GOVERNO FICA DISTANTE DA

META DO “LUZ PARA TODOS” 

Se depender do andamento das obras do programa Luz para Todos, a prometida universalização do acesso à energia elétrica ainda não vai ocorrer este ano. Dos 47 empreendimentos previstos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 26 foram concluídos. A meta do PAC 2 para o período 2011/2014 é de que até o final deste ano fossem feitas 716 mil ligações. Destas, apenas 455.306 foram realizadas até o final de 2013, valor que representa 64% do total.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelo programa, as ações não concluídas se referem à obras de contratos que estão em andamento ou em fase de contratação, isto é, não saíram do papel.

“Os eventuais atrasos são decorrentes de dificuldades das empresas em se habilitarem aos financiamentos e também a aspectos operacionais e logísticos, como falta de mão de obra, chuvas intensas e obstáculos naturais da região norte do país. A expectativa é que a meta contratada deva ser concluída”, afirma o MME.

Segundo o Censo 2010, realizado pelo IBGE, cerca de 728.512 domicílios estavam sem energia elétrica no País, ou seja, 1,3% da população. A região Norte tinha maior carência de luz elétrica, do total de 3.975.533 domicílios, cerca de 251.207 moradias não tinham energia, o que corresponde a 6,3% no estado.

De acordo com o MME, o programa Luz para Todos foi criado em novembro de 2003, a partir da constatação, no Censo 2000, do IBGE, da existência de 2 milhões de famílias (10 milhões de pessoas) no meio rural brasileiro sem energia elétrica.  O Censo revelou que essas famílias estavam localizadas em áreas de reduzido Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abaixo da linha da pobreza.  Cerca de 90% dos entrevistados pelo IBGE possuíam renda familiar inferior a três salários mínimos.

No último dia 7, a Aneel informou que os consumidores terão que pagar R$ 1,6 bilhão para fechar o orçamento de 2014 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca ações do governo federal no setor elétrico, entre elas o programa Luz para Todos e o subsídio à energia para famílias de baixa renda e em comunidades isoladas no norte do país.

A proposta inicial submetida à audiência pública, era de R$ 5,6 bilhões e a redução foi possível, segundo a Aneel, devido ao aporte do Tesouro Nacional à CDE, anunciado em fevereiro, no valor de R$ 4 bilhões e à ampliação da previsão de entrada de recursos relativos a parcelamentos de encargos setoriais a serem pagos por agentes inadimplentes à Eletrobras.

Dos R$ 4 bilhões repassados pelo Tesouro, R$ 1,2 bilhão foi destinado ao pagamento das despesas com a exposição involuntária das distribuidoras em janeiro de 2014 e os outros R$ 2,8 bilhões destinados às despesas ordinárias da CDE.