JUSTIÇA BLOQUEIA OS BENS DE

EX GOVERNADOR DE BRASÍLIA 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu ao pedido do Ministério Público (MPDFT) e determinou o bloqueio de bens de 17 pessoas e de três empresas que figuram como réus no processo que apura o suposto desvio de dinheiro público para ser distribuído a parlamentares da base aliada do governo do Distrito Federal entre os anos de 2006 e 2009. O escândalo, conhecido como “mensalão do [partido] Democratas”, foi revelado em 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora.

O valor total dos bens bloqueados por decisão do juiz Álvaro Luís Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ultrapassa R$ 196,7 milhões. Entre os réus afetados pela decisão estão o ex-senador e ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio. O principal delator do esquema, o ex-delegado Durval Barbosa, e o ex-procurador de Justiça do DF, Domingos Lamoglia, também tiveram seus bens bloqueados

►MINISTRO QUESTIONA AS CONTAS DO PT

Relator do processo sobre as prestações de contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff e do PT, Gilmar Mendes pediu à Receita Federal, em seu despacho, que sejam repassadas com urgência ao TSE informações sobre o faturamento bruto da Gerdau Ações Especiais e outras quatro empresas – Saepar Serviços e Participações; Solar Participações; Ponto Veículos; e Minerações Brasileiras Reunidas. Elas foram responsáveis por R$ 8,83 milhões em doações eleitorais para campanhas petistas, somados os repasses ao Diretório Nacional do PT, ao comitê financeiro para a Presidência da República e à própria presidenta.

Gerdau doou o maior montante: R$ 5,01 milhões. Em seguida, Minerações Brasileiras Reunidas (R$ 2,8 milhões), Solar Participações (R$ 570 mil), Ponto Veículos (R$ 450 mil) e Saepar (R$ 250 mil).

Por requisição de Mendes, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central também examinam as contas da campanha de Dilma à reeleição. As contas de campanha do partido devem ser analisadas manhã (terça, 9) pelo TSE, com a recomendação de rejeição feita pelos técnicos da corte. Caberá a Mendes acatar ou refutar essa orientação – em qualquer dessas hipóteses, o processo segue para o plenário.

Os técnicos do TSE apontaram como irregulares 13% das saídas e 5% das entradas de recursos nas campanhas petistas. Uma eventual condenação não impede a diplomação de Dilma, solenidade prevista para 1º de janeiro de 2015, mas abre a possibilidade de que ela e o partido sejam processados em razão da rejeição de contas.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os técnicos do TSE que analisam as contas petistas veem indícios de irregularidades na contratação da empresa UMTI, supostamente sediada em Florianópolis. Ela recebeu R$ 874,3 mil da campanha petista, e emitiu notas fiscais entre R$ 41,2 mil e R$ 160,3 mil pela prestação de suporte técnico ao comitê da campanha presidencial. Os técnicos descobriram que a UMTI só conseguiu autorização da Prefeitura de Florianópolis para emitir notas em setembro, às vésperas do primeiro turno.

►A LISTA DE R$ 12 BILHÕES DE YOUSSEF

A Controladoria-Geral da União (CGU) requisitou formalmente ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato, informações sobre uma planilha contendo lista de aproximadamente 750 obras públicas, apreendida com o doleiro Alberto Youssef. Preso desde março, Youssef é apontando como operador do esquema criminoso de cartel de empreiteiras, que superfaturava contratos da Petrobras para pagamento de propina a partidos e agentes políticos.

De acordo com o juiz Moro, a lista sugere que o esquema criminoso descoberto na Petrobras pode ter ocorrido em outras obras. Ao todo, segundo ele, as obras relacionadas na lista apreendida com o doleiro somam R$ 12 bilhões.

Notícias indicam que nem todas as obras da lista são federais, diz Jorge Hage Antônio Cruz/Agência Brasil

“Já solicitamos ao juiz Sérgio Moro essa famosa planilha das 750 outras obras. Temos notícias pelos jornais, nem todas elas federais. [Há] estaduais, internacionais. Mas, de qualquer maneira, já pedimos ao juiz, formalmente, e temos certeza de que ele vai compartilhar essa prova, como tem compartilhado todas as outras, com exceção apenas dos depoimentos prestados na delação premiada, que se encontram no Supremo Tribunal Federal”, disse o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, após evento, em Brasília.

Perguntado se as obras com suspeita de irregularidade poderiam ser paralisadas, Hage frisou que a lei não prevê a interrupção. “É possível continuar o contrato? Entendemos que sim, desde que expurgadas todas as gorduras de onde vem a propina”, ressaltou.

Segundo o ministro, as penas que a lei prevê não implicam, necessariamente, interrupção de obras em andamento. “Implicam o impedimento [da empresa] de licitar ou contratar novas obras. Para as que estão em andamento, no entendimento da CGU, o que o gestor [público] deve fazer é renegociar os contratos se houver superfaturamento –- sobrepreço embutido nas parcelas futuras – naquelas por executar”, acrescentou Hage.

►PT AGORA ACEITA EDUARDO CUNHA

Depois de reconhecer a dificuldade para derrotar a candidatura do líder do PMDB, Eduardo Cunha, à previdência da Câmara, que conta com apoio de diversos partidos, inclusive da base do Governo, ministros e setores do partido decidiram jogar a tolha e tentar um acordo com o parlamentar caso seja eleito para o comando da Casa.

Os acordos prioritários que seriam feitos com o parlamentar, segundo reportagem do jornal Valor Econômico, incluiriam a desistência de se criar uma nova CPI da Petrobras, não encaminhar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff feito pela oposição e definir um destino para o listão da Petrobras: os mais de 60 parlamentares que estariam envolvidos no esquema de propina da Lava Jato.

Boa parte dos envolvidos não deve voltar ao Congresso no próximo ano, restando, nesse caso, entre 15 e 20 parlamentares. A proposta seria deixar o julgamento nas mãos exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF). O Planalto teme a paralisia do Congresso com tantos processos de cassação sendo abertos simultaneamente. Justamente num período em que o governo precisa tanto do Congresso para aprovar as políticas econômicas.

►MINISTRO PEDE DEMISSÃO DA CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou hoje (8) que pediu demissão à presidenta Dilma Rousseff em carta entregue ainda no mês passado. Após nove anos no cargo, ele disse que “chegou a hora de descansar”. Em abertura de seminário, de manhã, Jorge Hage defendeu novos mecanismos de controle da corrupção para as empresas estatais.

“Apresentei à presidenta Dilma Rousseff minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. A minha pretensão é não ter minha nomeação renovada. Estou pedindo demissão. Já estou há 12 anos nesta tarefa, já cumpri com o meu dever, dei a minha contribuição. São 12 anos [na CGU], nove como ministro, está na hora de descansar”, argumentou.

Durante abertura de um evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pela CGU, Hage fez discurso de quem pretende deixar o posto. Ele fez um balanço do período em que esteve à frente do órgão, exaltando conquistas no combate à corrupção, e ainda fez críticas ao baixo orçamento da CGU.

“De nossa parte, temos clareza de que estamos cumprindo com as atribuições que as leis nos davam, além de propor inovações legais necessárias para ampliarmos nosso instrumental de ação”, discursou Hage. Após elogios ao corpo funcional da CGU, o ministro ressaltou que eles têm “se desdobrado ao limite das forças”.

“A CGU representa apenas 0,5% das despesas da União, considerando seu orçamento total. E, se considerarmos somente os gastos correntes e de capital, nosso peso relativo é ainda menor, pois não passa de 0,007% dos gastos correntes e de capital do governo federal. Confronte-se isso com o que os cofres públicos deixam de perder, em desperdício ou em desvios, em consequência das ações da CGU, e ter-se-á uma ideia da relevância do trabalho”, acrescentou o ministro.

Segundo Hage, desde 2004, a atuação do órgão de controle reduziu a cultura da impunidade no Brasil e levou à exclusão de mais de 5 mil funcionários públicos dos quadros da administração federal, além de tornar mais de 4,3 mil empresas inidôneas. “Para nós, que acreditamos ser a transparência o melhor antídoto contra a corrupção, esses números são muito animadores”, frisou.

O ministro considerou ainda que o Brasil precisa ampliar, complementar e elevar os recursos no sistema de controle e prevenção da corrupção e encontrar uma forma de incluir nos mecanismos de controle externo as empresas estatais de economia mista, como a Petrobras. Hage ressaltou a necessidade de uma reforma política, “para reduzir o espectro partidário a um número razoável de partidos”, além de uma reforma do processo judicial.

“Estas [estatais de economia mista] situam-se praticamente fora do alcance do sistema, a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal-burocrático, de baixa efetividade para fins de controle. Fora daí, têm-se apenas, da parte do órgão central, a possibilidade de auditorias por amostragem ou decorrentes de denúncias, o que é absolutamente insuficiente, na medida em que se alcança apenas alguns contratos. O que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui clara evidência disso”, afirmou.

Sobre a Operação Lava Jato e o esquema de corrupção na Petrobras, Hage considerou que os órgãos de investigação vêm cumprindo seu papel. “É evidente que, quanto mais se investiga, mais se descobre. E a população mais se vê tomada pela perplexidade e pela justa indignação. Mas, se o problema existe e tem tais dimensões, essa é uma etapa inevitável que tem que ser vivida”, analisou.

►MAIS PMS NAS RUAS DE NOVA IGUAÇU

Comerciantes e consumidores de Nova Iguaçu vão contar com reforço na segurança durante este mês. Os principais centros comerciais dos dois municípios acabam de receber um aumento no efetivo de policiais militares que atuam nessas áreas, visando intensificar o patrulhamento da região no período natalino. 

Foram convocados 22 PMs, que vão se juntar aos 42 que já patrulham o Centro Comercial de Nova Iguaçu a pé. Além disso, nove torres de monitoramento – quatro da Polícia Militar e cinco da Defesa Civil e Ordem Pública Municipal – estão em pontos estratégicos do Calçadão de Nova Iguaçu, na Avenida Governador Amaral Peixoto. 

No local, que reúne mais de 20 agências bancárias e 2 mil lojas, circulam diariamente cerca de 200 mil pessoas durante este mês. A ideia é que as torres confiram melhor visibilidade aos policiais e agentes da Secretaria de Defesa Civil e Ordem Pública da cidade, que estarão atuando junto com a PM. O objetivo é observar com mais facilidade o movimento da área comercial. 

- Trata-se de uma ação que a Polícia Militar já realiza nesta época do ano em outros lugares de muito movimento por conta das compras de Natal. Implementei esse reforço no Leblon na época em que comandei o batalhão da região e estamos repetindo em Nova Iguaçu. A parceria com órgãos municipais dá certo - explicou o tenente-coronel Marcus Amaral, comandante do 20º BPM (Mesquita). 

Os agentes envolvidos estarão equipados com binóculos e rádios de comunicação. As torres vão funcionar de segunda a sábado, das 8h às 22h, e aos domingos, caso as lojas sejam abertas. As cabines estão instaladas nas esquinas do Calçadão com Praça Rui Barbosa, Avenida Nilo Peçanha, Travessa Rosinda Martins, Ruas Otávio Tarquínio, Quintino Bocaiuva, Don Walmor, Doutor Barros Júnior e Coronel Francisco Soares e na Avenida Nilo Peçanha.

►LEI SECA: CAI O NÚMERO DE INFRATORES

A Operação Lei Seca acaba de contabilizar uma expressiva redução no número de motoristas flagrados nos testes de alcoolemia realizados nas blitzen da campanha no estado: 7% contra os 20% registrados no início da campanha. Para o coordenador da operação, o tenente-coronel Marco Andrade, a queda é fruto de uma mudança no comportamento do cidadão fluminense e da aplicação de medidas efetivas de fiscalização e controle. 

O Estado conseguiu mostrar o outro lado da história, que é possível colaborarmos para um trânsito mais humano. Hoje, a Operação Lei Seca interage no cotidiano das pessoas, causando uma mudança de conduta. A sociedade passou a conviver com a certeza da fiscalização constante - afirmou Andrade. 

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde em novembro, o Rio de Janeiro apresentou redução de 35% nas mortes causadas por acidentes de trânsito no acumulado de 2008 a 2013. Enquanto isso, o país registrou média de crescimento de 10% no mesmo período.

 - Ao longo de 2014, dobramos nossa atuação no interior do estado, que ainda registra o maior número de motoristas flagrados nos testes de alcoolemia. Para 2015, nossa meta é intensificar ainda mais isso - disse Andrade. 

Além das blitzen, as campanhas de prevenção continuam acontecendo por meio de palestras realizadas em escolas, universidades, empresas e shows, contando com a participação de agentes cadeirantes, todos vítimas de acidentes provocados pelo uso do álcool.

A Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, organizada pela Secretaria de Governo.

►RJ TEM MAIS DE 1,6 MIL VAGAS PARA PROFESSOR

O Governo do Estado do Rio vai realizar novo concurso para o magistério. A autorização para o processo seletivo foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (5). A oferta inicial será de 1.697 vagas, sendo 982 para docentes com carga horária de 30 horas semanais e 715 para professores de 16 horas. Com previsão de publicação de edital para este mês, o concurso contemplará as disciplinas de Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Física, Matemática, Química, Filosofia, Geografia, História, Sociologia, Artes, Educação Física, Língua Portuguesa/Literatura e Línguas Estrangeiras. Haverá prova objetiva e avaliação de títulos. As inscrições devem começar também em dezembro.
Este é o décimo concurso público realizado pelo Governo do Estado desde 2007 para o cargo de professor Docente I. Durante os últimos anos, aproximadamente 53.335 docentes ingressaram na rede estadual de ensino. Segundo o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Antoine Lousao, as novas seleções permitiram reduzir a carência de professores.
– Antes de 2007, foram poucos os concursos realizados para o magistério. No início de 2011, havia uma carência de quase 11 mil professores. Então, começamos a realizar seleções públicas anualmente, no intuito de reduzir esta carência. Isso permitiu que chegássemos ao menor nível histórico, que é de menos de 600 profissionais – disse o subsecretário.
Os docentes selecionados terão vencimentos iniciais de R$ 2.211.25 (30 horas) e R$ 1.178,29 (16 horas). Os novos professores também vão receber benefícios como auxílio-transporte (entre R$ 66 e R$ 132, conforme a carga horária) e auxílio-alimentação (R$ 160), além de auxílio-qualificação (bônus anual de R$ 500), auxílio-formação para professores regentes de turma/ parceria Consórcio Cederj (bolsa no valor de R$ 300 mensais) e bônus por desempenho (remuneração variável) para servidores das unidades de ensino que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Educação.
Quase 40 mil candidatos se inscreveram para o último concurso realizado pelo Governo do Estado, em janeiro deste ano. Foram disponibilizadas 1,4 mil vagas.

►DENGUE: PESQUISAS NÃO SAEM DO PAPEL

O governo federal reservou R$ 10,1 milhões para o plano orçamentário “Coordenação Nacional da Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue”.

No entanto, quase no final do ano, os recursos ainda não saíram do papel. A verba, de responsabilidade do Ministério da Saúde, deveria ser empregada no financiamento de estudos, pesquisas e na capacitação profissional para o combate à dengue. Os recursos ainda deveriam ser empregados no auxílio ao aperfeiçoamento do programa de controle da dengue, realização de termo de cooperação e aquisição de veículos e equipamentos para doação a estados e municípios.

Os recursos já diminuíram ao longo deste ano. A dotação inicial previa R$ 4,2 milhões a mais para essas iniciativas. Além do desembolso ter sido nulo até o momento, a quantia reservada em orçamento também não é satisfatória. Apenas 8,1% foram empenhados para o plano orçamentário da dengue. Esse valor não corresponde ao total desembolsado pelo Ministério para ações que envolvam a dengue.

Cerca de R$ 1 bilhão anuais são destinados aos estados e municípios, por meio do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde. Porém, não é possível afirmar quanto do total é utilizado especificamente para a dengue. Os recursos do piso são repassados para que os gestores locais adotem medidas de prevenção e controle de outras doenças além da dengue, como a malária e a doenças de chagas. Cabe ao gestor aplicar a verba de acordo com a realidade de cada localidade.

O Levantamento Rápido do Índice de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) mostra que 125 municípios brasileiros estão em situação de risco para a ocorrência de epidemias de dengue, 552 estão em alerta e 847 cidades apresentam índice “satisfatório”. A pesquisa foi promovida em 1.524 cidades brasileiras. Os municípios considerados de risco são aqueles que apresentam larvas do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis. De acordo com o levantamento, Rio Branco é a única capital em situação de risco, com índice de 4,2. Dez capitais estão em situação de alerta. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, atenta que é fundamental o reforço às ações de combate não apenas à dengue, mas também à febre chikungunya. “As medidas de enfrentamento e prevenção das duas doenças são as mesmas. Temos de intensificar estas ações e prestar bem a atenção nas informações que o LIRAa nos revela. Trata-se de uma ferramenta muito potente que nos dá informações importantes”, observou.

►MP DEBATE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Nesta terça-feira (09), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do MPRJ, em parceria com o Conselho de Educação do Estado, realiza consulta pública sobre inclusão na educação. O evento encerra um ciclo de reuniões com a sociedade realizadas em diversas cidades do Rio de Janeiro.

O objetivo desses debates é colher diretamente da sociedade informações sobre as questões jurídicas, práticas, políticas, sociológicas, ou de quaisquer outras naturezas, que dificultam a efetividade das políticas públicas de ingresso e permanência de parcelas da população nas redes de ensino. De acordo com as características de cada região, são discutidos os problemas que envolvem a educação no campo, educação de indígenas, de privados de liberdade por aplicação de pena ou medidas socioeducativas, da inclusão efetiva de negros, quilombolas e afrodescendentes, de homossexuais, de pessoas com deficiências, de pessoas em situação de itinerância, como os ciganos, e de populações ribeirinhas, por exemplo.

“A realização desse ciclo de consultas públicas é resultado de uma parceria proposta pelo CEE e aceita pelo MPRJ. O ponto de partida para nos organizarmos para essas consultas públicas foi um evento realizado na sede do MPRJ, na capital, em março deste ano, onde percebemos a necessidade de ampliar a discussão do tema. Então, seguimos para a realização de eventos regionais em cidades como Nova Iguaçu, Niterói, Macaé, Nova Friburgo, Itaperuna, Barra do Piraí e Volta Redonda”, conta a subcoordenadora do CAO Educação, Débora da Silva Vicente.

De acordo com a promotora de Justiça, as informações colhidas nessas reuniões com a sociedade serão importantes para subsidiar a atuação do MPRJ e do Conselho de Educação diante de problemas que envolvam a temática. “O CEE, por exemplo, tem diante de si a tarefa de promover a regulamentação desses temas, por meio da elaboração de pareceres e resoluções. Já o MPRJ se depara com questões que envolvem a interpretação e aplicação dessas normas todos os dias”, explica Débora.

►PREFEITO CONDECORADO PELA JUSTIÇA 

Comemorando nesta segunda-feira (8) o Dia da Justiça, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, presidiu a solenidade de entrega do Colar do Mérito da Justiça, a mais alta condecoração do judiciário fluminense que homenageia personalidades que tenham contribuído direta ou indiretamente com serviços à cultura e ao Poder Judiciário. A cerimônia teve início com um ato ecumênico que reuniu representantes religiosos do TJ-RJ).

Antes da entrega do colar a desembargadores, juízes, serventuários e homenageados, entre eles o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, a presidente do Tribunal, desembargadora Leila Mariano lembrou que neste dia (8) é comemorado o Dia da Justiça e que o TJ-RJ foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o que mais julgou em 2014.

O prefeito Alexandre Cardoso recebeu a honraria das mãos do Corregedor- Geral de Justiça, desembargador Valmir de Oliveira.

Estiveram presentes à solenidade realizada no plenário das Lâmina Central do tribunal, a primeira- dama e secretária de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, o vice´- prefeito Laury Villar, o procurador geral do município, André Marques, os secretários municipais Cláudia Peixoto (Assistência Social e Direitos Humanos) e Luiz Fernando Couto (Governo). (Foto: Rafael Barreto)

►COMEÇA O FESTIVAL DE CURTAS DE CAXIAS

Documentários, jovens e renomados cineastas, filmes de estudantes e de pesquisa experimental. Não faltarão atrações nos três dias do 1° Curta Viva Caxias – Festival de Curta-Metragem de Duque de Caxias que contará com mais de 30 trabalhos inscritos. Nesta terça (9) e quarta-feira (10, de 18h às 20h, acontecerão as mostras competitivas dos curtas com o tema “Água – Um Bem Fundamental Para a Vida”, no Museu Ciência e Vida.

Os três primeiros colocados serão conhecidos na quinta-feira (11), às 18h, na festa de premiação. O festival contará com cineastas da Baixada Fluminense, São Paulo, Santos, Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG) e Paulínia (SP). O vencedor receberá o prêmio de R$ 16 mil, o segundo R$ 12 mil e o terceiro 7 mil.