domingo, 14 de dezembro de 2014

NOVAS CONDENAÇÕES PARA
A MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS 
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e condenou, por improbidade administrativa, o ex-deputado federal João Caldas da Silva e os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, envolvidos no esquema fraudulento conhecido como “Máfia das Ambulâncias”.
Em 2006, o MPF ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra os réus, que foram condenados, em primeira instância, pela Justiça Federal em Alagoas. Entretanto, eles recorreram ao TRF5 e foram absolvidos pela Segunda Turma do tribunal, que alegou não haver provas suficientes para a condenação. Como não houve unanimidade na Turma, o MPF recorreu ao Pleno, por meio de embargos infringentes, onde conseguiu reverter a decisão.
No recurso, o MPF, por meio da procuradora regional da República Maria do Socorro Leite de Paiva, esclareceu que o órgão apresentou evidências contundentes, compostas por documentos e depoimentos que demonstram a ocorrência do direcionamento das emendas orçamentárias expedidas por João Caldas em favor dos municípios envolvidos no esquema fraudulento .Além disso, também é possível identificar, analisando-se os extratos de movimentação bancária do ex-deputado, pagamentos de propina por parte da PLANAM – empresa pertencente aos Vedoin –, para que houvesse manipulação das licitações em seu favor. A procuradora ressaltou, ainda, que a decisão da Segunda Turma não foi fundamentada de modo adequado, pois as provas foram sumariamente tachadas de insuficientes, sem a devida argumentação. (Proc. N.º TRF-5: 0006748-21.2006.4.05.8000 (AC 523181 AL)


►LULA FOI À PF DEPOR SOBRE ‘MENSALÃO’
O ex-presidente Lula depôs sobre o caso do chamado 'mensalão' na sede da Polícia Federal em Brasília, noticia o colunista Felipe Patury, da revista Época. O petista foi intimado na condição de testemunha a falar no inquérito 00012/2014, aberto em função das declarações feitas por Marcos Valério, que incluiu Lula no caso.
Segundo Paatury, a Polícia Federal ouviu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o mensalão. Lula foi intimado na condição de testemunha para falar no inquérito 00012/2014. O procedimento foi aberto em função das declarações de Marcos Valério Fernandes de Souza, que relacionou Lula ao caso. Na noite do último dia 3, Lula recebeu na pista do Aeroporto de Congonhas a carta precatória assinada pelo delegado federal Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, chefe da área de repressão a crimes financeiros e desvio de recursos públicos em São Paulo. O depoimento deveria ocorrer nesta segunda, 15, às 9h00. Já no momento da intimação, Lula avisou que iria à sede da PF em Brasília. Cumpriu a promessa no dia 9.

►PETROLÃO JÁ TEM NOVE RÉUS
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta sexta-feira (12) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra nove acusados de envolvimento no esquema de formação de cartel e pagamento de propina investigado na Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira o MPF denunciou 36  pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Destas, 22 eram ligadas às empreiteiras envolvidas no esquema.
Com a decisão de Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato na primeira instância, os nove acusados que tiveram a denúncia aceita passam à condição de réus na ação penal. O juiz afirmou, em seu despacho que há indícios de que os acusados também cometeram os crimes de formação de cartel; frustração à licitação; lavagem de dinheiro; corrupção ativa e passiva; evasão fraudulenta de divisas; uso de documento falso; e sonegação de tributos federais.
Moro aceitou denúncia contra os seguintes acusados de participação no esquema: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa; ,Enivaldo Quadrado, Gerson de Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Júnior e Luiz Roberto Pereira.
Ao oferecer a denúncia, o MPF informou que deve pedir na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 971.551.352,28 de todas as empresas denunciadas. O valor representa cerca de 3% do que o MPF considera que foi desviado dos contratos com a Petrobras.

►DEMISSÕES NA PETROBRÁS NA ORDEM DO DIA
A demissão da engenheira Marida das Graças Foster da presidência da Petrobrás, junto com toda a atual  diretoria da estatal, deixou de ser um problema administrativo circunscrito apenas do Ministério de Minas e Energia (Edson Lobão) e passou a ser um movimento autônomo, agravado pelo vazamento do pedido de demissão da atual presidente da estatal, apresentado pessoalmente na quarta-feira ((10)à Presidente Dilma Rousseff, que recomendou à sua amiga que resistisse a todas as pressões, mas não desembarcasse da nau capitânia da esquadra do petróleo, embora a embarcação esteja fazendo água por todos os lados.
As denúncias da geóloga Venina Velosa da Fonseca, que foi gerente da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás à época da gestão de Paulo Roberto Costa, reveladas pelo jornal Valor, colocam a crise da maior estatal brasileira dentro do gabinete de Maria das Graças Foster, presidenta da Petrobrás e mulher de confiança de Dilma.
Na sexta-feira (12), a deputada Luciana Genro, do PSOL-RS, distribuiu uma violenta nota, destacando que “é
Necessária a imediata destituição de toda diretoria da Petrobrás, a começar por Graça Foster, e intervenção do Ministério Público Federal, como forma de garantir a plena investigação desse esquema bilionário de corrupção, que tem financiado os principais partidos do regime político brasileiro.
O Brasil tem o direito de saber todos os envolvidos na corrupção da Petrobrás, todos os políticos e partidos beneficiados pelo esquema, sejam da base aliada do governo Dilma, sejam da oposição de direita, liderada por Aécio”.

►A LI$TA DE DOAÇÕE$ A BARU$CO
Em depoimento à Justiça pela Operação Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Baru$co revelou que ele e o ex-diretor Renato Duque receberam propina "em mais de sessenta contratos" da empresa.
"Na divisão de propina entre o declarante e Renato Duque, em regra Duque ficava com a maior parte, isto é, 60%, e o declarante com 40%", diz trecho do relatório do depoimento. "Quando havia a participação de um operador, Renato Duque ficava com 40%, o declarante com 30% e o operador com 30%".
Barusco revelou também que está devolvendo quase tudo o que recebeu em propina, cerca de US$ 97 milhões, (aproximadamente R$ 258 milhões de reais), mas que continuou recebendo dinheiro desviado depois de ter saído da Petrobras. Ele recebeu pagamentos quando já atuava como gerente na Sete Brasil, empresa montada pela própria estatal para fornecer sondas petrolíferas.

► PROTEÇÃO ESPECIAL PARA EX GERENTE
A Câmara dos Deputados pediu nesta sexta (12), ao Ministério da Justiça, proteção da Polícia Federal para a ex-gerente da Petrobras
Venina Velosa da Fonseca. Segundo o jornal “Valor Econômico”, Venina teria alertado a direção da estatal sobre um esquema de corrupção na empresa e, em função disso, teria sido perseguida, ameaçada de morte, transferida para um escritório da petrolífera em Cingapura, na Ásia, e depois afastada de suas funções.
O pedido de proteção policial foi feito pelo líder da minoria no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função da publicação da matéria com as denúncias, e-mails e relatórios de alerta que teriam sido feitos pela ex-gerente.
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Ao receber a solicitação, o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, comunicou o fato ao presidente em exercício da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que o orientou a encaminhar ofício ao chefe de gabinete do Ministério da Justiça, solicitando a proteção policial para a geóloga e ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca, o que foi feito por Vianna.
"Em face da contundência dos fatos, solicitamos a Vossa Excelência que envide todos os esforços necessários - em nome da Câmara dos Deputados - junto ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, com vistas a que sejam adotadas as providências cabíveis para assegurar a proteção desta cidadã e sua família, vez que ela - de forma corajosa e antes mesmo da Operação Lava Jato da Polícia Federal se tornar pública - já havia se posicionado no sentido de denunciar os graves casos de corrupção instalados na Petrobras", afirmou o líder Ronaldo Caiado.
Em nota de esclarecimento, a Petrobras informou que instaurou comissões internas em 2008 e 2009 para “averiguar indícios de irregularidades em contratos e pagamentos efetuados pela gerência de Comunicação do Abastecimento”. E acrescenta: “O ex-gerente da área foi demitido por justa causa em 03 de abril de 2009, por desrespeito aos procedimentos de contratação da companhia. Porém, a demissão não foi efetivada naquela ocasião porque seu contrato de trabalho estava suspenso, em virtude de afastamento por licença médica, vindo a ocorrer em 2013. O resultado das análises foi encaminhado às autoridades competentes.

►PETROBRÁS DIZ QUE APUROU DENUNCIAS
As denúncias feitas à diretoria da Petrobras pela ex-gerente Venina Velosa da Fonseca foram apuradas e resultaram em medidas para elucidar os fatos. A informação foi sustentada na noite de sexta-feira (12), em nota divulgada pela estatal. No texto, a empresa frisou que apurou os três casos citados pela ex-executiva: Refinaria do Nordeste (Rnest), batizada de Abreu e Lima, compra e venda de bunker (combustível de navegação) e irregularidades da Gerência de Comunicação do Abastecimento. A denúncia foi publicada ontem pelo jornal Valor Econômico.
“Com referência às matérias publicadas na imprensa a respeito de denúncias feitas pela empregada Venina Velosa, a Petrobras reitera que tomou todas as providências para elucidar os fatos citados nas reportagens. Não procede a afirmação de que não houve apuração por parte da companhia em nenhum dos três casos citados por ela: Rnest, compra e venda de bunker e irregularidades da Gerência de Comunicação do Abastecimento”, informou a estatal na nota.
De acordo com o comunicado à imprensa, Venina foi ouvida em comissão interna de apuração sobre contratação de obras na Rnest. “A empregada foi ouvida nesta comissão, momento em que teve a oportunidade, mas não revelou os fatos que está trazendo agora ao conhecimento da imprensa. A empregada guardou estranhamente por cerca de cinco anos o material e hoje, possivelmente, o traz a público pelo fato de ter sido responsabilizada pela comissão.”
A Petrobras frisou na nota que Venina foi citada no relatório da comissão, com referência a responsabilidades por não conformidades consideradas relevantes. “O resultado foi enviado às autoridades competentes (MPF, PF, CVM, CGU e CPMI) [respectivamente, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários, Controladoria-Geral da União e Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso] para as medidas pertinentes. A empregada foi destituída da função de diretora presidente da empresa Petrobras Singapore Private Limited em 19/11/2014, após o que ameaçou seus superiores de divulgar supostas irregularidades caso não fosse mantida na função gerencial.”
A Petrobras afirmou ainda que instaurou comissões internas em 2008 e 2009 para averiguar indícios de irregularidades em contratos e pagamentos efetuados pela Gerência de Comunicação do Abastecimento. “O ex-gerente da área foi demitido por justa causa em 3 de abril de 2009, por desrespeito aos procedimentos de contratação da companhia. A demissão não foi efetivada naquela ocasião porque seu contrato de trabalho estava suspenso, em virtude de afastamento por licença médica. A demissão foi efetivada em 2013. O resultado das análises foi encaminhado para a CGU e MP-RJ [Ministério Público do Rio de Janeiro] e há uma ação judicial em andamento visando ao ressarcimento dos prejuízos causados à companhia pelo ex-empregado.”
Sobre supostas irregularidades na compra de combustíveis para navegação, a estatal informou que foram aprimorados os processos. “Após resultado do grupo de trabalho constituído em 2012, a Petrobras aprimorou os procedimentos de compra e venda de bunker, com a implementação de controles e registros adicionais. Com base no relatório final, a companhia adotou as providências administrativas e negociais cabíveis. A Petrobras possui uma área corporativa responsável pelo controle de movimentações e auditoria de perdas de óleo combustível, que não constatou nenhuma não conformidade no período de 2012 a 2014.”

►MPF PEDE AFASTAMENTO DE SERVIDORES
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), ofereceu denúncia e requereu à Justiça a suspensão do exercício da função pública e o imediato afastamento da agente fazendária Maria Eugênia Fernandes de Souza e da auxiliar fazendária Maria Elizabeth Pires dos Santos, pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informação.
As servidoras, lotadas na Inspetoria regional de Cabo Frio, órgão da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, munidas de senha para acessar o sistema, alteraram indevidamente a base de cálculo para fixação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) de três imóveis (o valor do imposto é de 4% aplicado sobre a multiplicação do valor venal do imóvel por 2,5).
De acordo com a denúncia, Maria Elizabeth cometeu o crime duas vezes: em dezembro de 2012, quando reduziu o valor venal de um imóvel de R$ 306.256,31 para R$ 95.798,95 (gerando recolhimento menor em R$ 10.126,04); e em fevereiro de 2013, quando diminuiu o valor venal de outra propriedade, de R$ 68.830,97 para R$ 4.751,82 (gerando recolhimento menor em R$ 6.283,10).
Maria Eugênia agiu da mesma maneira, em março de 2013, reduzindo a base de cálculo para fixação do tributo de outro imóvel de R$ 130 mil para R$ 75.439,31, gerando recolhimento de R$ 10 mil a menos.
A Coesf determinou, ainda, o prosseguimento das investigações para apurar a ocorrência de outras infrações penais nas dependências da Inspetoria de Cabo Frio.

►POLICIAIS CONDENADOS POR EXTORSÃO
Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal condenou os ex-policiais civis Alfredo Neto e Clayton Castro e o ex-policial militar Ronaldo Vaz por crime de extorsão qualificada, ao exigirem pagamento de R$ 500 mil a um empresário para paralisar uma suposta investigação na Polícia Federal (PF). A Justiça também condenou os policiais federais Gerson Costa, José Dias, Márcio dos Santos, o policial civil David Almeida e o policial militar Rony Pereira por concussão. Os cinco tentaram extorquir R$ 1 milhão do mesmo empresário. A ação foi movida pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio. (Processo nº 2013.51.01.012453-0).
Em abril de 2013, um empresário foi abordado pelos falsos policiais federais, Alfredo e Ronaldo, que diziam cumprir um mandado de busca e apreensão. Durante a abordagem, os dois exigiram R$ 500 mil para paralisar uma suposta investigação na Polícia Federal. Na época, os policiais monitoraram os passos da vítima durante meses e apreenderam seu veículo para garantir a finalização do acordo.
No dia combinado para a entrega do dinheiro, o segurança pessoal do empresário, o policial civil David Almeida, planejou prender em flagrante a pessoa que buscaria a quantia e aproveitar a situação para interceptar o dinheiro e realizar uma nova tentativa de extorsão, dessa vez de R$ 1 milhão. David contou com o auxílio dos agentes federais Gerson, José e Márcio, que utilizaram viatura oficial da PF para montar o novo esquema de extorsão contra o empresário. Os agentes federais contaram também com o apoio do motorista da vítima, Alexandre Sant'Anna, que foi condenado por concussão a uma pena de cinco anos de reclusão.
De acordo com a sentença, datada em 1º de dezembro, Alfredo foi condenado a 10 anos de reclusão e 272 dias-multa e Ronaldo a 9 anos e 203 dias-multa. Já os policiais federais Gerson, José e Márcio receberam condenação de 6 anos de reclusão e 272 dias-multa. Clayton foi penalizado com 9 anos de reclusão 184 dias-multa, David com 7 anos e 301 dias-multa, e Rony com 6 anos A pedido do MPF, Justiça restringe propaganda de bebidas alcoólicas em todo o país

►ESTADO DÁ CALOTE NAS PREFEITURAS
A Secretaria de Estado de Fazenda tem até o próximo dia 26 para divulgar os valores referentes à falta de repasses constitucionais de impostos aos municípios fluminenses. O anuncio foi feito pelo secretário Sérgio Ruy Barbosa, durante audiência pública conjunta das Comissões de Tributação e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta sexta-feira (12), no Palácio Tiradentes. Segundo Ruy, o prazo foi estipulado para atender determinações do Tribunal de Contas do Estado.
“Nós reconhecemos essas dívidas, mas primeiro estamos fazendo o levantamento para depois anunciar o planejamento do pagamento, como o número de parcelas”, frisou.
Segundo o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (PSDB), após a divulgação dos valores o Executivo poderá editar um decreto, em 2015, dizendo qual será a forma de pagamento e parcelamento desses repasses.
 “Essas dívidas existem pela compensação de dívida ativa por precatórios. Essas compensações estão na ordem de R$ 2 bilhões e ainda não foram lançadas na contabilidade. A moeda pode não ter entrado, mas ele recebeu essa dívida pagando o precatório”, explicou. O parlamentar também destacou a vontade técnica, política e constitucional de solucionar o problema.
Para a deputada Clarissa Garotinho (PR), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, o pagamento é importante, pois, para os municípios, principalmente para os menores, R$ 2 milhões, por exemplo, representam um grande impacto positivo nas contas. “A reunião foi bastante produtiva porque conseguimos identificar que o Estado não faz o registro contábil corretamente, o que é um grande erro. Com esse registro em dia, terá que cumprir as obrigações com as cidades. No próximo ano, com a pressão da Alerj e do TCE, o estado honrará o seu compromisso”, concluiu.

►FORNECEDOR DA PETROBRÁS DEMITE NA BAHIA
A empresa Enseada Indústria Naval demitiu mil funcionários que estavam trabalhando na construção de um estaleiro às margens do Rio Paraguaçu, na Baía do Iguape, no município de Maragogipe, no Recôncavo baiano. O motivo da demissão em massa é a suspensão de repasses da Sete Brasil, empresa criada para construir e alugar sondas para exploração do pré-sal.
O estaleiro tem contrato para construir seis navios-sonda até 2020 e é administrado por consórcio formado por OAS, UTC Engenharia (cujos executivos foram denunciados na Operação Lava Jato) Odebrecht e Kawasaki.
Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, há três meses o empreendimento não recebe recursos da Sete Brasil, que tem entre seus acionistas a Petrobras, num débito que chega a R$ 210 milhões. Para solucionar o problema de liquidez, a Sete tenta receber recursos de empréstimos no valor de R$ 5 bilhões junto no BNDES e no UK Export Finance, da Inglaterra. Outros R$ 800 milhões foram solicitados ao Banco do Brasil. Até agora, contudo, nenhum empréstimo foi liberado, segundo a publicação.
O estaleiro Enseada do Paraguaçu teve sua pedra fundamental lançada há dois anos e até então, 470 demissões já foram concretizadas, mas a empresa informou que o número de demitidos deve chegar a mil ainda neste mês. Segundo o sindicato dos trabalhadores da categoria, mais 800 trabalhadores terceirizados também devem ser demitidos.
Após as demissões, os 2.700 trabalhadores das obras entraram em greve. "Se alguém foi pego pilhando recursos públicos na Petrobras, que pague. Não vamos aceitar que os trabalhadores sejam punidos", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada da Bahia, Bebeto Galvão.
A Enseada Indústria Naval, porém, nega as informações e responde em nota que as demissões "são de caráter preventivo", além de alegar dificuldades no "atual cenário do país, com impacto direto na indústria naval brasileira".
A Sete Brasil disse "que está concentrando esforços para equacionar os pagamentos e ressalta também que a crise atual no setor impôs dificuldades ao plano de financiamento da companhia". Orçadas em R$ 2,7 bilhões, as obras do estaleiro têm previsão de término em dezembro do próximo ano.

►PACOTÃO TRAZ A CIDE DE VOLTA
Contrariando a promessa de de campanha, o Governo Federal já está preparando os pacotes de maldades, que serão desembrulhados antes do Reveillon. A nova equipe econômica, por exemplo, liderada por Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), já elaborou uma proposta de pacote fiscal entregue à presidente Dilma Rousseff, cujo objetivo é cortar destesas capazes de produzir um ajuste equivalente a 1% do PIB, ou cerca de R$ 50 bilhões.
Dilma Rousseff, no entanto, ainda não escolheu a data do anúncio, que será feito em cadeia nacional de rádio e TV e contempla medidas como volta da Cide (imposto sobre os combustíveis suspensos antes das eleições), o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre importados e mudanças na tributação de cosméticos, além de redução de gastos com seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte ou invalidez.
A segunda etapa do ajuste contemplará o bloqueio de verbas orçamentárias – o que poderá afetará a base do governo no Congresso, mas levar o ajuste a R$ 100 bilhões.

►JUSTIÇA DIPLOMA OS ELEITOS
Os candidatos eleitos, assim como os 1º e 2º suplentes, serão diplomados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio nesta segunda-feira (15), às 14h. Na ocasião, o TRE-RJ vai declarar oficialmente, por meio da entrega do diploma, quem são o governador, senadores e deputados federais e estaduais habilitados a exercer o mandato.
Estarão presentes na cerimônia autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, incluindo as Forças Armadas, convidados dos diplomados e a imprensa credenciada. A diplomação representa a última etapa do processo eleitoral, já que o passo seguinte, a posse dos políticos, é atribuição do Legislativo.

►LICITAÇÃO SUSPENSA EM PETRÓPOLIS
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE´RJ) decidiu, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (11), manter adiado o edital de concorrência da Prefeitura de Petrópolis, estimado em R$ 38.822.050,74, que visa à contratação de serviços limpeza urbana e adequação do aterro sanitário da cidade. A decisão segue o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
Para lançar o edital destinado à realização das obras, a prefeitura terá que cumprir algumas exigências estabelecidas pelo TCE-RJ, como, por exemplo, explicar a razão da incompatibilidade entre a contratação de nove motoristas para o horário noturno e a disponibilidade de apenas oito caminhões compactadores.
O Tribunal de Contas decidiu que a licitação permanecerá suspensa até que todas as exigências estabelecidas sejam cumpridas pela Prefeitura de Petrópolis.

►CONDENAÇÃO EM CARAPEBUS
Os ex-prefeitos de Carapebus Eduardo Nunes Cordeiro e Rubem Vicente foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta quinta-feira (11/12), a devolver com recursos próprios a quantia de R$ 13.743.904,77 (equivalente a 5.395.479,44 Ufir-RJ) aos cofres públicos. O valor corresponde às irregularidades descobertas feitas nos contratos assinados, entre 1997 a 2008, pela prefeitura com o Grupo SIM – Sistemas de Informatização de Municípios, que em 2005 passou a se chamar Instituto de Gestão Fiscal. Os contratos destinavam-se à prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e auditoria financeira.
Eduardo Nunes Cordeiro terá que devolver R$ 7.881.936,61 (equivalente a 3.094.231,78 Ufir-RJ) pelos contratos irregulares firmados, de 1997 a 2004, com o Grupo SIM. Rubem Vicente terá que ressarcir o erário o valor de R$ 5.861.968,16 (correspondente a 2.301.247,66 Ufir-RJ), pelos contratos assinados, de 2005 a 2008, com o Instituto Gestão Fiscal. A empresa foi condenada solidariamente aos dois ex-prefeitos, o que significa que ela também é responsável pelo ressarcimento aos cofres públicos. Os ex-prefeitos terão que pagar, ainda, cada um, multas de R$ 38.209,50 (equivalente a 15 mil Ufir-RJ).
Quatro procuradores do município foram multados por terem emitido parecer aprovando a contratação da empresa. Ramoeth Carvalho Amaral, Márcio Fernandes da Silva e Zilma Gomes de Oliveira pagarão, cada um, multas de R$ 12.736,50 (5 mil Ufir-RJ), enquanto Geraldo de Souza Tavares foi multado em R$ 8.915,55 (3.500 Ufir-RJ). 

►VEREADOR NA DÍVIDA ATIVA
O TCE-RJ solicitou à Procuradoria da Dívida Ativa estadual que encaminhe ao órgão a Certidão de Inscrição na Dívida Ativa Estadual da multa de R$ 12.736,50, aplicada pela Corte de Contas em 2011, ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Miracema Joubert Rodrigues de Oliveira. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11) pelo plenário do TCE, seguindo o voto do conselheiro José Gomes Graciosa.
A multa é resultado de problemas encontrados na gestão de Joubert Rodrigues, que exerceu o cargo de presidente da Câmara entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008. As impropriedades detectadas por técnicos do Tribunal são na área de pessoal. 
Foi verificado, por exemplo, que Joubert Rodrigues concedeu reajustes salariais por meio de resolução, em desobediência ao art. 51 da Constituição Federal. Também foi detectada a concessão de reajustes e aumentos de despesas com pessoal sem o correto atendimento a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Após receber a certidão, a Procuradoria-Geral do TCE-RJ vai solicitar a cobrança judicial da dívida de Joubert Rodrigues à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

►MENOS PUBLICIDADE DE BEBIDAS
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu  quinta-feira (11) que a União e a Anvisa passem a aplicar uma série de restrições às propagandas de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac. Até então, as principais limitações, previstas na Lei 9.294/96, valiam apenas para bebidas com mais de 13 graus, o que excluía cervejas e vinhos em geral.
A decisão se aplica a todo território nacional e terá validade a partir de 180 dias depois da publicação do acórdão. O prazo é para que sejam adequados contratos comerciais sobre propaganda de bebidas alcoólicas. Ainda cabe recurso.
Entre as restrições, a publicidade em emissoras de rádio e televisão só pode ocorrer entre 21h e 6h, sendo que, até as 23h, apenas no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos. Além disso, fica proibida a associação do produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas. Também é vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de bebidas alcoólicas.
De acordo com a decisão, os rótulos das embalagens devem conter advertência nos seguintes termos: "Evite o Consumo Excessivo de Álcool". Já na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deve ser afixado advertência escrita de forma legível e ostensiva de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.

►MERITI TERÁ PLANO DE HABITAÇÃO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, firmou TAC – termo de ajustamento de conduta – com o Município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense,  pelo qual a Prefeitura assume a obrigação de editar seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.   
De acordo com o promotor José Marinho Paulo Junior, que subscreve o acordo, serão planejadas ações para contenção de encostas, desocupação de área marginal de proteção de rios e regularização fundiária de loteamentos e assentamentos irregulares. O município se comprometeu, ainda, a observar as orientações do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor local, com a participação da sociedade.
“São João de Meriti se une a Duque de Caxias e Belford Roxo em um projeto urbanístico maior, em que se pensa o urbanismo de um ponto de vista macro, com planejamento de longo prazo. Quem se beneficia são os moradores desta parte da Baixada, especialmente os que habitam em áreas de risco, em loteamentos carentes de infraestrutura e subassentamentos onde a cidadania é um sonho distante.

►“PROVAÇÃO” VENCE O 1º CURTA-CAXIAS
A noite de premiação do 1º Festival de Curtas VivaCaxias, no auditório
do Museu Ciência e Vida, no centro de Duque de Caxias, teve todos os componentes que marcam o encerramento de uma mostra de cinema. Na plateia, diretores dos filmes concorrentes aguardavam com ansiedade a escolha dos jurados.  O evento foi aberto pelo prefeito Alexandre Cardoso que destacou a importância não só do tema, a água, mas também o que representou tanto para a cidade de Caxias, como para a Baixada Fluminense. O grande vitorioso do festival foi o cineasta caxiense Wanderson Chan, com o filme “Provação”, premiado com a quantia de R$ 16mil e o troféu Chico Santos.
Em seu discurso o prefeito de Caxias, Alexandre Cardoso, lembrou os obstáculos que enfrentou, na época em que ocupava a secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, quando decidiu construir na cidade o Museu Ciência e Vida. “As pessoas queriam leva-lo para a Zona Sul do Rio, diziam que não daria certo aqui. E os resultados provaram que a decisão foi acertada. Quando decidimos realizar um festival de curtas, muita gente achou que não teríamos filmes para a mostra. Tivemos 41 trabalhos inscritos, todos de qualidade” disse o prefeito.
Para o secretário de Cultura e Turismo de Caxias, Jesus Chediak, a noite de premiação e o próprio festival era a concretização de um desafio lançado pelo prefeito Alexandre Cardoso. “Quando o prefeito nos propôs este festival e definiu o tema, enfrentamos o desafio e agora vemos os resultados. Estamos buscando transformar Caxias em um polo de cinema, utilizando a cidade como locação, por exemplo”, revelou.
Antes do anúncio dos vencedores, o clima na plateia era de muita expectativa. Afinal, só três dos 41 inscritos receberiam a premiação e o troféu Chico Santos, além de menção honrosa para outros três trabalhos. O primeiro a receber a Menção Honrosa foi Vitor Gracciano, de São João de Meriti, com o filme “Falta Água”.
“Fiquei feliz com a indicação. O mais importante é que pela primeira temos um festival de curtas, que permitiu ao pessoal que faz cinema na Baixada Fluminense poder participar e mostrar seu trabalho. A prefeitura merece todos os elogios por ter investido nesta área”, diz Gracciano, que gastou em sua obra R$ 3, além de ser diretor, roteirista e ator.
Os outros dois diretores que receberam a Menção Honrosa foram Wesley Rodrigues, com a animação “O Enigma da Água” e “Ensaio sobre a água”, de Augusto César Rodrigues Reis, de Duque de Caxias.
Exibidos os três filmes da Menção Honrosa, chega o grande momento da noite, os três primeiros colocados no festival. O terceiro lugar ficou com “Escassez”, de Felipe Veloso, que recebeu R$ 7mil. A segunda colocação foi para a obra de Ricardo Rodrigues, “Paraíba pede socorro”, falando da degradação do rio Paraíba do Sul, que recebeu R$ 12 mil.
O anúncio do primeiro lugar foi feito pelo prefeito Alexandre Cardoso, que chamou ao palco a dupla Wanderson Chan e Edu Silvas, com o filme “Provação”, premiado com R$ 16 mil. A emoção dos dois moradores de Duque de Caxias foi imensa. “Estou feliz por termos conquistado o primeiro lugar em um festival que teve filmes de muita qualidade. O melhor disto tudo é que o prefeito Alexandre Cardoso investiu na realização de um evento que ninguém que faz filme na Baixada poderia esperar. O prêmio em dinheiro veio em ótimo momento, porque ele será empregado na compra de novos equipamentos. A maioria dos inscritos teve que alugar equipamentos para poder participar da mostra”, concluiu Wanderson Chan, que atualmente trabalha no município de Casemiro de Abreu, mas não

►SESC COMUNIDADE EM CAXIAS
Diversas atividades culturais, educativas e de orientação de saúde marcaram o projeto SESC na Comunidade nesta sexta-feira (12), na Praça do Pacificador, no Centro. O evento realizado em parceria com a prefeitura proporcionou ações de cidadania durante todo o dia aos caxienses que puderam aferir pressão arterial e glicose, receber orientações nutricionais e de saúde, além de oficinas infantis para as crianças.
“Estava passando com a minha mãe pela praça quando vi a montagem das pipas. Paramos e consegui aprender como montar novas pipas com formatos diferentes. Achei bem legal”, disse o estudante Erik Simões do Nascimento, de 11 anos, aluno da Escola Municipal Dr. Ricardo Augusto de Azevedo (Olavo Bilac), ao lado da mãe Florisbela de Almeida Simões, de 47 anos.
Estandes espalhados pela Praça do Pacificador ficaram cheios para a realização dos testes de glicemia, capilar e de colesterol, informações sobre prevenção da hipertensão arterial e de como adotar uma alimentação saudável, dicas sobre o aproveitamento integral dos alimentos, oficinas educativas, de geração de renda, jogos cooperativos, apresentação pessoal, orientações sobre empregabilidade, entre outras.
“É sempre importante estarmos em Duque de Caxias permitindo que estas ações aproximem os moradores dos bons hábitos de saúde e de como melhorar sua alimentação”, disse a assistente e orientadora de saúde do SESC, Kelly Gomes. (Fotos: Rafael Barreto)

►FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA
O Centro de Educação Integrado (CEI), fundado pelo desembargador aposentado Liborni Siqueira quando era Juiz de Menores de Duque de Caxias, há mais de 35 anos, portanto, realiza nesta segunda-feira (15), as 14:00 hs, em sua sede, na Rua Marta Souza Renha, no Parque Duque, a festa de formatura de mais um grupo que passou pelas oficinas profissionalizantes da instituição.
E algumas dezenas de jovens, devidamente preparados, vão ingressar no mercado de trabalho da Baixada Fluminense depois de aprovados nos cursos de assistente administrativo, costura industrial, eletricista industrial, eletricista e mecânica de automóveis, mecânica de refrigeração, reparador de eletrodoméstico (linha branca) e serralheria.
Pela qualidade dos instrutores e do ensino transmitido, é quase certo que antes do Natal a maioria já estará empregada, com carteira assinada, principalmente nas áreas de eletricista industrial e de mecânica de refrigeração, pois muitas empresas já visitaram o CEI para conhecer o processo de ensino e concluíram que seus alunos estão preparados para “por a mão na massa”.

Este ano, o paraninfo da turma será o professor Marcos Vilaça, Secretário de Educação do município

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