segunda-feira, 13 de julho de 2015

DÉFICIT NOS FUNDOS DE PENSÃO
ULTRAPASSA OS R$ 31 BILHÕES
 Administradores, fiscais e beneficiários dos fundos de pensão divergem sobre a solidez e a eficiência na gestão da previdência complementar no Brasil. O tema foi debatido quarta-feira (8), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.  Criados como alternativa à Previdência Social, os 317 fundos de pensão do País beneficiam hoje cerca de 7 milhões de pessoas, entre participantes, assistidos e dependentes. O patrimônio é superior a R$ 710 bilhões, equivalentes a 13% do PIB. No entanto, alguns fundos acumulam déficits que, somados, chegam a R$ 31 bilhões. Os maiores são registrados no Petros, da Petrobras (R$ 6,2 bilhões); no Funcef, da Caixa Econômica Federal (R$ 5,5 bilhões); e no Postalis, dos Correios (R$ 5,6 bilhões).
Por conta dessas divergências, os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor analisam a possibilidade de pedir auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos fundos de pensão. Também na quarta, foi instalada uma comissão especial para estudar o aperfeiçoamento da legislação e fiscalização dos fundos. Câmara e Senado têm pedidos de CPI para investigar irregularidades no setor. A do Senado já foi aprovada, mas ainda não iniciaram os trabalhos.
O representante do Ministério da Previdência e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Jaime Mariz Junior, garantiu que o sistema de fundos de pensão brasileiro "está robusto e com reservas suficientes".
"Dos R$ 31 bilhões de déficit, os gestores terão de apresentar plano de equacionamento para 70% desse valor até o fim do ano, em uma prova de que o sistema é solvente e tem mecanismos para corrigir problemas. Temos 107% de reservas para garantir os benefícios prometidos”, argumentou. De acordo com Mariz Junior, Postalis, Funcef e Petros são “pontos fora da curva”, que apresentam débitos, “muitas vezes conjunturais” por conta de um mercado financeiro instável.
Essa afirmação causou revolta de deputados da oposição e de beneficiários dos fundos de pensão de estatais que acompanhavam o debate. Para eles, os déficits estão ligados à gestão temerária dos fundos, devido à indicação política dos dirigentes e ao uso do patrimônio para investimentos orientados pelo governo, como o aporte de recursos para a empresa Sete Brasil, criada para atuar na exploração de petróleo na camada pré-sal e alvo de irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Uma das autoras do requerimento de audiência pública, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) também não poupou críticas a falhas na atuação governamental. “A Previc não tem autonomia e não está fazendo a fiscalização devida. Os fundos erram porque estão eivados de indicações político-partidárias, fazendo investimento em títulos podres e jogando o dinheiro do povo brasileiro no ralo", declarou.
O deputado Carlos Melles (DEM-MG) se disse surpreso com o tamanho do rombo no setor. "Talvez até precise de um Proer", afirmou em referência a um plano de reestruturação dos bancos implantado no governo Fernando Henrique Cardoso.
A reunião contou com a presença de beneficiários dos fundos de pensão de estatais, principalmente do Postalis, que vestiam camisetas com a frase "SOS Postalis: cadê o dinheiro que estava aqui?".
O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Luiz Barreto, disse que os beneficiários vivem um drama. "Tenho recebido muitas pessoas desesperadas e descrentes da Justiça e dos órgãos de fiscalização", relatou.

O presidente do Postalis, Antônio Conquista, admitiu problemas na gestão do fundo que levaram a sucessivos déficits e a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Previc. O fundo de pensão dos Correios terá até abril de 2016 para colocar em vigor um novo plano de equacionamento do débito atual (R$ 5,6 bilhões), possivelmente em um prazo de 15 anos. "Posso garantir aos beneficiados que esses recursos voltarão para o Postalis", comentou.
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