quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

GOVERNO NÃO APLICA VERBAS
PARA MELHORAR AS PRISÕES 
A prisão do mensaleiros em 2013 chamou a atenção para um problema antigo no Brasil: as condições das penitenciárias por todo o país. Enquanto José Dirceu e José Genoíno reclamam das celas de 12 metros quadrados, milhares de presos vivem em espaços bem menores do que esse. Atualmente, o déficit nos presídios brasileiros é de 237.652 vagas.
Apesar das condições, em 2013, até terça (17), apenas 18,6% dos recursos dotados para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foram desembolsados. Ao todo, R$ 384,2 milhões foram autorizados para o fundo, porém apenas R$ 70,6 milhões foram pagos, incluindo compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício (restos a pagar). A situação é recorrente: entre 2001 e 2012, R$ 4,1 bilhões foram autorizados nos orçamentos aprovados pelo Congresso Nacional, contudo, apenas R$ 1,8 bilhão foi aplicado.
O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).
Os recursos, segundo a legislação, deveriam ser aplicados na construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, na manutenção dos serviços penitenciários e na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário.
Em 2013, a ação “Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário”, por exemplo, recebeu apenas 4% do total de R$ 307,5 milhões autorizados no orçamento do ano. Já os recursos previstos para a ação “Consolidação do Sistema Penitenciário Federal” tiveram melhor execução. Do total de R$ 39,1 milhões, 51% (R$ 20,1 milhões) foram aplicados para a desarticulação do crime organizado.
Conforme dados do Ministério da Justiça, o Brasil possui 549,7 mil presos e apenas 312,1 mil vagas. Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), os valores vinculados ao fundo de fato poderiam auxiliar na solução dos diversos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro.
Segundo Calmon, algumas questões impostas pelo Departamento deveriam ser revistas. “As exigências do Departamento, que apontam os modelos a serem seguidos pelos Estados, poderiam servir para outro país, como Suécia e Noruega, mas não condizem com as características do Brasil. Acredito que determinados requisitos possam ser adequados para a nossa realidade, já que por vezes deixam a realização de projetos mais inviáveis do que já são. Ou seja, uma ideia que veio para ajudar está se tornando um entrave”, explica.
O Contas Abertas questionou o Ministério da Justiça sobre a baixa execução do Fundo, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.
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