segunda-feira, 21 de outubro de 2013

SHELL E 2 EMPRESAS CHINESAS
LEVAM ÓLEO DO CAMPO DE LIBRA 
O consórcio formado pelas empresas anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as estatais chinesas CNPC e CNOOC e a Petrobras, foi o único a dar lance e pelo valor mínimo fixado pelo Governo na 1ª Rodada de Licitação do Pré-Sal e terá o direito a explorar e produzir o petróleo da área de Libra, na Bacia de Santos. Dos 70% arrematados pelo consórcio, 20% são da Shell e 20% da Total. A CNPC e a CNOOC têm, cada uma, 10%, assim como a Petrobras, que já tinha garantidos 30%. O leilão foi realizado num hotel da Barra da Tijuca, isolada por tropas federais e pela PM desde as primeiras horas da manhã dessa segunda-feira (21). O mínimo de excedente em óleo foi 41, 65%, conforme o estabelecido pelo edital.
O campo de Libra tem reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, que ainda não foram confirmadas. Caso o potencial se confirme, Libra será o maior campo de petróleo do país. A ANP estima que, em seu pico de produção, sejam extraídos diariamente 1,4 milhão de barris de óleo, cerca de dois terços do total da produção atual de todos os campos do país (2 milhões de barris por dia).
Enquanto isso, balanço divulgado nessa segunda-feira (18) pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que o governo conseguiu derrubar sete das 19 ações judiciais que pedem a suspensão do leilão do Campo de Libra. Segundo a AGU, órgão que representa o governo na Justiça, nenhuma liminar foi concedida pelo Judiciário para barrar o leilão. Advogados públicos estão monitorando as ações que são ajuizadas em todos os estados e no Distrito Federal para evitar o cancelamento. 
Entre os pedidos indeferidos está o movido pelo ex-diretor da Petrobras Illdo Sauer e pelo advogado Fábio Konder Comparato. A juíza federal Carla Cristina de Oliveira Meira, substituta da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo, indeferiu o pedido de liminar em ação popular que pleiteava a nulidade do edital. A ação pedia a suspensão do leilão com base no argumento de que ele transferirá o poder de controle sobre o ritmo de produção nacional para empresas estrangeiras. O ritmo de produção é um dos fatores que podem influenciar o valor do petróleo vendido.
A magistrada determinou que a Comissão Especial de Licitação tornasse pública a ação aos participantes e concorrentes do certame para que não haja eventuais prejuízos ao vencedor, caso a juíza reconheça a nulidade do edital, posteriormente, em sentença.

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