STJ
MANTÉM CONDENAÇÃO
NO
PROPINODUTO DO RIO
A Sexta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dos acusados no chamado
"escândalo do propinoduto”, descoberto em 2002, que envolve fiscais da
Receita Estadual do Rio de Janeiro, acusados pelos crimes de formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro.
O STJ analisou o pedido
de prescrição da pretensão punitiva de 18 envolvidos no escândalo. Eles
recorreram contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que os
condenou por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção fiscal,
sonegação tributária e evasão de divisas.
Na terça-feira (2), a
Sexta Turma reconheceu a extinção da punibilidade em relação aos crimes de
corrupção fiscal, sonegação tributária e evasão de divisas, todos com pena
superior a quatro anos, mas manteve a condenação para os crimes de formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro.
Para o relator do caso,
ministro Nefi Cordeiro, houve prova da associação estável para a prática de
crimes, envolvendo fiscais estaduais e federais, com envio de valores para
contas secretas no exterior.
Entre os condenados
está o Rodrigo Silveirinha Correa, à época subsecretário de Administração
Tributária do Rio de Janeiro. O escândalo do propinoduto veio à tona depois que
a Justiça suíça alertou as autoridades brasileiras sobre a suspeita de contas
bancárias mantidas clandestinamente naquele país. As investigações apontaram
para uma organização criminosa que envolvia 32 pessoas e movimentou mais de US$
30 milhões.
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