MPF CONTRA PESCA PREDATÓRIA
DE BOTOS NA BAÍA DE SEPETIBA
A
captura acidental, a poluição do ambiente e o aumento do tráfego de
embarcações, assim como o desenvolvimento portuário, industrial e urbano nas
regiões costeiras estão entre as principais causas de ameaça aos botos. A
espécie sofre influência direta desses fatores adversos ao seu habitat natural.
Em
reunião no último dia 14, a prefeitura de Mangaratiba entregou ao MPF a cópia
de um projeto de lei para análise, que tem o objetivo de criar uma unidade de
conservação municipal de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA)
Marinha Boto Cinza. O órgão investigará também se houve erro do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na
caracterização das áreas de fundeio (local onde a embarcação lança âncora) de
embarcações que, aparentemente, coincidem com as mesmas áreas de concentração
do boto cinza.
De
acordo com a procuradora da República, Monique Cheker, a fiscalização não pode
ser interrompida. “A atividade de fiscalização precisa ser constante e
crescente e a deficiência material e humana existentes, em geral, nos órgãos
públicos, não podem se sobrepor à mortandade de um animal em extinção”, disse.
As entidades representadas na reunião e os demais órgãos fiscalizatórios farão
operações conjuntas para coibir a mortandade ilegal do boto cinza com a
apreensão dos instrumentos irregulares utilizados para a prática do crime da
pesca predatória.
Para o
coordenador científico do Instituto Boto Cinza, Leonardo Flach, a fiscalização
da pesca predatória é inexistente desde 1988, quando entrou em vigor a lei que
proíbe a prática. Nos últimos 7 anos, porém, foram investidos R$ 40 bilhões
para empreendimentos empresariais na Baía de Sepetiba. “Mesmo assim, dizem que
não há dinheiro para equipar os órgãos fiscalizadores.”
"Esse
tipo de prática [a pesca predatória] causa um problema grande e a pesca de
peixes miúdos, como a sardinha e manjuba, que servem de iscas para pescadores
de fora, causa um desequilíbrio ecológico e ambiental, pois acabando com esses
peixes que servem como alimentos para os outros peixes da cadeia alimentar,
diminui o pescado, levando o pescador artesanal a aumentar o esforço e o
tamanho da rede para tentar pescar um número maior. Na rede maior é onde o boto
cai acidentalmente, morrendo. O boto se alimenta principalmente de peixes
pequenos que a pesca ilegal, com embarcações vindas de outros estados, captura
aqui dentro”, explicou Flach.
Segundo
o coordenador científico do instituto, a Polícia Federal (PF), com o Ibama e o
Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vão fazer um cronograma e um plano de
ação para começar a fiscalização periódica na Baía de Sepetiba com o objetivo
de coibir o crime ambiental. “O pescador, sabendo que não existe fiscalização,
entra sem medo e comete o crime. Havendo uma periodicidade, inibirá o pescador
predatório. A APA Marinha Boto Cinza será também um passo importante para a
conservação da Baía de Sepetiba”, concluiu.
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