CAIXA ENTREGA CASAS NOVAS

SEM PIAS E E SEM BANHEIROS 

O Ministério Público Federal em Minas Gerais ingressou com ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, o Município de Uberlândia e as quatro empresas responsáveis pela construção de unidades habitacionais do Programa Minha, Casa Minha Vida (PMCMV) naquela cidade do triângulo mineiro. A ação pede que a Caixa e as construtoras sejam obrigadas judicialmente ao reparo dos graves defeitos de construção nos imóveis entregues aos beneficiados pelo programa federal. Moradores noticiam que receberam os imóveis com inúmeros problemas, como falta de fiação elétrica, de portas, pias e vasos sanitários. As construções também apresentam rachaduras, infiltrações e vazamentos, situação semelhante do conjunto construído para abrigar as vitimas do desmoronamento da Favela do Bumba, em Niterói (foto).
Outra reclamação frequente diz respeito à metragem dos terrenos. “É que os terrenos são totalmente desnivelados, o que acarreta uma perda real de grande parte da área”, explica o procurador da República, autor da ação, Cléber Eustáquio Neves. “Com isso, os moradores tiveram que custear com recursos próprios o nivelamento e a construção de muros de arrimo, apesar de tais obras serem obrigação das construtoras, antes da entrega das unidades habitacionais", acrescenta.
Ele conta que o desconforto não para por aí, já que muitas unidades foram feitas no padrão “casas de meia parede” ou “de parede e meia”, sem nenhuma espécie de isolamento acústico. Ou seja, de uma hora para a outra, duas famílias diferentes, que nunca se viram antes, são obrigadas a dividir um mesmo terreno, sem qualquer privacidade.
Na ação, o MPF pediu que a Justiça impeça a Caixa de autorizar qualquer projeto construtivo ou financiamento para o PMCMV, em municípios da região, que tenha por objeto a construção desse tipo de residência.

“O pior é que a espécie de defeitos que as unidades habitacionais apresentam – como falta de portas, de equipamentos hidráulicos e elétricos – levam-nos a duvidar inclusive da atuação do Poder Público. Porque é da Caixa a obrigação, como gestora e fiscal dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, de acompanhar o trabalho das construtoras. Como é que a Caixa permitiu que imóveis nesse estado fossem entregues aos beneficiários?”, questiona o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.
Ele defende que a conduta da Caixa e das construtoras viola não só os contratos, como a própria dignidade da pessoa humana, visto que o consumidor se vê obrigado a aceitar o imóvel da maneira que o recebeu, vivendo em condições indignas de moradia.