DÉFICIT NOS
FUNDOS DE PENSÃO
ULTRAPASSA OS
R$ 31 BILHÕES
Administradores, fiscais e beneficiários dos
fundos de pensão divergem sobre a solidez e a eficiência na gestão da
previdência complementar no Brasil. O tema foi debatido quarta-feira (8), em
audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos
Deputados. Criados como alternativa à
Previdência Social, os 317 fundos de pensão do País beneficiam hoje cerca de 7
milhões de pessoas, entre participantes, assistidos e dependentes. O patrimônio
é superior a R$ 710 bilhões, equivalentes a 13% do PIB. No entanto, alguns
fundos acumulam déficits que, somados, chegam a R$ 31 bilhões. Os maiores são
registrados no Petros, da Petrobras (R$ 6,2 bilhões); no Funcef, da Caixa
Econômica Federal (R$ 5,5 bilhões); e no Postalis, dos Correios (R$ 5,6
bilhões).
Por conta dessas divergências, os integrantes
da Comissão de Defesa do Consumidor analisam a possibilidade de pedir auditoria
do Tribunal de Contas da União (TCU) nos fundos de pensão. Também na quarta,
foi instalada uma comissão especial para estudar o aperfeiçoamento da
legislação e fiscalização dos fundos. Câmara e Senado têm pedidos de CPI para
investigar irregularidades no setor. A do Senado já foi aprovada, mas ainda não
iniciaram os trabalhos.
O representante do Ministério da Previdência e
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Jaime Mariz
Junior, garantiu que o sistema de fundos de pensão brasileiro "está
robusto e com reservas suficientes".
"Dos R$ 31 bilhões de déficit, os
gestores terão de apresentar plano de equacionamento para 70% desse valor até o
fim do ano, em uma prova de que o sistema é solvente e tem mecanismos para
corrigir problemas. Temos 107% de reservas para garantir os benefícios
prometidos”, argumentou. De acordo com Mariz Junior, Postalis, Funcef e Petros
são “pontos fora da curva”, que apresentam débitos, “muitas vezes conjunturais”
por conta de um mercado financeiro instável.
Essa afirmação causou revolta de deputados da
oposição e de beneficiários dos fundos de pensão de estatais que acompanhavam o
debate. Para eles, os déficits estão ligados à gestão temerária dos
fundos, devido à indicação política dos dirigentes e ao uso do patrimônio para
investimentos orientados pelo governo, como o aporte de recursos para a empresa
Sete Brasil, criada para atuar na exploração de petróleo na camada pré-sal e
alvo de irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia
Federal.
Uma das autoras do requerimento de audiência
pública, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) também não poupou críticas a falhas
na atuação governamental. “A Previc não tem autonomia e não está fazendo a
fiscalização devida. Os fundos erram porque estão eivados de indicações
político-partidárias, fazendo investimento em títulos podres e jogando o
dinheiro do povo brasileiro no ralo", declarou.
O deputado Carlos Melles (DEM-MG) se disse
surpreso com o tamanho do rombo no setor. "Talvez até precise de um
Proer", afirmou em referência a um plano de reestruturação dos bancos
implantado no governo Fernando Henrique Cardoso.
A reunião contou com a presença de
beneficiários dos fundos de pensão de estatais, principalmente do Postalis, que
vestiam camisetas com a frase "SOS Postalis: cadê o dinheiro que estava
aqui?".
O presidente da Associação dos Profissionais
dos Correios, Luiz Barreto, disse que os beneficiários vivem um drama.
"Tenho recebido muitas pessoas desesperadas e descrentes da Justiça e dos
órgãos de fiscalização", relatou.
O presidente do Postalis, Antônio Conquista,
admitiu problemas na gestão do fundo que levaram a sucessivos déficits e a um
termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Previc. O fundo de pensão dos
Correios terá até abril de 2016 para colocar em vigor um novo plano de
equacionamento do débito atual (R$ 5,6 bilhões), possivelmente em um prazo de
15 anos. "Posso garantir aos beneficiados que esses recursos voltarão para
o Postalis", comentou.
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