quinta-feira, 16 de julho de 2015

CORTE DE GASTOS DO GOVERNO
TAMBÉM AFETOU O MINHA CASA
 Os primeiros resultados do ajuste fiscal promovido pelo governo federal aparecem quando analisados os desembolsos da União no primeiro semestre do ano. O repasse para 40% do programas orçamentários federais caiu em 2015. Ao todo, 120 rubricas possuem dotação autorizada no orçamento deste ano, com recursos que somam R$ 2,9 trilhões a serem desembolsados.
 A queda nos recursos aplicados nos programas soma R$ 39,8 bilhões. O levantamento do Contas Abertas comparou o pagamentos dos programas entre janeiro e junho de 2015 com igual período de 2014. Os valores são correntes.
Em relação aos programas que expressam a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, a maior diminuição aconteceu no Moradia Digna, que engloba a execução do Minha Casa, Minha Vida. Em 2014, ano de eleição, R$ 9,1 bilhões foram investidos pela Pasta. Neste exercício, no entanto, apenas R$ 6,4 bilhões foram aplicados, isto é, queda de R$ 2,7 bilhões.
A rubrica “Política Nacional de Defesa” é outra significativamente atingida. Coordenado pelo Ministério da Defesa, os desembolsos caíram quase pela metade: de R$ 6,5 bilhões em 2014 para R$ 3,8 bilhões em 2015.
Quase na mesma proporção foi a retração das verbas do programa “Desenvolvimento Regional, Territorial l e Economia Solidária”. A rubrica, que tem iniciativa como a aquisição de Máquinas e Equipamentos para os municípios, teve os desembolsos diminuídos em R$ 2,3 bilhões.
Também foram afetados programas de transporte rodoviário e ferroviário, de gestão de riscos e resposta a desastres, de educação profissional de tecnológica, segurança alimentar e nutricional, por exemplo.
Além do ajuste fiscal, o governo tem explicado que a demora na sanção da Lei Orçamentária de 2015 influenciou a diminuição dos investimentos. Em 2014 a aprovação da lei foi realizada em janeiro. Já em 2015, a LOA só foi sancionada em abril.
Dessa forma, empenhos e pagamentos dos créditos consignados no projeto de lei orçamentária anual ficaram restritos ao estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece execução provisória até a sanção da lei. Assim, a administração federal direta fica restrita às despesas urgentes de caráter inadiável tais como pagamento de pessoal e encargos sociais.
Além disso, as outras despesas correntes de caráter inadiável, tem como regra o limite de um doze avos do valor previsto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei.
Postar um comentário