PROCON FLAGRA AÇOUGUE VENDENDO

CARNE IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO 

O Procon/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor realizou nesta terça-feira (29) em Duque de Caxias, a Operação Pacificador. A fiscalização vistoriou o Mercado das Carnes São Thiago (foto), o maior açougue da região, e as lojas do Caxias Shopping, na Rodovia Washington Luiz. Foram recolhidos e descartados 135kg de alimentos impróprios para consumo por motivos que têm sido recorrentes nas operações da secretaria: alimentos com validade vencida, sem informação do prazo de validade, e carne previamente moída, o que é proibido por lei.

No Mercado de Carnes São Thiago, a fiscalização encontrou 31kg de alimentos sem data de validade, tais como linguiça e fígado. Os agentes recolheram 5,351kg de produtos vencidos, entre peito de peru, lombo defumado, presunto e queijo coalho. A fiscalização encontrou, ainda, 85,310kg de carne previamente moída, o que contraria o Decreto Estadual 6538/83, segundo o qual a carne só pode ser moída na hora da compra e na presença do consumidor. O mercado foi notificado também para reformar em até 30 dias as duas câmaras frigoríficas que apresentam ferrugem e infiltrações, bem como as áreas de descarte e onde as carnes são desossadas, que estão mal conservadas.

No Caxias Shopping, oito estabelecimentos foram autuados e serão multados. No Bode Grill (ao lado), os fiscais do Procon-RJ encontraram leite vencido e 3kg de produtos sem a data de vencimento, como mussarela e molho de tomate. O estabelecimento recebeu um prazo de 20 dias para consertar ou trocar duas geladeiras que apresentavam ferrugem e mofo. No Romanno Pizza Grill havia 9kg de produtos sem o prazo de validade, entre doce de goiaba cremoso, requeijão cremoso, frango e filé suíno com bacon.  Na filial do Spolleto,  os agentes identificaram 3,5kg de massa de ravioli vencidos e 620g de alimentos sem a data de validade, entre os quais azeitona preta, bacon picado e queijo gorgonzola.      

Em quatro lojas os produtos expostos na vitrine estavam sem os preços, o que é proibido por lei. Foi o caso do Sonobelo, Espaço Rubro Negro, K&K e By Polly.  Na Street Shoes, os cartazes davam destaque ao parcelamento da compra a prazo em detrimento do valor à vista, o que é proibido pela Lei Estadual 6419/13.

Os estabelecimentos que não apresentaram irregularidades foram os seguintes: Doggis, McDonald's, Subway, Burger King, Roasted Potato, Parmê Express, Vivenda do Camarão, Giraffas, Beluga e Lamego

►GOVERNO AMEAÇA AS VOADORAS

O preço das passagens aéreas no Brasil aumentou 131,5% acima da inflação desde 2005, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação será apresentada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, na reunião marcada para esta quinta (31) entre o governo e representantes das companhias aéreas. O objetivo do encontro é tentar convencer as empresas de que os preços cobrados no país são altos demais. “Espero que eles colaborem, que haja uma compreensão de que se deve explorar o turismo, não os turistas”, disse Dino à Agência Brasil.  

Segundo ele, o desequilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas - que ficam mais evidentes no caso das festas de fim de ano e agora da Copa do Mundo do ano que vem -, sendo verificados aumentos de até 1.000% no preço das passagens.

“Não temos nenhum fator econômico objetivo no que se refere a custo ou tributação que justifique esse aumento, que é obviamente abusivo”, acrescentou.

As quatro empresas que operam no Brasil – TAM, Gol, Azul e Avianca – vão participar da reunião, além de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria de Aviação Civil e do Ministério da Justiça. Segundo Dino, se as empresas não atenderem ao “chamado do bom-senso”, é possível que haja mudanças na regulação do setor, inclusive acabando com a chamada liberdade tarifária.

“A liberdade tarifária não é um dogma, pode ser revista a qualquer tempo. Esse seria um caminho, voltar a praticar uma administração de preços como já foi feito no passado”, explicou.

Outra medida para reduzir o preço das passagens no país é ampliar a oferta mediante a abertura do mercado para empresas estrangeiras fazerem voos domésticos no Brasil. “Se as empresas atuais não conseguirem ter práticas adequadas e oferecer bons serviços a preços justos, o mercado brasileiro é altamente atrativo para outras empresas”. Segundo ele, não é válido o argumento de que essa ação levaria a uma desnacionalização do setor, porque as empresas atuais também já não são totalmente nacionais. Para essa mudança, seria preciso alterar o Código Brasileiro Aeronáutico.

►DEPUTADOS APROVAM O TESTE DA LINGUINHA

A obrigatoriedade de os hospitais e maternidades fazerem o “teste da linguinha” para conferir se a criança tem a chamada língua presa depende agora da decisão de senadores. Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovaram a proposta de lei que torna o procedimento obrigatório.

O teste avalia o frênulo ou membrana da língua de bebês e recém-nascidos para verificar se existe qualquer problema, como um encurtamento, que possa dificultar a amamentação ou, posteriormente, a fala. O autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), explicou que o diagnóstico dessas alterações pode evitar consequências mais graves no desenvolvimento das crianças.

“O frênulo é uma pequena prega de membrana mucosa que conecta a língua ao assoalho da boca e que possibilita ou [em caso de problema] interfere na livre movimentação da língua dos bebês, causando o desmame precoce e baixo ganho de peso, comprometendo, dessa forma, o desenvolvimento dos bebês”, justificou.

Agostini lembrou que o comprometimento da movimentação da língua e das funções orais afetam a deglutição e podem prejudicar, depois, a mastigação e a fala.

A relatora na Comissão de Seguridade, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), retirou do texto a obrigatoriedade de o SUS oferecer a cirurgia para correção do problema. Para ela, o serviço não precisa ser obrigatório no serviço público.

O relator da proposta na CCJ, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), acatou todas as posições e conseguiu a aprovação do colegiado. A matéria segue para a análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para que a proposta seja discutida em plenário.

►VOTO ABERTO NAS CASSAÇÕES

O voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado nesta quarta (30) na comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi acatado por unanimidade. A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor.

No parecer, Macris rejeitou emenda da bancada do PT para estender o voto aberto a outras deliberações. Segundo Macris, o objetivo foi assegurar a preservação do texto original para que a proposta não precise voltar ao Senado e haja demora na aprovação.

“Qualquer modificação, volta para o Senado e temos dificuldade em avançar um projeto tão importante, que é uma demanda da sociedade”, destacou.

Atualmente, o Senado já discute projeto que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e tem havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto. Macris tornou a lembrar o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que não haveria mais votações secretas para cassação de mandato. Alves fez a afirmação após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta no plenário da Casa. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

►FREIO NO COMÉRCIO DE OURO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (29), em primeira discussão, o projeto de lei 263/11, que obriga estabelecimentos de compra, venda e fundição de joias a registrarem-se na secretaria de Estado de Segurança Pública. O registro, que busca autenticar a regularidade das operações, deverá ser realizado mediante a apresentação de cópia do contrato social, do registro do estabelecimento na Junta Comercial e do CNPJ, relação de responsáveis, entre outros. O autor do projeto, deputado Luiz Martins (PDT) explica que o registro oferece aos órgãos de segurança o controle sobre essa atividade.

“Essa proposta é muito importante para a Segurança Pública, pois dá transparência a esta atividade e fornece informações que podem facilitar uma futura investigação”, resume Martins.

O projeto também obriga a documentação de novas aquisições pelos estabelecimentos e o encaminhamento, ao governo de relatórios sobre volume negociado trimestralmente.

►MAIS PLACAS E VAGAS NOS HOSPITAIS

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (29), em primeira discussão, o projeto de lei que obriga hospitais particulares a disponibilizar quadro atualizado com disponibilidade de leitos de unidades e centros de tratamento intensivo (UTIs e CTIs).

“Estes hospitais, como forma de burlar a determinação federal que proibiu a cobrança de cheque-caução, passaram a priorizar o atendimento aos planos de saúde, mascarando a real lotação de suas unidades”, denuncia o autor da proposta, deputado André Ceciliano (PT).

A disponibilidade de leitos deverá ser remetida, em tempo real, para as Secretarias de Saúde do Estado e do Município onde estiverem sediados os hospitais.

► TCE MANDA PREFEITO DEVOLVER DINHEIRO

Por cometer uma série de irregularidades na compra e distribuição de merenda escolar, o prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, mais conhecido como Timor, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, R$ 2,9 milhões. Os problemas que resultaram em dano ao erário do município da Baixada Fluminense foram constatados em inspeção especial do Tribunal realizada no ano passado.

 "O Tribunal comprovou que grande quantidade dessa merenda não chegava aos alunos. E que foram contratadas empresas como papelarias e de material elétrico para distribuição dessa merenda", destacou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

 Entre as irregularidades apontadas no relatório técnico da auditoria, estão superfaturamento de preços, falta de documentação comprovando a entrega dos produtos, falhas nos processos licitatórios – como no caso de justificativas para a quantidade de gêneros que seriam adquiridos – indícios de fraudes nas licitações, divergências em informações sobre a quantidade e a qualidade da mercadoria.

Durante a inspeção, entre agosto e setembro de 2012, após denúncias de superfaturamento na merenda divulgadas pela imprensa, os técnicos do TCE-RJ verificaram que, na lista de compras da Prefeitura de Japeri, um pacote de biscoito saía por R$ 11, por exemplo. E mais: Apesar de especializada em material elétrico, a empresa CRL Comércio de Material Elétrico Ltda. recebeu do município R$ 1.686.648,20 para fornecimento de alimentos, entre 2011 e 2012. A empresa atuava com a Lucelmar Rio Bazar Ltda. e Luluquinha Papelaria Processamento de Dados Material de Limpeza e Bazar Ltda. Juntas, elas forneciam gêneros alimentícios, material de limpeza e até artigos de papelaria.

 Caso não recolha o pagamento, o prefeito Timor poderá ter suas contas de administração financeira julgadas irregulares. Ele ainda pode recorrer da decisão. Aprovado na sessão plenária realizada em 24 de outubro deste ano, o processo é relatado pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.

►UNIDADE MÓVEL ATENDE NA VILA SÃO LUIZ

Até sexta-feira (1º), a Unidade Móvel de Saúde da prefeitura estará atendendo moradores da Vila São Luiz e bairros próximos, na Praça da Bandeira. Das 8h às 17h, médicos e profissionais de saúde estarão prestando atendimento  e serviços de verificação de pressão arterial e de glicemia, além de exame de mama.  Nutricionistas da secretaria municipal de Saúde estarão à disposição dos moradores para esclarecimentos sobre obesidade e dieta balanceada. Se durante as consultas e exames o morador apresentar algum quadro alterado, é imediatamente removido para o Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e encaminhado aos programas de Hipertensão e Diabetes. No primeiro dia foram atendidos 362 moradores.

Lançado no dia 16, pelo prefeito Alexandre Cardoso, na Praça do Pacificador, no Centro, o programa será levado a todos os distritos. O objetivo da secretaria de Saúde é traçar um perfil dos pacientes, visando à implantação de políticas públicas para melhorias na área de saúde, além de prevenir doenças. A unidade móvel possui dois consultórios onde a população pode se consultar e fazer exames.

►CARATECA DE CAXIAS TENTA O TÍTULO MUNDIAL

Com toda a tranquilidade adquirida durante os 14 anos em que pratica caratê, Christian Pontes Tavares chega a Vila Olímpica de Duque de Caxias para mais um dia intenso de treinamento visando o Mundial de Guadalajara, na Espanha, que será realizado entre os dias 7 e 11 de novembro. É nas instalações disponibilizadas pela secretaria municipal de Esporte e Lazer que o único representante brasileiro na modalidade kata sub-21 se prepara para o que considera seu principal objetivo: a medalha de ouro da principal competição de caratê.

Para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Gilberto Silva, a participação de um representante de Duque de Caxias no mundial da Espanha mostra o potencial da cidade na formação de atletas. “Isso nos deixa satisfeitos. São situações como essa que nos comovem e nos fazem trabalhar ainda mais para que esse aparelho público (Vila Olímpica) possa dar oportunidade a todos, contribuindo não só com a saúde, mas também na formação de atletas de alto rendimento”, destacou.

O caratê foi o jeito que os pais de Christian encontraram para afastar o garoto, então com quatro anos de idade, dos problemas que uma separação poderia trazer. E, segundo ele, isso foi primordial em sua formação. “O caratê é muito mais que um esporte. É uma filosofia de vida que nos ensina o respeito ao próximo e me ajudou em muita coisa. Era uma criança bem fechada quando iniciei no esporte e o ambiente ajudou a me soltar e fazer mais amigos”.

Técnico da Seleção Brasileira de Shotokan e da seleção estadual do Rio de Janeiro, Genival Ferreira federou o atleta por Duque de Caxias e, desde então, a dupla coleciona títulos, inclusive o hexacampeonato brasileiro e o bi pan-americano.

Aos 18 anos, Christian sonha com o título do Mundial de Caratê de Guadalajara, na Espanha, e para isso não quer cometer os mesmos erros que o deixaram em sétimo lugar em 2011, na competição realizada na Malásia. “Tinha 16 anos e era tudo novo para mim. Estava muito afoito para competir e não me preparei como deveria. Hoje tenho mais maturidade e não vou cometer os mesmos erros”, lembra.

Preocupado com o futuro, o atleta deixou o caratê em segundo plano para prestar vestibular em 2012. E a aprovação para o curso de Química, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi mais um importante título na carreira do jovem esportista.

Dividindo seu tempo entre a faculdade e o esporte, o carateca deixa em aberto a decisão sobre o que pretende seguir. “Vai ser consequência. Vou tentar conciliar os dois até onde puder. Viver do esporte é complicado e na modalidade que disputo (Kata) é ainda mais difícil. Até tenho vontade de ser professor, mas também preciso pensar no meu futuro”, explicou.