CASO PIZZOLATO CRIA 'PRECEDENTE

 PERIGOSO PARA O PAÍS', DIZ JANOT 

Ao comentar hoje (29) a recusa da Justiça italiana ao pedido brasileiro de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco Brasil Henrique Pizzolato, um dos condenados no processo do Mensalão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, demostrou preocupação com as condições do sistema carcerário do Brasil.

"A estratégia da defesa foi explorar alguns presídios que, na verdade, são enxovias [masmorras, calabouços], que conseguiu um precedente muito perigoso para o Brasil, que é de não conseguir extraditar ninguém da comunidade europeia", alertou.

Por iniciativa própria, Janot, que completou um ano à frente do Ministério Público Federal em setembro, participou nesta quarta-feira de reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar contas de sua atuação.

O procurador-geral da República descartou a tese de que a negativa italiana tenha alguma relação com o fato de o governo brasileiro não ter atendido ao pedido de extradição do ex ativista italiano Cesare Battisti, condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por crimes de terrorismo. Battisti vive hoje no Brasil.

"Foi uma longa negociação com a Justiça italiana, o Ministério Público italiano, a Advocacia-Geral da Itália, com o Ministério da Justiça da Itália e nunca, em momento algum, esse problema foi levantado, não foi jamais nem discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que a gente eventualmente em casos tópicos proceda a [com a] reciprocidade e isso o governo brasileiro se compromete a fazer", garantiu.

Para diminuir os problemas no sistema carcerário brasileiro, Janot disse que vai encaminhar aos parlamentares um conjunto de propostas feitas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério da Justiça. Chamado Segurança sem Violência, o programa propõe a aplicação de políticas públicas com soluções de curto, médio e longo prazo. (Com a Agência Brasil)

►ITÁLIA CONDENA OS PRESÍDIOS NO BRASIL

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira  (28) que a decisão da Justiça italiana de rejeitar a extradição de Henrique Pizzolato é “uma vergonha” para os brasileiros. Na decisão da Corte de Apelação de Bolonha, os juízes entenderam que os presídios nacionais não têm condições de garantir a integridade do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

Segundo o ministro, o entendimento da corte italiana sobre a dignidade do preso no Brasil “é procedente”. “O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a integridade física e moral do preso. Para nós, brasileiros, é uma vergonha. Ele exerceu o direito natural de não se submeter às condições animalescas das nossas penitenciárias.”, disse o ministro.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele fugiu para Itália em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.

Em resposta ao governo italiano, a Procuradoria-geral da República e o Supremo informaram que teriam condições de garantir a integridade de Pizzolato. Ele deveria ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, caso fosse extraditado. (Com a Agência Brasil)

►BRASIL FORA DA FESTA DO PT

A exemplo do que ocorre depois das finais do campeonato paulista, as torcidas desfilam pelas pelo coração financeiro de São Paulo: a Avenida Paulista, cantada em prosa e versos magistrais do baiano Caetano Veloso, entre outros.

No domingo, depois que o TSE reconheceu a vitória da presidente Dilma Rousseff, não poderia ser diferente.

Não fosse um pequeno detalhe: a militância do PT que ocupou a Avenida Paulista não exibiu uma só bandeira do Brasil. Era como se existisse apenas um País, a República Popular do PT. A foto foi enviada por um paulista que segue nosso blog e comprova que a vitória de Dilma foi “deles”, pois o Brasil ainda pertence aos “outros”, conforme revelou estudo do portal Contas Abertas, em que a presidente Dilma Rousseff obteve pouco mais de 38% dos votos dos mais de 143 milhões de eleitores cadastrados pela Justiça Eleitoral.

►LISTA DE DELATORES SÓ AUMENTA

O executivo Julio Camargo, apontado como elo de empreiteiras com o esquema de corrupção na Petrobrás, aceitou pagar multa de R$40 milhões no âmbito da delação premiada que fechou com o Ministério Público Federal, segundo os investigadores da operação Lava Jato. Camargo depôs na semana passada para tres procuradores da República e um delegado da Polícia Federal, que insistiram em saber das suas relações com o ex diretor de serviços da estatal petrolífera, engenheiro Renato Duque. Uma pergunta reiterada a Camargo é se fez depósitos no exterior para Duque.

Com a delação, Camargo pode obter acentuada redução da pena, até mesmo o perdão judicial. A multa de R$ 40 milhões, no entanto, ele terá que pagar. Antes fez a colaboração o ex diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que citou pelo menos 32 parlamentares como supostos beneficiários do esquema de corrupção e propina na estatal petrolífera. O doleiro Youssef está fazendo delação, interrompida porque foi hospitalizado sábado 25, mas já recebeu alta e retornou para a cadeia.

Julio Camargo temia ser preso a qualquer momento pelos agentes federais da Operação Lava Jato, que entrou em sua segunda etapa, agora concentrando fogo nas empreiteiras. Apavorado Camargo resolveu contar o que sabe. Já Pizzolato, mais esperto, fugiu para a casa de Nona.

►ROSEANA NÃO FICARÁ DESEMPARADA

Embora o chefe do clã tenha desistido de um novo mandato de senador pelo Amapá, estado que ele visitou pela última vez nas eleições de 2006, quando uma deputada estadual quase lhe tirou o título de mais longevo mandatário do País, Roseana Sarney, que deixa o governo do Maranhão, é cotada para o Ministério de Minas e Energia.

A troca não afetará a base aliada, pois o atual ministro, Edson Lobão, é membro aderente da família Sarney e ainda detém o mandato de senador, pois, com sua ida para o Ministério, assumiu o seu suplente, Lobão Filho, que pretendia ser sucessor de Roseana Sarney mas acabou derrotado pelo ex deputado Flavio Dino, do PCdoB.

Antes de deixar o Paládio dos Leões, sede centenária do Governo em São Luiz, Roseana Sarney enviou à assembleia Legislativa projeto de lei aplicando a Lei da Transparência no governo estadual. Ela quer vigiar seu sucessor com uma grande lupa. Flavio Dino que se cuide.

►PREPARADO PARA A GUERRA

O deputado Eduardo Cunha (RJ) foi reconduzido à liderança do PMDB em reunião da bancada na manhã desta quarta-feira (29). Além da liderança, a bancada está discutindo a posição do partido em relação à reforma política.

Eduardo Cunha assumiu a liderança da legenda em fevereiro do ano passado. O deputado carioca, que tem 56 anos e é economista, foi eleito no início de outubro para o quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Este ano, Cunha liderou uma bancada formada por deputados de vários partidos para enfrentar o Governo e conseguiu modificar projetos e criar dificuldades para o Governo.

Eduardo Cunha não esconde que seu grande alvo político é a presidência da Câmara, que o coloca na linha de sucessão e com direito a pautar o que pode, ou não, ser votado naquela Casa.

►TCE CONSEGUE ECONOMIA DE R$ 3 MILHÕES

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o edital de concorrência pública da Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS) destinado à contratação da empresa que realizará as obras de infraestrutura e pavimentação de várias ruas do bairro Prados Verdes, no município de Nova Iguaçu.

O valor inicial da obra era de R$ 23.190.860,83, mas após a SEOBRAS alterar o cronograma físico-financeiro, em cumprimento a várias determinações feitas pelo TCE-RJ, ele foi reduzido para R$ 19.933.234,10, gerando uma economia de R$ 3.257.626,73 aos cofres públicos. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ segue o voto do relator do processo, conselheiro Aluisio Gama de Souza.

►INDÚSTRIA EM QUEDA NA BAIXADA

As indústrias da Baixada Fluminense tiveram uma leve redução nas atividades industriais no terceiro trimestre do ano. É o que revela a Sondagem Econômica Regional, divulgada nesta quarta-feira, dia 29, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). 

De acordo com a pesquisa, o “Volume de Produção” fechou em 49,7 pontos - indicando pequena retração - mas ficou acima da média histórica (48,2). Os indicadores “Volume de Empregos” e “Estoques” também apresentaram recuo. A pesquisa da FIRJAN atribui valores de zero a cem para cada indicador analisado. Os valores abaixo de 50 indicam piora ou redução; e acima de 50 indicam melhora ou aumento. 

Em relação à “Situação Financeira”, os entrevistados seguem pessimistas, porém menos do que o observado no trimestre anterior. A “Margem de Lucro” continuou insuficiente e o “Acesso ao Crédito” teve o desempenho menos negativo dos últimos doze meses.

Os entrevistados permaneceram com expectativas neutras para os próximos seis meses, esperando que tanto a “Demanda por Produtos” quanto a “Compra de Matéria-prima” fiquem estáveis. Por conta do cenário, também projetaram redução no “Número de Empregados”.

Participaram da Sondagem Econômica Regional as empresas dos sete municípios atendidos pela Representação Regional da FIRJAN/CIRJ na Baixada Fluminense Área II: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Miguel Pereira, Paty do Alferes e São João de Meriti.

►CAXIAS INCENTIVA A PRODUÇÃO DE LEITE

O subsecretário de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Oswaldo Theodoro, acompanhado da equipe de agricultura e do professor da escola de Medicina Veterinária da Unigranrio, Marcelo Carvalho, visitaram quinta-feira (23), algumas propriedades produtoras de leite do quarto distrito de Duque de Caxias, com o objetivo de orientar e estimular a adesão ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), tornando a produção significativa da região com produtos de qualidade.

Segundo o subsecretário, as propriedades serão acompanhadas futuramente por alunos do último período de Veterinária da Unigranrio para auxiliar no planejamento e manejo pecuário promovendo a troca de experiências. O núcleo da secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento tem interesse em levar os produtores a uma cooperativa com experiências positivas.

►CARTEIRA DE TRABALHO NO SARAPUÍ

Moradores do bairro Sarapuí, em Duque de Caxias, vão poder tirar carteira de trabalho digital nesta quinta-feira (30). O ônibus da FUNDEC, parceira do projeto junto com o Ministério do Trabalho e Emprego estará atendendo a partir das 9 horas na praça do bairro.

 Os interessados na primeira o segunda via da nova CT devem ter mais de 15 anos e apresentar os seguintes documentos: CPF, a Carteira de Identidade, Título de Eleitor, comprovante de residência e a carteira profissional antiga (em caso de segunda via). A foto e a assinatura são digitalizadas no atendimento e ao Ministério do Trabalho e Emprego.  O documento leva cerca de 15 dias para  ser entregue na sede da SMTER no Centro Empresarial Washington Luiz (Avenida Almirante Graenfal, 405, bloco 1, sala 510- de segunda a sexta-feira das 9h às 17h). “Basta ligar depois desse prazo para 3661-9688 e 3661-9664 e solicitar a informação”, disse o secretário Ezequiel.

Nesta quarta-feira(29), cerca de 100 moradores do Pilar puderam se cadastrar para tirar a carteira de trabalho digital, no ônibus da Fundec.  A ação é organizada pela secretaria de Trabalho, Emprego e Renda e tem percorrido os bairros da periferia possibilitando aos moradores a chance da emissão do documento.

Segundo o secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ezequiel Lourenço os moradores do Pilar elogiaram a iniciativa da prefeitura que está facilitando a vida dos moradores e trabalhadores do município.

Durante o atendimento, feito preferencialmente nas praças do município, os moradores também podem se cadastrar a vagas de cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Também são oferecidas vagas de empregos que exigem o ensino fundamental, como para motorista de transporte de passageiros, de carga e escolar, eletricista de veículos, mecânicos de motores a diesel, almoxarife, arrumador conferente e auxiliar administrativo, entre outras profissões.