JUSTIÇA DERRUBA LEI DE COTAS

EM CONCURSOS PÚBLICOS NO RIO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça Estado do Rio considera inconstitucional a Lei Estadual 6.740/2014 que reserva aos negros e índios 20% das vagas em concursos públicos do estado. Por maioria, os desembargadores acompanharam o voto do relator, o desembargador Marco Antônio Ibrahim.

A Lei 6.740/2014 alterava outra norma (6.067/2011) que determinava que concursos para cargos efetivos e empregos públicos do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Poder Executivo, além das instituições que compõem a Administração Indireta, deveriam criar uma reserva de 20% das vagas para negros e índios. 

A maioria dos desembargadores entendeu que a matéria continha vício de iniciativa. (Proc. nº 0025273-88.2014.8.19.0000

►AÉCIO E O COMANDO DO CONGRESSO

A eleição para o comando do Congresso em fevereiro de 2015, pode levar o PMDB a participar de um possível Governo Aécio Neves. E o primeiro a tocar no assunto foi o governador reeleito Beto Richa.

"Dá sim para fazer uma boa composição partidária que garanta a governabilidade a partir do Congresso Nacional", disse ele, que arrematou: "Em altíssimo nível".

Pouco depois foi a vez do senador reeleito Álvaro Dias aproveitar a presença da mídia para abrir portas e janelas para um entendimento fácil do PSDB com o PMDB:

- Pela tradição no Congresso, é legítimo que o PMDB (tenha) a posição, disse ele. A declaração pela amplitude dos cargos que constavam da pergunta – as presidências da Câmara e do Senado – causou alguma surpresa, mas foi dada em linha com a palavra amistosa que havia sido lançada pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha:

- Não vejo dificuldade alguma em o partido se posicionar em apoio a um governo Aécio Neves, disse Cunha. Na mesma medida, com a mão contrária, ele elencou as dificuldades que prevê para o relacionamento com a presidente Dilma Rousseff reeleita:

- "Não deixamos de integrar a base do governo, mas optamos pela independência. Tanto que não indicamos nomes para substituir ministros, ressalvou Cunha.

A troca de declarações amáveis e complementares esquentou a disputa dos presidenciáveis pela influência sobre o PMDB. O aliado do PT na disputa presidencial não é legenda mais ideológica e unificada do mundo.

Hoje, o PMDB está coligado com direito a ter o vice Michel Temer na chapa de reeleição. O resultado da eleição poderá tirar o partido do poder e lançá-lo na oposição. Para que isso não aconteça, e comece desde já a serem escritos os termos da convivência pacífica com um presidente que viria da oposição, Richa, Dias e Cunha já demonstram entendimento.

O senador reeleito, que já pertenceu ao PMDB, chegou a tratar da qualidade dos nomes a serem indicados pelo partido para substituírem os atuais presidente Renan Calheiros, do Senado, e Henrique Alves, da Câmara:

- Se o nome atender os requisitos de uma relação republicana entre os poderes, na defesa do conceito da distribuição parlamentar, se for um nome compatível com essa exigência, o PMDB encontrará facilidade, ao que me parece, disse Dias. "Se esse nome não for compatível com essas exigências, obviamente poderá se articular uma reação para disputa que seria natural", ressalvou ele.

►LEI DA MORDAÇA NA POLÍCIA FEDERAL

Com medo de mais vazamentos para a mídia dos escândalos das gravações com doleiros que denunciam os desvios de dinheiro na Petrobras, o governo tomou uma atitude radical na noite desta segunda-feira (13): vai dar poder total aos delegados de polícia e destruir as propostas do grupo de trabalho que visava reestruturar a Polícia Federal a partir das demandas de seus 15 mil agentes – que lutam por condições de terem o mesmo espaço dos delegados.

Além de deflagrar nos próximos dias uma greve geral na PF, a nova medida do governo implodiu projetos de Proposta de Emenda Constitucional do próprio PT, como a PEC 51 e PEC 73. Sem esperar os 150 dias de prazo que um grupo de trabalho tinha para analisar a reformulação da PF, o governo detonou as aspirações dos agentes. O grupo de trabalho era composto por membros do Ministério do Planejamento, da PF e do Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça encaminhou na noite desta segunda-feira à presidenta Dilma Rousseff uma minuta de Medida Provisória que dá amplos poderes aos delegados. E Dilma vai assinar o abaixo ainda nesta terça-feira. A proposta de Medida Provisória tenta brecar os vazamentos de áudios sobre a Petrobras.

► TRÊS MARIAS GERA MENOS ENERGIA

O volume útil de água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais, está em 4,1% de sua capacidade máxima, menor do que o de Cantareira, que abaste S. Paulo. Em outubro do ano passado, o volume estava em 24,86%. Segundo a Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais, concessionária que administra Três Marias, das seis turbinas da usina, duas estão em operação. Mas a empresa garante que a hidrelétrica continuará gerando energia até que o volume útil chegue a zero, caso isso aconteça.

O volume útil é a quantidade de água do reservatório que é usada para a geração de energia. A vazão defluente, que é a quantidade de água liberada na represa para a geração de energia, passou de 161 metros cúbicos por segundo para 140 metros cúbicos no último mês.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, avalia que a geração de energia na hidrelétrica está comprometida. Segundo ele, deverá ser estabelecido um cronograma de redução da vazão da usina até o fim do ano, na expectativa do período chuvoso. “Para impedir que o volume útil chegue completamente a zero, a ideia é diminuir a vazão mais ainda”, disse. A decisão é tomada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Na avaliação de Miranda, a geração de energia deve ser suspensa se o volume útil do reservatório chegar a 2%, para evitar, inclusive, problemas nas turbinas da usina. “Em termos de geração de energia, a usina não é determinante, mas é um percentual importante de energia que tem de ser substituído por outras fontes, como a termelétrica”, disse.

A Usina Hidrelétrica de Três Marias está localizada no município mineiro que tem o mesmo nome. A barragem fica no leito do Rio São Francisco, que enfrenta um período de estiagem por causa da falta de chuvas. A capacidade total de geração de energia é 396 megawatts. A Cemig não informou quanto de energia está sendo gerada atualmente. (Com Agência Brasil)

►AERUS PROVOCA SUICÍDIO DE AERONAUTA

“Os aposentados do Fundo Aerus não aguentam mais esperar.” Foi o que afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), ao lamentar a notícia de que na semana passada um ex comissário de voo da extinta Varig tenha se suicidado. João Carlos Shafer, mais conhecido como Jocafer, morava em Santa Catarina, e, segundo a senadora, a causa foi a demora no pagamento dos benefícios dos fundos de pensão dos trabalhadores das empresas já extintas Varig, Vasp e Transbrasil.

A senadora lembrou que a decisão judicial mais recente favorável aos aposentados ocorreu no final de setembro e até hoje o governo não paga o que deve aos aposentados. Eles recebem apenas oito por cento do que deveriam receber. Ana Amélia disse que 1.200 ex funcionários das empresas aéreas já morrerem, sem receber seus direitos.

— São esses aposentados que foram, eu diria, de certa forma, levados a acreditar na boa vontade do governo em resolver o problema. Também reconheço que não é uma decisão de agora, mas isso se arrasta, e o governo atual abriu a esperança para essa categoria que aguarda há 11 anos um desfecho favorável e um direito legítimo, líquido e certo desses aeronautas à aposentadoria.

Em seu pronunciamento nesta segunda-feira (13), a senadora ainda informou que pela primeira vez o Brasil registra queda na formação de alunos nas áreas de saúde e de educação. Neste ano, se comparado com 2013, houve redução de 13,4% no número de formandos em Enfermagem, Odontologia e Farmácia e 10 por cento na formação de professores, disse a senadora.

E segundo o Ministério da Educação, isso se deve a ações de fiscalização em faculdades. Mas, observou Ana Amélia, conforme especialistas, o desestímulo se dá por conta da precariedade na estrutura e na gestão e principalmente devido aos baixos salários.

— No meu rico Rio Grande do Sul o piso salarial dos professores não é pago, então esse é um dos fatores que desestimula a formação no nível da pedagogia — ressaltou. (Agência Senado)

►SETOR CALÇADISTA SEGUE EM CRISE

Depois de ter passado por grande queda nas vendas no ano passado,  o setor calçadista deverá ter mais um resultado negativo neste ano, segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS). É que em julho deste ano, houve queda nas vendas de 4,4% e no segundo semestre o índice negativo é de 1,3%.

Além disso, ressaltou, a produção de janeiro a agosto está 6% menor, afetando o emprego do setor. Desde maio, disse ela, 11.400 postos de trabalho foram perdidos.

— Não é pouca coisa. O natal que tradicionalmente proporciona impulso no nível das vendas, ainda não está surtindo efeito no varejo. Neste período do ano já deveríamos estar registrando um aumento gradual nos pedidos da coleção de verão e até para a mais importante data do ano, o que não está acontecendo.

Petrobras

A senadora Ana Amélia, ainda pediu, nesta segunda-feira, que o Partido Progressista tome as providências legais para punir membros da legenda que tenham participado de ações criminosas que resultaram no que chamou de assalto aos cofres da Petrobras.

Ela destacou que, de acordo com a imprensa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, investigados pela operação Lava Jato da Polícia Federal, afirmaram em seus depoimentos à Justiça que foi utilizado dinheiro da estatal para financiar a campanha, em 2010, de políticos do PT, do PMDB e do PP.

— O partido não pode ser manchado com uma ação criminosa como essa, que é um assalto aos cofres da Petrobras. Temos que fazer e a régua para o julgamento é a mesma de todos os partidos envolvidos. O que tá mal feito tem que ser apurado, o que tá mal feito tem que ser punido exemplarmente pelas autoridades — afirmou. (Agencia Senado)

►CAIXA E BTG SOCORREM PANAMERICANO

A Caixa Econômica Federal e BTG Pactual, de André Esteves, vão fazer um aporte de R$ 1,5 bilhão no Banco Pan, que fez parte do grupo do empresário Silvio Santos até 2010. A manobra, que contara com a venda de novas ações, visa ampliar a capacidade de empréstimos da instituição para torná-la mais rentável.

Em dezembro de 2009 a Caixa Econômica Federal (CEF) pagou R$ 739,2 milhões para adquirir parte do banco PanAmericano. A compra de parte do Panamericano foi ordenada pelo presidente Lula, como forma de salvar da falência o amigo e empresário Silvio Santos, após a descobera, pelo Banco Central, de u rombo de R$ 4,5 bilhões no banco do dono do SBT.

Nos últimos dois anos, o banco teve prejuízos de R$ 603,9 milhões (2012) e de R$ 229 milhões (2013). Agora, a Caixa é convocada para investir mais dinheiro no Panamericano.

►EMPREITEIRAS AMEAÇAM DELATORES

Acusadas de pagamento de propina para obter vantagens em contratos com a Petrobras, as maiores empreiteiras do Brasil deverão alegar que foram vítimas de extorsão.  Elas foram citadas na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como integrantes do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef de lavagem de dinheiro e suborno de agentes públicos. 

O advogado e ex Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que comanda a defesa de empresas como Camargo Corrêa e Odebrecht, vai sustentar a tese de que seria impossível participar de concorrências na estatal sem pagar propina a agentes políticos envolvidos na subtração de recursos públicos.

No processo do Mensalão do PT, o ex ministro da Justiça tentou promover um encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes. O tema do encontro seria um pedido de Lula para adiar o julgamento do Mensalão, devido às eleições municipais de 2012, pois o escândalo em torno da compra de apoio de parlamentares iria repercutir no resultado do pleito municipal, em que o PT seria o maior prejudicado.

Recentemente, a Polícia Federal e a Justiça Federal no Paraná abriram inquéritos para que as empreiteiras justifiquem, num prazo de até cinco dias, depósitos milionários que fizeram em empresas pertencentes ao doleiro Alberto Yousseff, que também fez acordo para receber os benefícios da delação premiada.

Num despacho emitido na última sexta-feira (10), o juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato, lista 12 construtoras que fizeram os repasses. Segundo o magistrado, "há indícios veementes" de que as empresas do doleiro eram fantasmas e eram usadas para lavagem de dinheiro, com emissão de "notas fiscais fraudadas", por não ter condições para prestar serviços.

►PT SEM BANCADA EM SEIS ESTADOS

O resultado das urnas deixou para o PT uma série de marcas negativas na formação da bancada da Câmara dos Deputados. Além da queda no número de parlamentares eleitos desde 2010 e da diminuição na quantidade de votos, a legenda viu sua capilaridade nos estados diminuir a um padrão comum aos tempos em que era oposição.

Quatro anos depois, depois de atravessar a descoberta do escândalo do mensalão, o PT elegeu 89 parlamentares. Somente Sergipe ficou sem representante da legenda naquele ano. Em 2010, a legenda conseguiu 86 cadeiras em quase todos os estados, com exceção de Alagoas, Mato Grosso e Roraima.

O PT não ficava sem representação em tantos estados desde 1998, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se reelegeu presidente. Na época na oposição, a bancada petista era a quinta maior da Câmara, com 59 deputados. Das 27 unidades da federação, oito não tinham eleito petistas.

Entre 2002 e 2010, os deputados petistas representavam quase todo o país. Mas, nas eleições deste ano, o PT não foi capaz de eleger um único deputado em seis estados da federação. As populações de Amazonas, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte e Tocantins rejeitaram todas as opções apresentadas pelo partido do ex-presidente Lula para a Câmara Federal.

Chama a atenção a derrota dos petistas em Pernambuco, que tinha quatro representantes na Câmara e não elegeu nenhum em 2014. A hegemonia no Estado atualmente está nas mãos do PSB, comandado até pouco tempo pelo ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 13 de agosto. O PSB de Pernambuco elegeu oito deputados federais, entre eles nomes muito ligados ao ex-governador.

Os petistas pernambucanos são presença constante na Câmara desde 1998, quando a legenda tinha apenas um deputado, Fernando Ferro, que não conseguiu a reeleição este ano após quatro mandatos consecutivos.

Ao Congresso em Foco, ele pondera que dentre os fatores que justificam o desempenho estão três questões determinantes: a morte de Campos, que foi explorada pela coligação adversária; a falta de atenção do ex-presidente Lula; e a guerra interna do partido, que perdura desde que o PT deixou a Prefeitura do Recife.

“Como o ex-presidente Lula gostava muito de Eduardo Campos, nós também ficamos muito dependentes do PSB. Mas acho que a direção nacional do partido precisa refletir sobre a falta de uma política partidária voltada aos parlamentares. Ficamos muito largados”, reclama Ferro. Para ele, o pior cenário era a eleição de dois deputados.

No estado, o candidato ao Senado pelo PT, João Paulo Lima, não conseguiu se eleger, assim como o senador Armando Monteiro (PTB), apoiado pelo partido, falhou na eleição para o governo estadual. Ex-prefeito de Recife, João Paulo atualmente é deputado federal. Mas, como disputou outra eleição, não voltará à Câmara em 2015.

►ALIANÇA PSB/PSDB OLHA PARA O FUTURO

O governador eleito de Pernambuco e também primeiro vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, defendeu o apoio dado pela legenda socialista ao candidato Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais. O socialista minimizou as críticas de que o ex-governador Miguel Arraes – considerado um socialista histórico, além de avô do também ex-governador Eduardo Campos – não firmaria aliança com o PSDB no segundo turno. Ele também não descartou a possibilidade do PSB disputar a próxima eleição presidencial.

"A gente está olhando para o futuro, não dá pra gente ficar olhando para o passado. Essa divergência com o PSDB ficou no passado. Como fomos aliados do PT e agora temos divergências. Isso faz parte do processo político", afirmou Câmara em entrevista ao Jornal do Commercio, de Recife.

Segundo Câmara, a polarização entre PT e PSDB acabou por levar a legenda socialista a apoiar a "que era melhor para o país". O PSB tinha que se definir pela candidatura A ou B. Se definiu pela de Aécio, pelo que era melhor para o país", ressaltou. Ele também disse que, se eleito, Aécio terá compromisso com o Nordeste. "Óbvio que queremos também um presidente que olhe para o Nordeste, que ajude aqueles Estados menos desenvolvidos, feito Pernambuco. E Aécio tem esse compromisso", assegurou.

Câmara também diz não acreditar que vá existir algum tipo de retaliação caso o PT consiga reeleger a presidente Dilma Rousseff e, caso isso ocorra, o julgamento será feito pela população. "Vamos atrás dos recursos, como sempre fizemos. Se o governo federal não aprovar nossos projetos, paciência. A população vai ficar sabendo de todo o nosso trabalho e se está havendo ou não retaliação", disse.

Sobre o futuro do partido, o governador eleito não descarta a possibilidade do PSB voltar a disputar as eleições presidenciais em um momento futuro. "É natural, após a definição do segundo turno, iniciar as discussões. Todo partido quer um dia ter a oportunidade de contribuir de maneira efetiva e protagonista para o país. Esse projeto não teve êxito em 2014, mas pode ser uma realidade. A gente vai trabalhar no partido para no futuro ter a oportunidade de realizar", afirmou.

►PEZÃO JÁ SOMA 21 PARTIDOS

Candidato ao governo do Rio de Janeiro, o atual governador Luiz Fernando Pezão conquistou o apoio de 21 partidos na disputa pelo 2° turno contra Marcelo Crivella (PRB). Nesta semana, a chapa do peemedebista teve a adesão do PROS e do PDT. Além disso, sinalizou que vai fechar com prefeitos eleitos pelo PSB, partido do senador eleito Romário.

Anunciado desde a semana passada, o ato de apoio do Pros a Pezão ratificou a dissolução da base que esteve com Anthony Garotinho (PR) no primeiro turno. O clima entre os correligionários era de alívio.

Num inimaginável sincericídio político, o deputado Marco Figueiredo, que não se reelegeu, fez uma confissão pública para justificar o seu apoio a Garotinho no primeiro turno.

“Atendendo a pedido da presidenta Dilma, nós apoiamos o Garotinho. Mas agora, estamos aliviados de estar com você, Pezão”, afirmou o deputado que tem base em Imbariê, terceiro distrito de Caxias.

Rebatendo críticas de Crivella, Pezão disse que sua aliança é muito clara. “Não sou testa de ferro de uma organização. Então é isso que a gente está mostrando, o que representa essa candidatura, a quem está servindo”. Depois, cutucou o adversário, ex-ministro da Pesca. “Quero ver um peixe que ele trouxe para o Rio. Só se for em aquário”, ironizou.

►COTA FEMININA: MAIS TRÊS PARTIDOS PUNIDOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) condenou, nesta segunda-feira (13) o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Verde (PV) e o Solidariedade à perda de dez minutos na propaganda partidária estadual a que têm direito. A pena deve ser aplicada no primeiro semestre de 2015. Agora já são quatro os partidos punidos pelo mesmo motivo – o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) também recebeu a mesma sentença na última quinta-feira (9).

As condenações são resultado de sete representações oferecidas, em julho, pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS) contra partidos por desrespeito ao tempo mínimo destinado à participação feminina na propaganda partidária do primeiro semestre de 2014. Além dos quatro condenados, ainda aguardam julgamento Democratas (DEM), Partido Social Democrático (PSD) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

►POLÍCIA FECHA CLÍNICAS DE ABORTO NO RIO

A Polícia Civil prendeu 42 pessoas acusadas de envolvimento com clínicas ilegais de aborto no estado do Rio de Janeiro, em operação deflagrada na manhã desta terça-feira (14). Mais cinco mandados de prisão foram expedidos em nome de pessoas que já estavam detidas. No total, a 4ª Vara Criminal da Capital decretou a prisão preventiva de 75 pessoas, inclusive de policiais civis, militares e médicos.

De acordo com a Corregedoria Interna da Polícia Civil, a organização criminosa atua há vários anos e praticava aborto em locais sem condições de higiene e salubridade, cobrando até R$ 7.500 por procedimento. Um dos acusados de chefiar o esquema é o médico Aloísio Soares Guimarães, já preso.

Além dos 75 mandados de prisão, estão sendo cumpridos 118 mandados de busca e apreensão, como medicamentos e documentos dos acusados. (Com Agência Brasil)

►AÇÃO SOCIAL NA MANGUEIRINHA

A secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias promoveu neste sábado (11), uma ação social em comemoração à festa de Nossa Senhora Aparecida no bairro Centenário. Durante a manhã a população teve acesso aos diversos serviços oferecidos pela prefeitura nas tendas montadas em frente à Igreja da Mangueirinha, na Rua Joaquim Nabuco.

Participaram da ação social as secretarias municipais de Saúde; Educação; Trabalho, Emprego e Renda; Cultura e Turismo; Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento; Defesa Civil; além da Fundec, Faetec e Ouvidoria.

As próximas atividades da secretaria serão em Parada Angélica, na praça próximo a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no próximo sábado (18), e o Outubro Rosa, na Vila Alzira, no bairro São Bento, no dia 24 de outubro.