INCA: JUSTIÇA MANDA GOVERNO

CONVOCAR TODOS OS APROVADOS 

Após pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal determinou que a União nomeie candidatos aprovados em concurso público para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) desde que haja vagas e as funções correspondentes estejam sendo ocupadas de forma irregular por funcionários contratados pela Fundação Ary Frauzino. Desde junho de 2012, a União já fora condenada a suspender a contratação de funcionários terceirizados para funções em que há aprovados em concurso (Proc. nº 2012.51.01.002995-3).

Segundo a ação, movida pelo procurador da República Jaime Mitropoulos, as terceirizações irregulares no Inca começaram entre os anos de 2001 e 2002. Em 2003, 1.334 funcionários terceirizados serviam ao hospital, chegando a 42% do efetivo disponível. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a regularização gradativa da ocupação dos cargos no Inca, com a substituição dos funcionários terceirizados por servidores públicos aprovados em concurso até dezembro de 2010, com objetivo de chegar a 2011 sem trabalhadores terceirizados em situação irregular. O prazo foi prorrogado por duas vezes sem atingir o objetivo.
Em junho de 2012, a Justiça Federal já havia concedido liminar determinando que a União e o Inca não realizassem qualquer contratação de funcionários terceirizados e nomeassem candidatos aprovados em concurso públicos. O preenchimento de cargos do Inca mediante contratação de funcionários terceirizados através da Fundação Ary Frauzino configura violação à regra do concurso público. Para o MPF/RJ, as contratações dos terceirizados para o Inca não se enquadram nas exceções previstas na Constituição.
Em março de 2012, quando a ação foi ajuizada, 753 pessoas contratadas junto à Fundação Ary Frauzino trabalhavam no Inca. A sentença reafirmou que havia 352 cargos vagos e que 350 candidatos aprovados dentro do prazo de validade do concurso devem ser empossados. (ABr)