DATAFOLHA: DILMA ATINGE A

PIOR AVALIAÇÃO DESDE FHC 

As crises nos cenários nacional e local resultaram na queda de popularidade da presidenta Dilma Rousseff, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito da capital paulista, Fernando Haddad. De acordo com pesquisa divulgada neste sábado (7) pelo Instituto Datafolha, Dilma é a principal afetada. Com a piora da economia brasileira e as sucessivas denúncias de corrupção na Petrobras, a petista viu o índice de aprovação ótimo/bom despencar 19 pontos percentuais. Já o governador tucano perdeu dez pontos, enquanto o prefeito paulistano caiu dois.

De acordo com o Datafolha, Dilma tinha 42% de avalição ótimo/bom em dezembro. Este índice caiu para 23% agora. Sua aprovação é maior entre as pessoas com mais de 60 anos (29%) e com renda de até dois salários mínimo mensais (27%). Por outro lado, o percentual da população que considera a administração da petista ruim ou péssimo quase dobrou: em dezembro era 24%, agora chegou a 44%. Adultos entre 25 e 34 anos (46%) e os mais ricos (65%), que recebem mais de dez salários mínimos mensais, mais desaprovam a presidenta.

O índice de reprovação de Dilma é o seu recorde negativo e a pior marca que um presidente atinge desde que Fernando Henrique Cardoso obteve 46% de ruim ou péssimo em dezembro de 1999. A pesquisa revela que 77% sabia da corrupção na Petrobras. A maior parte (52%) considera que a petista deixou que ilícitos ocorressem na estatal, enquanto 25% acredita que não havia nada para evitar. Outros 14% entendem que ela não tinha conhecimento das irregularidades.

No último levantamento do Datafolha para governador, em outubro, Alckmin aparecia com 48% de ótimo e bom. Agora, ele tem 38%. Enquanto isso, a avaliação regular oscilou de 34% para 36% e o ruim ou péssimo escalou de 13% para 24%. Assim como Dilma, o tucano é melhor avaliado entre os eleitores mais velhos, acima de 60 anos, e entre os mais pobres. Da mesma forma que a presidenta, segundo o instituto, ele tem os piores índices entre os adultos de 25 a 34 anos e os mais ricos.

Já Haddad experimentou uma pequena oscilação para baixo no índice de ótimo/bom – de 22% para 20%. No entanto, a quantidade de paulistanos que considera sua administração regular caiu de 44% para 33%. O ruim ou péssimo teve uma subida considerável, disparando de 28% em setembro do ano passado para 44% em janeiro.

►NOVO PRESIDENTE DA PETROBRÁS NA MIRA DA PF

A Polícia Federal vai investigar o empréstimo de R$ 2,7 milhões concedido pelo Banco do Brasil à socialite e empresária Val Machiori. De acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo, que pediu a abertura de inquérito, é preciso determinar se a concessão da quantia burlou ou não regras internas do BB. O episódio atinge diretamente Aldemir Bendine, ex-presidente da instituição confirmado nesta sexta-feira (6) como novo comandante da Petrobras.

De acordo com a Folha de S. Paulo, que revelou o caso no ano passado, a determinação do MPF foi feito diretamente à Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF. A suspeita é que o empréstimo tenha sido concedido somente pela relação de amizade entre Val e Bendine, ignorando regras internas do banco. A empresa da socialite, Torke Empreendimentos, não poderia receber o valor por meio de uma linha especial do BNDES já que ela tinha restrição de crédito por não ter pago empréstimo anterior ao BB.

►FLAGRADA EXTORSÃO NO MEIO AMBIENTE

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (SSINTE/SESEG), com o apoio da Corregedoria Geral Unificada (CGU), cumpriram nesta sexta-feira (06) mandados de prisão contra três policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Diogo Ferrari, Conrado Coimbra e Anderson Pinheiro Rios, o “Jesus”, são acusados dos crimes de extorsão e associação criminosa, e foram presos na Cidade de Polícia.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Na casa de Conrado e Ferrari foram encontradas listas com nomes de possíveis vítimas de extorsão praticada pelos inspetores.

De acordo com as investigações, os policiais simulavam flagrantes de crimes ambientais contra empresas. Funcionários das mesmas eram encaminhados à sede da DPMA, onde era exigida propina para que fossem liberados. Após negociação, outras parcelas eram negociadas para serem pagas em data posterior.

De acordo com um dos casos investigados, foi exigido R$ 300 mil para que as vítimas fossem libertadas. As prisões desta sexta foram efetuadas no momento em que um dos criminosos recebia uma das parcelas do acordo.

►EX-JUIZ DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO

O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) denunciou o empresário Osvaldo Alves Cabral e o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Investigações conduzidas conjuntamente pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal identificaram que o conluio de empresas do ramo da construção civil com interesses em contratos com o governo do Estado e pessoas físicas influenciou decisões do ex-juiz.

A investigação por meio de monitoramento telefônico, quebra de sigilo bancário, busca e apreensão, colheita e análise de informações e oitiva de pessoas comprovou que Julier Sebastião da Silva cometeu crimes funcionais quando exerceu a titularidade da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso atuando em processos de interesse do grupo representado por Osvaldo Cabral, que atuava como lobista de empresas na área de construção civil. Em troca, o então juiz federal recebia uma mesada e tinha despesas ligadas ao seu projeto pessoal e político pagas com dinheiro vindo de empresas beneficiadas por decisões dele enquanto juiz e que mantinham contratos diretos ou indiretos com o governo.
Na ação, o MPF afirma que não recrimina a pretensão de qualquer cidadão de almejar o ingresso na vida política e lembra que no caso dos juízes existe a possibilidade de desligamento definitivo da magistratura para participar das eleições. “O grande problema reside na forma como esta pretensão política se materializa e na disposição em deliberadamente misturar interesses políticos e privados em afronta à probidade administrativa, valendo-se do cargo de juiz federal para ceder favores a interesses de grupos econômicos e políticos, visando a facilitar e viabilizar o seu ingresso na carreira política”, afirmam os procuradores da República que assinam a ação.
Uma das empresas representadas por Osvaldo Cabral era a Planservi Engenharia Ltda, que assinou contrato com o Consórcio VLT Cuiabá no valor de R$ 46,9 milhões, para prestar o serviço de consultoria e supervisão da obra. O contrato foi firmado logo após as obras do VLT serem liberadas por uma decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, que atuou poucos dias no caso em substituição ao juiz titular da causa. O juiz titular, que nesse período estava de férias, havia atendido ao pedido liminar da ação civil pública dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, em agosto de 2012, e suspendeu a obra por uma série de irregularidades indicadas pelos procuradores da República e promotores de Justiça.

►CAEM OS INVESTIMENTOS DA PETROBRÁS

 Em ano de escândalos, com revelação do esquema de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo empreiteiras, políticos e a Petrobras pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, a estatal registrou queda nos investimentos. A empresa aplicou R$ 81,5 bilhões, 22% a menos do que em 2013 (R$ 104,5 bilhões). O valor destinado a obras e equipamentos foi o menor dos últimos seis anos. O levantamento do Contas Abertas foi realizado com base na portaria nº 2, de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (2). Os dados estão em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.

As informações fornecidas pela própria Petrobras são uma da únicas formas de acompanhar os investimentos das estatais brasileiras. Em 2012, a companhia investiu R$ 95,5 bilhões. Já em 2011, os valores chegaram à R$ 84,4 bilhões. Nos exercícios de 2010 e 2009, as aplicações foram de R$ 96,1 bilhões e R$ 85,3 bilhões, respectivamente. Com a dotação atualizada para o exercício passado, a Petrobras deixou de aplicar R$ 9 bilhões no ano. Para 2014, foram autorizados investimentos de até R$ 90,5 bilhões, mas como só R$ 81,4 bilhões foram realmente executados, a execução das aplicações atingiu 90% do valor previsto, menor índice dos últimos três anos.

A relação percentual entre o estimado e o executado indica desaceleração do ritmo dos investimentos: foi o menor desde 2012, quando o valor não aplicado representou apenas 1,9% do total. À época, R$ 85,9 bilhões foram investidos, o que equivale a 98,1% dos R$ 87,5 bilhões orçados para o exercício. Em 2013, a diferença também foi consideravelmente menor: 3,5%. Dos R$ 102,8 bilhões previstos, R$ 99,2 bilhões foram efetivamente pagos (96,5%).

A expectativa para os investimentos da estatal do petróleo neste ano também não são boas. Na publicação do último balanço financeiro, a presidente da Petrobras, Graça Foster, deixou claro que a ordem é economizar e reduzir recursos aplicados em obras e compras de equipamentos. A Companhia afirmou que está revisando o planejamento para 2015, implementando uma série de ações voltadas para a preservação do caixa, de forma a viabilizar investimentos sem a necessidade de efetuar novas captações. No entanto, de acordo com a Petrobras, o valor do referido ajuste, assim como o percentual de corte nos investimentos, ainda está sendo analisado.

►GASOLINA JÁ SUBU 7,5%

O preço médio da gasolina nos postos do país passou de R$ 3,03 na semana passada para R$ 3,26 na semana iniciada no dia 1º de fevereiro, um aumento de 7,5%. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o preço máximo ao consumidor passou de R$ 4,29 para R$ 4,51 em uma semana.

O maior preço médio para o litro da gasolina foi registrado no Acre: R$ 3,62 e o menor na Paraíba: R$ 3,08. O levantamento foi feito em mais de 8,5 mil postos. O preço médio do diesel aumentou de R$ 2,61 para R$ 2,74 da semana passada para cá, um aumento de 4,9%.

A mudança nos preços é consequência do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a gasolina e o óleo diesel, que começou a valer no último domingo (1º). A expectativa do governo era de que o aumento dos dois tributos correspondesse a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.

►AUMENTA O DESEMPREGO NA INDÚSTRIA

Em 2014, a indústria de transformação teve o pior desempenho em relação ao emprego, desde 2002, de acordo com estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O levantamento analítico mostra que no ano passado o setor demitiu mais do que contratou, perdendo 164 mil empregos formais, o que representa queda de 2% em relação a 2013.

Mesmo em 2009, sob os efeitos da crise financeira internacional, o desempenho do emprego na indústria de transformação não foi negativo, diz o documento.

O trabalho A Importância da Indústria de Transformação na Ótica do Emprego mostra também algumas das implicações da queda no setor, com relação à renda. “A queda da participação da indústria no emprego total provoca redução do salário médio da economia. Em contrapartida, os setores que mais cresceram sua participação no emprego total são setores que remuneram o trabalhador abaixo da média da economia”, ressalta a análise.

Com relação ao desempenho recente do setor, o estudo destaca que desde 2010 a produção física da indústria de transformação está estagnada e não se observa sinais de recuperação. Enfatiza também que o custo Brasil e a sobrevalorização da moeda brasileira são algumas das causas da perda de competitividade do setor.

Sobre esses fatores, a Agência Brasil conversou com o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Jorge Saba. Ele explicou que custos como mão de obra, impostos e falta de estrutura são alguns dos fatores que impactam no valor dos produtos nacionais. “Quando o custo Brasil é alto, o produto produzido na China, por exemplo, fica mais barato que o daqui e todo mundo compra produto chinês”, disse ele.

Sobre a taxa de câmbio, ele destacou que a valorização da moeda impacta na competitividade, uma vez que, com a moeda estrangeira em baixa vale mais a pena importar do que produzir. “Até recentemente o nosso câmbio era muito valorizado. Quando ele valoriza, a gente perde competitividade e o produto estrangeiro fica mais competitivo no território brasileiro”. O professor disse ainda que, como o setor industrial abastece outras áreas, como a de serviço, o impacto do fechamento de vagas pode afetar outros setores.

A indústria de transformação abrange divisões como a fabricação de produtos alimentícios, bebidas, têxteis, produtos derivados de petróleo e farmacêuticos, entre outros.

 ►CVM ABRE 9 PROCESSOS CONTRA A PETROBRÁS

Desde o início da Operação Lava Jato, em março do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acumula nove processos administrativos contra a Petrobras, dos quais dois já viraram inquéritos.

A CVM é responsável pela fiscalização do mercado de capitais no país.

A comissão, vinculada ao Ministério da Fazenda, não apresentou qualquer conclusão sobre os dois inquéritos, informou, na sexta-feira (6), a assessoria de imprensa da CVM. Os inquéritos apuram “eventuais irregularidades relacionadas à inobservância de deveres fiduciários de administradores da companhia”, de acordo com comunicado ao mercado divulgado pela comissão, em dezembro passado.

Na última semana, foram abertos os últimos três processos que deram entrada na CVM, contra a estatal. Eles integram o total dos nove processos abertos. Um é baseado em reclamação de um investidor, outro trata da divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2014, pela Petrobras, sem a assinatura da auditoria externa da PriceWaterhouseCoopers, e o terceiro diz respeito à renúncia da presidenta da empresa, Maria das Graças Foster e cinco diretores. Não há prazo para a análise dos processos.

►AERUS PAGA A PENSIONISTAS

Os aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Transbrasil, Varig e Cruzeiro participantes do fundo de pensão Aerus receberam na semana passada o benefício de janeiro de 2015 e os atrasados desde 19 de setembro de 2014. O pagamento foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Pela decisão, mediante a transferência da União, os aposentados e pensionistas receberão o valor que cabe a cada mês, até que haja uma decisão definitiva do caso que se estende desde 2006, com a liquidação do fundo.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), cerca de 20 mil beneficiários foram prejudicados com a liquidação do fundo em abril de 2006. Mais de 1,2 mil morreram desde abril de 2012. Os herdeiros ainda não receberam os recursos.

Esta é a terceira vez que a Justiça concede a antecipação de tutela – a primeira foi em 2006 e a segunda, em 2012. Elas foram suspensas e não chegaram a ser cumpridas. No dia 19 de setembro, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, concedeu a antecipação de tutela para que os pagamentos voltem a ser feitos pela União e pelo Instituto Aerus.

"Conseguimos cumprir a parte mais importante que era a antecipação de tutela e a partir de agora trabalhar para uma decisão definitiva", diz publicação no Facebook na página Aposentados e Pensionistas Aerus. 

►MAIS MULHERES NA PROPAGANDA ELEITORAL

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) expediu recomendação aos diretórios dos partidos no Estado advertindo-os para respeitarem o tempo de propaganda eleitoral gratuita reservado às mulheres. Para promover a maior participação feminina na política, a legislação eleitoral requer que no mínimo 10% da propaganda partidária em rádio e TV seja ocupado por elas. Respeitado esse limite mínimo, a distribuição do resto de tempo no ar cabe aos órgãos nacionais de direção de cada partido.

A recomendação da PRE/RJ visa a reforçar a participação das mulheres na política, a partir do incentivo previsto pela Lei nº 9.096/1995. Além da cota para as inserções, a lei determina que pelo menos 30% das vagas nas chapas apresentadas pelos partidos devam ser preenchidas por mulheres.
"A presença feminina na política é essencial em uma sociedade plural e diversificada na qual homens e mulheres tenham participações justas e igualitárias", afirma o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, autor da recomendação." É esta a razão da lei e é isto que o Mistério Público eleitoral aspira: justiça, pluralidade e igualdade."
Embora elas representem mais de 50% do eleitorado do país, o número de mulheres que ocupam cargos políticos ainda é muito baixo se comparado ao dos homens. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por exemplo, apenas 8 das 70 cadeiras são ocupadas por deputadas estaduais.
Candidaturas de laranjas – Um ano atrás, a PRE/RJ expediu 869 ofícios alertando a diretórios municipais e estaduais de partidos que respeitassem a cota de 30% de mulheres nas chapas. Na época, a partir da análise dos gastos de campanha e dos votos recebidos, a PRE apurou um esquema de fraude nas cotas femininas em que os partidos registravam candidatas laranjas para respeitar a conta mínima apenas formalmente.

►MPF BARRA CARRETAS EM VASSOURAS

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação para que a prefeitura do município de Vassouras, região Sul Fluminense, adote medidas para impedir a circulação de veículos pesados no centro histórico de Vassouras. O MPF estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para que o município se estruture para fiscalizar, instituir sanções, colocar obstáculos e placas de sinalização e mantenha guardas municipais na área para garantir a fiscalização permanente. 

A prefeitura de Vassouras também deve fazer registros fotográficos dos veículos que não atenderem a proibição. Os proprietários e motoristas deverão ser identificados e informados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF recomendou ao Iphan que todas as ocorrências constatadas sejam informadas em até 90 dias. A prefeitura e o Iphan têm um prazo de 10 dias, a partir de 29 de janeiro de 2015, para se manifestar quanto ao acatamento dos termos da recomendação.

O MP Federal já tinha expedido recomendação em 2013 que tratava do tráfego de veículos pesados no centro histórico de Vassouras. Mas, ainda hoje, é possível verificar a circulação de caminhões na área. O conjunto histórico urbanístico e paisagístico de Vassouras foi tombado pelo Iphan em 1958 e teve suas normas de proteção fixadas pelo órgão no ano de 1986.

►ÔNIBUS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA BAIXADA
O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa (Alerj) estará em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, esta semana. De segunda (9) a sexta-feira (13), o serviço será realizado na Praça Rui Barbosa, no Centro da cidade. Os consumidores terão seus casos analisados no local, das 9h às 17h. 

As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.
Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

►CARTEIRA DE TRABALHO EM XERÉM

Após quatro dias de enorme procura na Praça do Pacificador, no Centro, a emissão da nova Carteira de Trabalho Digital chega a Xerém nesta semana. Serão mais quatro dias (9/02 a 12/02), em que a população do quarto distrito de Duque de Caxias poderá solicitar o serviço disponibilizado pela secretaria municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Desenvolvimento Econômico em parceria com a FUNDEC – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Sociais de Duque de Caxias. A unidade móvel estará posicionada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) - Avenida Nóbrega Ribeiro, 15 – Nossa Senhora das Graças – Xerém (em frente ao Posto de Saúde).  O atendimento será de 9 horas às 17 horas.

Caxias foi pioneira na emissão da nova carteira na Baixada Fluminense. Além dos caxienses, muitos moradores de municípios vizinhos e do Rio de Janeiro marcaram presença na Praça do Pacificador onde o serviço esteve instalado desde a última segunda-feira (02/02). As atividades no local, encerraram nesta quinta-feira (05/02). Diariamente foram emitidas mais de 100 novas carteiras profissionais.

“Este serviço além da importância do novo documento, facilita a vida dos moradores. Estaremos em vários bairros descentralizando os serviços da secretaria, ajudando a população que poderá com a nova carteira buscar novas oportunidades profissionais”, disse o secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Dalmar Lírio Mazinho.

►PILAR GANHA NOVAS GALERIAS PLUVIAIS

Os moradores da Rua Celso Gomes Goulart, no bairro Pilar, ganharam uma importante obra para reduzir o problema de enchentes naquela localidade do segundo distrito de Duque de Caxias. Foram 580 metros de manilhamento e nova pavimentação com asfalto, e galerias pluviais que permitirão o melhorar o escoamento das águas das chuvas que terão como destino final o Rio Calombé.

As novas galerias serão um facilitador na captação e escoamento de águas pluviais coletadas pelas bocas coletoras. Além disso, evitarão enchentes em áreas de acúmulo de água nas vias e organiza a vazão até o Rio Calombé. As medidas das novas galerias são de 1,50m x 1,20m.

Paralelamente à nova obra, a prefeitura tem intensificado a limpeza do Rio Calombé, além de aumentar a fiscalização, através da secretaria municipal de Meio Ambiente, das empresas que realizam despejo irregular de materiais químicos no rio. (Foto: Ralff Santos)