terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

GOVERNO DIZ QUE O RIO NÃO
TERÁ RACIONAMENTO DE ÁGUA 
Apesar do nível baixo dos reservatórios, o Rio de Janeiro não corre o risco, no momento, de ficar sem água para o abastecimento humano. A informação é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou nesta segunda-feira (9) de reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, e o presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Jorge Luiz Ferreira Briard, para tratar de gestão dos recursos hídricos no curto e médio prazos.
De acordo com a ministra, a situação do Rio não é tão grave quanto a de São Paulo e do Espírito Santo, mas requer consciência de cada cidadão para economizar água. Izabella explicou que o Rio de Janeiro está com uma postura preventiva de ações.
Segundo a ministra, a reunião faz parte da estratégia do governo federal de construir planos de segurança hídrica para as quatro regiões metropolitanas mais densamente povoadas do país, que são as do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Belo Horizonte e de Curitiba. Além disso, Izabella anunciou uma parceria direta do Rio com a ANA para viabilizar o planejamento no estado e verbas federais de R$ 360 milhões para ajudar nas obras.
O secretário André Corrêa destacou que o estado passa pela pior seca desde que começou a ser feito, há 84 anos, e explicou que as obras de curto e médio prazo para a gestão hídrica chegam a R$ 930 milhões, para fazer “uma política estruturante para o resto da vida de gestão da bacia do Rio Paraíba do Sul e de aumento de oferta hídrica”, sendo R$ 360 milhões do governo federal.
De acordo com ele, as manobras de vazão no Rio Paraíba do Sul geraram economia de 450 milhões de litros de água. O secretário reiterou que a prioridade é o abastecimento humano, mas há uma questão emergencial que é o abastecimento das empresas da região da Baia de Sepetiba, onde deságua o Rio Guandu.
A Cedae começou a fazer obras na região do Médio Paraíba para adaptar a captação de seis pontos de tomada de água no município de Barra do Piraí, ao custo de R$ 7 milhões.
Na questão de estrutura, estão previstos um plano para fornecer água de reuso da Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria para a Refinaria Duque de Caxias (Reduc); a ampliação da barragem do Rio Guapiaçu, em Cachoeira de Macacu, para beneficiar São Gonçalo, Itaboraí e Niterói; a adaptação das obra de controle de enchente no norte e nordeste do estado para ter reserva de água no entorno de Itaperuna; obras de reforço no túnel da represa de Santa Cecília, para melhora o sistema de transposição do Paraíba do Sul; e a transposição do Rio dos Poços para o Rio Guandu, que está licitada.
O secretário alerta que a situação hídrica é grave, mas não é para gerar pânico e não há a necessidade de ninguém fazer reserva de água em casa. Está prevista para esta quinta-feira (12) uma reunião do corpo técnico da ANA com a Cedae, para discutir os projetos.

►JUIZ DE PLANTÃO VOLTA A DECRETAR PRISÕES
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (9) o Ato Executivo nº 61/2015, que restabelece a competência do Plantão Judiciário noturno para examinar as comunicações de prisão em flagrante e os pedidos de prisão preventiva.  
A medida suspende a vigência dos artigos 2º e 3º da Resolução 33, de 3 de novembro de 2014, que consolida as normas sobre a prestação jurisdicional ininterrupta, por meio do plantão judiciário permanente, no âmbito da Justiça estadual do Rio de Janeiro, e atende à decisão do Conselho Nacional de Justiça (nos Procedimentos de Controle Administrativo nº 006771-33.2014.2.00.000 e nº 0006729-81.2014.2.00.000), determinando que sejam examinadas, tanto no plantão diurno quanto no noturno do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, as matérias relacionadas na Resolução 71/2009, do CNJ. 
Durante o Plantão Judiciário não serão apreciados, no entanto, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. 

►AMPLA CONDENADA POR APAGÕES
A desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a liminar que obriga a Ampla a prestar o serviço de energia elétrica de maneira contínua, adequada e eficiente aos consumidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. 
A concessionária é ré em ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na ação, cujo mérito ainda será julgado pela 1ª Vara Empresarial do Rio, é pedido que a empresa seja condenada a regularizar o fornecimento de energia, diante das constantes interrupções, e também obrigada a indenizar os danos materiais causados aos consumidores. 
Ao examinar o recurso (agravo de instrumento) da Ampla, a desembargadora destacou ser “notória a constante interrupção do fornecimento de energia elétrica (apagões), que afeta a todos, seja nas residências, em ambientes de trabalho, em escolas e, até mesmo, nos hospitais”. 
Documentos juntados ao processo mostram que a concessionária já sofreu questionamentos por interrupções nos municípios de Campos, Macaé e Cabo Frio.  Havendo ainda registros de reclamações em site de atendimento ao consumidor e diversas notificações extrajudiciais promovidas pela Alerj.
 “Sem dúvida que houve prova inequívoca das alegações. Do mesmo modo, constata-se, ainda, a existência de fundado receio de dano irreparável. Sendo certo que os usuários não podem aguardar o deslinde natural do processo, para ter assegurado a regularidade, a continuidade, a eficiência e a segurança no citado serviço público”, escreveu a desembargadora Regina Lúcia Passos na decisão. (Proc. 0018634-54.2014.8.19.0000)

►RACIONALIZAÇÃO CONTRA APAGÃO
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta segunda-feira (9) que o governo não terá problema para promover uma campanha de racionalização do consumo de energia elétrica, se isso for necessário, em função da falta de chuva. Pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 65% dos entrevistados em todo o país dizem apoiar a adoção imediata do racionamento de energia.
“Se tivermos a necessidade, em função de ritmo hidrológico, não teremos nenhum problema em fazê-lo. Mas continuamos trabalhando firme para termos alternativa de energia vinda do Norte, do Sul e Sudeste para podermos abastecer a nossa ponta de carga [Suprir necessidade no horário de maior consumo]”, disse o ministro. 
Ele adiantou que técnicos do governo federal iriam analisar nesta terça (10), a possibilidade da prorrogação do horário de verão. Segundo o ministro, uma reunião para decidir o tema está marcada para quinta-feira (12), mas o governo recebeu estudos adicionais e avaliará os efeitos que a medida poderá ter para a economia de energia.
“Não há definição, estamos analisando os efeitos que isso pode ter do ponto de vista da economia de ponta de carga, já que, do ponto de vista energético, meio que se anula neste período de março a abril”, disse Braga. O horário de verão começou no dia 19 de outubro para os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e acabaria no dia 22 de fevereiro.

►ESTALEIRO VAI REVER CONTRATO
A empresa Singapura Keppel Fels, que arrendou o antigo Estaleiro Verolme, em Angra dos Reis (RJ), e que está sendo  investigada por pagamento de propina em contratos com a Petrobras na nova fase da Operação Lava Jato, está revendo seu contrato com Zwi Skornicki, representante comercial da companhia no Brasil desde a década de 1990 por meio da Eagle do Brasil. Segundo o documento do acordo de delação premiada de Pedro Barusco, ex-gerente-executivo da Petrobras e ex-diretor da Sete Brasil, Skornicki teria fornecido quase 40 milhões de dólares para abastecer contas de diretores da Petrobras e o caixa do PT entre 2003 e 2013.
“A Keppel Fels está fazendo uma revisão detalhada na operação com a Eagle do Brasil e Zwi Skornicki. O acordo da empresa com a Eagle do Brasil categoricamente determina que tanto a empresa quanto Zwi Skornicki não devem fazer, direta ou indiretamente, qualquer pagamento inapropriado de dinheiro ou qualquer objeto de valor a qualquer pessoa que tenha ligação com o contrato”, afirmou a companhia, que é dona do estaleiro BrasFELS, antigo Verolme.
Depois que o nome do conglomerado asiático foi envolvido no petrolão, na última quinta-feira, as ações da empresa recuaram 2,8% na Bolsa de Valores de Singapura.

►CIDINHA CONVOCA AS TELEFÔNICAS
A deputada Cidinha Campos reassumiu sexta-feira (09) o cargo de secretária do Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, órgão que coordena o Procon-RJ. Ela havia ocupado a cadeira desde que a secretaria foi instituída pelo governo em fevereiro de 2013, mas deixou o posto em abril do ano passado, para a campanha eleitoral que resultou em sua reeleição como deputada estadual pela quinta vez. No período em que ficou afastada da secretaria, ela foi substituída por Woltair Simei. 
“Voltei e encontrei em ordem tanto o Procon Estadual como a secretaria. Woltair Simei trabalha comigo há 25 anos. Não é à toa que tudo funcionou bem na minha ausência. Agora, vamos dar continuidade ao trabalho”, declarou Cidinha. 
Sua primeira grande ação ao retornar ao cargo será chamar representantes das operadoras de telefonia celular para questioná-las sobre as dificuldades que os consumidores do estado têm para realizar simples ligações pelo celular. 
“Você não consegue completar as ligações ou então elas são cortadas no meio da conversa. Precisamos fazer três, quatro ligações para conseguir conversar no celular. Será que todas elas estão sendo pagas por nós? Por lei, não deveriam. Além disso, muitos não estão conseguindo falar no celular no interior de suas casas, só da varanda ou da rua”, afirmou a secretária.

►TAYENNE: ACUSADOS CONTINUAM PRESOS
O juízo da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, manteve a prisão preventiva de Marcio Rocha da Silva e Carlos Henrique da Silva, acusados do assassinato da jovem Tayenne Rodrigues Pereira de Abreu, ocorrido no dia 1º de janeiro. Na decisão, o magistrado, que recebeu denúncia do Ministério Público, afirma que a manutenção da medida é necessária para a garantia da paz e tranquilidades sociais, tendo em vista que, durante as investigações, foram encontrados, com um dos réus, armamentos, munições, além de objetos que supostamente pertenciam à Tayenne. O crime teria, ainda, um terceiro participante. 
Na manhã do dia 1º de janeiro de 2015, Tayenne Rodrigues Pereira de Abreu, de 22 anos, voltava da festa de réveillon da Praia de Copacabana, quando foi abordada por suspeitos, num Gol Branco, nas proximidades da Favela do Castelar, no Centro de Belford Roxo, Baixada Fluminense. Após reagir à tentativa de assalto, foi assassinada com um tiro. O telefone celular e a bolsa da vítima foram levados pelos criminosos. Investigadores chegaram aos suspeitos depois de analisar imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial nas imediações. (
“Evidentemente, a posse, em tese, de todo esse armamento, tanto por Marcio, quanto por Carlos Henrique, associado aos elementos de convicção que, em princípio, os relacionam ao gravíssimo crime de latrocínio que vitimou Tayenne, demostra que as prisões dos réus, por ora, são necessárias à garantia da paz e da tranquilidade sociais,( ...) haja vista suas periculosidades concretamente aparentes e o fundado e justo receio de que, em liberdade, atentem gravemente contra a sociedade”, justifica a decisão.  Proc. nº 0001808-48.2015.8.19.0054)
  
►BALANÇA COM DÉFICIT EM FEVEREIRO
A balança comercial – diferença entre exportações e importações – iniciou fevereiro com déficit de US$ 25 milhões, divulgou há pouco o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na semana passada, o país exportou US$ 3,678 bilhões e importou US$ 3,703 bilhões.
O resultado elevou para US$ 3,199 bilhões o déficit acumulado em 2015. Apesar desse desempenho, o déficit da balança comercial caiu 44,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2014, o indicador registrava resultado negativo de US$ 5,771 bilhões até a primeira semana de fevereiro.
O déficit da balança comercial está caindo porque as importações estão recuando mais do que as exportações. No ano, as importações somam US$ 20,781 bilhões, recuo de 14,7% pela média diária. As vendas externas somam US$ 17,382 bilhões, com retração de 6,4% também pela média diária.
Na comparação entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2014, os produtos básicos lideram o recuo das exportações, com retração de 9%, motivada principalmente pela queda no preço das commodities – bens agrícolas e minerais com cotação internacional. A queda é puxada por soja (em grão e farelo), carne bovina, carne suína e minério de ferro.
Os produtos manufaturados têm queda de 7,6% nas exportações na mesma comparação. O desempenho negativo é motivado principalmente por óleos combustíveis, polímeros plásticos, máquinas de terraplanagem, motores e geradores. A única categoria a registrar crescimento nas vendas externas são os semimanufaturados, com expansão de 0,6%, motivado principalmente por óleo de soja em bruto, catodos de cobre e ouro em forma semimanufaturada.
Em relação às importações, a queda entre fevereiro de 2015 e fevereiro do ano passado concentra-se nos seguintes produtos: combustíveis e lubrificantes (-40,8%), borracha e obras (-26,2%), veículos automóveis e partes (-20,0%). (ABr)

►EMPREGO NA INDÚSTRIA CAIU  3,2% EM 2014
Apesar da ligeira recuperação de 0,4% em dezembro do ano passado, em relação a novembro, na série livre de influências sazonais, o emprego no setor industrial fechou 2014 com queda acumulada de 3,2%. O resultado do último mês do ano interrompe uma sequência de oito meses consecutivos de resultados negativos. 
Ao fechar com a taxa anualizada (acumulada dos últimos 12 meses) de 3,2%, o emprego na indústria manteve a trajetória descendente iniciada em setembro de 2013, quando a taxa de emprego ficou negativa em 1%. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal, Emprego e Salário (Pimes) foram divulgados hoje (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, na comparação com dezembro de 2013, o emprego no setor caiu 4% – o 39º resultado negativo consecutivo nessa comparação.
No índice acumulado de janeiro a dezembro de 2014, houve recuo de 3,9% no número de horas pagas, com 16 dos 18 setores pesquisados apontando redução. Os impactos negativos mais relevantes foram verificados nos ramos de produtos de metal (-8,5%), máquinas e equipamentos (-7%), meios de transporte (-6,2%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-8,7%), calçados e couro (-9,0%), vestuário (-3,8%), alimentos e bebidas (-1,1%).
Em dezembro, no entanto, o valor da folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria, ajustado sazonalmente, avançou 1,9% frente ao mês imediatamente anterior, eliminando parte do recuo de 2,4% registrado em novembro último. Nesse mês verifica-se a influência positiva tanto da indústria de transformação (1,6%) quanto do setor extrativo (3,7%).
Apesar do avanço de dezembro, no índice acumulado de 2014, o valor da folha de pagamento real fechou negativo em 1,1%, com taxas negativas em 11 dos 14 locais pesquisados. 

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