COMISSÃO DO SENADO EMBARGA
PERDÃO PARA PAÍSES AFRICANOS
Quatro
pedidos da presidente da República, Dilma Rousseff, para o Senado autorizar o
governo federal a assinar acordos de reestruturação de dívidas de países
africanos, embora estejam prontos para entrar na pauta, enfrentam obstáculos
políticos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De um total de cinco
pedidos, só um deles, em benefício da República do Congo (conhecida como
Congo-Brazzaville), foi aprovado pela CAE e pelo Plenário do Senado. De uma
dívida de US$ 352,6 milhões, após o perdão de parcelas referentes a mora e
outras taxas, o Congo-Brazzaville foi autorizado a pagar ao Brasil US$ 68,4
milhões.
Essas
dívidas têm origem em operações de financiamento às exportações brasileiras nas
décadas de 1970 e 1980. Os acordos com os países africanos, como argumentam as
autoridades econômicas, seguem parâmetros estabelecidos pelo Clube de Paris,
instituição informal constituída pelos 19 países desenvolvidos com a missão de
ajudar financeiramente nações em dificuldade econômica.
As
dívidas de países africanos cujo reescalonamento foi proposto pelo governo
somam US$ 709,1 milhões. O objetivo, como explica o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, é permitir que esses países tenham condições de retomar sua
trajetória de desenvolvimento e combater a pobreza.
Além do
Congo-Brazzaville, são beneficiários Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Zâmbia
(US$ 113,4 milhões), Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2
milhão).
O
assunto rendeu muita polêmica, tanto na CAE como no Plenário do Senado, que
acabou aprovando a Resolução 5/2014. Com novas regras para a renegociação de
dívidas de alguns países com o Brasil. De acordo com essa norma, os pedidos
devem ser acompanhados de informações de risco político.
O
projeto que resultou na resolução foi apresentado pelo senador Pedro Taques
(PDT-MT). O texto prevê, como pré-requisitos para análise dos pedidos, o
encaminhamento de avaliações internacionais disponíveis sobre a qualidade da
democracia e da governança do país tomador.
O
governo brasileiro deverá fazer sua análise "com especial ênfase na
avaliação de risco de que as vantagens concedidas na renegociação ou rolagem de
dívida sejam aplicadas em finalidades diversas das de promoção do
desenvolvimento e redução da pobreza no país beneficiário”.
Essa
exigência foi incluída no projeto depois que vários senadores denunciaram que
alguns acordos de perdão de dívidas já beneficiaram ditadores e governantes
envolvidos em denúncias de enriquecimento ilícito.
O
projeto de Taques dá ao Executivo a prerrogativa de solicitar, na mensagem que
encaminhar o pedido de autorização da operação, sigilo nas suas avaliações
sobre a governança do país estrangeiro. O sigilo, no entanto, poderá ser
quebrado por decisão do Plenário da Casa. (Agencia Senado)
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