MINISTRO DIAS TOFFOLI ENTRA NA 

MIRA DOS ELEITORES INSATISFEITOS 

Um movimento iniciado nas redes sociais, auto denominado ‘Fora, Dilma! promete infernizar a vida da presidente Dilma e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antônio Dias Toffoli.

Segundo o jornalista Leandro Mazzini, moderador do Blog da Esplanada, o grupo, ainda não identificado pela Polícia Federal, fixou duas faixas na manhã desta quinta-feira (30) em frente ao Palácio do Planalto, pedindo o impeachment da presidente. Promete também levá-las para a frente do TSE.

Os eleitores insatisfeitos com o resultado da eleição, em que Dilma obteve pouco mais de 38% do total de eleitores inscritos no TSE, também questionam, em fóruns nas redes ainda não divulgados, o perfil do ministro presidente do TSE. Ele foi advogado do PT e indicado por Lula para o STF. E este ano não fez o tradicional teste de segurança das urnas.

Por isso, desde domingo à noite, pipocam na internet cópias de Boletins de Urnas (BU) nos quais a presidente Dilma aparece com supostos votos computados antes das 7h. Mas nenhum dos BUs têm registro de horário de impressão para comprovar a suposta fraude.

Os Boletins de Urnas são impressos por mesários nas seções, por regra, após às 17h, findo o horário do pleito, e são afixados nas portas das seções, a exemplo dos Éditos dos Reis afixados ao lado das portas das Igrejas, para conhecimento da população.

Antes da eleição, campanha de ONG nas redes sociais alertou os eleitores para tirarem fotos dos boletins.

►SENADOR NO BANCO DOS RÉUS

O senador Alfredo Nascimento (PR/AM) responderá ação penal por crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. A denúncia, constante no Inquérito 3767, foi recebida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (28), seguindo parecer do Ministério Público Federal.

Em outubro de 2006, o parlamentar teria inserido informações falsas em documento público relativo à prestação de contas da eleição daquele ano. De acordo com os autos, Alfredo Nascimento não havia informado despesas de material de campanha, como banners, minidoors e cartazes. A defesa informou que o prosseguimento do processo não teria justa causa, uma vez que o denunciado não reconheceria esta despesa e, por isso, não a teria declarado.

No entanto, o órgão responsável pela fiscalização das contas de campanha eleitoral no Amazonas desaprovou as contas apresentadas pelo senador. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia reconhecido a ocorrência deste fato quando julgou o Respe nº 28448/AM.

“Com efeito, da narrativa da denúncia bem se extrai que Alfredo Pereira do Nascimento omitiu a compra de banners, minidoors e cartazes de sua prestação de contas eleitoral, com o objetivo de ocultar à Justiça Eleitoral situação juridicamente relevante, consistente na realização de despesa de campanha”, destaca o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

►FORAGIDO VIRA TEMA DE LIVRO

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, talvez por ocupar um cargo relevante no Governo, não aceita a tese de que a negação da extradição do ex diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato [condenado pelo Supremo a mais de 12 anos pelo processo do Mensalão] tenha sido uma forma de represália da justiça italiana por Lula ter negado a extradição de Cezare Battisti [condenado à prisão perpétua pela justiça italiana por assassinatos].

Mas o PT comemora pois seria um estrago para início de novo governo o ex-diretor do BB, um dos controladores do mensalão entrando no Presídio da Papuda para começar a cumprir a pena a que foi condenado.

Além de livre leve e solto (só na Itália, ressalte-se), Pizzolato pode se tornar uma estela do mundo editorial do Brasil e da Itália, pois já está nas livrarias o livro “Pizzolato – Não existe plano infalível” (Editora Leya) da jornalista Fernanda Odilla, da Folha de São Paulo. O livro traz os bastidores do plano da fuga e um perfil detalhado do detento ítalo-brasileiro, que, na fuga, assumiu a identidade de parente morto há mais de 20 anos.

Pizzolato terá o mesmo “status” de Paulo Maluf, que não pode sair do Brasil sob pena de ser preso pela Interpol. No caso Pizzolato, ele ficará “preso” na Itália.

►GRAÇA FOSTER VAI AO SENADO

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta (30) convite para que a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, compareça ao plenário da comissão a fim de debater os termos do contrato firmado entre a Petrobras e o governo da Bolívia para a compra, pelo Brasil, do excedente energético de gás natural boliviano.

O contrato, no valor de R$ 434 milhões, está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o TCU, a Petrobras tem de explicar a razão do gás boliviano incluir componentes nobres não aproveitados pelo sistema petroquímico brasileiro. O despacho determinando a fiscalização nos contratos foi feito pelo ministro José Jorge. A auditoria do TCU deve ser concluída em 120 dias.

A Petrobras tem um contrato de fornecimento de gás com a Bolívia há cerca de 20 anos. O gás que chega ao Brasil vem com alguns componentes nobres. Em tese, os componentes podem ser usados pela indústria química, desde que retirados por meio de procedimento tecnológico especialmente desenhado para a tarefa. “Nenhum dos dois [países] faz isso, nem está previsto no contrato, e a Petrobras nunca pagou por esses componentes que não usa. Agora, a Petrobras resolveu pagar esses componentes, inclusive os atrasados, e isso deu uma conta de R$ 1 bilhão”, disse José Jorge.

A mesma comissão também aprovou convite para que o ministro da Agricultura, Neri Geller, também compareça ao plenário. Ele deve falar aos senadores sobre a eventual liberação da importação de café pelo governo brasileiro. Os dois requerimentos são do senador Ricardo Ferraço (PMDB – ES).

Por se tratar de um convite, as autoridades não são obrigadas a comparecer. (Com Agência Senado.

►MERCADO SURPRESO COM NOVA SELIC

O reajuste da taxa Selic – juros básicos da economia – para 11,25% ao ano surpreendeu o setor produtivo. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu o corte de gastos públicos para evitar elevações maiores.

Para a entidade, o Brasil precisa criar condições para conter a inflação e reduzir os juros de forma sustentada. O caminho para isso, de acordo com a confederação, passa pela redução dos gastos públicos.

“O desafio do país é criar as condições para uma redução sustentada da taxa de juros. A adoção de uma política fiscal restritiva é fundamental para a reversão das expectativas inflacionárias e para que o ciclo de alta dos juros seja o mais curto possível”, destacou a CNI em nota.

Segundo a CNI, o Banco Central teve de aumentar os juros para trazer a inflação de volta para a meta, de 4,5% com tolerância de dois pontos percentuais, podendo chegar a 6,5%. O comunicado destacou que, em setembro, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 6,75% no acumulado de 12 meses.

►ÍNDICE PARA O ALUGUEL CHEGA A 2,96%

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou pequena alta em outubro sobre setembro com variação de 0,28% ante 0,20% e elevação no acumulado de 12 meses de 2,96%. Esta última taxa é a que serve de base para a renovação da maioria dos contratos de aluguel. Desde janeiro, o índice já subiu 2,05%.

O IGP-M é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP). É medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.

Os três componentes do IGP-M apresentaram avanços com destaque para o índice de Preços ao Produtor amplo (IPA) com aumento médio de 0,23% ante 0,13%. Essa variação relativa aos preços no setor atacadista reflete em grande parte a elevação no subgrupo alimentos in natura (de -6,39%) para 0,12%).

Também teve influência a cotação de algumas commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional) como, por exemplo, o café em grão (de 3,36% para 7%); o minério de ferro (de -5,46% para -4,97%) e aves (de 2,36%) para 3,97%). No mesmo período, ocorreram decréscimos em relação aos bovinos (de 3,82% para 2,03%); suínos (de 10,75% para 4,22%) e mandioca (de 10,52% para 4,22%).

O IGP-M teve ainda o efeito do aumento de preços no varejo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) passando de 0,42% para 0,46%. A maior pressão foi exercida pelos alimentos que ficaram em média 0,63% mais caros ante alta de 0,4%. Só as hortaliças e os legumes subiram de -6,85% para 2,36%.

O terceiro componente da taxa- o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) - atingiu 0,20%, ante 0,16%. Essa alta corresponde a materiais, equipamentos e serviços (de 0,34% para 0,43%). No período, não houve alteração nos valores cobrados pela mão de obra.

►CEDERJ PRORROGA INSCRIÇÕES

Os interessados em fazer uma universidade pública no Estado do Rio têm mais uma oportunidade. Foram prorrogadas até o próximo dia 05, as inscrições do Vestibular Ceder 2015. São 7.169 vagas para 15 cursos de graduação a distância nas instituições públicas de ensino superior do Consórcio Cederj da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). São elas: Cefet, Uenf, Uerj, UFF, UFRJ, UFRRJ e Unirio. Nesta edição, a novidade é a graduação em Engenharia de Produção, com oferta inicial de 300 vagas neste semestre. 

As demais vagas estão distribuídas nos cursos de Administração (711); Administração Pública (400); Licenciaturas em: Ciências Biológicas (871); Física (385); Geografia (240); História (250); Letras Português/Literatura (300); Matemática (790); Pedagogia (1.040); Química (318) e Turismo (285), Tecnologia em Gestão de Turismo (250); Tecnologia em Sistemas de Computação (529) e Tecnologia em Segurança Pública (500). As inscrições devem ser feitas somente pelo site www.cederj.edu.br. O valor da taxa é R$ 65,00. Durante o cadastro, é necessário escolher o polo de ensino e o curso. A prova será no dia 22 de novembro e os aprovados iniciarão a graduação no primeiro semestre letivo de 2015. 

Para o curso de Tecnologia em Segurança Pública, só podem concorrer profissionais da ativa, sendo 80% das vagas destinadas a Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro e as demais 20% a profissionais da ativa das seguintes categorias: Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Bombeiros, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Agentes Portuários e Policiais Civis e Militares de outros Estados da federação, conforme Portaria Interministerial nº 158-A, de 9 de fevereiro de 2010.

  

►GAECO E PM PRENDEM 19 NO RJ

Até o fim da manhã de hoje (30), 19 pessoas já tinham sido presas na operação Conexão Coroados, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com apoio da Polícia Militar, desencadeada para combater o crime organizado nos municípios de Resende e Valença, no sul fluminense e na favela de Acari, na zona norte do Rio. Durante o monitoramento das atividades do grupo, houve a apreensão de cocaína, maconha e outros entorpecentes, bem como a prisão em flagrante de membros da associação criminosa.

Dos 19 presos, 16 foram em decorrência da denúncia do MP-RJ que originou a operação. Um deles é um policial militar lotado no 10° Batalhão (Barra do Piraí), que atuava em Valença. Dos 44 mandados de prisão preventiva de pessoas acusadas dos crimes de associação para o tráfico e tráfico de drogas, 15 já estavam na cadeia. Com as prisões realizadas hoje, foram cumpridos 31 dos mandados de prisão, restando agora 13 a serem cumpridos. Também estão sendo cumpridos 54 mandados de busca e apreensão.

Durante a operação, a polícia apreendeu um revólver, munição de diversos calibres, além de 16 saquinhos de cocaína e dinheiro. Na favela de Acari, não foram encontrados os locais de mistura da droga e a Polícia Militar vai continuar vasculhando a área. A operação que não tem hora para terminar.

►DEPÓSITO JUDICIAL POR GUIA ELETRÔNICA

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Banco do Brasil, desenvolveu a guia de depósito judicial eletrônica e que está disponibilizada para as partes e advogados desde o dia 28 de outubro. Essa nova ferramenta possibilitará maior agilidade no controle dos depósitos judiciais, pois evitará os erros no preenchimento das informações do processo, e é medida importante para a adoção do mandado de pagamento eletrônico.

A guia eletrônica substituirá integralmente as antigas modalidades de expedição de guias de depósito judicial, conforme ato a ser publicado oportunamente.

Também está disponibilizado na página do Tribunal o link para o preenchimento da guia, como também vídeo explicativo da nova funcionalidade. Já o mandado de pagamento eletrônico será implementado, inicialmente, nos dois Juizados Especiais Cíveis da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Até o final deste ano está programada a sua expansão para todas as serventias judiciais.   

Essa funcionalidade permitirá maior celeridade e conforto às partes e advogados no recebimento de seus créditos, evitando o transtorno de ter que ser dirigir pessoalmente às agências do Banco do Brasil para entrega do documento. Também serão divulgadas oportunamente as regras para a expedição do mandado eletrônico, como ainda as datas da sua implementação.

►MP DENUNCIA EX PREFEITA DE MAGÉ

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia em face da ex-prefeita de Magé Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, dos empresários José Mantuano De Luca Filho, Carmelo De Luca Neto e Francisco Mantuano De Luca e dos representantes comerciais Francisco Paulo De Luca Raymundo e Flávio Dantas Maria por fraude em três procedimentos licitatórios para compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar em 2004.

A fraude foi caracterizada pela adoção ilegal da modalidade “tomada de preço” no lugar da “concorrência pública”, modelo este que deveria ter sido implementado em cada licitação, em razão do valor total dos três contratos administrativos juntos ser superior ao limite de R$ 650 mil conforme preceitua (art. 23, inciso II, alínea “b” da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98).

Tal opção restringe o número de licitantes, pois é exigido apenas um cadastro prévio e a apresentação dos certificados de registro deste cadastro. Já na modalidade “concorrência pública”, onde a publicidade é a mais ampla possível, qualquer interessado pode concorrer, com ou sem registro, tendo somente que atender às condições do edital.

As empresas Masan Comercial Distribuidora Ltda. e Comercial Milano do Brasil Ltda. foram vencedoras dos procedimentos que, juntos, somaram despesa da ordem de R$ 1.912.317,05. Nos três processos, ficou constatado ainda o superfaturamento dos produtos.

Sócios-gerentes da Comercial Milano, José Mantuano de Luca Filho e Carmelo de Luca Neto são irmãos e sobrinhos de Francisco Mantuano de Luca, sendo este sócio-gerente da Masan Comercial. Logo, as duas empresas tidas como “concorrentes” são, na verdade, de propriedade do mesmo núcleo familiar, que se articulou para vencer as licitações de forma alternada.

O MPRJ requereu, ainda, o ressarcimento no valor de cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos de Magé.