terça-feira, 14 de julho de 2015

COLLOR PEDE AUDITORIA DO
TCU EM CONTRATOS DO MPF
 Foi aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pedido de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em dois contratos firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, ambos sem licitação. Os pedidos ao TCU foram propostos por Ivo Cassol (PP-RO), relator das Propostas de Fiscalização e Controle (PFS) 3/2015 e 4/2015, apresentadas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).
A primeira proposta pede investigação de contrato celebrado entre o Ministério Público Federal e a empresa Lúcia Bittar e Filhos Incorporadora, para aluguel de imóvel em Brasília. Collor questiona, entre outros aspectos, os motivos para a dispensa de licitação, os valores pactuados, a finalidade do contrato e a realização de benfeitorias feitas no imóvel pelo MP.
Conforme o senador, o imóvel – um prédio de dois pavimentos no Lago Sul, em Brasília – foi alugado em 14/10/2014 por R$ 67 mil por mês, por cinco anos, com dispensa de licitação, para “atender as necessidades da Procuradoria-Geral da República”.
Collor afirma que o MP já pagou R$ 536 mil de aluguel e “mais de um milhão de reais com reformas e adaptações já feitas”, mas o imóvel ainda não estaria sendo ocupado por dificuldade de obtenção de alvará de funcionamento, uma vez que estaria localizado em área destinada à instalação de creche.
No outro contrato questionado pelo senador alagoano, o Ministério Público contratou a empresa Oficina da Palavra, em 26/12/2014, por R$ 605,9 mil, “para implantação de mecanismos de governança interna com o intuito de melhorar o diálogo entre o Gabinete do Procurador-Geral da República, a alta administração, os membros e servidores do Ministério Público Federal”.
Collor afirma que dois meses antes da assinatura desse contrato, a Procuradoria da República em Mato Grosso instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades na contratação da empresa Oficina da Palavra pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, para prestação de serviços de consultoria.
Além disso, informa, 40 dias após a assinatura do contrato, o diretor executivo da empresa foi contratado como secretário de Comunicação Social do MPF.
Ivo Cassol apresentou relatório prévio em que atesta a oportunidade e a conveniência das propostas e solicita as auditorias pelo TCU, aprovadas pela CMA, que poderão ser complementadas por diligências e audiências públicas, para que ele conclua o relatório da PFS 3/2015 e PFS 4/2015. (Com Agência Senado). 

►CPI CORRE ATRÁS DE R$ 6 BI
Em reunião nesta terça-feira (14), a CPI do Carf aprovou uma série de requerimentos convocando para depor representantes de empresas e de escritórios de advocacia e de contabilidade suspeitas de pagarem propinas para pagar menos impostos. Foram convocados ainda servidores investigados pelo suposto envolvimento no esquema que desviou cerca de R$ 6 bilhões por meio da manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão auxiliar ao Ministério da Fazenda.
Por solicitação de José Pimentel (PT-CE), foram convocados os presidentes do HSBC no Brasil, da Boston Negócios, da Indústria Irmãos Júlio, da Mundial S.A. e do Grupo Penha. De acordo com lista divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, todas essas empresas, além de outras credoras da União em processos conduzidos na Receita, teriam feito parte do esquema de suborno a integrantes do Carf, que manipularam processos com o objetivo de reduzir multas.
- No caso do HSBC por exemplo, a Polícia Federal identificou depósitos do banco para a SGR Consultoria Empresarial, que é uma das investigadas por intermediar o pagamento de propina a conselheiros do Carf - citou Pimentel.
Também a pedido do senador, foram convocados Jeferson Salazar, que é ex-auditor fiscal da Receita Federal; Antônio Lisboa e Valmar Fonseca, conselheiros titulares do Carf.
Já por requerimento do presidente da CPI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), foram convocadas outras 12 pessoas, entre elas Cristina Mautoni, Flávio Rogério da Silva, Hugo Borges e Maurício Taveira. Cristina Mautoni é sócia da empresa Marcondes & Mautoni Empreendimentos, investigada por suposto envolvimento na manipulação do julgamento da Mitsubishi no Carf. Taveira, representante do Fisco, é suspeito de ter sido cooptado neste caso. Já Rogério da Silva e Borges seriam ligados a José Ricardo Silva, ex-conselheiro do órgão e alvo das investigações.
Ainda por solicitação de Ataídes Oliveira foi requerida à 10ª Vara Federal do DF o compartilhamento, com urgência, de todos os documentos em posse da Polícia Federal relacionados à Operação Zelotes.
- Principalmente os recobertos por sigilo e os que foram obtidos em buscas e apreensões - explicou o senador.
Já por solicitação de Vanessa Graziottin (PC do B-AM), relatora da CPI, foram convocados representantes das empresas Alfa Atenas e Planeja Assessoria, além de outros investigados. (Com Agência Senado)

►PESQUISAS ELEITORAIS SOB CONTROLE
A Comissão Especial da Reforma Política enviou nesta segunda-feira (13), ao plenário do Senado, mais cinco projetos sobre reforma política para serem apreciados em regime de esforço concentrado esta semana, quando as votações irão até sexta-feira.
Um deles é o que impõe limitações à atuação dos institutos de pesquisa. O texto propõe que os órgãos de imprensa fiquem impedidos de contratar esses institutos, se eles também prestarem serviços para os partidos políticos.
“Pesquisa é importante, mas não dá para um instituto de pesquisa ser contratado por um governo, seja federal, estadual ou municipal, e ao mesmo tempo ser contratado por um veículo de comunicação, seja ele qual for, fruto de uma concessão pública, e divulgando pesquisa durante o período eleitoral. Isso me parece que é importante para disciplinar esse instituto importante das pesquisas”, afirmou o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC).
Outro projeto aprovado é o que institui a possibilidade de os partidos se unirem na chamada federação. Diferente das coligações, em que os partidos se unem apenas para eleger um candidato, durante o período eleitoral, nas federações eles adotam um projeto comum de atuação no Congresso e se unem por quatro anos. Eles conservam as características individuais, mas votam conjuntamente.
 “Ao permitir a federação, com mandato mínimo de quatro anos para essa federação ser nacional, damos uma porta de encaminhamento para que pequenos partidos possam se unir no sentido de representar esse trabalho aqui no Congresso Nacional”, explicou o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Foi aprovado também pela comissão projeto que estabelece quarentena de dois anos para que integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público possam se candidatar a cargos eletivos. Na comissão foi discutida a proposta de que a quarentena fosse de quatro anos, mas no texto enviado ao plenário ficou definida a carência de dois anos.
As outras duas propostas aprovadas pela comissão tratam de regras para o afastamento de detentores de mandatos eletivos. A primeira estabelece efeito suspensivo imediato quando prefeitos e vice-prefeitos recorrerem de decisões nesse sentido. A segunda estabelece que o afastamento de detentores de mandatos eletivos só poderá ser determinado por corte colegiada, nunca por juiz em decisão monocrática.
O Senado realiza esta semana esforço concentrado para votar essas e outras matérias da reforma política até a próxima sexta-feira. Outros cinco projetos sobre o tema já estão na pauta do plenário da Casa aguardando votação.
“A partir de amanhã vamos conversar seriamente sobre uma estratégia de votação para essas matérias todas que estão aí na nossa ordem do dia”, disse hoje o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), ao convocar reunião com os líderes partidários para amanhã, às 12h. 
  
►MPF COMBATE A PESCA PREDATÓRIA NO RJ
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendação ao Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama) e à Marinha do Brasil para que promovam, de forma independente ou por ação integrada, fiscalizações rotineiras na Baía de Sepetiba (RJ), com o intuito de coibir a prática de pesca clandestina.
O MPF recomenda a saída de embarcações fiscalizatórias com frequência mínima quinzenal, mantendo-se diariamente agentes fiscalizadores no cais, para conferir a carga das embarcações e exigindo documento que comprove a origem do pescado. Em caso de ilícito, deve-se lavrar autos de infração ambiental, quando constatada a ilegalidade.
Dentre outros danos, a pesca predatória na região afeta o boto-cinza (Sotalia guianensis), espécie incluída na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. A Baía de Sepetiba é, atualmente, a área de ocorrência dos maiores grupos de Sotalia guianensis da costa brasileira. A espécie utiliza os recursos do bioma durante todo o ciclo de vida, utilizando-o como sede das atividades de alimentação, socialização, descanso, reprodução e cria de filhotes.
A recomendação fixa o prazo de 20 dias para as instituições adotarem as providências objeto da notificação do MPF.
  
►LAVA JATO EM 7 ESTADOS
A Procuradoria-Geral da República, com o auxílio de diversos membros do Ministério Público, e em conjunto com a Polícia Federal, cumpriu nesta terça-feira (14), 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski nas investigações em curso no STF relacionadas à Operação Lava-Jato.
Esta é a primeira fase da Lava-Jato no âmbito do STF, batizada de Politeia. Foram cumpridas buscas nas residências dos investigados, que, por deterem mandatos eletivos, tem foro privilegiado, em seus endereços funcionais, em escritórios de advocacia e nas sedes das empresas a eles vinculadas. Dentre os alvos da nova operação da PF estava o senador Fernando Collor, que, segundo o empreiteiro Ricardo Pessoa, recebeu R$ 20 milhões de propina, dinheiro desviado da Petrobrás.
As medidas foram requeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, explica Janot. Segundo ele, as medidas ora executadas refletem uma atuação firme e responsável do Ministério Público Federal em busca dos esclarecimentos dos fatos. “Adsumus (aqui estamos) ”, concluiu.

►MPF COBRA BALANÇAS NA BR-040
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para obrigar a empresa Via 040, concessionária da BR-040, a instalar e manter balanças de pesagem em quatro trechos da rodovia: no km 147 localizado no município de João Pinheiro/MG; no km 9, no município de Paracatu/MG; entre os kms 38 e 150 e entre São Gonçalo do Abaeté/MG e o trevo da BR-365 (preferencialmente antes da Serra do Abaeté, no sentido decrescente).
A ação também pretende obrigar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a exercer efetiva fiscalização do transporte naquele percurso da BR-040, já que se trata de uma rodovia concedida. A Lei 10.233, de 2002, retirou tal atribuição do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) quando se tratar de rodovia sob concessão, o que é o caso da BR-040.
Nos quatro trechos citados pela ação, há intenso e constante fluxo de veículos de grande porte, a maioria deles transportando cargas com peso acima dos limites permitidos pela legislação brasileira. Somente na subseção judiciária federal de Paracatu (MG), tramitam 39 ações civis públicas contra empresas e transportadoras flagradas trafegando naquela região com excesso de peso.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, embora sejam necessários pelo menos quatro equipamentos em diferentes pontos da rodovia, a única balança de pesagem hoje existente, instalada em João Pinheiro (MG), está inoperante há anos. Com isso, não há qualquer controle de tráfego na parte da BR-040 que cruza o noroeste mineiro.
Durante as investigações, a concessionária informou que irá implantar um único posto de pesagem veicular no trecho operado por ela, com previsão de funcionamento somente para julho de 2016.
Para o MPF, no entanto, não é possível esperar mais e a situação exige atuação rápida e eficiente tanto da concessionária quanto da ANTT. "A sobrecarga nas vias e pavimentos asfálticos das rodovias é nociva à durabilidade do pavimento, sendo, por óbvio, principal agente da redução do tempo útil das estradas pavimentadas e do aumento de insegurança dos usuários destas", causando, com isso, graves prejuízos ao patrimônio público, afirma a ação.
O excesso de peso coloca em risco a vida e a integridade física dos usuários da rodovia, já que interfere no tempo e na capacidade de frenagem dos veículos, agindo também no desgaste de seus componentes.
No que diz respeito à implantação e operacionalização de sistema de pesagem de veículos, tal obrigação foi prevista expressamente no item 3.4.7 do Programa de Exploração da Rodovia, que regulamentou a concessão. Portanto, não há dúvida de que, a partir do momento em que assumiu a rodovia, cabe à concessionária, em conjunto com a ANTT, "promover a instalação das balanças de pesagem, construir e adaptar espaços, comprar e manter as balanças", afirma a ação.
O MPF lembra que, desde que o Dnit foi substituído pela ANTT como órgão regulador da rodovia, não houve mais nenhuma autuação por excesso de peso, porque "as requeridas simplesmente se omitem no seu papel social de instalar balanças e fazê-las funcionar". (ACP nº 1917-97.2015.4.01.3817)

 ►SENADOR EUNÍCIO RIBEIRO E A GENROCRACIA
Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira se vê atualmente em duas missões extraparlamentares ligadas diretamente a seu nome: emplacar o genro recém-casado com sua filha numa diretoria importante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e se livrar o Movimento Rural dos Trabalhadores Sem-Terra, que invadiu, pela segunda vez, sua Fazenda Santa Mônica, em Goiás.
Segundo o jornalista Leandro Mazzini, em seu blog “Coluna Esplanada”, a missão-genro está avançada, com aval da presidente Dilma que, uma semana depois de prestigiar o seu casamento numa festa no Lago Sul, descobriu que Ricardo Fenelon das Neves Junior entende tudo de aviação. Resolveu escolher o prodígio para diretor da Anac e ganhar ainda mais a simpatia do senador padrinho.
Recém-graduado em Direito, em 2011, na UniCEUB, uma caríssima universidade privada. Fenelon fez TCC (Trabalho de Conclusão de Curso, a antiga monografia) sobre ‘A autorização no transporte aéreo regular’. E só. O caso revolta pilotos que criticam a nomeação, em fóruns online. Procurada sobre a situação e o contato do indicado, a Anac avisou que ‘não possui informações’. Procurada, a assessoria do senador informou não ter o contato de Fenelon.
O novo diretor, se aprovado na sabatina no Senado, terá salário de mais de R$ 20 mil, gabinete com uma dezena de assessores e carro com motorista. Além de passe livre nas companhias aéreas.
A regra da Anac é clara: ‘Os diretores serão de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos’. Genro de político ou não.
Já o MST é uma dor de cabeça para o senador peemedebista. Mil famílias de sem-terra reocuparam a Fazenda Santa Mônica, que consideram improdutiva e ‘grilada’ – o que o senador já contestou.
A caixinha mensal dos sem-terra é de fazer inveja a muitos parlamentares colaboradores de seus partidos. O MST recebe R$ 20 por mês de cada família, o que se converte em ‘segurança’ no local e compra de sementes e plantações. Também recebem doações de cestas básicas de entidades.

►PROFESSORA É BALEADA DENTRO DE ESCOLA
Uma professora ficou ferida por bala perdida e mais de 5 mil alunos ficaram sem aulas na manhã de hoje (14), durante tiroteio entre policiais e criminosos na região da comunidade do Chapadão, em Costa Barros, zona norte da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a professora, cujo nome não foi divulgado, foi baleada na perna quando estava no pátio de uma unidade de educação infantil municipal.
A professora foi atendida em um posto de saúde em frente ao Espaço de Desenvolvimento Infantil de Costa Barros, mas já foi liberada. De acordo com a Secretaria de Educação, as atividades foram suspensas em oito escolas, três creches e dois espaços de desenvolvimento infantil (creches com mais atividades). Cerca de 5,6 mil alunos são atendidos por essas unidades.
A Polícia Civil fez hoje uma operação no Chapadão e em outras comunidades do Grande Rio. O objetivo é cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um grupo criminoso envolvido com a venda de drogas. 

►IBGE REGISTRA QUEDA NA RENDA E NAS VENDAS
A queda de 4,5% nas vendas do comércio varejista do país em maio deste ano, em relação ao mesmo período de 2014, reflete as restrições ao crédito e a diminuição da renda do trabalhador, segundo a técnica responsável pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Juliana Vasconcelos.
De acordo com ela, a redução das vendas foi puxada, principalmente, pelo setor de móveis e eletrodomésticos, que registrou queda de 18,5% em maio, na comparação com igual mês do ano passado, e acumula recuo de 10,9% nos primeiros cinco meses do ano. Em 12 meses, o setor apresenta queda de 6,1%.
 “Este é um setor que, historicamente, sempre apresenta um desempenho positivo em maio em função do Dia das Mães e que em maio deste ano chegou a fechar em queda de 18,5% na comparação com maio do ano passado”, disse.
Juliana Vasconcelos também ressaltou a redução das vendas no segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumos, que fechou maio com queda em todas as bases de comparação. Houve recuo de 2,1% em relação a maio do ano passado, de 1,6% no acumulado do ano e de 0,9% em 12 meses.
“A queda do setor reflete a influência direta da restrição do poder de compra das famílias, que em função do poder de compra menor passam também a comprar menos alimentos ou alimentos mais baratos. Reflete, ainda, o fato de que maio deste ano teve um dia útil a menos do que em 2014”, explicou.
Se consideradas as vendas do comércio varejista ampliado (que inclui também veículos, motos, partes e peças e material de construção), a queda de 10,4% de maio de 2015 em relação a maio do ano passado foi motivada, principalmente, pelo setor de veículos, que registrou queda de 22,2% na mesma base de comparação. “É um setor que também está sofrendo com a restrição do crédito, a diminuição da renda e, principalmente, a falta de confiança do consumidor”, disse Juliana Vasconcelos.
O IBGE ressaltou o fato de que a queda nas vendas do comércio só não foi ainda maior em decorrência do comportamento do setor de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria, que cresceu 1,8% na comparação com maio do ano passado. Isso acontece, segundo Juliana Vasconcelos, porque é um setor que engloba produtos que apresentam preços favoráveis. “Preço é um dos fatores que influenciam o consumo das famílias e ainda por cima está abaixo da inflação, favorecendo o consumo. São também produtos considerados bens essenciais [farmacêuticos] e que envolvem a saúde das famílias. ”

►RETRAÇÃO NO COMÉRCIO CHEGA A 2%
As vendas do varejo restrito (que não incluem veículos automotores e materiais de construção) caíram 0,9% em maio em relação a abril, passando a acumular nos primeiros cinco meses de 2015 retração de 2%. Em comparação com maio do ano passado, a retração no volume de vendas chegou a 4,5%, mas a receita nominal do setor subiu 1,9%. Já a receita nominal do setor não apresentou variação de abril para maio, mas cresceu 4,1% de janeiro a maio deste ano e 5,7% no acumulado dos últimos 12 meses.
Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, a queda no volume de vendas do comércio varejista restrito de abril para maio é a quarta consecutiva. 
As vendas do comércio varejista ampliado (que incluem alimentos, combustíveis, veículos automotores e materiais de construção) do país caíram 7% nos cinco primeiros meses de 2015 e 5% nos últimos 12 meses.
Já a receita nominal (que não leva em conta a inflação do período) registrou declínio de 1,1% de janeiro a maio deste ano e aumento de 0,8% nos últimos 12 meses.
O comércio varejista ampliado do país fechou maio deste ano, em relação ao mesmo mês de 2014, com quedas de 10,4% para o volume de vendas e de 4,2% na receita nominal de vendas.

►LISTA DO CALOTE SOBE 4,52% EM JUNHO
A quantidade de consumidores com contas a pagar em junho de 2015, o popular calote, aumentou 4,52%, na comparação com junho de 2014. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Os números indicam que a variação ficou próxima da estabilidade, com queda de 0,03% em relação a maio de 2015, quando o índice chegou a 4,79%.
Segundo o SPC Brasil, em junho deste ano 56,5 milhões de consumidores constavam de cadastros de devedores inadimplentes. O número representa 39,8% da população brasileira entre 18 e 95 anos.
No período, o número de dívidas em atraso aumentou 5,75%, na comparação com o mesmo mês de 2014. A variação entre maio e junho de 2015 foi de queda de 0,86%. Para a economista chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, cresceu o volume de dívidas por devedor. “Hoje, um único brasileiro inadimplente tem, em média 2,12 dívidas em atraso. ”
De acordo com a CNDL, além da piora na confiança do consumidor, a aceleração da inflação e o aumento nas taxas de juros prejudicaram a capacidade de pagamento do brasileiro. Em relação a junho de 2014, os maiores registros de altas são de dívidas com até 90 dias de atraso (8,47%) e de 3 a 5 anos de atraso (15,76%).
Os destaques são para os setores de água e luz, com crescimento de 15,61% no ano, e de bancos, com 9,55% dívidas a mais que em junho de 2014. O setor de bancos segue como credor de 48,4% das dívidas cadastradas.
Marcela Kawauti explicou que a maioria das pessoas acredita que as dívidas mais antigas são impagáveis por causa dos juros. “O que há são dívidas negociáveis. A negociação é sempre a melhor saída e sempre dá para negociar. O ideal é a educação financeira preventiva. Temos de, se ajustar antes do problema ficar mais sério”, concluiu.

►PROCON PUNE EMPRESA POR RODA SOLTA
O Procon Estadual, interditou, na madrugada desta terça-feira (14), 26 ônibus da empresa Transportes Paranapuan, em uma nova etapa da Operação Roleta Russa. Os fiscais e policiais militares do 17º BPM (Ilha do Governador) foram à garagem da empresa, na Ilha do Governador. Foram vistoriados 35 ônibus. Além dos 26 interditados, dois foram consertados na hora e outros sete não apresentavam irregularidades.
Entre os problemas encontrados, estão bancos soltos, elevador para cadeirantes com defeito, documentação atrasada, luzes de seta, ré, faróis e lanternas quebrados ou queimados, sujeira, campainha sem funcionamento e limpadores de para-brisa quebrados.
O Procon Estadual também instaurou nesta terça-feira (14) um ato sancionatório contra a Paranapuan por causa do acidente ocorrido, na noite de segunda-feira, (12), em são Cristóvão, no qual uma roda de um dos ônibus se soltou, atingindo uma pessoa. O veículo envolvido foi vistoriado pela fiscalização, que constatou que sua documentação estava vencida desde 2014. Como, porém, o ônibus se encontrava em manutenção, não entrou no balanço da operação.
O ato sancionatório vai proibir a circulação dos veículos da Paranapuan com a documentação atrasada e determinar que a empresa peça a reposição desses ônibus junto à concessionária da qual faz parte, para que a frota não fique desguarnecida e não haja prejuízo à prestação do serviço. A empresa terá 15 dias para se pronunciar. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon Estadual, a companhia será multada.
  
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