DEFENSOR PUBLICO DO RIO

SERÁ DENUNCIADO NA ONU 

A organização não governamental (ONG) de direitos humanos Justiça Global enviou informes às relatorias especiais de independência do judiciário e de moradia adequada, ligadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando atos do defensor público geral do estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho.

A principal questão diz respeito à atuação do defensor público geral do estado que, segundo a advogada da Justiça Global, estaria agindo mais como defensor da prefeitura em situações de remoções de moradores de comunidades carentes do que dos assistidos. Marisa destacou que a função da defensoria pública é servir como advogado das pessoas que não podem pagar pela assistência jurídica.

“Esse é o mandato constitucional da defensoria pública. Ele [Nilson Bruno] é o advogado dos moradores, das pessoas que estão sendo removidas pela prefeitura. Mas, na prática, ele está atuando como um procurador, um advogado da prefeitura”.

Serviu de base para a denúncia da Justiça Global à ONU o caso da comunidade da Vila Autódromo, localizada no entorno do antigo Autódromo do Rio de Janeiro, em Jacarepaguá, que deverá ser removida para a construção da pista de corrida para as Olimpíadas de 2016 e pelas obras de urbanização no entorno do Parque Olímpico.

Marisa esclareceu que do ponto de vista da advocacia, Nilson Bruno Filho estaria fazendo um “patrocínio infiel”, que ocorre quando o advogado vai contra aos interesses do seu cliente. Em termos da Constituição Federal, afiançou que Bruno “está atuando no mandato que não é o dele. Está atuando contra o mandato do qual está investido e o órgão para o qual ele trabalha, que é a defensoria pública”.

A comunidade de Vila Autódromo chegou a ter uma liminar que impedia a derrubada das casas, obtida pelos defensores titulares do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nuth), mas essa liminar acabou sendo suspensa pela Justiça, no último mês de março, a pedido dos atuais coordenadores-gerais do núcleo.

Segundo informou Marisa Viegas, a liminar impedia a retirada dos habitantes da comunidade até que a prefeitura mencionasse a existência de algum tipo de planejamento urbanístico para as famílias que quisessem permanecer no local.

A advogada da Justiça Global relatou que Nilson Bruno Filho, ao cassar a liminar do órgão ligado à própria defensoria pública, “passou por cima do que o próprio órgão ao qual ele pertence estava fazendo, que é representando os moradores. Passou por cima e cassou a liminar. E pior, com um argumento que não é real, falando que [a liminar] estava prejudicando os direitos dos outros moradores. É uma manobra”, denunciou.

No informe enviado à ONU, a Justiça Global denuncia que houve uma ingerência excessiva e indevida do defensor público geral no trabalho dos defensores que atuam no Nuth. “Houve um desvio de função. Ele atuou, na prática, contra os interesses dos assistidos da defensoria pública, atuando  como se fosse um procurador do município do Rio de Janeiro”. A advogada insistiu que não foi também assegurado o direito à  moradia adequada para essas pessoas.

A Justiça Global segue em contato com os defensores do Nuth que cuidavam até então do caso da Vila Autódromo e com os moradores da comunidade. Marisa Viegas mencionou também situações similares  nas comunidades de Providência, na zona portuária do Rio,  e de Indiana, na Tijuca, zona norte da capital, em que “existe um indicativo muito forte que vão ser feitas as mesmas medidas nesses casos”. As duas comunidades vivenciam também problemas com  remoções de moradores.

Procurada pela Agência Brasil, a Defensoria Pública  do  Estado do Rio de Janeiro  respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a questão estava em análise e que não deveria se pronunciar a respeito.

  

►AÉCIO MANDA DILMA LAVAR O MACACÃO

Ao rebater rebate, nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, as críticas da presidente Dilma Rousseff (PT), feitas em Pernambuco, ao afirmar que a oposição está empenhada em 'ferir' a imagem da Petrobras, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, retrucou que a ex presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que autorizou a compra superfaturada da refinaria no Texas, deve devolver "limpo" o macacão da empresa que ela usou ao lançar ao mar o petroleiro “Almirante Negro”, construído pelo estaleiro Atlântico Sul em Suape, Pernambuco.

O desafio de Aécio Neves foi feito em cerimônia na sede a Federação da Industria doestado do Rio, acrescentando que "Está na hora de a presidente da República devolver limpo o macacão dos funcionários da empresa. Quem está sujando a imagem da Petrobras é o PT, que estabeleceu o aparelhamento através da irresponsabilidade, que resulta na prisão de diretores em operações da Polícia Federal", disparou o tucano.

Para Aécio, o caminho correto é Dilma pedir desculpas aos brasileiros, aos servidores da empresa e aos trabalhadores, que investiram seus recursos nas ações da Petrobras. O senador mineiro disse que, se esses trabalhadores que investiram anteriormente compraram R$ 100 em participações da empresa, hoje eles teriam R$ 35, pois houve uma desvalorização de 75% dos papéis da estatal.

Aécio citou como exemplo de irresponsabilidade o preço pago pela refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Também enfatizou que o PSDB, acusado pelos petistas de tentar privatizar a estatal, quer a "reestatização" da Petrobras, hoje nas mãos do PT.

►AEROPORTO DE FORTALEZA TERÁ PUXADINHO

O aeroporto de Fortaleza será o único do país com estrutura provisória de terminal, do tipo puxadinho, durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho. Segundo o ministro de Aviação Civil, Moreira Franco, foi feito um plano alternativo no aeroporto, porque as obras previstas para o Mundial não foram concluídas.

“Tomamos a decisão de ter um plano alternativo para lá, pela gravidade do problema”, disse o ministro, ao informar que a estrutura provisória permanecerá até o fim da reunião do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, que ocorrerá logo depois da Copa.
Moreira Franco informou que a Infraero tomará as medidas necessárias para o cumprimento do contrato de construção do aeroporto. “Temos que começar a viver um ambiente em que os contratos sejam efetivamente respeitados”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, os demais aeroportos que atenderão à Copa não precisarão de estruturas provisórias. “Estaremos em condições de atender à demanda que virá para o Brasil”, garantiu. No aeroporto de Brasília, o Pier Sul será inaugurado amanhã (16) e o Pier Norte, em maio. Nos aeroportos paulistas de Guarulhos e Viracopos, a previsão de inauguração é para o próximo mês.

►TÉCNICOS DO IBGE CONTESTAM O GOVERNO

Em carta aberta à população, divulgada hoje (14) no site da Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Assibge), os técnicos do instituto, envolvidos na elaboração da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad) avaliaram que a pesquisa é sólida, de ponta, e seu desenho está baseado "nas melhores práticas e metodologias internacionais".

O documento é assinado por 45 técnicos, membros da Coordenação de Trabalho e Rendimento (Coren) e da Coordenação de Métodos e Qualidade (Comeq), coordenações diretamente envolvidas com o desenho, planejamento, acompanhamento da coleta, análise, apuração e divulgação da Pnad Contínua, planejada ao longo de mais de dez anos. Eles asseguram que a construção metodológica foi objeto de debate público, em fóruns nacionais e internacionais, que contaram com a participação de representantes governamentais, das universidades, dos institutos de pesquisa, consultorias econômicas e da sociedade civil em geral. Todo o material e documentação desse processo está disponível no sitio web do IBGE, desde 2006.

Na carta, os técnicos informam que a pesquisa vem coletando dados nacionais, inclusive sobre o tema rendimento, desde 2012, e garante dados com precisão para todos os estados. Dizem também que para atender à Lei Complementar 143, de 2013, não é necessário fazer uma revisão da metodologia amostral da pesquisa.

No documento, os técnicos informam que "não há razão para interrupção da divulgação da pesquisa, que apresenta dados importantes para a sociedade; e mesmo se houvesse necessidade de estudos adicionais sobre o tema, seria possível conciliar as duas tarefas, apesar das restrições de recursos orçamentários e humanos que afetam o instituto".

Na semana passada, a diretora de pesquisa do IBGE, Marcia Quintslr pediu demissão após o instituto de pesquisa informar, na quinta-feira (10), que decidiu interromper as divulgações trimestrais da Pnad Contínua até janeiro próximo.

A diretora da Escola Nacional de Estatísticas e integrante do Conselho Diretor do IBGE, Denise Britz do Nascimento Silva, também discordou da decisão do colegiado do instituto e pediu demissão do cargo.

►AGU QUER PUNIR QUEM REVELOU ESCÂNDALOS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a quebra de sigilo do processo que apura os negócios da Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A AGU pede que a Polícia Federal seja acionada para apurar o vazamento de dados do processo. 

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no domingo (13), relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a responsabilização dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, caso seja concluído que a operação gerou prejuízos aos cofres públicos.

A AGU requereu ainda que o relator do processo, ministro José Jorge, abra inquérito administrativo para investigar o vazamento da investigação. Segundo o órgão, o acesso ilegal das informações configura crime de violação de sigilo funcional.

Pela primeira vez na História do Brasil, ao invés de investigar as desastradas administrações do PT na   Petrobrás, a AGU está interessada apenas em punir – exemplarmente – o amanuense que teve a coragem de gritar na Praça dos Três Poderes: O GOVERNO ESTÁ CAINDO DE PODRE!

►TRE-RJ MULTA CÉSAR MAIA POR CRITICAR CABRAL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio condenou por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (14), o vereador César Maia (DEM) ao pagamento de multas no valor total de R$ 125 mil por propaganda antecipada em inserções do partido na TV, em 15 de outubro de 2013, e também reproduzidas no site pessoal dele.

Para a Corte, os vídeos e a publicidade na internet demonstram "o inequívoco propósito de realizar propaganda eleitoral positiva com vistas às eleições vindouras ao governo do estado do Rio". O Democratas também recebeu multa de R$125 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, nos vídeos "atrela-se a administração do segundo representado [Maia] a um governo de interesse exclusivamente público, enquanto que os atuais governantes privilegiariam apenas seus interesses privados", bem como "vê-se constantemente o número 25, que corresponde ao número do partido para as eleições a cargo majoritário", de forma que "o conteúdo das inserções divorciou-se sobremaneira dos contornos da mera discussão político-comunitária". Processo relacionado: RP 23453

►GAROTINHO MULTADO PELO MESMO MOTIVO

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio multou, na sessão plenária desta segunda-feira (14), o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 682 mil por promoção pessoal em propaganda do Partido da República na TV e no rádio, em outubro de 2013. O valor da multa foi fixado tomando-se como base o menor custo de propaganda de 30 segundos na TV, equivalente, na época, a R$ 46,411 mil por inserção. No rádio, a multa foi de R$ 25 mil por mensagem veiculada.O PR também foi condenado ao pagamento de multas no valor total de R$ 464,1 mil, e perdeu o direito à propaganda pelo tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções irregulares. O TRE já multou Garotinho em R$ 28 mil por propaganda antecipada este ano. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A Corte entendeu que houve "desvirtuamento da propaganda político-partidária, por meio da utilização do espaço veiculado para fins de promoção pessoal, com caráter notadamente eleitoral". De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, nas inserções de TV exibidas nos dias 14 e 16 de outubro do ano passado, Garotinho teve "o nítido propósito" de realizar propaganda negativa do atual governo do estado, incutindo no eleitorado "a ideia de que a continuidade do governo do PMDB representaria a manutenção dos problemas relatados" e se apresentando como "o mais apto para solucionar tais mazelas". Em relação às propagandas transmitidas nos dias 18 e 21 de outubro, o magistrado destacou o uso do bordão "Pra ser bom de verdade, tem que ser bom pra todo mundo" e afirmou que o objetivo era destacar a figura de Garotinho. (Proc.: RP 24268; RP 24790; RP 25567; RP 26089

►ESCASSEZ DE CHUVA É A PIOR EM 82 ANOS

A escassez de chuvas fez com que as médias de acúmulo de água nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste fechassem o primeiro trimestre do ano com a 3ª pior vazão desde que a medição começou a ser feita, em 1932. A constatação é do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que divulgou na última sexta-feira (11) o Sumário Executivo do Programa Mensal de Operação para a semana de 12 a 18 de abril.

Nele consta que as médias de afluência do Subsistema Nordeste registraram, em fevereiro e março, as piores vazões dos últimos 82 anos. Os dados indicam porém, que a passagem de uma frente fria, na semana passada, pelos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste precipitou chuvas fracas nas bacias dos rios Paranapanema, Tietê, Grande, Paraíba do Sul e Paranaíba, bem como em pontos isolados dos rios Iguaçu e São Francisco.

As previsões do ONS para esta semana também não são nada animadoras, uma vez que estima diminuição das chuvas no Sul, Sudeste e Centro-Oeste e estabilidade de vazão nos reservatórios que atendem aos subsistemas Nordeste e Norte. A expectativa é de que o mês de abril termine com relativa melhora de captação de água na Região Sul, redução de chuvas no Nordeste e estabilidade dos níveis de a´gua nas demais regiões.

Do ponto de vista da demanda por energia, os dados indicam previsão de taxa de crescimento de 1,4% para a Região Nordeste, comparado a igual período do ano passado. A taxa de crescimento na Região Sul está estimada em 3,6%, enquanto deve crescer 5,3% nos subsistemas SE/CO e 22,9% na Região Norte, por causa da interligação de Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

►ESCOLA AFONSO ARINHOS GANHA SEDE PRÓPRIA

Depois de um espera de mais de 20 anos, os moradores e estudantes de Nova Campina, no terceiro distrito de Duque de Caxias, assistiu, nesta segunda-feira (14), o sonho se transformou em realidade com a inauguração pelo prefeito Alexandre Cardoso, da Escola Municipal Senador Afonso Arinos.

Em seu discurso, o prefeito pediu desculpas à comunidade pela longa e injustificada espera..

“Quero começar minha fala me desculpando pelo tempo que a prefeitura levou para atender este desejo da comunidade. Sabemos a importância da Educação no contexto da vida das pessoas. Educação passa por uma escola com qualidade, conforto. No ano passado reformamos 44 escolas e este ano serão 53 unidades”, afirmou.

A secretaria de Educação, Marluce Gomes destacou o trabalho da prefeitura para construir a escola Afonso Arinos. “Foi um trabalho de dedicação de todos os envolvidos”, disse.

Com capacidade para mais de 500 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, a nova unidade que durante anos funcionou de forma improvisada num Ciep municipalizado no mesmo bairro,, ocupa agora uma área de cerca de dez mil metros quadrados, com 10 salas de aula e funcionará em dois turnos. O local conta também com quadra de esportes coberta para as aulas de educação física e torneios em várias modalidades.

Aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, Larissa Evelyn dos Reis Matos (foto), de 17 anos, comemorou a inauguração da escola. “Agora tenho uma escola. Ficou bonita e motiva todo mundo à estudar.  Quando estava no Ciep não era a mesma coisa, não tínhamos condições de estudar. Agora que temos uma escola nova também devemos preservá-la. Já conversamos com a professora para preparar uma campanha que mostre a todo mundo a importância de cuidarmos do colégio. Esperamos tanto tempo por isso, não podemos estraga-la”, concluiu. (Fotos: Letícia Passowski)