MPF DENUNCIA CARTEL

NA ÁREA DA EDUCAÇÃO 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Conselho de Defesa Econômica (Cade) sobre o ato de concentração de atividades das instituições de ensino superior Anhanguera e Kroton. O subprocurador-geral da República Sady d'Assunção Torres Filho, que atua junto ao Cade, mostra preocupação com a operação de associação econômica, que pode prejudicar a livre concorrência no setor educacional, especificamente no nível de graduação – nas modalidades presencial e a distância.

Segundo o parecer, a incorporação de ações da Anhanguera pela Kroton resultaria na sobreposição de atividades de graduação e pós-graduação presencial e a distância (EaD), podendo acarretar prejuízos à dinâmica concorrencial do mercado.
Com base na análise de mercado das participações das instituições de ensino (em cenário nacional e municipal) realizada pela Superintendência Geral do Cade, o MPF entendeu a sensibilidade concorrencial da operação. A sobreposição de 393 mercados relevantes foi reconhecida pelo subprocurador-geral da República, que também mostrou preocupação com o risco de exercício de poder de mercado. Este quesito considera as condições de entrada e rivalidade dos mercados.
O parecer demonstra ainda que a operação de concentração pode comprometer o cenário de baixa rivalidade em nível nacional e municipal, visto que as instituições de ensino Anhanguera e Kroton constituem dois grandes players do setor. Assim, o MPF considerou indesejável, sob o ponto de vista concorrencial, a junção de atividades das instituições de ensino superior.
Para sanar os prejuízos ao consumidor e aos concorrentes, o MPF recomendou remédios concorrenciais, como a transferência da mantença da Anhanguera no mercado de graduação EaD e a transferência dos ativos da empresa nos mercados de graduação presencial identificados como problemáticos.

►GAROTINHO PROMETE REVER CONCESSÕES

Pré-candidato ao governo do Rio, o deputado federal Anthony Garotinho (PR) anunciou nesta terça-feira, durante reunião com moradores da Zona Norte, que, se for eleito, irá promover a revisão das concessões do estado. Ele citou especificamente três concessionários: a Supervia, a Rota 116 – que liga Itaboraí a Macuco, passando por Nova Friburgo – e o consórcio que administra o estádio do Maracanã.

O parlamentar justificou que no caso da Supervia, a empresa "presta um péssimo serviço à população" e, "em vez de ser punida, ganha mais 28 anos de concessão". A declaração foi uma crítica à gestão do governador Sergio Cabral. No caso da Rota 116, o ex-governador citou que tem quatro pontos de pedágio em 138 quilômetros de extensão ao preço de R$ 4,50 (em cada ponto) para carro de passeio e R$ 9 para ônibus e caminhões.

"O contrato original previa que a concessionária Rota 116 seria obrigada a fazer o contorno de Nova Friburgo em contrapartida à cobrança do pedágio. No entanto, a empresa foi desobrigada de fazer a obra mas as praças de pedágio continuam lá", protestou. Para Garotinho "aí tem maracutaia".

Dizendo-se indignado com a falta de fiscalização das agências controladoras do estado, Garotinho criticou também a obra do Maracanã. "O Maracanã custou ao estado R$ 1,5 bilhão para depois da obra Cabral a concessão para o amigo dele, Eike Batista. Vamos entrar na justiça e anular essa concessão", ameaçou.

►PF INDICIA 46 NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Após quase cinco anos de investigações e um mês de execução da Operação Lava Jato, a Polícia Federal (PF) conseguiu apreender cerca de R$ 6 milhões, em espécie, 25 veículos de luxo, além de indisponibilizar três hotéis e seis residências de alto padrão pertencentes a quatro quadrilhas especializadas em lavagem de dinheiro, suspeitas de movimentar mais de R$ 10 bilhões nos últimos três anos. No relatório, a PF indiciou 46 pessoas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Dois doleiros também foram indiciados por financiamento ao tráfico de drogas, diante de indícios da ligação deles com traficantes.

Agora, cabe ao Ministério Público decidir se apresenta à Justiça denúncia contra os indiciados. As investigações começaram em 2009, em Londrina, e descobriram que as quadrilhas atuavam também em Curitiba, São Paulo e Brasília. Ao todo, durante a Operação Lava Jato, foram cumpridos 105 mandados de busca e apreensão, 19 de prisão preventiva, 12 de prisão temporária e 27 conduções coercitivas.

De acordo com a PF os inquéritos identificaram que as quatro organizações criminosas, lideradas por doleiros, eram independentes entre si, mas tinham negócios em comum relacionados à lavagem de dinheiro.

Quinze pessoas permanecem presas, sendo 14 em Curitiba e uma em São Paulo. Duas estão foragidas. Entre os presos na Operação Lava Jato estão o doleiro Alberto Youssef, que fretou um jatinho para o deputado André Vargas, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Vargas renunciou à vice-presidência da Câmara dos Deputados depois de descoberta a ligação dele com Alberto Youssef. O deputado, alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, chegou a anunciar que renunciaria ao cargo, mas desistiu.

►GAÚCHOS PAGARÃO MAIS 28,8% NA CONTA DE LUZ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (16) um reajuste de 28,86% para os consumidores residenciais atendidos pela distribuidora AES Sul. Para as indústrias, haverá aumento de 30,29%. As novas tarifas entram em vigor a partir deste sábado (19) para 1,3 milhão de unidades consumidoras localizadas em 118 municípios do Rio Grande do Sul.

Também foi aprovado o reajuste da distribuidora Nova Palma, que atende a 15 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios gaúchos de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Dona Francisca, Ivorá, Silveira Martins, São João do Polêsine, Restinga Seca e parte dos municípios de Santa Maria e Júlio de Castilhos. Para os consumidores residenciais, o aumento foi fixado em 22% e para as indústrias, em 35,7%.

Ontem (15), a Aneel aprovou reajuste para as distribuidoras Energisa, Companhia Energética do Ceará (Coelce), Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). No último dia 7, a Aneel reajustou as tarifas de outras distribuidoras: Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista) e Cemig Distribuidora (MG).

Segundo a Aneel, o cálculo do reajuste das tarifas considera os custos relacionados à compra de energia elétrica para atendimento do mercado da distribuidora, o valor da transmissão dessa energia e os encargos setoriais.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que o custo com a compra da energia pelas distribuidoras teve impacto de cerca de 7 ou 8 pontos percentuais nos reajustes tarifários aprovados pelo órgão regulador neste mês. De acordo com Rufino, além do custo maior com o uso de termelétricas, por causa do baixo nível dos reservatórios, as distribuidoras tiveram mais gastos com a contratação de energia no mercado livre, que é mais cara. (ABr)

►SERVIDORES CONDENAM INTERVENÇÃO NO IBGE

Cerca de 150 funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se reuniram hoje (16) para defender a metodologia da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) Contínua. A divulgação trimestral dos números da Pnad Contínua foi suspensa na última quinta-feira (10) até o início de 2015 para que seja adequada à legislação. A manifestação dos servidores públicos ocorre desde as 10h, em frente à sede do órgão no centro da capital fluminense.

Ontem (15) a ministra a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, defendeu a suspensão do calendário de divulgação dos estudos. Segundo ela, o IBGE corre risco de não conseguir oferecer a qualidade necessária na divulgação dos dados da Pnad, caso o calendário seja mantido.

A diretora da Executiva Nacional da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), Ana Carla Magni, informou que a manifestação, além de defender a metodologia do Pnad, quer a democratização do IBGE, a autonomia técnica da instituição, reajuste salarial e a substituição do trabalho temporário pelo efetivo. Segundo ela, a média salarial do técnico de nível superior do IBGE é 90% menor que o funcionário que ocupa o mesmo cargo no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Os funcionários estão paralisados hoje. Nós consideramos esse episódio da Pnad Contínua o estopim de uma crise que se desenha na instituição há alguns anos, que envolve o esvaziamento do quadro técnico sem a contrapartida necessária de concursos para dar mais robusteza ao quadro próprio”, disse a executiva.

Ainda segundo Ana Carla, a direção do IBGE não explicou aos servidores do órgão os motivos para suspender a coleta de dados até janeiro de 2015, visto que, caso houvesse a necessidade de uma revisão de metodologia do Pnad poderia ser feita simultaneamente com a pesquisa. “Temos uma gestão extremamente autoritária dentro do IBGE. Não somos ouvidos pela gestão. Esse episódio recente mostra como essa gestão é autoritária. Foi uma decisão unilateral. As diretoras que mais conhecem a trajetória da pesquisa votaram contra a decisão de suspender os resultados da Pnad Contínua”, concluiu.

De acordo com a diretora da Assibge, a Pnad Contínua é mais ampla e divulgada em menos tempo do que a Pnad tradicional. Além disso, o objetivo é que a pesquisa contínua substitua gradualmente a Pnad tradicional e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

► NORTE ENERGIA MULTADA 

A empresa Norte Energia, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, poderá ter que pagar multa diária de R$ 50 mil, de acordo com decisão da Justiça Federal no Pará, que obrigou a empresa a cumprir uma das condicionantes indígenas relacionada à hidrelétrica. A empresa informou que ainda não foi notificada.

Segundo decisão do juiz Frederico de Barros Viana, a condicionante relativa à proteção territorial das terras Indígenas, impactadas pelo intenso fluxo de migrantes que a obra atraiu para a região, não está sendo cumprida pela Norte Energia, e pode acarretar “prejuízos irreversíveis” às comunidades indígenas.

Ainda conforme a decisão, a Fundação Nacional do Índio (Funai) ficará responsável pela apresentação de novo cronograma de implementação das ações de proteção territorial em 20 dias. Caso descumpra o prazo, o órgão poderá será multado em R$ 10 mil por dia. A Norte Energia deverá iniciar imediatamente as ações, logo após a apresentação do novo cronograma.

De acordo com o Ministério Público Federal, o cumprimento da condicionante está atrasada em, pelo menos, dois anos. A Norte Energia, segundo a decisão, também será obrigada a contratar 112 agentes para atuar nas unidades de proteção territorial e aviventar (avivar) as picadas que marcam os limites das 11 áreas indígenas afetadas pela usina. Também terá que instalar placas de identificação a cada 3 quilômetros no perímetro das terras, conforme estabelecido pela licença de instalação.

►FALTA TUDO NO HOSPITAL PENITENCIÁIRA DO RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública contra o governo do estado, devido à situação de desassistência à saúde dos presos do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, que o órgão classificou como “caótica”, sobretudo no Hospital Prisional e Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Hamilton Agostinho, administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A ação, proposta à 10ª Vara de Fazenda Pública, aponta omissão administrativa do estado ao descumprir o direito à saúde dos presos, tendo em vista a indefinição de responsabilidades entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Seap por quase dois anos.

De acordo com o MP-RJ, foram feitos inquéritos civis pela 3ª Promotoria da Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, que buscou solução extrajudicial ao longo de três anos, em reuniões com gestores públicos e inspeções às unidades prisionais. A Seap informou, inclusive, “esgotamento das possibilidades administrativas no âmbito da saúde prisional, em razão da falta de recursos humanos e financeiro, sem que a SES efetivamente destinasse recursos para o hospital”, diz a nota do MP.

A ação aponta grave déficit de recursos humanos no hospital, decorrente do esvaziamento do quadro de servidores estatutários da saúde prisional e da falta de medicamentos e de insumos hospitalares, bem como da carência de obras na estrutura física, equipamentos e aparelhos para exames, entre outros.

A ação alega inconstitucionalidade e ilegalidade na escolha administrativa de seleção da Organização Social (OS) para gestão da UPA Hamilton Agostinho. Ainda segundo o documento, em novembro de 2012 a Seap informava a existência de apenas uma unidade hospitalar para toda a saúde prisional, à qual a estrutura metálica da UPA foi integrada, funcionando à época com apenas dois médicos e um cirurgião. O hospital também chegou a ter interrompidos os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar internações hospitalares, em fevereiro de 2011, quando foi constatada a falta de condições mínimas para funcionar como unidade hospitalar.

A assessoria de comunicação da SES informou que as questões relacionadas ao hospital eram de responsabilidade da Seap e que informações sobre a ação civil pública e as denúncias deveriam ser questionadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A Seap e a PGE informaram que que ainda não foram notificadas oficialmente. (ABr)

►EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DEBATE

A Coordenadoria Municipal de Educação Especial promoveu nesta terça-feira (15), um curso para professores, dinamizadores e profissionais de Educação de Caxias que atuam no ensino aos estudantes com deficiência auditiva. O evento que aconteceu no auditório da secretaria municipal de Educação (SME), contou a apresentação da “Oficina Entre Dois Mundos – O letramento em contexto bilíngue” da professora Daniele Barboza Moura, mestre em Linguística da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Pós-graduada em Educação Especial em ênfase em Deficiência Auditiva e Surdez da Unirio.

“A educação de surdos, nos últimos anos, tem sido alvo de muitas reflexões, em especial o ensino da língua portuguesa na modalidade escrita. Isto se deve ao fato do Brasil ter reconhecido a língua brasileira de sinais, por meio da Lei nº 10.436 de 2002, como a primeira língua da comunidade surda e a língua portuguesa, a segunda língua”, disse Daniele Moura.

Os profissionais de ensino tiveram a oportunidade através da apresentação conhecer a cultura e as especificidades da cada linguagem – LIBRAS e Língua Portuguesa- ampliar o repertório linguístico por meio de textos literários e das estratégias de tradução e adaptação, além de desenvolver a partir das adaptações e traduções ferramentas para o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos.

“O uso da língua é muito mais do que a demonstração da capacidade de conhecimento mínimo das regras para comunicação entre os sujeitos, da sintaxe e da gramática. A língua, enquanto sistema social e não individual, pressupõe a necessidade da interação com o outro para que seja significada”, completou a professora da UERJ.

► ENCONTRO DEBATE A SAÚDE DO TRABALHADOR

Discutir a política de saúde do trabalhador da Baixada Fluminense, bem como elaborar propostas para sua efetivação no Sistema Único de Saúde (SUS), estiveram no centro de discussões do II Encontro Regional de Saúde do Trabalhador do Polo Regional de Duque de Caxias, realizado no último final de semana, na Universidade Unigranrio. O evento foi promovido pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que integra a secretaria municipal de Saúde.

O encontro reuniu também os municípios de São João de Meriti, Magé e Queimados, e teve como tema: “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO”.

O CEREST é habilitado pelo Ministério da Saúde desde 2004, como polo articulador da área de saúde do trabalhador na região. Além dos profissionais de saúde dos quatro municípios envolvidos, participaram também representantes do Ministério da Saúde, Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador, do subsecretário de Saúde de Caxias, Leonardo de Deus, diretora do departamento municipal de Vigilância em Saúde, Sandra Victória Cerqueira Martins, o representante do CEREST, Wanderson Beiral Alves, e também dos programas municipais de Saúde do Trabalhador dos quatro municípios. Houve ainda a participação de mais de 100 delegados entre trabalhadores representantes de sindicatos, associações e gestores.

“A iniciativa revelou um exercício de cidadania e de participação efetiva do controle social na construção da Política de Saúde do Trabalhador na região”, destacou a diretora do CEREST, Débora Lopes de Oliveira.

O encontro foi uma etapa preparatória para a Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador que ocorrerá entre os dias 7 a 9 de maio na FIOCRUZ que envolve todos os municípios da Região Metropolitana 1 (Rio de Janeiro e Baixada Fluminense), e também das etapas Estadual de 28 a 30 de maio, e da Nacional em novembro deste ano.

Os principais temas discutidos foram: O desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora; fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora; efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos Municípios, Estados e União.

Aconteceram ainda grupos de trabalho e a eleição dos delegados para o Conselho Gestor do CEREST e para a Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador. (Foto: Divulgação / CEREST)