PRE/RJ NÃO QUER GAROTINHO
SUBINDO EM PALANQUES ATÉ 2022
A Procuradoria
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) recorreu da decisão que condenou
o deputado federal e ex-candidato a governador Anthony Garotinho (PR) ao
pagamento de multa de R$ 53 mil por conduta vedada. A PRE/RJ quer que, além da
multa, Garotinho fique inelegível até 2022 (oito anos a partir da eleição com a
infração).
A ação de
investigação judicial eleitoral proposta pela PRE/RJ acusava Garotinho, o
candidato a vice-governador Márcio Garcia e a assistente social Samara Soares
Rodrigues por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de votos e
conduta vedada pela distribuição de enxovais para gestantes e prestação de
serviços gratuitos no Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos dos
Goytacazes. Mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) só
considerou a prática de conduta vedada pelo então candidato a governador e pela
assistente social e julgou que as provas recolhidas eram insuficientes para
demonstrar o abuso de poder político e econômico.
No
recurso, a PRE argumenta que o caráter cultural do centro foi extrapolado para
enfatizar a figura do candidato e conquistar votos. O recurso também rejeita o
argumento de que a quantidade de 100 fraldas apreendidas no centro é
insuficiente para configurar o abuso de poder econômico. “Nas investigações
judiciais eleitorais é salutar uma visão panorâmica, ou seja, do conjunto das
provas”, explica o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger.
"Assim, apesar de constar nos autos a apreensão de apenas 100 fraldas, as provas
devem ser combinadas com os demais fatos, como a considerável estrutura física
do Centro e os serviços gratuitos ali prestados, além da promoção do candidato
diante dos eleitores de Campos, local que já esteve sob sua administração
quando foi prefeito da cidade e governador."
Já o
abuso de poder político estaria caracterizado pelo fato de Samara, assistente
social contratada da Prefeitura de Campos, encaminhar gestantes ao centro
cultural com o objetivo de promover a campanha de Garotinho. Os kits de enxoval
eram compostos por fronha, um conjunto para saída de hospital maternidade, dois
macacões e 20 fraldas. Os autos trazem a transcrição de vídeos em que gestantes
afirmam que votariam em Garotinho porque “ele ajuda muito a gente”, o que
demonstra a compra de votos.
O recurso ainda será analisado pelo TRE/RJ. (ASCOM/PRE/RJ)
O recurso ainda será analisado pelo TRE/RJ. (ASCOM/PRE/RJ)
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