domingo, 14 de dezembro de 2014

BRASIL PODE PERDER US $ 400 MILHÕES
QUE ESTÃO BLOQUEADOS NO EXTERIOR 
A força-tarefa da operação Lava Jato trouxe novidades na repatriação de recursos que estão no exterior em razão de corrupção. Com as delações premiadas, foi possível acelerar o processo para resgatar o dinheiro. Os recursos chegam a ficar mais de 10 anos para serem devolvidos ao país. Em entrevista ao Contas Abertas, o procurador regional Vladimir Aras, secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, afirmou que a morosidade da justiça brasileira e da integração internacional são as principais dificuldades.
“Por isso a importância da operação Lava-Jato”. Aras ainda apontou a necessidade de o Congresso Nacional aperfeiçoar a legislação para que o sistema judicial seja mais célere e que não haja tantas possibilidades de recursos. “Essa realidade doméstica é mais um óbice para alcançar a repatriação dos ativos”, explica.
Segundo Vladimir Aras, quando falamos de crimes econômicos em geral e atos de improbidade administrativa, que são os nomes técnicos relacionados à corrupção. Essas condutas produzem ativos ilícitos (valores), tanto do ponto de vista civil quanto do criminal, que são incorporados ao patrimônio dos agentes corruptos ou dos agentes ímprobos, quando não se trata de crimes e somente de improbidade. Os valores ilícitos são mantidos em contas pessoais ou de laranjas.

Segundo Ara, só conseguimos a repatriação dos ativos, que já estão bloqueados cautelarmente, após a confirmação de sentença transitória em julgado. Isso torna o esforço ainda mais complexo e demorado em razão da morosidade da Justiça criminal brasileira. Não estou dizendo que é culpa do juiz ou do Ministério Público, mas de todos, especialmente da legislação. O Congresso precisa fazer algo para aperfeiçoar a legislação, alterando a Constituição, o Código Civil ou o Código de Processo Penal para que o sistema judicial seja mais célere e sem tantas possibilidades de recursos. 

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