MPF ADVERTE SINDICATOS SOBRE

RISCOS EM BLOQUEIO DE RODOVIAS 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro recomendou (DETERMINOU) aos diretores do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Manutenção e Montagem Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon) que se abstenham de participar ou promover qualquer ato que possa levar ao fechamento ou bloqueio de rodovias federais, sem a devida autorização da Polícia Rodoviária Federal. Os procuradores regionais dos direitos do cidadão no Rio de Janeiro, Ana Padilha Luciano de Oliveira e Sérgio Luiz Pinel Dias, expediram recomendações após notícias sobre protesto de funcionários terceirizados do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) que fecharam, nessa terça-feira (10) a Ponte Rio-Niterói por cerca de duas horas.

Ainda de acordo com a recomendação, o MPF pede que os sindicatos divulguem entre os funcionários que a interrupção da livre circulação de veículos em rodovias federais pode ensejar a necessidade de reparação cível, sem prejuízo da apuração de eventuais condutas criminais. Conforme o artigo 95, do Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97), nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

"A ponte Rio-Niterói não comporta pedestres. Não há possibilidade de haver uma manifestação na ponte, porque um movimento neste sentido traz sérios riscos para a população. Pela própria natureza de uma ponte, o fechamento da via confina as pessoas o que pode gerar pânico e até uma tragédia, além do inevitável nó que causa na região metropolitana e todas as consequências que essa impossibilidade de ir e vir podem causar. A liberdade de manifestação é assegurada e depende apenas de comunicação aos órgãos competentes. Mas passeata na ponte é proibido porque os direitos à vida e à integridade da população neste caso específico falam mais alto. Uma pessoa que fecha a Ponte Rio-Niterói, vedando a passagem de transporte público e veículos de emergência, assume o risco de que ocorra uma fatalidade. Os danos à coletividade devem ser reparados pelos responsáveis por fechar a ponte", disseram os procuradores da República Ana Padilha Luciano de Oliveira e Sérgio Luiz Pinel Dias.

►PM NAS RODOVIAS FEDERAIS NO RJ

A Polícia Militar do Estado do Rio já pode ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal para atuar em ocorrências como o protesto que fechou a Ponte Rio-Niterói, por duas horas, nesta terça-feira (10/. A decisão é resultado de um protocolo de integração, que começou a ser elaborado nesta quarta (11) pelas duas forças policiais, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão.

Uma nova reunião de trabalho foi marcada para o próximo dia 25, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, solicitou que o Ministério Público Federal investigue os responsáveis pelo protesto. Um inquérito civil público já foi aberto.
Pezão classificou como “inadmissível” o fechamento da Ponte Rio-Niterói e telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo celeridade na integração entre as polícias no patrulhamento das rodovias federais de acesso ao estado (Presidente Dutra, Washington Luiz, Rio-Teresópolis e Rio-Santos), além da Ponte Rio-Niterói.
– Essa integração é vital – afirmou o governador, destacando que o ministro José Eduardo Cardozo vem fazendo um grande esforço para aumentar o contingente da PRF no Rio: – Venho sistematicamente cobrando a reposição do efetivo.
O protocolo permitirá agilidade na cooperação da Polícia Militar.
– A PM seria acionada imediatamente, se um episódio como o ocorrido na Ponte Rio-Niterói voltasse a acontecer – adiantou o coronel Frederico Caldas, relações-públicas da PM, prosseguindo: - A partir de agora, vamos definir os limites de ação da PM. Também será aberto um canal imediato nas áreas de Inteligência, além da integração operacional.
A diretora-geral da PRF já solicitou um efetivo extra para atuar no controle de eventuais novos protestos na Ponte Rio-Niterói. O patrulhamento da ponte recebeu hoje (11/2) reforço para o esquema especial de Carnaval, que vai durar até o dia 22/2. Serão 200 agentes, ao todo. O Ministério da Justiça estuda a possibilidade convocar 300 policiais formados no ano passado para se juntar o quadro da PRF no estado, que conta atualmente com 700 agentes.
– Estamos alinhando protocolos para encontrar soluções. Nosso objetivo é evitar que os problemas impactem a rotina da população. Essa nova parceria permitirá velocidade na comunicação da PRF com a PM – observou José Roberto de Lima, superintendente da PRF. ​

►MINISTRO-SENADOR VAI DEPOR NA CÂMARA

Numa iniciativa típica do regime parlamentarista de Governo, a Câmara deverá chamar o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, para abrir a série de comissões gerais, onde os titulares das 39 pastas executivas irão discutir com os parlamentares as ações de seus ministérios. A primeira comissão geral está programada para o dia 4 de março, às 9h30, para tratar da crise hídrica e energética.

Nesta quarta-feira (11), o Plenário aprovou os convites para que todos os 39 ministros do governo Dilma Rousseff venham à Casa. Por acordo entre os líderes, a Câmara vai ouvir cada um dos ministros em comissão geral.

O presidente da Câmara disse que a ideia é ouvi-los semanalmente, às quintas-feiras. "Vamos convidar os ministros de Estado para ter, às quintas, a presença de pelo menos um deles a cada semana no Plenário para falar sobre sua pasta. Vamos fazer o calendário para o ano inteiro, acertar os convites."

Cunha já disse que, se algum ministro se recusar a comparecer, sem uma motivação de força maior, poderá ser convocado.

Na semana passada (4), o presidente da Câmara acatou pedidos do PV e do PSol para que a primeira comissão geral discuta a crise hídrica e energética no Brasil. “A crise hídrica afeta uma grande parte da população da Região Sudeste neste momento. Há causas que precisam ser debatidas, e essa comissão geral será o primeiro ponto. Nós achamos isso muito relevante e apoiamos imediatamente”, afirmou Cunha.

Além do ministro de Minas e Energia, também foram sugeridos representantes da Agência Nacional de Águas (ANA); da Secretaria de Recursos Hídricos de São Paulo (Sabesp); dos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); da Rede Brasileira de Organismos de Bacia (Rebob); dos Ministérios Públicos Federal e Estadual; do Tribunal de Contas da União (TCU); e de entidades da sociedade civil. (Com a Agência Câmara de Notícias)

►TOQUE FEMININO NA REFORMA POLÍTICA

A bancada feminina do Senado já elegeu o tema prioritário para as ações de gênero na Casa em 2015: a reforma política. O posicionamento foi definido nesta quarta-feira (11), durante café da manhã que reuniu 11 das 13 senadoras. Na ocasião, também foi aprovada a pauta de atividades para março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher (8).

— Entendemos a reforma [política] como um passaporte para mudar a realidade. Um Parlamento que se mantém há décadas com um percentual de participação feminina de somente 10% não pode ser considerado algo democrático e inclusivo — avaliou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), que deverá ser reconduzida ao comando da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.

A meta traçada pelas senadoras — de 25% a 30% — ultrapassa o dobro da atual participação feminina na política. No Senado, hoje, são 13 senadoras no total de 81 cadeiras (16%). Na Câmara, no entanto, são 51 deputadas, ou 10% dos 513 membros.

Segundo adiantou Vanessa, a melhor estratégia para ampliar o percentual é o sistema de votação em lista, com alternância de gênero.

— É o que praticam países que têm participação feminina na política de 25% a quase 50% — observou a senadora pelo Amazonas.

A bancada feminina já tem uma alternativa se a proposta não gerar consenso: tentar encaixar a ampliação da presença da mulher no Parlamento dentro do sistema de voto “distritão” (que elege os candidatos que alcançarem maior votação em cada estado).

— Vamos trabalhar com a Consultoria para ver, a cada quantos eleitos, como seria possível uma participação de gênero diferenciada — comentou Vanessa.

►A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Quanto às atividades programadas para março, Vanessa destacou a instalação, no dia 3, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

— Esta foi uma proposição fruto da Comissão Parlamentar Mista [CPMI] da Violência contra a Mulher e terá um papel fundamental no desenvolvimento de ações de combate à violência contra a mulher.

A programação inclui ainda duas exposições; recepção a embaixadoras em missão no Brasil; e uma audiência pública sobre a reforma política Inclusiva. O ponto alto da programação será a sessão especial do Dia Internacional da Mulher e a entrega do Prêmio Bertha Lutz, marcada para o dia 11, às 11h, no Plenário do Senado.

►CONTROLE DA MÍDIA VAI PARA O ARQUIVO

O controle da Mídia, sonho de consumo dos petistas, que querem restaurar o DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda – instrumento de censura utilizada pelo Estado Novo (Ditadura) de Getúlio Vargas, sofreu um grave baque neste conturbado início de ano político.

A Mesa da Câmara arquivou o PL 3981/08, produzido a quatro mãso pelo PT e seu irmão de útero PCdoB, que criava o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo.

A revelação foi feita pelo arguto e respeitado jornalista e blogueiro Leando Mazzini, em seu blogt (Coluna da Esplanada) desta quarta-feira.

Segundo o blogueiro, o projeto é polêmico. Enquanto parte dos parlamentares acredita ser importante, a exemplo do que ocorre com outras profissões e em outros países, outra parte aponta tentativa de censura, a partir do debate partidário, e não amplo e social

Os principais proponentes do debate são PT e PCdoB, mas o cerco principal veio do ex-deputado Celso Russomano (PRB-SP).

►PT QUER MONITORAR A PF

A bancada do PT na Câmara entrou nesta quarta (11) com três representações, uma na Procuradoria-Geral da República, outra ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e mais uma ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, pedindo esclarecimentos sobre o processo de investigação e a tomada de depoimento do ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco.

Os petistas querem, segundo o líder do partido, deputado Sibá Machado (AC), que sejam esclarecidos alguns pontos da investigação e da tomada de depoimento de Barusco. O líder argumenta que quando Barusco “revelou em detalhes que o pagamento de propinas na Petrobras teve origem em 1997, mesmo ano em que abriu a sua primeira conta-corrente no exterior para receber o valor das propinas”, que o a gente não teve nem curiosidade em fazer perguntas relacionadas à data.  
“O delegado, na nossa opinião, prevaricou. Porque não fez nenhuma pergunta sobre como foi o início de tudo. Ele não teve curiosidade em saber nada sobre o assunto. Tem que ir mais fundo. Nós achamos que isso é prevaricação. O delegado não fez nenhuma pergunta, não quis nem saber de 1997,  por que não fez nenhuma pergunta? Achamos que houve parcialidade, então não estamos coagindo ninguém. A nossa representação é para que seja investigado o assunto”, disse o líder petista após entregar as três representações.
O Ministério da Justiça informou que o ministro José Eduardo Cardozo o recebeu dos petistas a representação para que a Operação Lava Jato amplie a investigação e que seja instaurada investigação para apurar crimes declarados por Pedro Barusco  antes de 2003. Segundo o ministério, Cardozo disse que a postura do governo é de que tudo seja investigado sem qualquer exceção

►RUI FALCÃO COM A FACA NOS DENTES

Com a revelação feita pela PGR de que já foram aceitas delações premiadas de 13 envolvidos no Petrolão e a ameaça dos empresários presos de que “não irão sozinhos para a Papuda”, o PT decidiu processar judicialmente o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, que acusa o partido de ter recebido propinas em contratos da Petrobras, de 2003 a 2013, num total entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões. 

A ação do partido - que ainda não está pronta - será protocolada após o período do carnaval, segundo o presidente do PT, Rui Falcão.

Barusco confirmou, em depoimento da Operação Lava Jato, que ele e Renato Duque - ex-diretor de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2013 - recebiam propina para facilitar que empresas assinassem contratos de grande porte com a estatal, como os da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O PT também irá acionar ainda o comando da Polícia Federal (PF), o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal, pedindo que sindicâncias sejam feitas para apurar “vazamentos seletivos” de informações dos depoimentos da Operação Lava Jato, que implicam apenas o partido.

►LIBERADAS DELAÇÕES DE PAULINHO E YOUSSEF

O juiz Federal Sérgio Moro decidiu hoje (12) retirar o sigilo dos depoimentos de delação premiada prestados pelo doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, conhecido no Planalto por “Paulinho”. A decisão foi tomada após o ministro Teori Zavacki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviar à Justiça Federal no Paraná as declarações que não envolvem citados que tem foro privilegiado.

Nos depoimentos, Youssef e Costa relataram como funcionava o esquema de cobrança de propina e de superfaturamento nos contratos firmados pelas diretorias da Petrobras, fatos investigados na Operação Lava Jato. Os dois também relatam como eram feitos os pagamentos a partidos políticos e ex-parlamentares.

Na decisão, Moro explicou que não se trata de vazamento de informações.

"Seguindo os mandamentos constitucionais, o trato da coisa pública, aqui incluído o processo de supostos crimes contra a Administração Pública, deve ser feito com transparência e publicidade. Não se presta o Judiciário para ser o guardião de segredos sombrios", decidiu.

►SEM PALETÓ E GRAVATA ATÉ DIA 20

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, resolveu dispensar, até o dia 20 de março de 2015, o uso de terno e gravata no exercício da advocacia, perante os primeiro e segundo graus de jurisdição, inclusive durante as audiências, para despachar e transitar nas dependências do Fórum, devendo ser observado o traje social, com uso de camisa devidamente fechada. 

A medida considerou que a temperatura no verão do Rio de Janeiro tem ultrapassado a casa dos 40 graus e que a manutenção da obrigatoriedade do uso de terno e gravata em audiências e no segundo grau de jurisdição não afasta a insalubridade da rotina imposta aos advogados durante o verão. 

O juiz auxiliar da Presidência Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte destaca que a exigência do uso de terno e gravata "trata-se de costume diretamente importado da Europa e em desacordo com o clima tropical úmido que se apresenta na cidade do Rio”. Acrescenta ainda que as mudanças climáticas resultantes do aquecimento global e a carência energética devem ser levadas em conta nesta decisão do TJRJ.

 A presente decisão decorre do amplíssimo e democrático diálogo estabelecido entre a nova Administração e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na pessoa do seu presidente, Felipe Santa Cruz, e do seu vice, Ronaldo Cramer. O Tribunal e a OAB inauguram uma nova fase no diálogo em prol do benefício de todos os usuários do Sistema Judiciário.

►PICCIANI CRITICA ALIANÇA COM O PT

Eleito novo líder do PMDB na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ), que apoiou o candidato de oposição Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa à Presidência de 2014, já sinaliza o fim da aliança com o PT.

Ele afirma que o PMDB não deve ficar ao lado do PT nas próximas eleições:

“Todo partido deve almejar ter condições de lançar um presidente da República. Ainda mais um partido como o PMDB, que, ao longo da história, vem sendo garantidor da democracia”, disse em entrevista ao ‘Estado de S. Paulo’.

Picciani, lançado pelo prefeito Eduardo Paes para desobstruir o caminho para a candidatura do também deputado Pedro Paulo à sucessão na prefeitura carioca,  derrotou o concorrente Lucio Vieira Lima (BA) por um voto, em reunião presidida por Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

 ►ÁREA DE RISCO É COM A PREFEITURA

A pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, referendado pela Justiça, o Município de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) a promoverem o remanejamento dos moradores das áreas de risco do Morro do Preventório, no prazo de 30 dias, com a devida assistência social às pessoas removidas. As intervenções deverão ter como ponto de referência a residência de nº 12, quadra 10, lote 24 da Travessa Santa Luzia.

A decisão é resultado de uma ação civil pública (ACP), ajuizada em 2012, relativa a deslizamentos ocorridos no Morro do Preventório, provocados por fortes chuvas. De acordo com a sentença, os moradores deverão ser reassentados em área próxima, indicada pelo Poder Público, em até 90 dias.

Os réus terão também que promover a demolição das casas existentes nas áreas de risco delimitadas em até um mês, a contar a partir da desocupação, pagando indenização devida, quando for o caso, bem como impedir novas ocupações.

Ainda de acordo com a sentença, o município e a Emusa terão que construir um sistema de drenagem para captação e direcionamento das águas para local seguro, além de elaborar e executar projeto de obras de contenção. Também terão que apresentar um projeto de reflorestamento, arborização e recomposição em toda superfície indevidamente desmatada na encosta. O prazo é de 90 dias.

Essa regra vale para todas prefeituras do Estado do Rio, que não se interessam pela medias preventivas, preferindo a tragédia, que permite a execução de obras e serviços, , uma porta escancarada para o desvio de recursos públicos, como ocorreu na Região Serrana do Estado, inclusive com o afastamento dos prefeitos envolvidos.

►EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO RIO CALOMBÉ

A secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias realizou nesta quarta-feira (11), a primeira ação de educação ambiental com moradores da região do Rio Calombé, no segundo distrito, que foi notícia em todo o mundo quando, em 2012, o leito do curso d’água, vizinho à Reduc, pegou fogo por conta do despejo de derivados de petróleo na lavagem de tanques de veículos que transportam combustíveis da Reduc para as distribuidoras.

A iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente teve como objetivo a conscientização da população sobre a importância do descarte correto do lixo. “No mês passado, promovemos um mutirão para fiscalização das empresas que circundam o Rio Calombé em busca de despejos irregulares de efluentes químicos industriais que contribuem para degradação. Com isso, percebemos também a necessidade de orientar os moradores e decidimos levar a Caravana de Educação Ambiental até eles, alertando sobre a importância de se jogar o lixo fora nos dias de coleta e não despejá-lo no rio”, explicou o subsecretário técnico e de licenciamento ambiental, Leonardo Rocha.

Caravana de Educação Ambiental

Com o objetivo de incentivar o debate ambiental em crianças e jovens, a secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento criou a Caravana de Educação Ambiental, que no mês de janeiro percorreu os quatro distritos de Duque de Caxias levando informações sobre os impactos causados pela ação dos homens. Durante as ações foram realizadas atividades culturais e lúdicas, além de oficinas de reutilização e confecção de instrumentos de percussão.

“Temos observado que a população mostra preocupação com o tema e tem nos procurado para obter mais informação. Estamos dando um importante passo com esse trabalho de conscientização”, destacou Leonardo Rocha.

►MAIS 400 CARTEIRAS DE TRABALHO EM CAXIAS

Os moradores do distrito de Xerém tiveram nesta quinta-feira (12), a última oportunidade de aproveitar a unidade móvel da FUNDEC, para solicitarem a nova Carteira de Trabalho Digital. Nos quatro dias foram emitidos 400 novos documentos, com média diária de 100 carteiras.

“Este serviço além da importância do novo documento, facilita a vida dos moradores dos bairros mais afastados de Duque de Caxias. Estaremos em vários bairros descentralizando os serviços da secretaria, ajudando a população que poderá com a nova carteira buscar novas oportunidades profissionais. O povo de Xerém abraçou a ideia e compareceu todos os dias logo cedo”, disse a coordenadora do serviço, Mônica de Morais.

Duque de Caxias foi pioneira na emissão da nova carteira na Baixada Fluminense. O novo documento é digitalizado desde a foto até a assinatura. Na carteira consta ainda o úmero do CPF e do título de eleitor. Para emissão da primeira ou segunda via da nova Carteira de Trabalho para maiores de 15 anos o interessado deve apresentar os CPF,  Carteira de Identidade, Título de Eleitor, comprovante de residência e a carteira profissional antiga (em caso de segunda via). O novo documento fica pronto em 15 dias e deve ser retirado na sede da Secretaria, na Avenida Almirante Graenfal, 405, 5º Andar – Bloco Azul – bairro Parque Duque, próximo ao Hospital Moacyr do Carmo.

“Este serviço facilitou muito a vida dos moradores aqui de Xerém. Até pela distância do distrito até a secretaria. Estão de parabéns e já poderei começar no emprego com a nova carteira”, disse a estudante, Danyelle de Moura, de 17 anos.

No período de 23 a 26 de fevereiro, A unidade móvel da Fundec estará  na praça central do bairro Doutor Laureano. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: 3661-9693/9661/9664/9689. (Fotos: Ralff Santos)

► PROCON BOTA O BLOCO NA SAPUCAÍ 

Desta sexta-feira (13) até segunda (16) o Procon Estadual estará com uma equipe de fiscalização presente no Sambódromo durante os desfiles das Escolas de Samba do Grupo de Acesso e do Grupo Especial.

O objetivo é reduzir riscos ao consumidor, seja na qualidade dos alimentos e produtos vendidos durante o evento ou nos serviços prestados por empresas terceirizadas, como os grandes camarotes que vendem ingressos para festas enquanto as escolas estão desfilando.  

No ano passado, o destaque da fiscalização na Marquês de Sapucaí foi a ocupação de um dos camarotes da avenida além da lotação máxima permitida. O problema foi sanado com o auxílio dos Bombeiros e da Polícia Civil. Na ocasião, a empresa que organizava a festa no espaço foi autuada.  

Durante o recesso do Carnaval, os consumidores em todo o estado podem continuar fazendo reclamações e denúncias por meio do site  www.procononline.rj.gov.br  ou através do aplicativo “Meu Procon-RJ” que pode ser baixado gratuitamente para smartphones no Google Play ou na Apple Store.