GOVERNO
DIZ QUE O RIO NÃO
TERÁ
RACIONAMENTO DE ÁGUA
Apesar
do nível baixo dos reservatórios, o Rio de Janeiro não corre o risco, no
momento, de ficar sem água para o abastecimento humano. A informação é da
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou nesta
segunda-feira (9) de reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando
Pezão, o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, e o presidente da
Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Jorge Luiz Ferreira Briard, para
tratar de gestão dos recursos hídricos no curto e médio prazos.
De
acordo com a ministra, a situação do Rio não é tão grave quanto a de São
Paulo e do Espírito Santo, mas requer consciência de cada cidadão para
economizar água. Izabella explicou que o Rio de Janeiro está com uma postura
preventiva de ações.
Segundo
a ministra, a reunião faz parte da estratégia do governo federal de construir
planos de segurança hídrica para as quatro regiões metropolitanas mais
densamente povoadas do país, que são as do Rio de Janeiro, de São Paulo, de
Belo Horizonte e de Curitiba. Além disso, Izabella anunciou uma parceria direta
do Rio com a ANA para viabilizar o planejamento no estado e verbas federais de
R$ 360 milhões para ajudar nas obras.
O
secretário André Corrêa destacou que o estado passa pela pior seca desde que
começou a ser feito, há 84 anos, e explicou que as obras de curto e médio prazo
para a gestão hídrica chegam a R$ 930 milhões, para fazer “uma política
estruturante para o resto da vida de gestão da bacia do Rio Paraíba do Sul e de
aumento de oferta hídrica”, sendo R$ 360 milhões do governo federal.
De
acordo com ele, as manobras de vazão no Rio Paraíba do Sul geraram economia de
450 milhões de litros de água. O secretário reiterou que a prioridade é o
abastecimento humano, mas há uma questão emergencial que é o abastecimento das
empresas da região da Baia de Sepetiba, onde deságua o Rio Guandu.
A
Cedae começou a fazer obras na região do Médio Paraíba para adaptar a captação
de seis pontos de tomada de água no município de Barra do Piraí, ao custo de R$
7 milhões.
Na
questão de estrutura, estão previstos um plano para fornecer água de reuso da
Estação de Tratamento de Esgoto de Alegria para a Refinaria Duque de Caxias
(Reduc); a ampliação da barragem do Rio Guapiaçu, em Cachoeira de Macacu, para
beneficiar São Gonçalo, Itaboraí e Niterói; a adaptação das obra de controle de
enchente no norte e nordeste do estado para ter reserva de água no entorno de
Itaperuna; obras de reforço no túnel da represa de Santa Cecília, para melhora
o sistema de transposição do Paraíba do Sul; e a transposição do Rio dos Poços
para o Rio Guandu, que está licitada.
O
secretário alerta que a situação hídrica é grave, mas não é para gerar pânico e
não há a necessidade de ninguém fazer reserva de água em casa. Está prevista
para esta quinta-feira (12) uma reunião do corpo técnico da ANA com a Cedae,
para discutir os projetos.
►JUIZ DE PLANTÃO VOLTA A DECRETAR
PRISÕES
O
presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, publicou no Diário da Justiça Eletrônico
desta segunda-feira (9) o Ato Executivo nº 61/2015, que restabelece a
competência do Plantão Judiciário noturno para examinar as comunicações de
prisão em flagrante e os pedidos de prisão preventiva.
A
medida suspende a vigência dos artigos 2º e 3º da Resolução 33, de 3 de
novembro de 2014, que consolida as normas sobre a prestação jurisdicional
ininterrupta, por meio do plantão judiciário permanente, no âmbito da Justiça
estadual do Rio de Janeiro, e atende à decisão do Conselho Nacional
de Justiça (nos Procedimentos de Controle Administrativo nº
006771-33.2014.2.00.000 e nº 0006729-81.2014.2.00.000), determinando que sejam
examinadas, tanto no plantão diurno quanto no noturno do Poder Judiciário do
Estado do Rio de Janeiro, as matérias relacionadas na Resolução 71/2009, do
CNJ.
Durante
o Plantão Judiciário não serão apreciados, no entanto, pedidos de levantamento
de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
►AMPLA CONDENADA POR
APAGÕES
A desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a liminar que obriga a Ampla a prestar o
serviço de energia elétrica de maneira contínua, adequada e eficiente aos
consumidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
A concessionária é ré em ação civil pública movida pela
Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Na ação, cujo mérito ainda será julgado pela 1ª Vara Empresarial do Rio, é
pedido que a empresa seja condenada a regularizar o fornecimento de energia,
diante das constantes interrupções, e também obrigada a indenizar os danos
materiais causados aos consumidores.
Ao examinar o recurso (agravo de instrumento) da Ampla, a
desembargadora destacou ser “notória a constante interrupção do fornecimento de
energia elétrica (apagões), que afeta a todos, seja nas residências, em
ambientes de trabalho, em escolas e, até mesmo, nos hospitais”.
Documentos juntados ao processo mostram que a
concessionária já sofreu questionamentos por interrupções nos municípios de
Campos, Macaé e Cabo Frio. Havendo ainda registros de reclamações em site
de atendimento ao consumidor e diversas notificações extrajudiciais promovidas
pela Alerj.
“Sem dúvida que houve prova inequívoca das alegações.
Do mesmo modo, constata-se, ainda, a existência de fundado receio de dano
irreparável. Sendo certo que os usuários não podem aguardar o deslinde natural
do processo, para ter assegurado a regularidade, a continuidade, a eficiência e
a segurança no citado serviço público”, escreveu a desembargadora Regina Lúcia
Passos na decisão. (Proc. 0018634-54.2014.8.19.0000)
►RACIONALIZAÇÃO CONTRA
APAGÃO
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta
segunda-feira (9) que o governo não terá problema para promover uma campanha de
racionalização do consumo de energia elétrica, se isso for necessário, em
função da falta de chuva. Pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que 65% dos
entrevistados em todo o país dizem apoiar a adoção imediata do racionamento de
energia.
“Se tivermos a necessidade, em função de ritmo hidrológico,
não teremos nenhum problema em fazê-lo. Mas continuamos trabalhando firme para
termos alternativa de energia vinda do Norte, do Sul e Sudeste para podermos
abastecer a nossa ponta de carga [Suprir necessidade no horário de maior
consumo]”, disse o ministro.
Ele adiantou que técnicos do governo federal iriam analisar
nesta terça (10), a possibilidade da prorrogação do horário de verão. Segundo o
ministro, uma reunião para decidir o tema está marcada para quinta-feira (12),
mas o governo recebeu estudos adicionais e avaliará os efeitos que a medida
poderá ter para a economia de energia.
“Não há definição, estamos analisando os efeitos que isso
pode ter do ponto de vista da economia de ponta de carga, já que, do ponto de
vista energético, meio que se anula neste período de março a abril”, disse
Braga. O horário de verão começou no dia 19 de outubro para os estados das
regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e acabaria no dia 22 de fevereiro.
►ESTALEIRO VAI REVER
CONTRATO
A empresa Singapura Keppel Fels, que arrendou o antigo
Estaleiro Verolme, em Angra dos Reis (RJ), e que está sendo investigada por pagamento de propina em
contratos com a Petrobras na nova fase da Operação Lava Jato, está revendo seu
contrato com Zwi Skornicki, representante comercial da companhia no Brasil
desde a década de 1990 por meio da Eagle do Brasil. Segundo o documento do
acordo de delação premiada de Pedro Barusco, ex-gerente-executivo da
Petrobras e ex-diretor da Sete Brasil, Skornicki teria fornecido quase 40
milhões de dólares para abastecer contas de diretores da Petrobras e o caixa do
PT entre 2003 e 2013.
“A Keppel Fels está fazendo uma revisão detalhada na
operação com a Eagle do Brasil e Zwi Skornicki. O acordo da empresa com a Eagle
do Brasil categoricamente determina que tanto a empresa quanto Zwi Skornicki
não devem fazer, direta ou indiretamente, qualquer pagamento inapropriado de
dinheiro ou qualquer objeto de valor a qualquer pessoa que tenha ligação com o
contrato”, afirmou a companhia, que é dona do estaleiro BrasFELS, antigo
Verolme.
Depois que o nome do conglomerado asiático foi envolvido no
petrolão, na última quinta-feira, as ações da empresa recuaram 2,8% na Bolsa de
Valores de Singapura.
►CIDINHA CONVOCA AS TELEFÔNICAS
A deputada Cidinha Campos
reassumiu sexta-feira (09) o cargo de secretária do Estado de Proteção e Defesa
do Consumidor do Rio de Janeiro, órgão que coordena o Procon-RJ. Ela havia
ocupado a cadeira desde que a secretaria foi instituída pelo governo em
fevereiro de 2013, mas deixou o posto em abril do ano passado, para a campanha
eleitoral que resultou em sua reeleição como deputada estadual pela quinta vez.
No período em que ficou afastada da secretaria, ela foi substituída por Woltair
Simei.
Sua primeira grande ação ao retornar ao cargo será chamar
representantes das operadoras de telefonia celular para questioná-las sobre as
dificuldades que os consumidores do estado têm para realizar simples ligações
pelo celular.
“Você não consegue completar as ligações ou então elas são
cortadas no meio da conversa. Precisamos fazer três, quatro ligações para
conseguir conversar no celular. Será que todas elas estão sendo pagas por nós?
Por lei, não deveriam. Além disso, muitos não estão conseguindo falar no
celular no interior de suas casas, só da varanda ou da rua”, afirmou a
secretária.
►TAYENNE: ACUSADOS CONTINUAM
PRESOS
O
juízo da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, manteve a prisão preventiva de
Marcio Rocha da Silva e Carlos Henrique da Silva, acusados do assassinato da
jovem Tayenne Rodrigues Pereira de Abreu, ocorrido no dia 1º de janeiro. Na
decisão, o magistrado, que recebeu denúncia do Ministério Público, afirma que a
manutenção da medida é necessária para a garantia da paz e tranquilidades
sociais, tendo em vista que, durante as investigações, foram encontrados, com
um dos réus, armamentos, munições, além de objetos que supostamente pertenciam
à Tayenne. O crime teria, ainda, um terceiro participante.
Na
manhã do dia 1º de janeiro de 2015, Tayenne Rodrigues Pereira de Abreu, de 22
anos, voltava da festa de réveillon da Praia de Copacabana, quando foi abordada
por suspeitos, num Gol Branco, nas proximidades da Favela do Castelar, no Centro
de Belford Roxo, Baixada Fluminense. Após reagir à tentativa de assalto, foi
assassinada com um tiro. O telefone celular e a bolsa da vítima foram levados
pelos criminosos. Investigadores chegaram aos suspeitos depois de analisar
imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento comercial nas imediações.
(
“Evidentemente,
a posse, em tese, de todo esse armamento, tanto por Marcio, quanto por Carlos
Henrique, associado aos elementos de convicção que, em princípio, os relacionam
ao gravíssimo crime de latrocínio que vitimou Tayenne, demostra que as prisões
dos réus, por ora, são necessárias à garantia da paz e da tranquilidade
sociais,( ...) haja vista suas periculosidades concretamente aparentes e o
fundado e justo receio de que, em liberdade, atentem gravemente contra a
sociedade”, justifica a decisão. Proc. nº 0001808-48.2015.8.19.0054)
►BALANÇA COM DÉFICIT EM FEVEREIRO
A balança comercial – diferença entre exportações e
importações – iniciou fevereiro com déficit de US$ 25 milhões, divulgou há
pouco o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na
semana passada, o país exportou US$ 3,678 bilhões e importou US$ 3,703 bilhões.
O déficit da balança comercial está caindo porque as
importações estão recuando mais do que as exportações. No ano, as importações
somam US$ 20,781 bilhões, recuo de 14,7% pela média diária. As vendas externas
somam US$ 17,382 bilhões, com retração de 6,4% também pela média diária.
Na comparação entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2014,
os produtos básicos lideram o recuo das exportações, com retração de 9%,
motivada principalmente pela queda no preço das commodities – bens agrícolas e minerais com cotação
internacional. A queda é puxada por soja (em grão e farelo), carne bovina,
carne suína e minério de ferro.
Os produtos manufaturados têm queda de 7,6% nas exportações
na mesma comparação. O desempenho negativo é motivado principalmente por óleos
combustíveis, polímeros plásticos, máquinas de terraplanagem, motores e
geradores. A única categoria a registrar crescimento nas vendas externas são os
semimanufaturados, com expansão de 0,6%, motivado principalmente por óleo de
soja em bruto, catodos de cobre e ouro em forma semimanufaturada.
Em relação às importações, a queda entre fevereiro de 2015
e fevereiro do ano passado concentra-se nos seguintes produtos: combustíveis e
lubrificantes (-40,8%), borracha e obras (-26,2%), veículos automóveis e partes
(-20,0%). (ABr)
►EMPREGO NA INDÚSTRIA CAIU 3,2% EM 2014
Apesar da ligeira recuperação de 0,4% em dezembro do ano
passado, em relação a novembro, na série livre de influências sazonais, o
emprego no setor industrial fechou 2014 com queda acumulada de 3,2%. O resultado
do último mês do ano interrompe uma sequência de oito meses consecutivos de
resultados negativos.
Ao fechar com a taxa anualizada (acumulada dos últimos 12
meses) de 3,2%, o emprego na indústria manteve a trajetória descendente
iniciada em setembro de 2013, quando a taxa de emprego ficou negativa em 1%. Os
dados da Pesquisa Industrial Mensal, Emprego e Salário (Pimes) foram
divulgados hoje (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e indicam que, na comparação com dezembro de 2013, o emprego no setor
caiu 4% – o 39º resultado negativo consecutivo nessa comparação.
No índice acumulado de janeiro a dezembro de 2014, houve
recuo de 3,9% no número de horas pagas, com 16 dos 18 setores pesquisados
apontando redução. Os impactos negativos mais relevantes foram verificados nos
ramos de produtos de metal (-8,5%), máquinas e equipamentos (-7%), meios de
transporte (-6,2%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações
(-8,7%), calçados e couro (-9,0%), vestuário (-3,8%), alimentos e bebidas
(-1,1%).
Em dezembro, no entanto, o valor da folha de pagamento real
dos trabalhadores da indústria, ajustado sazonalmente, avançou 1,9% frente ao
mês imediatamente anterior, eliminando parte do recuo de 2,4% registrado em
novembro último. Nesse mês verifica-se a influência positiva tanto da indústria
de transformação (1,6%) quanto do setor extrativo (3,7%).
Apesar do avanço de dezembro, no índice acumulado de 2014,
o valor da folha de pagamento real fechou negativo em 1,1%, com taxas negativas
em 11 dos 14 locais pesquisados.
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