domingo, 12 de julho de 2015

TORTURA E MORTE EM CASTELO DO PIAUÍ REVELA MENORES NO CRIME




4 JOVENS CONDENADOS A 24 ANOS DE INTERNAÇÃO COM BASE NO ECA

Os 4 adolescentes, que confessaram, nos mínimos detalhes, o sequestro, estupro, espancamento de 4 estudantes no Piau, foram condenados a 24 anos de internação pelo juiz Leonardo Brasileiro, da Comarca de Castelo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescentes e a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Essa decisão ocorre no momento em um projeto de emenda constitucional, a PEC, está em tramitação no Congresso Nacional, já tendo sido aprovada em primeiro turno.
A interpretação do juiz Leonardo Brasileiro foi literal. Ele considerou cada crime isoladamente, com atenuantes e agravantes, aplicando a pena máxima de três anos de internação para cada crime. No caso de Castelo, as adolescentes estudantes, que faziam uma pesquisa escolar, foram sequestradas, espancadas, violentadas e, com requinte de crueldade, atiradas do alto de um penhasco. Em consequência das agressões e da queda, uma das adolescentes não resistiu e veio a falecer. As outras três, que sobreviveram, estão agora sob tratamento psicológico, por tempo indeterminado.
O juiz entendeu, com absoluta razão, que foram diversos os crimes cometidos em sequência pelos 4 adolescentes apreendidos pela Polícia e, nos depoimentos colhidos na presença de defensões e promotores de justiça, os acusados não demonstram nem arrependimento, muito menos admitiram que praticaram um crime torpe, sem chances de defesa para as vítimas, agravantes que foram levados na devida conta.
Como foi uma decisão de lª instância, ela está sujeita a revisão do Tribunal de Justiça e até do Superior Tribunal de Justiça, podendo chegar ao Supremo se, em alguma fase do processo, a defesa dos acusados levantar alguma agressão à letra fria da Constituição.
Essa mudança de interpretação, considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescentes – o ECA – está completando o seu jubileu de prata (a Lei 8069 foi publicada em 13 de julho de 1990) e precisa ser atualizado, pode ser o caminho para que o Congresso faça a sua parte – que é o de legislar – abrindo caminho para a punição exemplar dos adolescentes que se desviaram da conduta seguida pela sociedade, acabando com o sentimento de impunidade.
Cabe, agora, ao Governo do Piauí, providenciar instalações adequadas para que eles cumpram a pena aplicada e possam ser ressocializados, embora o juiz do caso se mostre pessimistas. Afinal de contas, ex professores dos 4 adolescentes deram entrevista, informando que esses jovens tinham como “modelos” de vida os maiores criminosos da ficção. Em suma: o sonho de futuro par esses jovens era o de se tornaram bandidos perigosos e temidos.
Como a esperança é a última que morre, não nos resta outra coisa senão acreditara numa possível, ainda que remota, ressocialização desses jovens.
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