TESTE DA LINGUINHA SERÁ

OBRIGATÓRIO EM 6 MESES 

Em 180 dias, passará a ser obrigatória a realização do "teste da linguinha" em recém-nascidos, para a identificação de problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação. A lei que exige o procedimento - chamado de Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês - foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (20).

O propósito do exame é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca. O autor do projeto que deu origem à lei (PLC 113/2013), deputado Onofre Agostini (PSD-SC), esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. Os problemas de sucção, por exemplo, podem levar o bebê a ser desmamado antes do tempo certo

O relator do projeto no Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE), que é médico, explicou que o exame é simples, rápido e indolor. Enquanto o bebê está mamando, o profissional de saúde faz a avaliação anatômica e da força de sucção, além de análise dos batimentos cardíacos, da respiração e da saturação do oxigênio.

O projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado no fim de maio. (Agência Senado)

►PGR QUER SOLIDARIEDADE SEM RÁDIO E TV

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5105) na qual o Partido Solidariedade (SD) pede participação no rateio proporcional de recursos do Fundo Partidário e do tempo de acesso gratuito a rádio e televisão. Para ele, não há igualdade material entre agremiações que contem com representantes eleitos e siglas criadas no curso da legislatura, como o SD. "Embora iguais no plano da legalidade, não o são no que respeita à legitimidade política", diz.
O Solidariedade ajuizou a ADI contra os arts. 1º e 2º da Lei 12.875/2013, este na parte em que acrescentou o parágrafo 7º ao art. 47 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Segundo o partido, os dispositivos questionados conferiram à criação de partidos políticos tratamento diverso daquele previsto na lei aos casos de fusão e de incorporação de agremiações. Com isso, privaram as legendas criadas no curso da legislatura da participação no rateio proporcional de recursos do Fundo Partidário (FP) e do tempo de acesso gratuito a rádio e a televisão.
Janot explica que as alterações visaram, de forma legítima e elogiável, impedir que a migração de parlamentares para novas agremiações, criadas no decorrer da legislatura, acarretasse transferência automática de recursos do FP e de tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão. "O mecanismo teve por escopo desestimular a desfiliação partidária no curso do mandato eletivo e, desse modo, preservar o direito reconhecido dos partidos políticos ao número de cadeiras que lograram na última eleição, em respeito à vontade soberana dos cidadãos eleitores."
Conforme o PGR, as normas fortalecem o sistema partidário e o regime democrático e coíbem as periódicas debandadas de parlamentares de um para outro partido em anos pré-eleitorais – como a que houve no segundo semestre de 2013 –, à cata de condições mais convenientes, sob diversos pontos de vista, nem sempre legítimos, para exercício da política em novos partidos, por vezes criados de ocasião.

►PC DO B “ESTRANHA” PADILHA

Não bastasse o rompimento do PT do Rio de Janeiro com o PMDB, do que resultou a chapa “Aezãoi”, que coloca no mesmo palanque o governador Luiz Fernando Pezão e o presidenciável Aécio Neves, a dupla Dilma e Lula tem agora um “rebu” no fundo do seu quintal político, o Estado de São Paulo.

Apesar de, há apenas dez dias, o PCdoB ter oficializado apoio à candidatura de Alexandre Padilha (PT) ao governo de São Paulo, um texto publicado no Facebook na manhã desta terça-feira 24 pelo presidente do diretório paulista do partido, vereador Orlando Silva, sinaliza insatisfação com a aliança.

"Começou um dia decisivo. O meu Partido tem uma relação política importante com o PT. Reconheço a papel do Presidente Lula para conquistas históricas do Brasil. Considero o esforço da Presidenta Dilma, num ambiente tão difícil. Mas, não dá pra ser desconsiderado e fingir que tá tudo bem, né? Respeito é bom pra todo mundo! Aliança política se faz com quem quer fazer!", escreveu o ex-ministro do Esporte.

O PCdoB reclama da falta de espaço na campanha de Padilha e do tratamento dispensado na condição de aliado histórico do PT. Os comunistas desejam uma vaga na chapa majoritária: mais especificamente a vice ou a primeira suplência ao Senado, cargos que estão sendo negociados com PR e PSD.

Padilha ofereceu um dos cargos ao PR, a fim de atrair a sigla, que aceitou a suplência na campanha de reeleição do senador Eduardo Suplicy. O gesto irritou o PCdoB, que boicotou o lançamento oficial da candidatura do petista. Na ocasião, Orlando Silva fez questão de mostrar sua ausência no evento, publicando no Twitter: "Não estou no ato do PT, eles anunciaram a minha presença e do PCdoB, não sei porque. Muito estranho".

A vice de Padilha já foi oferecida ao PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, que ainda não decidiu quem irá apoiar em São Paulo. Caso não sejam atendidos, os comunistas rebeldes ameaçam iniciar uma discussão com o PMDB no estado. O partido tem como pré-candidato o presidente licenciado da Fiesp Paulo Skaf, que tem 21% das intenções de voto, bem à frente de Padilha nas pesquisas, com 3%, segundo pesquisa Datafolha.

►PAES REJEITA CESAR MAIA NO AEZÃO

O prefeito Eduardo Paes (PMDB), disse, em nota, neste domingo (22), que a possível aliança entre PMDB e PSDB no Estado representa "um bacanal eleitoral, e o Rio não pode ser vítima dele". Sem mencionar o acordo que está praticamente selado, Paes disse que continua a defender a reeleição da presidente Dilma Rousseff e do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o alinhamento entre os governos federal, estadual e municipal.

Ao defender a manutenção do apoio ao PT, Paes disse que, desde 2009, "as brigas políticas que nada tinham a ver com o interesse do Rio de Janeiro e dos cariocas foram substituídas por uma aliança capaz de trazer muitas conquistas para a cidade".

"A parceria entre nós, da prefeitura, o presidente Lula e o [ex] governador [Sérgio] Cabral, e agora a presidente Dilma e o governador Pezão, tem permitido tirar do papel projetos há décadas prometidos e inviabilizados justamente pelos constantes desentendimentos entre governantes anteriores", afirmou o prefeito.

Apesar de tudo, o PMDB do Rio deverá convidar o vereador e ex-prefeito da capital Cesar Maia (DEM) para compor a chapa do governador do Estado e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB). Maia é pré-candidato ao governo do Estado mas, se aceitar o acordo, deverá disputar o Senado no lugar do ex-governador e ex-senador Sérgio Cabral (PMDB). A convenção do DEM está marcada para esta quarta-feira (25).

►CAXIAS ESTÁ NO MAPA DA CULTURA DO RJ

Foi lançado na semana passada no Palácio Guanabara pelo governador Luiz Fernando Pezão, a segunda fase do portal Mapa da Cultura do Rio de Janeiro, que ganhou versão em inglês, novos conteúdos para divulgar as manifestações culturais fluminenses e aplicativos para tablets e celulares (IOS e Android). A enciclopédia online conta com 120 vídeos documentários, 3.500 verbetes e oito mil fotos, tudo reunido no relançamento do projeto. Outra novidade é a criação do guia impresso bilíngue Cultura RJ, que será distribuído em bibliotecas e escolas do Estado e também será vendido em livrarias.

Além de trazer todo o conteúdo disponível no site sobre os 92 municípios do Estado, os aplicativos possuem interface própria e sessões chamadas Por Perto e Meu Mapa, onde o usuário pode pesquisar pontos como atrações culturais próximas à sua localização ou montar roteiros por região do estado, integrando-os ao Google Maps. Já o guia impresso tem 416 páginas e apresenta um recorte de algumas das principais atrações e roteiros do Mapa de Cultura do Rio de Janeiro. Com tiragem inicial de 5 mil exemplares, a publicação traz 10 mapas, cerca de 250 fotos e informações de serviços, apresentando o estado em todas as suas faces e diversidades culturais, que engloba desde o Theatro Municipal do Rio até os cineclubes da Baixada Fluminense, passando pelas folias de reis do Norte e Noroeste do Estado e pelas fazenda e atabaques do Vale do Paraíba.

A edição bilíngue contém várias manifestações culturais, equipamentos e eventos de Duque de Caxias, como o Centro Cultural Oscar Niemeyer, o Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias, o Meeting Of Favela (MOF), o Chypher na Rua, a Folia de Reis Flor do Oriente, a Mãe Gisèle de Iemanjá, o coletivo Capa Comcis e o Cineclube Mate Com Angu.

O subsecretário de Cultura de Duque de Caxias, André de Oliveira, que representou o secretário Jesus Chediak disse que do Mapa da Cultura, é uma ferramenta fundamental para que outras pessoas do Brasil e de outros países possam conhecer um pouco mais da diversidade cultural da cidade de Duque de Caxias. (Fonte: Secretaria de Estado de Cultura)

►MARTHA ROCHA VOLTA A CAXIAS

Nesta quarta-feira (25) a delegada e ex Chefe da Policia Civil do Rio de Janeiro, Martha Rocha, terá uma participação especial na reunião-almoço do Rotary Club de Duque de Caxias. Ela participou, como palestrante, da 85ª Conferência Distrital em São Lourenço (MG), onde foi muito aplaudida.

Ela atendeu a um convite da colunista Dina Guerra, que está deixando a presidência do RCDC, e sua visita está sendo muito aguardada, pois na sua passagem peal Chefia da Polícia Civil, ela prometera algumas iniciativas no campo da segurança, que ainda não saíram do papel, como a nova sede da 59ª DP/Caxias e uma sede própria para a Delegacia Especial da Mulher – DEAM – instalada precariamente numa pequena loja na Av. Brigadeiro Lima e Silva.

►CONSELHO VAI DISCUTIR SEGURANÇA EM XERÉM

O Conselho de Segurança Pública de Duque de Caxias fará a sua reunião mensal nesta quinta-feira (26) na sede da AMA – Associação de Moradores e Amigos de Xerém, quando estará na pauta as reivindicações de maior e melhor segurança para o 4º Distrito, em especial para quem circula, de ônibus, caminhão ou carro de passeio pela Rodovia Juiz de Fora-Ri, também conhecida como BR-040.

Segundo Jailson Liberato, o incansável presidente do Conselho, foram convidados e confirmaram presença no evento, com início à 9:30 hs, o comandante do 15º BPM (Cel Brandão) e os delegados da 59ªDP (Dr José Afonso Mota), da 60ª DP (Dr Hilton Pinho Alonso) da 61ª DP (Dr Flavio da Rosa Loureiro) da 62ª DP (Dr Davi dos Santos Rodrigues) e da DEAM (Dra Cristiana Onorato.

Na reunião, os líderes comunitários tem oportunidade de apresentar suas reivindicações e propostas diretamente às autoridades responsável pela Segurança do município. E a Segurança, ao lado da Saúde e da Educação, é um dos problemas que mais preocupam os eleitores, segundo as pesquisas tem revelado.