegou a R$ 20.013,00. A prefeitura pagou R$ 35.004,00 pela compra, embora o item estivesse à disposição no mercado, à época da vigência do contrato, no valor unitário de R$ 149,90, o que daria um total de R$ 14.991,00.

Em outra compra, a prefeitura desembolsou R$ 27.420,00 na compra de três mil pacotes com 500 compressas de gaze em cada um deles, enquanto a mesma quantidade podia ter sido adquirida por R$13.620,00.

O prazo para o ex-prefeito realizar o pagamento do débito e da multa é de 30 dias, a contar da data do recebimento da notificação para a quitação da condenação.

►SAQUES LIBERADOS EM 24 HORAS

A Justiça Federal no Pará obrigou a Caixa Econômica Federal a liberar saques acima de R$ 5 mil com 24 horas de antecedência. O banco também está proibido de condicionar a retirada antecipada à venda de outros serviços.

A juíza federal Hind G. Kayath atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Pará. De acordo com a denúncia, uma correntista foi informada de que só poderia antecipar um saque de R$ 7,2 mil se comprasse um seguro de vida no valor de R$ 60. Do contrário, a retirada só seria feita no mês seguinte.

Conforme o Ministério Público, ocorreram duas irregularidades. A primeira foi o descumprimento do prazo de agendamento do saque. Pelas normas do Banco Central, saques acima de R$ 5 mil podem ser liberados com até 24 horas de antecedência. A segunda foi a venda casada do seguro de vida, que, para o Ministério Público, viola o Código de Defesa do Consumidor.

A juíza fixou multa de R$ 1 mil para cada caso comprovado de descumprimento da decisão. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que foi notificada da decisão e está avaliando as medidas judiciais. O banco alegou que não vincula, sob nenhuma hipótese, a realização ou antecipação de saques à contratação de produtos e serviços.

►CONDENADO EX PREFEITO DE S, PEDRO DA ALDEIA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, na sessão plenária desta terça-feira (7/10), o ex-prefeito de São Pedro da Aldeia Paulo Lobo e o ex-vice-prefeito Edmilson Bittencourt a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 35.121,94 (13.787,91 Ufir-RJ). O valor corresponde a irregularidades encontradas no convênio firmado entre a prefeitura de São Pedro da Aldeia e o Ministério da Saúde para a compra de ambulâncias a serem usadas no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão dos conselheiros acompanha voto do relator do processo, o conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar.

A defesa apresentada por Paulo Lobo e Edmilson Bittencourt não foram consideradas suficientes pelo TCE-RJ para isentá-los da imputação do débito. As irregularidades foram identificadas na Tomada de Contas Especial instaurada pelo controle interno municipal, em decorrência de o TCE-RJ não ter aprovado a prestação de contas relativas ao convênio. 

 ►CAXIAS PARTICIPA DO OUTUBRO ROSA 

 O movimento internacional Outubro Rosa que chama atenção para a realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce, terá uma programação diversificada no próximo dia 17 a partir das 18 horas, em Duque de Caxias. O evento “Um Abraço Pela Vida” contará com uma mobilização e abraço simbólico das mulheres caxienses, caminhada entre as praças Roberto Silveira e do Pacificador, teatro e uma mistura eclética de shows com Rap, MPB e Música Gospel, como Rap Nega Lú, Kauê Penna (Gospel), Ludi Um e as Cabeças (MPB) e Grupo Teatral Hashina/Salva Agora.

O exame preventivo é fundamental

A realização é da Associação de Mulheres de Atitude e Compromisso Social (AMAC) com o apoio das secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e Saúde (Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher) e da Câmara de Vereadores.  Haverá ainda tendas com profissionais de saúde que estarão orientando as pessoas com rastreamento do diagnóstico e encaminhamentos.

“É importante que a população feminina abrace a causa e prestigie o nosso evento e a campanha de rastreamento de diagnóstico que acontecerá durante o mês no município. Chamamos a atenção também para os homens, embora em menor escalar, também estão suscetíveis ao câncer de mama se tornando igualmente necessária sua participação e a atenção precoce para evitar a doença”, destaca a presidente da AMAC, Nilcimar Maria Silvestre dos Santos.