quarta-feira, 25 de junho de 2014

CNJ VAI CRIAR POLÍTICA PÚBLICA
PARA TRANSFERÊNCIA DE PRESOS
A definição de critérios específicos para a transferência interestadual de presos no Brasil passará a ser estudada por um Grupo de Trabalho criado especificamente para este fim. Por meio da Portaria nº 20, do último dia 17, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o GT para elaborar o diagnóstico e propor soluções para o recambiamento de presos no país.
A criação do Grupo foi deliberada na última reunião do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) com os Grupos de Monitoramento do Sistema Carcerário dos Estados (GMFs), ligados aos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros. 
Atualmente, não existe no Brasil uma política pública que possibilite ao apenado retornar ao seu Estado de origem para o cumprimento da pena posta, caso ele seja preso e condenado longe do estado natural. “Hoje, vivemos numa indefinição no que tange ao recambiamento interestadual de presos. É comum o impasse de quem vai custear esse transporte: o estado que vai enviar o preso ou o que vai recebê-lo; se há gastos a serem custeados também pela Justiça. Esse GT vai ter um trabalho fundamental na definição do que compete a cada Poder para se chegar a um mecanismo objetivo e transparente do transporte dos apenados”, esclarece o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do DMF/CNJ.
O Grupo de Trabalho para elaboração do diagnóstico e soluções para o recambiamento de presos será composto pelos juízes Márcia Helena Bosch, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Claudio Henrique Rendeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; e João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; além dos servidores Paulo Marcio Arevalo do Amaral, do DMF/CNJ; e Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, do DEPEN/MJ. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da juíza Márcia Helena Bosch, sob a supervisão do Conselheiro Guilherme Calmon. (Agência CNJ de Notícias)

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