quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

DEPUTADO DE CAXIAS DENUNCIADO POR
FRAUDE NO AUXILIO EDUCAÇÃO DA ALERJ 
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (9), o bloqueio de bens do deputado estadual Marco Antonio Pereira de Figueiredo (Marco Figueiredo) e de outras quatro pessoas acusadas de desviar recursos da Alerj. De acordo com o inquérito civil, instaurado em 2008 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, eles são acusados de fraudes ao benefício de auxílio-educação por meio da contratação de servidores “fantasmas” para o gabinete do deputado.
As pessoas nomeadas para os cargos não faziam ideia da fraude. Vanderlei Arquilino da Silva, Juvenal de Paula Soares Moreno, Maria Célia de Melo e Silva Figueiredo e Eduardo da Rocha Orsino – sendo este último servidor da Alerj – atuavam como cabos eleitorais de Marco Figueiredo nos centros sociais mantidos pelo parlamentar e seriam os aliciadores. Os alvos eram pessoas humildes, com muitos filhos e, em sua maioria, moradores de Duque de Caxias e Petrópolis. Com a promessa de que seriam inscritos em programas sociais, eles entregaram documentos pessoais e certidão e nascimento dos filhos aos réus. A quadrilha ficava com o salário e com o benefício, que são destinados exclusivamente a filhos de servidores matriculados na rede privada de ensino.
De acordo com as investigações, pelo menos R$ 659 mil foram desviados dos cofres da Alerj, em decorrência das fraudes no gabinete do deputado. Somente um funcionário, com seis filhos, morador de Petrópolis, teve R$ 83 mil de auxílio-educação no período de 04/02/2004 a 04/03/2008. Todos esses “funcionários fantasmas” foram exonerados na mesma semana em que a imprensa noticiou casos suspeitos de fraudes em benefícios na Alerj.
De acordo com a subscritora da ação, promotora de Justiça Gláucia Santana, durante as investigações ficou constatado que são falsos os documentos das escolas particulares onde supostamente estariam matriculados os filhos dos funcionários. “Aproveitamos documentação da apuração que a própria Assembleia Legislativa fez. Essa é a sétima ação civil pública por ato de improbidade proposta pelas Promotorias de Tutela Coletiva da Cidadania em face de servidores ou agentes políticos envolvidos na fraude do auxílio-educação”, destacou a promotora. 
O deputado, com base eleitoral em Imbariê, está comandando um movimento que visa emancipar o Terceiro Distrito de Duque de Caxias, a pretexto de que o Governo do Município não investe em Imbariê, Taquara e Santa Cruz da Serra, entre outros bairros, o dinheiro que arrecada, principalmente com a chegada de grandes centros de logísticas de grandes empresas.
No final dos anos 90, o então deputado estadual Washington Reis (PMDB) tentou manobra semelhante, visando a emancipação de Xerém e Imbariê, mas foi derrotado por uma manobra então vereador Fernando Figueiredo, que conseguiu a mudança do centro administrativo para Jardim Primavera. O edil é pai do deputado Marco Figueiredo.

►MPF FIRMA PARCERIA CONTRA A CORRUPÇÃO
O Ministério Público Federal, a Transparência Internacional e a Amarribo Brasil assinaram, nesta terça (9) durante a Conferência Internacional de Combate à Corrupção, realizada na Procuradoria-Geral da República, Memorando de Entendimento para aperfeiçoar a prevenção da corrupção, a participação social e a transparência pública. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, juntamente com a campanha publicitária dos Ministérios Públicos Ibero-Americanos que diz não à corrupção, esse é mais um sinal forte do compromisso do Ministério Público brasileiro no combate efetivo à corrupção.
Em sua palestra, o diretor-executivo da Transparência Internacional, Jacobus Saayman de Swardt, explicou que a corrupção é um dos mais sérios desafios para o Brasil atualmente. Segundo ele, não se trata de um problema só do país, mas global, e é preciso empoderar as pessoas comuns a lutar contra a corrupção. Ele sugeriu cinco atitudes que podem tomar, previstas em campanha da instituição: não pagar suborno, não procurar por suborno, trabalhar em campanhas contra a corrupção, falar contra e reportar abusos relacionados à corrupção e só votar em candidatos que dizem não à corrupção e defendem transparência, integridade e prestação de contas.
Segundo Janot, os cinco pontos citados pelo diretor-executivo estão contemplados na campanha publicitária apresentada na parte da manhã, que deve permear os países que compõem a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp). “A nossa campanha diz não à corrupção, e eu completaria dizendo não ao pagamento de propina, não ao recebimento de vantagem, não a trabalhar com empresas envolvidas em processos de corrupção, não em calar a cada ato de corrução, por menor que seja; e, por último, não votar em pessoas que estejam envolvidas em processos de corrupção”, disse. Segundo ele, a mudança se faz perto de nós.
Outros compromissos previstos no Memorando de Entendimento assinado são realizar treinamentos em conjunto para aperfeiçoar a prevenção à corrupção, a participação social e a transparência pública; promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao desenvolvimento das missões institucionais das partes; criar canais de assistência mútua; promover a integração entre as unidades regionais do MPF e a Amarribo e a Transparência Internacional; e promover o diálogo e a cooperação entre as partes.


►JANOT RECEBE DEPOIMENTOS DE YOUSSEF
Os depoimentos da delação premiada do doleiro Alberto Youssef chegaram hoje (10) ao gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde a semana passada, Janot esperava receber os depoimentos, nos quais Youssef cita nomes de diversos envolvidos no esquema descoberto pela Operação Lava Jato, de pagamento de propina e desvio de recursos da Petrobras.
Depois de analisar os depoimentos, o procurador encaminhará a documentação ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela homologação ou não das denúncias. Teori também será o responsável pelo recebimento dos documentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.
Além de Youssef e Paulo Roberto Costa, Rodrigo Janot aguarda, ainda, a homologação da Justiça de mais cinco ou seis delações de executivos presos na sétima fase da Lava Jato.
Caso as denúncias sejam homologadas, o STF será o responsável pelos processos envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros. Não há previsão de quando isso ocorrerá. 

►SOBREPREÇO DE US$ 4,2 BI NA ABREU E LIMA
O relator da CPI Mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), concluiu que as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foram superfaturadas em US$ 4,2 bilhões. Os custos da obra foram comparados a empreendimentos similares construídos em outros países.
O relatório final da comissão não considerou convincente as justificativas da Petrobras de responsabilizar fatores externos pelo aumento dos gastos.
A comissão de inquérito aponta outros fatores para o sobrepreço, entre eles, a decisão da Petrobras de assumir riscos normalmente repassados às construtoras. Outro foi a substituição de licitações por convites a prestadores de serviços ou para a aquisição de material.

PETISTA DEFENDE MAIS INVESTIGAÇÕES 
O relator da CPI Mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), admitiu que o Congresso terá de continuar investigando as irregularidades na estatal. Ele ressaltou que os trabalhos só estão sendo encerrados por regras regimentais — a CPI não pode prosseguir em outro ano legislativo.
— É óbvio que a próxima legislatura terá, de alguma forma, que se debruçar também sobre investigações relacionadas à Petrobras — disse.
Em entrevista antes da apresentação do relatório final nesta quarta-feira (10), Marco Maia não quis adiantar se assinará eventual requerimento para a instalação de uma nova CPI da Petrobras em 2015. Ele disse, porém, que vai apoiar a retomada das investigações se essa for a vontade do Congresso Nacional.
— Apoiarei todas as iniciativas que vierem no sentido e no intuito de aprofundar as investigações que envolvam não apenas a Petrobras, mas a Operação Lava Jato como um todo.
O deputado reconheceu que o trabalho da CPI Mista foi atípico, em função da Copa do Mundo e das eleições. Além disso, neste ano passaram a valer as novas regras da delação premiada, que impediram o acesso da comissão aos depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

►VARGAS: EXPULSO DO PT E CASSADO
Depois de mais de duas horas de confusão, a Câmara aprovou hoje (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), por 367 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções.

No plenário, último estágio para a perda de mandato, os parlamentares decidiram condenar Vargas por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.

Vargas não participou da sessão, nem indicou representante legal para fazer sua defesa. Em uma última tentativa de adiar a votação, ele apresentou, na noite de ontem (9), um pedido à Mesa da Casa  alegando que está se recuperando de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara, a orientação foi pela rejeição do pedido. “Não tem validade regimental. Também foi facultada a indicação de um advogado e também não foi feito”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O pedido de cassação contra Vargas foi aprovado no início de agosto no Conselho de Ética. “Por 11 a 0. [O parecer] deixa de ser um parecer do Júlio Delgado [PSB-MG, relator do caso no Conselho de Ética]. Não tenho nada contra o deputado André Vargas não fosse o desvio que atenta contra a ética e o decoro parlamentar”, explicou o parlamentar mineiro.
A sessão para analisar a representação começou às 11h e foi cancelada, quase duas horas depois, por falta de quórum, o que tumultuou o plenário da Câmara. Delgado protestou e lembrou que o quórum estava quase composto. Para a votação, seriam necessários, no mínimo, 257 votos.
Ele criticou a demora na apreciação do processo, mas lembrou que, desde que a representação contra Vargas foi apresentada, os prazos foram diversas vezes esticados. “Estamos aqui, oito meses depois, [em um ano] com Copa do Mundo, recesso branco e eleições. A notificação só conseguiu ser feita no dia 13 de maio. O deputado André Vargas ainda solicitou mais dois dias para entrega de sua defesa. A instrução iniciou-se apenas no dia 28 de maio”, destacou.
Outra estratégia da defesa acabou fracassada na manhã de hoje (10). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, escolhido como relator do mandado de segurança apresentado na semana passada por Vargas, contra decisão da CCJ, negou o pedido de liminar do parlamentar.
Além dos protestos de Delgado, outros parlamentares da oposição, como Vanderlei Macris (PSDB-SP), chegaram a acusar o deputado José Mentor (PT-SP) de golpe. “Faço apelo para voltar a discussão”, disse. O tucano José Aníbal (SP) fez coro à decisão. “Eu estou aqui há 22 anos e nunca vi isso de [encerrar uma sessão] pular da cadeira”, criticou, ao relatar a postura de Mentor que assinou o encerramento da reunião e saiu imediatamente da Mesa

►DILMA NEGA INCENTIVOS PARA DOMÉSTICAS
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. A decisão foi publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidenta diz que o texto foi vetado “por contrariedade ao interesse público”.
O projeto de lei foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 13 de novembro. Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões é 12% e a do empregado doméstico varia de 8% a 11%. Se a mudança entrasse em vigor, a alíquota seria reduzida para 6%, em ambos os casos.
Segundo a mensagem publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda manifestaram-se pelo veto. Um dos motivos é que a mudança teria impacto negativo de R$ 600 milhões por ano, “não condizente com o momento econômico atual”.
Além disso, segundo o Executivo, “o projeto de lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”.
O veto ao projeto que facilitava a legalização dos contratos de trabalho das doméstica ocorre poucos dias depois do Governo decidir levantar R$ 30 bilhões, que será injetado no BNDES para ajudar os fabricantes de tratores (multinacionais) e os investidores no agronegócio, com a redução da mão de obra ustilizadas no campo, que será substituída pelas colheitadeiras dos grandes fazendeiros.

►PEZÃO MULTADO DE NOVO
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi condenado ao pagamento de multa por propaganda eleitoral irregular.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro e reconheceu que as mensagens enviadas aos eleitores por Whatsapp pelo então candidato deveriam oferecer a opção de descadastramento.
“O envio de propaganda eleitoral por SMS e Whatsapp é indevida e viola a intimidade e a privacidade do indivíduo, pois os eleitores são obrigados a suportar, quase diariamente, mensagens que consideram indesejáveis”, explica o procurador regional auxiliar Sidney Madruga, integrante da divisão da PRE que atua no combate à propaganda irregular e autor da representação. “A opção de descadastramento é uma alternativa, mas vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral porque entendemos que a prática deve ser proibida.”
A representação pediu a aplicação de multa ao governador, que foi fixada pelo TRE em R$ 200. No vídeo, Pezão exaltava os feitos do seu governo, apresentava propostas e divulgava sua página no Facebook. A PRE recebeu 43 notícias de eleitores que se incomodaram com as mensagens. A defesa do candidato chegou a alegar que o usuário do aplicativo poderia bloquear o remetente da mensagem, mas o TRE não acatou o argumento.
Pezão recorreu contra a decisão e a PRE apresentou contrarrazões nas quais reforça o entendimento de que a prática é irregular. (Assessoria de Comunicação/Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)

►AVIANCA EM JACAREPAGUÁ
Segundo o blog Coluna da Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, a turma do histórico Aeroclube do Brasil, que tem Alberto Santos Dumont entre seus fundadores e que sofre ação de despejo da Infraero no aeródromo de Jacarepaguá (RJ), aponta nos bastidores o empresário German Efromovich, dono da Avianca, por trás do lobby pela desapropriação.
A Infraero pretende reutilizar os dois hangares para alocar pessoal transferido do Aeroporto do Galeão, após a concessão da sua administração par uma empresa privada, mas nada a impede de alugar os hangares para uma companhia aérea. O problema gerado pela privatização petista do Galeão repete o que ocorreu com a Flumitrens, que foi extinta, mas seu pessoal continua na folha de pagamento do Palácio Guanabara.
A Avianca, aliás, assim como Gol e TAM, fazem pressão para operar no aeroporto de Jacarepaguá com voos comerciais, por ser ‘dentro’ da lucrativa Barra da Tijuca e ‘colado’ no futuro Parque Olímpico de 2016.

►EX-PREFEITO VAI DEVOLVER R$ 623,4 MIL
O ex-prefeito de Guapimirim Ailton Rosas Vivas foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 623.415,55 (correspondente a 244.735,82 Ufir-RJ) por não ter comprovado a realização das obras previstas em contrato firmado pela prefeitura com a Constrap Transportes Comércio e Pavimentação, no exercício de 2002, para execução de rede de águas pluviais em diversas ruas do município. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, nesta terça-feira (9/12), acompanhando voto do conselheiro-relator Julio Rabello. Pela irregularidade, o ex-prefeito também terá que pagar multa de R$ 6.368,25 (2.500 Ufir-RJ).
De acordo com o relatório, o contrato analisado é impreciso e incompleto, não sendo possível identificar os locais exatos das ruas em que, de acordo com o processo licitatório, o serviço deveria ter sido realizado. De acordo com inspeção feita pelo Tribunal, foi observado que, em apenas uma rua, parte do serviço foi executado. Nos demais locais verificados não há vestígio de obra. O ex-prefeito tem prazo de 30 dias, após o recebimento da decisão plenária, para ressarcir o erário e pagar a multa imposta.

►N. IGUAÇU: SERVIDORES DEVOLVEM GRANA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou que adiantamentos concedidos pela Prefeitura de Nova Iguaçu a seis servidores, em 2006, não foram incluídos na prestação de contas daquele exercício. Na sessão plenária desta terça-feira (9/12), seguindo o voto do conselheiro- relator do processo, Aloysio Neves, o TCE-RJ determinou que os servidores terão que devolver, com recursos próprios, os valores recebidos ilegalmente.
A servidora Daniele Guedes Rodrigues da Silva, uma das responsáveis pelos adiantamentos, terá que devolver o valor de R$ 2.000,00 (equivalente 1.777,0245 Ufir-rj). Kayo Luiz Iglesias, Luciana Santos da Silva, Marcelo Damasceno de Oliveira, Paulo Jorge Nagae Ribeiro e Claudia Oliveira Perluxo, já falecida, receberam, cada um, o mesmo valor, a título de adiantamento, para despesas miúdas. O tribunal aceitou o pedido de Luciana Santos da Silva, no sentido de devolver os recursos públicos em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 499,70 (correspondente a 196,1708 Ufir-rj).
O TCE-RJ comunicou ao prefeito Nelson Bornier que providencie a abertura de inventário em nome de Cláudia Oliveira Perluxo, para a inclusão do débito no espólio.

►BOLA QUADRADA NO VOLEI DO RJ
A Federação de Vôlei do Estado do Rio de Janeiro (Feverj) e três integrantes da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), dentre os quais o ex-vice-presidente administrativo Marcio Augusto Leite Restum, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (9), a devolverem aos cofres do estado, solidariamente e com recursos próprios, a quantia equivalente a R$ 444.818,05 (174.623,35 Ufir-RJ).
A imputação do débito é referente a irregularidades encontradas no convênio firmado em 2006, por meio do qual a Suderj concedeu a subvenção de R$ 296.720,00 à Feverj para a realização do Projeto Circuito de Voleibol Verão na Praia 2006/2007. A decisão do TCE-RJ seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves, após análise e rejeição das defesas apresentadas pelos envolvidos.
Ao analisar os dados, técnicos do Tribunal constataram irregularidades no convênio, como apresentação de notas fiscais inidôneas, ausência de parecer técnico e financeiro de acordo com normas vigentes e ausência de relatório circunstanciado que comprovasse o cumprimento do objeto previsto no documento. Além de Marcio Augusto Leite Restum, responsável pela prestação das contas enviada ao TCE-RJ, também foram condenados o ex-controlador da Suderj Luiz José Ferreira e Luiz Raymundo da Silva, incumbido de fiscalizar o convênio.

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