COMISSÃO DA CÂMARA APROVA O
VOTO FACULTATIVO E O DISTRITÃO
Na penúltima reunião de
trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma
proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que
deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram
também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente
da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha
eleitoral.
Desde agosto, o grupo de
trabalho tenta obter um consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas
eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os
parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos
geradores de impasse.
Defendendo a necessidade de
maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo
aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é
que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de
acordo com a proporção do número de votos nestes limites.
A expectativa é que os
deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que será
analisado no plenário da Câmara. O coordenador do grupo de trabalho, Cândido
Vaccarezza (PT-SP), lembrou que a última reunião do colegiado será no próximo
dia 31. Segundo ele, a expectativa é que, neste encontro, a discussão seja
concluída e a proposta final de emenda à Constituição (PEC) seja encaminhada
para que o debate em plenário comece em novembro.
Mesmo que o grupo de deputados
que estão desde agosto debruçados sobre a proposta conclua a tarefa até o fim
do mês, o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças no próximo ano.
(ABr)
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